16ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura
Ordem do dia: Segunda discussão e votação: Anteprojeto de Lei de nº. 015 de 30 de abril de 2013, de súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas á construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social. Aprovado por unanimidade.
Anteprojeto de Lei de nº. 018 de 09 de maio de 2013, de súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) estabelecido pela Lei Federal nº. 11.977/2009, alterada pela Lei nº. 12.424/2011. Aprovado por unanimidade.
Única discussão e votação das Indicações: Indicação de nº. 133 de Autoria do Vereador Ledemilson Carlos de Morais: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça o cascalhamento e patrolamento da Fazenda Santa Laura, passando pelas propriedades do Seu Toninho Cearense; Elias Borgato; Seu Dito; Seu Orlando; Seu Pedro, Seu Toninho da Represa; Seu Cidigo; Seu Nelson Cateto, Seu Fião, Seu Rubão, Seu Aparecido Agrela, Seu Zezão; Seu João Mano e Seu Maninho. Aprovada por unanimidade. I
ndicação de nº. 134 de Autoria do Vereador Ledemilson Carlos de Morais: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se providencie um médico veterinário, que atue no setor da pecuária, para nossa Municipalidade. Aprovada por unanimidade.
Indicação de nº. 135 de Autoria do Vereador Paulo Sérgio Costa de Souza: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se coloquem lixeiras em toda a área comercial do Distrito do Campinhos. Aprovada por unanimidade.
Indicação de nº. 136 de Autoria da Vereadora Dilma de Fátima Barbosa Alves: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça a revitalização da Praça Santos Drummond em nossa Municipalidade. Aprovada por unanimidade.
Indicação de nº. 137 de Autoria do Vereador Sidinei Róbis de Oliveira: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça uma limpeza geral no cemitério de Ibaiti. Aprovada por unanimidade.
Indicação de nº. 138 de Autoria do Vereador Wilson José de Carvalho: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça a construção de uma ponte no Bairro da Fazenda Planalto, no sítio “Beira Rio” de propriedade do Senhor José Bueno. Aprovada por unanimidade.