Resumo Sessão ordinária dia 11.09.2023

Os vereadores da Câmara Municipal de Ibaiti e reuniram na noite desta segunda feira (04.09.2023) para a 107ª sessão ordinária de 2023, transmitida pela mídia social do Legislativo no Youtube. 

Ordem do dia:

PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS ANTEPROJETOS:

ANTEPROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01, DE 7 DE MARÇO DE 2022 de súmula: (Oriundo do Poder Executivo – 18ª Gestão): Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibaiti de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

ANTEPROJETO DE LEI Nº 012, DE 7 DE MARÇO DE 2022, (Oriundo do Poder Executivo – 18ª Gestão): Institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Ibaiti e Consolida a Legislação Previdenciária.

ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020, DE 1º DE ABRIL DE 2022, (Oriundo do Poder Executivo – 18ª Gestão): Altera o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibaiti de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

- ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO DE Nº 199 de 17/08/2023, de Autoria do Vereador Tadeu de Jesus Salomão: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que seja feito a coleta mensal dos resíduos recicláveis de lixo na Vila Rural Ananias Costa bem como no bairro Patrimônio do Café.

INDICAÇÃO DE Nº 200 de 17/08/2023, de Autoria dos Vereadores Vera Lúcia Siqueira dos Santos e André Zanineti de Matos: Os vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que seja feito a aquisição de um parquinho e uma academia ao ar livre para o bairro Jardim Carolina.

INDICAÇÃO DE Nº 201 de 17/08/2023, de Autoria do Vereador José Roberto Altvater: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça a iluminação de 1 padrão de três postes na praça do “Tazinho” no Distrito do Campinhos.