49ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura
Ordem do dia: Única Discussão e Votação dos Requerimentos: Requerimento de nº. 01 de Autoria dos Vereadores ANTONIO CARLOS DA SILVA, ANDRÉ ZANINETI DE MATOS, CESAR AUGUSTO DE MELLO, CLAUDIO GEROLIMO, FÁBIO MALDONADO FADEL, JOSÉ OSCAR BELÃO, VERA LÚCIA BERNARDES, VERA LÚCIA SIQUEIRA DOS SANTOS: Os Vereadores que este subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, de acordo com o art. 97, § 3º, VI do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja solicitado ao Prefeito ao Prefeito Municipal que forneça a esta Casa legislativa a folha de pagamento mensal/analítica digitalizada do Poder Executivo, Fundações e Autarquias Municipais, referente ao período de janeiro/2017, inclusive de contratos mediante PSS, até a data do encaminhamento do documento solicitado, além de passar a encaminhar mensalmente a esta Casa Legislativa, a referida documentação. Aprovado por unanimidade. Requerimento de nº. 02 de Autoria dos Vereadores ANTONIO CARLOS DA SILVA, ANDRÉ ZANINETI DE MATOS, CESAR AUGUSTO DE MELLO, CLAUDIO GEROLIMO, FÁBIO MALDONADO FADEL, JOSÉ OSCAR BELÃO, VERA LÚCIA BERNARDES, VERA LÚCIA SIQUEIRA DOS SANTOS: Os Vereadores que este subscrevem, requerem nos termos do artigo 97, §6º do Regimento Interno, seja solicitado ao Presidente do Ibaitiprevi que forneça a esta Casa Legislativa informações sobre o que consta nos arquivos desta autarquia sobre a destinação do ativo e passivo do Fundo de Previdência do Município de Ibaiti, quando de sua extinção no ano de 1997; cópia do balancete publicado pelo Conselho Fiscal, conforme previsto no art. 2º, §1º da Lei Municipal n. 151/97; qual era o valor do débito do Município na época para com o Fundo de Previdência; a indicação de todos os dirigentes e membros do Conselho Fiscal do Fundo, desde a sua criação até a sua extinção 2001, período este referente a extinção do fundo e a reorganização do regime próprio de previdência de Ibaiti; o; a quem foi feito o recolhimento previdenciário patronal e dos servidores no período de 1997; cópia do levantamento do débito do Município de Ibaiti para com fundo de Previdência, bem como comprovante da transação havida entre o Ibaitiprevi e o Município de Ibaiti em decorrência do previsto no art. 89 da Lei Municipal n. 307/2001, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 66, inc. XIV da Lei Orgânica Municipal. Aprovado por unanimidade. Única Discussão e Votação das Indicações: Indicação de nº. 18 de Autoria do Vereador Fábio Maldonado Fadel: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente o desenvolvimento de projeto de criação de um trevo ou uma rotatória entre os bairros San Rafael e Carolina e a via de acesso a BR 153, próximo à oficina do Valdir. Indicação retirada de pauta. Indicação de nº. 19 de Autoria dos Vereadores ANTONIO CARLOS DA SILVA, ANDRÉ ZANINETI DE MATOS, CESAR AUGUSTO DE MELLO, CLAUDIO GEROLIMO, FÁBIO MALDONADO FADEL, JOSÉ OSCAR BELÃO, VERA LÚCIA BERNARDES, VERA LÚCIA SIQUEIRA DOS SANTOS: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação a tomada e providências urgente na Praça Júlio Farah, especificamente em edificação existente nos fundos do Ginásio de Esportes, apontando pela imediata utilização pública do prédio ou sua demolição. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 20 de Autoria dos Vereadores ANTONIO CARLOS DA SILVA, ANDRÉ ZANINETI DE MATOS, CESAR AUGUSTO DE MELLO, CLAUDIO GEROLIMO, FÁBIO MALDONADO FADEL, JOSÉ OSCAR BELÃO, VERA LÚCIA BERNARDES, VERA LÚCIA SIQUEIRA DOS SANTOS: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada a Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, como indicação, a implantação de redutores de velocidade na BR-153, nas proximidades da pista de saúde, bem como muros de contenção. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 21 de Autoria dos Vereadores ANTONIO CARLOS DA SILVA, ANDRÉ ZANINETI DE MATOS, CESAR AUGUSTO DE MELLO, CLAUDIO GEROLIMO, FÁBIO MALDONADO FADEL, JOSÉ OSCAR BELÃO, VERA LÚCIA BERNARDES, VERA LÚCIA SIQUEIRA DOS SANTOS: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Prefeito Municipal indicação para que sejam tomadas as providências necessárias para a realização de parcelamento do débito existente entre a Fundação Hospitalar de Saúde do Município de Ibaiti com o Ibaitiprevi, referente DEBITO PREVIDENCIÁRIO – QUOTA PATRONAL – GRUPO FINANCEIRO – COMPETÊNCIA – NOV-2009 A NOVEMBRO/2012 E INFORMAÇÕES DO CRÉDITO/PARCELAMENTO – DEBITO PREVIDENCIÁRIO – QUOTA PATRONAL – GRUPO CAPITALIZADO – COMPETÊNCIA – JANEIRO – 2011 A NOVEMBRO-2012. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 22 de Autoria do Vereador César Augusto de Mello: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente que se faça o patrolamento e o cascalhamento da vila rural do Distrito da Amorinha. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 23 de Autoria do Vereador César Augusto de Mello: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente que se faça uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Ananias Costa, próxima a loja de Produtos Naturais 2“100% natural”. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 24 de Autoria do Vereador Cláudio Gerolimo: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente que se faça o cascalhamento e o manilhamento no Bairro São Cristóvão. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 25 de Autoria dos Vereadores CLAUDIO GEROLIMO, CESAR AUGUSTO DE MELLO, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA E JOSÉ OSCAR: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente que se faça a reforma e a reabertura da Creche Tio Fonseca do Bairro Vila Esperança.