CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS 03 lbaiti, 03 de fevereiro 2020. De: SECRETARIA Para: PRESIDENTE DA CÂMARA Prezado Senhor, Tendo em vista a necessidade de aquisição de papel timbrado para esta Casa Legislativa, solicito que seja autorizada a realização de procedimento licitatório. Justificativa: Aquisição de papel timbrado, cujas unidades integrantes do patrimônio desta Casa atendem à demanda de impressões de diversos setores administrativos, bem como do gabinete do Presidente. A reposição se faz necessária em virtude do baixo estoque que ora se observa devido ao consumo. Atenciosamente Simone Apare nandes Schuenck Assistentel Administrativa CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS lbaiti, 03 de fevereiro de 2020. De: PRESIDENTE DA CÂMARA Para: Assistente Administrativa Prezada Senhora, Considerando a necessidade de aquisição de papel timbrado para esta Casa Legislativa, determino seja realizada cotação dos produtos necessários, a fim de apurar valor de mercado, em quantitativo anual. Atenciosamente, o3 CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS Simone Aparecida Assistente âdministratjva nandes Schuenck lbaiti, 06 de fevereiro de 2020. DE: ASSISTENTE ADMINISTRATIVA Para: PRESIDENTE DA CÂMARA Prezado Senhor: Encaminho em anexo, os orçamentos obtidos na pesquisa realizada junto de empresas especializadas. Atenciosamente Att, Alessandra (R) REALPPINT GR ÁFICA Cambe, 04/02/2020 À CÂMARA DE VEREADORES DE IBAITI Rua Antonio de Moura Bueno, 485 - Centro lbaiti/PR - CEP: 84900-000 CNPJ: 77.774.677/0001-01 OTDE: 2.000 DESCRIÇÃO: TIMBRADO 210x297mm, 4x0 CORES, PAPEL OFFSET 90g CONTENDO TIMBRE E DADOS DA CÂMARA MUNICIPAL, COM ENDEREÇO NA PARTE INFERIOR - TIMBRE PAPEL COLORIDO VALOR UNITÁRIO: R$ 0,35/un VALOR TOTAL: RS 700,00 Condições de Pagamento: à Vista Validade da Proposta: 60 dias Rfinea ¡REAL PRINT LIDA. - EPP G CNPJ 32 24945310081- 42 R113 JOSé Calos Mulata. 22215 Jaem Novo Bandewantes II cEp Canté P Rua José Carlos Mufatto, 3228 Camha-PR I CEP 96181-025 1 Fone: (43) 3154-2020 1 0 (43) 99994-5150 CNN: 32,249.453/000-42 LE: 907.99865-14 toritato@realorintgrafica.com.br 1 wWw.reallitintrafiCa.CoM.br REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NUMERO DE INSCRIÇÃO 32.249.453/0001-42 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA 13/12/2018 i NOME EMPRESARIAL GRAFICA REAL PRINT LTDA TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) REAL PRINT PORTE EPP CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 18.11-3-01 -Impressão de jornais 18.11-3-02 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada LOGRADOURO R JOSE CARLOS MUFATTO NÚMERO 3228 COMPLEMENTO CEP 86.187-025 BAIRRO/DISTRITO JARDIM NOVO BANDEIRANTES II MUNICÍPIO CAMBE UF PR ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE (43) 9994-5756 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) *.n* SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 13/12/2018 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL Aprovado pela Instrução Normativa RFB n°1.863, de 27 de dezembro de 2018. Emitido no dia 06/02/2020 às 10:30:54 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 DOCUMENTO AUXILIAR DE VENDA - ORÇAMENTO NÃO É DOCUMENTO FISCAL - NÃO É VÁLIDO COMO RECIBO E COMO GARANTIA DE MERCADORIA - NÃO COMPROVA PAGAMENTO Adilson Correia de Oliveira - ME - Colinas Graf Página 1/1 Fone. (43) 3546 1445 . SL9') CNPJ 80.796.642/0001-88 - Insc. Estadual: 5260176090 -t? .\,,-",t,,Ht.4.kierti Rua Nilo Sampaio - , 126- centro 914,115i1- 4114; 5 84900-000 - 'bati - PR N. do Documento Fiscal: 000000 Vendedor: SUPERVISOR Validade: 06/03/2020 DAV 0000000455 Data: 05/02/2020 Hora: 11 38 11 Identificação do Solicitante Nome: I balti Camara de Vereadores Fantasia: Solicitante: Endereço: Rua Antonio deMoura Bueno,485 CEP: 84900-000 Comercial: 43 3546 1086 Fax: Residencial: E-mail: CPF/CNPJ: 77.774.677/0001-01 RG/IE: ISENTO IM: Bairro: Centro Cidade/UF: Inalti / PR Celular/0800: Relação de Produtos/Serviços Código Cód.Barras Descrição Qtd Med Unitário Desconto Total 001 10 10 BLOCO DE PAPEL CARTA 20,00 UN 35,00 0,00 700,00 Transportadora: SubTotal: 700,00 Desconto: 0,00 Frete: 0,00 Pagamento: Nenhum Total: 700,00 Observações: 10- BLOCO OFICIO COR 4X0 SULFIT 900R 100X1 / / Data Assinatura do Solicitaste É VEDADA A AUTENTICAÇÃO DESTE DOCUMENTO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO 80.796.642/0001-88 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA 07/07/1988 NOME EMPRESARIAL ADILSON CORREIA DE OLIVEIRA TITUI.0 DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) RAINHA DAS COLINAS INDUSTRIA GRAFICA PORTE ME CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL 58.29-8-00 - Edição integrada a impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS 10.81-3-02 - Torrefação e moagem de café 17.41-9-02 - Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel cartão e papelão ondulado para uso cOmercial e de escritório, exceto formulário continuo 32.99-0-03 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos 43.29-1-01 - Instalação de painéis publicitários 47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria 49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 213-5 - Empresário (Individual) LOGRADOURO AV GOV. PAULO CRUZ PIMENTEL NÚMERO 1111 COMPLEMENTO SALA 02 CEP 84.900-000 BAIRRO/DISTRITO CENTRO MUNICÍPIO IBAITI UF PR ENDEREÇO ELETRÔNICO ALOISIOMEDEIROS@LIVE.COM TELEFONE (43) 3546-1445 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 03/11/2005 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL Aprovado pela Instrução Normativa REB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018. Emitido no dia 06/02/2020 às 10:30:18 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 0,8 çr- Orçamento/Ordem de Serviço TAMAGRAE IMPRESSOS kS: CARIMBOS croo RUA JOAQUIM DA SILVA REIS, SN SALA A CENTRO - PR CNPJ/CPF: 86.885.084/0001-03 Tel: (43 3546-2187 tainawaf@linttnail.cotti N" 0000003369 Fone. Responsável: tatnagraf Orna de Criação: 28/01/2020 Hora de Abertura: 14:09 Data de Entrega: Página I de I NOME/RAZÃO SOCIAL OMITI CAMARA DE VEREADORES NOME FANTASIA OMITI CAMARA DE VEREADORES C.NPI/CPE 77.774.677/0001-01 EMA II, TELEFONE ENDEREÇO R ANTONIO DE MOURA 'RUENO. 