CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS lbaiti, 26 de fevereiro de 2020. De: SECRETARIA Para: PRESIDENTE DA CÂMARA Prezado Senhor, Tendo em vista a necessidade contratação de empresa para aquisição de Gêneros Alimentícios, produtos de Limpeza e utensílios de cozinha para recomposição do setor administrativo desta Casa Legislativa, solicito que seja autorizada a realização de procedimento licitatório. Justificativa: A aquisição de Gêneros Alimentícios, produtos de Limpeza e utensílios de cozinha é imprescindível à Câmara Municipal de lbaiti, para suprir a necessidade do setor administrativo no exercício de 2020, conforme o limite de vigência contratual previsto no artigo 57 da Lei 8.666/93, sendo considerado como quantidade estimativa o consumo realizado durante os últimos 12 meses, estipulado o parcelamento do fornecimento conforme disponibilidade de espaço para armazenamento nas instalações da Câmara Municipal de lbaiti. Atenciosamente Simone Apareci ánandes Schuenck Assistente Administrativa CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS ?09, lbaiti, 25 de março de 2020. De: PRESIDENTE DA CÂMARA Para: Assistente Administrativa Prezada Senhora, Considerando a necessidade aquisição de Gêneros Alimentícios, produtos de Limpeza e utensílios de cozinha para esta Casa Legislativa, determino seja realizada cotação dos produtos necessários, a fim de apurar valor de mercado, em quantitativo anual. Atenciosamente, Sidinei Róbis de Oliveira Presidente da Câmara Municipal de lbaiti C5 CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA LV IBAITI A RAINHA DAS COLINAS lbaiti, 25 de março de 2020. DE: ASSISTENTE ADMINISTRATIVA Para: PRESIDENTE DA CÂMARA Prezado Senhor: Encaminho em anexo, os orçamentos obtidos na pesquisa realizada junto de empresas especializadas. Atenciosamente Simone Aparecida Fdrnandes Schuenck Assistente Administrativa 11- 4sw 1 -'1#084-:403#10 Pedido Página: 1 Emissão: 05/03/2020 15:10:23 te oo7 N° Pedido: 6846 Data: 27/02/2020 Vendedor: WALLISON XAVIER Arquiteto: Dados da Origem Razão Social: FADEL & VANZELI LTDA Nome Fantasia: VOVO JOAO SUPERMERCADOS - IBT CNPJ: 06.186.383/0003-82 Insc. Estadual 9071812356 Endereço: AV. MANOEL DE MOURA BUENO, 579-COMERCIO Telefone (43 )35461007 Fax Cidade: IBAITI Estado PR CEP: 84900-000 Dados do Destino: Cod/Nome: 15974 CAMARA MUNICIPAL D IBAITI-PR55 Razão Social: CAMARA MUNICIPAL DE IBAITI-PR CNPJ: 77.774.677/0001-01 Insc. Estadual: ISENTO Endereço: RUA ANTONIO DE MOURA BUENO, 485 Bairro: CENTRO Cidade: IBAITI - PR Estado: PR CEP: 84900-000 Pedido Cliente: Transportadora Dados Comerciais: Quantidade de Pecas 986 Valor total do pedido: 4.213,14 Data de entrega: Condições Pagamento: Codigo Referencia Descrição do Produto Tamanho Qtde Embalagem Preço Unit Preço Emb Valor Total 31301 1 ACUCAR CRISTAL CERTANO 5KG 36 UN 1 8,99 8,99 323,64 25091 30070 BISCOITO MABEL 400G CREAM CRACKER 72 UN 1 4,99 4,99 359,28 24376 31175 BISCOITO MABEL 400G LEITE 72 UN 1 4,19 4,19 301,68 IS 74619 BISCOITO MABEL AMANTEIGADOS 330G 72 UN 1 4,49 4,49 323,28 .. 541 CAFE CASEIRO VOVO JOAO 500G ESPECIAL 80 KG 1 8,99 8,99 719,20 ti; 10692 CHA LEAO C/25 SACHAOG CANELA 80 UN 1 3,69 3,69 29520 20843 COPO DESCARTAVEL COPOSUL 180ML 80 UN ! 1 2,99 2,99 239,20 13789 COPO DESCARTAVEL COPOSUL CAFE 50ML 50 UN 1 1,75 1,75 87,50 12487 660132 FILTRO PAPEL BRIGITTA 103 15UN 1 3,15 3,15 47,258- 20464 2154 GELEIA DE MORANGO DIVINA MESA 230G 25 UN 1 4,99 4,99 124,75 36432 GUARDANAPO SNOB 33 X 30CM C/50 50 UN 1 3,39 3,39 169,50 31680 026510 LEITE PO FRIMESA INTEGRAL 400G 60 UN 1 8,99 8,99 539,40 79496 MANTEIGA RELIQUIA 200G C/SAL 6 UN 1 8,29 8,29 49,74 34018 030004 MARGARINA QUALY 500G COM SAL 18 UN 1 4,99 4,99 89,82 28410 MILHO PIPOCA ESTRELA DA TERRA 500G 30 UN 1 2,39 2,39 71,70. 7206 2610 REFRESCO PARATI TRINK 25G ABACAXI 140 UN 1 0,75 0,75 105,00 44741 REQUEIJA° CREMOSO DANONE 200G 40 UN 1 4,99 4,99 199,60 42994 TORRADA BAUDUCCO TRADICIONAL 142G 60 UN 1 2,79 2,79 167,40 Número de Registros: 18 Subtotal...: 4.213,14 Desconto...: 0,00 Acréscimo...: 0,00 Frete...: 0,00 Frete Encomenda...: 0,00 Valor Liquido...: 4.213,14 Qtde Volume...: 24,00 Total dos Serviços...: 0,00 Valor Nota...: 4.213,14 Superus FADEL & VANZELI LTDA Usuário: WALLISON XAVIER Pedido Página: 2 Emissão: 05/03/2020 15:10:23 ? aditsal 007: Vencimentos Assinatura: Superus FADEL & VANZELI LTDA Usuário: WALLISON XAVIER untheirá ee,? 64- 3546-1007 Pedido 04 Página: 1 Emissão: 26/03/2020 15:49:39 N° Pedido: 6864 Data: 09/03/2020 Vendedor: WALLISON XAVIER Arquiteto: Dados da Origem Razão Social: FADEL & VANZELI LTDA Nome Fantasia: VOVO JOAO SUPERMERCADOS - IBT CNPJ: 06.186.383/0003-82 Insc. Estadual 9071812356 Endereço: AV. MANOEL DE MOURA BUENO, 579-COMERCIO Telefone (43 )35461007 Fax: Cidade: IBAITI Estado PR CEP: 84900-000 Dados do Destino: Cod/Nome: 15974 CAMARA MUNICIPAL D IBAITI-PR55 Razão Social: CAMARA MUNICIPAL DE IBAITI-PR CNPJ: 77.774.677/0001-01 Irise. Estadual: ISENTO Endereço RUA ANTONIO DE MOURA BUENO, 485 Bairro: CENTRO Cidade: IBAITI - PR Estado: PR CEP: 84900-000 Pedido Cliente: Transportadora Dados Comerciais: Quantidade de Pecas 735 Valor total do pedido: 4.518,52 Data de entrega: Condições Pagamento: Codigo Referencia Descrição do Produto Tamanho Qtde Embalagem Preço Unit Preço Emb Valor Total 3346 00002623 AGUA SANITARIA 0-BOA 1L FLORAL 20 UN 1 3,49 3,49 69,80 et 3353 0000225 AGUA SANITARIA 0-BOA 1L TRADICIONAL 70 UN 1 2,59 2,59 181,30 78615 ALCOOL GEL LIMPS 67 4800 , 40 UN 1 5,19 5,19 207,60 e? 86267 ALCOOL SOL 46° 1L 60 UN 1 5,19 5,19 311,40 25578 0000901 AMACIANTE 0-BOA 2L CARINHO 4 UN 1 5,39 5,39 21,56 76868 BALDE PLAS VALE 20L VIOLETA TRANP 2 UN 1 19,99 19,99 39,98 3155 BOMBRIL 15 UN 1 1,45 1,45 21,75 41988 BOTA BORRACHA VULCABRAS 2 UN 1 39,90 39,90 79,80 69046 BRILHA ALUMINIO TRADICIONAL 500ML 10 UN 1 2,19 2,19 21,90 :2822 CERA LIQUIDA GIRANDO SOL 750ML 20 UN 1 4,25 4,25 85,00 46892 CESTO FECHADO 1000LT AROPLAST 1 UN 1 69,99 69,99 69,99 43708 CHALEIRA CASA GRANDE POLIDA 1,20 L N. 2 UN 1 42,90 42,90 85,80 34812 DESINFETANTE PINHO BRIL 500ML FOLHAS 100 UN 1 2,79 2,79 279,00 4) 4329 DETERGENTE YPE 500ML NEUTRO 20 UN 1 1,89 1,89 37,80 29498 EIRILAR - ACUCAREIRO MEDIO INOX 4 UN 1 26,20 26,20 104,80 29495 ~EIRII:ÁRrtnigRA:GRANDLINOX -2UN- ieJwius~29r99~c~9 -~.59 -(68 43385 ESCORREDOR DE LOUCAS MADEFER INOX 2 UN 1 27,99 27,99 55,98 e. 3179 ESPONJA SCOTCH BRITE MULTIUSO UN 10 UN 1 1,49 1,49 14,90 19205 FLANELA PANOSUL GRANDE 20 UN 1 1,49 1,49 29,80 e 3117 FOSFOROS PINHEIRO FIAT LUX C/10 CAIXAS 1 UN 1 3,19 3,19 3,19 69884 GARRAFA TERM. ALADDIN 1,8L REF. 3848 2 UN 1 47,99 47,99 95,98 e 70263 GARRAFA TERM. INOX ALADDIN 1,8L REF. 2 UN 1 129,90 129,90 259,80 67017 280051 GLADE AEROSOL 360ML INFANCIA 6 UN 1 8,49 8,49 50,94 e 75989 INSETICIDA MAT INSET AEROSOL 400ML 8 UN 1 7,99 7,99 63,92 e 84507 JARRA POA 1,5L CIV 2 UN 1 14,99 14,99 29,98 34420 JOGO XICARAS CERAM. P/ CHA NA CAIXA 2 UN 1 40,90 40,90 81,80 20342 JOGO XICARAS P/CAFE NA CAIXA C/12PÇS 2 UN 1 23,90 23,90 47,80 46163 KI4MANGUEIRNP/rJARDIMiPORTiOPLAS 10M 1 14N 24,90~~~24,90 ~,a9,9 73900 LAMPADA LED TASCHIBRA 9W 6500K 2 UN 1 9,99 9,99 19,98 11265 171 LIMPA PEDRNPISO REMOVEX CRIVIALLI 2L 10UN 1 9,99 9,99 99,90 67793 LIMPA VIDROS FACILLE 500ML TRADICIONAL 20 UN 1 3,99 3,99 79,80 e 16134 LIMPADOR CASA PERFUME 1L BELA FLORE 60 UN 1 5,69 5,69 341,40 Superus FADEL & VANZELI LTDA Usuário: WALLISON XAVIER '' ? 10485 28514 87731 Pedido gicitmon Página: 2 15:49:39 5,99 4,99 00,00 cfr 71,88 19,96 00,00 e eras ca.~... Emissão: 26/03/2020 12 UN 1 5,99 4 UN 1 4,99 88700 1-UN ' ~ar. ala 354S-11007 LUSTRA MOVEIS POLIFLOR 200ML LUVA LATEX MUCAMBO 250C VERDE -MANC04,451f4A-ARQUA-GRIB-TAL-2GM 35385 NAD1R-CO20.AMERICANO-FIGUEIREDO 24-101---1--- /749 1,49 3b776 78476 PANO PRATO FESBAR 44X66CM COMUM 10 UN 1 2,99 2,99 29,90 78399 PAPEL HIGIENICO CISNE FOL D 30M C/4 20 UN 1 4,29 4,29 85,80 to? 38188 PEDRA SANITARIA NILO 45G . 30 UN 1 5,79 5,79 173,70 86436 POTE MULTIUSO UZ 2,5L QUADRADO 6 UN 1 17,99 17,99 107,94 32811 RODINHO PARA PIA SUPRA REF 013 2 UN 1 5,99 5,99 11,98 24859 RODO ESPUMA RODOVAS SEM BORRACHA 1 UN 1 7,59 7,59 7,59 32927 RODO SUPRA ESPUMA ABRAZIVO REF. 008 1 UN 1 7,99 7,99 7,99 27597 RODO SUPRA PLASTICO PUXE-SEK - REF 007 1 UN 1 10,29 10,29 10,29 86045 SABAO EM PO SANITIZANTE BRILHANTE 12 UN 1 7,49 7,49 89,88 68560 SABAO YPE C/5 DE 200G NEUTRO 2 UN 1 6,99 6,99 13,98 33032 791 SABONETE LIQUIDO TACTO REEFYL 700ML 4 UN 1 5,29 5,29 21.16 ? 80808 SACO BATIDO PANOSUL 0,42X0,62 10 UN 1 3,99 3,99 39,90 73385 SACO LIXO MUI BOM ROLO 100L C/10 10 UN 1 7,89 7,89 78,90 73386 SACO LIXO MUI BOM ROLO 15L C/40 15 UN 1 7,89 7,89 118,35 }3387 SACO LIXO MUI SOM ROLO 30L 15 UN 1 7,89 7,89 118,35 38940 VARAL DE CHAO MOR C/ ABAS 6005 1 UN 1 180,00 180,00 180,00 36481 VASSOURA BETTANIN NOVICA 4 UN 1 9,49 9,49 37,96 113 VASSOURA CAPIM REF 11-121 3 UN 1 13,99 13,99 41,97 4084 VEJA LIMPEZA PESADA 500ML ORIGINAL 25 UN 1 5,99 5,99 149,75 Número de Registros : 55 Subtotal...: 4.518,52 Desconto...: 0,00 Acréscimo...: 0,00 Frete...: 0,00 Frete Encomenda...: 0,00 Valor Liquido...: 4.518,52 Qtde Volume...: 55,00 Total dos Serviços...: 0,00 Valor Nota...: 4.518,52 E. Vencimentos Assinatura: Superus FADEL & VANZELI LTDA Usuário: WALLISON XAVIER o0 / REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL \S- , CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NUMERO DE INSCRIÇÃO 06.186.383/0003-82 FILIAL COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA 31/03/2016 NOME EMPRESARIAL FADEL & VANZELI LTDA TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) VOVO JOAO SUPERMERCADOS PORTE DEMAIS CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL 47.11-3-02 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 47.21-1-02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada LOGRADOURO R VEREADOR MANOEL MOURA BUENO NUMERO 579 COMPLEMENTO *** ..... CEP 84.900-000 BAIRRO/DISTRITO CENTRO MUNICÍPIO IBAITI UF PR ENDEREÇO ELETRÔNICO COMPFtASTHIAG029@HOTMAILCOM TELEFONE (43) 3546-2394 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ***** SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 31/03/2016 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018. Emitido no dia 25/0312020 às 14:01:47 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 50 1,69 84,50 15 3,49 52,35 80 3,99 319,20 80 2,99 239,20 25 6,99 174,75 50 2,79 139,50 60 8,99 539,40 EMPRESA: MARLENE GOIS DE PAULA SUBTIL DATA:20/0312020 CNPJ: 11.267.487/0001-90 ENDEREÇO:RUA PARANA 127 FONE:3546-1499 Item PLANILHA DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. Descrição detalhada Unidade Quant. Valor Valor total LOTE 1 anual unitário 1. AÇÚCAR CRISTAL, EMBALAGEM COM 5 KG. Unidade 36 10,99 395,64 BISCOITO AO LEITE, PACOTE COM 4000 com 2. qualidade equivalente as marcas (Mabel, Marilan, Isabel; Pacote 72 4,29 308,88 72 4,69 337,68 72 4,69 337,68 Assinatura e carimbo: etc.). 3. Biscoito Cream Cracker, PACOTES COM 400 GRAMAS. Pacote 4. BISCOITO DOCE, AMANTEIGADO SABOR CHOCOLATE e LEITE, SEM GORDURA TRANS, PACOTES COM 400 GRAMAS. 5. CAFÉ, TORRADO E MOÍDO, DE QUALIDADE TIPO 5, EXTRA FORTE, EMBALADO EM PACOTE DE 500KG GRAMAS, com qualidade equivalente as marcas (Casa Verde, Caseiro, Decol, etc.). 6. CHÁ DE ERVA-MATE SABOR CANELA, CAIXA COM 25 SAQUINHOS (SACHE), 40G. . COPO DESCARTAVEL PARA GUA ? 180ML. PACOTE PLÁSTICO LACRADO COM 100 UNIDADES 8. COPO DESCARTAVEL PARA CAFEZINHO ? 50 ML PACOTE PLÁSTICO LACRADO COM 100 UNIDADES. 9. FILTRO COADOR DE PAPEL, PARA CAFE , DE I" QUALIDADE, TAMANHO N° 103, EM CAIXAS COM 30 UNIDADES. 10. GELÉIA DE FRUTAS, DE 1' QUALIDADE, EMBALAGEM DE 230 KG. GUARDANAPO DE PAPEL, NA COR BRANCA, MEDINDO 33X33CM ? PACOTE 50 UNIDADES. 12. LEITE INTEGRAL EM Pó INSTANTÃNIO, pacote com Fardo 400 G, com qualidade equivalente a marca (Frimesa, FRIMESA ninho, 13. MANTEIGA COM SAL POTE 200G. Boa qualidade 14. MARGARINA VEGETAL SEM SAL, 500 GRAMAS. 15. MILHO PARA PIPOCA ? pacote com 500 gramas, descrição: Classe amarela, grupo Duro, Tipo I, Nilo contém Men. 16. REQUEIJÃO TRADICIONAL pote com 200g, de qualidade equivalente as marcas (nestle, vigor, etc.) 17. SUCO - PREPARADO S LIDO PARA REFRESCO PARA I LITRO, 300RAMAS ?SABORES VARIADOS ? Unidade 18. TORRADA SALGADA I° LINHA TRADICIONAL pacote 160g, de VALOR TOTAL ITEM 1 boa alidade. mMAER:51#0110-?!. RUA P Trt#3,407.0 CASA VERDE Caixa Unidade 80 9,79 783.20 Pacote Unidade 6 Unidade 18 4,99 2,99 Pacote Pacote Caixa Pacote Pacote Pote Pacote Pote BTI L SUBTIL 18101 PR .30 2,99 4,99 0,89 44,94 89,82 89,70 199,60 124,60 179,40 40 140 TANG 60 Scanned with CamScanner LOTE 2- UTENSILIOS E MATERIAL DE LIMPEZA ia DESCRIÇÃO DETALHADA unidade Quant. anual Valor unitário Valor total Cm' '»-? 11. ACtICACEIRO EM ACO INOXYD Vati r--DESCRJÇÁ0;-.EMakST2- ?..,. ? -- -....-- unidade . X - X / . INOXIDÁVEL ALTAMENTE DIJRAVEL, ....MANTÉM As CÁRACTERISTICAS ORIGINAIr'PRESERVÁNDO A BELEZA, A IfiGIENE CrOUFtABILIDADE DO NIATERTÁV CAPACIDADE: 3000 COM TAMPA E UMA COLHER. GARANTIA CO FORNECEDOR I ANO. 2. ÁGUA SANITÁRIA ALVEJANTE, COM QUALIDADE EQUIVALENTE AS (Q_BOA). uni 20 4,29 85,80 3. MARCAS ÁGUA SANITÁFUA. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE I QUALIDADE EQUIVALENTE AS MARCAS (080k YPE unidade 70 Q BOA 2.59 181,30 LITRO, COM 4. BRILHANTE). ÁLCOOL EM GEL EMBALAGEM: 1 LITRO. unidade 40 6,99 279,60 5. ÁLCOOL EM LIQUIDO. EMBALAGEM: 1 LITRO. unidade 60 4,99 299,40 6. AMACIANTE DE ROUPAS DE 2 LITROS unidade 4 4,99 19.96 7. BALDE, EM POLIPROPILENO DE ALTA DENSIDADE, COM ALÇA DE REFORÇADA, CAPACIDADE DE 20 LITROS. unidade 2 14,99 29,98 METAL 8. BOTA DE PVC BRANCA CANO LONGO TAMANHO 36 A 45. unidade 2 29,99 59,98 9. CERA UQUIDA, INCOLOR, AUTOBRILHO ANTIDERRAPANTE, DE 750 ML unidade 20 6,99 13990 10. PERFUMADA CHALEIRA EM AÇO E COR INOX. 2 A 3 LITROS LITROS. uinIdade 2 39,99 79,98 II. COPO DE VIDRO CAPACIDADE 200 MI...TRANSPARENTE unidade 24 AMERICA NO 1.19 28,56 12. DESINFETANTE LIQUIDO PARA BANHEIRO, COM BACTERICIDA, BIODEGRADÁVEL ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 500ML. EQUIVALENTE AS MARCAS (PINHO SOL PINHO unidade 100 3,99 399.00 COM QUALIDADE 13. BRILL DESODORANTE AMBIENTAL AEROSOL 360 ML unidade 6 8.99 53,94 14. DETERGENTE LIMPA ALUMINIO, PARA LOUÇAS. EMBALAGENS LI DE unidade 10 2,99 2990 29,80 e 500 ML LIQUIDO, PARA LOUÇAS. 600 ML DETERGENTE unidade 20 1,49 15. 16. ESCORREDOR DE LOUÇA EM ALUMINIO unidade 2 3299 65.98 17. ESPONJA DE LÁ DE AÇO - PACOTE DEVERA CONTER 08 EMBALAGEM DE 6061. pacote 15 1,69 25.35 18. UNIDADES - ESPONJA PA RA LOUÇA DUPLA FACE. ESPUMA DE E FIBRA SINTÉTICA COM ABRASIVO. POLIURETANO unidade 10 1,49 14,90 19. FLANELA DE ALGOigb, PARA LIMPEZA, NA COR AMARELA, APROXIMADO 30X40CM. unidade 20 2,49 49,80 TAMANHO - PACOTE COM 10 CAIXAS. FÓSFORO pacote 1 2.99 2.99 20. GARRAFA TÉRMICA 1.6 LITRO A 2 LITROS unidade 2 69,99 139,98 21. 22. GARRAFA TÉRMICA INOX 1.5 LITRO A 2 L ITROS unidade 2 99,99 199,98 71.92 INSETICIDA MULTI. AEROSOL - 300 ML unidade 8 839 23. l' 24. JARRA DE VIDRO DE1 LITRO A 2 UTRO, _ _ _ ...".....--unItladiatie - tit,"1-4?2. T. - 1 t ..fler_-.2 20" ...4... KIT E39UICHO-PAFtA MANGUEITAA, , ?, T.86,HIT-COMPLET -COMPOSTO DE: - 1 P .Ã' -dhid' - ? - . -1-,a. a a . ? ? - - ? a. .-----7,----Ti ? -. _ PARAMANGUEIRA YL__ . ? PADY414436iFLANGA.4101N- - ? . 1 .,. 1 tudada.---..-?-?2.-?.-1-..--..3r-."1-1.-X---it- I -ACIDADEARA 100 ---- , , ar$971 - C' ..... 2.:4--Reemleacrcoxpeitsé--gratisacoubia-a ?LEITEIRA CAPACIDADE__2 LITROS - DESCFUÇÃO: LEITEIRA DE CAPACIDADE-Q.-fil.:UW/5.-- - - iskii-dr- - -.- - 2:- - -. :---- x.---- ,r 29. LIMPA VIDROS. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 500ML LIMPADOR CONCENTRADO PARA LIMPEZA MULTIUSO 500 ML uni EQUIVALENTE A MARCA (VEJA). unidade 20 25 6,99 3,35 6,99 9 5 ,15 COM QUALIDADE DE AMBIENTES PERFUMADO. 1 LITRO. LIMPADOR unidade 60 599 359,40 31 SUPERF CIE EM MADEIRA A BASE DE unidade 12 -e 6.49 77,88 32. LUSTRA M?VEIS, PARA ÓLEO MINERAL E SIUCONE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 200 ML TIDE ANTE, FORRA a unidade 4 799 31,96 33. ,., -s--; .----,----40.14GUEIRA LUVA DE BORRACHA, , CONFECCIONADA EM LÁTEX NATURAL TAMANHO M. O, E EXTRA G DE iA99IM COMPFUME TO DE $0 A 60 METROS '' "C6M DIÂMETRO DE ?ta ESPESSURA DE 2,00MM, -COM- IvELewridaw_____i_........x.... .eum JADAPTADOR-e0rETIGA _ -,......ra ""-IESGUriver~erro - --- ? ROSQUE/IDO. ? _ _, -4--- Scanned with CamScanner Lo NU PANO CIE CHÃO - PARA UMPEZA DIÁRIA. unidade 10 4.99 49,90 36. PANO DE PRATO, DE ALGODÃO ALVEJADO. TAMANHO APROXIMADO 50 X 70 CM. unidade 10 5.99 59,90 P. PAPEI. HIGIÉNICO. FOLHA DUPLA. NEUTRO, BRANCO PICOTADO, MACIO E RESISTENTE. ROLO COM 30 PA - PACOTES COM 04 ROLOS, Pacote PC'!' C/12UN 20 13,99 27990 38. PEDRA SANITÁRIA PARA BANHEIRO COM SUPORTE. unidade 30 1,49 44,70 39. REMOVEDOR DE SUJEIRAS PESADAS PRODUTO PARA LAVAR PISOS. AZULEJOS. CERÂMICAS. ARDÓSIA. ovuourE E CALÇADAS EM GERAL REMOVENDO OS ENCARDIDOS E SUJEIRAS MAIS DIFICEIS. E RECOMENDADO PARA REJUNTF-S E TAMBÉM NOS CANTINHOS DE DIFICIL ACESSO. ESIRMAGES~J,Ma unidade 10 FIM OBRA 21,99 219,90 j 40. RODINHO DE MÃO PARA LAVAGEM DE JANELA E PORTAS unidade 2 4.99 9,98 41. RODO COM BORRACHA DUPLA. GRANDE. unidade 1 12,99 12,99 42. RODO COM ESPUMA ABRASIVA (TIPO SCOTCH BRITE) lanPil azulejo. plástico com abrasivo verde na esponja, permite o uso de detergentes e desinfetantes, proporciona urna limpeza perfeita em pisos Sn, azulejos e piscinas. "Wide 1 13,99 13,99 43. SABÃO ENI ZURRA - PACOTE COSI S UNIDADE p?COtt 2 V P E 5.99 1198 ? 444 g ABAO CM PO. biodegradevel concentrado, micro perolado, com unidade 12 6.99 e 83,88 amaclante. composiglo: tensoativo enlOnleo, sequestrante, coadjuvante, alcallnIzente, branquesrdot óptico, pigmento, perfume ? tensoativo biodegradavel (alqulbemeno aultanato de sódio). APRESENTADO EM EMBALAGEM DE PAPELÃO DE mg.QM QUALIDADE SEMELHANTE A MARCA (SABÃO EM EIRILHANTEI 4 6. SABONETE LIQUIDO, PERFUMADO, EMBALAGEM DE 1 LITRO /700ML unidade 4 6,79 . 27,16 47. SACO PLÁSTICO PARA LIXO -100 LITROS - ROLO COM 15 UNID. . unidade 10 7,99 - 79,9 48. SACO PLÁSTICO PARA LIXO - IS LITROS - ROLO COM 60 UNID. unidade 15 7,89 119,85 49. SACO PLÁSTICO PARA LIXO -30 LITROS - ROLO COM 30 UNIU. unidade 15 7,99 119,85 50. SACO PLÁSTICO PARA LIXO -50 LITROS" ROLO COM 30 UNID. unidade _ _ 15 7,99 119,85 -.- -.2.51,...-0-1WPETEPÁRA ENTEIA A. TAMANHO MINIMO 0,40X060CM. ...-. ....... - unidade _..., - ' a st TUPPERWARE DE PLÁSTICO - COM ABA PARA FACILITAR A ABERTURA DO PRODUTO, TAMPA HERMÉTICA ESTANQUE, QUE IMPEDE VAZAMENTOS E GARANTE QUE O AUMENTO NÃO ENTRE EM CONTATO COMO AR, CONSERVANDO POR murro MAIS TEMPO O SEU FRESCOR E ESTENDENDO A SUA VIDA UTIL . TAMANHO MÉDIO trindade ' - 6 24,99 149.94 as. VARAL DE CHÃO DOBRÁVEL unidade I 99,99 .99.99 ? 4 54. VASSOURA. MATERIAL CERDAS PALHA, CABO DE MADEIRA, COMPRIMENTO DAS CERDAS 50 CM. COM CABO TIPO COMPRIDO APLICAÇÃO LIMPEZA EM GERAL unidade 3 1200 36,00 55. VASSOURA, MATERIAL CERDAS PROUPROPILEMO, MATERIAL CEPA DE MADEIRA CAPA EM PLÁSTICO. COMPRIMENTO CEPA 17 CARACTERISTICAS ADICIONAIS CABO DE MADEIRA PLASTIFICADA. LARGURAS. unid ade 4 999 39,96 XICARAS 200ML - CONJUNTO DE XICARAS: DESCRIÇÃO: DE )(CARAS DE CHÁ COM PIRES, COM 12 UNIDADES. CONJUNTO ela. -, a x x MATERIAL: PORCELANA, CAPACIDADE: 200 ML MIM, SER LeVALio EM MÁQUINA DE LAVA LOUÇAS E MICRO-ONDAS. COR: BRANCA_ XICARAS 60 SIL ? CONJUNTO DE XICARAS: DESCRIÇÃO: CONJUNTO CAFÉ COM PIRES, COM 12 UNIDADES_, MATEMAIA .. 2 x x-- DE XÍCARAS DE stR °EVADO EM 57 ' PORCELANA, cancruasucou MI..NUL MÁQUINA DE LAVA LOUÇAS E MICRO-ONDAS COR: BRANCA. VALOR TOTAL LOTE 3 ?...e. As inalara e carimbo: Scanned with CamScanner i REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURíDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO 11.267.487/0001-90 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA 27/10/2009 NOME EMPRESARIAL SUPERMERCADO SUBTIL LTDA. TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) SUPERMERCADO SUBTIL PORTE DEMAIS CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL 47.11-3-02 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios -supermercados CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES 10.91-1-02 - Fabricação de 47.21-1-02 - Padaria e confeitaria 47.22-9-01 - Comercio vare 47.51-2-01 - Comércio vare 47.52-1-00 - Comércio vare 47.53-9-00 - Comércio vare 47.55-5-02 - Comercio vare 47.55-5-03 - Comercio vare 47.61-0-03 - Comercio vare 47.81-4-00 - Comércio vare'ista 47.82-2-01 - Comércio vare 47.82-2-02 - Comércio vare 47.89-0-01 - Comércio vare ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria com predominância de revenda ista de carnes - açougues ista especializado de equipamentos e suprimentos de informática ista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação ista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de audio e vídeo ista de artigos de armarinho ista de artigos de cama, mesa e banho ista de artigos de papelaria de artigos do vestuário e acessórios ista de calçados ista de artigos de viagem ista de suvenires, bijuterias e artesanatos CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada LOGRADOURO R PARANA NUMERO 127 COMPLEMENTO ******** CEP 84.900-000 BAIRRO/DISTRITO CENTRO MUNICIPIO IBAITI UF PR ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE (43) 3546-1499 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ***** SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 27/10/2009 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL ******** DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ******** Aprovado pela Instrução Normativa RFB n°1.863, de 27 de dezembro de 2018. Emitido no dia 25/03/2020 às 14:03:09 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 LOTE 1 PLANILHA DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. Item Descrição detalhada Unidade Quant anual MARCA Valor unitário Valor total 1. AÇÚCAR CRISTAL, EMBALAGEM COM 5 KG. Unidade 36 Sq5 507220 2. BISCOITO AO LEITE, PACOTE COM 4000 com qualidade equivalente as marcas (Mabel, Marilan, Isabela, etc.). Pacote 72 ti 19 / 30A,645 3. Biscoito Cream Cracker, PACOTES COM 400 GRAMAS. Pacote 72 33-9 24.2. g g 4. BISCOITO DOCE, AMANTEIGADO SABOR CHOCOLATE e LEITE, SEM GORDURA TRANS. PACOTES COM 400 GRAMAS. Pacote 72 (1Ã-C3 I .3ciii,gg 5. CAFÉ, TORRADO E MOÍDO, DE QUALIDADE TIPOS, EXTRA FORTE, EMBALADO EM PACOTE DE 500KG GRAMAS, com qualidade equivalente as marcas (Casa Verde, Caseiro, Decol, etc.). Unidade 80 ' Cl ICt' 4.c1G180 6. CHÁ DE ERVA-MATE SABOR CANELA, CAIXA COM 25 SAQUINHOS (SACHE), 40G. Caixa 80 3G5 29e2o0 7. COPO DESCARTÁVEL PARA ÁGUA ? 