123ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura
Ordem do dia: PRIMEIRA VOTAÇÃO DOS PROJETOS: Anteprojeto de Lei nº 126 de 17 de julho de 2019 de Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alteração na Lei Municipal nº 880 de 22 de dezembro de 2017, e seus anexos, que dispõe sobre o Plano Plurianual -PPA. Anteprojeto de Lei nº 134 de 14 de outubro de 2019 de Súmula: Altera da Lei Municipal nº 455, de 26 de outubro de 2006. APROVADO POR UNANIMIDADE. Anteprojeto de Lei nº 137 de 11 de novembro de 2019 de Súmula: Da nova redação ao art. 1º, da Lei nº 465, de 21 de junho de 2007, para estabelecer o valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social, como limite para pagamento de requisição de Pequeno Valor - RPV. APROVADO POR UNANIMIDADE. Anteprojeto de Lei nº 138 de 11 de novembro de 2019 de Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a protocolar a alteração na Lei Municipal nº 880 de 22 de dezembro de 2017, e seus anexos que dispõe sobre o Plano Plurianual -PPA. APROVADO POR UNANIMIDADE. Anteprojeto de Lei nº 139 de 25 de novembro de 2019 de Súmula: Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Ibaiti. APROVADO POR UNANIMIDADE. Anteprojeto de Lei nº 140 de 25 de novembro de 2019 de Súmula: Altera da Lei Municipal nº 494 de 5 de novembro de 2007. APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETO DE LEI Nº 29 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 DE SÚMULA: Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial no Município de Ibaiti e das outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE. SEGUNDA VOTAÇÃO DOS PROJETOS: Anteprojeto de Lei nº 136 de 04 de outubro de 2019 de Súmula: Altera os dispositivos da lei nº 018 de 18/12/1981 – Código Tributário Municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE. ÚNICA VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES: MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E APLAUSO Nº. 02/2019: Os Vereadores que esta subscrevem, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada a senhora Kelly Regina Frata moção de Agradecimento e Aplauso pelos seus relevantes serviços prestados como Cerimonialista a esta Câmara Municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE. INDICAÇÃO DE Nº 226 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ ZANINETI DE MATOS: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para troca das lâmpadas que estão queimadas na pista de Skate. APROVADO POR UNANIMIDADE. INDICAÇÃO DE Nº 227 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ ZANINETI DE MATOS: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para troca das lâmpadas que estão queimadas na Rua São João na vila rural do vassoural. APROVADO POR UNANIMIDADE. INDICAÇÃO DE Nº 228 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ ZANINETI DE MATOS: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor 10Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para patrulhamento e cascalhamento na Rua Pedro Ferreira de Melo próximo ao nº 332. APROVADO POR UNANIMIDADE.