1 Ata da 21ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, realizada dia 04 de julho de 2017, contando com a presença de 9 (nove) vereadores: Antônio Carlos da Silva ? Presidente; André Zanineti de Matos ? 1º. Secretário; José Oscar Belão ? Vice-Presidente; Fábio Maldonado Fadel ? 2º. Vice-Presidente; Elielson Carlos Araújo; 2º. Secretário; Cesar Augusto de Melo ? Vereador; Cláudio Gerolimo ? Vereador; Vera Lúcia Bernardes ? Vereadora e Vera Lúcia Siqueira dos Santos ? Vereadora. Havendo Quórum Regimental, o Senhor Presidente Antônio Carlos da Silva, abriu os Trabalhos Legislativos desta 21ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, logo após foi realizada a leitura de um trecho da bíblia pelo Pastor Samuel onde todos ouviram com muita atenção, comprovando-se muita fé e respeito. Votação da ata da 20ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura realizada em data de 27 de junho de 2017. Aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas: Folders de cursos diversos. Boletim da FAEP nº. 1393. Revista RADIS. Entrada dos seguintes documentos desse Executivo Municipal: ANTEPROJETO DE LEI N. º 026, DE 04 DE JULHO DE 2017: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, ISENTAR IMPOSTOS E TAXAS PARA EMPREENDIMENTOS VINCULADOS AO PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANTEPROJETO DE LEI N. º 027, DE 04 DE JULHO DE 2017: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR A MP 778 DE 16 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE QUANTO AO PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA NACIONAL RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANTEPROJETO DE LEI N .º 028, DE 04 DE JULHO DE 2017: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL SERVIDORES EFETIVOS E ATIVOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE I BAITI OU VINCULADOS A SECR ETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE D E IBAITI, NO CARDO DE MÉDICO, PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR C LINICO E DIRETOR TÉC NICO PARA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL D E IBAITI PARA CUMPRIMENTO DA RESOL UÇÃO CFM Nº 2.147/20 16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANTEPROJETO DE LEI N. º 029, DE 04 DE JULHO DE 2017: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE IBAITI, ESTA DO PARANÁ, REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANTEPROJETO DE LEI N. º 030, DE 04 DE JULHO DE 2017: INSTITUIR A OUVIDORIA MUNICIPAL DO SUS A SER INSTALADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBAITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANTEPROJETO DE LEI N º 031, DE 04 DE JULHO DE 2017: DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA HOSPEDA GEM, ALIMENTAÇÃO E DESLOCAMENTO DE SERV IDORES PÚBLICOS LOTA DOS NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE D E IBAITI-SESA, PARA DESEMPENH O DE SUAS ATIVIDADES FUNCIONAI S. Entrada dos seguintes documentos desse Legislativo Municipal: Indicação de nº. 126 de Autoria do Vereador Fábio Maldonado Fadel: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 2 como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça a reforma interna e externa do ginásio de esportes do bairro Oscar Arieta de Negrão. Indicação de nº. 127 de Autoria do Vereador Fábio Maldonado Fadel: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que seja viabilizada a internet da COPEL em nossa cidade. Indicação de nº. 128 de Autoria dos Vereadores Elielson Carlos Araújo e Antônio Carlos da Silva: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça uma pista de saúde as margens da BR 153, na rua Itália, próximo a PNEUCAM. Indicação de nº. 129 de Autoria do Vereador Elielson Carlos Araújo: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça manilhamento e pavimentação na Rua 13 de maio atrás da Cacique, na Rua Darins e na Rua Teófilo Cecílio Dib. Indicação de nº. 130 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça uma capela mortuária no Bairro do Vassoural. Indicação de nº. 131 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça uma capela mortuária no Bairro do Vassoural. Indicação de nº. 132 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se tenha um segurança nos sábado, domingos e feriados na Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti. Indicação de nº. 133 de Autoria do Vereador Cláudio Gerolimo: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça a estrada do Laranjal, no Bairro do Eusébio. Indicação de nº. 134 de Autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça o calçamento da Rua São Cristóvão. Indicação de nº. 135 de Autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça a manutenção da Rua Padre Estevão, pois está com muitos buracos. Palavra Livre: Com a palavra Livre o Vereador Claudio Gerolimo disse: Bom noite a todos, quero me pronuncia a respeito deste ofício do conselho municipal de Saúde, quero 3 dar a minha opinião, vou passar para os vereadores o meu ponto de vista, para que também os vereadores se posicione em relação a isso. Gostaria que os vereadores lessem comigo esta placa que esta aqui atrás de nós, princípio da administração Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, publicidade e eficiência, esta placa foi instalada no meu mandato e a gente zela que para estes princípios sejam cumpridos. Quero chamar atenção dos nobres vereadores para o item eficiência, nós vereadores estamos cobrado do Prefeito eficiência na administração pública, estamos pedindo para ele economizar em todos os sentidos, estamos trabalhando junto para que nossa administração seja eficiente, me posiciono totalmente contra o convênio com Japira, isso aqui é uma novela, o município de Japira deve para o município de Ibaiti já há muitos anos vem sendo feito um quebra galho, porque tem o aspecto humano, lógico nós temos que levar em consideração esse aspecto humano, não vamos deixar de atender não vamos deixar de atender uma pessoa de Japira em nosso Hospital, porém, eles estão abusando da boa vontade do Secretário de Saúde do nosso município, porque, eles recebem o repasse do governo federal e ficam com o dinheiro, o que esta