180ML. Pacote 80 (289 02_39,10 PACOTE PLÁSTICO LACRADO COM 100 UNIDADES 8. COPO DESCARTÁVEL PARA CAFEZINHO ? 50 ML PACOTE PLÁSTICO LACRADO COM 100 UNIDADES. Pacote 50 1159 4CO 9. FILTRO COADOR DE PAPEL, PARA CAFÉ , DE P QUALIDADE, TAMANHO N° 103, EM CAIXAS COM 30 UNIDADES: Caixa Is ã i 3 21 51) j1(0 / 10. GELÉIA DE FRUTAS, DE 18 QUALIDADE. EMBALAGEM DE 230 KG. Pote 25 3qq q935 r I 11. GUARDANAPO DE PAPEL, NA COR BRANCA, MEDINDO 33X33CM ? PACOTE 50 UNIDADES. Pacote 50 02,5 g 4 29,50 12. LEITE INTEGRAL EM PÓ INSTANTÂNIO, pacote com 400 G, com qualidade equivalente a marca (Frimesa, ninho, etc.) ? ti& 60 t89 539 1 /1D goiti 13. MANTEIGA COM SAL POTE 200G. Boa qualidade Unidade 6 cv 14. MARGARINA VEGETAL SEM SAL, 500 GRAMAS. Unidade 18 gatN 15. MILHO PARA PIPOCA ? pacote com 500 gramas, descrição: Classe amarela, grupo Duro. Tipo 1, Não contém glúten. Pacote 30 1199 5910 16. REQUEIJÃO TRADICIONAL pote com 200g), de qualidade equivalente as marcas (nestle, vigor, etc.)' Pote 40 9 39 P5,0 17. SUCO - PREPARADO SÓLIDO PARA REFRESCO PARA I LITRO, 300RAMAS ?SABORES VARIADOS ? I° LINHA Unidade 140 0 1 405W 18. TORRADA SALGADA TRADICIONAL pacote 160g, de qualidade. Pacote '13$O boa 60 02-73 I VALOR TOTAL ITEM 1 et o e MERCADO AMARANTE Rua Rui Barbosa n° 535, Centro, lbaiti/PR Fone: 3546 2735 Assinatura e carimbo: fkanarante WierGadO ?? 11 A. SOUZA & CIA. LIDA. CHPJ .807.32610001-08 19AM - PR é ? MERCADO AMA RANTE Rua Rui Barbosa no 535, Centro, lbaiti/PR Fone: 3546 2735 LOTE 2 - UTENSI LIOS E MATER AL DE L I M PEZA Item DESCRIÇÃO DETALHADA unidade Quant anual MARCA Valor unitário Valor total _. -`''... :-.?--_, . Satt- ......."4-Z-4 1.9 ( -ii- ., - ..-- ,a --- ..;.-.0011CAREIRO-Eál AÇO INOXIDAVEL: - DESCRIÇÃO>= ?-szciir. -.----.,:" .? .,....ST : ? rir,. ;ti- - "---I-- :::?, ? . ". i' ,,,,....?..r __?,4 :62 , , ± ,, - ) là wle it.. -,.- ? . , ..- 7.?:., ger-4N .. .-r :-: "rtr-re, ....EM - AÇO INOXIDAVEUr ALTAMENTE: DURÁVEL, tMANT. EM 'AS -CARACTERSTICAS ...ORIGINAIS. i PRESERVANDO --I-A 1 I3ELEZA.-- "A -.-- 1110 b, - .DURABILIDADE 1)0 IDADE:- 300G ; _ MA *COLHER. GARANTIA .D9 -FORNECEDOR I ANa,..1-4:9---',2??????-? .2- - =cat.. r?-rMS. .. unidades 9711:9".." ? et 4. ?. ?: ;.-..-,_ ¥5.4...; '4 , i- _ - " -- --i -, ^..,..; si- _ _,..- ... 1 '. 44 o ?leigo '-.... ' :':?,1,..? . 4 -..- ... ... -= ? ...t. -r.r. ------ Snr---.. at-2 -9--:= 2. ÁGUA SANITÁRIA ALVEJANTE, COM QUALIDADE EQUIVALENTE AS MARCAS (QB0A). unidade 20 3,59 4 4 80 . 3. ÁGUA SANITÁRIA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 1 LITRO, COM QUALIDADE EQUIVALENTE AS MARCAS ABO& YPE unidade 70 QUÍ9 4 41;30 BRILHANTE). 4. ÁLCOOL EM GEL. EMBALAGEM: 1 LITRO unidade 40 40165 9 oW?co , 5. ÁLCOOL EM LIQUIDO. EMBALAGEM: 1 LITRO. unidade 60 3,415 3A9 n2,07, 00 45,q,10 02-11g li 9 go I i 6. AMÁC1ANTE DE ROUPAS DE 2 LITROS unidade 4 h 7. BALDE, EM POLIPROPILENO DE ALTA DENSIDADE, COM ALÇA DE METAL REFORÇADA, CAPACIDADE DE 20 LITROS. unidade 2 40 53 , 8. 'BOTA DE PVC BRANCA CANO LONGO TAMANHO 36 A 45. unidade 2 02_11 Ao 4 9. CERA LIQUIDA, INCOLOR, AUTOBRILHO ANTIDERRAPANTE, PERFUMADA DE 750 ML. unidade 20 3,5G "44,02,0 CHALEIRA EM AÇO E COR INOX, 2 A 3 LITROS LITROS. .. umidade 2 3A isrgg _ 3,4g COPO _DEVIDRO ,CAPACIDADEe200kM1 -.r' =,r _ 9~-90...- . ?,. :n24 ? ii ti 5,4.449 sj - ......_ 12. DESINFETANTE LIQUIDO PARA BANHEIRO, COM BACTERICIDA, BIODEGRADÁVEL, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 500ML, COM QUALIDADE EQUIVALENTE AS MARCAS (PINHO SOL, PINHO BRIL), unidade 100 .c19 3C19,0° 13. DESODORANTE AMBIENTAL, AEROSOL, 360 ML unidade 6 E39 6. 53,7'C 1G3-0 14. DETERGENTE LIMPA ALUMÍNIO, PARA LOUÇAS. EMBALAGENS DE 500 ML. unidade 10 - ill e IS. DETERGENTE LÍQUIDO, PARA LOUÇAS, 500 ML. unidade 20 4.521 33180 V) 6,90-3 I 16. ESCORREDOR DE LOUÇA EM ALUMÍNIO . unidade 2 ,3 17. ESPONJA DE LÃ DE AÇO - PACOTE DEVERÁ CONTER 08 UNIDADES - EMBALAGEM DE 60G. pacote 15 4°2,5 48)+5 i '18. ESPONJA PARA LOUÇA DUPLA FACE, ESPUMA DE POLIURETANO E FIBRA SINTÉTICA COM ABRASIVO. unidade 10 1,029 42 c10 / 19. FLANELA DE ALGODÃO, PARA LIMPEZA, NA COR AMARELA, TAMANHO APROXIMADO 30X40CM. unidade 20 02.21 e 4 9 80 20. FÓSFORO - PACOTE COM 10 CAIXAS. pacote 1 (2150 C2 50 21, GARRAFA TÉRMICA 1.5 LITRO A 2 LITROS unidade 2 Qclo .5 11 )gr/0 22. GARRAFA TÉRMICA INOX 1.5 LITRO A 2 LITROS unidade 2 9'530 494,40 i 23. INSETICIDA MULTI. AEROSOL -300 ML unidade 8 al, 29 1 ? ? te f314.......-e0i:17018.0.13i ffr: !. , nc,-4..., :ertr44-.Kfl 1SLTRAS-1.1., - ---cv-r-Ja-:4:+_L'',--ssils)-fris:...z3-tv&:a-J-E--,3-t-:c.,:a= ___:".; , 3 ... .7, In ,,g..., .. ??_._ _ ;1:3).K,j,-; .,. J- ;401,(3,-; _ li 1-?,? --JKITES,GUICHO'IPÁRAWANGLIEIRAT.3DETJ4RDIMse ilkitiddrViÉi2E-17,0itrarP:OSt6#13ÉV;IL1 3ÍSTÓLA O cet..41;a"1/2"'" .10,S ?te 1-P;;"41t5 '???awa 2 h rt SLIUIL.HU,-- - Á tit.A i tater. ,14,-,. 1 kl " , ,s,__ ,,aor tis. 2~-~, asmi . .'k - ? ?'" ,,,a ?,,, J. ..ti. .... -- 0, -I,' T ii-t - ?,_t tADÁRTADOW4FÉME/CCOCREDUTORPARAt :-NIANGUEIRADA ?-"Ii,~..*,:aIt2lIt.i4e4,04./r -y rj,Tgriar, r. 'Irtle."5-EAMPAPAT-ZER e : CENTUTTICOMPACTACUZ: ,.,= - --,7-',, :¡;:x .L-,-~.J....,-,,-..--gu:'L.:Ce4 p?, , esrkaa.-r:-T-. = - , ovisv,- -- - 0" rril..*:4,-Í 7138ANCA:60W4W~Tr-??=4L444?7T -rT.--....I, 1110), 1, XATAIXD-EviOXOÍTAMNAHO.GRANDEICAPÁdb -Átitcr, ar ,-7,-;4:--Traç s. ? . ? ..?Nighji.2? 141,Lni$.1:11)",ÇgMEr ,,- --,;-ar4 - 421("}: -7- - ')I;EITEItt4GAILACIDWDET-2TIATBOSDESCRI CI 'ttj. ,I.;?rg.-n5 ilts; irt -. "ta'.-- 1 ' Pj1 tedi ' - 4EATEIR21-,_ DI;t? LUMIN ;?: ? Ivl.?-CAB(?n{ DE0 -fV-R ? c _ -, ' a- -,,,,PRULli. U , -ENIO OU ALUmiNR) E L,AI ALIDADADE(sis.r.o.:»W r06.,~,Ll; IZ.T*Itz ` teisc, 9. - I):21:1-11TROS~~ 8Í4 ~n -Y:5,,. - - 29. LIMPA VIDROS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 500ML. unidade 20 o Iii '8,00 30. LIMPADOR CONCENTRADO PARA LIMPEZA MULTIUSO 500 ML, COM QUALIDADE EQUIVALENTE A MARCA (VEJA). unidade 25 ? 3L19 . . g7,?5 , . 11. LIMPADOR DE AMBIENTES PERFUMADO. 1 LITRO. unidade 60 ,1- lci i g' c:299,110 32. LUSTRA MOVEIS, PARA SUPERFÍCIE EM MADEIRA A BASE DE ÓLEO MINERAL' E SILICONE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 200 ML. unidade :12 '9 ,3q l LR g +% I 33. LUVA DE BORRACHA, FORRADA, ANTIDERRAPANTE, CONFECCIONADA EM LATEX NATURAL, TAMANHO M, G, E EXTRA G.- :, , unidade 4 IIRC1/I W,9 to " 94 el,ANQIJEIRÁNErJAROIMARDMP tR,INIEMDEOWn IP50T-MEIÁk bkkOM-OXIVIE-T1467br,i'i2IuÍES , RE i SaSUrRoMI r u9 - o ,r0 v _ -1,COWAD'APTATIZTR-TCOMENdATENTOSQUEÁDTga-0~n .. - ---4 :Ita:7-2:Attt":.4T 35. PANO DE CHÃO - PARA LIMPEZA DIÁRIA. unidade 10 31-50 ,V5 I 36. PANO DE PRATO, DE' ALGODÃO ALVEJADO, TAMANHO APROXIMADO 50 X 70 CM. unidade 10 0255 .2550 37. PAPEL HIGIÉNICO, FOLHA DUPLA, NEUTRO, BRANCO PICOTADO, MACIO E RESISTENTE, ROLO COM 30 M - PACOTES COM 04 ROLOS. pacote 20 5 -ice /113 'W 1 38. PEDRA SANITÁRIA PARA BANHEIRO COM SUPORTE. unidade 30 4 1, 5 311 50 I ? 39. REMOVEDOR DE SUJEIRAS PESADAS PRODUTO PARA LAVAR PISOS, AZULEJOS. CERÂMICAS, ARDÓSIA. GRANILITE -E CALÇADAS EM GERAL REMOVENDO OS ENCARDIDOS E SUJEIRAS MAIS DIFÍCEIS. É RECOMENDADO PARA REJUNTES E TAMBÉM NOS CANTINHOS DE DIFÍCIL ACESSO. EMBALACENI COM 2 LITROS unidade 10 g 59 1 c) 5 / 90 ? 4Ø14 i '^:? RODINHO DE MÃO_PÁRÁK,AYAGEM.DE..IMELA.E m iardr. ? 2? -__ ?.,di-.5- \il --A. n.cie_ i I VI PORTAS 41. RODO COM BORRACIIA DUPLA, GRANDE. unidade 1 ci 49 , 0)49 ?42:? - RODO COM ESPUMA ABRASIVA (TIPO SCOTCH BRITE) limpa azulejo, plástico com abrasivo verde na "-esponja, omine o uso de detergentes e desinfetantes-7- proporciona urna limpeza perfeita em pisos frios, azulejos e piscinas. unidade 4150 , 50- I 43. SABÃO EM BARRA - PACOTE COM 5 IINIDADE pacote 2 599 1 411V ? 44. SABAO EM PO biodegradável concentrado, micro . unidade 12 12 R5 r /1 (-41 1 C0 perolado, com amaciarão. composição: tensoativo aniónico, sequestrante, coadjuvante, alcalinizante, branqueador óptico, pigmento, perfume e tensoativo biodegradável (alquibenzeno sultanato de sódio). APRESENTADO EM EMBALAGEM DE PAPELÃO DE 1KG. COM QUALIDADE SEMELHANTE A MARCA (SABÃO EM PO BRILHANTE). 46. SABONETE LIQUIDO, PERFUMADO, EMBALAGEM DE I LITRO unidade 4 593 ,Q 342 I 47. SACO PLÁSTICO PARA LIXO -100 LITROS - ROLO 1 Com 5 UNID. unidade 1 10 ç 95 f 6 48. SACO PLÁSTICO PARA LIXO - 15 LITROS -ROLO COM 60 UNIÓ ? unidade 15 '19.5 I a5 /tA t 49. SACO PLÁSTICO PARA LIXO -30 LITROS - ROLO COM 30 UNID. unidade 15 .Gq5 1 A 1,0w ? str g e e rer e e ffl is o * 50. SACO PLitSiTICO PARA LIXO - 50 LITROS - ROLO COM 30 UNID. unidade is .to Cl deig, SI. TAPETE PARA ENTRADA, TAMANHO MÍNIMO 0,40X060CM. unidad e 4 e icri _ 52. TUPPERWARE DE PLASTICO - COM ABA PARA FACILITAR A ABERTURA DO PRODUTO, TAMPA HERMÉTICA ESTANQUE, QUE IMPEDE VAZAMENTOS E GARANTE QUE Ó ALIMENTO NÃO ENTRE EM CONTATO COM O AR, CONSERVANDO POR MUITO MAIS TEMPO O SEU FRESCOR E ESTENDENDO A SUA VIDA ÚTIL - TAMANHO MÉDIO e unidad 6 4450 G 3 W ? f . 53. VARAL DE CILÃO DOBRÁVEL, -I unid.ide i - 1. ? - 1a90 laClige - 54. VASSOURA, MATERIAL CERDAS PALHA, CABO DE MADEIRA, COMPRIMENTO DAS CERDAS 50 CM, COM CABO TIPO COMPRIDO, APLICAÇÃO LIMPEZA EM GERAL. i unidade 3 A o go I 3 2 1 Lio 55. VASSOURA, MATERIAL CERDAS PROLIPROPILENO, MATERIAL CEPA DE MADEIRA CAPA EM PLÁSTICO. COMPRIMENTO CEPA 17 CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS CABO DE MADEIRA PLASTIFICADA, LARGURAS unidade 4 895. 3 5 igo tr: - -~,,, ,... g_ 4XICARAS -200NIL e -, -CONJUNTO - -DE ? X1CÁRAS f`DESCR 100:: CONJUNTQ DE XÍCARAS DE ClIA-COM'ri ,,... COM 12 UNIDADES:MATERIAL: PORCELANA? ssais-C " . nt-'(- .?7 ' .r.----- ...-:..."1"-...-- , ? ,--a~.-P - - -? ? _ . . ..... ar ? t?fer ?.,. 7 'CAPÁCIDNDE!"-200"M12"-PODEt'S212 1 - v , 2011-04W-DELAVA-LOUÇAVÉrRITC120-0140AS:,.,, YBRANCA~ bre ....?__y " XÍCARAS CeakiunIC-...2-L- t . , .60 .. MI, - CONJUNTO-DE X ICARAS: DESCRIÇÃO: CONJUNTO DE XÍCARAS DE CAFE,COM: - ..... k - s.-- .........,_,. - - .--..- --, , -- - - - ... - :?. ,... .. :- ' - - . ? ? ? ,?-?.-- " -,? I ? , o ' eiRFS COM 1.7 EINILMIVS, MAjj-TREAL In-Mn:LANA .--..- -- 'CAPACIDADE: 60 ML PODE SER - LEVADO.Z.,EM MÁQUINA DE LAVA LOUÇAS E MICRO-ONDAS:COR: :unlicine' 4???---- -= ."" 1--"? , -- ?- , i'Ve~ VALOR TOTAL LOTE 2 -- - Assinatura e carimbo: Mercado Amarante F. A. SOUZA & CIA. LTDA. CNPJ 11.607.326/0001-06 IBAM PR II< REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO 11.607.326/0001-06 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA 17/02/2010 NOME EMPRESARIAL F. A. SOUZA 8 CIA LTDA TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) MERCADO AMARANTE PORTE EPP CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 47.11-3-02 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES 10.91-1-02 - Fabricação de 56.11-2-03- Lanchonetes, casas 4721-1-02 - Padaria e confeitaria 47.24-5-00 - Comércio varejista 47.23-7-00 - Comércio varejista 47.22-9-01 - Comércio varejista 47.13-0-02 - Lojas de variedades, ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria de chá, de sucos e similares com predominância de revenda de hortifrutigranjeiros de bebidas de carnes - açougues exceto lojas de departamentos ou magazines CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada LOGRADOURO R RUI BARBOSA NÚMERO 535 COMPLEMENTO UF CEP 84.900-000 BAIRRO/DISTRITO CENTRO MUNICIPIO IBAITI PR ENDEREÇO ELETRÔNICO MARCIOMBUENO@HOTMAIL.COM TELEFONE (43) 3546-6027 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ***** SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 17/02/2010 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL Aprovado pela Instrução Normativa RFB n°1.863, de 27 de dezembro de 2018. Emitido no dia 25/03/2020 às 14:03:52 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 ? CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ IBAITI A RAINHA DAS COLINAS Certidão Certifico que não foram apresentados 3 orçamentos refente aos itens 01; 11;24; 25; 26; 27; 28; 34; 53; 56 e 57 do lote 2, por esta questão foram declarados desertos. Simone A. F9 ndes Schuenck Assistente Administrativa DA SILVA CEGATTE RAFAE irt,4 Aos vinte e cinco dias do/mês de março do ano de dois mil e vinte, as 09:30 AM, na / sede da Câmara Municipal de lbaiti, Estado do Paraná, reuniram-se a comissão de licitação designada pelaportaria de número 12 de 23 de março de 2020, Aos três (03) dias do mês de fevereir&do ano dois mil e dezessete (2017), às 14 horas, nesta cidade de lbaiti, realizou-se 'a averiguaçãd das propostas de` preços referente a Aquisição material de consumo gêneros alimentícios e Ujenbilios, e material de limpeza, com previsão contratual máximo de 12 Meses para esta'-CastiCelislativa, e foi constatado empate nos itens a seguir: item: 2. Biscoito ao leite, pacote com 400 gramas com qualidade equivalente a as marcas "MABEL, MARILAN, ISABELA, ETC"; ITEM: 7. COPO DESCARTA VEL PARA AGUA DE 180 ML; item: 12. Leite integral em pó instantâneo; pacote com 400 gramas; item: 14. Margarina vegetal sem sal 500 gramas; item: 17. Suco preparado sólido para refresco, para um litro 30 gramas, sabores variados, de primeira linha; item: 33. Luva de borracha, forrada, antiderrapante, confeccionada em látex natural, tamanho M, G e EG; item: 43. Sabão em barra pacote com 5 unidades razão pela qual realizou-se um sorteio referente aos itens em questão, na presença dos servidores, RAFAELA DUTRA NEVES DA SILVA CEGATTE E SIMONE APARECIDA FERNANDES SCHUENCK, sendo então o ganhador em do ITEM 2. Biscoito ao leite, pacote com 400 gramas com qualidade equivalente a as marcas "MABEL, MARILAN, ISA BELA, ETC" ? Mercado Vovô João; ITEM: 7. COPO DESCARTA VEL PARA AGUA DE 180 ML Mercado Subtil; item: 12. Leite integral em pó instantâneo, pacote com 400 gramas Mercado Amarante;; item: 14. Margarina vegetal sem sal 500 gramas Mercado Amarante; item: 17. suco preparado sólido para refresco, para um litro 30 gramas, sabores variados, de primeira linha Mercado Amarante; item: 33. Luva de borracha, forrada, antiderrapante, confeccionada em látex natural, tamanho M, G e EG Mercado Amarante; item: 43. Sabão em barra pacote com 5 unidades Mercado Subtil; Nada mais havendo a se tratar, encerrou-se a reunião, e eu Rafaela Dutra Neves da Silva Cegatte, lavrei a presente ata após ser lida e assinada. Presidente da Comissão dp Licitação da Câmara Municipal de lbaiti. SIMONE AP I A FERNANDES SCHUENCK, Assistente Administrativo da Câmara Municipal de lbaiti. Câmara Municipal de lbaiti -2020 Relação de Participantes Processo dispensa 8/2020 ).0 0.-vue Página1 Código C NRUCPF Fornecedor Status I I Fomo:Sanes nâo enquadrados na lel complementar n*12312006 335-8 XCI-3 529-2 11.257.487C01-50 11.637.3251M01-C6 C6 leo 3831CC03-82 MARLENE GOIS DE PAULA SUBTIL - ME E A SOUZA E C LA LTDA FADEL a VANZELI LTDA Classificado Classificado Classificado OlCkl de fornecocbrer CO3 Cede total de farrecedcree 30/0331320 12.0259 S ONE APARECtDAFERNANDES SCHUENCK na WeS83' 55341 Emitida Per Data abertura: 30/03/2020 Câmara Municipal de lbaiti -2020 Mapa da Licitação Processo dispensa 8/2020 Data julgamento: 30/03/2020 Data homologação: Pág Ira 1 CNPJ: 11.267.487/0001-93 CNPJ, 11.W7.3291X01-C6 CNPJ: 56,186 3535603-82 Prcdtia UN. ()alidade Preço Maca Preço Merca Preço Merca [Lote 001 - Lote 001 UNID 36,0) 031 Açrkar cristal. embalagem can 51g. 0.W Q95 ? 032 BISCOITO AO LEITE PCT 7260 0,0) 4,19 ? 003 . Biscatodoa. urraleigedo sabor ch PCT 7203 060 4,49 ? 0)4 Biscoito salgab, água e sal. sem g PCT 7260 0.0) 3,79 ? 035 DER% fanai a mok/a ch l? queda UNID 83,0) 003 8,99 ? CC6 Chó de erva-mate, caba com 25 sequ CX 8003 0,00 3,65 ? 037 Coço CescalSel paa Égta 183rril PCT 83.00 Z93 ? 033 Copodescai:ha pa a caceiam, 50 PCT 5003 060 1,59 ? 009 Filtro Coador ee Peça Paa Cite , CX 15.03 Q03 ? 3,15 ? 010 Geléia do trutas, ela 1? qualidade, UNID 25.03 003 309 ? 011 Guadateço de papel. na cor Orate PCT 5060 0,03 Z59. 012 Leite em p5 Ilegal Instalado UNID 6QCO 0,03 013 Marola a natal sem sal 920 granas UNID 6,03 DCO 5,69 ? 014 Margarina vegetal ccm sal, 503 g are UNID 18,00 0,03 015 nato acra Opaca POTE 321.03 0.03 1,99 ? 016 Requeijão cariciam( POTE 40,03 0.03 4.39 ? 017 Suco ? Preparado sólido para tares UNID 140,03 0,03 ? Q75 ? 018 Torrada salg ala na:teimai PCT 60,03 0.00 ? - 273 ? ¡Lote 002 - Loto 002 20.03 0,03 031 Agua selaria alajante, desinfeta UNID 349 ? 032 Agua Saltaria, acceracJorech ern an UNID 70.00 003 2,49 ? 033 Notrel etílico 55%, axe-acanalo e UNID 60,00 0,03 34 ? 034 Nesga ~kgm. 1 litro UNID 4060 0,03 5.19 ? 0)5 ~dente de roupas 2 L UNID 4,03 0,03 )99 ? 0:6 Balde adora:dono0o ala elensid UNID ZOO 0.00 10,83 ? 007 beta dopa trema armo longo tan UNID 2.03 0.00 2403 ? 009 Cera ligada introkr, autobrIlla a UNID 2603 0,0) 3.56 ? 009 chaleira em aco In:achai eb de 2 UNID 2.03 0,03 31,89 ? 010 Desidrata% liqtab 503M UNID 10303 0,00 Z79 ? 011 Desodorale embarga raros& 320 UNID QCO 0.03 Q49 ? 012 Detergente lirrpa rarnirio, para leu UNID 1003 0.03 1,67 ? CNPJ: 11.267.487/000143 - MARLENE GOIS DE PAULA SUBTIL - ME CNPJ: h1.0)7.6.14?. F A SOUZA E CIA LTDA CNPJ: C6.186.35312020-82 - FADEL 8 VANZEU LTDA FRU - Frustrado DES - Deserto EMP - Erretrae EME- Ene ME 335132020 11:5933 Emdo oca SIMONE APARECIDA FERNANDES SC HU ENCK na arsâo 55241 Câmara Municipal de lbaiti -2020 Mapa da Licitação Processo dispensa 8/2020 Equarx Página:2 Data abertura: 30/03/2020 Data julgamento: 30/03/2020 Data homologação: CNP,» 11 267 4870701-93 CNPJ: 11.607.326M031-C6 CNPJ: 06.166.3830003-82 Produto UN Quantidade Preço Mama Preço Marca Preço Maca 013 Detergente liquido, para louças, hi UNID 20,00 1,49 * 014 Escarrada de laça grande ma( UNID 2,03 0,03 . . 27,99 * 015 Esponja de lã de aço - pct 08 wida PCT 15,03 0,00 125* 016 Esponja p/ louça dupla face, espias UNID 10,00 0,00 ' 129* 017 Flanela de algodão, para limpeza, n UNID 20,00 0,03 1,49 * 018 Fósforo, pacote com 10 cabes. PCT 1,03 0,00 019 GARRAFA TÉRM ICA 1.5 L a 21_ DE BOA UNID 2,133 0,00 47,99 * 020 GARRAFA TÉRMICA INOX 1.5 L A 2 L UNID 2,03 0,00 95,70 * 021 Inseticida Mutraerosol - 300 [H UNID 8,03 0,00 739 ? 022 Limpa dckos, accndicionado em amba UNID 20,00 0,00 . 399 * 023 Umpador Concentrado para Limpeza M UNID 25,00 0,00 ã2i9 ? 024 Limpada de ambientes perfumado. 1 UNID 60,03 0,03 025 Lustra mówis, &perneie madeira, LINID 12,03 0,03 3,99 * 026 Una de boracha, tarada, antiderr UNID 4,00 0,00 .4,99 * 027 Pado de chão, para limpeza diária. UNID 10,62 000 3j5* 028 Pano de Prato, de algodão alwjado, UNID 10,80 0,00 029 Papel Higiênico, folha dupla, neutr PCT 20,03 0,00 4,29 * 030 Pedra sanitária para Lenheiro corn s UNID 30,03 0,00 031 Remmedar de sujeiras pesadas UNID 10,03 0,00 359 ? 032 RODINHO DE MÃO PARA LAVAGEM DE UNID 2,03 ? 4,99 * 033 Rodo com baracha ala, grade UNID 1,00 0,00 9,79 ? 034 Rodo com espuma Abrasiva UNID 1,00 0,03 750* 035 SABÃO EM BARRA PCT 2,00 6,§a* 036 Sabão em pc5, ~alagam dai kg. UNID 12,62 6,93 * 037 Sabonete I iq uicb, perfumado, embala UNID 400 0,03 5,29 * 036 Saco plástico peça hm, 100 litros UNID 10,62 0,00 6,95 * 039 Saco plástico para Ibn, 15 litros, UNID 15,03 0,03 6,95* 040 Saco OStiC0 para lixa, 30 litros, UNID 15,03 0,00 6,96* 041 Saco plástico para lho, 50 litros, UNID 15.03 0,00 6,95 * 042 VARAL DE CHÃO MÓVEL DOBRÁVEL 144X49 UNID 1,62 9999* 043 VASILHA DE PLÁSTICO TIPO "TU PPERVVAR UNID 6,00 0,02 10,50* 044 Vassoura cordas plurnadas prol ipropi UNID 4,62 0,03 8,95 * 045 Vassoura material cardas palha, cab UNID 3,62 0,03 10,80 * CNPJ: 11.7.437/0301-93 - MARLENE GOIS DE PAULA SUBTIL - ME CNPJ: 11,507,326/1-62 F A SOUZA E C IA ITDA C NPJ: 05,186 353/0X3432 - FADEL 8 VANZEU LTDA FRU - Frustrado D ES - Deserto EM P - Errpate EME- Errpate ME Emitido por SIMONE APARECIDA FERNANDES SC H U ENC K, na versão 5524 I 3003/2020 11 59 33 vto Câmara Municipal de lbaiti -2020 Mapa da Licitação Processo dispensa 8/2020 cqu Página:3 Data abertura: 30/03/2020 Data julgamento: 30/03/2020 Data homologação: CNPJ: 11.267.487/C001-90 CNPJ' 11 607326/1-CG CNPJ 06186 3833- Produto UN. Quantidade Preço Marca Preço Mama Preço Mama TOTAL GERAL. DO FORNECEDOR TOTAL GANHO PELO FORNECEDOR 474,83 4.393,87 2.431,19 CNPJ: 11267.487/0001-913 - MARLENE GOIS DE PAULA SUBTIL- ME CNPJ: 11.607.326/0001-C6 - F A SOUZA E C IA LTDA CNPJ: C6.186.383/0003-62 - FADEL & VANZELI LTDA FRU - FrustraiD D ES - Deserto EM P - Empate EME - Empate ME Emitido por SIMONE APARECIDA FERNANDES SC H UENC K, na Narsau 55241 30/03/202011:59.33 bit&3 keeJW.7 Eu Câmara Municipal de lbaiti -2020 Classificação por Fornecedor Processo dispensa 812020 Papiro1 Item PrculutorServIço UN. Quantidade Matos Marca Modelo Preço Unitário Preço Total Sal r Fornecedor 26541 MARLENE GOIS DE PAULA SUBTIL: ME CNPJ: 11.267.497/0001?90 Telefone: 43 1499 &atum Classificado 474,83 Late 001- Lote 001 28920 I 037 75 Cqsadestartánd arre água, 1E0m1. Pacote plástico lacrado com 103 LM PCT 133,03 Classificar), 2.99 239,20 ? [Loto 002 ? Lote 002 MSW 013 103 Detergente I Oda, rem louças. Na:Mestrias, emb 500 ri UNI 20,00 Classificais 1,49 29,80 ? 032 377 RODINHO DE MAO PARA LAVAGEM DE JANELAS E PORTA UNI 2.03 Classificado 4,99 9,98 035 112 SABÃO EM BARRA PCT 2,00 Classlficalo 5,99 11,98 038 106 Setas ern RS arbelitiaent de 1 tig. UNI 12.00 Classificado 6.99 8388 042 354 VARAL DE CHÃO MC/VEL DOBRÁVEL 144845CM UNI 1.03 Classificado 99,99 VALOR TOTAL: 474,83 Er:fidopor: SIMONE APARECIDA FERNANDES SCHUESICK na mICSA0 54I 301032020 120224 tik,AWnk"p- Item ProeutorServiço Fornecedor 528-2 FADEL & VANZELI LIDA r Lote 001 - Loto CM CO2 321 BISCOITO AO LEITE CO3 67 Bisarito doce, Ernaleigedo seta citoolzta. 40)3 0:6 62 Cd& teltrirn e mcido, de l? qualidade, mês fone, ~orla ern paz( CM 74 Feiro Coado- de Papel, Para Cafê , De 1* Qualidade, N? 103 Cx 30 uri LLoto 002 - Lote CO2 011 99 Agua &arderia alwidarre, deSirietate, gerrricrearcecericida errb 1L 034 103 Mccol gel. Embalagem 1 010 263 Dashietarte liquido SCOml 011 162 Desodeante antieled, aerosol, 360re 014 340 Escomalor de louça grande Moa 017 107 Flesea de algozeo para limpeza reccr amarela ten. errai 30X40 cm 019 343 GARRAFA TERM CA 1.5 L a 2 L DE BOA QUALIDADE 021 221 Inseticida Multa:rose- 313 rri 022 101 Ur çe Cokes,ex ocícicroxis em ~agem cla 50)e. 029 94 Papel Mente:coiceie carpis neutro, tramo. ido 30 m. oct 4 rolos 037 105 Satcrete goteio. pertnado, tetelagem de tem Câmara Municipal de lbaiti -2020 Classificação por Fornecedor Processo dispensa 8/2020 Pagirel UN. Quantidade &aros Marca Modelo Preço Unitário Preço Total Sal CNPJ: 06,186.383/0003-62 Telefono: 4335462194 &Mus: Classificado 24.11.19 1 PCT 1.391,41 na classmomb mT nw um~do 4.49 32128 " UNI ww classificam KM 719,20 ? CX 15.0) vassmwd, 3.15 4725 ? ime.n ?] UNI 20,03 Classifica:Is 3.49 199.63 UNI 40,0) Classificado 5,19 207.60 ? UNI 10100 Classificado 279:0 ? UNI 6,00 Classificado -13,49 50.94 ? UNI 100 C lassificatio 27,99 55,96 ? UNI 20.0) ClassIficale LJ9 29.90 ? UNI 201 Classificais 47.99 95,96 ? UNI 1100 Classificado 7.99 63.92 ? UNI 20,03 Classificado 3.99 79,63 ? PCT 20,03 Classificado 4,29 6503 ? UNI 4,03 Classificado ? 529 21,16 ? VALOR TOTAL: 2431.19 Emitidopar: SIMONE APARECIDA FERNANDES SCHUENCK na &ereto: 55241 31030020 120211 Câmara Municipal de lbaiti -2020 Classificação por Fornecedor Processo dispensa 8/2020 Página 1 too:sano Item Produto/Serviço UN. amoldada Malta Marca Modelo Preço Unitário Preço Total Sel L Fornecedor. 3094 F A SOUZA E MIMA CNPJ: 11.607.325/0001.05 Telefone: 4335462735 Sledus: Classificado 439387 [ Lote 001' Lote 651 2%329 1 031 63 Acica cristal, embalagens:cru 5In. UNI 36.120 ClassificaJo 8.95 322.20 ? 004 69 Bisa:dto salgado, égua e sal, sern gadura trws, 403g, a 3~1ind PCT 7260 Classificado 3.79 272,88 ? CO3 72 Chá de ene-mate, caba ccm 25 satuánhos (stens), 4. CX 83.03 Classificado 3:65 MO) ? oce 76 Copedescaltel pra cafezinho. 50r,1 Pd pittsficolaoracbccrn 1000 PCT 50.00 Classificado 1.59 79.50 ? %O 64 Geleia de latas. do 1' elidida intelnem de 233 g UNI 25,65 Classificado 3,99 99.75 * 011 73 Oto-da-eco de na por tranca, medr-W33W3a11, Fectste 50 tO0806 papel, PCT 50,00 Classificado 2.59 129.50 ? 012 323 late em p) irgegra instantrie UNI 6000 CIOSSifiCab 8.99 539,40 ? 013 324 Maseiga .66601 sem saI 5006 ratas UNI 600 Classificado 6,69 4014 * 014 65 Magalre toa etal ccm sal, 503 granas UNI 18,65 Classificado 4,99 69,82 * 015 325 milho paa Plosea PO 30.CO Classificaão 1,99 5970 ? 016 326 Regutáto tr a:Word PO 40,03 Classificado 4,39 17560 ? 017 65 Suta. Preço-acto sólido pae retesaipare 1 litro, %gomas UNI 140,03 Classificado 075 10560 ? 018 327 TC!! Ilda salg ata amigona! PCT E060 Classificado 2.73 lecka) ? r Lote 002 - Lote 002 2024,58 1 032 13) Agua Sanitária, acaiddorodo em erdx3Iag crn de 'I litro UNI 70,65 Classificado 2,49 174,30 ? CO3 88 Maca etílico %%, recolcicredo em embalagem de 1 litro UNI 65,65 Classificado 3,45 207,00 ? c05 374 ~iate do raçias 2 L UNI 460 CltedifiCted 3.99 15.56 * 035 97 Balde, paiwcaleno Ce alta densidade, dana da meta/ refaça:1s 201_ UNI 2.03 Classifica:O 1083 2105 ? 657 375 tola de po tra-ca carme long o urn 35a 45 UNI 2.65 Classificado 249) 4980 ? 003 93 Cera heti% incolor, a/atrito aliarrapants, perfumada de 750re UNI 2003 Classificado a% 7120 ? CO3 376 chaleira en agenatidael do cio 2 a 3 L UNI 260 Classificado 31,50 63,78 ? 012 93 Detergorte limpa alariam, paa lanas. Errtelegre de 503 ml. UNI 10.03 Classificai ? is? 16.70 ? 015 % Esporia de UI de aço - pa 09 uidades, ernbalagem de 602 PCT 15.03 Classlficaio 125 18,75 ? 016 95 Estcrja ci lana dupla lace, esperei paliada-OS fibra sintética Etre UNI 10,00 Classificado 1,29 12.93 ? 018 104 Fásfcro, pecassem i0 cabas. PCT 1,65 Classificado 2.50 253 C5213 344 GARRAFA TÉRM CA INOX 1.51 A 2 L UNI 2,03 Classificai, 95.70 191.40 ? 023 91 Linparfa Coaxa:adopera Urrçeza Multiuso 533 ra. UNI 25,00 Classificado 3.49 87,25 ? 024 89 Urrpada de entortes perttraeo 11100 UNI 60.65 Classificado 4,99 299.40 025 110 Lustra m!sels, suptede madeira, CEGO deo rrireral e silicone 2C0m1 UNI 1260 Classificado 3,99 47.69 ? (526 83 Luxo de taraam ferrada araiderapsne, em IECOXnattral, tananho g UNI 4,65 Classificado 4.99 12% ? (127 78 PEro %chão, para limpeza dtsia. UNI 10.65 Classificado 3.75 37,50 ? 028 77 Paro de Prato, de algoMbahejado, lanará), spra4modo 50 x 70 an UNI 10.65 Classificado 2.55 25,50 ? 03) 1(8 Pata arábio cera Mentira can suporte UNI 3303 Classificado 1,15 34,50 ? Envido par: SIMONE APARECIDA FERNANDES SC HU EN CK na )(rafo 55241 33032020 1201:50 anu: Câmara Municipal de lbaiti -2020 Classificação por Fornecedor Processo dispensa 8/2020 Pápina:2 Equp arb Item Produto/Serviço UM. Quantidade Status Marca Modelo Preço Unitário Preço Total Sei 031 331 Removedar de sujeiras pesadas UNI 10,03 Classificado t9.59 95.90 * 033 81 Raio can borracha &pia, grande UNI 1.00 Classificado 9,79 979 * 034 83 RCÓDCOM espuma Abrasim UNI 1,00 Classificado 7,0 7,50 * 038 84 Saco plástico para lis), 1001itros, rolo ccm 15 Ibid. UNI 10,00 Classificado 695 6950 * 039 85 Saco plástico para liso, 15 litros, rolo com 60 ufid. UNI 1503 Classificado 104,25 * 040 86 Saco Oastico para I is°, 30 litros, rolo com 33 utid UNI 15,03 Classificado 104,25 * 041 87 Saco plástico para lho, 50 I itros, rolo can 30 unid. UNI 15,03 Classificacb _6,95 104,25 * 043 378 VASILHA DE PLÁSTICO TIPO 'ITUPPERVVARE" DE PLÁSTICO COM ABA UNI 6,00 Classificado :10,50 63,03 * 044 79 Vassoura cordas clunadas proliProlIdeno UNI 4,00 Classificado " 8,95 3580 * 045 265 Vassoura rnaterial CefdaS palha, cabo de madeira UNI 3,80 Classifica& 10,80 32,40 * VALOR TOTAL: 439387 Emitido por SIMONE APARECIDA F ERNAN D ES SCHUENCK na versão: 55241 31303/2020 1201:50 4tt CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA 23 ' IBAITI A RAINHA DAS COLINAS Oliveir icipal \de lba ti Preside Aten iosame te De: PRESIDENTE DA CÂMARA Para: SETOR CONTÁBIL E JURÍDICO Prezados Senhores, Considerando a necessidade aquisição de Gêneros Alimentícios, produtos de Limpeza e utensílios de cozinha para esta Casa Legislativa, conforme declarado pela secretaria administrativa. Considerando os orçamentos realizados pela Secretaria Administrativa desta Casa Legislativa, que demonstram o preço médio de mercado dos produtos orçados. Considerando a necessidade aquisição de Gêneros Alimentícios, produtos de Limpeza e utensílios de cozinha para esta Casa Legislativa, apontado pela Secretaria Administrativa. Considerando que dos orçamentos apresentados o menor valor global ofertado foi de R$ 7.299,89 (Sete mil e duzentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos), em atenção a abertura de processo licitatário para de Considerando a necessidade de aquisição de Gêneros Alimentícios, produtos de Limpeza e utensílios de cozinha para esta Casa Legislativa, tendo em vista a vigência da contratação no prazo até 31/12/2020, bem como o encaminhamento deste aos respectivos setores, a fim de que seja informada: 1. A indicação de recursos de ordem orçamentária para fazer frente à despesas, na Lei Orçamentária Anual, a qual deverá guardar compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o plano plurianual, na Forma da LRF ? Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a indicação de recursos financeiros e forma de pagamento (Divisão de Contabilidade); 2. A elaboração do parecer sobre a necessidade de procedimento licitatório, indicando a modalidade e o tipo de licitação a serem adotados no certame, determinando seja encaminhado ao Setor Jurídico desta Casa de Leis; 5 .99 4 CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANÁ IBAITI A RAINHA DAS COLINAS Senhor Presidente; Atendendo a solicitação de Vossa Excelência, sobre o enfoque orçamentário, para fins de abertura de procedimento licitatório para eventual aquisição de gêneros alimentícios, material de limpeza e copa e cozinha, para consumo nas dependências da Câmara Municipal de Ibaiti. Considerando o menor valor global ofertado de RS 7.299,89, informo que existe dotação orçamentária no Orçamento deste Legislativo Municipal (guardando compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual), em 30 de março de 2020, para o custeio das despesas advindas da respectiva contratação no exercício financeiro corrente, pois temos o seguinte saldo atual na classificação orçamentária específica: 01 ? Legislativo Municipal 002 ? Manutenção do Legislativo Municipal 01.031.0001.2002 ? Manutenção do Legislativo Municipal 3.3.90.30.00.00 ? Material de Consumo Fonte 001 ? Recursos do Tesouro (Descentralizados) R$ 26.133,76 Assim somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, considerando os consumos em 2019, não serão ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício. Os produtos devem ser solicitados, conforme necessidade, mediante prévio empenho da despesa. O valor acima indicado consta no relatório anexo ao presente parecer, gerado pelo Sistema de Contabilidade Pública, utilizado pela Câmara Municipal de Ibaiti, datado de 30/03/2020. Ibaiti/Paraná, 30 de março de 2020. E1/4L.?0-. CNC,J.C:4 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CRC/PR - 053465/0-4 Câmara Municipal de lbaiti -2020 Saldo das contas de despesa Calculado em: 30103/2020 Página 1 Loisa= õrg Uridais/ Prtiet0 ou Atnicedis Certa (h despesa / Fale de recuso ( F. PADRÃO/ ORIG/ APU DES/ DET ) Valor aerizado Vala atualizado licnkb orare-hada Saldo anel VO Otameat. ? 35.03060 35.000,00 8~24 26.11376 r 032 MANUTENÇ AO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL . . ? ? . . 3.5.0X400 ? 36E03,30 35.000,00 6560060 866664 2611676 1 26133,76 26 133.76 26.11676 01.031.0031.2002 MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL , ? ? _ , 33.93 300100 MATERIAL DE CONSUMO _ . 03140 E 00= 30300107,0303 Recusas do Tesos° (Descentralizacte) Total Geral 3560310 866624 35 CC0,0) 3503600 8.,24 8.86424 Critérios do selera Data do tétano: 33032320 Nareza de despesa estro: 33,9330.0003e 3363 300000 C>a Emitido por: Calce &tordo de Olivard na V)! Sã" 5524 I 33t3ézeo 1802. O E - Grua, da Iate do decido/ EA - Gaza:ida fine de ~cicios anteriores lbaiti, 27 de março de 2020. ASSUNTO: aquisição de Gêneros Alimentícios, produtos de Limpeza e utensílios de cozinha. Informa-se que há recursos financeiros para o exercício financeiro de 2020 na fonte de recurso 001: Recursos do Tesouro (Descentralizados), os quais são disponibilizados nas seguintes contas bancárias junto da Caixa Econômica Federal: Conta Poupança 645-1 e Conta corrente 645-9. Que os recursos financeiros são obtidos mediante o repasse do duodécimo devido pelo Poder Executivo Municipal, que deve ocorrer até o dia 20 de cada mês, nos termos dos arts. 29-A e 168 da Constituição Federal, o qual neste exercício financeiro corresponderá à quantia de R$ 236.666,66 (duzentos mil reais), conforme previsto na Lei Municipal n°. 988, de 20 de dezembro de 2019. O repasse do duodécimo trata de obrigação constitucional que independe de programação financeira e ao fluxo da arrecadação, conforme demonstra a jurisprudência abaixo transcrita: "Repasse duodecimal. Garantia de independência, que não está suieita à programação financeira e ao fluxo da arrecadação. Trata-se de uma ordem de distribuição prioritária de satisfação das dotações consignadas ao Poder Judiciário" (RDA 189/307) Sendo assim, pode-se atestar que a Câmara Municipal de lbaiti disponibilizará de recursos financeiros suficientes para arcar com os custos da AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PRODUTOS DE LIMPEZA E UTENSÍLIOS DE COZINHA, CONSIDERANDO O VALOR MÁXIMO DE R$ 7.299,89 (SETE MIL E DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) COM PRAZO CONTRATUAL ATÉ 31/12/2020. 31 A forma de pagamento da referida despesa será efetuado da seguinte forma: - até o quinto dia útil do mês subsequente ao da compra/prestação de serviços, efetivamente solicitados e prestados, através de transferência bancária na conta bancária da Contratada, para tanto, deverá a licitante vencedora do presente certame, proceder à emissão e apresentação de Nota Fiscal Eletrônica. - o CONTRATANTE disporá de 03 (três) dias para efetuar o atesto, ou rejeitar os documentos de cobrança por erros ou incorreções em seu preenchimento; - o CONTRATANTE não fará nenhum pagamento à CONTRATADA, antes de paga ou relevada à multa que por ventura lhe tenha sido aplicada; - Caso ocorra, a qualquer tempo, a não aceitação de qualquer item, o prazo de pagamento será descontinuado e reiniciado após a correção pelo CONTRATADO. - O contratado deverá entregar iunto com a nota fiscal certidões negativas de débitos relativos aos Tributos Federais e à Divida Ativa da União, Trabalhistas, Estadual, Municipal e regularidade de FGTS. Atenc" samente, )è SIMONE APAREC RNANDES SCHUENCK RESPONSÁVEL E O SETOR FINANCEIRO 32 CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA 33 IBAITI A RAINHA DAS COLINAS DE: ASSESSORIA JURIDICA PARA: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARECER JURÍDICO N° 16 /2020 Senhor Presidente da Câmara, Encaminhou-se para apreciação desta Assessoria Jurídica procedimento administrativo referente abertura de processo licitatório para Considerando a necessidade de contratação de aquisição de Gêneros Alimentícios, produtos de Limpeza e utensílios de cozinha para esta Casa Legislativa, sendo que o preço máximo permitido para o objeto será de R$ 7.299,89 (Sete mil e duzentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos) com vigência até 31/12/2020, conforme memorando expedido pelo Sr. Sidinei Róbis de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal. De início, é de se registrar que a conveniência, oportunidade, necessidade e moralidade da aquisição de bens e produtos e prestação de serviço, é de exclusiva responsabilidade da Mesa Diretiva e Presidência desta Casa Legislativa, que deve atender o valor de mercado dos respectivos bens, bem como planejar o quantitativo necessário à aquisição com a devida lisura. Salienta-se, portanto, que o presente parecer, é feito sob o prisma estritamente jurídico, não adentrando, portanto, na análise da conveniência e oportunidade dos atos praticados no âmbito da Câmara Municipal. Consta dos autos a indicação dos recursos necessários para fazer face às despesas da contratação no valor estimado pelo Presidente da Câmara Municipal de lbaiti, conforme se verifica no parecer do setor contábil, em obediência ao que preceitua o inciso III do § 2° do art. 7° e art.14, caput da Lei n°8.666/93. Tendo sido indicado a seguinte dotação orçamentária: 3.3.90.30.00.00? Material de Consumo. Verifica-se nos autos a existência de 03 (três) pesquisas de preços de mercado junto às empresas do ramo do objeto a ser licitado, sendo que no cadastro junto com a Receita Federal consta atividades compatíveis com o objeto de aquisição. Havendo pesquisas de preço verifica-se a estimativa do valor da contratação, possibilitando a autoridade competente decidir sobre a vantajosidade e a economicidade para a Administração da contratação pretendida, bem como para posterior verificação da aceitabilidade da menor oferta apresentada com os preços praticados no referido mercado por ocasião do julgamento das propostas, em conformidade com o que estabelece o art.43, inciso IV, da Lei de Licitações. 7 CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA 34 IBAITI A RAINHA DAS COLINAS Detecta-se no caso em análise que o valor global do objeto a ser adquirido, não atinge o limite dispensável de licitação previsto no art. 24, inciso II da Lei n° 8.666/93. Art. 24 II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez Assim, se não existir outras operações da mesma natureza que possam já ter consumido o limite dispensável, o que deve ser verificado junto do setor Contábil desta Casa de Leis, bem como que não se trate de parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, o que deve ser certificado pelo setor de compras, a aquisição do respectivo objeto pode ser realizada independentemente de procedimento licitatório que, no caso vertente, é dispensável. lnobstante, a dispensabilidade de procedimento licitatório em razão do valor, para a obtenção do referido objeto, mister faz-se a observância dos seguintes elementos: 1. preferir, obviamente, o fornecedor que ofereça o objeto com o menor preço ou melhor técnica (art. 45, §4°, Lei 8.666/93); 2. solicitar orçamento escrito junto de pelo menos 03 (três) empresas que atuem no ramo de atividades do objeto do serviço ou produto a ser adquirido, a fim de se apurar preço de mercado; 3. realização da publicação prevista no art. 26 da Lei n° 8.666/93; 4. exigir do fornecedor habilitação jurídica, empresa contratada deve ter o ramo de atividade pertinente ao objeto licitado, e regularidade fiscal através das CNDs Federal, Estadual, Municipal, do INSS, FGTS e trabalhista; 5. Vedação de contratação de obras, serviços e compras freqüentes e repetitivas, nos termos do art. 24, inc II, que possa caracterizar fracionamento de despesas, devendo-se pautar no planejamento das compras e contratações necessárias ao funcionamento desta Casa Legislativa. 6. observar o teor da Recomendação Administrativa n° 001/2009.expedida pelo Ministério Público do Paraná. Oportunamente, registro que a aplicabilidade da dispensa de licitação é ato de discricionariedade do Gestor, que pode optar em despertar procedimento licitatório, atraindo maior competitividade, o que é sempre recomendado por esta parecerista. 8 CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS 26 Sendo que em caso de opção pela realização do procedimento licitatório, em se tratando os bens a serem adquiridos, de bem comum, cabível seria a adoção da licitação na modalidade pregão, prevista na Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, sob o tipo estabelecido no art. 45, § 1°, inc. I, da Lei n° 8.666/93, ou seja, do menor preço. Registre-se que a Comissão de Licitação deve observar o disposto na Lei Municipal n°794, de 30 de setembro de 2015, em especial; Art.2° Nas contratações públicas da Administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Município, deverão ser concedido tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional; a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica. Art. 9° O Município deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). §1° Os processos licitatórios exclusivos para aquisição de bens e serviços de natureza divisíveis previstos no "caput" e as cotas de até 25% artigo 8° desta Lei, poderão ser destinados unicamente microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de IBAITI, capazes de cumprir com as exigências estabelecidas no instrumento convocatório quando existentes em número igual ou superior a 03 (três) competitivas, devendo, em caso contrário, serem ampliados às microempresas, empresas de pequeno porte regionais, assim entendidas aquelas sediadas em municípios situados na microrregião 017 (lbaifi), composta pelos Municípios de Conselheiro Mairinck, Curiúva, Figueira, lbaiti, Jaboti, Japira, Pinhalão e Sapopema, de acordo com classificação oficial do IBGE. § 2° Na realização de processos licitatórios exclusivos poderão ser empregadas quaisquer das modalidades de licitação. §3° A condição de microempresa ou empresa de pequeno porte local ou regionalmente é requisito de habilitação nos processos licitatórios exclusivos previstos no artigo 9° desta lei e nas cotas de até 25% (vinte e cinco por cento) previstas no artigo 8° desta lei, quando aplicado o disposto no § 1° deste artigo. O que vai de encontro com as diretrizes estabelecidas pelo art. 49, inc. IV da Lei Complementar n° 123/2006: "Art. 49. Não se aplica o disposto nos arts. 47 e 48 desta Lei Complementar quando: (...) IV - a licitação for dispensável ou inexigível, nos termos dos arts. 24 e 25 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, excetuando-se as dispensas tratadas pelos incisos 1 e II do art. 24 da mesma Lei, nas quais a compra deverá ser feita preferencialmente de microempresas e empresas de pequeno porte, aplicando-se o disposto no inciso I do art. 48. 