Audiência Pública
EDITAL Nº 004, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Ibaiti, Estado Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 31 do Regimento Interno, resolve
TORNAR PÚBLICO
a todos os munícipes ibaitienses, que será realizada Audiência Pública às 19h15 do dia 14.10.2024, no Plenário da Câmara Municipal, sito à Rua Ananias Costa s/nº, referente aos seguintes Projetos:
- Projeto de Lei nº 022, de 04 de julho de 2024, de Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para inclusão de atividade, natureza de despesas e vínculos no orçamento do Município, aprovado através da Lei Municipal nº 1182/2023, de 29 de dezembro de 2023 e seus anexos.
- Projeto de Lei nº 026, de 16 de setembro de 2024, de Súmula: Autoriza a Alteração da Lei Municipal nº 1063 de 30 de dezembro de 2021, e seus anexos, dispõe sobre o Plano Plurianual- PPA 2022-2025; da Lei nº1181 de 29 de dezembro de 2023, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentaria - LDO e seus anexos, e, a Lei nº 1182, de 29 de dezembro de 2023 que dispõe sobre o LOA - Lei Orçamentaria Anual do exercício de 2024, e seus anexos, através abertura e Créditos Adicional Especial, para inclusão de Emendas Impositiva de Vereador e da outras providências.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI – ESTADO DO PARANÁ, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro. (09.10.2024).
ANDRÉ ZANINETI DE MATOS
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI
