CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS lbaiti, 09 de agosto de 2019. De: SECRETARIA Para: PRESIDENTE DA CÂMARA Prezado Senhor, Tendo em vista a necessidade de aquisição Placa em bronze, Bandeiras e mastros para a nova sede da Câmara Municipal, solicito que seja autorizada a realização de procedimento licitatório. Justificativa: A aquisição dos objetos são necessários para utilização na Sede do novo prédio da Câmara Municipal de lbaiti. A placa de bronze será colocada na pedra fundamental, e as bandeiras e mastros serão expostos na frente da Câmara seguindo o projeto arquitetônico. Atenciosamente Simone Aparec andes Schuenck Assistente ? ministrativa ( CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS lbaiti, 15 de junho 2020. Presi a ma a Muni al de lbaiti De: PRESIDENTE DA CÂMARA Para: Assistente Administrativa Prezada Senhora, Considerando a necessidade de aquisição Placa em bronze, Bandeiras e mastros, para serem utilizados em Sessão Solenes realizadas pela Câmara Municipal, determino seja realizada cotação dos produtos necessários, a fim de apurar valor de mercado, em quantitativo anual. Atenciosamente, CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS lbaiti, 15 de junho 2020. DE: ASSISTENTE ADMINISTRATIVA Para: PRESIDENTE DA CÂMARA Prezado Senhor: Encaminho em anexo, os orçamentos obtidos na pesquisa realizada junto de empresas especializadas. Atenciosamente Simone Aparecida F rnandes Schuenck Assistente Administrativa SÓ BANDEIRAS D44.9tbuliora (19 Cond9rras Mia.- ME (4412.1 CP.142 291/PrEP-C,0 0721014577S Fones (51) 375+1,21941 37 14.147T 4:9,0 E.Cp..1411E...c - f00 Sala rAk CCEn,er ? CEP. 959E11.000 laitaale: ? ES Carimbo da empresa Validade da Proposta: 60 Dias. Prazo de Entrega: 20 A 30 Dias. Condições de Pagamento: À Vista. ti L.@E?),Amlnintuks DISTRIBUIDORA DE BANDEIRAS LTDA-ME RIJA JÚLIO DE CASTIL HOS - 1001 - SALA 504 - CENTRO CEP: 95900-000 - LAJEADO-RS C.N.P.1: 09.342.293/0001-60 INSCRIÇÃO ESTADUAI : 072/0145775 FONE (51) 3714-2194/3714-1477 AOS CUIDADOS: CÂMARA MUNIC PAI DL IBAI1'l VIR Qtd Produto Valor Item R$ Valor Total R$ 1 Conjunto de quatro bandeiras confeccionadas em tecido nylon 1.600,00 1.600,00 100% poliéster em estampa digital da mais alta qualidade e resistência, dupla face com reforços anti desiiiimen?to e ilhoses de metal para hastear sendo Brasil, Estado, Municiplo e Poder Legislativo nos tamanhos oficiais conforme normas da ABNT 1,I2X1,60 Metros ( 2.5 Panos). Mastro de ferro galvanizado inoxidável engastado com cordas internas e ponteira cromada altura 3 metros para hasteamento de bandeira,externa. . . 995,00 3.980,00 Pliiefrem iriox estilo bronze 40X50 Cm personalizada. 820,00 820,00 ? ? TOTAL R$ 6.400,00 LÁJEA DO/RS DATA: 02/06/2020 Assinatura Do Responsável ? REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA NÚMERO DE INSCRIçÃO 9 09.342.2310001-60 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTUP,A 10/01/2008 NOME EMPRESARIAL SO BANDEIRAS - DISTRIBUIDORA DE BANDEIRAS LTDA TI FULO DO ESTABEL E.CIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE ME CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL 1159-6-00 - Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDARIAS 46.86-9-02 - Comércio atacadista de embalagens CODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada LOGRADOURO R JULIO DE CASTILHOS NÚMERO 1001 COMPLEMENTO SALA 504 CEP 91900-022 BAIRRO/DISTRITO CENTRO MUNIICPIO LAJEADO UF RS ENDEREÇO ELET ROR COl newlite@itrs.com.br TELEFONE (51) 3714-2194 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ,....,o. SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 10/0112008 Mame DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL . DATA DA SITUAÇAO ESPECIAL *.*.