9 CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA 34 IBAITI A RAINHA DAS COLINAS Em tempo, considerando a utilização do contrato padrão desta Câmara Municipal, o qual observa o conteúdo exigido nos arts. 55, 58 e 61 da Lei de Licitação, concluo pela sua legalidade, aprovando a respectiva minuta. lbaiti, 27 de março de 2020. CRIS ITORIO GONÇALVES ADVOGADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI 10 CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS Preside 's d Olivei a ra unicip I de I aiti lbaiti, 27 ee março de 2020. 21, DESPACHO Diante das informações fornecidas pela Assessoria Contábil e Jurídica, encaminho o presente procedimento à Comissão de Licitação desta Casa de Leis. 11 CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL Processo Licitatório: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2020 Ementa: Aquisição de Gêneros Alimentícios, produtos de Limpeza e utensílios de cozinha. Base Legal: Artigos 23, inciso II, alínea "a", e 24, §1°, da Lei n°. 8.666/93, de 21.06.93. a empresas F. A. SOUZA & CIA LTDA ME CNPJ: 11.607.326/0001-06; FADEL & VANZELI LTDA CNPJ: 06186.383/0001-10 e SUPERMERCADO SUBTIL LTDA CNPJ: 11267.487/0001-90. A CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, pessoa jurídica de direito público, com sede em lbaiti (PR), sita a Rua Antônio de Moura Bueno, n°. 485 CNPJ/MF n°. 77.774.677/0001-01, representada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal, Sr. Sidinei Rólais de Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob n° 354.039.779-53 e portador da Cédula de Identidade RG n°2.221.146-3 SSP/PR, necessita da Aquisição de Gêneros Alimentícios, produtos de Limpeza e utensílios de cozinha. Há a informação de dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o ano corrente, conforme consta no processo, para realizar a presente contratação. O menor valor proposto dos itens totalizando o valor de R$ 7.299,89 (Sete mil e duzentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos), ofertado pelas empresas F. A. SOUZA & CIA LTDA ME inscrita pelo CNPJ: 11.607.326/0001-06 sede na Rui Barbosa n° 510, centro na cidade de lbaiti/PR; FADEL & VANZELI LTDA inscrita no CNPJ: 06186.383/0001-10 com sede na Rua Manoel de Moura Bueno, n 579, centro, lbaiti/PR e SUPERMERCADO SUBTIL LTDA inscrição pelo CNPJ: 11.267.487/0001-90 com sede na Rua Paraná n° 127 na cidade de lbaiti/PR. O valor proposto no orçamento enquadra-se no disposto no art. 23, inciso II, alínea "a" e no art. 24, inc. II, da Lei n°. 8.666/93, mencionando a dispensa de licitação para contratação de serviços e compras, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação. Destaca-se que a alínea "a" do art. 24, inc. II, da Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993, foi alterado pelo Decreto 9.412/2018, publicado no DOU de 19/06/2018, que corrigiu os valores nos seguintes termos: Art. 1° Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam atualizados nos seguintes termos: (...) II - para compras e serviços não incluídos no inciso I: a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais); Desta forma passou-se a vigorar que é DISPENSÁVEL a licitação quando o valor para compras for de até 10% (dez por cento) do valor estipulado no art. 23, II, "a", R$ 176.000,00 11 CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS os" g I Teixeira Elaine Aparecida 'de Freitas 39 (cento e setenta e seis mil reais), ou seja, o valor máximo de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais). Art. 24. É dispensável a licitação: (.-.) II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; Nota-se que o valor da contratação está dentro do limite previsto em lei, com isto, objetivamos atender aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade, realizando a presente contratação. Nas palavras do doutor Marçal Justen Filho (2004, p. 236), "A pequena relevância econômica da contratação não justifica gastos com uma licitação comum. A distinção legislativa entre concorrência, tomada de preços e convite se filia não só à dimensão econômica do contrato. A lei determinou que as formalidades prévias deverão ser proporcionais às peculiaridades do interesse e da necessidade pública. Por isso, tanto mais simples serão as formalidades e mais rápido o procedimento licitatório, quanto menor for o valor a ser despendido pela Administração Pública." A empresa a ser contratada com o menor valor, encontra-se apta para a prestação dos serviços a serem contratados considerando as certidões negativas anexadas: 1) Prova de inscrição no CNPJ com atividade pertinente ao certame; 2) Contrato Social ou Certificado de microempreendedor individual 3) Certidão de Tributos Federais; 4) Certidão de Tributos Estaduais; 5) Certidão de Tributos Municipais; 6) Certidão do FGTS; 7) Certidão Trabalhista; 8) Consulta de Impedidos de Licitar ? TCE-Pr 9) Cadastro de Empresas lnidôneas e Suspensas ? CEIS - Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União Assim, com fundamento nos artigos supracitados da Lei n°. 8.666/93 e na urgência da contratação, apresentamos a justificativa para ratificação e demais considerações que por ventura se fizerem necessárias. lbaiti, 2n arço de 2020. (r0.- Rafaela Ddtra Neves da Silva Cegatte 13 ÁRli O CUAL IBAITI MUNICÍPIO DE IBAITI-PR PREFEITURAMUNICIPAL Em conformidade com a Lei Municipal n°693/2013, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101/2000 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°137/2011 ANO 2020 1 EDIÇÃO N 2 1628 1? IBAITI, SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2020 1 PÁGINA 30 CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ PORTARIA N°012, DE 23 DE MARÇO DE 2020 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SIDINEI ROBIS DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARA- NÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto na Lei n°8666/93 e alterações posteriores RESOLVE Art. 1°. Fica instituida a Comissão Permanente de Licitação, para o processamento e julgamento das licitações a serem executadas pela Câmara Municipal de lbaiti, durante o exercício de 2020, com as atribuições conferidas pela Lei n°8.666/93. Art. 2°. A Comissão Permanente de Licitação será composta da seguinte forma: Presidente: Rafaela Dutra Neves da Silva Cegatte Membros:Rosângela Teixeira Elaine Aparecida de Freitas Art. 3°. O membro suplente será convocado pelo Presidente na ausência ou impedimento de quaisquer dos membros da Comissão. Art. 4°. Fica concedida a servidora efetiva do quadro de pessoal desta Casa Legislativa a gratificação prevista nos arts. 65 e seguintes e no Anexo V da Lei Municipal n°691, de 16 de janeiro de 2013, enquanto estiver no exercício da função para a qual foi designada mediante a presente Portaria. Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação Publique-se e registre-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte. (23.03.2020) SIDINEI ROBIS DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Municipio de lbaiti Rua Vereador José de Moura Buem, 23 - Praça dos Três Poderes - Centro ? CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 ? E-mail: diarioaibaiti.pr.qov.br Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente lbaiti, 30 de mar, o de 2020. CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2020 Objeto: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2020 Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PRODUTOS DE LIMPEZA E UTENSÍLIOS DE COZINHA. Termo de Ratificação: Pelo presente termo de RATIFICAÇÃO, tendo recebido nesta data, PARECER TÉCNICO da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria n° 012/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc II da Lei n° 8.666/93, RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. 14 Ib. i 3C c) rço 2020. E OLI I MARA M PR AL SUPE O SUBTIL LT A ONTRATADO EXTRATO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 008/2020 Contratante: Câmara Municipal de lbaiti Contratado: SUPERMERCADO SUBTIL LTDA Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios, produtos de Limpeza e utensílios de cozinha. Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.00.00 ? material de consumo. Valor total: R$ 474,83 (Quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e três centavos). Itens do contrato: Lote 01: itens. 07; Lote 02: 013; 032; 035; 036; 042. Vigência: O presente contrato terá vigência até 31.12.2020. Fundamento: Art. 24, inc. II da Lei n°8.666/93. Foro: Comarca de lbaiti, Estado o Paraná. 2t-s 41, CONTRATO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO DISPENSA N°008/2020 CONTRATO N° 08/2020 Termo de Contrato que entre si fazem a CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, PARANÁ, e a empresa SUPERMERCADO SUBTIL LTDA, objetivando a contratação de empresa para Aquisição de material de expediente, conforme especificações constantes no Objeto do Dispensa n° 008/20-CMI. A CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, pessoa juridica de direito público, com sede em lbaifi (PR), sita a Rua Antônio de Moura Bueno, n°. 485 CNPJ/MF n°. 77.774.677/0001-01, representada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal, Sr. Sidinei Róbis de Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob n° 354.039.779-53 e portador da Cédula de Identidade RG n° 2.221.146-3 SSP/PR, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa SUPERMERCADO SUBTIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 11.267.487/0001-90, com sede na cidade de lbaiti-PR, sito à Rua Paraná, n° 127, centro, representado pela Marcos de Paula Subtil, brasileiro, portador do RG n° 8.936.454-0 SSP/PR e inscrito(a) no CPF sob o n° 049.073.589-46, houveram por bem celebrar o presente Contrato para Aquisição de material de expediente, com previsão contratual até 31/12/2020, com sujeição às disposições da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e demais normas aplicáveis, nos termos referentes ao Dispensa n° 008/2020-CMI, bem como pelos termos da proposta da CONTRATADA, e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes: CLÁUSULA PRIMEIRA: Objeto? A empresa SUPERMERCADO SUBTIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nP 11.267.487/0001-90, doravante denominada CONTRATADA, se obriga a executar/entregar os produtos para a Câmara Municipal de lbaiti, doravante denominada órgão CONTRATANTE Lote 01: itens. 07; Lote 02: 013; 032; 035; 036; 042 referentes ao Objeto da Dispensa n° 0812020-CMI, conforme quantitativo e especificações constantes na proposta de preços e de acordo com as solicitações feitas pela CONTRATANTE. CLÁUSULA SEGUNDA: Valor Contratual? Pelo fornecimento do Objeto ora contratado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor, de R$ 474,83 (Quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e três centavos), referente aos itens constantes da CLÁUSULA PRIMEIRA, § ÚNICO deste Contrato, pelo Menor Preço apresentado. Parágrafo único. Somente será efetuado pagamento dos produtos solicitados e efetivamente entregues. CLÁUSULA TERCEIRA: Condições de Pagamento- O pagamento será efetuado mensalmente, respectivamente, até o 05 (cinco) dias subseqüente a emissão da Nota Fiscal, referentes aos produtos efetivamente solicitados e entregues, através de transferência bancária na conta corrente da Contratada. Para tanto, deverá a licitante vencedora do presente certame, proceder a emissão e apresentação de Nota Fiscal. Parágrafo primeiro: A CONTRATANTE disporá de 03 (três) dias para efetuar o atesto, ou rejeitar os documentos de cobrança por erros ou incorreções em seu preenchimento; Parágrafo segundo: A CONTRATANTE não fará nenhum pagamento à CONTRATADA, antes de paga ou relevada a multa que por ventura lhe tenha sido aplicada; Parágrafo terceiro: Caso ocorra, a qualquer tempo, a não aceitação de qualquer item, o prazo de pagamento será descontinuado e reiniciado após a correção pela CONTRATADA. Parágrafo quarto: A contratada devera entregar junto com a nota fiscal certidões negativas de débitos junto ao INSS, Trabalhista. Receita Federal, Estadual, Municipal e regularidade de FGTS. ' CLÁUSULA QUARTA: Da Fiscalização- Caberá como fiscal do contrato, servidora Simone Aparecida Fernandes Schuenck, Portaria n° 005/2020, o acompanhamento da execução do objeto da presente contratação, informando ao gestor do contrato às ocorrências que possam prejudicar o bom andamento do contrato e ainda: I - atestar, em documento hábil, a prestação de serviços, após conferência prévia do objeto contratado, encaminhar os documentos pertinentes ao gestor para certificação; II - confrontar os preços e quantidades constantes da nota fiscal com os estabelecidos no contrato; III - verificar se o prazo da execução dos serviços, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual; IV - comunicar ao gestor eventuais atrasos nos prazos de execução do objeto, bem como os pedidos de prorrogação, se for o caso; V - acompanhar a execução contratual, informando ao gestor do contrato as ocorrências que possam prejudicar o bom andamento do fornecimento dos serviços; VI - informar, em prazo hábil no caso de haver necessidade de acréscimos ou supressões no objeto do contrato ao gestor do contrato; Parágrafo Único. A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, pelos danos causados à CONTRATANTE ou a terceiros, resultantes de ação ou omissão culposa ou dolosa de quaisquer de seus empregados ou prepostos. CLÁUSULA QUINTA: Recursos Financeiros- As despesas para o processamento e pagamento do objeto do presente Contrato correrão à conta da Dotação Orçamentária, n°3.3.90.30.00.00 ? Material de Consumo, do orçamento vigente. CLÁUSULA SEXTA: Critério de Reajuste- Os valores decorrentes deste Contrato poderão sofrer reajustes, mediante o Indice Nacional de Preços ao Consumidor ? INPC. CLÁUSULA SÉTIMA: Prazo e Condições de Entrega- A prestação de serviços contratada será parcelada, conforme solicitação da CONTRATANTE, o qual deverá ser efetuado no prazo máximo de 05 (cinco) dia útil, contado a partir da solicitação, na sede da CONTRATANTE. Parágrafo primeiro: Toda prestação de serviços em desacordo com as caracteristicas e especificações técnicas e/ou com as quantidades contratuais e, verificadas no ato do seu recebimento, deverá ser refeita ou complementada. Nestes casos, o prazo para reposição e/ou substituição e/ou complementação será determinado pela contratante e sua inobservância implicará na aplicação de penalidades; Parágrafo segundo: Se a CONTRATADA ficar temporariamente impossibilitada, total ou parcialmente, de cumprir seus deveres e responsabilidades, relativo ao fornecimento contratado, deverá esta comunicar e justificar o fato, por escrito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para que a CONTRATANTE tome as providências cabíveis; Parágrafo terceiro: A CONTRATANTE se reserva ao direito de enquanto perdurar o impedimento, contratar a prestação de serviços correspondentes com outro fornecedor respeitadas as condições desta licitação, não cabendo direito á CONTRATADA de formular qualquer reivindicação, pleito ou reclamação sobre o assunto; CLÁUSULA OITAVA: Direitos e Responsabilidades das Partes- 1) Constituem obrigações da CONTRATANTE: a) fazer o pedido na forma ajustada e, b) dar à CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do Contrato; c) comunicar imediatamente à CONTRATADA qualquer irregularidade manifestada na execução do Contrato; d) Supervisionar a execução do Contrato. 2) Constituem obrigações da CONTRATADA: a) Entregar e dar a garantia para os serviços prestados de acordo com os prazos estabelecidos na proposta, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; 42, b) Atender aos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução do presente Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas; c) Apresentar, sempre que solicitado, durante a execução do Contrato, documentos que comprovem estar cumprindo a Legislação em vigor, quanto às obrigações assumidas na licitação; d) Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e supressões até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do Contrato; e) Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do presente Contrato; f) Entregar os itens cotados em estrita observância à sua proposta; g) Assumir inteira responsabilidade com todas as despesas diretas e indiretas com a prestação de serviços contratada; h) Assumir total responsabilidade por qualquer dano pessoal ou material que venha causar ao patrimônio da CONTRATANTE ou a Terceiros, quando da execução do objeto contratado; i) Manter, durante a execução do contrato, compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e quantificação exigidas na licitação. CLÁUSULA NONA: Sanções Administrativas para o caso de Inadimplemento Contratual- Fica estipulada no presente Contrato uma multa à empresa CONTRATADA na razão de 1% (um por cento) sobre o valor global do Contrato, por dia que exceder os prazos estipulados, bem como multas na forma da Lei e no seu mais alto valor percentual permitido, por faltas de cumprimento de outras cláusulas contratuais, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, devidamente justificado pela empresa CONTRATADA e comprovado pela CONTRATANTE, dentro do prazo estipulado no Contrato. Parágrafo único: A importância correspondente à multa deverá ser recolhida junto à sede da CONTRATANTE, em 48 (quarenta e oito) horas ou o valor será descontado das faturas a serem pagas. Os motivos de força maior, caso justificados até o 8° (oitavo) dia posterior à ocorrência, poderão, a critério e juízo da CONTRATANTE, relevar as multas aplicadas. CLÁUSULA DÉCIMA: Da Rescisão- O presente Contrato poderá ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no Artigo 78 e seguintes da Lei n°8.666/93. Parágrafo único: A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE, em caso de rescisão administrativa prevista no Artigo 77, da Lei n°8.666/93. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Legislação Aplicável- O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações nela introduzidas, e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhe supletivamente os princípios da teoria geral dos Contratos e as disposições de direito privado. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Transmissão de Documentos- A troca eventual de documentos entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA será feita através de protocolo. Nenhuma outra forma será considerada como prova de entrega de documentos. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Da Vigência- A entrega do objeto do presente contrato dar-se-á neste exercício, a partir de sua assinatura, tendo vigência até a data de 31.12.2020. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Os Dados do Contrato- Os dados do Contrato são decorrentes da dispensa n° 008/20-CMI. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Dos Casos Omissos- Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, bem como dos principios gerais de direito. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Do Foro- Fica eleito o foro da comarca de lbaiti (PR), para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente Contrato e por estarem assim justos e pactuados, firmam o presente Contrato, em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo arroladas: 41 CRI T1L1F VITORIO GONÇALVES SSORIA JURíDICA TESTEMUNHAS: 1) Nome: SIMONE APARECIDA CPF: 039.067.0 ANDES SCHUENCK 2) Nome: RAFAELAbUTRA CPF: 046.761.749-00 1,v)1 id-o E ES DA SI-LVA CEGATTE arço de 2020. SIDINEI ROBIS DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA CONTRATANTE SUP Rp 4ADO SUBTIL LTDA ONTRATADA 1 SUPERMERCADO SUBTIL LTDA. PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CNPJ: 11.267.487/0001-90 NIRE: 41209207683 MARLENE GOIS DE PAULA SUBTIL, brasileira, casada sob o :regime comunhão parcial de bens, natural de SAPOPEMA/PR. nascida em 12/10/1962, empresária, portadora da cédula de identidade (RG) n° 7.536.731-7-SESP/PR,' e 031.227.309-60, residente e dorniciliada à Rua Paraná, ,127, centro, I baiti?PR, CEP 84900-000 e, MARCO DE PAULA SUBTIL, brasileiro, casado sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, natural de TELEMACO BORBA-PR, nascido em 30/04/1984, empresário, portador da Carteira de Identidade Civil (RG) n° 8.936.454-0 - SSP/PR e CPF n° 049.073.589-46, residente e domiciliado à Rua Abraão Farah, 263, apto 01, Centro, lbaiti ? PR; CEP 84900-000. Sócios componentes da sociedade empresária limitada que gira sob o nome empresarial de SUPERMERCADO SUBTIL LTDA., com sede e foro a Rua Paraná, 127, Centro, lbaiti ? PR, CEP 84900-000, com registro na Junta Comercial do Estado do Paraná sob n° 41106656744 em 27/10/2009, primeira alteração contratual sob o protocolo 13373883-3 em 08/07/2013, Transformação em Limitada sob o protocolo 196464293 em 25/11/2019 com registro na Junta Comercial do Estado do Paraná sob n° 41209207683, RESOLVEM ALTERAR o citado instrumento pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: A sécia MARLENE GOIS DE PAULA SUBTIL, que possui 50,000 (cinquenta mil) quotas de capital social no valor unitário de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalizando R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) reais, se retira da sociedade; cedendo e transferindo por venda para o sócio ingressante MEQUIAS DE PAULA SUBTIL, brasileiro, casado sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, natural de TELEMACO BORBA?PR, nascido em 24/04/1986, empresário, portador da Carteira de Identidade Civil (RG) n° 9.773.475-5 - SSP/PR e CPF n° 058.611.979-54, residente e domiciliado à Rua Abraão Farah, 263, apto 02, Centro, lbaiti ? PR, CEP 84900-000. CLÁUSULA SEGUNDA: A sócia MARLENE GOIS DE PAULA SUBTIL, que se retira da sociedade, declara haver recebido do sócio ingressante, neste ato em moeda corrente do pais, a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil) reais, conforme mencionado acima e declara, outrossim, sanados todos seus direitos e haveres perante a sociedade, dando-lhes plena, geral e irrevogável quitação, ficando eximido de toda e qualquer responsabilidade por quaisquer fatos ou atos praticados pela sociedade durante o período em que figurou como sócio da referida pessoa juridica. CERTIFICO O REGISTRO EM 12/12/2019 15:43 SOB E' 20197342248. PROTOCOLO: 197342248 DE 05/12/2019. