123ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura
Ordem do dia: Leitura do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito nº. 018 de 2015: Única Discussão e 2Votação da Resolução: RESOLUÇÃO Nº002, DE 2016 oriunda do Poder Legislativo: Votação do Relatório Final da CPI da Pavimentação – Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela portaria nº. 018/2015, em 07 de abril de 2015, destinada a apurar e investigar eventuais irregularidades e ilegalidade em contratações de serviços de pavimentação e obras públicas derivadas, cuja investigação deverá ater-se as seguintes procedimentos licitatórios: tomada de preços (TP): TP 004/2012 – PMI; TP 007/2012 – PMI; TP 009/2012 – PMI; TP 010/2012 – PMI; TP nº. 013/2012 – PMI; TP 016/2012 – PMI. RELATÓRIO FINAL CPI DA PAVIMENTAÇÃO.