6ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura
Ordem do dia: Primeira discussão e votação dos anteprojetos: Anteprojeto de lei nº. 005, de 21 de fevereiro de 2017, de súmula: Autoriza o poder executivo municipal a firmar contrato/convênio com entidades de prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial ou operadora de plano de saúde, com fim de formalizar plano de saúde para atendimento aos servidores municipais efetivos, comissionados e contratados, bem como aposentados e pensionistas e seus familiares. Aprovado por unanimidade. Anteprojeto de Lei nº. 001 de 13 de março de 2017, de súmula: Dá denominação a Academia da Saúde localizada na Rua Tertuliano de Moura Bueno, nº 183, Jardim San Rafael. Aprovado por unanimidade. Única discussão e votação das indicações: Indicação de nº. 44 de Autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que seja estudada a possibilidade de um “kit lanche” nos carros da saúde para as pessoas que viajam para fazer tratamentos médicos em nossa região. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 45 de Autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça o cascalhamento no Bairro do Ipiranguinha em frete à fazenda do falecido Seu Hiroshi na ponte. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 46 de Autoria do Vereador Fábio Maldonado Fadel: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que seja feita a pavimentação asfáltica do Bairro San Rafael. Indicação retirada de pauta a pedido do vereador autor da mesma. Indicação de nº. 47 de Autoria do Vereador Fábio Maldonado Fadel: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que seja feita a criação de dois pontos de táxi nos bairros João Edmundo de Carvalho e Fazenda Planalto. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 48 de Autoria dos Vereadores Elielson Carlos Araújo e Fábio Maldonado Fadel: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que seja feito um poço artesiano no Patrimônio do Café na Vila Rural. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 49 de Autoria dos Vereadores Cláudio Gerolimo e Vera Lúcia Siqueira dos Santos: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que seja feita a abertura da marginal da Vila Santo Antônio do Posto Amarante para que possa haver uma facilitação de acesso da BR 153 aos bairros da cidade. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 50 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça a reforma do gramado, as arquibancadas, alambrados, vestiários, iluminação e pista de caminhada em volta do Campo de futebol da Vila Guay. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 51 de Autoria do Vereador José Oscar Belão: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que seja feita pavimentação e galerias pluviais do Bairro Barra Bonita. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 52 de Autoria dos Vereadores da 17ª Legislatura: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que seja estudada a possibilidade da criação de um Centro Cultural em nossa cidade para que seja desenvolvido diversas atividades culturais artísticas. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 53 de Autoria dos Vereadores da 17ª Legislatura: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a 3tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que seja estudada a possibilidade da criação do Projeto de Lei que proíba o fraturamento hidráulico em nossa cidade. Aprovado por unanimidade.