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 11905721733. MIRE: 41209207683. SUPERMERCADO SUBTIL LTDA. LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA SECRETARIO-GERAL CURITIBA, 12/12/2019 www.empresafacil.pr.gov.br neiffillYS JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ' A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais. Informando seus respectivos códigos de verificação 2 SUPERMERCADO SUBTIL LTDA. PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CNPJ: 11.267.487/0001-90 NIRE: 41209207683 CLÁUSULA TERCEIRA: O sócio ingressante MEQUIAS DE PAULA SUBTIL, a partir deste contrato assume todos os deveres e direitos sociais que foram cedidos e transferidos pelo cedente, passando a fazer parte integrante da sociedade, com idênticos direitos e obrigações, conforme disposto no contrato constitutivo. CLAUSULA QUARTA: A administração da sociedade caberá aos Sócios MARCO DE PAULA SUBTIL e MEQUIAS DE PAULA SUBTIL e declaram, sob as penas da lei, de que não estão condenado por nenhum crime, cuja pena vede o exercício da administração de sociedade empresária conforme código civil, art., 1.011, parágrafo 1° Decreto n° 1800/96 art. 34, inciso II, IN/DREI n°38/2017, Anexo II, itens, 1.1, 1.2 e 3.1. CLÁUSULA QUINTA: Fica inalterado o Capital Social da empresa e distribuição dos os conforme mencionado abaixo: SÓCIOS QUOTAS CAPITAL % MEQUIAS DE PAULA SUBTIL 50.000 50.000,00 50,00 MARCO DE PAULA SUBTIL 50.000 50.000,00 50,00 TOTAL DO CAPITAL 100.000 100.000,00 100,00 A vista da modificação ora ajustada e em consonância com o que determina o art. 2.031 da Lei n° 10.40612002, os sócios RESOLVEM, por este instrumento, ATUALIZAR e CONSOLIDAR o contrato social, tornando assim sem efeito, a partir desta data as cláusulas e condições contidas no contrato primitivo que, adequado ás disposições da referida Lei n° 10.406/2002 aplicáveis a este tipo societário, passa a ter a seguinte redação: CONTRATO CONSOLIDADO SUPERMERCADO SUBTIL LTDA. CNPJ: 11.267.487/0001-90 MARCO DE PAULA SUBTIL, brasileiro, casado sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, natural de TELEMACO BORBA-PR, nascido em 30/04/1984, empresário, portador da Carteira de Identidade Civil (RG) n° 8.936.454-0 - SSP/PR e CPF n° 049.073.589-46, residente e domiciliado á Rua Abraão Farah, 263, apto 01, Centro, lbaiti ? PR, CEP 84900-000 e, MEQUIAS DE PAULA SUBTIL, brasileiro, casado sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, natural de TELEMACO BORBA?PR, nascido em 24/04/1986, empresário, portador da Carteira de Identidade Civil (RG) n° 9.773.475-5 - SSP/PR e CPF n° 058.611.979-54, residente e domiciliado á Rua Abraão Farah, 263, apto 02, Centro, lbaiti ? PR, CEP 84900-000. ia CERTIFICO O REGISTRO EM 12/12/2019 15:43 SOB N 20197342248. PROTOCOLO: 197342248 DE 05/12/2019. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 11905721733. RIRE: 41209207683. SUPERMERCADO SUBTIL LTDA. LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA SECRETÁRIO-GERAL CURITIBA, 12/12/2019 www.empresafacil.pr.gov.br JUNTA COMERCIAL DO PARANK A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais. Informando seus respectivos códigos de verificação Lig 3 9 SUPERMERCADO SUBTIL LTDA. PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CNPJ: 11.267.487/0001-90 NIRE: 41209207683 Sócios componentes da sociedade empresária limitada que gira sob o nome empresarial de SUPERMERCADO SUBTIL LTDA., com sede e foro a Rua Paraná, 127, Centro, lbaiti ? PR, CEP 84900-000, com registro na Junta Comercial do Estado do Paraná sob n° 41106656744 em 27/10/2009, primeira alteração contratual sob o protocolo 13373883-3 em 08/07/2013, Transformação em Limitada sob o protocolo 196464293 em 25/11/2019 com registro na Junta Comercial do Estado do Paraná sob n° 41209207683, RESOLVEM CONSOLIDAR o citado instrumento pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade gira sob o nome empresarial de SUPERMERCADO SUBTIL LTDA., com sede e foro a RUA PARANÁ, 127, CENTRO, IBAITI ? PR, CEP 84900-000. CLÁUSULA SEGUNDA: O capital social subscrito e inteiramente integralizado neste ato em moeda corrente do Pais é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), dividido em 100.000 (cem mil) quotas de R$ 1.00 (um real) cada unia, e fica assim distribuído entre os sócios: SÓCIOS QUOTAS CAPITAL % MEQUIAS DE PAULA SUBTIL 50.000 50.000,00 50,00 MARCO DE PAULA SUBTIL 50.000 50.000,00 50,00 TOTAL DO CAPITAL 1100.000 100.000,00 100,00 CLÁUSULA TERCEIRA: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas; mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. CLÁUSULA QUARTA: O objeto social da empresa é COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ? SUPERMERCADO, COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES DE BOVINOS, SUÍNO, CAPRINO, OVINO E DE AVES, FRESCAS, FRIGORIFICADAS E CONGELADAS ? AÇOUGUE, COMÉRCIO VAREJISTA E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHOS, PAPELARIA, ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ELETRODOMÉSTICOS, CELULARES E EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO, ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO, ROUPAS, CALÇADOS, BIJUTERIAS, ARTESANATO E SUVENIRES, ARTIGOS DE VIAGEM. CLÁUSULA QUINTA: A Sociedade iniciou suas atividades em 27 de Outubro de 2009, e seu prazo de duração é por tempo indeterminado. CLÁUSULA SEXTA: As quotas da sociedade são indivisiveis e não poderão ser transferidas ou alienadas a qualquer titulo a terceiros sem o consentimento do(s) CERTIFICO O REGISTRO EM 12/12/2019 15:43 SOB N° 20197342248. PROTOCOLO: 197342248 DE 05/12/2019. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 11905721733. NIRE: 41209207683. SUPERMERCADO SUBTIL LTDA. LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA SECRETÁRIO GERAL CURITIBA, 12/12/2019 www.empresafacil.pr.gov . br iineavaleen JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ A validade deste documento, se impresso, fica sujeito a comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais. Informando seus respectivos códigos de verificação SUPERMERCADO SUBTIL LTDA. PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CNPJ: 11.267.487/0001-90 NIRE: 41209207683 4 sócio(s) remanescente(s), cabendo a este(s) o direito de preferência em igualdade de condições. CLÁUSULA SÉTIMA: O sócio que desejar transferir suas quotas, deverá notificar por escrito ao(s) sócio(s) remanescente(s) discriminando o preço, forma e prazo de pagamento, para que este(s) exerça(m) ou renuncie(m) ao direito de preferência, o que deverá(ão) fazer(ern) dentro de sessenta dias contados do recebimento da notificação ou em maior prazo à critério do sócio alienante. Decorrido esse prazo sem que seja exercido o direito de preferência, as quotas poderão ser livremente transferidas. CLÁUSULA OITAVA: A administração da sociedade caberá aos Sócios MARCO DE PAULA SUBTIL e MEQUIAS DE PAULA SUBTIL, com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva na sociedade, judicial e extrajudicialmente podendo praticar todos os atos compreendido no objeto social, autorizado o uso do nome social, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do(s) outro(s) sócio(s). CLÁUSULA NONA: Os administradores declaram sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno. concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou propriedade. CLÁUSULA DÉCIMA: O uso da firma será feito pelos sócios administradores, conjuntamente com o outro sócio, exclusivamente para os negócios da própria sociedade. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: O balanço geral será levantado em 31 de dezembro de cada ano, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Nos quatro meses seguintes ao término do exercicio social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es) quando for o caso. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Os sócios poderão, de comum acordo, fixar unia retirada mensal, a titulo de "pro-labore", observadas as disposições regulamentares pertinentes. Q CERTIFICO O REGISTRO EM 12/12/2019 15:43 SOB N' 20197342248. PROTOCOLO: 197342248 DE 05/12/2019. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 11905721733. RIRE: 41209207683. SUPERMERCADO SUBTIL LTDA. LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA SECRETÁRIO-GERAI CURITIBA, 12/12/2019 www.empresafacil.pr.gov.br ~TIMM JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais. Informando seus respectivos códigos de verificação JUNTA COMERCIAL DO PARANA SUPERMERCADO SUBTIL LTDA. PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CNPJ: 11.267.48770001-90 NIRE: 41209207683 5 .51 4 CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado. PARÁGRAFO ÚNICO: O mesmo procedimento será ?dotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Os sócios resolvem em comum acordo dispensar a elaboração de atas de reunião/assembléia de sócios. CLÁSULA DÉCIMA SÉTIMA: Os casos omissos no presente contrato serão resolvidos pelo consenso dos sócios, com observância da Lei n° 10.406/2002. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: Fica eleito o Foro da comarca de lbaiti, Estado do Paraná para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste Contrato. E, por estarem assim justos e contratados, lavram, assinam o presente instrumento, em unia via, que se obrigam por si e por seus herdeiros a cumpri-lo em todos os seus termos. IBAITI-PR, 28 de Novembro de 2019 rc.A_Lto_ç MN% RECONv. , MARLENE GOIS DE PAULA SUBTIL .1 )1,frAnl. FIRMA RECOCIECMA ? P A ULA-SWSITI L ~L u, UI_ SUBTIL MEQUIA FIRMA RECON'IMP , CERTIFICO O REGISTRO EM 12/12/2019 15:43 SOB N ° 20197342248. PROTOCOLO: 197342248 DE 05/12/2019. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 11905721733. NIRE: 41209207683. SUPERMERCADO SUBTIL LTDA. LEANDRO MARCOS RAYSEL BISCAIA SECRETÁRIO-GERAL CURITIBA, 12/12/2019 www.empresafacil.pr.gov.br A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais. Informando seus respectivos códigos de verificação r- O :7( lin ? & r". I TABELIONATO DE NOTAS DE IBAITI ; Rua Pererd. 51 - Sa1a 1 - luzia ? Reid - PR - CEE 849(01100 ? SEDE DA COMARCA ? ? ' imes:143135415-1465 I 35464515 / 354634154 ? E?mal, ult~negracetwural ara )t-biLisxoncio cs?',DE k.r,;:ibálii:PAL:29r-d'Liet j --?Errlirgerdi o, L,; -"?e r v. ÉP. ? /2-;UNARRENCEStr_VOILSIT,A-1Lkn tideGtOMNej .51k6KiSt7IRZç':::"3[1.0eLts nv noz&Ãz'aírnwg-misififuá;,;.,A4;iiin in < g - Sri'e i i er t Ct a lá aaècorfoiát.in7tpo JnínCin suff f A ilY n` r- ryf 26-1i3?7`.,r 4 ? ad I: 5 c -- TABELIONATO DE -RJOINNE3 DE IBAITI ' SEDE CA COMARCA . Rio Rirem& 51 -Sato 1. te NP Luzia - Riald - PR -.GER 849130.0:03 Face ME 35461465135463S1E / 354634154 ? Entet LomEm~hcamaluzz _. .v.,--- -à-r.~.^.7.?7,-., . ,. ." ... -, -..,...,,c,-___-2, ?,;:...?èconheço-a(s),fiunalkpgr,VERDARSde*,..r .i.r,J4:íáfi,i01.4! IA deRA0,4. EMBiífk127°,-I " E - ? - -. ,-"iàhi2PRIc2 dÉND-4 ro d~ -4,24-te.',.t:-.: le..: :,,s, ou . Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n°1.751, de 2/10/2014. Emitida às 09:07:42 do dia 10/03/2020 . Válida até 06/09/2020. Código de controle da certidão: 3FE4.EC7F.0F79.9E7A Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. Estado do Paraná Secretaria de Estado da Fazenda Receita Estadual do Paraná Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Divida Ativa Estadual N°021701591-04 Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 11.267.487/0001-90 Nome: SUPERMERCADO SUBTIL LTDA. Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado, nesta data. Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias. Válida até 23/07/2020 - Fornecimento Gratuito A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet www.fazenda.or .gov.br Página 1 de 1 Emitido via Internet Pública (25/03/2020 14:18:56) 55 Voltar Imprimir CAIXA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: 11.267.487/0001-90 Razão SOCiai:SUPERMERCADO SUBTIL LTDA Endereço: RUA PARANA 127 / CENTRO / IBAITI / PR / 84900-000 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade:24/03/2020 a 22/04/2020 Certificação Número: 2020032403372864176317 Informação obtida em 25/03/2020 14:39:28 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br ii,zoirt IBAITI PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ CERTIDÃO NEGATIVA 585/2020 IMPORTANTE: FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DÉBITOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERíODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDÃO. Certificamos que até a presente data não existe débito ributário vencido relativo a empresa com a Localização descrita abaixo. VALIDADE: 28/0512020 CÓD. AUTENTICAÇÃO: 9ZTMZZ2QE5TX4X8XUQ5 REQUERENTE: MARLENE GOIS DE PAULA SUBT PROTOCOLO: FINALIDADE: NEGATIVA RAZÃO SOCIAL: MARLENE GOIS DE PAULA SUBTIL INSCRIÇAO EMPRESA 40681 CNPJ/CPF 11.267.487/0001-90 INSCRIÇAO ESTADUAL 9049953981 ALVARÁ 508 ENDEREÇO RUA PARANA, 127- COMERCIAL - CENTRO CEP: 84900000 lbaiti - PR ATIVIDADES Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados, Padaria e confeitaria com predominância de revenda, Comércio varejista de carnes - açougues, Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria Observações: lbaiti, 28 de Fevereiro de 2020 Emitido por << Equiplano Público Web » Rua Ver. José de Moura Bueno, 23 - Praça dos Três Poderes - 84.900-000 - IBAITI-PR Fone: (43)3546-7450 - wwn.ibaiti.pr.gov.br - CNPJ N"77.008.068/0001-4 I Página 1 de 1 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: SUPERMERCADO SUBTIL LTDA. (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 11.267.487/0001-90 Certidão n°: 7413911/2020 Expedição: 30/03/2020, às 13:58:34 Validade: 25/09/2020 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que SUPERMERCADO SUBTIL LTDA . (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 11.267.487/0001-90, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br ). Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia. Dúvidas e sugestões: cndtet ' s lb 1, 30 é' ço de 200. EXTRATO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 008/2020 Contratante: Câmara Municipal de lbaiti Contratado: FADEL & VANZELI LTDA Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios, produtos de Limpeza e utensílios de cozinha. Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.00.00 ? material de consumo. Valor total: R$ 2.431,19 (Dois mil quatrocentos e trinta e um reais e dezenove centavos). Itens do contrato: Lote 01: itens: 02; 03; 05; 09. Lote 02: itens 01; 04; 010; 011; 014; 017; 019; 021; 022; 029; 037. Vigência: O presente contrato terá vigência até 31.12.2020. Fundamento: Art. 24, inc. II da Lei n°8.666/93. Foro: Comarca de lbaiti, Estado do Paraná. , CONTRATADO CONTRATO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO DISPENSA N°008/2020 CONTRATO N° 09/2020 Termo de Contrato que entre si fazem a CÂMARA MUNICIPAL DE IBAI71, PARANÁ, e a empresa FADEL & VANZELI LTDA, objetivando a contrafação de empresa para Aquisição de material de expediente, conforme especificações constantes no Objeto do Dispensa n° 008/20-CMI. A CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, pessoa jurídica de direito público, com sede em lbaiti (PR), sita a Rua Antônio de Moura Bueno, n°. 485 CNPJ/MF n°. 77.774.677/0001-01, representada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal, Sr. Sidinei Róbis de Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob n° 354.039.779-53 e portador da Cédula de Identidade RG n° 2.221.146-3 SSP/PR, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa, FADEL & VANZELI LTDA inscrita no CNPJIMF sob n° 06.186.3830003-82, com sede na cidade de lbaiti-PR, sito à Rua Vereador Manoel de Moura Bueno, n° 579, centro, representado pela pessoa de MARIANE FADEL FRAIZ VANZELI brasileira, portador do RG n° 5.356.368-6 SSP/PR e inscrito(a) no CPF sob o n°942.830.289-91, houveram por bem celebrar o presente Contrato para Aquisição de material de expediente, com previsão contratual até 31/12/2020, com sujeição ãs disposições da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e demais normas aplicáveis, nos termos referentes ao Dispensa n° 008/2020-CMI, bem como pelos termos da proposta da CONTRATADA, e pelas cláusulas a seguir expressas definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes: CLÁUSULA PRIMEIRA: Objeto? A empresa , FADEL & VANZELI LTDA inscrita no CNPJ/MF sob n° 06.186.3830003-82? doravante denominada CONTRATADA, se obriga a executar/entregar os produtos para a Câmara Municipal de lbaiti, doravante denominada órgão CONTRATANTE Lote 01: itens: 02; 03; 05; 09. Lote 02: itens 01; 04; 010; 011; 014; 017; 019; 021; 022; 029; 037 referentes ao Objeto da Dispensa n° 08/2020-CMI, conforme quantitativo e especificações constantes na proposta de preços e de acordo com as solicitações feitas pela CONTRATANTE. CLÁUSULA SEGUNDA: Valor Contratual? Pelo fornecimento do Objeto ora contratado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 2.431,19 (Dois mil quatrocentos e trinta e um reais e dezenove centavos) referente aos itens constantes da CLAUSULA PRIMEIRA, § ÚNICO deste Contrato, pelo Menor Preço apresentado. ? Parágrafo único. Somente será efetuado pagamento dos produtos solicitados e efetivamente entregues. CLÁUSULA TERCEIRA: Condições de Pagamento- () pagamento será efetuado mensalmente, respectivamente, até o 05 (cinco) dias subseqüente a emissão da Nota Fiscal, referentes aos produtos efetivamente solicitados e entregues, através de transferência bancária na conta corrente da Contratada. Para tanto, deverá a licitante vencedora do presente certame, proceder á emissão e apresentação de Nota Fiscal. Parágrafo primeiro: A CONTRATANTE disporá de 03 (três) dias para efetuar o atesto, ou rejeitar os documentos de cobrança por erros ou incorreções em seu preenchimento; Parágrafo segundo: A CONTRATANTE não fará nenhum pagamento à CONTRATADA, antes de paga ou relevada a multa que por ventura lhe tenha sido aplicada; Parágrafo terceiro: Caso ocorra, a qualquer tempo, a não aceitação de qualquer item, o prazo de pagamento será descontinuado e reiniciado após a correção pela CONTRATADA. Parágrafo quarto: A contratada deverá entregar junto com a nota fiscal certidões negativas de débitos junto ao INSS, Trabalhista. Receita Federal, Estadual, Municipal e regularidade cle FGTS. CLÁUSULA QUARTA: Da Fiscalização- Caberá como fiscal do contrato, servidora Simone Aparecida Fernandes Schuenck, Portaria n° 005/2020, o acompanhamento da execução do objeto da presente contratação, informando ao gestor do contrato às ocorrências que possam prejudicar o bom andamento do contrato e ainda: I - atestar, em documento hábil, a prestação de serviços, após conferência prévia do objeto contratado, encaminhar os documentos pertinentes ao gestor para certificação; II - confrontar os preços e quantidades constantes da nota fiscal com os estabelecidos no contrato; III - verificar se o prazo da execução dos serviços, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual; IV - comunicar ao gestor eventuais atrasos nos prazos de execução do objeto, bem como os pedidos de prorrogação, se for o caso; V - acompanhar a execução contratual, informando ao gestor do contrato as ocorrências que possam prejudicar o bom andamento do fornecimento dos serviços; VI - informar, em prazo hábil no caso de haver necessidade de acréscimos ou supressões no objeto do contrato ao gestor do contrato; Parágrafo Único. A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, pelos danos causados à CONTRATANTE ou a terceiros, resultantes de ação ou omissão culposa ou dolosa de quaisquer de seus empregados ou prepostos. CLÁUSULA QUINTA: Recursos Financeiros- As despesas para o processamento e pagamento do objeto do presente Contrato correrão à conta da Dotação Orçamentária, n°3.3.90.30.00.00 ? Material de Consumo, do orçamento vigente. CLÁUSULA SEXTA: Critério de Reajuste- Os valores decorrentes deste Contrato poderão sofrer reajustes, mediante o índice Nacional de Preços ao Consumidor ? INPC. CLÁUSULA SÉTIMA: Prazo e Condições de Entrega- A prestação de serviços contratada será parcelada, conforme solicitação da CONTRATANTE, o qual deverá ser efetuado no prazo máximo de 05 (cinco) dia útil, contado a partir da solicitação, na sede da CONTRATANTE. ?1, Parágrafo primeiro: Toda prestação de serviços em desacordo com as características e especificações técnicas e/ou com as quantidades contratuais e, verificadas no ato do seu recebimento, deverá ser refeita ou complementada. Nestes casos, o prazo para reposição e/ou substituição e/ou complementação será determinado pela contratante e sua inobservância implicará na aplicação de penalidades; Parágrafo segundo: Se a CONTRATADA ficar temporariamente impossibilitada, total ou parcialmente, de cumprir seus deveres e responsabilidades, relativo ao fornecimento contratado, deverá esta comunicar e justificar o fato, por escrito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para que a CONTRATANTE tome as providências cabíveis; Parágrafo terceiro: A CONTRATANTE se reserva ao direito de enquanto perdurar o impedimento, contratar a prestação de serviços correspondentes com outro fornecedor respeitadas as condições desta licitação, não cabendo direito à CONTRATADA de formular qualquer reivindicação, pleito ou reclamação sobre o assunto; CLÁUSULA OITAVA: Direitos e Responsabilidades das Partes- 1) Constituem obrigações da CONTRATANTE: a) fazer o pedido na forma ajustada e, b) dar à CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do Contrato; c) comunicar imediatamente à CONTRATADA qualquer irregularidade manifestada na execução do Contrato; d) Supervisionar a execução do Contrato. 