85ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura
Ordem do dia: Segunda discussão e votação dos Projetos: Anteprojeto de Lei nº 001 de 04 de fevereiro de 2019, Oriundo do Poder Legislativo Municipal de súmula: Proíbe à concessionária do Serviço Municipal de Abastecimento de água e de esgotamento Sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município de Ibaiti. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 002 de 04 de fevereiro de 2019, Oriundo do Poder Legislativo Municipal de súmula: Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município o Dia do Ciclista. Aprovado por unanimidade. Única discussão e votação dos requerimentos: Requerimento de nº. 003/2019, de autoria dos Vereadores da 17ª Legislatura: Os Vereadores subscreventes, requerem nos termos do artigo 97, §4º, inciso I, e 179 do Regimento Interno, seja expedido ofício ao Prefeito Municipal solicitando a cópia integral do procedimento licitatório referente a reforma e ampliação do prédio que abriga o posto central, o projeto de reforma e a planilha de custo, bem copia de todos empenhos e notas fiscais que geraram pagamentos decorrentes desta obra. Aprovado por unanimidade. Única discussão e votação das indicações: Indicação de nº 013/2019, de autoria do Vereador Joel Aparecido da Silva, O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para o patrolamento e cascalhamento da estrada rural (continuidade da Rua Tertuliano de Moura Bueno, sentido a Fazenda Bileia, nas proximidades da propriedade rural do Sr. Benedito Rocha. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº 014/2019, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para que se faca patrolamento das estradas rurais do Bairro Santa Maria que liga o Distrito do Vassoural ate a saída para Dail, além de refazer o bueiro localizado na saída da Estrada da destilaria. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº 015/2019, de autoria doVereador Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para que se faca patrolamento das estradas rurais nos Bairros Santo Reis, Banco da terra, Vila Rural até o Banco da Terra, Bairro dos Leonardos entrando na escolinha e saindo no Vassoural, e na estrada do Choquinho. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº 016/2019, de autoria do Vereador Jose Oscar Belão: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para que se faca a reconstrução de ponte no Bairro dos Carneiros. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº 017/2019, de autoria do Vereador Jose Oscar Belão: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para que se faca o patrolamento e cascalhamento nas estradas do Bairro dos Tomás. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº 018/2019, de autoria do Vereador Jose Oscar Belão: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para que se faca a pavimentação asfáltica ou com pedra irregular nas ruas do Bairro são Cristóvão. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº 019/2019, de autoria do Vereador Jose Oscar Belão: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para que se faca a reforma da quadra de esportes da Vila Santo Antônio. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº 021/2019, de autoria dos Vereadores Antônio Carlos da Silva, André Zanineti de Matos, Cesar Augusto de Melo, Fábio Maldonado Fadel, José Oscar Belão, Joel Aparecido de Azevedo, Sidinei Róbis de Oliveira, Vera Lúcia Siqueira dos Santos e Vera Lúcia Bernardes: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para que se faca a realização de parcelamento do débito existente entre a Fundação Hospitalar de Saúde do Município de Ibaiti com o Ibaitiprevi, referente DEBITO PREVIDENCIÁRIO – QUOTA PATRONAL – GRUPO FINANCEIRO – COMPETÊNCIA – NOV-2009 A NOVEMBRO/2012 E INFORMAÇÕES DO CRÉDITO/PARCELAMENTO – DEBITO PREVIDENCIÁRIO – QUOTA PATRONAL – GRUPO CAPITALIZADO – COMPETÊNCIA – JANEIRO – 2011 A NOVEMBRO-2012. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº 023/2019, de autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para que o mesmo faca a intermediação junto da concessionaria de serviço de saneamento a, SANEPAR, sobre a viabilidade de instalação de reservatório de agua em cada bairro. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº 024/2019, de autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, sejaencaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, para que seja tomadas as providências para realização de reforma e pintura no terminal rodoviário de nosso município. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº 025/2019, de autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para que se faca a implantação de postes e iluminação pública nas proximidades da SUDATI até o barracão do trevo de Japira. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº 026/2019, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para que se faca o estudo de viabilidade e implantação de redutor de velocidade na Rua Paraná do Distrito da Vila Guay, em três locais. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº 027/2019, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para que se faca o estudo de viabilidade e implantação de iluminação pública no final da Rua Paraná do Distrito da Vila Guay, próximo a Capela Mortuária. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº 028/2019, de autoria do Vereador Cesar Augusto de Mello: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para que se faca o patrolamento e cascalhamento das ruas do Distrito da Amorinha e da estrada que dá acesso a Serra dos Martinelis. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº 029/2019, de autoria do Vereador Antônio Carlos da Silva: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para que se faca a limpeza do quintal onde se localiza a antiga Creche Tio Fonseca, além de dar uma utilização para o referido prédio público. