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014-1987
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E HORÁRIO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE NOSSA CIDADE
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20/09/2013
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012-1987
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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20/09/2013
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011-1987
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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20/09/2013
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010-1987
AUTORIZA A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS NO PERIMETRO URBANO
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20/09/2013
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009-1987
AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE CONSÓRCIO
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20/09/2013
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008-1987
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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20/09/2013
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007-1987
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA 1988
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Data:
20/09/2013
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006-1987
AUTORIZA A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL
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20/09/2013
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005-1987
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE IBAITI
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20/09/2013
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004-1987
AUTORIZA A ALIENAR BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO
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Data:
19/09/2013
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003-1987
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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19/09/2013
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002-1987
AUTORIZA A ADQUIRIR 2 LOTES DE TERRENOS URBANOS NO DISTRITO DE VILA GUAY
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Data:
19/09/2013
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ATIVO
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001-1987
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELEPAR
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Data:
19/09/2013
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020-1988
ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 2º DA LEI Nº 004-1985 AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO A IGREJA METODISTA
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Data:
19/09/2013
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019-1988
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1989
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Data:
19/09/2013
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018-1988
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Data:
19/09/2013
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017-1988
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Data:
19/09/2013
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016-1988
CONCEDE DENOMINAÇÃO AS VIAS DE ACESSO E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO CONJUNTO VIDA NOVA
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Data:
19/09/2013
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015-1988
CONCEDE DENOMINAÇÃO PRÓPRIA A VIA DE ACESSO DO CONJUNTO VIDA NOVA
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Data:
19/09/2013
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014-1988
CONCEDE DENOMINAÇÃO PRÓPRIA A VIA DE ACESSO DO CONJUNTO VIDA NOVA
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Data:
19/09/2013
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013-1988
CONCEDE DENOMINAÇÃO PRÓPRIA A VIA DE ACESSO DO CONJUNTO VIDA NOVA
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Data:
19/09/2013
Situação:
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012-1988
CONCEDE DENOMINAÇÃO A VIA DE ACESSO DO CONJUNTO VIDA NOVA
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Data:
19/09/2013
Situação:
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011-1988
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORARIO A ELIAS FADEL
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Data:
19/09/2013
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010-1988
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A DRª MARIA REGINA CLETO MELUSSO
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Data:
19/09/2013
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009-1988
AUTORIZA A AFIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO TRABALHO E DA AÇÃO SOCIAL
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Data:
19/09/2013
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ATIVO
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008-1988
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR
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Data:
19/09/2013
Situação:
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007-1988
CONCEDE DENOMINAÇÃO A UMA DAS VIAS DE ACESSO DO CONJUNTO HABITACIONAL VIDA NOVA
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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006-1988
OUTORGA DENOMINAÇÃO DE UMA RUA DO PERÍMETRO URBANO
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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006-1989
OUTORGA DENOMINAÇÃO DE UMA RUA DO PERÍMETRO URBANO
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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005-1988
CONCEDE DENOMINAÇÃO PRÓPRIA A UMA DAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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004-1988
CONCEDE DENOMINAÇÃO PRÓPRIA A UMA DAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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003-1988
UTORIZA A AFIRMAR CONVÊNIO COM A TELEPAR
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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002-1988
ADQUIRIR O LOTE DISTRITO DA AMORINHA
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Data:
19/09/2013
Situação:
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001-1988
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Data:
19/09/2013
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032-1989
CONCEDE DENOMINAÇÃO PRÓPRIA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DESSA CIDADE
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Data:
19/09/2013
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031-1989
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO
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Data:
19/09/2013
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ATIVO
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030-1989
DISPÕE SOBRE AS CONTRUÇÕES NO MUNICÍPIO
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Data:
19/09/2013
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029-1989
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS
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Data:
19/09/2013
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028-1989
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DE USO DO SOLO DO PERIMETRO URBANO
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Data:
19/09/2013
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ATIVO
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027-1989
DISPÕE SOBRE O TRAÇADO DO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO
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Data:
19/09/2013
Situação:
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026-1989
DISPÕE A RESPEITO DO IMPOSTO DE SERVIÇOS
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Data:
19/09/2013
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ATIVO
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025-1989
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO IMOBILIÁRIO
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Data:
19/09/2013
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ATIVO
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024-1989
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA NO CRÉDITOS DO MUNICÍPIO
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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023-1989
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS
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Data:
19/09/2013
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ATIVO
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022-1989
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART 5º E ALTERA O INCISO I DO ART 6º DA LEI Nº 009-1985
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Data:
19/09/2013
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ATIVO
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021-1989
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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020-1989
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA 1990
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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019-1989
AUTORIZA A ALTERAR O ART 5º DA LEI Nº 019-1988
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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018-1989
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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017-1989
AUTORIZA A ALIENAR BEM IMÓVEL
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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016-1989
AUTORIZA A ADQUIRIR IMÓVEL
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
015-1989
AUTORIZA A ADQUIRIR IMÓVEL
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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014-1989
DENOMINA-SE RUA JOSE DAVID VIEIRA - GRALHA AZUL
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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013-1989
AUTORIZA A COMPRA E PERMUTA DE LOTES
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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012-1989
AUTORIZA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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011-1989
DECLARA DE UTILIDADE PÍBLICA A ASSOCIAÇÃO FORÇA JOVEM ESPORTE CLUBE
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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010-1989
DÁ NOVA REDAÇÃO A A ARTIGOS DA LEI Nº 016-1982 - CRIANDO O DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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009-1989
RESTABELECE SALÁRIOS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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008-1989
ALTERAR PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 05-1987 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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007-1989
DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMINITÁRIA DOS ESTUDANTES DE IBAITI
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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006-1989
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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005-1989
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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004-1989
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO DE ACORDO COM O INCISO IX
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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003-1989
AUTORIZA A INSTITUIR A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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002-1989
INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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001-1989
UBSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTIVEIS LÍQUIDOS
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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021-1990
APROVA A TABELA DE VALORES VENAIS PARA LOTES URBANOS E EDIFICAÇÕES
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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020-1990
CONCEDE ANISTIA AO DEBITOS DO HOSPITAL DE MISERICORDIA SÃO JOAO BATISTA E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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019-1990
AUTORIZA A ALTERAR O ART 5º INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 006-1990
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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018-1990
AUTORIZA A ADQUIRIR DE SIODI NAGAOKA
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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017-1990
AUTORIZA A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO PESSOAL DO MAGISTÉRIO
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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016-1990
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 22-1973
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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015-1990
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1991
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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014-1990
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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013-1990
AUTORIZA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ ATRAVÉS DO FDU
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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012-1990
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRITOS INDUSTRIAIS
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
011-1990
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1991
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
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010-1990
AUTORIZA A CONCEDER AUMENTO SALARIAL
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
009-1990
REESTABECE A PROPORCIONALIDADE DOS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA MUNICIPALIDADE
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
008-1990
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
007-1990
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
006-1990
AUTORIZA A ALTERAR O ART 5º INCISO I DA LEI Nº 020-1989
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
005-1990
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR SÃO VICENTE DE PAULA
Baixar Arquivos
Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
004-1990
CONCEDE REPOSIÇÃO E AUMENTO SALARIAL
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
003-1990
EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
002-1990
CONVENIOS
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
001-1990
AUTORIZA A HOMOLOGAR E OU RATIFICAR O CONVÊNIO FIRMADO COM A TELEPAR
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
22-1991
Autoriza a aprovação do loteamento Barra Bonita
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
21-1991
Autoriza a contratar parcelamento de divida para com o fgts
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
19-1991
Doação de imovel
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
05-1991
crédito adicional especial
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Data:
19/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
01-1991