485 - IBAITI/PR - RAIRROMISTRITO CENTRO CEP 84900-000 DADOS DO PRODUTO CÓDIGO DESCRIÇÃO DAS MERCADORIAS ()to v.uNittitio onsc(%) DESC (5) SUBTOTA I, 209s5095F44.2 BLOCOS DE arreio SULFITE 900 4X0 CORES IIKIX I 20Q00 31.501110 0.00 000 mon TOTAL DE MERCADORIAS 70.000 0,00 636,00 ToTAis DESCRIÇÃO N'AI.OR TOTAL DE MERCADORIAS 636.00 TOTAL DE SERVIÇOS 0.00 DESCONTO NA ORDEM DE SERVIÇO (S) 0.00 DESCONTO NA ORDEM DE SERVIÇO (io) 0,00 'TOTAL 636.00 OBSERVAÇÕES OBRIGADO E VOLTE SEMPRE! REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ? CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO 86.885.084/0001-03 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA 01102/1994 NOME EMPRESARIAL TAMAGRAF IMPRESSOS E CARIMBO LTDA TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ******** PORTE ME CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES 18.13-0-01 -Impressão de 47.61-0-03 - Comércio varejista 47.51-2-02 - Recarga de cartuchos 47.54-7-01 - Comércio varejista 47.89-0-01 - Comércio varejista 47.51-2-01 - Comércio varejista 47.55-5-02 - Comercio varejista 47.63-6-01 - Comércio varejista 58.29-8-00 - Edição integrada 17.41-9-02 - Fabricação de escritório, exceto formulário 58.19-1-00 - Edição de cadastros, ECONÔMICAS SECUNDARIAS material para uso publicitaria de artigos de papelaria para equipamentos de informática de móveis de suvenires, bijuterias e artesanatos especializado de equipamentos e suprimentos de informática - de artigos de armarinho de brinquedos e artigos recreativos a impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos produtos de papel, cartolina, papel cartão e papelão ondulado para uso comercial e de continuo listas e de outros produtos gráficos CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada LOGRADOURO R JOAQUIM DA SILVA REIS NÚMERO S/N COMPLEMENTO ******** CEP 84.900-000 BAIRRO/DISTRITO CENTRO MUNICÍPIO IBAITI UF PR ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ***** SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 03111/2005 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL ******** DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ******** Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018. Emitido no dia 06/02/2020 às 10:31:26 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA 30 4' IBAITI A RAINHA DAS COLINAS De acordo com os orçamentos apresentados, certifico que a empresa TAMAGRAF IMPRESSOS E CARIMBO LTDA apresentou o menor preço dos itens totalizando um valor global de R$ 636,00 com prazo contratual até 31 de dezembro de 2019. lbaiti, 06 de fevereiro de 2020. Simone Aparecida Fer a des Schuenck Assistente Administrativa CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA -si IBAITI A RAINHA DAS COLINAS De: PRESIDENTE DA CÂMARA Para: SETOR CONTÁBIL E JURÍDICO Prezados Senhores, Considerando a necessidade de aquisição de papel timbrado para esta Casa Legislativa, conforme declarado pela secretaria administrativa. Considerando os orçamentos realizados pela Secretaria Administrativa desta Casa Legislativa, que demonstram o preço médio de mercado dos produtos orçados. Considerando a necessidade de aquisição de papel timbrado para esta Casa Legislativa, apontado pela Secretaria Administrativa. Considerando que dos orçamentos apresentados o menor valor global ofertado foi de R$ 636,00 (Seiscentos e trinta e seis reais), em atenção a abertura de processo licitatório Considerando a necessidade de aquisição de papei timbrado para esta Casa Legislativa, de acordo com a necessidade da administração tendo em vista a vigência da contratação no prazo 90 dias, bem como o encaminhamento deste aos respectivos setores, a fim de que seja informada: 1. A indicação de recursos de ordem orçamentária para fazer frente à despesas, na Lei Orçamentária Anual, a qual deverá guardar compatibilidade ?com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o plano plurianual, na Forma da LRF ? Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a indicação de recursos financeiros e forma de pagamento (Divisão de Contabilidade); 2. A elaboração do parecer sobre a necessidade de procedimento licitatOrio, indicando a modalidade e o tipo de licitação a serem adotados no certame, determinando seja encaminhado ao Setor Jurídico desta Casa de Leis; Ate is Presid frá( b de 011 a Munici 1baiti CÂMARA MUNICIPAL DE I BAITI ? ESTADO DO PARANÁ IBAITI A RAINHA DAS COLINAS Senhor Presidente; Atendendo a solicitação de Vossa Excelência, sobre o enfoque orçamentário, para fins de abertura de procedimento licitatório para contratação de empresa para aquisição de papel timbrado para uso interno na Câmara Municipal de lbaiti. Considerando o menor valor global ofertado de R$ 636,00, informo que existe dotação orçamentária suficiente no Orçamento deste Legislativo Municipal (guardando compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual), em 06 de fevereiro de 2020, para o custeio das despesas advindas da respectiva contratação no exercício financeiro de 2020, pois temos o seguinte saldo atual na classific;ação orçamentária específica: 01 ? Legislativo Municipal 002 ? Manutenção do Legislativo Municipal 01.031.0001.2002 ? Manutenção do Legislativo Municipal 3.3.90.39.00.00 ? Outros Serviços de Terceiros ? Pessoa Jurídica Fonte 001 ? Recursos do Tesouro (Descentralizados) R$ 35.822,84 Assim somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, considerando o exercício de 2019, não serão, ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício. O produto deve ser solicitado mediante prévio empenho da despesa. O valor acima indicado consta no relatório anexo ao presente parecer, gerado pelo Sistema de Contabilidade Pública utilizado pela Câmara Municipal de lbaiti, datado de 06/02/2020. Ibaiti/Paraná, 06 de fevereiro de 2020. 0c).Jk0 e ? ? CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CRC/PR - 053465/0-4 Câmara Municipal de lbaiti -2020 Saldo das contas de despesa Calculado em: 06/02/2020 Pina 1 Orca, / Unidade I IN cieto ou Atmckrie / Calo despeso/ Farto do recurso ( F PADRÃO/ ORIG/ APUDES/ DET ) Valer auonzarko Vala tRudi ralo Liolida Sakb 2ual 022 MANUTENÇÃO 00 LEGISLATIVO MUN ICIPAL .1_ ? 01.0310:01 2032 MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO M .UNIGIPAL 3.3.9)3900 CO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU [DIGA 00200 E 03301 C001/01/07/0X0 Recursos do Tesart;( Descem . alizadoe) Total Geral Critekios de seleção Data do odiai)) 09=023 Nat)reza de despesa &O. 3393 391:000 o 3 3933903.03 65.000,00 64.00090 29177.76 , ? 3s.pnzil -- , , _ - 65.000.00 79.177,76 35.822.24 I . 65,000,03 65.000.00 29.17726 35.822.24 65003,C0 65 030 CO 29 17776 35 622.24 65.000,00 65000.00 29.177,76 35.822.24 r , ta11.51.4 NO ',ALÁ , .111AL, ,.. Emitidapor: Gados Eduado de Oloeira, mas.5524d C6/02/2020 132055 E - Grupo4191444e do ~ciclo I EA- Grupo da fonte chá, coercidos a't miares CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS DE: ASSESSORIA JURÍDICA PARA: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARECER JURÍDICO N° 0(79) /2020 Senhor Presidente da Câmara, Encaminhou-se para apreciação desta Assessoria Jurídica procedimento administrativo referente abertura de processo licitatório para Considerando a necessidade de aquisição de papel timbrado para esta Casa Legislativa, sendo que o preço máximo permitido para o objeto será de R$ 636,00 (Seiscentos e trinta e seis reais), com vigência de 90 dias, conforme memorando expedido pelo Sr. Sidinei Róbis de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal. De início, é de se registrar que a conveniência, oportunidade, necessidade e moralidade da aquisição de bens e produtos e prestação de serviço, é de exclusiva responsabilidade da Mesa Diretiva e Presidência desta Casa Legislativa, que deve atender o valor de mercado dos respectivos bens, bem como planeiar o quantitativo necessário à aquisição com a devida lisura. Salienta-se, portanto, que o presente parecer, é feito sob o prisma estritamente jurídico, não adentrando, portanto, na análise da conveniência e oportunidade dos atos praticados no âmbito da Câmara Municipal. Consta dos autos a indicação dos recursos necessários para fazer face às despesas da contratação no valor estimado pelo Presidente da Câmara Municipal de lbaiti, conforme se verifica no parecer do setor contábil, em obediência ao que preceitua o inciso III do § 2° do art. 7° e art.14,caput da Lei n°8.666/93. Tendo sido indicado a seguinte dotação orçamentária: 3.3.90.39.00.00 ? Outros Serviços de Terceiros ? Pessoa Jurídica. Verifica-se nos autos a existência de 03 (três) pesquisas de preços de mercado junto às empresas do ramo do objeto a ser licitado, sendo que no cadastro junto dom a Receita Federal consta atividades compatíveis com o objeto de aquisição. kavendo pesquisas de preço verifica-se a estimativa do valor da contratação, possibilitando a autoridade competente decidir sobre a vantajosidade e a economicidade para a Administração da contratação pretendida, bem como para posterior verificação da aceitabilidade da menor oferta apresentada com os preços praticados no referido mercado por ocasião do julgamento das propostas, em conformidade com o que estabelece o art.43, inciso IV, da Lei de Licitações. Detecta-se no caso em análise que o valor global do objeto a ser adquirido, não atinge o limite dispensável de licitação previsto no art. 24, inciso II da Lei n° 8.666/93. Art. 24 CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS li II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez Assim, se não existir outras operações da mesma natureza que possam já ter consumido o limite dispensável, o que deve ser verificado junto do setor Contábil desta Casa de Leis, bem como que não se trate de parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, o que deve ser certificado pelo setor de compras, a aquisição do respectivo objeto pode ser realizada independentemente de procedimento licitatório que, no caso vertente, é dispensável. Inobstante, a dispensabilidade de procedimento licitatório em razão do valor, para a obtenção do referido objeto, mister faz-se a observância dos seguintes elementos: 1. preferir, obviamente, o fornecedor que ofereça o objeto com o menor preço ou melhor técnica (art. 45, §4°, Lei 8.666/93); 2. solicitar orçamento escrito junto de pelo menos 03 (três) empresas que atuem no ramo de atividades do objeto do serviço ou produto .a ser adquirido, a fim de se apurar preço de mercado; 3. realização da 'publicação prevista no art. 26 da Lei n° 8.666/93; 4. exigir do fornecedor habilitação jurídica, empresa contratada deve ter o ramo de atividade pertinente ao objeto licitado, e regularidade fiscal através das CNDs Federal, Estadual, Municipal, do INSS, FGTS e trabalhista; 5. Vedação de contratação de obras, serviços e compras freqüentes e repetitivas, nos termos do art. 24, inc II, que possa caracterizar fracionamento de despesas, devendo-se pautar no planejamento das compras e contratações necessárias áo funcionamento desta Casa Legislativa. 6. observar o teor da Recomendação Administrativa n° 001/2009.expedida pelo Ministério Público do Paraná. Oportunamente, registro que a aplicabilidade da dispensa de licitação é ato de discricionariedade do Gestor, que pode optar em despertar procedimento licitatório, atraindo maior competitividade, o que é sempre recomendado por esta parecerista. Sendo que em caso de opção pela realização do procedimento licitatório, em se tratando os bens a serem adquiridos, de bem comum, cabível seria a adoção da licitação na modalidade pregão, prevista na Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, sob o tipo estabelecido no art. 45, § 1°, inc. I, da Lei n° 8.666/93, ou seja, do menor preço. Registre-se que a .Comissão de Licitação deve observar o disposto na Lei Municipal n°794, de 30 de setembro de 2015, em especial; CÂMARA MUNICIPAL `DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS Art.2° Nas contratações públicas da Administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Município, deverão ser concedido tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional; a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica. Art. 9° O Município deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). §1° Os processos licitatórios exclusivos para aquisição de bens e serviços de natureza divisíveis previstos no "caput" e as cotas de até 25% artigo 8° desta Lei, poderão ser destinados unicamente microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de IBAITI, capazes de cumprir com as exigências estabelecidas no instrumento convocatório quando existentes em número igual ou superior a 03 (três) competitivas, devendo, em caso contrário, serem ampliados às microempresas, empresas de pequeno porte regionais, assim entendidas aquelas sediadas em municípios situados na microrregião 017 (lbaiti), composta pelos Municípios de Conselheiro Mairinck, Curiúva, Figueira, lbaiti, Jabofi, Japira, Pinhalão e Sapopema, de acordo com classificação oficial do IBGE. § 2° Na realização de processos licitatórios exclusivos poderão ser empregadas quaisquer das modalidades de licitação. §3° A condição de microempresa ou empresa de pequeno porte local ou regionalmente é requisito de habilitação nos processos licitatórios exclusivos previstos no artigo 9° desta lei e nas cotas de até 25% (vinte e cinco por cento) previstas no artigo 8° desta lei, quando aplicado o disposto no § 1° deste artigo. O que vai de encontro com as diretrizes estabelecidas pelo art. 49, inc. IV da Lei Complementar n° 123/2006: "Art. 49. Não se aplica o. disposto nos arts. 47 e 48 desta Lei Complementar quando: (...) IV - a licitação for dispensável ou inexigível, nos termos dos arts. 24 e 25 da Lei n° 8.666, de 21 .de junho de 1993, excetuando-se as dispensas tratadas pelos incisos I e II do art. 24 da mesma Lei, nas quais a compra deverá ser feita preferencialmente de microempresas e empresas de pequeno porte, aplicando-se o disposto no inciso I do art. 48. Em tempo, considerando a utilização do contrato padrão desta Câmara Municipal, o qual observa o conteúdo exigido nos arts. 55, 58 e 61 da Lei de Licitação, concluo pela sua legalidade, aprovando a respectiva minuta. lbaiti, 10 de fevereiro de 2020. NO., 40 " :JIA E VITORIO GONÇALVES ADVOG DA D À CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI aiti de Oh' r Munici al de 1 Presid CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS DESPACHO Diante das informações fornecidas pela Assessoria Contábil e Jurídica, encaminho o presente procedimento á Comissão de Licitação desta Casa de Leis. lbai i 10 d fe ereiro de 2020. ;1 r: g CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO AQUISIÇÃO DE PAPEL TIMBRADO. DECISÃO: A 'Comissão de LiCitaçáo da Câmara Municipal de lbaiti reuniu-se nesta data, e analisando o presente procedimento, quanto às suas características e valor máximo do objeto a ser adquirido, observando, ainda, o teor do parecer jurídico e contábil incluso, RECONHECE E DECIDE pela dispensa da licitação quanto ao objeto do procedimento, que é a aquisição de papel timbrado, para esta Casa Legislativa, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei n° 8.666/93, autorizando a aquisição mediante escolha da empresa que apresentar menor preço, tendo em vista que o valor é inferior ao limite fixado em Lei. lbaiti, 13 de fevereiro de 2020. Simone AparecidajPérnandes Schuenck Rosângela Veixeira (MV Elaine Aparecida de Freitas EXTRATO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 004/2020 Contratante: Câmara Municipal de lbaiti Contratado: TAMAGRAF IMPRESSOS E CARIMBOS LTDA Objeto: AQUISIÇÃO DE PAPEL TIMBRADO. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.00.00 ? Outros Serviços de terceiros ? Pessoa Jurídica. Valor total: R$ 636,00 (Seiscentos e trinta e seis reais). Vigência: O presente contrato terá vigência de 90 dias ? Fundamento: Art. 24, inc. II da Lei n° 8.666/93. Foro: Comarca de lbaiti, Estado do Paraná. ti 3 eiro de 202 OLIVE A C MARA M TAMAGRAF IMPRESSOS E CARIMBOS LTDA CONTRATADO 19 ou . Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.151, de 2/10/2014. Emitida às 09:31:28 do dia 23/01/2020 . Válida até 21/07/2020. Código de controle da certidão: 098A.8A22.4675.EFDO Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. PODER ITUDICT4RIC: JUSTIÇA DD TRABALDD CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: TAMAGRAF IMPRESSOS E CARIMBO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 86.885.084/0001-03 Certidão n°: 3528079/2020 Expedição: 06/02/2020, às 10:34:48 Validade: 03/08/2020 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que TAMAGRAF IMPRESSOS E CARIMBO LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n' 86.885.084/0001-03, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no.art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n ° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n' 1470/201] do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br ). Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia. Estado do Paraná Secretaria de Estado da Fazenda Receita Estadual do Paraná 31. Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual N°021430286-88 Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 86.885.084/0001-03 Nome: TAMAGRAF IMPRESSOS & CARIMBOS LTDA Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado, nesta data. Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias. Válida até 05/06/2020 - Fornecimento Gratuito A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet www.fazenda.pr.gov.br Página 7 de 1 Emdido via internei Publica (06/02/2020 10:317:33) E CAIXA ECONOM3CA FEDERAL Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: 86 885 084/0001-03 Razão SOCiai:TAMAGRAF IMPRESSOS CARIMBOS LTDA Endereço: RUA JOAQUIM DA SILVA REIS S/N / CENTRO / IBAITI / PR / 86590-000 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade:01/02/2020 a 01/03/2020 Certificação Número: 2020020103592028673017 Informação obtida em 06/02/2020 10:38:50 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br 3.2 Voltar Imprima' "tr ISAIT1 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ PY IMMO+ ~1 CERTIDÃO NEGATIVA 4215/2019 IMPORTANTE: FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DÉBITOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDÃO. Certificamos que até a presente data não existe débito tributário vencido relativo a empresa com a Localização descrita abaixo. VALIDADE: 26/02/2020 CÓD. AUTENTICAÇÃO: 9ZTMZZ2QE5TX44MCQSM REQUERENTE: TAMAGRAF IMPRESSOS E CARIMBOS LTDA PROTOCOLO: FINALIDADE: DIVERSOS RAZÃO SOCIAL: TAMAGRAF IMPRESSOS E CARIMBOS LTDA INSCRIÇÃO EMPRESA 7242 CNPJ/CPF 86.885.084/0001-03 INSCRIÇÃO ESTADUAL 52602148-71 ALVARÁ 649 ENDEREÇO 1 RUA JOAQUIM DA SILVA REIS, S/N - Sala A - CENTRO CEP: 84900000 lbaiti - PR ATIVIDADES , Impressão de material para outros usos, Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório, Impressão de material para uso publicitário, Comércio varejista de móveis, Comercio varejista de artigos de armarinho, Comércio varejista de artigos de papelaria, Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos, Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos, Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos, Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos, Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, Recarga de cartuchos para equipamentos de informática /- Observações: lbaiti, 28 de Novembro de 2019 Órgão Gestor: Portal da Transparência Cadastro: CNEP - Cadastro Nacional de Empresas Punidas Resultado da consulta: Nada Consta Para acessar a certidão original no portal do órgão gestor, dique AOUI. Órgão Gestor: Portal da Transparência Cadastro: Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas Resultado da consulta: Nada Comia Para acessar a certidão original no portal do órgão gestor, dique AQUI. Órgão Gestor: TCU Cadastro: Licitantes Inidôneos Resultado da consulta: Nada Consta Para acessar a certidão original no portal do órgão gestor, dique AQUI. Órgão Gestor: CNJ Cadastro: CNIA - Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade Resultado da consulta: Nada Consta Para acessar .a certidão original no portal do órgão gestor, dique AQUI. Obs: A consulta consolidada de pessoa jurídica viáa atender aos princípios de simplificação e 3 e TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica Este relatório tem por objetivo apresentar os resultados consolidados de consultas eletrônicas realizadas diretamente nos bancos de dados dos respectivos cadastros. A responsabilidade pela veracidade do resultado da consulta é do Órgão gestor de cada cadastro consultado. A informação relativa à razão social da Pessoa Jurídica é extraída do Cadastro Nacional,da Pessoa Jurídica, mantido pela Receita Federal do Brasil. Consulta realizada em: 13/02/2020 12:31:27 Informações da Pessoa Jurídica: Razão Social: TAMAGRAF IMPRESSOS E CARIMBO LTDA CNPJ: 86.885.084/0001-03 Resultados da Consulta Eletrônica: 1D1[ÁRDO OF 1[(C 36 IBAITI MUNICÍPIO DE IBAITI-PR PRE,STISSAIMAWM Em conformidade com a Lei Municipal n°693/2013, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101/2000 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N °13712011 ANO 2020 1 EDIÇÃO N2 1604 1 IBAITI, QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 1 PÁGINA 10 CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 004/2020 Contratante: Câmara Municipal de lbaiti Contratado: TAMAGRAF IMPRESSOS E CARIMBOS LTDA Objeto: AQUISIÇÃO DE PAPEL TIMBRADO. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.00.00 ? Outros Serviços de terceiros ? Pessoa Jurídica. Valor total: R$ 636,00 (Seiscentos e trinta e seis reais). Vigência: O presente contrato terá vigência de 90 dias. Fundamento: Art. 24, inc. II da Lei n° 8.666/93. Foro: Comarca de lbaiti, Estado do Paraná. lbaiti, 13 de fevereiro de 2020. SIDINEI RÓBIS,DE OLIVEIRA ? PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL TAMAGRAF IMPRESSOS E CARIMBOS LTDA CONTRATADO nuirp!" $1$2812~ DISPENSA DE LICITAÇÃO N°004/2020 Objeto: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2020 Objeto: AQUISIÇÃO DE PAPEL TIMBRADO. Termo de Ratificação: Pelo presente.termo,de RATIFICAÇÃO, tendo recebido nesta data, PARECER TÉCNICO da Co- missão Permanente de Licitação, designada através de Portatiain° 007/2020 e do reconhecimento da presença 'de requisitos exigidos pelo art. 24, inc II da Lei n°8.666/93, RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto â aquisição do objeto em epigrafe. lbaiti, 13 de fevereiro de 2020. Sidinei %bis de Oliveira Presidente da Câmara Municipal de lbalti Município de (Imiti Rua Vereador José de Moura Bueno, 23- Praça dos Três Poderes - Centro? CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450? E-mail: diado@lbaltkprgov.br Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente Modalidade* 13/02/2020 Preço máximo/Referência de preço - RS* Data Publicação Termo ratificação Não 0,00 Percentual de participação Há cota de participação para EPP/ME? Entidade Executora Ano* furmações Gerais CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITE 2020 No licitação/dispensafinexigibilidade* 4 Número edital/processo* g Recursos provenientes de organismos internacionais/multilaterais de ,............... ........ . Instituição Financeira Contrato de Empréstimo Descrição Resumida do Objeto* Dotação Orçamentária* Aquisição de papel timbrado para o setor administrativo da Câmara 0100201031000120023390390000 636,00 ii Data de Lançamento do Edital Data da Abertura das Propostas Há itens exclusivos para EPP/ME? l Não Trata-se de obra com exigência de subcontratação de EPP/ME? I Não Há prioridade para aquisições de microempresas regionais ou locais? 'Não Processo Dispensa Tçg Voltar Detalhes processo licitatário Data Cancelamento Edttmr Exduk CPF: 3905709998 (1.939llt) Str- OF DUAL MUNICÍPIO DE IBAITI-PR Em conformidade com a Lei Municipal n°693/2013, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101/2000 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°137/2011 ANO 2020 1 EDIÇÃO N 2 1576 1 IBAITI, SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2020 1 PÁGINA 43 CAMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ PORTARIA N°005, DE 06 DE JANEIRO DE 2020. Dispõe sobre a nomeação de responsável pele Recebimento de Bens e Serviços O Presidente da Câmara Municipal de lbalb, no uso das atribuições legais RESOLVE Art. 1° Fica nomeada a servidora abaixo relacionada como responsável pelo Recebimento de Bens e Serviços, a qual terá a função de rece- ber, conferir, distribuir e dar a destinação adequada aos bens adquiridos e aos serviços contratados pela Câmara Municipal de lbaiti: Espécie de Bens e serviços Lotação do Servidor Nome do Servidor RG CPF Material de Expedien- te e Prestação de serviços em geral Administração Geral Simone Aparecida Fernandes Schu- . enck 7.987.315-2 039.067.049-98 Material de Limpeza, Copa e Cozinha Administração Geral Sinione Aparébida . Fernandes Schu- enck 7.987.315-2 039.067.049-98 Prestação de Servi- ços Telefônicos Administração Genal Simone Aparecida Fernandes Schu- enck 7.987.315-2 039.067.049-98 Prestação de Servi- ços ? Informática e Som Administração Geral Simone Aparecida Fernandes Schu- enck 7.987.315-2 039.067.049-98 Prestação de Servi- ços de Engenharia Administração Geral Simone Aparecida Fernandes Schu- enck 7.987.315-2 039.067.049-98 Art. 2° Caberá a servidora nomeada no artigo anterior, após o recebimento e conferência dos bens adquiridos e dos serviços contratados pela Câmara Municipal de lbaiti, atestar o recebimento e conferência no verso da nota fiscal e efetuar o encaminhamento desta para paga- mento. Art. 3° Compete â Comissão de Recebimento de Bens e Serviços acompanhara cumprimento de prazos de entrega de bens e de execução de serviços, atestando sua regularidade, bem como comunicar formalmente ao Presidente da Câmara Municipal, Setor Juridico e Contábil de qualquer irregularidade, além de observar os preceitos da Recomendação Administrativa n° 001/2009 do Ministério Público do Estado do Paraná. Art. 4° A prestação de serviços referente a construção da sede da 'Câmara Municipal de lbaiti será atestada em conjunto pela Comissão Especial de Fiscalização da Obra, apôs medições e fiscalizações realizadas per profissional da área de Engenharia, que também deverá assinar os respectivos documentos. Art. 5° No caso de ausência da servidora nomeada no art. 1°, a mesma será substituída pela servidora Cristiane Vitorio Gonçalves, inscrita no CPF/MF n°879.038.909-30. Art. 6° Fica concedida a gratificação prevista nos arts. 65 e seguintes e no Anexo V da Lei Municipal n°691, de 16 de janeiro de 2013, ao servidor efetivo da Câmara Municipal de lbaiti, enquanto estiver no exercício da função para a qual foi designa da mediante a presente Porta- ria. Art. 7° Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Publique-se e