**** Aprovado pela Instrução Normativa RFB n°1.863, de 27 de dezembro de 2018. Emitido no dia 17)06/2020 ás 14:25:00 (data e hora de Brasilia). Página: 1/1 Siriema Comércio De Bandeiras Embalagens e Serigrafla LTDA. Rua Gravatai, 323 ? Loja 01 Cachoeirinha ? RS CNRIT: 11.105.441/0001-74 Fone: 51 ?99913-8647 ORÇAMENTO Para: Câmara Municipal Localidade: lbaiti/PR Contato: Compras Qtd. Descrição Preço Unitário R$ Valor Total R$ 1 Kit de quatro bandeiras em tecido nylon poliamida estampadas: BRASIL, ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE IBAITI E PODER LEGISLATIVO Tamanho: 2.5 Panos 1.899,00 1.899,00 4 Mastro de ferro externo 3 M. 1.225.00 4.900,00 1 Placa de bronze inauguração 40x50 em. 1.150.00 1.150,00 : (.94?, Condição de Pagamento: A COMBINAR SIRIEMA ot elido eite~ ? sineta!' Lm Rue Gral, 323 ? 4* oi cactioseinha ? RS ? CEP 94910-100 f:149: ti 1054.4~144.11 In020700 Fone: (51) 9913-8647 Prazo de entrega do material: 30 DIAS APÓS CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO Validade Do Orçamento: 60 DIAS. Cachoeirinha ? RS 27-05-2020 REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NUMERO DE INSCRIÇÃO 11.105.441/0001-74 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA 09/07/2009 NOME EMPRESARIAL. , SIRIEMA COMERCIO DE BANDEIRAS EMBALAGENS E SERIGRAFIA LTDA TIP.II.O DO EETIABELECIMENTC (NOME DE FANTASIA) PORTE ME CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 13.51-1-00 - Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDARIAS 47.81-4-00.- Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 46.86-9-02 - Comércio atacadista de embalagens 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA 206-2 - Sociedade Empresaria Limitada LOGRADOURO R GRAVATAI NÚMERO 323 COMPLEMENTO LOJA 01 B CEE 94.910-100 BAIRRO/DISTRITO PO IMBHUI MUNICiPIO CACHOEIRINHA UF RS i ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE (51) 3470-2163 ENTE FEDERATiVO RESPONSÁVEL (EFR) SITUAÇÃO CADASTRAI. ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 09/0712009 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL ..~..., DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ....mo,. Aprovado pela Instrução Normativa RFB n°1.863, de 27 de dezembro de 2018. Emitido no dia 17/06/2020 às 14:24:08 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 0Y 4k UTORAL .3 PLA L Av. Paraguassú,7335 - Sala 101 - Centra CNPJ 08226.321/0001-10 Inscriçao Estadual ; 427/0027710 Nome/ Cliente: CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI - PR Prazo De Entrega: 30 DIAS ÚTEIS Condição De Pagamento: A COMBINAR QTD. PRODUTO PREÇO UNITÁRIO PREÇO TOTAL Jogo de quatro bandeiras em nylon poliamida duplas e sublimadas assim sendo Brasil/Estado/Município/Poder Legislativo nas medidas 1.12X1.60 M. _ 1,775,00 1.375,00 1.360,00 1.775,00 5.500,00 1.360,00 Mastro externo galvanizado altura 3,00 metros. Placa em bronze 40X50 Cm. TOTAL: R$ 8.635,00 LITORAL BANDEIRAS cOMERCIO bE BANDEIRAS E EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. Ar Av. Renovou& 7335 Selo 101 - Centro Xorvgri-16 - RS ? fflemb. CNP.] 09,226.32 L /00C1 -10 / lE 427/0027710 ASSINATURA DO RESPONSÁVEL CARIMBO Xangri-lá ? RS 29-05-2020 oci ii REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO 08,226.321/0001-10 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA 21/07/2006 NOME EMPRESARIAL LITORAL BANDEIRAS COMERCIO DE BANDEIRAS E EMBALAGENS PLASTICAS LTDA TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) LITORAL BANDEIRAS PORTE ME CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 47.89-0-99 ? Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDARIAS 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos cnoino c DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada LOGRADOURO AV PARAGUASSU NÚMERO 7335 COMPLEMENTO SALA 101 A CEP 95388-000 BAIRRO/DISTRITO CENTRO MUNIC010 XANGRI-LA UF RS ENDEREÇO ELETRÔNICO SBANDEIRASIR@GMAIL.COM TELEFONE (51) 3714-2194 L ENTE rEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ,..?..,. SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 21/07/2006 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL ...fl.,. DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ....J.