100ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura
Ordem do dia: Anteprojeto de Lei nº 122 de 13/05/2019, oriundo do poder Executivo Municipal, de súmula: Dispõe sobre a alteração dos Anexos de Metas Fiscais (Estima de Compensação da renúncia de Receita) constantes nas Leis nºs 920, de 31 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para Exercício Financeiro de 2019, e Lei nº 921, de 31 de dezembro de 2018, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti para o Exercício Financeiro de 2019. Pedido de Dispensa de Interstício do Anteprojeto de Lei nº 122 de 13 de maio de 2019, solicitada pelo Vereador (a) Cesar Augusto de Mello, para a Segunda votação dos Projetos: Anteprojeto de Lei nº 122 de 13/05/2019, oriundo do poder Executivo Municipal. Aprovado por todos. Segunda votação dos Projetos: Anteprojeto de Lei nº 122 de 13/05/2019, oriundo do poder Executivo Municipal de súmula: Dispõe sobre a alteração dos Anexos de Metas Fiscais (Estima de Compensação da renúncia de Receita) constantes nas Leis nºs 920, de 31 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para Exercício Financeiro de 2019, e Lei nº 921, de 31 de dezembro de 2018, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti para o Exercício Financeiro de 2019. Única discussão e votação das indicações: INDICAÇÃO Nº 158/2019 de 03/06/2019 de Autoria do Vereador Joel Aparecido de Azevedo: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências junto do departamento competente para o estudo de viabilidade de implantação de um contorno na Avenida Alice Pereira Goulart, próxima ao “Tiago do Gás”. INDICAÇÃO Nº 159/2019 de 03/06/2019 de Autoria do Vereador Joel Aparecido de Azevedo: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências para a colocação de uma caçamba próxima ao Colégio Técnico Seiji Hatanda. INDICAÇÃO Nº 160/2019 de 03/06/2019 de Autoria do Vereador Jose Oscar Belão: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para o estudo de viabilidade de mudança do período de cobrança do IPTU. INDICAÇÃO Nº 161/2019 de 03/06/2019 de Autoria da VereadoraVera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se coloque iluminação pública na extensão da Rua Emílio Bueno de Moraes na altura do nº 616, no Bairro Santo Antônio D’ Pádua. INDICAÇÃO DE Nº 162 de 03/06/2019 de Autoria do Vereador: André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para que se faça o cascalhamento e tampa buracos, na Rua Curiúva perto do Hotel Americana, próximo a caixa d’ água.