120ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura
Ordem do dia: Indicação de nº. 01 de Autoria da Vereadora Dilma de Fátima Barbosa Alves: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao Departamento competente para que se faça a fiscalização e aplicação da Lei nas ruas do comércio de nosso Município de reclamações, pois o som tem sido excessivo, violando o art. 33 da Lei nº. 669/2011 do Código de Posturas (Plano Diretor). Aprovada por unanimidade. Indicação de nº. 02 de Autoria do Vereador Adauto Aparecido da Cunha: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se submeta o Plano Municipal de Habitação para parecer jurídico quanto a sua legalidade. Caso esteja legal, que este ainda seja promovida uma atualização da demanda das famílias necessitadas. Aprovada por unanimidade. Indicação de nº. 03 de Autoria do Vereador Adauto Aparecido da Cunha: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se sugira ao Executivo a realização de Audiência Pública para buscar solução para os Cemitérios Municipais (Cemitério Sede do Município de Ibaiti bem como os Cemitérios dos Distritos). Aprovada por unanimidade. Indicação de nº. 04 de Autoria do Vereador Sidinei Róbis de Oliveira: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça com urgência a reconstrução do Aterro que liga o Bairro do Gralha Azul ao Jardim Pérola, pois esta é a única entrada e saída do referido Bairro bem como os reparos na pavimentação do Bairro João Edmundo de Carvalho que está em péssimas condições devido às chuvas que ocorreram em nossa região nessas últimas semanas. Aprovada por unanimidade. Indicação de nº. 05 de Autoria do Vereador Sidinei Róbis de Oliveira: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça a realização de estudos de zoneamento agri-ecológico no Município de Ibaiti e condiciona o plantio de eucaliptos e pinus às determinações e compensações deste eco- zoneamento. Aprovada por unanimidade. Indicação de nº. 06 de Autoria do Vereador Ledemilson Carlos de Morais: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça o cascalhamento e patrolamento no Bairro Estela nas proximidades da Pedreira. Aprovada por unanimidade.