Politica Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal
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Data:
18/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
14-1992
AUTORIZA A ADQUIRIR CASA DA PARANAPANEMA
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Data:
18/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
13-1992
AUTORIZA A DOAR A SANEPAR UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE
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Data:
18/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
12-1992
CONCEDE DENOMINAÇÃO PROPRIA A UMA DAS VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO CAMPINHOS
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Data:
18/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
11-1992
DENOMINANDO-SE CRECHE TIO FONSECA - VIDA NOVA
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Data:
18/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
08-1992
AUTORIZA A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA COM O INSS
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Data:
18/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
05-1992
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Data:
18/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
04-1992
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Data:
18/09/2013
Situação:
ATIVO
Ver mais detalhes
01-1992
AUTORIZA A RECEBER IPTU DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 92
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Data:
18/09/2013
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070-1993
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 46 DA LEI Nº 18-1981
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18/09/2013
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069-1993
DISPÕE SOBRE A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO SITEMA ÚNICO DE SAÚDE
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18/09/2013
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068-1993
DISPOE SOBRE AS AÇÕES DE SANEAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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18/09/2013
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067-1993
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL
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18/09/2013
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066-1993
DISPÕE SOBRE A TABELA DE VALORES VENAIS PARA OS LOTES URBANOS E EDIFICAÇÕES
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18/09/2013
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065-1993
AUTORIZA A VENDER AÇÕES DA SANEPAR E PETROBRÁS
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18/09/2013
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064-1993
DENOMINA-SE -A RUA FRANCISCO SILVA BIONDO - COHAPAR
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18/09/2013
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063-1993
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA 1994
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18/09/2013
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062-1993
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 082 DE 1964
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18/09/2013
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061-1993
DENOMINAR-SE- Á GINÁSIO DE ESPORTE ANTONIO DOS SANTOS
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18/09/2013
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059-1993
AUTORIZA A CRIAR UMA COMISSÃO PARA RECONTAGEM DA POPULAÇÃO
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18/09/2013
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058-1993
AUTORIZA A PROCEDER O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM FGTS DA FORMA DO ART 27 DA LEI 47-1993
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18/09/2013
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057-1993
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O PODER JUDICÁRIO E A ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA COMARCA DE IBAITI
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18/09/2013
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056-1993
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PERÍODO DE 1994 A 1997
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18/09/2013
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055-1993
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
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18/09/2013
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054-1993
DENOMINAR-SE-Á RUA ROQUE BABY - OSCAR NEGRÃO
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18/09/2013
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053-1993
DENOMINAR-SE-Á CONJUNTO RESIDENCIAL JOÃO MONTALDI
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18/09/2013
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052-1993
DENOMINAR-SE-Á RUA AFONSO RIBEIRO DE ALMEIDA - OSCAR NEGRÃO
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18/09/2013
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051-1993
DENOMINAR-SE-A RUA NICOLAU MITISZA - OSCAR NEGRÃO
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18/09/2013
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050-1993
AUTORIZA A FAZER OPÇÃO JUNTO AO INSS E OU A CEF E PAGAMENTO DE SEUS DÉBITOS
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18/09/2013
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049-1993
É ASSEGURADO SO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL OU ESTADUAL O DIREITO DE FAZER EXAMES DE LABORATORIO PELA FHSMI MESMO QUE CONSULTADOS POR MÉDICOS PARTICULARES
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18/09/2013
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048-1993
CONCEDE TRATAMENTO ESPECIAL A APOSENTADOS E IDOSOS
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18/09/2013
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047-1993
DENOMINAR-SE-Á RUA SOFIA KUSTROTR MENDES - OSCAR NEGRÃO
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18/09/2013
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046-1993
AUTORIZA A RECEBER TDA EM PAGAMENTO DE IIBI NAS AQUISIÇÕES DE IMÓVEIS PARA FINS DE REFORMA
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18/09/2013
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045-1993
INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO
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18/09/2013
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044-1993
DISPÕE SOBRE A O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
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18/09/2013
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043-1993
INCLUI NO PERIMETRO URBANO ÁREAS DE TERRAS
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18/09/2013
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042-1993
AUTORIZA A PROCEDER DAÇÃO EM PAGAMENTO A COHAPAR
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18/09/2013
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041-1993
DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1994
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18/09/2013
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040-1993
DENOMINAR-SE-Á RUA VEREADOR MANOEL DE MOURA BUENO
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18/09/2013
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039-1993
DENOMINAR-SE-Á RUA JOSE LOUZANO - OSCAR NEGRÃO
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18/09/2013
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038-1993
DENOMINA-SE-Á RUA LUIZ VIDAL - OSCAR ARIETA NEGRÃO
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18/09/2013
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037-1993
AUTORIZA A AFIXAR O ESCUDO DE IBAITI NO CENTRO DA BANDEIRA DE IBAITI
