18ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura
Ordem do dia:
Primeira discussão e votação dos projetos: Anteprojeto de Lei de nº. 026 de 10 de junho de 2013, de súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Municipal, no valor de R$ 1.840.000,00 (hum milhão e oitocentos e quarenta mil reais), destinados à criação de elemento de despesa orçamentária para pagamento de Obrigações Patronais/Contribuições Previdenciárias – RPPS e Indenizações Trabalhistas, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Anteprojeto de Lei de nº. 027 de 06 de junho de 2013, de súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetivar doação de um imóvel urbano, constante da matrícula nº. 9,381 , do Cartório de Registro de Imóveis de Ibaiti – PR, ao Ministério da Fazenda, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Pedido de vistas pelo vereador Jeferson Mattiolli. Segunda discussão e votação dos projetos: Anteprojeto de Lei de nº. 005 de 03 de maio de 2013, de súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa de transporte social e da outras providências. Aprovado por unanimidade.
Anteprojeto de Lei de nº. 22 de 28 de maio de 2013, de súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetivar doação de um imóvel urbano, constante da matrícula nº. 12.687, do Cartório de Registro de Imóveis de Ibaiti – PR, ao poder Legislativo Municipal, por intermédio da Câmara Municipal de Ibaiti, Estado do Paraná, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Única discussão e votação das Indicações: Indicação de nº. 144 de Autoria do Vereador Ledemilson Carlos de Morais: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça para que se faça meios-fios, águas pluviais, esgoto e pavimentação asfáltica ou pedras irregulares na Vila São Judas Tadeu, próximo a Pista da Saúde. Aprovada por unanimidade.
Indicação de nº. 145 de Autoria da Vereadora Dilma de Fátima Barbosa Alves: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais se faça a colação de lixeiras em todas as ruas da cidade de Ibaiti. Aprovada por unanimidade.
Indicação de nº. 146 de Autoria do Vereador Wilson José de Carvalho: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se providencie um telefone gratuito (tipo 192; 193) no Hospital Municipal de Ibaiti que faça o atendimento das emergências. Aprovada por unanimidade.
Indicação de nº. 147 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça a troca de lâmpadas queimadas na Vila Rural do São Roque do Pico Aprovada por unanimidade.
Indicação de nº. 148 de Autoria dos Vereadores Sidinei Róbis de Oliveira, Adauto Aparecido da Cunha, Ledemilson Carlos de Morais e Dilma de Fátima Barbosa Alves: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a sugestão da conclusão do calçamento do poliedro, com galerias pluviais das ruas dos Bairros São Cristóvão, Jardim São Paulo e San Rafael. Aprovada por unanimidade.
Indicação de nº. 149 de Autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibaiti: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, para que se faça a confecção da Lei de criação da Guarda Civil Municipal assim como seja feito todos planejamentos para a previsão orçamentária de 2014, bem como seja estudado um sistema de monitoramento de câmeras nos prédios públicos, ruas, avenidas e praças. Aprovada por unanimidade.