LEI Nº 056, DE 09 DE OUTUBRO DE 1993. 
(Oriunda do Poder Executivo) 
 
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Ibaiti, 
para o período de 1994 a 1997. 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, 
APROVOU, e eu PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO a seguinte 
 
LEI 
 
Art. 1º O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, para o período de 1994 a 1997, constituída pelos 
anexos constantes desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 
cada exercício e do Orçamento Anual. 
 
Art. 2º A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os programas 
prioritários a serem incluídos no projeto da Lei Orçamentária, como indicação da fonte de 
recursos. 
 
Art. 3º O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir aa metas estabelecidas a fim de 
compatibilizar a despesa com a receita estimada em cada exercício. 
 
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro do ano de 1994. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, aos nove dias do mês de 
outubro do ano de mil novecentos e noventa e três (09/10/93). 
 
FRANCISCO PEREIRA GOULART 
Prefeito Municipal

ANEXO DA LEI Nº 056/93 DE 09/10/93 
 
PLANO PLURIANUAL ? PERÍODO DE 1994/1997 
 
PROGRAMAS 	OBJETIVOS 
01.  PROCESSO LEGISLATIVO  
01.01. Reforma e ampliação do prédio da 
Câmara Municipal. 
 
 
01.02. Aquisição de equipamentos e material 
permanente. 
 
 
04. ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO  
04.01 Reforma e ampliação do Paço Municipal  
 
 
04.02. Aquisição de equipamentos e material 
permanente. 
 
 
04.03. Ampliação do sistema computorizado. 
 
 
 
04.04 Elaboração do Plano Diretor  
 
 
 
 
04.05. Reestruturação Administrativa 
 
 
 
 
04.06. Amortização da Divida Pública  
 
 
 
 
 
 
 
 
- Melhorar as condições de funcionabilidade 
do prédio da Câmara Municipal, 
principalmente quanto às instalações das 
Comissões Técnicas e do Plenário. 
 
- Dotar a Câmara de móveis e equipa- mentos 
no sentido de melhorar as condições de 
trabalho no Legislativo. 
 
- Instalar adequadamente os vários setores da 
Administração, dando lhes melhores 
condições de trabalho. 
 
- Equipar as várias unidades administrativas 
com móveis e equipamentos de trabalhos, 
tornando-as mais eficientes. 
 
- Ampliar os serviços dos controles 
financeiros, agilizando as informações, e 
assegurar maior confiança nos dados. 
 
- Disciplinar o uso e a ocupação do solo 
urbano e ordenar o pleno desenvolvimento 
das funções sociais da cidade nos temos do 
art. 182 da Constituição Federal. 
 
- Dotar a Prefeitura de uma nova organização 
mais moderna e eficiente, na prestação de 
serviços administrativos e à coletividade. 
 
 
a) Pagamento dos precatórios judiciais, 
de acordo com o disposto nos arts. 100 
da Constituição Federal e 33 das 
Disposições Const itucionais 
Transitórias; e  
b) Amortização de financiamentos 
diversos.

04.07. Incremento à produção de 
hortifrutigranjeiros. 
 
 
04.08. Realização de feiras anuais de 
artesanato. 
 
 
04.09. Incentivo à formação de cooperativas e 
microempresas. 
 
 
 
04.10. Aquisição de caminhões para o 
transporte de calcário. 
 
04.11. Aquisição de tratores traça- dos com 
carretas. 
 
04.12. Aquisição de uma área para criação do 
Colégio Agrícola. 
 
 
 
06. OBRAS E SERVIÇOS URBANDS 
06.01. Instituição de zonas de 
estacionamento. 
 
06.02. Pavimentação de vias urbanas e rurais. 
 
 
 
 
 
06.03. Ampliação da rede elétrica no 
perímetro urbano.  
 
 
 
 
06.04. Construção de 500 casas populares. 
 
 
 
 
- Baixar o custo de alimentação através da 
produção de frutas, verduras e animais de 
pequeno porte. 
 
- Criar condições de comercialização de 
produtos fabricados artesanalmente por 
pessoas ou microempresas. 
 
- Dar aos produtores agropecuários do 
Município condições de beneficiarem seus 
produtos, possibilitam do melhores condições 
de venda. 
 
- Dar aos proprietários rurais condições de 
adquirir calcário sem despesas de transporte.  
 
- Incentivar ao produtor rural o aumento de 
produção. 
 
- Formar alunos com conhecimentos 
profundos sobre agricultura, trabalhando e 
produzindo no Colégio Agrícola seu próprio 
alimento. 
 
- Disciplinar o tráfego de veículos na zona 
central da cidade no senti do de 
descongestionar o trânsito. 
 
- Melhorar as condições das vias urbanas em 
locais densamente povoadas e bairros mais 
povoados, caro Gralha Azul, Conjunto Vida 
Nava (Cohapar), D.E.R., Vila Santo Antônio, 
Vila São Cristóvão e Vila Hilda Guarneri. 
 
- Ampliar as redes, ruas e dotar as residências 
de energia elétrica nos bairros: Cohapar, Vila 
Santo Antônio, Gralha Azul, Bon Pastor, 
D.E.R., São Cristóvão Vila Hilda Quarneri e 
Conjunto Residencial "Oscar Arieta Negrão". 
 
- Diminuir o déficit residencial, construindo 
500 casas para população do bairro ?25? no 
cinturão da cidade, população de baixa 
renda.

