2ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura
Emenda Modificativa nº. 001/2013. A comissão de Redação, Legislação e Justiça, nos termos do §5º do art. 92 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, propõem emenda modificativa para que se alterada a redação do artigo 1º e invertido a ordem dos arts 3º e 4º do Projeto de Lei 001/2013, com a respectiva renumeração.
Emenda Aditiva nº. 002/2013. A Comissão de Redação, Legislação e Justiça, nos termos do §4º do art. 92 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, propõe emenda aditiva no Projeto de Lei 001/2013, para que seja inclusa a previsão de obrigatoriedade das entidades beneficiadas com a Subvenção apresentarem mensalmente prestação de contas dos valores recebidos junto a Câmara Municipal de Ibaiti, com a renumeração dos artigos do referido Anteprojeto de Lei.
Requerimento de nº. 001/2013 de Autoria dos Vereadores Adauto Aparecido da Cunha, Ledemilson Carlos de Morais e Sidinei Róbis de Oliveira: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem nos termos do Art. 97,§ 3º, VI, que sejam solicitadas ao Prefeito Municipal um Projeto de levantamento técnico e econômico de galerias pluviais e rede de esgoto com estação de tratamento de esgoto com suporte para mais de 30 mil pessoas.
Indicação de nº. 13 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito comoindicação, a tomada de providências legais para que se objetive a aquisição de um caminhão fossa para a cidade de Ibaiti.
Indicação de nº. 14 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que crie ou se regulamente o PROCON em nossa Municipalidade.
Indicação de nº. 15 de Autoria do Vereador Paulo Sérgio Costa de Souza: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para a implantação de sinalização nas ruas do Bairro Campinhos.
Indicação de nº. 16 de Autoria do Vereador Paulo Sérgio Costa de Souza: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para a construção da Capela Mortuária do Distrito do Campinhos.
Indicação de nº. 17 de Autoria da Vereadora Dilma de Fátima Barbosa Alves: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que o Executivo crie um Conselho Municipal de Turismo.
Indicação de nº. 18 de Autoria da Vereadora Dilma de Fátima Barbosa Alves: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que seja fornecida a regulamentação da sinalização e acesso às ruas da cidade.
Indicação de nº. 19 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência nos termos do Art. 95º do Regimento Interno a presente Indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Roberto Regazzo, logo após apresentado ao egrégio Plenário dessa Casa de Leis, indicando a solicitação de pavimentação poliética no Conjunto Vila Nova, Distrito de Vila Guay, Município de Ibaiti/PR, todas as Ruas com pavimentação e também com rede de esgoto, galerias de águas pluviais e meio fio; e mais a construção de um vestuário no Campo Vila Nova, e a implantação de cerca de proteção em volta do campo de futebol do Conjunto.
Indicação de nº. 20 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência nos termos do Art. 95º do Regimento Interno a presente Indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Roberto Regazzo, logo após apresentado ao egrégio Plenário dessa casa de Leis, indicando a tomada de Providencias com a reforma e a ampliação do Posto de Saúde do Distrito da Vila Guay, Município de Ibaiti/PR, solicitando que os atendimentos médicos e odontológicos passem a ser realizados diariamente.
Indicação de nº. 21 de Autoria do Vereador Wilson José de Carvalho: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que seja feito o reajuste salarial dos servidores municipais da Fundação Hospitalar Saúde Municipal de Ibaiti – FHSMI.
Indicação de nº. 22 de Autoria do Vereador Adauto Aparecido da Cunha: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis como indicação, a tomada de providências legais para que sejam feitas as seguintes desapropriações na Fazenda Rancho Alegre, na parte do lado direito, sentido Ibaiti a Congoinhas, área de aproximadamente de 25 alqueires, e de 3 alqueires na Fazenda São Joaquim, localizada na Estação Arthur Bernardes, que a estação e a área do 25 da linha do trem já são de propriedade do Município.
Indicação de nº. 23 de Autoria dos Vereadores Adauto Aparecido da Cunha, Dilma de Fátima Barbosa Alves, Ledemilson Carlos de Morais e Wilson José de Carvalho: Os Vereadores que esta subscreve, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que viabilize junto a Secretaria de Obras Viação e Serviços Urbanos, pavimentação asfáltica, a colocação de pedras regulares e galerias pluviais nas seguintes localidades: Bairro Bela Vista, Vila Santo Antônio, São Bartolomeu, continuação da Rua Rui Barbosa (que passa em frente a casa do falecido ex Prefeito de Ibaiti, Dirceu Bueno), Vila Rosália, Vila Morcego, Gralha Azul, Rua Euzébio Rodrigues de Mello (onde está saindo a creche nova) e a continuação da Rua Drª. Fernandina do Amaral Gentile.
Indicação de nº. 24 de Autoria do Vereador Sidinei Róbis de Oliveira: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a sugestão de determinação para a Secretaria competente o desenvolvimento de estudos técnicos para a implementação de plano de cargo de salários a todos os servidores efetivos municipais.
Indicação de nº. 25 de Autoria do Vereador Sidinei Róbis de Oliveira: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para a ampliação do Distrito Industrial de nosso Município, inclusive com a aquisição de imóveis.
Indicação de nº. 26 de Autoria do Vereadores Adauto Aparecido da Cunha e Sidinei Róbis de Oliveira: Os Vereadores que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para estudos de implantação de política pública de incentivo ao desenvolvimento da atividade da piscicultura junto dos pequenos produtores rurais em nosso Município.