Ata da 91ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, realizada dia 08 de abril de 2019, 
contando com a presença de 9 (nove) vereadores: Sidinei Robis de Oliveira ? 
Presidente;  Cesar Augusto de Mello ? 1º. Secretário; Antônio Carlos da Silva ? Vice-
Presidente; Vera Lucia Bernardes ? 2º. Secretário, Jose Oscar Belão - 2º. Vice 
Presidente, André Zanineti de Matos ? Vereador; Fabio Maldonado Fadel ? Vereador; 
Joel Aparecido de Azevedo ? Vereador e Vera Lucia Siqueira dos Santos ? Vereadora. 
Havendo Quórum Regimental, o Senhor Presidente Sidinei Robis de Oliveira, 
abriu os Trabalhos Legislativos desta 91ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, 
logo após foi realizada a leitura de um trecho da bíblia pelo Pastor Samuel onde todos 
ouviram com muita atenção, comprovando-se muita fé e respeito. Aprovação da ata 
da 90ª Sessão Ordinária realizada em data de 01 de abril de 2019. Leitura das 
correspondências recebidas: CONVITE: Do Conselho Municipal de Saúde-CMS e do 
prefeito Municipal, para participar da XIX Conferência Municipal de Saúde, no dia 08 de 
abril (Abertura e palestra) das 18h às 22h, no dia 09 de abril (Assembleia)  das 8h às 
12 h, local Espaço Cultural Dini de Moura Fadel. Revisa da FAEP ? nº 1468 Boletim 
Informativo. Boletim de finanças Municipais.  Revista RADIS.  Folders de cursos 
diversos. ENTRADA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL: ANTEPROJETO DE LEI Nº 118 de 03 de abril de 2019, oriundo do 
Poder Executivo de súmula: Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de 
Crédito com a Caixa Econômica Federal. Votação do pedido de urgência do 
ANTEPROJETO DE LEI Nº 118 de 03 de abril de 2019. PROJETO DE LEI Nº 009 de 
04 de abril de 2019, oriundo do Poder Legislativo de súmula: Declara de Utilidade 
Pública a Ong-Esporte sem fronteiras. PROJETO DE LEI Nº 010 de 04 de abril de 
2019, oriundo do Poder Legislativo de súmula: Dá Denominação ao Centro 
Recreativo e Esporte localizado no |Bairro Gralha Azul. ENTRADA DO SEGUINTE 
DOCUMENTO DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL: PROJETO DE LEI Nº 009 de 04 
de abril de 2019, de súmula: Declara De Utilidade Pública A Ong-Esporte Sem 
Fronteiras. INDICAÇÃO DE Nº 120, de 08/04/2019 de Autoria do vereador Fabio 
Maldonado Fadel: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação 
regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, como indicação, a 
tomada de providências junto da Secretaria de Agricultura a fim de seja desenvolvido 
projeto de piscicultura com o fornecimento de alevinos de tilápia para fomentar o 
desenvolvimento das atividades rurais gerados de renda em nosso Município. 
INDICAÇÃO DE Nº 121, de 08/04/2019 de Autoria do vereador Cesar Augusto de 
Mello: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja 
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação a tomada de 
providências junto do departamento competente para o patrolamento e cascalhamento 
da Rua do Carmo, no Bairro São Cristovam. INDICAÇÃO DE Nº 122, de 08/04/2019 de 
Autoria do vereador Cesar Augusto de Mello: O Vereador que esta subscreve, 
requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito como indicação a tomada de providências junto do departamento competente 
para o patrolamento e cascalhamento da rua do Armando Fortunato Heidgger, no 
Conjunto João Edmundo de Carvalho, com elevação na esquina, como instrumento de 
redução de velocidade. INDICAÇÃO DE Nº 124, de 08/04/2019 de Autoria da 
vereadora Ver Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a 
tramitação regimental, seja encaminhada ao Prefeito Municipal indicação para que

