122ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura
Ordem do dia: Anteprojeto de Lei nº 136 de 04 de outubro de 2019 de Súmula: Altera os dispositivos da lei nº 018 de 18/12/1981 – Código Tributário Municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE. ÚNICA VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES: PROJETO DE LEI Nº 24 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 DE SÚMULA: Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial no Município de Ibaiti e das outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE. MOÇÃO DE APOIO Nº01/2019: Os Vereadores que esta subscrevem, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada a Câmara de Deputados moção de apoio manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública, pela suspensão dos estudos que objetivam viabilizar sua privatização, e promoção de debate com participação de representantes dos municípios afetados. APROVADO POR UNANIMIDADE. INDICAÇÃO DE Nº 224 DE AUTORIA DO VEREADOR JOEL APARECIDO DE AZEVEDO: O Vereador que esta subscreve, requere que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para que se os reparos necessários na Escola Municipal Juventino de Araújo Bueno e na Escola Municipal Clovete Fadel de Moura Bueno. APROVADO POR UNANIMIDADE. INDICAÇÃO DE Nº 225 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO MALDONADO FADEL: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para a compra de 2 (dois) ventiladores no Posto da Mulher localizada na Av. Tertuliano de Moura Bueno. APROVADO POR UNANIMIDADE.