26ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura
Ordem do dia: Primeira Discussão e Votação: Anteprojeto de Lei do Legislativo de nº. 12 de 22 de agosto de 2013, de súmula: Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestre a Funcionários da Escola Estadual João Alfredo Costa – Ensino Fundamental – APMF. Aprovado por unanimidade. Anteprojeto de Lei do Legislativo de nº. 14 de 27 de agosto de 2013, de súmula: Dá denominação a Rua sobre o leito da antiga estrada de ferro localizada na Vila São Paulo e Loteamento São Cristóvão que passará a denominar-se “Rua Dr. João Fadel”. Aprovado por unanimidade. - Anteprojeto de Lei nº. 13 de 30 de agosto de 2013, de súmula: Revoga o art. 2º. da Lei 613, de 1 de abril de 2011. Segunda Discussão e Votação: Anteprojeto de Lei do Legislativo de nº. 11 de 13 de agosto de 2013, de súmula: Dá denominação a Rua Paralela à Praça Florêncio Martins de Mello que passará a denominar-se “Travessa Jacob Elias Banuth”. Aprovado por unanimidade. Única Discussão e Votação: - Projeto de Resolução de nº. 5 de 27 de agosto de 2013, de súmula: Altera a Resolução nº. 2 de 1 de março de 2011. Aprovado por unanimidade. Requerimento de nº. 17 de Autoria do Vereador Sidinei Róbis de Oliveira: Requerem nos termos dos arts. 97 § 3º, VII do Regimento Interno que seja convocado o Secretário Municipal de Indústria e Comércio para prestar esclarecimentos ao Plenário desta Casa Legislativa. Aprovado por unanimidade. Requerimento de nº. 18 de Autoria do Vereador Sidinei Róbis de Oliveira: Requerem nos termos dos arts. 97 § 3º, VII do Regimento Interno que seja convocado o Secretário Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos ao Plenário desta Casa Legislativa. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 181 de Autoria do Vereador Paulo Sergio Costa de Souza: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao Departamento competente para a construção de uma sala de espera e dois banheiros no Aeroporto do Distrito do Campinhos. Aprovada por unanimidade. Indicação de nº. 182 de Autoria do Vereador Adauto Aparecido da Cunha: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao Departamento competente para desenvolver Projeto da Cozinha Única para desenvolver a merenda escolar neste Município. Aprovada por unanimidade. Indicação de nº. 183 de Autoria do Vereador Adauto Aparecido da Cunha: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao Departamento competente para desenvolver Projeto de Lei para a redução dos valores cobrados a título de taxa de bombeiro. Aprovada por unanimidade. Indicação de nº. 184 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao Departamento competente para a atualização com mapa do Distrito da Vila Guay, bem como o recadastramento imobiliário especificado a numeração dos imóveis deste Distrito. Aprovada por unanimidade. Indicação de nº. 185 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao Departamento competente para aquisição de imóvel para a construção de uma nova sede para a creche Egídio Moura, da Vila Guay. Aprovada por unanimidade.