Ata da 81ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, realizada dia 10 de 
dezembro de 2019, contando com a presença de 9 (nove) vereadores: Antônio 
Carlos da Silva ? Presidente; André Zanineti de Matos ? 1º. Secretário; José 
Oscar Belão? Vice-Presidente; Fábio Maldonado Fadel ? 2º. Vice-Presidente; 
Sidinei Róbis de Oliveira ? Vereador; Cesar Augusto de Melo ? Vereador; Joel 
Aparecido de Azevedo ? Vereador; Vera Lúcia Bernardes ? Vereadora e Vera 
Lúcia Siqueira dos Santos ? Vereadora. Havendo Quórum Regimental, o 
Senhor Presidente Antônio Carlos da Silva, abriu os Trabalhos 
Legislativos desta 81ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, logo após foi 
realizada a leitura de um trecho da bíblia pelo Pastor Samuel onde todos 
ouviram com muita atenção, comprovando-se muita fé e respeito. Aprovação 
da ata da 80ª Sessão Ordinária realizada em 03 de dezembro de 2018. 
Aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas: 
Boletim da FAEP. Revista RADIS. Entrada dos seguintes documentos 
desse executivo municipal: - Resposta ao ofício 201/2018. (leitura na 
íntegra). Palavra Livre: Com a palavra Livre o Vereador André Zanineti de 
Matos disse:  
Ordem do dia: Única discussão e votação das moções. Moção de pesar 
nº. 07: A Câmara Municipal de Ibaiti, através de seus Vereadores, manifesta 
votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor, Júlio Nazário dos 
Santos, ocorrido no dia 09 de agosto de 2018, em nossa cidade. Aprovado 
por unanimidade. Moção de pesar nº. 08: A Câmara Municipal de Ibaiti, 
através de seus Vereadores, manifesta votos de profundo pesar pelo 
falecimento do Jovem, Gabriel Quiqueto, ocorrido no dia 16 de agosto de 
2018, em nossa cidade. Aprovado por unanimidade. Moção de pesar 09: A 
Câmara Municipal de Ibaiti, através de seus Vereadores, manifesta votos de 
profundo pesar pelo falecimento do Senhor, Roberto Rover, ocorrido no dia 24 
de setembro de 2018, em nossa cidade. Aprovado por unanimidade. Moção 
de aplausos nº. 10: O Vereador José Oscar Belão desta Câmara Municipal 
apresenta ao Plenário a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, em data de 26 de 
novembro de 2018, ao estudante Luiz Henrique Félix.  Moção de aplausos 
nº. 11: O Vereador José Oscar Belão desta Câmara Municipal apresenta ao 
Plenário a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, em data de 26 de novembro de 
2018, ao estudante Clóvis Tabor de Aguiar. Aprovado por unanimidade. 
Moção de pesar nº. 12: A Câmara Municipal de Ibaiti, através de seus 
Vereadores, manifesta votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor 
Norberto Araújo, ocorrido no dia 18 de novembro de 2018, em nossa cidade. 
Aprovado por unanimidade. Segunda discussão e votação dos 
anteprojetos. Anteprojeto de lei nº. 096, de 23 de outubro de 2018, de 
súmula: Disciplina no âmbito de competência municipal o tratamento 
diferenciado, simplificado e favorecido, assegurado ao microempreendedor 
individual as microempresas e as empresas de pequeno porte. Aprovado por 
unanimidade. Anteprojeto de lei nº. 103, de 14 de novembro de 2018, de 
súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a 
CAIXA ECONOMICA FEDERAL, e dá outras providencias. Aprovado por 
unanimidade. Única discussão e votação das indicações. Indicação de nº. 
115 de Autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta 
subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências

legais junto do departamento competente para que se faça a abertura de mais 
gavetas para sepultamento no cemitério municipal para atender pessoas 
menos favorecidas. Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se 
tratar, o Senhor Presidente Antônio Carlos da Silva agradeceu a presença de 
todos e convocou para a próxima sessão extraordinária que será realizada 
em data dia 12 de dezembro de 2018, sendo eu Rafaela Dutra Neves da Silva 
Cegatte, lavrei a presente ata que após ser lida e votada. 
Antônio Carlos da Silva                                         André Zanineti de Matos 
José Oscar Belão                                                    Fábio Maldonado Fadel 
Sidinei Róbis de Oliveira                                           Cesar Augusto de Melo 
Joel Aparecido de Azevedo                                          Vera Lúcia Bernardes 
Vera Lúcia Siqueira dos Santos