2) Constituem obrigações da CONTRATADA: fâ a) Entregar e dar a garantia para os serviços prestados de acordo com os prazos estabelecidos na proposta, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; b) Atender aos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução do presente Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas; c) Apresentar, sempre que solicitado, durante a execução do Contrato, documentos que comprovem estar cumprindo a Legislação em vigor, quanto às obrigações assumidas na licitação; d) Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e supressões até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do Contrato; e) Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do presente Contrato; f) Entregar os itens cotados em estrita observância à sua proposta; g) Assumir inteira responsabilidade com todas as despesas diretas e indiretas com a prestação de serviços contratada; h) Assumir total responsabilidade por qualquer dano pessoal ou material que venha causar ao patrimônio da CONTRATANTE ou a Terceiros, quando da execução do objeto contratado; i) Manter, durante a execução do contrato, compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e quantificação exigidas na licitação. CLÁUSULA NONA: Sanções Administrativas para o caso de Inadimplemento Contratual- Fica estipulada no presente Contrato uma multa à empresa CONTRATADA na razão de 1% (um por cento) sobre o valor global do Contrato, por dia que exceder os prazos estipulados, bem como multas na forma da Lei e no seu mais alto valor percentual permitido, por faltas de cumprimento de outras cláusulas contratuais, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, devidamente justificado pela empresa CONTRATADA e comprovado pela CONTRATANTE, dentro do prazo estipulado no Contrato. Parágrafo único: A importância correspondente à multa deverá ser recolhida junto à sede da CONTRATANTE, em 48 (quarenta e oito) horas ou o valor será descontado das faturas a serem pagas. Os motivos de força maior, caso justificados até o 8° (oitavo) dia posterior à ocorrência, poderão, a critério e juizo da CONTRATANTE, relevar as multas aplicadas. CLÁUSULA DÉCIMA: Da Rescisão- O presente Contrato poderá ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no Artigo 78 e seguintes da Lei n° 8.666/93. Parágrafo único: A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE, em caso de rescisão administrativa prevista no Artigo 77, da Lei n° 8.666/93. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Legislação Aplicável- O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações nela introduzidas, e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhe supletivamente os princípios da teoria geral dos Contratos e as disposições de direito privado. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Transmissão de Documentos- A troca eventual de documentos entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA será feita através de protocolo. Nenhuma outra forma será considerada como prova de entrega de documentos. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Da Vigência- A entrega do objeto do presente contrato dar-se-á neste exercicio, a partir de sua assinatura, tendo vigência até a data de 31.12.2020. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Os Dados do Contrato- Os dados do Contrato são decorrentes da dispensa n° 008/20-CMI. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Dos Casos Omissos- Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, bem como dos principios gerais de direito. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Do Foro- Fica eleito o foro da comarca de lbaiti (PR), para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente Contrato e por estarem assim justos e pactuados, firmam o presente Contrato, em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo arroladas: SIDINEI ROSIS DÇ OLIVEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA CONTRATANTE IT4?10 GONÇALVES S SSORIA JURÍDICA CRIS TESTEMUNHAS: 1) Nome: SIMONE APARE ID FERNANDES SCHUENCK CPF: 039.0. g ? 98 2) Nome: RAFt Ei1 DUTRA NEVES DA SILVA CEGATTE CPF: 046.7.1.749-00 Gti ? 4. Nona Alteução e Consolidação Contratual de Sociedade Empres FADEL & VANZELl LTDA CNPYNIF 06.186.383/0001-10 N1RE 412.0520868-5 44 ? CLÁUSULA SEXTA DAS TRANSFERÊNCIAS DE QUOTAS Os sócios 11à0 pOderão transferir parte ou a totalidade de Suas tpJólaS para pessoas ? estranhas, sem antes oferecê-las ao auto sócio que em igualdade de condições terá a preferência na aquisição.À comunicação será feita por escrito e não havendo manifestacsn do direito de aquisição no prazo de St) (trinta) dias, estas poderão ser alienadas ou cedidas a terceiros. CLÁUSULA SÉTIMA DA ADMINISTRACÃo A administração da sociedade cabe somente à sócia MARIANE FADEL FRAIZ VANZELI assinando pela sociedade individualmente, com os poderes e atribuiçêes de administrar, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estanhas ao interesse social ou assumir obrigações que sejam em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como. onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorizaç-ão expressa de todos os sócios., . 'Pai-Segai° Primeiro A adininiiiradora Lerá responsabilidade limitada ao Valor do capital social subscrito ? perante a sociedade e Para dam terceiros, salvo nos casos de excesso de mandato ou ainda, . ? ? pelos atos que praticar ? com violação' da :lei e. do? presente instrumento, assumindo, especificamente neste Case; responsabilidade solidária e ilimitada. Parágrafo Segundo ? A sociedade poderá constituir procuradores com os poderes da clausula' sadtiiidicia" e "ad-negocia", ficando tal mandato sempre dependente de reunião de , sócios para _ ? deliberarem sobre tal finalidade e coma anuência expressa da unanimidade tio capitalsocial, ? ? -- ? . . _ .. ? CLAUSULA OITAVA DA RETIRADA PRÓ-LABORE Somente à Sófia MARIANE FADEL FRAIZ VANZELI poderá ser fixada.retirada,..a titulo de pró-labore de acordo com as possibilidades da soe iedade. , 1 , 63 Nona Alteração e Consolidação Conlratnal. de Sociedade Empresária L ? FADEL te VANZELI LTDA CNPJJMF 06.186383/000140 N1RE 412.0520868-5 e Parágrafo Onico Para efeito de contabilização, o valor relativo à retirada da sócia administradora será levado a débito da conta de despesas gerais da sociedade. CLÁUSULA NONA DO FALECIMENTO E INTERDICÃO DE SÓCIOS No caso de falecimento ou interdição permanente de um dos sócios, a sociedade não se extinguirá, fazendo lus ao prazo de 180 (cento e oitenta) dias estipulado no inciso IV. do artigo 1.033 de Lei 10406/2002. Promover-se-á um balanço geral para apuração dos haveres do sócio extinto, o qual será pago aos seus herdeiros ou ao seu curador (responsável) era 12 (doze) prestações mensais-vencendo a primeira delas 40 (quarenta) dias após o balanço geral e as demais sucessivaMente de 30 (trinta) em 30 (trinta) dias, corrigidas monetariamente. sendo as quotas do sócio extinto transferidas pata o sócio remanescente ou a quem o mesmo indicar, podendo ainda a sociedade continuar com os herdeiros do "de cajus", se for do interesse dos herdeiros. 65 Parágrafo Primeiro Na eventtialidade de interdição ou incapacidade de qualquer um dos sócios, os seus herdeiros legais, continuarão a participar da sociedade em lugar do interdito ou inmpacitatio. Caso seus herdeiros legais não queiram prosseguir na sociedade, seus haveres . ? ? -- serão apurados e pagos de conformidade conto capta desta cláusula. Parágrafo Segundo Em qualquer dos eventos mencionados', o pagairiento dos haveres? e direitos. dos -- ? .. sócios falecidos, interditos ou retirantes. serão -apurados e . ou avaliados por peritos :::-.- comprovadarnente habilaados, de livreescolha dos remanescentes ou por indicação judicial. - e após esta avaliação e conhecido o Seu montante, será o mesmo pago pela sociedade na - ? ? _ _ . ? forma descrita no capei 4.etsta cláusula. , . CLÁUSULA DÉCIMA PA RETIRADA DE SÓCIOS ? No caso de qualquer ura dos sócios pretenderem retirar-se da sociedade. deverá Comunicar aos demais sócios, por . escrito, sliEt decisão, com ardecedéricia mínima de 60 (sessenta) dias. O sócio retirante que não cOnseguir vender suas quotas de capital social sociedade, ou á outro sócio e a terceiros, terá 'a ?Cestituição do "quantron- de seu capital amo pjparot,SCattmer Nona Alteração e Consolidação Contrahtal de Sociedade Empresária FADEI & VANZELI LTDA CNII/Mf06.186383/000140 NIRE 412.0520868-S -c427-4V, aplicado 'na sociedade e mais os lucras apurados com o encerramento do balanço atai. corrigidos monetariamente. Parágrafo Único Por decisão de quodstas que representem a maioria do Capital Social, podara ser determinada a exclusão por justa causa de sócios do quadro social, nos termos do artigo n` 1.085, da Lei 10.406,02. ,? CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA po BALANCO PATRIMONIAL No dia 31 de deirrnbro de cada exercido será elaborado o inventário, bem come o balanço patrinionial e de resultado económico da 'sociedade (artigo 1,065 da Lei 10.406/2002), onde ris lucros ou . prejuízos porventura existentes serão distribuídos ou suportados por cada um dos sócios, proporcionalmente. ao capital social de cada una CL ÁlJSIJLA DÉCIMA SEGUNDA DA REPOSIÇÃO DOS LUCROS Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título ainda que autorizados pelo contrato, guandu tais lucros ou quantias se distribuírem com prejuízo do capital. -? C AUSUL_LSat.._ elA TERCEIRA ? ? ? ?, ? A sociedade iniciou suas-atividades em 05 DE ABRIL DE 2004 e o praro. d.e duraçâo . .... da sociedade será por tempo indeterminado. ? ? g_AusuLA DÉCIMA OUÁRTA DO DESIMPEDIMENTO DOS SÓCIOS . ? "- ? - A administradora declara sob as Penas da Lei que não está impedida de exercer a administraçao da sociedade, per-lei especial. otr cai virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falir:lantim; de pleva.rieação. peita ou suborno, concussão, ou peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas - de defesa de concorranda, contra as relações de" consumo. tê pública, ou a propriedade. A ? . po INÍCIO DE ATIVIDADES Nona Alteração e Consolidação Contratual de Sociedade Empresária FADEL & VANZELI LTDA CNpf/tviF 06.186.383/0001-1 O N1RE 412.0520868-3 administradora da sotiedade assume, no exercício de suas funções, o cuidado e a dilikê cio que costuma empregar na administraçaõ de seus próprios negócios. Parágrafo único Aplicam-se às atividades da administradora no que couberem, as disposicões concernentes ao mandato. CLÁUSULA DÉCIMA (MINTA DAS QUOTAS SOCIAIS As quotas sio indivisíveis em relação à sociedade como dispõe o artigo 1.956 da Lei n."10.496/2002. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA DA REUNIÃO DE SÓCIOS ? Todas as deliberaçóes dos sócios que se fizerem necessárias, tais como aprovação de conta do administrador, aumento/redução do capital. designação/destituição dos administradores, modo 'cle 'remuneração, pedido de concordata, distribuição de lucros, alteração contratual e fusão, cisão e incorporação, e outros assuntos, sejam por imposição do lei ou relevância da matéria para a sociedade, serão tomadas em (CIAVA° convocada pelo administrador para este fim, como rege. o artigo. 1.072 do Código Civil CM vigor. Corno dispõe o § 1° do artigo mencionado, a opção pela reunião descarta a necessidade de "."?:: assembleia. Zgraerafo Primeiro A reunião de sócios será realizada 'em 'qualquer época, mediante convocação do ? administrador.ou sócios. ? ? ? .! ? Paragrafo Segundo ?... As deliberações serão aprovadas por unanimidade do capital social. , . CLAUSULA DÉCIMA SÉTIMA DO CONSELHO FISCAL No uso da faculdade estabelecido pelo artigo 11066 da Lei -n." 10.406/2002, os sOcip ? resolvem não constituir o Cuuselho_Fiscal. 65 47 60 Nona Alteração e Consolidação Contratual de Sociedade Empresária L' PAPEL & VANZELI LTDA CNPUMF 06.186.383/0001-10 NrFtE 412.0520868-5 CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA DA LECISLACÃO APLICÁVEL Todas as divergências será() resolvidas pela interpretaçáo deste contrato, sendo os casos omissos regidos pelas disposições dos artigos 1.052 à 1.097, do Código Civil Brasileiro de 1002 que regulamenta as Sociedades Empresariais, na forma e tipo de Sociedades Limitadas, subsidiariamente, e no que for aplicada, a Lei das Sociedades Anónimas, bem como as disposições que regem a matéria. CLÁUSULA DÉCIMA NONA DO FORO Para Iodas as questões decorrentes do presente contrato será competente o Foro da Comarca de lbai ti, Estado do Paraná, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E assim, por estarem. de pleno e comum acordo com todas as cláusulas e disposições Firmam o presente instrt;me. nto para que produza seus jurídicos e legais efeitos. lbaiti - Estado do Paraná, 14 de novembro de 2016. <20-4 MARIANE FA ? EL IZ VANZELI FÁI310 FRAU VANZELI ? -- Ziárikoorafficiatoo PARZNA ? ? i . ? SOB NÚMERO: 20168396998 t t AGENCIA REGIONAL DE SANTOANTONIO DA PLATR/A . . CERIWCOOROGS/RO EM 11/12/2015 " " tánnecete:16/6396994. DE =méis ? CC.I:51 1.00?11. 5 ? . . .' ? .. juv. ii: notar Llt ? ??::. - - ? ? . . . . ? ? -. IGOtrA . o Eack$ -ITÃ/A 5-43/71ÍREartiglb:W4 ? AGENCIA REGIONAL DE SANTO ANTUNIO PLAI/NA CCOMFICO O NEGSTROEIA: 14/12/2016 ' '1:1' ? í teroteciocK 1~994 cromam SCANOGERO 4190144/091 "1 . ? 4,./ roei. 4.1/11.11n,Y . tfrTARrAGE_ 1. ? . LOEATAG BOGUE, *oba se a .Ç5;(I1365 5 I iN A ? ra ? ? 111. 4 " pAijass U'it22:,5" , ' Nona Alteração e Consolidação Contratual de Sociedade Empresária Li FADEL te VANZELI LIDA CNIWMF 06.186.383/00111-10 NTRE 41.2.0520868-5 Pelo presente instrumento de alteraçáo contratual de sociedade empresarial, pelo tto e forma de sociedade. limitada, MARIANE FADEL FRAIZ VANZELI, brasileira, casada sob o regime de coinunbão parcial de bens, empresária, nascida em 03/01/I977, natural da cidade de Ivaiporà. Estado do Paraná, filha de Luli Fernando Farialla Fadei e de Ana Maria de Queiroz Fadei, portadora do documento de identidade Civil P.G sob o n" 5356268.6, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná e de C.PF/Mr; sob o o" 942.1330239-91, residente .e. domiciliado na Rua Paraná, n° 541, Centro, na cidade de lbaiii, Estado do Paraná, 031).84.900-000, e FABIO TRAI?. VANZELI, brasileiro, casado sob o regime decomunhão parcial de bens. empresário, nascido em 26/07/1970, natural da cidade de Pinhalan, Estado do Paraná, filho de Renato Vanzeli e de Inez Fratz Variar+, portador do documento de idenddactél, civil RG sob o tf' 4.230354-2, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do FÁtado. do Paraná e do CPF/NIE sob ou' 592.654.269-54, resixtenie e aninIciliado na Roa Nilo Sampaio, n°260, (entrei; na cidade de lbai ti, Estado do Paraná, CEP 84.900-000, únicos sócios componentes dá sociedade empresaria limitada que gira Ah o nome empresarial de PADEL & VANZEL1 LIDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na Avenida Governador Paulo Cruz Pimentel, n" 44, Centro, na cidade de [bali, Estado do -Paraná, C1:t. 54.900-000, com contraio social ar. quivadá na M/vIa. junta Comercial do Paraná sob n° 41/0520868-5, Por depacivi em "sessào de 05 de abril de 2004, inscrita no CNIPJ/MF sob o n° 06.1136383/0001-10, resolvem ae comum acordo e na melhor forma de ..... direito alterar e consolidar seu contrato social, adequado às disposições da Lei 30.406/2002, .niediante cláusulas e condições, a saber, regendo o presente, pelo tipo e forma disposto nos ? ? - artigos 1.052 e seguintesdo Código Civil, que regulamenta as Sociedades Limitadas: : ? DAS 4LERAÇOFS CLÁUSULA PRIMEIRA SQC[AL Altera-se neste ato ? o objeto social da Sociedade entpresaria que passa a ser o COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS COM PREDO.MINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - SUPERMERCADO; PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA; PREPARAÇÃO DE MASSA DE CONCRETO E ARGAMASSA PARA CONSTRUÇÃO; . SERVIÇOS. DE BOMBEAMENTO DE cONCIWTO - CONCRETAGEM EM FORMA DE VIGAS, COLUNAS. LAJES *E Nona Alteração eÇonsolIdação Coi;:íjátçijde Sociedade Empresária Um FADEL & VANZELT LTDA CNPJ/NIF 06186.383/0001-10 N1RE 4120520868-5 OUTRAS PEÇAS ESTRUTURAS EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL; FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAIS PR?MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO EM SERIE E SOB ENCOMENDA - POSTES, LAGES E TRELIÇAS; COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO; ELETRODOMÉSTICOS; MATERIAIS ELÉTRICOS: MATERIAIS HIDRÁULICOS; FERRAGENS Ti FERRAMENTAS; CAI., ARRA, PEDRA BRITADA, TIJOLOS E 'TELHAS; ARMAÇÕES E TRELIÇAS FM FERRO E AÇO PARA ' CONSTRUÇÃO. ? CLÁUSULA SEGUNDA DA ABERTURA DE FILIAL ? Fica criada neste ato, urna filial sito à Rim Avenida Alice Pereira Courlat, na 415. Centro, na cidade de Ibaiti, Estado do 'Paraná., CEE: 84.900-000 com o ramo de PREPARAÇÃO DE MASSA DE CONCRETO E ARGAMASSA PARA CONSTRUÇÃO; SERVIÇOS DE BOMBEAêAENTO bE 'CONCRETO CONCRETAGEM EM FORMA DE VIGAS, COLUNAS, LAJES E OUTRAS PEÇAS ESTRUTURAS EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, FABRICAÇÃO DE EsniutuRAis PRÉ-MOLDADAS DE CONCREIO ARMADOEM SERIE E SOB ENCOMENDA - PUsi ts, LAGES E TRELIÇAS; COMÉRCIO VAREJISTA DE MATF.RIATS DE CONSTRUÇÃO; ELETRODOMÉSTICOS; MATERIAIS ELÉTRICOS; /vIATERIAIS HIDRÁULICOS; FERRAGENS E FERRAMENI AS: (AL AREIA, PEDRA 1311TADA, TIJOLOS E TELHAS; ARMAÇÕES E TRELIÇAS EM ? FERRO E AÇO PARA CONSTRUÇÃO, à qual destina-se para efeitos fiscais, o valor de RS , 10.000,00. CLÁUSULA TERCEIRA. DA ADEOLIACÃS, DO CONTRATO SOCIAL , . Os sócios ora em observação tis modificaçóes introduzidas pela presente altenção contratual e pela Lei 10.406 de 10 de janeiro de 20512 e desejando consolidar seu pturato ? ? ? - social para melhor desc. nyolvImento de suas.atividades empresariais, RESOLVO.; Ft"» este instrumento, atualizar c consolidar o'contrato sedai, teimando assim sem efeito: a :parir desta data, as cláusulas e condições contidas no jentrato primitivo que, passa ater a seguinte sedação: L5/ Nona Alteração e Consolidação Contratual de Sociedade Empresária Limitada FADEL & VANZELI LTDA CNPJ/NIF 06.186.383/000140 N1RE 412.05208683 CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL FADEL &VANZELI LTDA CNPJ 06186 383/0001-10 NIRE 412.0520868-5 Pelo presente instnunento de consolidação contratuat de sociedade empresai:já, pelo tipo e forma de sociedade limitada, MARTANE FADEL FRA12 VANZEU, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, empresaria, nascida em 03/01/1977, natural da cidade de Ivaipora, Estado do Paraná, filha de Luiz Fernando Fanalla Fadei e de Ana Maria de Queiroz Fadei, portadora do documento de identidade civil RG sob o n` 5.356.368-6; expedida pele Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF/MF sob o ri 942.830.289-91, residente ,èdorniciliada na Rua Paráná. 541, Centro, na cidade de ¡Imiti, Estada do Paraná, CEP: 84.900-000, e FÁBIO nem VANZELI, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens,. empresário, nascid6 em 26/07/1970 natural da cidade. de Pinhalão. Estado do Paraná; rilho deRenato Vanzeli e de illeZ Fraiz Vanzell, portador do documento de identidade civil ItG sob n n` 4.2305642, expedida pela Secretaria de . Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF/MF sob o ri° 592.654.269-34. residente e - - domiciliado na Rua Nilo Sampaio, ri^ 260, Centro, na cidade de lho Estado dararana, CEP ? 84.900-000, únicos sócios componentes. da sociedade empresária limitada -que gira sob o ..