LEI Nº 656, DE  30 DE NOVEMBRO DE 2011. 
(Oriunda do Poder Legislativo) 
 
 
Cria a premiação ALUNO NOTA DEZ, para 
estudantes do Ensino Fundamental e Médio nas 
redes de ensino do Município de Ibaiti, e dá outras 
providências.  
 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais 
APROVOU, e,  eu  PREFEITO MUNICIPAL,  SANCIONO  a  seguinte  
 
LEI  
 
Art. 1º Fica criada a premiação ?ALUNO NOTA DEZ?, ao final de cada  ano letivo, para os 
cursos fundamentale médio, das redes de ensino do Município de Ibaiti.  
 
Art. 2º Será selecionado 1 (um) aluno de cada escola que obtiver no boletim o maior 
número de pontuação máxima. 
 
Parágrafo Único. Em havendo empate, os alunos  serão sorteados  e selecionado 1 (um) 
aluno nota dez. 
 
Art. 3º Será homenageado 1 (um) aluno nota dez de cada escola. 
 
Art. 4º O Diretor de cada Escola informará ao Poder Legislativo Municipal,  no final de cada 
ano, o aluno nota dez da respectiva escola. 
 
Art. 5º A homenagem será feita através de entrega de placa de prata, em Sessão Solene, 
no dia 11 de agosto, dia do estudante do ano subsequente, pela  Câmara de Vereadores 
que divulgará antecipadamente o local. 
 
Art. 6º Pra atender as despesas decorrentes da presente Lei, serão  adotadas dotações 
orçamentárias próprias. 
 
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, aos trinta dias do mês 
de novembro do ano de dois mil e onze (30.11.2011). 
 
 
LUIZ CARLOS PETÉ DOS SANTOS  
PREFEITO MUNICIPAL