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18/09/2013
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036-1993
DENOMINA-SE RUA OTAVIO MULLER - OSCAR ARIETA NEGRÃO
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18/09/2013
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035-1993
DÁ DENOMINAÇÃO PRÓPRIA A ESCOLA MUNICIPAL FARRAPOS-CARNEIROS
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18/09/2013
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034-1993
AUTORIZA A PERMUTAR IMÓVEL COM A EMATER
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18/09/2013
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033-1993
CRIA O DISTRITO ADMINISTRATIVO DE CAMPINHO
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18/09/2013
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032-1993
DÁ DENOMINA-SE CONJUNTO RESIDENCIAL OSCAR ARIETA NEGRÃO
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18/09/2013
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031-1993
AUTORIZA A VENDER AÇÕES DA COPEL TELEPAR TELEBRAS EMBRATEL
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18/09/2013
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030-1993
AUTORIZA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ
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18/09/2013
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029-1993
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI N 017 DE 1992
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18/09/2013
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028-1993
INSTITUIR COMO REGIME JURÍDICO TRABALHISA O ESTATUTÁRIO PARA O FUNCIONALISMO DA FHSMI
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18/09/2013
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027-1993
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIOS
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18/09/2013
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026-1993
A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE IBAITI FACAI
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18/09/2013
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025-1993
REFORMA ADMINISTRATIVA
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18/09/2013
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024-1993
IPTU
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18/09/2013
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023-1993
CONCESSÃO DE BENEFICÍCIOS FUNDO DE PREVIDÊNCIA
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18/09/2013
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022-1993
FUNDO DE PREVIDÊNCIA
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18/09/2013
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089-1994
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXMO SR DESEMBARGADOR RONALD ACCIOLY RODRIGUES
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18/09/2013
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088-1994
TABELA DE VALORES VENIAIS IPTU DE 1995
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18/09/2013
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087-1994
ACRESCENTA O INCISO III E PARAG ÚNICO AO ART 28 SEÇÃO V DA LEI MUNICIPAL 31 DE 1989 CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO
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18/09/2013
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086-1994
AUTORIZA A APROVAR O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SAN RAFAEL
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18/09/2013
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085-1994
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
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18/09/2013
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084-1994
DENOMINANDO-SE CASA DA CULTURA PROFESSORA CLOVETE FADEL DE MOURA BUENO
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18/09/2013
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083-1994
DECLARA O JORNAL TRIBUNA DO VALE COMO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
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18/09/2013
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082-1994
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A COPEL
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18/09/2013
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081-1994
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 028 DE 1989
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18/09/2013
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080-1994
DECLARA O JORNAL O ESTADO DO PARANÁ COMO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
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18/09/2013
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079-1994
LDO E ANEXOS
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18/09/2013
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078-1994
AUTORIZA A ADQUIRIR A ADQUIRIR IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DO NOVO CEMITÉRIO
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18/09/2013
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077-1994
AUTORIZA A APROVAR O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PRIMAVERA
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18/09/2013
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076-1994
AUTORIZA A ADQUIRIR DE EDWARD CANILEIRO IMÓVEL DO ANTIGO CINE IBAITI
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18/09/2013
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075-1994
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIOS
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18/09/2013
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074-1994
DENOMINA-SE SEBASTIÃO DIAS MACHADO
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18/09/2013
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073-1994
TÍTULO DE CIDADÃO BENEMERITO SR ENIO RIBEIRO DE ALMEIDA
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18/09/2013
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072-1994
CONVÊNIOS
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18/09/2013
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071-1994
AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
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18/09/2013
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123-1995
Cria o conselho municipal de Asssiência Social
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18/09/2013
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122-1995
Dispõe sobre a tabela de valores venais para lotes urbanos e edificações
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18/09/2013
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121-1995
Crédito adicional suplementar
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18/09/2013
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120-1995
Denomina-se Rua Clement Baun
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18/09/2013
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119-1995
Concede título de honra ao mérito aos ilustres ibaitienses Sr Vitor Claudio dos Santos Filho
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18/09/2013
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117-1995
Estima a Receita e fixa as despesas do município para 1996
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18/09/2013
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114-1995
Declara Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres do Colégio estadual Napoleão da Silva Reis
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18/09/2013
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112-1995
Autoriza a firmar contrato com a APROMARI
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18/09/2013
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111-1995
Autoriza a doar imóvel a Igreja Evangélica Assembléia de Deus
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18/09/2013
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108-1995
Título de Cidadão honorário ao Exmo Sr Dr Edegard Francisco Barbosa
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18/09/2013
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104-1995
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o ano de 1996
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18/09/2013
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103-1995
Crédito Adicional Suplementar
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18/09/2013
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102-1995
Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego do público
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18/09/2013
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101-1995
Declara de utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Assentados no Projeto de Assentametno na Fazenda Planalto
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18/09/2013
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142-1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MARACUJÁ
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Data:
18/09/2013
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141-1996
TITULO DE HONRA AO MERITO AOS SR RENÉRIO ELIAS LEITE E SR JOSE DAL BOM
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18/09/2013
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140-1996
DENOMINA-SE RUA DA AMIZADE
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18/09/2013
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139-1996
COBRANÇA DO IPTU
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18/09/2013
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181-1997
Estima a Receita e fixa a Despesas do Município de Ibaiti
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Data:
18/09/2013
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180-1997
Aprova a Planilha de Avaliação que redefine o valor venal de Lotes e Edificações urbanas
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18/09/2013
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178-1997
Declara de utilidade Pública o Ipê Clube
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18/09/2013
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158-1997
LDO 1998
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18/09/2013
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251-2000
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir imóvel que discrimina para alargamento do leito carroçavel
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16/09/2013
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248-2000
Dá nova denominação a Rua C do Loteamento jardim Pérola, que passará a denominar-se Rua Angelo Zaninetti
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16/09/2013
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246-1999
Titulo de Cidadão honorário ao Excelentíssimo Senhor Roque Jorge Fadel
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16/09/2013
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244-1999
Dá denominação as ruas do Jardim Pérola
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16/09/2013
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243-1999
Titulo de Honra ao Mérito
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16/09/2013
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242-1999
Titulo de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Edson Bardal
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16/09/2013
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241-1999
Declara de utilidade Pública a Associação dos Idosos e Aposentados de ibaiti-AIAI
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16/09/2013
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240-2000
Dá nova denominação às ruas e Travessas do Distrito de Campinhos
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16/09/2013
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239-1999
Autoriza a contratar operação de crédito com Caixa Econômica Federal
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16/09/2013
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237-1999
Dispõe sobre a criação e regulamentação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
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16/09/2013
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236-1999
Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssomo Senhor Liberato Regazzo
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16/09/2013
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235-1999
Declara de Utilidade Pública o Albergue Noturno Imaculado Coração de Maria-ANICON
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16/09/2013
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234-1999
Altera a Lei nº 022 de 1973
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16/09/2013
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233-1999
Autoriza conceder permissão para contratarem empresas para execussão de pavimentação asfáltica
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16/09/2013
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232-1999
Autoriza a firmar contrato com a Empresa Loteadora e Ambrósio e Ambrósio LTDA
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16/09/2013
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231-1999
Declara o Tombamento do imóvel da Igreja Seicho-no-ie do Brasil
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16/09/2013
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230-1999
Título de Cidadão Honorário ao ilustríssimo Senhor Miyoshi Matsuda
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16/09/2013
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229-1999
Cria a Medalha de Honra ao Mérito
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16/09/2013
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228-1999
Eleva e Define o número de cargos - magistério municipal
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16/09/2013
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227-1999
Oficializa as Olímpiadas dos jovens Evangélicos de nossa cidade
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16/09/2013
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226-1999
Autoriza a adquirir imóvel
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Data:
16/09/2013
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225-1999
ALTERA PARCIALMENTE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES LEI Nº 045 DE 1993
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16/09/2013
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223-1999
Autoriza a constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saude do Paraná - Consórcio Intergestores PR Medicamento
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16/09/2013
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221-1999
Autoriza a doar lote de terreno a II Igreja Evangélica Pentecostal O Brasil para Cristo
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16/09/2013
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220-1999
Autoriza a adquirir imóvel
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16/09/2013
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219-1999
Institui o Fundo Municipal de Aval Rural e o Conselho Municipal de Aval
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16/09/2013
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217-1999
Denominar-se-a Rua Farjala Jorge Fadel-Jardim Atlanta
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16/09/2013
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216-1999
