97ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura
Ordem do dia: Anteprojeto de Lei Complementar nº 117 de 23/04/2019, oriundo do poder Executivo Municipal, de súmula: Inclui no Zoneamento urbano do Município, as áreas objeto das matriculas CRI números 15.872 (área com 124.449,00 m²) e 16.913 (área com 6,6 alqueires ou 15,9720 há), classificando-as como integrantes da ZUM – Zona de Uso Misto. Pedido de Dispensa de Interstício do Anteprojeto de Lei nº 117 de 23 de abril de 2019, solicitada pelo Vereador (a) Cesar Augusto de Mello: Segundo Votação dos Projetos: Anteprojeto de Lei Complementar nº 117 de 23/04/2019, oriundo do poder Executivo Municipal, de súmula: Inclui no Zoneamento urbano do Município, as áreas objeto das matriculas CRI números 15.872 (área com 124.449,00 m²) e 16.913 (área com 6,6 alqueires ou 15,9720 há), classificando-as como integrantes da ZUM – Zona de Uso Misto. Única discussão e votação da Moção: MOÇÃO DE APLAUSO 01/2019 de autoria do vereador Joel parecido de Azevedo - Ao senhor Fábio Aparecido da Silva, Soldado daPolícia Militar do Estado do Paraná, pertencente na 3ª CIA de Ibaiti, do 2º Batalhão da Polícia Militar de Jacarezinho. Moção de Repúdio nº 01: O Vereador Cesar Augusto de Mello, desta Câmara Municipal apresenta ao Plenário a presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao responsável legal pelas contas de Facebook de Carlos Zapata II e Carlos Zapata III, Sr. Carlos Alberto Morillas Zapata. Única discussão e votação das indicações: Requerimento regime urgência. REQUERIMENTO Nº 007/2019 de 20/05/2019 de Autoria do Vereador Sidinei Róbis de Oliveira: O Vereador subscrevente requer nos termos dos artigos 97, §3º, inciso VI, 181 e, por analogia, o 179 do Regimento Interno, seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, com cópia ao Presidente da Fundação Hospitalar de Saúde do Município de Ibaiti, a fim de que encaminhe a esta Casa Legislativa, a cópia integral do processo licitatório de reforma e ampliação do prédio da Fundação Hospitalar, cópia dos projetos arquitetônico e complementares, cópia das medições realizadas mensalmente, empenhos e pagamentos realizados à empresa. INDICAÇÃO Nº 147/2019 de 13/05/2019 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que faça a correção da pavimentação de Poliedro na Rua Paraná na entrada do Bairro do Vassoural. INDICAÇÃO Nº 148/2019 de 13/05/2019 de Autoria dos Vereadores Vera Lúcia Siqueira dos Santos e Jose Oscar Belão: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que faça uma grade de proteção em torno da calçada na Rua Euzébio Rodrigues de Melo localizada do lado de cima da Creche no Gralha Azul, e como também o concerto das lajotas sextavada da mesma Rua que estão soltas. INDICAÇÃO Nº 149/2019 de 13/05/2019 de Autoria do Vereador Joel Aparecido de Azevedo: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto a Secretário competente para fazer ou notificar o proprietário para que faça a reparação da calçada localizada na Rua Professora Margarida Franklin Gonçalves, em seu lado esquerdo, nas proximidades da Loja Ibaiti Veículos.