-? nome empresarial de FADEI. & VANZELI LIDA, pessoa jurídica de direitb Privado; (oiti sede c foro na Avenida Governador Paulo Cruz Pin-sedei, n's 44. Centra na cidade de lbaiti. : Estado do Paraná, (ti': M4.900-000, coM contrato socia arquivado na MMa. Junta Comercial - ? do Paraná sob n." 412.0320868-5, por ..dnpacho em sessão de 05 de abril .de 2004, por despacho em sução de 03 de maio 2013, itsálta no CNPJ/MF sob o a" 06.186.383/0001:10, - resolvem de comum acordo e na Melhor fornin. de direito Consolidar seu contrato adequado as disposiçõwda Lei 10.406/2001 mediante cláusulas e? condições,. a. sabdr, regendo o presente, pelo titio e forma disposto nos artigos 1.052 e seguintes do CódigoCivil: que regulamenta as Sociedades Limitadas; CLÁUSULA PRIME1TIA DO NOME EMPRESARIAL A sociedade adota o nome enipreserial de FADEL & VANZELI LTDA. Nona Alteração e Consolidação Contratual de Sociedade Empresária Linti FADEL 8c VANZELI LEDA CNPJ/MP 06.186.383/000140 NIRE 412.0520868-5 CLÁUSULA SEQ_UNDA DA SEDE E DAS FILIAIS A sede social encontra-se estabelecida à AVENIDA GOVERNADOR PAULO CRUZ PIMENTEL, N" 44, CENTRO, NA CIDADE DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 84,900-000, onde responderá judicial e extra judicialmente pelos atos que praticar, podendo, quando convier aos interesses sociais, constituir filiais em qualquer parte do território nacional, Parágrafo Primeiro A sociedade possu. i.uma filial sito à RUA GERALDO VIETRA,N° 70, CENTRO, NA CIDADE'DE PINFIALÃO. ESTADO DO PARANÁ, CEP: 84.925-000, registrada da Junta Comercial do Estado do Parana sob o NIRE ita 41901351770 em 18/09/2013, inscrita no CNPJ sob n° 06386.383)0002-00 a qual destina-Se .para efeitos fiscais RS 10.000,00 (dez- inil reais) do capital social da sociedade empresária, Parágrafo Segundo A 'sociedade possui urna filial Sito à RUA VEREADOR MANOEL MOURA BUENO, N" 579, CENTRO, NA CIDADE DE IBATTI,- ESTADO DO PARANÁ, CEP: 84.900-000, registrada na Junta CoMercial do Estado do Paraná sob o NIRE n" 41901634658 em 31/03/2016, inscrita no CNP) sob n" 06.18e.3a3/0003-82 a qual destina-se paro efeitos fiscais RS 1.000.000,00 (um milhão) do capital sociaida sociedade empresária. boerafo Terceiro A sociedade possui uma filial sito à RUA AVENIDA ALICE PEREIRA .GOURLAT, IN° 615; CENTRO, NA CIDADE DE !BATEL ESTADO DO PARANÁ, CO: 64.900-000, a ,, qual destina-se para efeits OS.fistmis.R$ 10.00000 (dez mil reais) do capital social da sociedade ? ? ? empresária. CLÁUSULA TERCEIRA DO OBJETO DA SOCIEDADE ? O objeto social da sociedade empresária é COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS AL1MENTICIOS -- SUPERMERCADO; PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA; PREPARAÇÃO DE MASSA . ÕE CONCRETO E ARGAMASSA PARA CONSTRUÇÃO; SERVIÇOS DE SOMBEAMENTO pr. CONCRETO - CONCRETAGEM ? Nona Alteração e Consolidação Contratual de Sociedade Eritpresária FADEL & VANZELI LTDA cNrimir 06.185.383/0001.40 NIRE 412.0520868-5 1-3 EM FORMA DE VIGAS, COLUNAS, LAJES E OUTRAS PEÇAS ESTRUTURAÍ EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL; FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAIS 'PRÉ- MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO EM SERIE E .5011 ENCOMENDA - POSTES. LAGES E TRELIÇAS;;COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO; ELETRODOMÉSTICOS; MATERIAIS ELÉTRICOS; MATERIAIS HIDRÁULICOS; FERRAGENS E FERRAMENTAS; CAL, AREIA, PEDRA BRITADA, TIJOLOS E TELHAS; ARMAÇÕES E TRELIÇAS EM FERROE AÇO PARA CONSTRUÇÃO. Parágrafo Primeiro ? O objeto social da sociedade empresária em sua sede à Avenida Governador Paulo C.niz Pimentel, nu 44. Centro, na ciebide Naná Estado do Paraná, CEP: 84.900-000 á COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS .DE CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO VAREJISTA DE ELETRODOMÉSTICOS. ? ?1 Gourlat, -INP. 615, Centro. na cidade de lbaiti, Estado do Paraná, CEP: 84.900-000 CONSTRUÇÃO CIVIL*FABIIICAÇÂO DE ESTRUTURAIS PRÉMOLDADAS DE SERVIÇOS DE BOMBÉAMENTO DE CONCRETO - CONCRETAGEM EM FORMA DE CONCRETO ARMADO EM SERIE E SOB ENCOMENDA - POSTES, 'LAGES: PREPARAÇÃO DE MASSA DE CONCRETO E ARGAMASSA PARA CONSTRUÇÃO; VIGAS, COLUNAS, LAJES E OUTRAS ? PEÇAS ESTRUTURAS EM OBRAS DE O objeto social da sociedade empresária em 'sua filial à Rua Avenida Alice Pereira Parágrafo Ouarto . , . . , . Pai-amolo Segundo O objeto sodal da sociedade empresaria em sua filial à 'Rua Geraldo Vieira. n" 70, Centro, na cidade de Pinbalão, Estado do Paraná, CEP: 81925-000 é COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO VAREJISTA DE ELEFRODOMESTICOS.?... 1- Parágrafo Terceiro ..... O objeto social da sociedade empresária em sua filial ã Rua Vereador Manoel Moura . ? ? - ? Buena, n°579, Centro, na cidade de Ibalti, Estado do Paraná, LM': 84.900-000 á COMÉRCIO , VAREJISTA DE MERCADORIAS COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS - ? ; ALIMENTÍCIOS - SUPERMERCADO; PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA. . Nona Alteração e Consolidação Confratuai de Sociedade Empresária ? EADEL & VANZELI LTDÀ CNPUME 06 1S6,381O0Q14O NERE 412.0520868-5 - TRELIÇAS; COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRK I AO; ELETRODOMÉRIICOS; MATERIAIS ELÉTRICOS; MATERIAIS HIDRÁULICOS; FERRAGENS E FERRAMENTAS; CAL, AREIA. PEDRA IMITADA, TIJOLOS E TELHAS; ARMAÇÕES E TRELIÇAS EM FERRO E AÇO PARA CONSTRUÇÃO. CLÁUSULA OUARTA pAs PROIBICÕES Fica proibido o uso da firma para endossos, avais, fianças, documentos analogos ou qualquer 'tipo de negócio alheio ao objetivo da sociedade, que scarretern responsabilidade; para a sociedade. O sócio que infringir esta proibição fica individualmente responsável pelo . compromisso contraído'. CLÁUSULA °UNTA DO CAPITAI. SOCIAL. O capital social n.o valor de RS L200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), devidamente subscrito é dividido em 1.200.000 (unt rnilhilo e duzentas mil) quotas iguais no valor nominal de R5 1,00 (um real) tala, ficando assim distribuído entre os sócios: 50MS QUOTAS ('.4) Integralizado A lotegralizat Até 107/2017 Total ? TI MIJO FRAIZ VANZEL1 520.000 43,33 R.5 270.000,00 R$ 253.000.00 . .,,... .1 R$ 520.000-uo_H R4 64040000 ." .... MARIANE FADEI. FRAIZ. VANZEL1 680.000 56,67 R$430.000,00 8$ 250000,00 TOTAL 1.200.090 100,00 R$ morna) R$ 500.000.0o R$ 1 .200.000..0d _ parágrafo Primeiro Nos termos do ? atrigo 1.052 da Lei' n.° 10.406 de 10 de Janeiro de .2002.. ti" " responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Parágrafo Segundo Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais ? MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: FADEL & VANZELI LTDA CNPJ: 06.186.383/0001-10 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n°8.212, de 24 de julho de 1991. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços ou . Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 11:00:20 do dia 02/10/2019 . Válida até 30/03/2020. Código de controle da certidão: BDBD.933A.1DF2.5770 ? Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. Voltar ? Imprimir CAÀIXA CAIXA ECOND...ICA FEDERAL Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: 06.186.383/0003-82 Razão SOcial:FADEL E VANZELI LTDA Endereço: R VEREADOR MANOEL MOURA BUENO / CENTRO / IBAITI / PR / 84900- 000 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade:14/03/2020 a 11/07/2020 Certificação Número: 2020031403155119195768 Informação obtida em 25/03/2020 14:35:35 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br cai PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ -:,-- IBAITI CERTIDÃO NEGATIVA 907/2020 IMPORTANTE: FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DÉBITOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDÃO. data não existe débito tributário vencido relativo a empresa com a Localização Certificamos que até a presente descrita abaixo. VALIDADE: 17/06/2020 CÓD. AUTENTICAÇÃO: 9ZTMZZ2QET5C4X83RET REQUERENTE: FADEL & VANZELI LTDA PROTOCOLO: FINALIDADE: DIVERSOS RAZÃO SOCIAL: FADEL & VANZELI LTDA INSCRIÇÃO EMPRESA 433964 CNPJ/CPF 06.186.383/0003-82 INSCRIÇÃO ESTADUAL ALVARÁ 577 ENDEREÇO R VEREADOR MANOEL MOURA BUENO, 579- CENTRO CEP: 84900000 lbaiti - PR ATIVIDADES Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados Observações: lbaiti, 19 de Março de 2020 Emitido por: por: « Equiplano Público Web >> Rua Ver. José de Moura Bueno, 23 - Praça dos Três Poderes - 84.900-000 - Fone: (43)3546-7450 - unnw.ibaiti.pr.gov.br - CNPJ N"77.008.068/0001-41 Página 1 de 1 ey c PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: FADEL & VANZELI LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 06.186.383/0001-10 Certidão n°: 7413783/2020 Expedição: 30/03/2020, às 13:57:08 Validade: 25/09/2020 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que SADEL & VANZELI LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 06.186.383/0001-10, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br ). Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia. Dúvidas e sugestões cndtit? jus.br PODER. JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: FADEL & VANZELI LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 06.186.383/0003-82 Certidão n°: 7508999/2020 Expedição: 31/03/2020, às 18:15:19 Validade: 26/09/2020 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que FADEL & VANZELI LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 06.196.383/0003-82, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a,todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br ). Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia. Dúvidas e sugestões idtatst jus br si 4! EXTRATO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ' N.° 008/2020 Contratante: Câmara Municipal de lbaiti Contratado: F.A. SOUZA & CIA LTDA ME Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios, produtos de Limpeza e utensílios de cozinha. Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.00.00 ? material de consumo. Valor total: R$ 4.393,87 (Quatro mil trezentos e noventa e três reais e oitenta e sete Centavos). Itens do contrato: Lote 01: itens. 01; 04; 06; 08; 010; 011; 012; 013; 014; 015; 016; 017; 018. ; Lote 02: 02; 03; 05; 06; 07; 08; 09; 012; 015; 016; 018; 020; 023; 024; 025; 026; 027; 028; 030; 031; 033; 034; 038; 039; 040; 041; 043; 044; 045. Vigência: O presente contrato terá vigência até 31.12.2020. Fundamento: Art. 24, inc. II da Lei n° 8.666/93. Foro: Comarca de lbaiti, Estado do Paraná. lbaiti, 30 de março 2020. SIDINEI ROBIS DE OLIVEIRA V & IA PRESIDU,TE D ^ MARA MUNICIPAL F.A. SOUZ IA LTDA ME CONTRATADO CONTRATO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO DISPENSA N°008/2020 CONTRATO N°10/2020 Termo de Contrato que entre si fazem a CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, PARANÁ, e a empresa : F.A. SOUZA & CIA LTDA ME, objetivando a contratação de empresa para Aquisição de material de expediente, conforme especificações constantes no Objeto do Dispensa n° 008/20-CMI. A CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, pessoa jurídica de direito público, com sede em lbaiti (PR), sita a Rua Antônio de Moura Bueno, n°. 485 CNPJ/MF n°. 77.774.677/0001-01, representada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal, Sr. Sidinei Róbis de Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob n° 354.039.779-53 e portador da Cédula de Identidade RG n ° 2.221.146-3 SSP/PR, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa, : F.A. SOUZA & CIA LTDA ME A inscrita no CNPJ/MF sob n°11.607.3260001-06, com sede na cidade de lbaiti-PR, sito à Rua Rui Barbosa, n° 510, centro, representado pela pessoa de JOÃO LUIZ DE SOUZA, brasileiro, portador do RG n° 4.439.825-7 SSP/PR e inscrito(a) no CPF sob o n° 696.652.499-91, houveram por bem celebrar o presente Contrato para Aquisição de material de expediente, com previsão contratual até 31/12/2020, com sujeição às disposições da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e demais normas aplicáveis, nos termos referentes ao Dispensa n° 008/2020-CMI, bem como pelos termos da proposta da CONTRATADA, e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes: CLÁUSULA PRIMEIRA: Objeto? A empresa, F.A. SOUZA & CIA LTDA ME A inscrita no CNPJ/MF sob n° 11.607.3260001-06, doravante denominada CONTRATADA, se obriga a executar/entregar os produtos para a Câmara Municipal de lbaiti, doravante denominada Órgão CONTRATANTE Lote 01: itens. 01; 04; 06; 08; 010; 011; 012; 013; 014; 015; 016; 017; 018. ; Lote 02: 02; 03; 05; 06; 07; 08; 09; 012; 015; 016; 018; 020; 023; 024; 025; 026; 027; 028; 030; 031; 033; 034; 038; 039; 040; 041; 043; 044; 045 referentes ao Objeto da Dispensa n° 08/2020-CMI, conforme quantitativo e especificações constantes na proposta de preços e de acordo com as solicitações feitas pela CONTRATANTE. CLÁUSULA SEGUNDA: Valor Contratual? Pelo fornecimento do Objeto ora contratado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o 'valor de R$ 4.393,87 (Quatro mil trezentos e noventa e três reais e oitenta e sete centavos) referente aos itens constantes da CLÁUSULA PRIMEIRA, § ÚNICO deste Contrato, pelo Menor Preço apresentado. Parágrafo único. Somente será efetuado pagamento dos produtos solicitados e efetivamente entregues. CLÁUSULA TERCEIRA: Condições de Pagamento- O pagamento será efetuado mensalmente, respectivamente, até o 05 (cinco) dias subsequente a emissão da Nota Fiscal, referentes aos produtos efetivamente solicitados e entregues, através de transferência bancária na conta corrente da Contratada. Para tanto, deverá a licitante vencedora do presente certame, proceder à emissão e apresentação de Nota Fiscal. Parágrafo primeiro: A CONTRATANTE disporá de 03 (três) dias para efetuar o atesto, ou rejeitar os documentos de cobrança por erros ou incorreções em seu preenchimento; Parágrafo segundo: A CONTRATANTE não fará nenhum pagamento à CONTRATADA, antes de paga ou relevada a multa que por ventura lhe tenha sido aplicada; 5 4 er7 Parágrafo terceiro: Caso ocorra, a qualquer tempo, a não aceitação de qualquer item, o prazo de pagamento será descontinuado e reiniciado após a correção pela CONTRATADA. Parágrafo quarto: A contratada deverá entregar junto com a nota fiscal certidões negativas de débitos junto ao INSS, Trabalhista. Receita Federal, Estadual, Municipal e regularidade de FGTS. CLÁUSULA QUARTA: Da Fiscalização- Caberá como fiscal do contrato, servidora Simone Aparecida Fernandes Schuenck, Portaria n° 005/2020, o acompanhamento da execução do objeto da presente contratação, informando ao gestor do contrato às ocorrências que possam prejudicar o bom andamento do contrato e ainda: I - atestar, em documento hábil, a prestação de serviços, após conferência prévia do objeto contratado, encaminhar os documentos pertinentes ao gestor para certificação; II - confrontar os preços e quantidades constantes da nota fiscal com os estabelecidos no contrato; III - verificar se o prazo da execução dos serviços, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual; IV - comunicar ao gestor eventuais atrasos nos prazos de execução do objeto, bem como os pedidos de prorrogação, se for o caso; V - acompanhar a execução contratual, informando ao gestor do contrato as ocorrências que possam prejudicar o bom andamento do fornecimento dos serviços; VI - informar, em prazo hábil no caso de haver necessidade de acréscimos ou supressões no objeto do contrato ao gestor do contrato; Parágrafo Único. A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, pelos danos causados à CONTRATANTE ou a terceiros, resultantes de ação ou omissão culposa ou dolosa de quaisquer de seus empregados ou prepostos. CLÁUSULA QUINTA: Recursos Financeiros- As despesas para o processamento e pagamento do objeto do presente Contrato correrão à conta da Dotação Orçamentária, n° 3.3.90.30.00.00 ? Material de Consumo, do orçamento vigente. CLÁUSULA SEXTA: Critério de Reajuste- Os valores decorrentes deste Contrato poderão sofrer reajustes, mediante o índice Nacional de Preços ao Consumidor ? INPC. CLÁUSULA SÉTIMA: Prazo e Condições de Entrega- A prestação de serviços contratada será parcelada, conforme solicitação da CONTRATANTE, o qual deverá ser efetuado no prazo máximo de 05 (cinco) dia útil, contado a partir da solicitação, na sede da CONTRATANTE. Parágrafo primeiro: Toda prestação de serviços em desacordo com as características e especificações técnicas e/ou com as quantidades contratuais e, verificadas no ato do seu recebimento, deverá ser refeita ou complementada. Nestes casos, o prazo para reposição e/ou substituição e/ou complementação será determinado pela contratante e sua inobservância implicará na aplicação de penalidades; Parágrafo segundo: Se a CONTRATADA ficar temporariamente impossibilitada, total ou parcialmente, de cumprir seus deveres e responsabilidades, relativo ao fornecimento contratado, deverá esta comunicar e justificar o fato, por escrito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para que a CONTRATANTE tome as providências cabíveis; Parágrafo terceiro: A CONTRATANTE se reserva ao direito de enquanto perdurar o impedimento, contratar a prestação de serviços correspondentes com outro fornecedor respeitadas as condições desta licitação, não cabendo direito à CONTRATADA de formular qualquer reivindicação, pleito ou reclamação sobre o assunto; CLÁUSULA OITAVA: Direitos e Responsabilidades das Partes- 1) Constituem obrigações da CONTRATANTE: e a) fazer o pedido na forma ajustada e, b) dar à CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do Contrato; c) comunicar imediatamente à CONTRATADA qualquer irregularidade manifestada na execução do Contrato; d) Supervisionar a execução do Contrato. 2) Constituem obrigações da CONTRATADA: a) Entregar e dar a garantia para os serviços prestados de acordo com os prazos estabelecidos na proposta, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; b) Atender aos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução do presente Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas; c) Apresentar, sempre que solicitado, durante a execução do Contrato, documentos que comprovem estar cumprindo a Legislação em vigor, quanto às obrigações assumidas na licitação; d) Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e supressões até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do Contrato; e) Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do presente Contrato; O Entregar os itens cotados em estrita observância à sua proposta; g) Assumir inteira responsabilidade com todas as despesas diretas e indiretas com a prestação de serviços contratada; h) Assumir total responsabilidade por qualquer dano pessoal ou material que venha causar ao patrimônio da CONTRATANTE ou a Terceiros, quando da execução do objeto contratado; i) Manter, durante a execução do contrato, compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e quantificação exigidas na licitação. CLÁUSULA NONA: Sanções Administrativas para o caso de Inadimplemento Contratual- Fica estipulada no presente Contrato uma multa à empresa CONTRATADA na razão de 1% (um por cento) sobre o valor global do Contrato, por dia que exceder os prazos estipulados, bem como multas na forma da Lei e no seu mais alto valor percentual permifido, por faltas de cumprimento de outras cláusulas contratuais, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, devidamente justificado pela empresa CONTRATADA e comprovado pela CONTRATANTE, dentro do prazo estipulado no Contrato. Parágrafo único: A importância correspondente à multa deverá ser recolhida junto à sede da CONTRATANTE, em 48 (quarenta e oito) horas ou o valor será descontado das faturas a serem pagas. Os motivos de força maior, caso justificados até o 8° (oitavo) dia posterior à ocorrência, poderão, a critério e juizo da CONTRATANTE, relevar as multas aplicadas. CLÁUSULA DÉCIMA: Da Rescisão- O presente Contrato poderá ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no Artigo 78 e seguintes da Lei n° 8.666/93. Parágrafo único: A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE, em caso de rescisão administrativa prevista no Artigo 77, da Lei n°8.666/93. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Legislação Aplicável- O' presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações nela introduzidas, e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhe supletivamente os princípios da teoria geral dos Contratos e as disposições de direito privado. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Transmissão de Documentos- A troca eventual de documentos entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA será feita através de protocolo. Nenhuma outra forma será considerada como prova de entrega de documentos. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Da Vigência- A entrega do objeto do presente contrato dar-se-á neste exercício, a partir de sua assinatura, tendo vigência até a data de 31.12.2020. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Os Dados do Contrato- Os dados do Contrato são decorrentes da dispensa n° 008/20-CMI. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Dos Casos Omissos- Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, bem como dos princípios gerais de direito. 4 CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Do Foro- Fica eleito o foro da comarca de lbaifi (PR), para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente Contrato e por estarem assim justos e pactuados, firmam o presente Contrato, em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo arroladas: lbaiti, 30 de março de 2020. SIDINEI R BIS DE OLIVEIRA F.A. SOUZA & CIA LTDA ME PRESIDENTE DA CÂMARA CONTRATADA CONTRATANTE TORIO GONÇALVES SORIA JURÍDICA TESTEMUNHAS: Nome: SIMONE APARECIA F-9RNANDES SCHUENCK 1) CPF: 039.067.049- 2) Nome: RAFAELA D TRA NEVS A SILVA CEGATTE 9- V CPF: 046.761.749-00 F A SOUZA & CIA LTDA ? ME PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL ICNPJ: 11.607.326/0001-06 FATIMA APARECIDA DE SOUZA, brasileira, viúva, empresária, natural de lbaiti-PR, nascida em 20/03/1959, residente e domiciliada na cidade de lbaiti, Estado do Paraná, sito a Rua Rui Barbosa, 510, pav superior, centro, Cep: 84.900-000, portador do Documento de Identidade Civil RG. n.° 2019967/SSP-PR e do CPF/MF n° 030.665.149-19; JOÃO LUIZ DE SOUZA, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, empresário, natural de lbaiti-PR nascido em 09/03/1970, residente e domiciliado na cidade de lbaiti, Estado do Paraná, sito à Rua Rui Barbosa, 510, centro, pav. Superior, Cep: 84900-000, portadora da Cédula de Identidade Civil RG sob n° 4439825-7SSP/PR e do CPF/MF sob n° 696.652.499-91; de conformidade com o art.997,I,CC/2002, sócios componentes da Sociedade empresarial F A SOUZA & CIA LTDA - ME, com sede e foro sito a Rua Rui Barbosa, 510, centro, Cep: 84900-000, na cidade de lbaiti, Estado do Paraná, inscrita no C.N.P.J. sob n°. 