49ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura
Ordem do dia: Única Discussão e Votação das emendas: Emenda Modificativa de nº. 01 de 2014: A Comissão de Redação, Legislação e Justiça nos termos do § 5º do art. 92 do Regimento Interno desta Câmara Municipal propõe emenda modificativa para alterar a súmula, os arts. 1º, 2º, e 3º do Projeto de Lei 71/2014. Aprovado por unanimidade. Emenda Modificativa de nº. 02 de 2014: A Comissão de Redação, Legislação e Justiça nos termos do § 5º do art. 92 do Regimento Interno desta Câmara Municipal propõe emenda modificativa para alterar o inciso II do art. 16 da Lei 665/2011, contido no Projeto de Lei nº. 65/2013. Aprovado por unanimidade. Primeira Discussão e Votação dos Projetos: Anteprojeto de nº. 71 de 12 de abril de 2014 oriundo deste Executivo, de súmula: Autoriza o Executivo municipal a abrir u, crédito adicional suplementar especial no orçamento vigente e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Anteprojeto de nº. 065 de 31 de março de 2014, de súmula: Corrige contradição quanto à metragem das áreas mínimas dos lotes e testadas, adequando em conformidade com o anexo III – Parâmetros de Ocupação do Solo Urbano, da Lei Municipal nº. 665/2011. Aprovado por unanimidade. Anteprojeto de nº. 002 de 12 de abril de 2014 oriundo deste Legislativo, de súmula: Denominar-se-à AMÁBILE CASTELO GONÇALVES BACCO e IZALTINA ARAÚJO BUENO, às Ruas sem saída localizadas na Rua Profª. Margarida Franklin Gonçalves. Aprovado por unanimidade. Única Discussão e Votação do Requerimento: Requerimento de nº. 12 de Autoria do Vereador Ledemilson Carlos de Morais: O Vereador que este subscreve, requer nos termos do art. 97, § 3º, VI do Regimento Interno, seja solicitada ao Prefeito Municipal relatório com o nome de todos os servidores municipais lotados na Secretaria de Educação Municipal, bem como àqueles cedidos ao Estado do Paraná, indicando o órgão e repartição pública em que presta serviços. Aprovado por unanimidade. Única Discussão e Votação das Indicações: - Indicação de nº. 46 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao Departamento competente para a construção e cobertura da quadra da escola daigles Aparecida de Carvalho, da Vila Guay, bem como o calçamento ao redor desta instituição educacional. Aprovado por unanimidade. - Indicação de nº. 47 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais para que se faça a reforma e ampliação do Posto de saúde do bairro da Paulistinha. Aprovado por unanimidade. - Indicação de nº. 56 de Autoria do Vereador Adauto Aparecido da Cunha: O Vereador que este subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providencias legais para que se volte a lombada que foi tirada da frente da Serraria do Senhor Alberto Virgilli e seja melhorada as lombadas existentes na Avenida Alice Pereira Goulart, mais conhecida como Avenida do DER. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 57 de Autoria do Vereador Wilson José de Carvalho: O Vereador que este subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providencias legais para que se faça a limpeza dos terrenos baldios em toda a Municipalidade de Ibaiti. Aprovado por unanimidade. - Indicação de nº. 58 de Autoria da Vereadora Dilma de Fátima Barbosa Alves: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais para que se apliquem os arts. 149 a 152 do Código de Posturas do Município – Lei 669 de 20/12/2011 – no que concerne na manutenção de calçadas e terrenos vazios, a fim de garantir a segurança para quem deles se utiliza. Aprovado por unanimidade. - Indicação de nº. 59 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais para que seja feita a Academia do Idoso no bairro do Vassoural e Paulistinha. Aprovado por unanimidade.