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº 030/2019, de autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Prefeito Municipal indicação para que sejam tomadas as providências para limpeza do terreno localizado na rua João Alfredo Costa, no bairro João Edmundo de Carvalho, de propriedade do Município. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº 031/2019, de autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Prefeito Municipal indicação para que sejam tomadas as providências de intermediar junto da concessionaria de serviço de saneamento a, SANEPAR, a viabilidade de instalação de uma caixa de agua no Bairro dos trinta, indo para o Distrito do Campinhos. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº 032/2019, de autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Prefeito Municipal indicação para que sejam tomadas as providências para revitalização e reforma da pista de skate. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº 033/2019, de autoria do Vereador José Oscar Belão: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, sejaencaminhada ao Prefeito Municipal indicação para que sejam tomadas as providências para o calçamento com pedra irregular na continuidade da Rua Baco Natale, na Vila Santo Antônio. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº 034/2019, de autoria do Vereador José Oscar Belão: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Prefeito Municipal indicação para que sejam tomadas as providências para instalação de redutor de velocidade nas proximidades do Mercado Mochon e do Terminal Rodoviário. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº 035/2019, de autoria do Vereador José Oscar Belão: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Prefeito Municipal indicação para que sejam tomadas as providências para revitalização da Praça localizada na Vila Santo Antônio, com instalação de uma academia da saúde. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº 036/2019, de autoria dos Vereadores José Oscar Belão e André Zanineti de Matos: Os Vereadores que esta subscrevem, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Prefeito Municipal indicação para que sejam tomadas as providências para o calçamento da rua Santa Maria, na Vila Santo Antônio. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº 037/2019, de autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Prefeito Municipal indicação para que sejam tomadas as providências para instalação de redutor de velocidade na Rua Luiz Vidal, 280. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº 038/2019, de autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Prefeito Municipal indicação para que sejam tomadas as providências para a verificação da viabilidade do ônibus dos pacientes com câncer pega-los em suas residências. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº 039/2019, de autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Prefeito Municipal indicação para que sejam tomadas as providências para a colocação de uma caçamba próxima ao mercado Camila, próximo a faculdade Feati. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº 040/2019, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Prefeito Municipal indicação para que sejam tomadas as providências para instalação de iluminação no campo de futebol e pista de saúde da Vila Guay, além de instalação de vestiário para os jogadores. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº 041/2019, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Prefeito Municipal indicação para que sejam tomadas as providências para o encaminhamento de medicamento para a farmácia do posto de saúde da Vila Guay, uma ambulância, além de disponibilizar um fisioterapeuta. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº 042/2019, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Prefeito Municipal indicação para que sejam tomadas as providências para o patrolamento e cascalhamento da estrada que liga a Vila Guay ao bairro Novo jardim. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº 043/2019, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Prefeito Municipal indicação para que sejam tomadas asprovidências para o patrolamento da estrada que vai sentido a propriedade do João Tomate. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº 044/2019, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Prefeito Municipal indicação para que sejam tomadas as providências para a troca da academia de saúde da Vila Guay. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº 045/2019, de autoria do Vereador Sidinei Róbis de Oliveira: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para o patrolamento da estrada rural que dá acesso à água da Limeira, passando nas proximidades das propriedades do Sr. Ari Cordeiro, Durães, com a saída na BR-153, próximo ao Posto São Jorge. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº 046/2019, de autoria do Vereador Joel Aparecido de Azevedo: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para o patrolamento da estrada rural da Água Branca, sentido Ibaiti/Japira e o escoamento de água. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº 047/2019, de autoria do Vereador Sidinei Róbis de Oliveira: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para a reforma do prédio que abriga a Estação de trem no Distrito do Euzébio, a fim de abrigar o Posto de Saúde, e que o prédio que atualmente abriga ao referido Posto seja utilizado pela Escola Municipal do Distrito. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº 048/2019, de autoria dos Vereadores da 17ª Legislatura: Os Vereadores que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para que se faça a recuperação do parque infantil localizado ao lado da Praça Júlio Farah. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº 049/2019, de autoria do Vereador Fábio Maldonado Fadel: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para que um bebedouro e um banheiro na pista da saúde. Aprovada por unanimidade.