93ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura
Ordem do dia: Única discussão e votação das indicações: Solicitou-se ao primeiro Secretário a leitura da INDICAÇÃO DE Nº 130, de 15/04/2019 de Autoria do vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para que se faça o manilhamento e asfalto com pedra sextavada na Rua Santa Maria e Nove de Novembro no Bairro Santo Antônio. Após lida, foi colocada em discussão a indicação, mas ninguém fez uso da palavra. Colocada em votação, a indicação foi aprovada por unanimidade. Em seguida, solicitou-se ao primeiro Secretário a leitura da INDICAÇÃO DE Nº 133, de 22/04/2019 de Autoria dos vereadores Jose Oscar Belão e Sidinei Róbis de Oliveira: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para a tomada de medidas legais para não aplicação do reajuste na tarifa de 12,13% na água e no esgoto em nosso Município. Após lida, foi colocada em discussão a indicação, tendo o Vereador José Oscar Belão feito uso da palavra, e após cumprimentar os presentes afirmou que um aumento 12,013% de aumento é um absurdo para uma cidade que não tem tratamento de esgoto, que é ao ar livre, que não se consegue ficar no Bom Pastor meia hora por causa do cheiro, as nossas calçadas, nossas ruas, como lá em frente ao CRAS , onde cortaram a rua para fazer uma ligação de esgoto, jogaram terra em cima, deixando buraco no local, e ainda vem um aumento deste de quase treze por cento, acho isto um absurdo. Então estamos pedindo aqui nesta indicação, igual está acontecendo em Paranavaí, Bela Vista do Paraíso, e em outras cidades , onde os prefeitos estão pedindo para não ter este reajuste, poderia até corrigir conforme a inflação, mas assim é uma absurdo, até gostaria , como já teve aqui uma CPI aqui no passado , que o Presidente pudesse falar sobre esta CPI, e gostaria de contar com o voto dos Vereadores para aprovação desta indicação, até se quiserem colocar no nome de todos para nos mandarmos para o nosso Prefeito, para estar encaminhando isso aqui para Sanepar, Agepar, para o governo, para onde for possível, porque isso é um absurdo, é muito caro pelo atendimento que temos aqui. Esses dias verificamos a situação da água que estão bebendo na Amorinha, é um absurdo. Com o preço cobrado tínhamos que ter um tratamento muito superior ao que está sendo feito, tanto no tratamento do esgoto, quanto da água, tem uma parte da cidade perto do antigo depósito da Kaiser, que a água não chega, a água não sobe dois metros de altura, o Vereador André já até fez um ofício no passado por causa daquela água , e até hoje não resolveram, sábadovieram falar para mim, que onde tem uma torneira um pouco mais alta não chega água, é um absurdo onde tem preço desse não ter um investimento, peço a Vossa Excelência que encaminhe essa indicação a onde puder ser encaminhado. Passando a usar da Palavra, o Vereador Sidinei Robis de Oliveira disse que no passado fizemos a CPI , inclusive fui o Presidente da comissão, e fizemos levantamento tanto na estação de tratamento de água, quanto na estação de captação de água, eu e o Vereador Lede encontramos fezes na água que esta ali para tratamento para mandar aqui para a cidade, num total descaso com o rio ribeirão grande , no Patrimônio do Café, e dos levantamentos que fizemos na época , das irregularidades, da falta de respeito com Ibaiti, com a população no investimento, porque esgoto é saúde, naquela época já passava de vinte milhões de reais, hoje já passa de trinta milhões do que eles nos devem em investimentos em esgoto, em ampliações, enfim, em tudo que se diz ao trabalho da Sanepar , após concluída a CPI, as irregularidades foram encaminhadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, só que as coisas andam a passo de lesma, o que me enoja são esses contratos longos que os prefeitos fazem, houve um contrato longo primeiro, depois em 2005/2006, o Prefeito Peté renovou por mais vinte anos , então nos vamos com essa lenga lenga com a Sanepar até 2026 , a não ser que surja um prefeito que bata de frente, tenha peito de encarar porque temos motivo suficiente para rescindir o contrato, o não investimento, , mas isso o prefeito tem que fazer,, nós não aprovamos aqui uma lei para que não se cobre a taxa mínima de água , é injusto você ter uma casa fechada, e chega no final do mês você ser cobrado por uma coisa que você não usou , e onde tem o esgoto, tem que pagar também, vejo que isto é contra a lei. Toda essa estrutura da Sanepar é nossa, porque quando lá trás houve o acordo entre Município e Estado, o Município arcou com cinquenta por cento , e em troca disto não nos tem repassado nada, porque não investe no esgoto, não investem na estação de tratamento, nem falo mais nada do Bom Pastor, aquele cheiro é desumano, e vai para o Bairro DER também, é uma falta de respeito com a população. Para mim, temos que retomar, municipalizar, vamos dar emprego e o custo vai cair para menos da metade, falo isso porque fui para Bandeirantes, Andirá, Ibiporã, a gente viu toda a estrutura que o Município tem lá, com seriedade, com trabalho honesto, a taxa da água lá em baixo,, então porque não podemos fazer, tem que ter peito, bater de frente como esses prefeitos estão fazendo , não aceitando este aumento de 12,13%, mas é o prefeito que tem que fazer, porque o que tínhamos que fazer aqui na Câmara, é aprovar uma lei, agora que executa a lei é o Prefeito, mas mais uma vez então peço o voto de vocês para aprovação , e conversando aqui vamos fazer uma mobilização com a sociedade organizada , a partir deste momento vamos resolver , e solicitar a todas as Câmaras do Paraná fazer o mesmo movimento, é brincadeira, estamos pagando até o ar, falo porque pago num barracão parado também, o prefeito não tem que tomar uma posição sozinho, mas conte conosco, com a sociedade, com os grupos das entidades, das igrejas, vamos convocar todo mundo . a Vereadora Vera lúcia Siqueira dos Santos solicitou que a indicação fosse colocado o nome de todos na indicação, o que foi aceito. Colocada em votação, a indicação foi aprovada por unanimidade.