registre-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, aos seis dias do más de janeiro do ano de dois mil e vinte (06.01.2020). SIDINEI ROBIS DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Municlpio de lbaiti Rua Vereador Jose de Moura Buem 23- Praça dos Três Poderes - Centro? CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 ? diario@ibaiti.pr.gov.br Os atos oficiais publicados uso assinados digitalmente ?.',,ek Câmara Municipal de lbaiti - PR CNPJ: 77774677000101 IE: Endereço: Rua Antonio de atura Bueno, 485 CEP: 84900000 Cidade: lbaiti Fone: 43-3546-1086 Fax:43-3546-1086 NOTA- DE PAGAMENTO Alúrrisro C 61 2: Licitação Previsão N° LicpictaçêoN° Enpenho N° RtniSi 00 Al° 02/2020 64 58/2020 41/2020 Tipo Processo dispensa Sequência Confrato 172 4 Credor Contrato/Aditivo Minero 4 Adligo Inlcio da vigência ,Fim de viptbcia . Fim cb vig atualizada Inicio da execuqtro Fira da OXISCW10 Fim da exe atualizada 13/02/2020 - 12/05/2020 13/02/2020 12/05/2020 Fornececbr TAMAGRAF - Endereço Rua Joaquim da Cidade/Z.1F lbatti/PR Classificação da 200 01.031.0001,2002 3.3.90.39.63.01 Outras Informações Impressos Silva Reis, 3.7/A despesa MaIrtcda CPFICNPJ Carimbos 147-3 86.885.084/0001-03 Bairro Centro CEP Fone 77p o decatlo bancária Banco Agência Conta 84900-000 43-3546-2187 Conta Corrente 756 4374 20108-1 01.002 01 LEGIS MAN MAN :: IMPRES O DO O DO OS EM TiVO MUNICIPAL LEGISLATIVO MUNICIPAL .44VillIk Rb 636,00 LEGISLATIVO MUNICIPAL GERAL DE tipo INTERNO Retenções Recursos jr.. 0 R$ 0,00 R6 666,00 xuri - Recursos do Tesouro (De Recibo Documento Data Valor entralizados) Conta banctilia 6459- Ag. lbaill-CONTA 125523 28/02/2020 R$ 636,00' Recebi do Câmara Municipal d kssinatura: ibaiti, a irrportância de Seiscentos e Trinta &Seis Reais, referente ao pagamento do empenho número 41/2020. Á AU (11 / Li aiti, / / 1 LÁ. e I Na " '?Ilillial , a- '- te?.çPi N`la ... $ BIS DE OLIVEIRA CESÁR AUGUSTO DE MOIO táZt DENrE r SECRETÁRIO \, CAIXA Comprovante de Via Internet Banking CAI ransferência eletrônica disponível Tipo de TED: Conta origem: Tipo de conta: Tipo de pessoa: Nome: CPF/CNIU: TED para terceiros 0918 / 006 / 00000645-9 01 - Conta Corrente JURÍDICA IBAITI CAMARA DE VEREADORES 77.774.677/0001-01 Banco: Tipo de conta: Conta destino: Tipo de pessoa: Nome: CPF/CNP3: Valor: Valor da tarifa: Finalidade: Identificação da operação: Histórico: 756 - COOPERATIVO BRASIL' 02038232 01 - Conta Corrente 4374 / 00000020108-1 JURÍDICA TAMAGRAF IMPRESSOS E CARIMBOS 86.885.084/0001-03 R$ 636,00 R$ 9,50 05 - Pagamento de Fornecedores EMPENHO 41 2020 Data/ Hora da 28/02/2020 operação: 09:27:46 Código da operação: 00125523 Chave de segurança: FRA7QTMG235RVHST SAC CAIXA: 0800 726 0111 Pessoas com deficiência a ditiva: 0800 726 2492 Ouvidoria: 0800 725 7474 Help Desk CAIXA: 0800 7 6 0104 NOWA A7À0 social. FARTE POR CONTA 0-Contratarão Remetente CÓDIGO OITI' PLACA no vstarr.0 Cs CN1U/CPF ENDEREÇO BWRICIPSO Ui- INSCRIÇÃO RSIADUAL Pumnatkot ESPÈCIE MARCA uuteRACAO PESO BRU II) 0,000 MO LiQUIDO 0,000 DADOS DO PRODUTO/SERVT O CÓDIGO DESCRIÇA I) PRODUTOS/SERVIÇOS NClif/SH CNISN CPOP 1JNID QUANT , VINTSÁRTO V.DESC V.TOTAL 13C TCMS V. ICMS V. MI ALIQICMS MAQ. Ri. 2009850956442 BLOCOS DE OFICIO 100X1 SULFITE 900 4X0 CORES 49111010 0102 5:102 LIN 20,000 21,80000 0,00 636,00 0,00 0.00 0.00 0.00 000 DADOS ADICIONAIS "FORMACUSFSCOAPIRR(FNTAPFS EQUISIÇÃO 0001/2020 PEÁRAV41/0 AO FISCO CONTA PARA PAGAMENTO Sicoob Coopi 4374 Ag 20108-1 tr AMUEMO!, DE TA ARMAR IMPRE»OS &CASJMWO LTDA O PR000UO 51 ANTES DA NOTA PISCAL lN[IICAI)AA LADO NE, N" 000.001.053 SÉRIE: 002 DATA DO RECESIMENTO IDENTIFICAU) O E AS(INA TORA DO RECEREOOA TAMAGRAF LTDA RUA JOAQUIM CENTRO ? 9 .6 IBAITI - TELEFONE: EMAlL: IMPRESSOS & CARIMBOS . DA SILVA REIS, SN, SALA A, PR- CEP 84900-000 (43) 3546-2187 N' i tamagraf@hotmail.com DANFE D°cjitit.57sAo°r?ilgt.11-AR 0-ENTRADA ;-SAIDA 000.001.053 SÉRIF.002 PÁGINA 1 dc 1 1 CONTROLE ill DO MEI FISCO 11111111111 10111111 HEI li COAR UB AC SSO 412002868850840001035500200000105313 07004055 Consulta de autenticidade no penal nacional da NF-e www.rife.fazendAgov.beportal ou no site da Sefaz auturindora t,11. NATUREZA DA OPERAÇÃO Venda de mercadoria adquirida tu recebida de terreiros PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO 141260037653407 27/02/2020 11:22:23 INSCRIl(10 esmouAL 52602148-71 INBCRU, 0 ESTADUAL DO SUBST, TRIBUTÁRIO CNP) 86.885.084/0001-03 il DESTINATÁRIO/REMETENTE NOMbRAZÃO SOCIAL IBAIT1 CA1vLARA DE VEREADORES CNPVCRE 77.774.677/0001-01 / DA IA EMISSÃO 27/02/2020 I UNDERECO R ANTONIO DE MOURA BUENO, 485 BAIRROARS111110 CENTRO CEP 84900-000 DA L'A UN I NADÁ (ALUA 27/02/2020 municio° 11BAIT1 "mut UR PR (MODULO ESTADUAL 110ILÁLYTRADA(SAIDA 11:20 ÁLCULO DO IMPOSTO ansu DE CÁLCULO DO ICMS SALOL DO (CM DAM. DL CALCULO DO (CAIS SURRE. VALOR DO PEMS MIRRE vALOR TOTAL DOS PRODUTOSNOWIC05 0,00 0,00 0,00 0,00 636.00 VALOR DO rant VALOR DO SEGURO DESCONTO OUTRAS LIESPUSAS ADNeunse uma no Em VALOR DO PIS VACAR DO COVINS VALOR TOTAL DA NOTA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 636,00 VIR APROXIMADO DOS IMPOSTOS.IONTE: MPT Totais: 26,71 (4,2(%)1 Tributos Federais: 26,71 (4,20%)1 Tributos Estaduais: 0,00 (0,00%)1 Tributos Municipais: 0,00(0300%)1 Chave: 6A098E TRANSPORTADORA/VOLUMES TR NSPORTADOS ! lbaiti, 27 d fevereiro de 2020. At.: Depa amento de Contabilidade. Certifico que foram recebidos os produtos constantes na Nota Fisc I de 000.001.053 no valor de R$ 636,00 (setecentos e trinta e s is reais) referente. & aquisição papel timbrado para esta Câmara unicipal. Atenciosamente, Simone Ap. ndes Schuenck Assistente Administrativa. AIXA XA ECONÓMICA FEDERAL ? C ficado de Regularidade do FGTS - CRF 86.885.084/0001-03 TAMAGRAF IMPRESSOS CARIMBOS LTDA RUA JOAQUIM DA SILVA RÉS S/N;/ CENTRO / IBAITI / PR / 86590-000 Disc ição: R ão Soci I: En ereço: A aixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o?rt. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, ne ta data, a empresa. acima identificada encontra-se em sit ação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Se ico - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de q Faisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos d 'dos, decorrentes das obrigações com o FGTS. V lidade:20/02/2020 a 20/03/2020 C rtificação Número: 2020022002530374326580 In ormação obtida em 27/02/2020 15:46:32 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta c ndicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: w w.caixa.gov.br Efir![? pousulta Regularidade do Empre ador https://consulta-crf.caixa.gov.beconsultacrf/pages/listaEmpre.... 45 27/02/2020 15:48 ;ertidão http:// I '/ /.,3.9.11: /4 Ruesponaustmeerouão.vICVV.IUgIC . Cl 1... IB , ITI _I PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ CERTIDÃO NEGATIVA 540/2020 MPORTANTE: FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DÉBITOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO REFERENTE AO PERiODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDÃO. Certificamos que a descrita abaixo. é a presente data não existe débitti 'tributário vencido relativo a empresa com a Localização , .... . . , VALIDADE: 27/05/ 020 CÓD. AUTENTICAÇÃO: 9ZTMZZ2QE5MX4X8CBBX REQUERENTE: T LTDA AGRAF IMPRESSOS E CARIMBOS PROTOCOLO: FINALIDADE: CA ASTRO EM EMPRESAS E/OU ÓRGÃOS PÚBLICOS RAZÃO SOCIAL: TAMAGFtAF IMPRESSOS E CARIMBOS LTDA INSCRIÇÃO EM 7242 ESA CNPJ/CPF 86.885.084/0001-03 INSCRIÇÃO ESTADUAL 52602148-71 ALVARA 649 RUA JOAQUIM DA ENDEREÇO ILVA REIS, 377 - Sala A - CENTRO CEP:, 84900000 lbaiti - PR Impressão de mate uso comercial e de gráficos, Edição int equipamentos de in de artigos de papeie artesanatos, Comér ai para outros usos, Fabricação de produtos scritório, Impressão-de material para uso grada à impressão de cadastros, listas rmática, Comércio varejista de móveis 'a, Comércio varejista de brinquedos e artigos o varejista especializado de equipamentos ATIVIDADES _ . dapapel, cartolina, -cartão papel e papelão ondulado para listas e outros produtos Recarga de cartuchos para armarinho, Comércio varejista de suvenires, bijuterias e publicitário, Edição de cadastros, e outros produtos gráficos Comercio varejista de artigos de recreativos, Comércio varejista e suprimentos de informática Observações: lbalti, 27 de Fevereiro de 2020 Emitido por: « Equiplano Público Web » t.; 27~ 15:44 r ,t,ot 2 ? Sidinei o is de Oliveira Presidente da Câmara Municipal de Ibaiti C MARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANÁ 17' Legislatura? 2' Biênio 2.019-2.020 Presidente ? Sidinei Róbis de Oliveira 1° Secretário ? Cesar Augusto de Mello IBAITI A RAINHA DAS COLINAS lbaiti, 20 de fevereiro de 2020. REQUISIÇÃO N° O 1/2020 ? AQUISIÇÃO DE PAPEL TIMBRADO. Setor requisitante: ecretária de Administração A Empresa: TAMA RAF IMPRESSOS E CARIMBOS LTDA, inscrita no CNN/MF sob n° 86.885.084/0001-03 ITEM DESCRIÇAO Quantidade ANUAL Valor Unitário Valor total 1. 20 BLOCOS FOLHAS CADA gramas, devendo Câmara Municipal, timbre pape DE PAPEL TIMBRADO ? COM 100 BLOCO ? papel dever ser OF SET 90 conteer o timbre e os dados da com o endereço na parte inferior ? colorido. 20 blocos 2000 folhas 31,80 636,00 TOTAL 636,00 Obs: favor colo ar na nota fiscal que é referente a "dispensa de licitação n°04/2020 e contrato n°004 020". tr, Simon Aparecida ernandes Schuenck Assistente Adminis tiva 41, Câmara Municipal de lbaiti - PR CNPJ: 77774677000101 1E: Endereço: Rua Antonio de Moura Buem, 485 CEP: 84900000 Cidade: lbalti Fone: 43-3546-1086 Fax: 43-3546-1086 NOTA DE EMPENHO , Núnero 41/2020 Tipo dcbem Requisição No Rep. Canora N° .. Ordinário 20/02/2020 Licitação Tipo Processo dispensa Contrato/Pditivo Se:penda Contrato 172 4/2020 Minero 4/2020 de 13/02/2020 - SIM-AM 152 :-.:. Adão, Inicio da vigência Fim da vigénzia Fim da vig atualizada Intel; da execução Fim da execução Fim da exe. atualizada 13/02/2020 12/05/2020 13/02/2020 12/05/2020 Credor Fornecedor TAMAGRAF Endereço Rua Joaquim cioacievuE lbaiti/PR Classificação 01.031.0001.2002 3.3.90.39.63.01 200 - Impressos e da Silva RS, 37 Mairictia CPF/CNPJ . Carimbos 147-3 86.885.084/0001-03 v Bairro /A Centro CEP Fone ruo cbconta bancána Banco Ageanota Conta 84900-000 43-3546-2187 Conta Corrente 756 4374 20108-1 de despesa 01 LEGISLATIVO 01.002 MANUTLNÇÃO MANUTENÇÃO IMPRESSOS 00001 Recursos Do aerolcio MUNICIPAL MI inInalrIP-~, ;R$ 35.822,24 IX) LEGISLATIVO MUMCPAL i ', iiiiii.,Ern7=.g0r7~ DO LEGISLATIVO MUNICIPAL evl GERAL DE USO INTERNO do Tesouro (Descentralizados) R$ 35.186,24 Outras informações Histórico UNF1C.1Dik RFB/PGFN ESTADUAL BLOMS DE PAPEL TIMBRADO 1 1 uda., RSC.AL DA ATIVA 0120 .., &loisa& - COM ; Á 1 9 FOLHAS CADA 4215/2019 3528079/2020 . 021430286-88 BLOCO, 098A.8A22.41375.EFD0 ? 2020020103592028673017 CONFORME ...Validada 21/07/2090 26/02/2020 03/08/2020 05/06/2020 01/03/2020 REQUISIÇÃO aurnoÃo DE CERTIDÃO MUNICIPAL DÉBITOS TRIBUTÁRIOS FGTS VALOR RELATIVO DÉBITOS TRABALHISTAS FEGULARCADE E DtV CONFECÇÃO klb, a o 1 SID = i R0815 01?LNERA 11.1 1 PRES ? z 1, 1 I r secas . CEAR AUGUST DE MELA . .. . -aluo