**. Aprovado pela Instrução Normativa RFB n" 1.863, de 27 de dezembro de 2018. Emitido no dia 17/06/2020 às 14:23:32 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS S52( Certifico que a empresa SO BANDEIRAS - DISTRIBUIDORA DE BANDEWIRAS LTDA apresentou o menor preço dos itens totalizando um valor de R$ 6.400,00(Seis mil e quatrocentos reais) com prazo contratual até 90 dias. lbaiti, 16 de junho de 2020. Simone Aparecid Iternandes Schuenck Assistente Administrativa CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS De: PRESIDENTE DA CÂMARA Para: SETOR CONTÁBIL E JURÍDICO Prezados Senhores, Considerando a necessidade aquisição Placa em bronze, Bandeiras e mastros, para serem utilizados em Sessão Solenes realizadas pela Câmara Municipal, conforme declarado pela secretaria administrativa. Considerando os orçamentos realizados pela Secretaria Administrativa desta Casa Legislativa, que demonstram o preço médio de mercado dos produtos orçados. Considerando a necessidade de aquisição Placa em bronze, Bandeiras e mastros, para serem utilizados em Sessão Solenes realizadas pela Câmara Municipal, apontado pela Secretaria Administrativa Considerando que dos orçamentos apresentados o menor valor global ofertado foi de R$ 6.400,00 (Seis mil e quatrocentos reais), em atenção a abertura de processo licitatório Considerando a necessidade de aquisição Placa em bronze, Bandeiras e mastros, para serem utilizados em na nova sede da Câmara Municipal, tendo em vista a vigência da contratação no prazo 90 dias, bem como o encaminhamento deste ' aos respectivos setores, a fim de que seja informada: 1. A indicação de recursos de ordem orçamentária para fazer frente à despesas, na Lei Orçamentária Anual, a qual deverá guardar compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o plano plurianual, na Forma da LRF ? Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a indicação de recursos financeiros e forma de pagamento (Divisão de Contabilidade); 2. A elaboração do parecer sobre a necessidade de procedimento licitatório, indicando a modalidade e o tipo de licitação a serem adotados no certame, determinando seja encaminhado ao Setor Jurídico desta Casa de Leis; CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANÁ sQ? IBAITI A RAINHA DAS COLINAS Senhor Presidente; Atendendo a solicitação de Vossa Excelência, sobre o enfoque orçamentário, para fins de abertura de procedimento licitatorio para aquisição de placa de bronze da pedra fundamental, kit de quatro bandeiras em tecido nylon e 4 mastros de ferro de 3 metros para Nova Sede da Câmara Municipal de lbaiti. Considerando o menor valor ofertado de RS 2.420,00 de material de consumo - e RS 3.980,00 de material permanente, informo que existe dotação orçamentária suficiente no Orçamento deste Legislativo Municipal (guardando compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual), em 18 de junho de 2020, para o custeio das despesas advindas da respectiva aquisição no exercício financeiro de 2020, pois temos o seguinte saldo atual na classificação orçamentária especifica: 01 ? Legislativo Municipal 002 ? Manutenção do Legislativo Municipal 01.031.0001.2002 ? Manutenção do Legislativo Municipal 3.3.90.30.00.00 ? Material de Consumo Fonte 001.? Recursos do Tesouro (Descentralizados) R$ 14.000,36 4.4.90.52.00.00 ? Equipamentos e Material Permanente Fonte 001 ? Recursos do Tesouro (Descentralizados) R$ 248.144,85 Assim somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, considerando os consumos em 2019, não serão ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício. Os produtos devem ser solicitados, conforme necessidade, mediante prévio empenho da despesa. O valor acima indicado consta no relatório anexo ao presente parecer, gerado pelo Sistema de Contabilidade Pública utilizado pela Câmara Municipal de Ibaiti, datado de 18/06/2020. Ibaiti/Paraná, 18 de junho de 2020. gla5.).*CY CISt 015,A5),X 0 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CRC/PR - 053465/0-4 Câmara Municipal de lbaiti -2020 Saldo das contas de despesa Calculado em: 11310612020 Petina1 /5 (kg te / Dedada / Pregoe ai Atdade / Conta cle ou . Válida até 14/09/2020. Código de controle da certidão: 165F.0563.F20A.EA6D -.Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. PODER. .TJflTÇTpÇ JUSTIÇA iO TP=LHO CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: SO BANDEIRA - DISTRIBUIDORA DE BANDEIRAS LEDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 09.342.293/0001-'60 Certidão ri': 8551049/2020 Expedição: 13/04/2020, às 10:12:59 Validade: 09/10/2020 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da gata de sua expedição. Certifica-se que SO BANDEIRAS - DISTRIBUIDORA DE BANDEIRAS LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito (a) no CNPJ sob o n' 09.342.293/0001-60, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n' 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior db Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho P estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www. tst .jus.br ). Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos' ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Mm istér..io Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia. ef0 .41 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Prefeitura Municipal de Lajeado CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO GERAL Certifico, para os devidos e legais efeitos que, SO BANDEIRAS DISTRIBUIDORA DE BANDEIRAS LTDA ME(28722), CPF/CNPJ 09.342.293/0001-60 com Inscrição Municipal 37182 - ATIVA nada deve à Fazenda Municipal, de acordo com os assentamentos constantes nos cadastros fiscais relativo a tributos sobre bens, serviços e atividades, até a presente data. Esta certidão não impede a cobrança de débitos anteriores, posteriormente apurados( §1° do Artigo 64, da Lei 2714/73 - Código Tributário Municipal), sendo que a validade da mesma é de 90 dias a partir da data de expedição (Parágrafo único do artigo 216, do Decreto 1258/74 - Regulamento do Código Tributário Municipal). Certifico, outrossim, que o mesmo não possui lançamento no cadastro imobiliário do município. Certidão emitida em 18 de MAIO de 2020, conforme Art. 215 do Decreto n°1258/74. A autenticidade desta certidão deverá ser verificada na página da Prefeitura Municipal de Lajeado (http://www.lajeadars.gov.br), informando o código de chancela: GRX4.8QW9.VSUD.SDYJ EXIJA NOTA FISCAL DE MERCADORIAS E/011 SERVIÇOS cal CAIXA ECONÓM A FEDERAL Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: 09.342.293/0001-60 Razão Social:so BANDEIRAS DISTRIBUIDORA DE BANDEIRAS Endereço: RUA JULIO DE CASTILHOS 1001 SALA 504 / CENTRO / LAJEADO! RS / 95900-000 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a ? empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade:05/03/2020 a 02/07/2020 Certificação Número: 2020030503183750084953 Informação obtida em 29/04/2020 10:51:55 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caiza.gov.br 29/0412020 Consulta Regularidade do Empregador Voltar Imprimir httos onsulta-crixaixa.gov.briconsultaerf/Pages/consultaEmpregadorjsf 111 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO CERTIDÃO JUDICIAL DK/EL NEGATIVA À vista dos registros constantes nos sistemas de Informática do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul é expedida a presente certidão por não constar distribuição de ação falimentar, concordatária, recuperação judicial e extrajudicial em tramitação contra a seguinte parte interessada: SO BANDEIRAS DISTRIBUIDORA DE BANDEIRAS LTDA, CNPJ 09342293000 160, Endereço - RUA JULIO DE CASTILHOS, 1001, SLA 505, LAJEADO RS. 2 de Junho de 2020, às 15:15:17 OBSERVAÇÕES: A aceitação desta certidão está condicionada à conferência dos dados da parte interessada contra aqueles constantes no seu documento de identificação, bem como à verificação de sua validade no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul na Internet, endereço http://www.tjrs.jus.br , menu Servicos ">. Alvará de Folha Corrida / Certidões Judiciais informando o seguinte código de controle: 