Denominar-se-a Rua José Avelino Teles-Jardim Atlânta
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Data:
16/09/2013
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215-1999
Autoriza a adquirir imóvel
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Data:
16/09/2013
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214-1999
Institui novo Plano de Cargos e Salários da FHSMI
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16/09/2013
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213-1999
Denominar-se-a Rua Sebastião Rasera - Jardim Atlanta
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Data:
16/09/2013
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ATIVO
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212-1999
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso
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Data:
16/09/2013
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211-1999
Denominar-se-a Loteamento ZENON ROLIM DE OLIVEIRA-San Rafael
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16/09/2013
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210-1999
Declara de utilidade pública a Casa Lar Menino Jesus
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16/09/2013
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208-1999
Cria Zona Azul
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16/09/2013
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283-2000
Projeto de Loteamento denominado Jardim Vereador João Edmundo de Carvalho
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16/09/2013
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282-2000
Inclui Àrea de terras no Perímetro Urbano
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16/09/2013
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281-2000
Titulo de Honra ao Mérito
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16/09/2013
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280-2000
Legislativo - Crédito Adicional Especial
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Data:
16/09/2013
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279-2000
Crédito adicional especial
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16/09/2013
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278-2000
Denomina-se Rua Gui da Silva Reis - Paineiras
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16/09/2013
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277-2000
Denomina-se Travessa Eurides de Moura Bueno
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16/09/2013
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376-2000
Subsídios do Prefeito Vice-Prefeito e dos Secretários
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16/09/2013
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275-2000
Subsídios dos vereadores
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16/09/2013
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274-2000
Denomina-se Rua Juscelino Batista Evangelista - Paineiras
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16/09/2013
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273-2000
Denomina-se Rua Carlos Meres Dinis - Paineiras
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Data:
16/09/2013
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272-2000
Denomina-se Rua Max Alfredo Kasprovicz - Paineiras
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Data:
16/09/2013
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271-2000
Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Dr Quielse Crisóstomo da Silva
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16/09/2013
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270-2000
Denomina-se Creche Francisca Cabral Bueno Oscar Arieta Negrão
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16/09/2013
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269-2000
LDO 2001
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16/09/2013
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268-2000
Doação de imóvel à Fundação cultural de Ibaiti
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16/09/2013
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267-2000
Autoriza a adquirir de VICENTE PRESTES DE AZEVEDO area de terreno
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16/09/2013
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266-2000
Denominação Rua José Fermino de Barros - Paneiras
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16/09/2013
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265-2000
Denomina-se Rua Pastor Joaquim Francisco Guiomar - Paineiras
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16/09/2013
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264-2000
Denomin-se Rua Brasilino Alexandrino de Bonfim - Paineiras
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16/09/2013
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263-2000
Denomina-se Travessa Antonio Donola
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16/09/2013
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262-2000
Cria o Conselho Municipal de Educação
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16/09/2013
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261-2000
Autoriza a adquirir de JAIR FERREIRA DA SILVA área de terreno
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16/09/2013
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260-2000
Autoriza a desfazer o negócio com Maria Rosa da Conceição
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16/09/2013
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259-2000
Convênios
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16/09/2013
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258-2000
Denomina-se Rua Waldomiro Zanineti - Paineiras
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16/09/2013
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257-2000
Autoriza a contratar operação de crédito com Banco do Estado
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16/09/2013
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255-2000
Autoriza a adquirir a área de terreno urbano
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16/09/2013
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254-2000
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Vinte e Cinco
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Data:
16/09/2013
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253-2000
Demominar-se-à Travessa O Brasil Para Cristo
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Data:
16/09/2013
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252-2000
Denominar-se Pista da Saúde Francisco Pereira Goulart
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Data:
16/09/2013
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250-2000
Autoriza a doar imóvel urbano à AGROINDUSTRIAL CAEMA LTDA
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Data:
16/09/2013
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316-2001
Plano plurianual de 2002-2005
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Data:
13/09/2013
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315-2001
LOA
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Data:
13/09/2013
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314-2001
Institui o Serviço de Inspeção Sanitária e industrial do Município de Ibaiti - SIM-IBAITI
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13/09/2013
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313-2001
Da nova redação ao inciso V do parag 3 do art 19 e aos itens 5 e 8 e 9 do anexo de metas e prioridades da Lei Municipal n 296
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Data:
13/09/2013
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312-2001
