65ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura
Ordem do dia: Primeira discussão e votação dos anteprojetos: ANTEPROJETO DE LEI Nº 065, DE 9 DE ABRIL DE 2018. Revoga a lei complementar nº. 764, de 26 de junho de 2014, que doa áreas de terras de sua propriedade a fundo de arrendamento residencial – FAR, administrado pela CEF. . Aprovado por TODOS. Anteprojeto de lei de nº. 077 de 22 de julho de 2018, de súmula: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº. 880 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, E SEUS ANEXOS, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA, DA LEI 881, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E A LEI Nº. 882, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2018, ATRAVES DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Aprovado por TODOS. Pedido de Dispensa de Interstício. Votação do Pedido de dispensa de interstício. O Presidente Antônio Carlos da Silva coloca em votação o pedido de dispensa de interstício feito pelo Vereador André para prosseguimento da segunda votação do anteprojeto de lei de número 077/2018. Colocou-se em Única discussão o pedido de dispensa de interstício quem quiser fazer uso da palavra é hora oportuna. Ninguém mais querendo usar da palavra colocou-se em Única votação o pedido de dispensa de interstício, os favoráveis permaneçam sentados, os contrários se levantem: Aprovado por TODOS. Segunda discussão e votação do anteprojeto: Anteprojeto de lei de nº. 077 de 22 de julho de 2018, de súmula: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº. 880 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, E SEUS ANEXOS, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA, DA LEI 881, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E A LEI Nº. 882, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2018, ATRAVES DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. . Aprovado por TODOS. ANTEPROJETO DE LEI Nº 068, DE 16 DE MAIO DE 2018 de súmula: Cria o Fundo Municipal de Educação – FME. Pedido de Dispensa de Interstício. Votação do Pedido de dispensa de interstício. O Presidente Antônio Carlos da Silva coloca em votação o pedido de dispensa de interstício feito pelo Vereador Andrépara prosseguimento da segunda votação do anteprojeto de lei de número 068/2018. Colocou-se em Única discussão o pedido de dispensa de interstício quem quiser fazer uso da palavra é hora oportuna. Ninguém mais querendo usar da palavra colocou-se em Única votação o pedido de dispensa de interstício, os favoráveis permaneçam sentados, os contrários se levantem: Aprovado por TODOS. Segunda discussão e votação do anteprojeto: ANTEPROJETO DE LEI Nº 068, DE 16 DE MAIO DE 2018 de súmula: Cria o Fundo Municipal de Educação – FME. Anteprojeto de lei de nº. 088 de 11 de julho de 2018, de súmula: Dispõe sobre a concessão a autorização de exploração de publicidade para instalação, doação e manutenção de placas indicativas de nome de ruas e logradouros públicos do município. Aprovado por TODOS Anteprojeto de lei de nº. 002 de 03 de abril de 2017, de súmula: Declara por utilidade pública a União associativa, recreativa esportiva e social dos comerciantes, estudantes e moradores do Distrito do Campinhos. Aprovado por TODOS. Segunda discussão e votação dos anteprojetos: Anteprojeto de lei de nº. 081 de 20 de julho de 2018, de súmula: Dispõe sobre as competências, composição de regulamento do conselho da cidade/concidades, do município de Ibaiti, Estado do Paraná. Aprovado por TODOS Anteprojeto de lei de nº. 086 de 08 de julho de 2018, de súmula: Altera a redação do art. 5º., caput, e revoga seus incisos e a redação do art. 17, caput, da lei municipal nº. 716, de 12 de julho de 2013. Aprovado por TODOS. Única discussão e votação dos requerimentos: Requerimento nº. 07 de 16 de agosto de 2018 de Autoria dos Vereadores: Antônio Carlos da Silva, André Zanineti de Matos, José Oscar Belão, Sidinei Róbis de Oliveira, Cesar Augusto de Melo, Joel Aparecido de Azevedo e Vera Lúcia Siqueira dos Santos: Os Vereadores que este subscrevem, requer nos termos do artigo 97, §3º, VI do Regimento Interno, seja solicitado ao Prefeito Municipal que forneça a esta Casa Legislativa todas as despesas pagas com o dinheiro do PAB, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 66, inc. XIV da Lei Orgânica Municipal. Aprovado por TODOS. Requerimento nº. 08 de 16 de agosto de 2018 de Autoria dos Vereadores: Antônio Carlos da Silva, André Zanineti de Matos, José Oscar Belão, Sidinei Róbis de Oliveira, Cesar Augusto de Melo, Joel Aparecido de Azevedo e Vera Lúcia Siqueira dos Santos: Os Vereadores que este subscrevem, requer nos termos do artigo 97, §3º, VI do Regimento Interno, seja solicitado ao Prefeito Municipal informações sobre o porquê a obra de pavimentação do asfalto “Mãe Rainha” encontra-se parada, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 66, inc. XIV da Lei Orgânica Municipal. Aprovado por TODOS. Requerimento nº. 09 de 16 de agosto de 2018 de Autoria dos Vereadores: Antônio Carlos da Silva, André Zanineti de Matos, José Oscar Belão, Sidinei Róbis de Oliveira, Cesar Augusto de Melo, Joel Aparecido de Azevedo e Vera Lúcia Siqueira dos Santos: Os Vereadores que este subscrevem, requer nos termos do artigo 97, §3º, VI do Regimento Interno, seja solicitado ao Prefeito Municipal, com cópia para ao Secretário de Saúde do Município de Ibaiti e Presidente da Fundação Hospitalar, as informações sobre a demanda dos pacientes que se encontram na fila de espera de especialidades e exames, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 66, inc. XIV da Lei Orgânica Municipal. . Aprovado por TODOS. Única discussão e votação das indicações: Indicação de nº. 90 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após atramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para faça 3 lombadas na Rua Paraná, no Distrito da Vila Guay, sendo: 1 lombada em frente a borracharia do Tonho; 1 lombada em frente ao Vicente Amaro e 1 lombada em frente a Igreja Presbiteriana. . Aprovado por TODOS.