0f44552560c092ff4492d92149591331 Identificação do titular da certidão: Nome: SO BANDEIRAS DISTRIB DE BANDEIRAS LTDA Endereço: RUA JULIO DE CASTILHOS, 1001, SALA 504 CENTRO, LAJEADO - RS 09.342.293/0001-60 CNPJ: 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA FAZENDA RECEITA ESTADUAL cly Certidão de Situação Fiscal n° 0014939717 Certificamos que, aos 18 dias do mês de MAIO do ano de 2020, revendo os bancos de dados da Secretaria da Fazenda, o titular acima enquadra-se na seguinte situação: CERTIDAO NEGATIVA Descrição dos Débitos/Pendências: Esta certidão NÃO É VÁLIDA para comprovar; a) a quitação de tributos devidos mensalmente e declarados na Declaração Anual de Simples Nacional (DÁSN) e no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional; b) em procedimento judicial e extrajudicial de inventário,de arrolamento, de separação, de divórcio e de dissolução de união estável, a quitação de ITCD, Taxa Judiciária e ITBI, nas hipóteses em que este imposto seja de competência , estadual (Lei n°7.608/81). No caso de doação, a Certidão de Quitação do ITCD deve acompanhar a Certidão de Situação Fiscal. Esta certidão constitui-se em meio de prova de existência ou não, em nome do interessado, de débitos ou pendências relacionados na Instrução Normativa n°45/98, Titulo IV, Capitulo V, 1.1. A presente certidão não elide o direito de a Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul proceder a posteriores verificações e vir a cobrar, a qualquer tempo, crédito que seja assim apurado. Esta certidão é válida até 16/7/2020. Certidão expedida gratuitamente e com base na IN/DRP 45/98,Titolo IV, Capítulo V. Autenticação: 0024692762 A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em https://www.sefaz.rs.gov.br . ??e'Zilt DIÁRIO (OFICIAL MUNICÍPIO DE IBAITI-PR Em conformidade com a Lei Municipal n°693/2013, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101/2000 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 137/2011 1 PÁGINA 17 + ANO 2020 j EDIÇÃO N 2 1686 1 IBAITI, QUINTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 013/2020 CONTRATO N° 016/2020-CMI Contratante: Câmara Municipal de 'baia Objeto: AQUISIÇÃO PLACA EM BRONZE, BANDEIRAS E MASTROS. Contratado: SO BANDEIRAS ? DISTRIBUIDORA DE BANDEIRAS LTDA Valor total: R$ 6.400,00 (Seis mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.00.00 ? Material de Consumo e 4.4.90.52.00.00 ? Equipamentos e Material Permanente. Vigência: 90 dias a contar a data de assinatura do contrato. Fundamento: Art. 24, inc. II da Lei n°8.666/93. Foro: Comarca de lbaiti, Estado do Pararia. lbaiti, 18 de junho de 2020. SIDINEI RUIS DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI $O BANDEIRAS ? DISTRIBUIDORA DE BANDEIRAS LTDA CNPJ: 09.342.293/000140 DISPENSA DE LICITAÇÃO N°013/20:0 Objeto: AQUISIÇÃO PLACA EM BRONZE. BANDEIRAS E MASTROS. Termo de Ratificação: Pelo presente termo de RATIFICAÇÃO. te nebido nesta data. PARECER TÉCNICO da Co. missão Permanente de Licitação, designada através de Portaria n°016/2019 e do re ql. "mento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc II da Lei n° 8.666/93, RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. efesente processo para o Departamento mpetente lbaili, 18 de junho de 2020. Sidinei Róbis de Oliveira Presidente da Câmara Municipal oaiti Município de limite Rua Vereador José de Moura Buena, 23- Praça dos Três Poderes - Centro ? CEP 84.900-0 Telefone (43)3546-7450? E-mail: dMrb(Obaltior.gov.br Os atos oficiais publicados sào assinados digitaltnenle nformegóes Gerai Detalhes processo licitatório Dotação Orçamentária 0100203031000120023390300000 ? Poção: 0,00 Percentual de par Não Há cota de participação para EPP/ME? Não Não Trata-se de obra com exigência de subcontratação de EPP/ME? Há prioridade para aquisições de microenrpresas regionais ou locais? Entidade Executora ;GAMARA MUNICIPAL DE 1BAITI Anot 2020 : No licitado/dispensafinexigibIlidade' Modalidade' !Processo Dispensa Número edital/processo* 29 ccursos provenientes de organismos Internacionais/multilaterais de crédito Instituição Financeira I Contrato de Empréstimo ; . . nrecrição Real:irada do Objeto` 1.1 aquisição Placa em bronze, Bandeiras e mastros para a nova sede da Câmara i Municipal Preço máximolReferênda de preço " 6.400,00 Rri Data Publicado Termo ratificação I 18/06/2020 . Data de Lançamento do Edital Data da Abertura das Propostas , 1 Há itens exclusivos para EPP/ME? Não akt TSJ'ÇE PR Voltar Data Cancelamento Excht CPF: 3906704998 (Lsnaft) DIÁRIO OFICUAL MUNICÍPIO DE IBAITI-PR 44- PFLFEITIJR/i MUNICIPAL Em conformidade com a Lei Municipal n°693/2013, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101/2000 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nn 7/2011 fANO 2020 1 - -EDIÇA0612 2576 1 IBAITI, SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2020 PÁGINA 43 CAMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ PORTARIA N°005, DE 06 DE JANEIRO DE 2020. Dispõe sobre a nomeação de responsável rielo Recebimento de Bens e Serviços O Presidente da Câmara Municipal de Ibaiti. no uso das atribuições legais RESOLVE Art. 1° Fica nomeada a servidora abaixo relacionada como responsável pelo Recebimento de Bens e Serviços, a qual terá a função de ene- bar, conferir, distribuir e dar a destinação adequada aos bens adquiridos e aos serviços contratados pela Câmara Municipal de lbaiti: Espécie de Bens e serviços Lotação do Servidor Nome do Servidor RG CPF Material de Expedien- te e Prestação de serviços em geral Administração Geral Simone Aparecida Fernandes Schu- enck 7.987.315-2 039.067.049-98 Material de Limpeza, Copa e Cozinha Administração Geral Simone Aparecida Fernandes Schu- enck 7.987.315-2 039.067.049-98 Prestação de Servi- ços Telefônicos Administração Gerai Simone Aparecida Fernandes Schu- enck 7.987.315-2 039.067.049-98 Prestação de Servi- ços ? Informática e Som Administração Geral Simone Aparecida Fernandes Schu- enck 7.987.315-2 039.067.049-98 Prestação de Servi- ços de Engenharia Administração Geral Simone Aparecida Fernandes Schu- enck 7.987.315-2 039.067.049-98 Art. 2° Caberá a servidora nomeada no artigo anterior, apôs o recebimento e conferência dos bens adquiridos e dos serviços contralad os pela Câmara Municipal de tbaiti, atestar o recebimento e conferência no verso da nota fiscal e efetuar o encaminhamento desta para paga- mento. Art. 3° Compete â Comissão de Recebimento de Bens e Serviços acompanhar o cumprimento de prazos de entrega de bens e de execução de serviços, atestando sua regularidade, bem como comunicar formalmente ao Presidente da Câmara Municipal. Setor Juridice e Conlábil de qualquer irregularidade, além de observar os preceitos da Recomendação Administrativa n° 001/2009 do Ministério Público do Estado do Paraná. Art. 4° A prestação de serviços referente a construção da sede da Câmara Municipal de lbaiti será atestada em conjunto pela Comissão Especial de Fiscalização da Obra, apôs medições e fiscalizações realizadas por profissional da área de Engenharia, que também deverá assinar os respectivos documentos. Art. 5° No caso de ausência da servidora nomeada no art. 1°, a mesma será substituida pela servidora Cristiane Vitorio Gonçalves inscrita no OPF/MF n°879.038.909-30. Art. 6° Fica concedida a gratificação prevista nos arts. 65 e seguintes e no Anexo V da Lei Municipal n°691, de 16 de janeiro de 2013, ao servidor efetivo da Câmara Municipal de lbaiti, enquanto estiver no exercício da função para a qual foi designada mediante a presente Porta- ria. Art 7° Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Publique-se e registre-se. GABINETE DA PRESIDÉNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, aos seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte (06.01.2020). SIDINEI ROBIS' DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Município de lbadi Rua Vereador José de Moura Buem 23 - Praça dos Três Poderes - Centro? CEP 84.900-000 Telarone (43)1546-74.50 Os atas ali irisis publicados O o ssinados cirg: is 'ri