52ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura
Ordem do dia: Primeira discussão e votação dos anteprojetos: Anteprojeto de lei nº. 063, de 19 de março de 2018, de súmula: Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná – CISNOP, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº. 11.107/2005. Pedido de Dispensa de Interstício. Votação do Pedido de dispensa de interstício. O Presidente Antônio Carlos da Silva coloca em votação o pedido de dispensa de interstício feito pelo Vereador Cláudio Gerolimo para prosseguimento da segunda votação do anteprojeto de lei de número 063/2018. Colocou-se em Única discussão o pedido de dispensa de interstício quem quiser fazer uso da palavra é hora oportuna. Ninguém mais querendo usar da palavra colocou-se em Única votação o pedido de dispensa de interstício, os favoráveis permaneçam sentados, os contrários se levantem: Aprovado por TODOS. Segunda discussão e votação do anteprojeto: Anteprojeto de lei nº. 063, de 19 demarço de 2018, de súmula: Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná – CISNOP, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº. 11.107/2005. Aprovada por unanimidade. Anteprojeto de lei de nº. 005 de 12 de março de 2018, de súmula: Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Alto alegre e São Roque do Bugio. Aprovada por unanimidade. Única Discussão e Votação das indicações: Indicação de nº. 27 de Autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente que se faça abertura da rua da AABB até a fábrica de móveis do “Schimit”, para que se possa colocar os postes de iluminação no local. Aprovada por unanimidade. Indicação de nº. 28 de Autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente que se termine o calçamento com pedra irregular nas proximidades do nº. 288, na Rua Benedito Marques. Aprovada por unanimidade.