20ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura
Ordem do dia: Segunda discussão e votação dos projetos: Anteprojeto de Lei de nº. 029, de 17 de junho de 2013, de súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal com base na Lei Federal nº. 11.770/08 a prorrogar a licença maternidade para 180 dias (cento e oitenta dias). Aprovado por unanimidade.
Anteprojeto de Lei de nº. 011 de 10 de abril de 2013, de súmula: Instituiu o Conselho Gestor do Fundo local de habitação de Interesse Social – CGFLHIS e cria o Fundo local de Habitação de Interesse Social – FLHIS. Aprovado por unanimidade.
Única discussão e votação das Indicações: Requerimento de nº. 13 de Autoria do Vereador Sidinei Róbis de Oliveira: Requer nos termos dos arts. 97 § 3º, VI e 179 do Regimento Interno sejam solicitadas ao Prefeito Municipal, acompanhado da respectiva documentação, sobre a situação fática e legal do imóvel que se encontra construído o Posto de Saúde do Bairro da Amorinha, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 94 da Lei Orgânica do Município. Aprovado por unanimidade.
Indicação de nº. 154 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao Departamento de Trânsito do Município para implantação de lombadas e redutor de velocidade nas seguintes ruas do distrito da Vila Guay: rua Ibaiti em frente ao Bar do Carlinhos; rua Paraná em frente a casa da Maria Lúcia e do Marcado Kalil; em frente a Escola Napoleão da Silva Reis/Centro de Educação Infantil, na rua Conselheiro Mairinck, em frente ao Conjunto Primavera. Aprovada por unanimidade.
Indicação de nº. 155 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao Departamento competente para a instalação de lixeiras nas Ruas do Distrito da Vila Guay, principalmente nas áreas comerciais e em frente das Igrejas, Escola, Posto de Saúde e Creche. Aprovada por unanimidade.
Indicação de nº. 156 de Autoria do Vereador Ledemilson Carlos de Morais: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça para que se faça melhorias no campo de futebol da Amora Preta. Aprovada por unanimidade.
Indicação de nº. 157 de Autoria da Vereadora Dilma de Fátima Barbosa Alves: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais se faça recapeamento da Pista da Saúde de Ibaiti. Aprovada por unanimidade.
Indicação de nº. 158 de Autoria do Vereador Paulo Sérgio Costa de Souza: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça o recapeamento da Rua Paulo Cruz Pimentel na cidade de Ibaiti. Aprovada por unanimidade.
Indicação de nº. 159 de Autoria do Vereador Adauto Aparecido da Cunha: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça uma Centra de captação de lixo eletrônico, com telefone para agendamento. Aprovada por unanimidade.
Indicação de nº. 160 de Autoria do Vereador Adauto Aparecido da Cunha: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça um Projeto de Transporte Público Municipal Gratuito. Aprovada por unanimidade.
Indicação de nº. 161 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que volte o atendimento odontológico na COAHPAR. Aprovada por unanimidade.
Indicação de nº. 162 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais se faça a contratação de funcionários, sendo estes: 1 agente comunitário de saúde; 1 auxiliar de serviço gerais (limpeza de ruas) para o Distrito do Vassoural. Aprovada por unanimidade.