sejam tomadas as providências para a implantação do projeto da farmácia solidaria em 
nosso município. INDICAÇÃO DE Nº 125, de 08.04.2019 de Autoria do Vereador: 
Cesar Augusto Mello: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação 
regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação a 
tomada de providências junto do departamento competente para o manilhamento, 
patrolamento e cascalhamento da Rua Massagi Okamura, na Vila Santo Antônio. 
INDICAÇÃO DE Nº 126, de 08/04/2019 de Autoria dos vereadores da 17ª 
Legislatura: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, 
seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de 
providências junto do departamento competente para desenvolvimento de projeto de 
regularização fundiária dos terrenos públicos utilizados por particulares no Município de 
Ibaiti. INDICAÇÃO DE Nº 127, de 08/04/2019 de Autoria da vereadora Vera Lúcia 
Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação 
regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como 
indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para 
que se faça uma lombada elevada com faixa de pedestre em frente ao portão de 
entrada da Escola Monteiro Lobato. INDICAÇÃO DE Nº 128, de 08/04/2019 de Autoria 
da vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos e André Zanineti de Matos: Os 
Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja 
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada 
de providências legais junto ao departamento competente para que arrume a calçada 
ao lado da Farmácia Nissei na Rua Euclides Monteiro. INDICAÇÃO DE Nº 129, de 
08/04/2019 de Autoria do vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta 
subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto 
do departamento competente para a possibilidade de voltarem a pegar os pacientes no 
Bairro dos trinta.  Palavra Livre: Com a palavra livre o Vereador André Zanineti de 
Matos ? Boa noite senhor Presidente, senhores vereadores, e aos funcionários da 
Câmara Municipal, venho aqui falar sobre este projeto que esta entrando em regime de 
urgência e vai ser votado hoje, vai ser votado por questão de prazo, mais não deu 
tempo de estudar direito estamos votado por questão mesmo de prazo que a Caixa 
Econômica precisa, mais como o Presidente mesmo falou precisa montar uma 
comissão para que possamos esta fiscalizado. Espero que com este projeto a falta de 
maquinário seja suprida, que as estradas seja arrumadas, que a população consiga 
escoar sua produção, porque a gente vai lá falam que vai passar que vai arrumar, e 
quando votam a trabalhar acabam quebrando, então foi combinado com o prefeito que 
iria comprar três maquinários novos para atender nossos produtores rurais, espero 
contar com vocês para que a gente possa ficar em cima, fiscalizando, para que isso 
aconteça. Falou também do hospital que esta em obra, do centro cirúrgico que nunca 
termina, e nossas crianças estão nascendo em outro município, é preciso que esta 
obra da Fundação seja terminada logo, para atendimento da população, pois estamos 
sendo cobrado, o povo onde passamos critica. Ordem do dia: Primeira discussão e 
votação dos projetos: ANTEPROJETO DE LEI Nº 118 de 03 de abril de 2 019, 
oriundo do Poder Executivo de súmula: Autoriza o Poder Executivo a Contratar 
Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal. Pedido de Dispensa de 
Interstício do Anteprojeto de Lei nº 118 de 03 de abril de 2019, solicitada pelo Vereador

(a) Vera Lúcia Bernardes: PROJETO DE LEI Nº 008 de 10 de setembro de 2018, 
oriundo do Poder Legislativo de súmula: Proíbe aos estabelecimentos de ensino 
públicos ou particulares do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, adotar programas e 
distribuírem matérias que impõem a ideologia de gênero. Projeto de Lei nº 008 de 01 
de abril de 2019, Oriundo do Poder Legislativo de súmula: Institui no calendário de 
Comemorações Oficias do Município a Semana do Servidor Público Municipal. Única 
discussão e votação das indicações: INDICAÇÃO DE Nº 107, de 01/04/2019 de 
Autoria dos vereadores da  17ª Legislatura: Os Vereadores que esta subscrevem, 
requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências junto ao departamento 
competente para estudos de viabilidade de reestruturação do cargo de auxiliar de 
epidemiologia do quadro funcional da Fundação Hospital Municipal de Saúde de Ibaiti 
quando reestabelecido o índice de despesa com pessoal. INDICAÇÃO DE Nº 108, de 
01/04/2019 de Autoria do Vereador Joel Aparecido de Azevedo: O Vereador que 
esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto 
do departamento competente para que se faça a limpeza do meio fio, na Rua 
Tertuliano de Moura Bueno até o Paineiras. INDICAÇÃO DE Nº 109, de 01/04/2019 de 
Autoria do Vereador Joel Aparecido de Azevedo: O Vereador que esta subscreve, 
requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito como indicação, a tomada de providências junto à secretária competente para 
viabilizar a pavimentação da primeira quadra da Rua Elias Fadel, e ruas paralelas 
localizada no bairro San Rafael, nas proximidades da Oficina do Valdir. INDICAÇÃO 
DE Nº 110, de 01/04/2019 de Autoria dos Vereadores Sidinei Róbis de Oliveira e 
Antônio Carlos da Silva: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a 
tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como 
indicação, a tomada de providências junto ao departamento competente para a 
implantação de um centro de educação infantil e um posto de saúde na Fazenda Santa 
Laura. INDICAÇÃO DE Nº 111, de 01/04/2019 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia 
Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, 
seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de 
providências junto à Secretária de Assistência Social para viabilizar o desenvolvimento 
do projeto ?geladeira solidaria? em nosso Município. INDICAÇÃO DE Nº 112, de 
01/04/2019 de Autoria do Vereador Jose Oscar Belão: O Vereador que esta 
subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto 
ao departamento competente para que se faça a retomada da pavimentação e 
manilhamento da onde ocorreu a paralização e que faça a continuação em todo o 
bairro da Vila Esperança. INDICAÇÃO DE Nº 113, de 01/04/2019 de Autoria do 
Vereador Jose Oscar Belão: O Vereador que esta subscreve, requer que após a 
tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como 
indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para 
que se faça a limpeza do terreno que pertence a Prefeitura no Bairro Serra Dourada. 
INDICAÇÃO DE Nº 114, de 01/04/2019 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia 
Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação 
regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como

indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para 
que se faça o patrolamento e cascalhamento da estrada que sai do Euzébio de Oliveira 
e vai sentido ao Sitio do Senhor Benedito Rosa. E também a necessidade de se refazer 
a ponte que liga o Sítio do Senhor São Sebastião próximo do Senhor Dito Rosa, o 
mesmo já possui eucalipto ganho para os pranchões. INDICAÇÃO DE Nº 115, de 
01/04/2019 de Autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta 
subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a atualização do valor adicional de 
insalubridade dos agentes comunitários de saúde e de endemias que segundo o art. 9-
A, §3º da Lei nº 11350/2006, calculado sobre o seu vencimento ou salário-base.  
INDICAÇÃO DE Nº 116, de 01/04/2019 de Autoria do Vereador André Zanineti de 
Matos: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja 
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de 
providências legais junto do departamento competente para que se faça o patrolamento 
e o cascalhamento da estrada do Ipirangão principalmente a estrada que vai até a 
fazenda do Hiroshi. INDICAÇÃO DE Nº 117, de 01/04/2019 de Autoria do Vereador 
Antônio Carlos da Silva: O Vereador que esta subscreve, requer que após a 
tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como 
indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para 
que se faça uma lombada na estrada do transporte escolar na linha da Água da 
Limeira, no ponto do trevinho. INDICAÇÃO DE Nº 118, de 11/03/2019 de Autoria do 
Vereador Sidinei Róbis de Oliveira: O Vereador que esta subscreve, requer que após 
a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como 
indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para 
patrolamento e cascalhamento da estrada rural que dá acesso ao Bairro Laranjal. 
INDICAÇÃO DE Nº 1 19, de 01/04/2019 de Autoria dos vereadores da 17ª 
Legislatura: Os Vereadores subscreventes, requerem que após a tramitação 
regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a 
sugestão de tomada de providências junto do departamento competente, para estudos 
de viabilidade de reestruturação do cargo de telefonista que hoje exercem outras 
atividades em razão de desativação dos postos telefônicos no quadro funcional do 
Poder Executivo, quando reestabelecido o índice de despesa com pessoal. Nada mais 
havendo a se tratar, o Senhor Presidente Sidinei Robis de Oliveira agradeceu a 
presença de todos, e convocou ainda para próxima sessão Ordinária que será 
realizada em data dia 15 de abril de 2019 às 18h00min, sendo eu Simone Aparecida 
Fernandes Schuenck, lavrei apresente ata que após ser lida e votada.   
 
Sidinei Róbis de Oliveira                                         Cesar Augusto de Mello 
Presidente                                                              1ª. Secretário 
 
Antônio Carlos da Silva                                             Jose Oscar Belão 
Vice-Presidente                                                    2º. Vice-Presidente 
 
Vera Lúcia Bernardes                                                 André Zanineti de Matos 
2ª. Secretária                                                                  Vereador

Fabio Maldonado Fadel                                          Joel Aparecido de Azevedo 
Vereador                                                                           Vereador 
 
Vera Lucia Siqueira dos Santos 
Vereadora