11.607.326/0001-06, com Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Paraná, sob n° 41206692891 por despacho em sessão de 17/02/2010, RESOLVEM por este instrumento particular de alteração contratual, modificar o seu contrato primitivo de acordo com as cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto social passa a ser: Comércio varejista de mercadorias, com predominância de produtos alimentícios - supermercados; Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria; Lanchonete, casa de chá, de sucos; Padaria e confeitaria com predominância de revenda; Comércio varejista de hortifrutigranjeiros; Comércio varejista de bebidas; Comércio varejista de carnes - açougue; Lojas de variedades (produtos domésticos de plásticos, vidro e madeira). CLÁUSULA SEGUNDA: A sociedade que vinha exercendo suas atividades no endereço: Rua Rui Barbosa, 510, centro, na cidade de lbaiti-PR, Cep:84900- 000, passa a fazê-lo no seguinte endereço: Rua Rui Barbosa, n. 535, centro na cidade de lbaiti-PR, Cep: 84900-000. CLÁUSULA TERCEIRA: À vista da modificação ora ajustada, consolida-se o contrato social, com a seguinte redação: JUNTA COMERCIAI DO ESTADO DO PARANÁ - SEDE CERTIFICO O REGISTRO EM 11/01/2016 09:52 SOB N ° 20160507464. PROTOCOLO: 160507464 DE 08/01/2016. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: i PR1605074649 RIRE: 41206692891. F A SOU CIA LTDA - ME Libertad Bogus SECRETÁRIA GERAL CURITIBA, 11/01/2016 www.empresafacil.pr.gov.br A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autencidade nos respectivos portais. Informando seus respectivos códigos de verificação I SIrj raleM JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ 2 fli FA SOUZA & CIA LTDA ? ME PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL ;CNPJ: 11.607.326/0001-06 F A SOUZA & CIA LTDA ? ME PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CNPJ: 11.607.32610001-06 FATIMA APARECIDA DE SOUZA, brasileira, viúva, empresária, natural de lbaiti-PR, nascida em 20/03/1959, residente e domiciliada na cidade de lbaiti, Estado do Paraná, sito á Rua Rui Barbosa, 510, pav superior, centro, Cep: 84.900-000, portador do Documento de Identidade Civil RO. n.° 2019967/SSP-PR e do CPF/MF .n° 030.665.149-19; JOÃO LUIZ DE SOUZA, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, empresário, natural de lbaiti-PR nascido em 09/03/1970; residente e domiciliado na cidade de lbaiti, Estado do Paraná, sito à Rua Rui Barbosa, 510, centro, pay. Superior, Cep: 84900-000, portadora da Cédula de Identidade Civil RG sob n° 4439825-7SSP/PR e do CPF/MF sob n° 696.652.499-91; de conformidade com o art.997,I,CC/2002, sócios componentes da Sociedade empresarial F A SOUZA & CIA LTDA - ME, com sede e foro sito a Rua Rui Barbosa, 510, centro, Cep: 84900-000, na cidade de lbaiti, Estado do Paraná, inscrita no C.N..P.J. sob n°. 11.607.326/0001-06, com Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Paraná, sob n° 41206692891 por despacho em sessão de 17/02/2010, RESOLVEM por este instrumento particular de alteração contratual, modificar o seu contrato primitivo de acordo com as cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade girará sob o nome empresarial de F A SOUZA & CIA LTDA - ME. E terá sua sede e domicilio sito à Rua Rui Barbosa, 535, Centro, no Município de lbaiti, Estado do Paraná, Cep: 84900-000. CLÁUSULA SEGUNDA: O capital social é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), dividido em 100.000 (cem mil) quotas de valor unitário de R$ 1,00 (um real) cada uma, integralizadas em dinheiro, moeda corrente nacional, assim distribuído: NOME Yo Quotas R$ FATIMA APARECIDA DE SOUZA 50 50.000 50.000,00 JOÃO LUIZ DE SOUZA 50 50.000 50.000,00 TOTAL 100 100.000 r 100.000,00 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ - SEDE CERTIFICO O REGISTRO EM 11/01/2016 09:52 SOB N ° 20160507464 PROTOCOLO: 160507464 DE 08/01/2016. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: PR160507464. NIRE: 41206692891. F A SOUZA & CIA LTDA - ME Libertad Bogus SECRETÁRIA GERAI CURITIBA, 11/01/2016 www.empresafacil.pr.gov.br A validade deste documento, se impresso, fica sujeito & comprovação de sua autencidade nos respectivos portais Informando seus respectivos códigos de verificação r.2 7 1a1" JUNTA COMERCIAL DO PARANA .5151 4,1 PA SOUZA & CIA LTDA ? ME PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CNPJ: 11.607.326/0001-06 CLÁUSULA TERCEIRA: O objeto social é: Comércio varejista de mercadorias, com predominância de produtos alimentícios - supermercados; Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria; Lanchonete, casa de chá, de sucos; Padaria e confeitaria com predominância de revenda; Comércio varejista de hortifrutigranjeiros; Comércio varejista de bebidas; Comércio varejista de carnes - açougue; Lojas de variedades (produtos domésticos de plásticos, vidro e madeira). CLÁUSULA QUARTA: A sociedade iniciou suas atividades em 17/02/2010, e o prazo de duração é por tempo indeterminado. CLÁUSULA QUINTA: As quotas são indivisiveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a que fica assegurado, em igualdade de condições e preço, direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. CLÁUSULA SEXTA: A- responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital. CLÁUSULA SÉTIMA: A administração da sociedade ficará a cargo da sócia: FATIMA APARECIDA DE SOUZA e JOÃO LUIZ DE SOUZA, com poderes e .0,) atribuições de representar individualmente, ativa e passivamente a sociedade, --A ficando vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações, sejam em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio. CLÁUSULA OITAVA: Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro de cada ano, os administradores prestarão contas justificadas de sua administração, procedendo a elaboração do inventário, do balanço e resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ - SEDE CERTIFICO O REGISTRO EM 11/01/2016 09:52 SOB N" 20160507464 PROTOCOLO: 160507464 DE 08/01/2016. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: PR160507464. MIRE: 41206692891. F A SOUZA & CIA LTDA - ME Libertad Bogus SECRETÁRIA GERAL CURITIBA, 11/01/2016 www.empresafacil.pr.gov.br A validade deste documento, se impresso, fica sujeito á comprovação de sua autencidade nos respectivos portais. Informando seus respectivos códigos de verificação elleaUele JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ 3 410 29 cf FIA SOUZA & CIA LTDA ? ME PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CNPJ: 11.607.326/0001-06 CLÁUSULA NONA: A sciciedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência. , mediante alteração contratual assinada por todos os sócios. CLÁUSULA DÉCIMA: Os sócios FATIMA APARECIDA DE SOUZA e JOÃO LUIZ DE SOUZA poderão de comum acordo, fixar retirada mensal, a titulo de Pró-Labore, observada as disposições regulamentares pertinentes. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz, não sendo possível ou ihexistindo interesse destes ou do sócio remanescente, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado. PARÁGRAFO ÚNICO: O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade sensolva em relação ao sócio. CLÁUSULA DÉCIMA' SEGUNDA: Os casos omissos neste contrato serão resolvidos com obseNância dos preceitos do Novo Código Civil, e de outros dispositivos legais que lhes sejam aplicáveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Os administradores declaram sob as penas da Lei que não estão ;impedidas de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concórrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou propriedade. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Fica eleito o foro da comarca de lbaiti, Estado do Paraná para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato. JUNTA COMERCIAI DO ESTADO DO PARANÁ - SEDE CERTIFICO O REGISTRO EM 11/01/2016 09:52 SOB N° 20160507464. PROTOCOLO: 160507464 DE 08/01/2016. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 4 PR160507464. NIRE: 41206692891. F A SOUZA & CIA LEDA - ME Libertad Bogus SECRETÁRIA GERAL CURITIBA, 11/01/2016 www.empresafacil.pr.gov.br 111~7411~ JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ A validade deste documento, se impresso, fica sujeito Ét comprovação de sua autencidade nos respectivos portais. Informando seus respectivos códigos de verificação JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ F A SOUZA & CIA LTDA - ME PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CNPJ: 11.607.32610001-06 E, por estarem justõs e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma. Itiaiti - PR, 05 de,jeneiro de 2016. -{P-9..R FATIMA APARECIDA DE SOUZA ? JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ - SEDE CERTIFICO O REGISTRO EM 11/01/2016 09:52 SOB N° 20160507464. PROTOCOLO: 160507464 DE 08/01/2016. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: PR160507464. RIRE: 41206692891. F A SOUZA & CIA LTDA - ME Libertad Bogus SECRETÁRIA GERAL CURITIBA, 11/01/2016 www.empresafacil.pr.gov.br A validade deste documento, selimpresso, fica sujeito à comprovação de sua autencidade nos respectivos portais. ;Informando seus respectivos códigos de verificação 1 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: F. A. SOUZA & CIA LTDA CNPJ: 11.607.326/0001-06 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n°8.212, de 24 de julho de 1991. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços ou . Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n°1.751, de 2/10/2014. Emitida às 08:36:20 do dia 16/03/2020 . Válida até 12/09/2020. Código de controle da certidão: 3CCC.FD07.AC51.2CF0 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. asa Mgr. Estado do Paraná Secretaria de Estado da Fazenda Receita Estadual do Paraná Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Divida Ativa Estadual N°021701603-29 Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 11.607.326/0001-06 Nome: F A SOUZA & CIA LTDA Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado, nesta data. Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias. Válida até 23/07/2020 - Fornecimento Gratuito A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet www.fazenda.or.gov,br Pagina 1 de 1 Emitido via Internet Pública (25/03/2020 14:20:13) Voltar Imprimir g." CAIXA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: 11.507.326/0001-06 Razão Social:F A SOUZA E CIA LTDA Endereço: RUA RUI BARBOSA 510/ CENTRO / IBAITI / PR / 84900-000 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade:24/03/2020 a 22/04/2020 Certificação Número: 2020032404000709739671 Informação obtida em 25/03/2020 14:37:58 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br Purf ,1/4.- ri-17j -- 2 1. PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ IBAITI CERTIDÃO NEGATIVA 671/2020 IMPORTANTE: FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DÉBITOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDÃO. Certificamos que até a presente data não existe débito tributário vencido relativo a empresa com a Localização descrita abaixo. VALIDADE: 04/06/2020 CÓD. AUTENTICAÇÃO: 9ZTMZZ2QEM2C4X84UU2 REQUERENTE: E A. SOUZA & CIA LTDA - ME PROTOCOLO: FINALIDADE: NEGATIVA RAZÃO SOCIAL: F. A. SOUZA & CIA LTDA - ME INSCRIÇAO EMPRESA 41599 CNPJ/CPF 11.607.326/0001-06 INSCRIÇAO ESTADUAL 90511610-06 ALVARÁ 862 ENDEREÇO RUA RUI BARBOSA, 535- CENTRO CEP: 84900000 lbaiti - PR ATIVIDADES Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados, Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria, Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines, Padaria e confeitaria com predominância de revenda, Comércio varejista de carnes - açougues, Comércio varejista de bebidas, Comércio varejista de hortifrutigranjeiros, Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares Observações: lbaiti, 06 de Março de 2020 Emitido por: « Equiplano Público Web » Rua Ver. José de Moura Bueno, 23 - Praça dos Três Poderes - 84.900-000 - IBAITI-PR Fone: (43) 3546-7450 - wwssibaiti.pr.gov.br - CNP N°77.008.06810001-41 Página 1 de 1. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: F. A. SOUZA & CIA LTDA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 11.607.326/0001-06 Certidão n°: 7413875/2020 Expedição: 30/03/2020, às 13:58:01 Validade: 25/09/2020 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica -se que F. A. SOUZA & CIA LTDA (MATRIZ E FILIAIS) , inscrito(a) no CNPJ sob o n° 11.607.326/0001-06, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br ). Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenat6ria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia. 94, Dúvidas e sugestões: CridtSts_juS.gr DIÁRIO OENCIAL 11- IBAITI MUNICÍPIO DE IBAITI-PR PREFEITURA MUNICIPAL Em conformidade com a Lei Municipal n°693/2013! LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101/2000 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°137/2011 ANO 2020 1 EDIÇÃO N 2 1633 1 IBAITI, SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2020 1 PÁGINA 57 CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 008/2020 Contratante: Câmara Municipal de lbaiti Contratado: FADEL & VANZELI LTDA Objeto: Aquisição de Gêneros Alimenticios, produtos de Limpeza e utensílios de cozinha. Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.00.00 ? material de consumo. Valor total: R$ 2.431,19 (Dois mil quatrocentos e trinta e um reais e dezenove centavos). Itens do contrato: Lote 01: itens: 02; 03; 05; 09. Lote 02: itens 01; 04; 010; 011; 014; 017; 019; 021; 022;029; 037. Vigência: O presente contrato terá vigência até 31.12.2020. Fundamento: Art. 24, inc. II da Lei n°8.666/93. Foro: Comarca de lbaiti, Estado do Paraná. lbaiti, 30 de março de 2020. SIDINEI ROBIS DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL FADEI_ & VANZELI LTDA CONTRATADO EXTRATO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 008/2020 Contratante: Câmara Municipal de lbaiti Contratado: SUPERMERCADO SUBTIL LTDA Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios, produtos de Limpeza e utensílios de cozinha. Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.00.00 ? material de consumo. Valor total: R$ 474,83 (Quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e três centavos). Itens do contrato: Lote 01: itens. 07; Lote 02: 013. 032. 035. 036. 042. Vigência: O presente contrato terá vigência até 31.12.2020. Fundamento: Art. 24, inc. II da Lei n°8.666/93. Foro: Comarca de lbaiti, Estado do Paraná. lbaiti, 30 de março 2020. SIDINEI ROBIS DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL SUPERMERCADO SUBTIL LTDA CONTRATADO Municipio de lbaiti Rua Vereador Jose de Moura Bueno, 23 - Praça dos Três Poderes - Centro ? CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 ? E-mail: diarioibaiti.pr.gov.br Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente MÁRIO) (OFICIAL IBAITI MUNICÍPIO DE IBAITI-PR FREFERMRIUNICIPAt Em conformidade com a Lei Municipal n°693/2013, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°10112000 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°137/2011 , ANO 2020 1 EDIÇÃO 91 2 1633 1 'IMITI, SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2020 1 PÁGINA 58 CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 008/2020 Contratante: Câmara Municipal de lbaiti Contratado: F.A. SOUZA & CIA LTDA ME Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios, produtos de Limpeza e utensílios de cozinha. Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.00.00 ? material de consumo. Valor total: R$ 4.393,87 (Quatro mil trezentos e noventa e três reais e oitenta e sete centavos). Itens do contrato: Lote 01: itens. 01; 04; 06; 08; 010; 011; 012; 013; 014; 015; 016; 017; 018. ; Lote 02: 02- 03- 05- 06- 07- 08- 09- 012- 015; 016; 018; 020; 023; 024; 025; 026; 027; 028; 030; 031; 033; 034; 038; 039; 040; 041; 043; 044; 045. Vigência: O presente contrato terá vigência até 31.12.2020. Fundamento: Art. 24, inc. II da Lei n°8.666/93. Foro: Comarca de lbaiti, Estado do Paraná. lbaiti, 30 de março 2020. SIDINEI RóBIS DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL F.A. SOUZA & CIA LTDA ME CONTRATADO DISPENSA DE LICITAÇÃO N ° 008/2020 Objeto: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2020 Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PRODUTOS DE LIMPEZA E UTENSÍLIOS DE COZINHA. Termo de Ratificação: Pelo presente termo de RATIFICAÇÃO, tendo recebido nesta data, PARECER TÉCNICO da Co- missão Permanente de Licitação, designada através de Portaria n° 012/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc II da Lei n°8.666/93, RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto â aquisição do objeto em epígrafe. lbaiti, 30 de março de 2020. Sidinei Róbis de Oliveira Presidente da Câmara Municipal de lbaiti Municiplo de lbalti Rua Vereador Jose de Moura Bueno, 23 - Praça dos Três Poderes - Centro ? CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 ? E-mail: diario@ibaiti.pr.qov.br Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente 8 Entidade Executora Ano* No licitação/dispensa/inexigibilidade* Informações Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI 2020 30/03/2020 Preço máximo/Referência de preço - 7.299,89 Data Publicação Termo ratificação Data de Lançamento do Edital Data da Abertura das Propostas Não Trata-sede obra com exigência de subcontratação de EPP/ME? [Não Há prioridade para aquisições de microempresas regionais ou locais? Modalidade* krocesso Dispensa Número edital/processo* 17 Recursos provenientes de organismos internacioneis/multiletsrais de crédito Instituição Financeira Contrato de Empréstimo! L_ Descrição Resumida do Objeto* Dotação Orçamentaria* aquisição de Gêneros Alimentícios, produtos de Limpeza e utensílios de cozinha 0100201031000120023390300000 Há itens exclusivos para EPP/ME? (Não Há cota de participação para EPP/ME? [Não ? Percentual de participação: offoo TCEPR Voltar Detalhes processo licitatório Data Cancelamento Í Editor Excluir ¶9 CPF: 3906704998 (1,c2gout) 131[ ÁRI O OFFC A ][_, Soo IBAITI MUNICÍPIO DE IBAITI-PR 11 Em conformidade com a Ler Municipal n°693/2013, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101/2000 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°137/2011 ANO 2020 1 EDIÇÃO NI 2 1576 1 IBAITI, SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2020 1 PÁGINA 43 CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ PORTARIA N°005, DE 06 DE JANEIRO DE 2020. Dispõe sobre a nomeação de responsável pelo Recebimento de Bens e Serviços O Presidente da Câmara Municipal de lbaifi, no uso das atribuições legais RESOLVE Art. 1° Fica nomeada a servidora abaixo relacionada como responsável pelo Recebimento de Bens e Serviços, a qual terá a função de rece- ber, conferir, distribuir e dar a destinação adequada aos bens adquiridos e aos serviços contratados pela Câmara Municipal de lbaiti: Espécie de Bens e serviços Lotação do Servidor Nome do Servidor RG CPF Material de Expedien- te e Prestação de serviços em geral Administração Geral Simone Aparecida Fernandes Schu- enck 7.987.315-2 039.067.049-98 Material de Limpeza, Copa e Cozinha Administração Geral Simone Aparecida Fernandes Schu- enck 7.987.315-2 039.067.049-98 Prestação de Servi- ços Telefônicos Administração Geral Simone Aparecida Fernandes Schu- enck 7.987.315-2 039.067.049-98 Prestação de Servi- ços ? Informática e Som Administração Geral Simone Aparecida Fernandes Schu- enck 7.987.315-2 039.067.049-98 Prestação de Servi- ços de Engenharia Administração Geral Simone Aparecida Fernandes Schu- enck 7.987.315-2 039.067.049-98 Art. 2° Caberá a servidora nomeada no artigo anterior, após o recebimento e conferência dos bens adquiridos e dos serviços contratados pela Câmara Municipal de lbaiti, atestar o recebimento e conferência no verso da nota fiscal e efetuar o encaminhamento desta para paga- mento. Art. 3° Compete ã Comissão de Recebimento de Bens e Serviços acompanhar o cumprimento de prazos de entrega de bens e de execução de serviços, atestando sua regularidade, bem como comunicar formalmente ao Presidente da Câmara Municipal, Setor Jurídico e Contábil de qualquer irregularidade, além de observar os preceitos da Recomendação Administrativa n° 001/2009 do Ministério Público do Estado do Paraná. Art. 4° A prestação de serviços referente a construção da sede da Câmara Municipal de lbaiti será atestada em conjunto pela Comissão Especial de Fiscalização da Obra, apôs medições e fiscalizações realizadas por profissional da área de Engenharia, que também deverá assinar os respectivos documentos. Art. 5° No caso de ausência da servidora nomeada no art. 1°, a mesma Será substituida pela servidora Cristiane Vadeio Gonçalves, inscrita no CPF/MF n°879.038.909-30. " ' ? Art. 6° Fica concedida a gratificação prevista nos arts. 65 e seguintes e rio Anexo V da Lei Municipal n°691, de 16 de janeiro de 2013, ao servidor efetivo da Câmara Municipal de lbaiti, enquanto estiver no 'exercido da fúnção para a qual foi designa da mediante a presente Porta- ria. Art. 7° Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Publique-se e registre-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, aos seis dias do rés de janeiro do ano de dois mil e vinte (06.01.2020). SIDINEI ROBIS DE OLIVEIRA PRESIDENTE,DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Municlpio de lbalti Rua Vereador José de Moura Buem 23- Praça dos Três Poderes - Centro? CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450-- E-mail: diario@ibaiti.pr.gov.br Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente