46ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura
Ordem do dia: Primeira Discussão e Votação do Projeto: Anteprojeto de nº. 066 de 20 de janeiro de 2014, de súmula: Dá nova redação ao inciso I do art. 7 da Lei Municipal nº. 667 de 20 de dezembro de 2011. Aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do Projeto: Anteprojeto de Lei nº. 001 de 12 de março de 2014 oriundo do Legislativo de súmula: Dispõe sobre a denominação da via pública. Aprovado por unanimidade. Única Discussão e Votação do Requerimento: Requerimento de nº. 09 de Autoria do Vereador Sidinei Róbis de Oliveira: O Vereador que este subscreve, requer nos termos do art. 97, § 3º, VI do Regimento Interno, seja solicitado ao Prefeito Municipal informações sobre a atual destinação do imóvel objeto do procedimento de desapropriação desencadeado pelo Município de Ibaiti, através do Decreto nº. 1297, de 10 de junho de 2013, e em caso de alienação/concessão pelo Poder executivo, solicita-se desde logo o encaminhamento do respectivo procedimento licitatório. Aprovado por unanimidade. Única Discussão e Votação das Indicações: - Indicação de nº. 26 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais para que se faça a revitalização, a iluminação da Praça da Vila Guay bem como a construção de 2 banheiros, um feminino e um masculino e 1 quiosque. Aprovado por unanimidade. - Indicação de nº. 27 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais para que se faça a iluminação do Cemitério da Vila Guay bem como a construção de 2 banheiros no local, sendo um masculino e um feminino. Aprovado por unanimidade. - Indicação de nº. 28 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais para que se faça a pavimentação asfáltica e águas pluviais de todas as Ruas do Distrito da Vila Guay. Aprovado por unanimidade. - Indicação de nº. 29 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais para que se viabilize junto a Secretaria competente a construção de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) na cidade de Ibaiti. Aprovado por unanimidade. - Indicação de nº. 30 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais para viabilizar junto a Secretaria competente a colocação de bracelete nas ruas da Vila Rural do Vassoural que não possuem iluminação pública. Aprovado por unanimidade. - Indicação de nº. 31 de Autoria do Vereador Wilson José de Carvalho: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais para que se faça o cascalhamento e patrolamento da estrada do Caratuva até o bairro da Fazendinha, numa extensão de 10 km. Aprovado por unanimidade. - Indicação de nº. 32 de Autoria do Vereador Paulo Sérgio Costa de Souza: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais para que se inclua na Lei de Orçamento Anual a Sub Prefeitura do Distrito do Campinhos. Aprovado por unanimidade. - Indicação de nº. 33 de Autoria do Vereador Paulo Sérgio Costa de Souza: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais para que se construa a Capela Mortuária no Distrito do Campinhos. Aprovado por unanimidade. - Indicação de nº. 34 de Autoria da Vereadora Dilma de Fátima Barbosa Alves: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais para que se faça a construção de uma cobertura de espera para pessoas no posto da mulher. Aprovado por unanimidade. - Indicação de nº. 35 de Autoria do Vereador Ledemilson Carlos de Morais: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais para que se faça a instalação de um gerador de energia no Hospital Municipal “Dr.ª Lucélia Garbosa de Araújo”, bem como a aquisição de equipamentos para o laboratório da fundação Hospitalar de Saúde, tais como: um computador, um ramal, aparelho telefônico, um bebedouro, uma televisão, um ventilador, um compressor (aparelho de sódio/potássio), instalação de uma pia e de um toldo, além de disponibilização de mais de uma recepcionista no local. Aprovado por unanimidade.