114ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura
Ordem do dia: PRIMEIRA VOTAÇÃO DE PROJETOS: ANTEPROJETO DE LEI Nº 129, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO: Autoriza conceder incentivo, mediante contrato administrativo de concessão de Direito Rela de Uso de Bem Imóvel. Aprovada por unanimidade. SEGUNDA VOTAÇÃO DE PROJETOS: ANTEPROJETO DE LEI Nº 031, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO de súmula: Autoriza a Alteração da Lei Municipal nº 880 de 22 de dezembro de 2017, e seus anexos, que dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA; da Lei nº 920 de 31 de dezembro de 2018, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária LDO e a Lei nº 921, de 31 de dezembro de 2018 que dispõe sobre LOA - Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2019, através abertura de crédito Adicional Especial. Aprovada por unanimidade. Anteprojeto de Lei nº 020, de 16 de setembro de 2019, oriunda do Poder Legislativo de súmula: Dispõe sobre a publicidade dos atos praticados nos procedimentos licitatórios realizados pela câmara Municipal de Ibaiti. Aprovada por unanimidade. ÚNICA VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES: INDICAÇÃO DE Nº 210 de 19/09/2019 Autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a sugestão para que seja concedida a licença especial aos servidores que estão próximo da aposentadoria, bem como indenizar aqueles que se aposentaram e não gozaram de sua licença. Aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO DE Nº 212 de 23/09/2019 Autoria da Vereadora Fabio Maldonado Fadel: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para que se coloque um bebedouro na Casa Mortuária do Distrito do Campinho. Aprovada por unanimidade.