27ª Sessão Extraordinária da 16ª Legislatura
Colocou-se em segunda votação. Aprovado por maioria. Solicitou-se ao 1º Secretário Sidinei Róbis de Oliveira, a leitura Anteprojeto de Lei nº. 070 de 10 de abril de 2014, de súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arredamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal. Colocou-se em segunda discussão; Colocou-se em segunda votação. Aprovado por unanimidade. Solicitou-se ao 1º Secretário Sidinei Róbis de Oliveira, a leitura Anteprojeto de Lei nº. 075 de 06 de junho de 2014, de súmula: Cria Comissão Municipal de Defesa Civil, o fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC e revoga a Lei Municipal nº. 176, de 18 de novembro de 1997. Colocou-se em segunda discussão; Colocou-se em segunda votação. Aprovado por unanimidade. Solicitou-se ao 1º Secretário Sidinei Róbis de Oliveira, a leitura Anteprojeto de Lei nº. 011 de 11 de junho de 2014, de súmula: Concede reajuste salarial de 6,08% (seis inteiros e oito centésimos), aos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal, e aumento para os cargos de Advogado, Assistente Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais e Secretário Administrativo. Colocou-se em primeira discussão; Colocou-se em primeira votação. Aprovado por unanimidade. Solicitou-se ao 1º Secretário Sidinei Róbis de Oliveira, a leitura Anteprojeto de Lei nº. de Lei nº. 078 de 11 de junho de 2014, de súmula: Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais. Colocou-se em primeira discussão; Colocou- se em primeira votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente da Câmara Municipal, Adauto Aparecido da Cunha solicitou a votação da dispensa de interstício de acordo com o art. 123 do Regimento Interno desta Casa de Leis para prosseguimento da primeira e a segunda votação do anteprojeto de lei de nº. 074 de 2014 e segunda votação dos anteprojetos 011, e 078 de 2014; Dessa feita o interstício foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade desta maneira, solicitou-se ao 1º Secretário Sidinei Róbis de Oliveira, a leitura do Anteprojeto de Lei nº. 074 de 06 de maio de 2014, de súmula: Autoriza o Poder Executivo a aderir ao programa Mais Médicos, conceder auxílio moradia e alimentação, e dá outras providências. Colocou-se em primeira discussão; Colocou-se em primeira votação. Aprovado por unanimidade. Solicitou-se ao 1º Secretário Sidinei Róbis de Oliveira, a leitura do Anteprojeto de Lei nº. 074 de 06 de maio de 2014, de súmula: Autoriza o Poder Executivo a aderir ao programa Mais Médicos, conceder auxílio moradia e alimentação, e dá outras providências. Colocou-se em segunda discussão; Colocou-se em segunda votação. Aprovado por unanimidade. Solicitou-se ao 1º Secretário Sidinei Róbis de Oliveira, a leitura Anteprojeto de Lei nº. 011 de 11 de junho de 2014, de súmula: Concede reajuste salarial de 6,08% (seis inteiros e oito centésimos), aos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal, e aumento para os cargos de Advogado, Assistente Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais e Secretário Administrativo. Colocou-se em segunda discussão; Colocou-se em segunda votação. Aprovado por unanimidade. Solicitou-se ao 1º Secretário Sidinei Róbis de Oliveira, a leitura Anteprojeto de Lei nº. 078 de 11 de junho de 2014, de súmula: Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais. Colocou-se em segunda discussão; Colocou-se em segunda votação. Aprovado por unanimidade.