acontecendo eles não estão trabalhando com eficiência lá em Japira e esta sobrando para o nosso povo, porque a nossa arrecadação, o dinheiro que recebemos é para o nosso povo, é do imposto que é recolhido aqui, do trabalho que é feito aqui, e o trabalho nosso junto ao nossos deputados, com emendas, com equipamento de saúde e nosso trabalho atendendo o nosso povo, não estou me colocando aqui em negar atendimento ao povo de Japira, mais estou colocando aqui a questão da eficiência na administração pública deles, porque eles tem o repasse para atender o povo deles e não estão fazendo isso, estão usando o dinheiro público da saúde para outras coisas, e estão mandando pra nós, pra nossa saúde, e isso já vem se arrastando por 10 anos, até quando o Município de Ibaiti vai ter que atender o município de Japira em relação a saúde, eu sou totalmente contra, quero deixar bem claro aqui, não vamos deixar de atender dentro da necessidade do SUS, não podemos deixar de atender pelo Sus, porque o município de Japira não tem hospital, porque também não administraram de forma correta, não usaram o princípio da eficiência, que eu aprendi que um principio é mais importante que uma Lei, nós não temos que tolerar isso mais, acho que temos que dar um basta nisso, o momento é agora, eu chamo a atenção dos vereadores aos que poderem ir, para que nós possamos nós posicionar contra, é a maneira minha de ver, mais estou passando para os vereadores reflitam, porque as vezes falta uma cadeira roda para um ibaitiense, falta um remédio para o nosso povo de Ibaiti, o que acontece estamos atendendo eles, e o dinheiro vem para Japira, ficou claro aqui né meu ponto de vista, não pela questão humana, a questão humana nós entendemos, que chegou aqui tem que atender, mais é a questão da eficiência da administração pública de Japira. Peço a colaboração dos senhores vereadores, e o apoio de vocês nesse posicionamento. Com a palavra Livre o Vereador André Zanineti de Matos disse: Boa noite a todos quero aqui deixar meus sentimentos a Dona Vera que morreu um parente, e também parabenizar os atletas de futebol que teve o campeonato Municipal e o time da Sudati foi campeão pelo aspirante e o time da Gralha Azul pelo titular, e dizer aos nobres vereadores a importância de nós estamos apoiando o futebol, nós tivemos agora um campeonato que eles agora não poderão entrar, não sei se foi por falta de recurso ou não era a hora, mais a gente viu quantas pessoas que 4 podem sair da droga, que podem sair dos vícios, através do futebol, quero poder contar com o apoio de todos para podermos estar apoiando no futuro projetos, empenhado com estes moleques, empenhado com o futebol, as meninas do vôlei que estão correndo atrás, pedindo apoio, acredito que a Prefeitura podia estar custeando, elas foram em Carambeí representando o município e foram campeão com o nome de Ibaiti, acredito que a maioria dos vereadores ajudaram, mais que a Prefeitura poderia estar arcando com estes custos, com transporte, alimentação, tantas coisas são gastas e são coisas importantes, pois estão representando nosso município. Gostaria de contar com o apoio dos vereadores para que a gente possa estar conversando com Prefeito a respeito dessas meninas, para que ele possa incentivar também. Ordem do dia: Primeira Discussão e Votação dos anteprojetos. Anteprojeto de lei nº. 24 de 27 de junho de 2017, de súmula: Altera a Lei Municipal nº 808, de 04 de abril de 2016, que dispõe sobre a reestruturação e adequação dos vencimentos do cargo de nutricionista da Fundação de Apoio à Criança e ao Adolescente de Ibaiti ? FACAI, instituído pela Lei nº 402, de 22 de junho de 2005. Aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação dos anteprojetos. Anteprojeto de Lei nº 06, de 20 de junho de 2017, de súmula: Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus. Aprovado por unanimidade. Única Discussão e Votação das indicações. Indicação de nº. 119 de Autoria dos Vereadores André Zanineti de Matos, Antônio Carlos da Silva e José Oscar Belão: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que seja providenciado uma cozinha e um micro-ondas para o posto de saúde do Bairro Assentamento Fazenda Planalto. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 120 de Autoria dos Vereadores André Zanineti de Matos, Antônio Carlos da Silva e José Oscar Belão: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que seja providenciado a construção de dois banheiros, um masculino e um feminino e uma pia de cozinha na feira da lua de nossa cidade. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 121 de Autoria do Vereador César Augusto de Mello: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que seja providenciada a contratação de um vigia para a nova base do SAMU em nossa cidade. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 122 de Autoria do Vereador Fábio Maldonado Fadel: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que seja providenciado a manutenção das pedras irregulares das 4 entradas do bairro Jardim Atlanta. Indicação retirada de pauta. Indicação de nº. 123 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao Secretário de Saúde de Ibaiti a viabilização de atendimento médico e odontológico uma vez por 5 semana na Vila Rural de São Roque do Pico. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 124 de Autoria do Vereador Elielson Carlos Araújo: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que seja feito o patrolamento e cascalhamento do bairro Estela. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 125 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça a reforma do muro do cemitério do Vassoural. Encerramento e convocação da próxima Sessão Ordinária que será realizada em data de 11 de julho de 2017, e que Deus abençoe a todos. Antônio Carlos da Silva André Zanineti de Matos Presidente 1ª. Secretário José Oscar Belão Fábio Maldonado Fadel Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Elielson Carlos de Araújo Cesar Augusto de Melo 2ª. Secretário Vereador Cláudio Gerolimo Vera Lúcia Bernardes Vereador Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos Vereadora