Ata da 24ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, realizada dia 08 de agosto de 2017, contando com a presença de 9 (nove) vereadores: Antônio Carlos da Silva ? Presidente; André Zanineti de Matos ? 1º. Secretário; José Oscar Belão ? Vice-Presidente; Fábio Maldonado Fadel ? 2º. Vice-Presidente; Elielson Carlos Araújo; 2º. Secretário; Cesar Augusto de Melo ? Vereador; Cláudio Gerolimo ? Vereador; Vera Lúcia Bernardes ? Vereadora e Vera Lúcia Siqueira dos Santos ? Vereadora. Havendo Quórum Regimental, o Senhor Presidente Antônio Carlos da Silva, abriu os Trabalhos Legislativos desta 24ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, logo após foi realizada a leitura de um trecho da bíblia pelo Pastor Samuel onde todos ouviram com muita atenção, comprovando-se muita fé e respeito. Aprovação das atas da 23ª Sessão Ordinária realizada 01 de agosto de 2017 e da 7ª Sessão Extraordinária realizada dia 03 de agosto de 2017. Aprovadas por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas: Folders de cursos diversos. Boletim da FAEP nº. 1396. Revista RADIS. Entrada dos seguintes documentos desse Executivo Municipal: ANTEPROJETO DE LEI Nº 034, DE 07 DE AGOSTO DE 2017 (Oriundo do Poder Legislativo), de súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a alienar em leilão bens móveis e inservíveis, de propriedade do Município de Ibaiti. ANTEPROJETO DE LEI Nº 035, DE 07 DE AGOSTO DE 2017 (Oriundo do Poder Legislativo), de súmula: Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB) e o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Ibaiti. Entrada dos seguintes documentos desse Legislativo Municipal: Indicação de nº. 145 de Autoria do Vereador Elielson Carlos Araújo: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça reforma no campo de futebol no bairro do Eusébio de Oliveira. Indicação de nº. 146 de Autoria do Vereador Elielson Carlos Araújo: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça a montagem do parquinho da Escola Juventino de Araújo Bueno da Vila Santo Antônio. Indicação de nº. 147 de Autoria do Vereador César Augusto de Mel lo: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça a colocação de traves e alambrados na pista nova da parte alta da cidade de Ibaiti. Indicação de nº. 148 de Autoria do Vereador César Augusto de Mello: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça a colocação de uma lixeira padrão grande na entrada do Bairro da Amorinha e uma lixeira padrão média na Rua Tiradentes, próximo ao Salão Paroquial também do Bairro da Amorinha. Indicação de nº. 149 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se estude a possibilidade de aberturas de vagas de estacionamento para idosos nas vagas de parada localizadas na quadra da Prefeitura na rua José de Moura Bueno. Indicação de nº. 150 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se estude a possibilidade de alteração de modo de estacionamento da Rua Ananias Costa na quadra da Praça dos Três Poderes, que atualmente é transversal e vem dificultando o tráfego de automóveis, podendo ocasionar acidentes. Indicação de nº. 151 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça a reforma da 3ª ponte do Bairro dos Carneiros, que ficou de fora do mapeamento realizado em nossa cidade. Indicação de nº. 152 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça a reforma da ponte que liga a Cila Guay ao Novo Jardim e vai até Conselheiro Mayrink, bem como a ponte que liga a Vila Guay a Fazenda Chigueto saindo no asfalto. Palavra Livre: Com a palavra livre a Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos disse: Eu queria dizer que na sessão passada foi discutido a questão dos quartos particulares da Fundação, e essa questão não ficou muito bem esclarecida, pois não foi dado nomes, não foi falado nomes, então quanto a essa questão, o que eu posso dizer é que quando é pedido um quarto particular ou quando o paciente vem até nós pedindo um quarto particular, creio que vocês já devem ter recebido esse pedido de alguns dos familiares, então quando existe esse tipo de pedido, já é explicado que o paciente tem que arcar com a medicação e pedidos de exames médicos, é por conta do paciente e o SUS não paga. E arcar também com os honorários médicos. E toda vida foi feito assim, e inclusive tenho até em mãos o termo que foi feito pelos funcionários que fica lá perto do relógio de