25ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura
Ordem do dia: Primeira Discussão e Votação do anteprojeto. ANTEPROJETO DE LEI Nº 033, DE 17 DE JULHO DE 2017, de súmula: Autoriza a alteração da lei municipal nº. 748 de 31 de dezembro de 2013, e seus anexos, que dispõe sobre o plano plurianual – PPA, da Lei nº. 816, de 15 de julho de 2016, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e a Lei 828, de 28 de dezembro de 2016 que dispõe sobre LOA – Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2017, através de abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Primeira Discussão e Votação do anteprojeto. ANTEPROJETO DE LEI Nº 035, DE 07 DE AGOSTO DE 2017, de súmula: Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB) e o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Ibaiti. Aprovado por unanimidade. Votação do Pedido de dispensa de interstício: Solicito do 1ª Secretário, Vereador André Zanineti de Matos, que coloque em votação o pedido de dispensa de interstício feito pelo Vereador Vera Elielson Carlos Araújo. Coloco em Única discussão, quem quiser fazer uso da palavra é hora oportuna. Ninguém mais querendo usar da palavra coloca em Única votação os favoráveis permaneçam sentados, os contrários se levantem, Aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do anteprojeto. Solicitou-se do 1ª Secretário, Vereador André Zanineti de Matos, a leitura do ANTEPROJETO DE LEI Nº 035, DE 07 DE AGOSTO DE 2017, de súmula: Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB) e o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Ibaiti. Aprovado por unanimidade. Única Discussão e Votação das indicações. Indicação de nº. 145 de Autoria do Vereador Elielson Carlos Araújo: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça reforma no campode futebol no bairro do Eusébio de Oliveira. Aprovada por unanimidade. Indicação de nº. 146 de Autoria do Vereador Elielson Carlos Araújo: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça a montagem do parquinho da Escola Juventino de Araújo Bueno da Vila Santo Antônio. Aprovada por unanimidade. Indicação de nº. 147 de Autoria do Vereador César Augusto de Mello: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça a colocação de traves e alambrados no campo da pista nova da parte alta da cidade de Ibaiti. Aprovada por unanimidade. Indicação de nº. 148 de Autoria do Vereador César Augusto de Mello: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça a colocação de uma lixeira padrão grande na entrada do Bairro da Amorinha e uma lixeira padrão média na Rua Tiradentes, próximo ao Salão Paroquial também do Bairro da Amorinha. Aprovada por unanimidade. Indicação de nº. 149 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se estude a possibilidade de aberturas de vagas de estacionamento para idosos nas vagas de parada localizadas na quadra da Prefeitura na rua José de Moura Bueno. Aprovada por unanimidade. Indicação de nº. 150 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se estude a possibilidade de alteração de modo de estacionamento da Rua Ananias Costa na quadra da Praça dos Três Poderes, que atualmente é transversal e vem dificultando o tráfego de automóveis, podendo ocasionar acidentes. Aprovada por unanimidade. Indicação de nº. 151 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça a reforma da 3ª ponte do Bairro dos Carneiros, que ficou de fora do mapeamento realizado em nossa cidade. Aprovada por unanimidade. Indicação de nº. 152 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça a reforma da ponte que liga a Cila Guay ao Novo Jardim e vai até Conselheiro Mayrink, bem como a ponte que liga a Vila Guay a Fazenda Chigueto saindo no asfalto. Aprovada por unanimidade. Indicação de nº. 153 de Autoria dos Vereadores da 17ª Legislatura: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se se tornemão única até o final da Rua Paraná, bem como que se transforme o semáforo do cruzamento da Rua Paraná com a Rua Rui Barbosa (nas proximidades da agropecuária Fadel) em semáforo de dois estágios e por derradeiro que se torne, a partir desse cruzamento, estacionamento em grau com zona azul.