Câmara Municipal Câmara Ibaiti

104ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura

Ordem do dia: Primeira Votação dos Projetos: ANTEPROJETO de Lei Nº 123 de 24 de junho de 2019, de súmula: Ratificas o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas – CIVARC, datado de 22.9.2017 e a alteração do § 4º, do art. 19. Aprovado por unanimidade. ANTEPROJETO de Lei Nº 124 de 01 de julho de 2019, de súmula: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR. Aprovado por unanimidade. ANTEPROJETO de Lei Nº 125 de 01 de julho de 2019, de súmula: Institui as Declarações Fiscais a serem apresentadas pelas Instituições Financeiras regulamentadas pelo Banco Central do Brasil. Aprovado por unanimidade.