80ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura
Ordem do dia: Primeira discussão e votação dos anteprojetos. Anteprojeto de lei nº. 096, de 23 de outubro de 2018, de súmula: Disciplina no âmbito de competência municipal o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, assegurado ao microempreendedor individual às microempresas e as empresas de pequeno porte. Aprovado por unanimidade. Anteprojeto de lei nº. 103, de 14 de novembro de 2018, de súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade. Única discussão e votação das indicações. Indicação de nº. 113 de Autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para que se faça a limpeza e a retirada dos entulhos bem como a limpeza e manutenção de centro de eventos (Antigo Clube de Campo Santa Clara). Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 114 de Autoria dos Vereadores Antônio Carlos da Silva e André Zanineti de Matos: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para que se faça o patrolamento e cascalhamento da estrada do Laranjal. Aprovado por unanimidade.