Autoriza a adquirir o imovel para expansao do Distrito Comercial
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13/09/2013
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311-2001
Declara de Utilidade Pública o Provopar
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13/09/2013
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310-2001
cria cargos de Gari-Margarida
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13/09/2013
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309-2001
contratar financiamento com o BNDES
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13/09/2013
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308-2001
Cria a Divisão de Meio Ambiente e turismo
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13/09/2013
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307-2001
Reorganização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos ecria o Instituto de Previdência dos Servidores
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13/09/2013
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306-2001
Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdencia dos Servidores Publicos
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Data:
13/09/2013
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305-2001
Autoriza a participar da CISNORPI diretamente ou atraves da FHSMI
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Data:
13/09/2013
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304-2001
abertura de Créditio adicional especial
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13/09/2013
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303-2001
Altera dispositivos da lei 012-90 industrialização
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13/09/2013
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302-2001
celebrar convênio ou termo de cooperação
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13/09/2013
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301-2001
Institui vantagem excepcional denominada abono
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13/09/2013
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300-2001
alienação de imóveis
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13/09/2013
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299-2001
contrato de locação de máquinas e equipamentos mediante licitação
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13/09/2013
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298-2001
Institui vantagem denominada Seguro de vida ao funcionalismo extensivo aos da educação
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13/09/2013
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297-2001
Autoriza a celebrar contrato de Dação em pagamento com o INSS
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13/09/2013
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296-2001
LDO
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13/09/2013
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295-2001
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas
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13/09/2013
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293-2001
Altera e acrescenta dispositivos na lei 234-99 autorizou a conceder exclusividade a SANEPAR
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13/09/2013
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291-2001
Institui a Bolsa de Estudo para os profissionais da educação - estatuto do magistério
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Data:
13/09/2013
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335-2002
Insitui a CIP - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149 da CF
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Data:
13/09/2013
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334-2002
Altera dispositivo da lei nº 18-81 - Código tributário do município de Ibaiti - relativos a taxa de coleta de lixo
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13/09/2013
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333-2002
Da nova redação a Lei 328 2002
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Data:
13/09/2013
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331-2002
LOA 2003
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Data:
13/09/2013
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330-2002
Titulo de Honra ao Mérito
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13/09/2013
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329-2002
Autoriza a celebrar com o Banco Rural SA convenios termos de cooperação e ajustes
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13/09/2013
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328-2002
Autoriza a desenvolver ações para implementar o programa de subsídio a habitação de intereses social - psh
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13/09/2013
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324-2002
Cria o programa de regularização de ocupações de terras sobre áreas de propriedade do Município-Campinhos
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13/09/2013
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323-2002
Autoriza revogação de escritura de doação revertendo area rural ao patrimonio do doador GRACILIANO SANTUCCI
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Data:
13/09/2013
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322-2002
Altera parcialmente os programas da lei de abertura de crédito adicional n 321-2002
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13/09/2013
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321-2002
Autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional no orçamento do Município de Ibaiti de 2002
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Data:
13/09/2013
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320-2002
Altera parcialmente os artigos 3 e 8 da lei orçamentária n 315-01
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Data:
13/09/2013
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319-2002
Autoriza a contratar operação de crédito a agência de fomento do paraná
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Data:
13/09/2013
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318-2002
Autoriza a celebrar termos de cooperação e ajustes durante 2002
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13/09/2013
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317-2002
Autoriza a firmar contrato de locação de máquinas e ou equipamentos mediante licitação
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Data:
13/09/2013
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347-2003
DÁ DENOMINAÇÃO AS VILAS RURAIS DOS BAIRROS PATRIMÔNIO DO CAFÉ AMORINHA VASSOURAL E SÃO ROQUE DO PICO
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Data:
13/09/2013
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345-2003
Estabelece regime especial para fins de tributação das microempresas
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Data:
13/09/2013
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344-2003
Dispões sobre o tributo municipal ISSQN
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Data:
13/09/2013
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ATIVO
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343-2003
Altera a alínea b do parag 3 art 2 da lei 298 de 2002 seguro de vida
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Data:
13/09/2013
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341-2003
Autoriza a celebrar convenio com o Estado e ou IDEP e ou FUNDEPAR
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Data:
13/09/2013
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Processo Legislativo
Projetos de Lei
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