ponto e foi direcionado aos funcionários que as vezes por sermos funcionários temos regalias a mais então enfim aqui está explicando: os demais serviços como honorários médicos e medicamentos, são de responsabilidade dos funcionários devendo este arcar com estes custos (a fundação hospitalar e o município não vão arcar com estes custos); no momento da internação, o funcionário deve assinar um termo de responsabilidade e ciência de que deve arcar com valores referentes a honorários médicos e medicamentos e exames. Então esse fica por conta do paciente, então agora aqui em conversa com o Cláudio, conversei com o Tiguera, a gente sempre tem que reportar ao secretario de saúde, diretora do hospital ou até mesmo o prefeito, eu particularmente sou contra quarto particular. Tem que acabar com esse serviço, porque em conversa com o Cláudio porque não fazemos nós 9 vereadores uma indicação pedindo para que aquela ala se transforme em ala pediátrica só acabe com os quartos particulares e acabar com toda essa polêmica porque essa historia foi longe demais. Ordem do dia: Primeira Discussão e Votação do anteprojeto. ANTEPROJETO DE LEI N .º 028, DE 04 DE JULHO DE 2017: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL SERVIDORES EFETIVOS E ATIVOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL D E IBAITI OU VINCULADOS A SECRETA RIA MUNICIPAL DE SAÚ DE DE IBAITI, NO CARDO DE MÉDICO, PAR A AS FUNÇÕES DE DIRE TOR CLINICO E DIRETOR TÉCNICO PARA A FUNDAÇÃO HOS PITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI PARA CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO CFM Nº 2.147/2016 E DÁ OUTR AS PROVIDÊNCIAS. Colocou-se em Primeira discussão, quem quiser fazer uso da palavra é hora oportuna. Ninguém mais querendo usar da palavra, colocou-se em Primeira votação os favoráveis permaneçam sentados, os contrários se levantem, aprovado por unanimidade. O Vereador da Câmara Municipal Elielson Carlos Araújo solicitou que fosse feita votação da dispensa de interstício de acordo com o art. 124-A do Regimento Interno desta Casa de Leis para prosseguimento da segunda votação do Anteprojeto de Lei nº. 028 de 04 de julho de 2017: Aprovado a dispensa do interstício. Colocou-se em Segunda discussão o anteprojeto 028 de 04 de julho de 2017, quem quiser fazer uso da palavra é hora oportuna. Ninguém mais querendo usar da palavra, colocou-se em Segunda votação o anteprojeto 028 de 04 de julho de 2017 os favoráveis permaneçam sentados, os contrários se levantem, aprovado por unanimidade. Única Discussão e Votação das indicações. Indicação de nº. 140 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça pavimentação na Rua Antônio de Moura Bueno. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 141 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça duas lombadas (quebra-molas) sendo uma na Av. Paulo Cruz Pimentel, na altura do número 1433, em frente à auto elétrica do Gordo e outra na Av. Senador Arthur Santos, na altura do número 584. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 142 de Autoria do Vereador César Augusto de Mello: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça a ampliação da lombada em frente à oficina do Kulas próximo ao posto de saúde da caixa d´água. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 143 de Autoria do Vereador César Augusto de Mello: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça uma lombada (quebra-molas) na Av. Paulo Cruz Pimentel, em frente à Ibaitintas e padaria ?Doce Vida?. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 144 de Autoria do Vereador Fábio Maldonado Fadel: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se providencie a confecção de uniformes e EPI´s para os Garis de nossa cidade. Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente Antônio Carlos da Silva agradeceu a presença de todos e convocou para a próxima sessão ordinária que será realizada em data de 22 de agosto de 2017, sendo eu Rafaela Dutra Neves da Silva Cegatte, lavrei a presente ata que após ser lida e votada. Antônio Carlos da Silva André Zanineti de Matos Presidente 1ª. Secretário José Oscar Belão Fábio Maldonado Fadel Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Elielson Carlos de Araújo Cesar Augusto de Melo 2ª. Secretário Vereador Cláudio Gerolimo Vera Lúcia Bernardes Vereador Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos Vereadora