14ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura
Ordem do dia:
Única Discussão e Votação da emenda do Anteprojeto de Lei 016/2013: Emenda Modificativa nº. 12/2013. A comissão de Redação, Legislação e Justiça, A comissão de Redação, Legislação e Justiça, nos termos do §5º do art. 92 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, propõe emenda modificativa para que seja alterada a redação do art. 2º. Do Anteprojeto de Lei de nº. 016/2013. Aprovada por unanimidade.
Primeira discussão e votação: Anteprojeto de Lei de nº. 016 de 03 de maio de 2013, de súmula: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Segunda discussão e votação: Anteprojeto de Lei nº. 007 de 07 de maio de 2013, de súmula: Concede o reajuste salarial de 6,7% aos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal. Aprovado por unanimidade. Anteprojeto de Lei nº. 019 de 07 de maio de 2013, de súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial ao quadro próprio do magistério. Aprovado por unanimidade.
Anteprojeto de Lei nº. 020 de 07 de maio de 2013, de súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais. Aprovada por unanimidade.
Única discussão e votação das Indicações: Indicação de nº. 121 de Autoria do Vereador Ledemilson Carlos de Morais: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça a revitalização do Ponto Turístico “Arco da Gruta”, bem como o cascalhamento no local em uma extensão de 2 km até a entrada do “Fundão”. Aprovado por unanimidade.
Indicação de nº. 122 de Autoria do Vereador Ledemilson Carlos de Morais: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça uma quadra de esportes no bairro do Gralha Azul. Aprovada por unanimidade.
Indicação de nº. 123 de Autoria do Vereador Paulo Sérgio Costa de Souza: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça a personalização dos táxis do Município de Ibaiti. Aprovada por unanimidade.
Indicação de nº. 124 de Autoria da Vereadora Dilma de Fátima Barbosa Alves: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça a construção de uma cobertura de espera para pessoas no posto da mulher. Aprovada por unanimidade.
Indicação de nº. 125 de Autoria do Vereador Sidinei Róbis de Oliveira e Adauto Aparecido da Cunha: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que a instituição de reservas de vagas a veículos que transportam pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção, as pessoas idosas e a confecção de Carteirinha para o Idoso no Município de Ibaiti. Aprovada por unanimidade.