06.05. Avenida do Contorno no bairro "25". 
 
 
06.06. Melhoramento na praça da Igreja 
Matriz. 
 
 
06.07. Construção de um Coreto na Praça Júlio 
Farah. 
 
 
06.08. Construção do Jardim da Saudade. 
 
 
 
06.09. Construção de um calçadão na Avenida 
Dr Fernandina do Amaral Gentille. 
 
SANEAMENTO 
06.10. Continuação da construção da Rede de 
Esgoto. 
 
06.11. Aquisição de uma ciclagem de Lixo. 
Usina de Re 
 
07. ASSISTENCIA 
07.01. Construção do Centro de Lazer do 
Idoso. 
 
07.02. Construção do Albergue No- turno. 
 
SAÚDE 
07.03. Aquisição de Ambulância 
 
 
 
 
07.04. Aquisição de ônibus consultório. 
 
 
 
 
07.05. Construção de 06 (seis) Postos de 
Saúde. 
 
- Desviar o trânsito de veículos pesados da 
cidade regularizando aquela área. 
 
- Necessário uma reforma naquele 
logradouro, com isto dando mais espaço aos 
pedestres.  
 
- Será uma benfeitoria importante onde 
teremos espaço para música e outras 
atividades. 
 
- Nosso cemitério está quase total- mente 
utilizado e já se faz necessário a construção 
de um novo. 
 
- Melhoramento este que há muito tempo se 
faz necessário em nossa cidade. 
 
- Melhorar as condições de vida da 
população, diminuindo o risco de doenças. 
 
 
- Eliminar os depósitos de lixo domiciliar 
causadores de poluição ambiental e que se 
tornam foco de transmissão de doenças. 
 
- Oferecer aos idosos lazer e distração. 
 
 
- Abrigar 50 pessoas, dando proteção à saúde 
e bem-estar. 
 
- Ampliar o Disque-Ambulância para que o de 
sua munícipe possa ser levado residência, até 
o Hospital, conforme necessidade. 
 
 
- Atender o munícipe nos bairros com 
Consultório Médico-Odontológico, 
funcionando principalmente no período 
noturno para atender os trabalhadores. 
 
- Oferecer melhor assistência à população 
dos Bairros do: Patrimônio do Café, 
Carvãozinho, Paulistinha, Conjunto

08. EDUCAÇÃO 
08.01 Construção de 05 creches. 
 
 
08.02. Aquisição de ônibus para transporte de 
alunos para o ensino fundamental. 
 
 
08.03. Assistência aos educandos. 
 
 
 
 
08.04. Transporte de alunos de zona rural 
para a urbana. 
 
CULTURA 
08.05. Construção da casa da cultura. 
 
 
09. ESPORTE 
09.01. Construção de ginásio de esporte. 
 
 
09.02. Construção de parques recreativos. 
 
09.03. Construção de canchas esportivas 
polivalentes nos Bairros de Zona Rural e 
Urbana. 
 
09.04. Construção de Campo de Futebol. 
 
 
09.05. Construção de Pistas de Kartódromo, 
Motocross, Ciclismo e Cooper. 
 
10. INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
10.01. Implantação do Terminal Turístico, 
Centro de Lazer e Educação Ambiental- 
Parque Ecológico Mina Velha.  
 
Residencial "Oscar "Arieta Negrão", Vila 
Santo Antônio e Conjunto Residencial VI da 
Nova (Cohapar). 
 
- Oferecer assistência médica alimentação e 
educação à 300 crianças de 0 a 04 anos de 
idade. 
 
- Transporte na zona rural de crianças em 
idade escolar residente em regiões sem 
escolas de 5 a 8 séries. 
 
- Dar às crianças do ensino fundamental, 
tratamento médico, odontológico, inclusive, 
de óculos para necessitados, alimentação e 
assistência social. 
 
- Oferecer aos jovens da zona rural, 
condições de concluírem o ensino médio. 
 
- Promover o desenvolvimento cultural, 
oferecendo oportunidade para descobrir 
talentos locais. 
 
- Dotar o Município de mais centros 
esportivos para atender ao desenvolvimento 
físico e social da juventude. 
 
- Oferecer as crianças opção de lazer. 
 
- Dar condições que também a juventude da 
zona rural e urbana, possam desenvolver 
atividades esportivas.  
 
- Dotar o Município de um novo estádio para 
pratica esportiva.  
 
- Oferecer a população opção de lazer e 
recreação.  
 
- Transformar em realidade as belezas 
naturais existentes nesta área, construindo 
uma Escola Ecológica, explorando turismo, 
lazer e recreação.

10.02. Aquisição de uma área para a 
construção de um frigorifico. 
 
 
 
 
10.03. Incentivos à F.I.C.A.I. 
 
 
10.04. Implantação do Parque Industrial, em 
imóvel de propriedade do Município, já 
adquirido. 
 
 
 
 
10.05. Construção de uma área de lazer no Rio 
do Peixe.  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
- Oferecer condições a interessados na 
construção de um Frigorífico que vai fazer 
com que diminua sonegação do gado no 
Município e de opções para industrializar 
derivados do gado.  
 
- Investir no Parque de Exposições os 
recursos recebidos da SORRI. 
 
- Transformer em realidade e dotar de 
infraestrutura o imóvel urbano adquirido 
pelo Município, para instalações de 
indústrias de peque no e grande porte, 
viabilizando o crescimento de empregos e 
divisas para o Município. 
 
- Uma de importante obra para o lazer 
nossos munícipes, com a construção de 
quiosque, esplanda, churrasqueira e 
residência para caseiro. 
 
 
 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, aos nove dias do mês de 
outubro do ano de mil novecentos e noventa e três (09/10/93). 
 
FRANCISCO PEREIRA GOULART 
Prefeito municipal 
 
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS 
Assessor de planejamento