Ata da 80ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, realizada dia 03 de dezembro de 
2019, contando com a presença de 9 (nove) vereadores: Antônio Carlos da Silva ? 
Presidente; André Zanineti de Matos ? 1º. Secretário; José Oscar Belão? Vice-
Presidente; Fábio Maldonado Fadel ? 2º. Vice-Presidente; Sidinei Róbis de Oliveira ? 
Vereador; Cesar Augusto de Melo ? Vereador; Joel Aparecido de Azevedo ? Vereador; 
Vera Lúcia Bernardes ? Vereadora e Vera Lúcia Siqueira dos Santos ? Vereadora. 
Havendo Quórum Regimental, o Senhor Presidente Antônio Carlos da Silva, 
abriu os Trabalhos Legislativos desta 80ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, 
logo após foi realizada a leitura de um trecho da bíblia pelo Pastor Samuel onde todos 
ouviram com muita atenção, comprovando-se muita fé e respeito. Aprovação da ata 
da 79ª Sessão Ordinária realizada em 26 de novembro de 2018. Aprovada por 
unanimidade. Leitura das correspondências recebidas: Boletim da FAEP. 
Revista RADIS. Entrada dos seguintes documentos desse executivo municipal: 
ANTEPROJETO LEI Nº 104, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2018, de súmula : Autoriza o 
Chefe do Poder Executivo Municipal, os Presidentes de Autarquias/Fundações 
Municipais a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionarem em 
processos judiciais em que o Município de Ibaiti e suas autarquias forem interessados, 
autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente. 
ANTEPROJETO DE LEI Nº 105, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018. (Oriundo Poder 
Executivo), de súmula: Dispõe sobre o Programa de Transporte Coletivo Escolar, 
para alunos da Rede Municipal de Ensino no Município de Ibaiti / Paraná. Entrada dos 
seguintes documentos desse legislativo municipal: Indicação de nº. 115 de 
Autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, 
requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento 
competente para que se faça a abertura de mais gavetas para sepultamento no 
cemitério municipal para atender pessoas menos favorecidas. Palavra Livre: Com a 
palavra livre o Vereador André Zanineti de Matos disse:  
Ordem do dia: Primeira discussão e votação dos anteprojetos. Anteprojeto de lei 
nº. 096, de 23 de outubro de 2018, de súmula: Disciplina no âmbito de competência 
municipal o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, assegurado ao 
microempreendedor individual às microempresas e as empresas de pequeno porte. 
Aprovado por unanimidade.  Anteprojeto de lei nº. 103, de 14 de novembro de 
2018, de súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a 
CAIXA ECONOMICA FEDERAL, e dá outras providencias. Aprovado por 
unanimidade. Única discussão e votação das indicações. Indicação de nº. 113 de 
Autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, 
requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento 
competente para que se faça a limpeza e a retirada dos entulhos bem como a limpeza 
e manutenção de centro de eventos (Antigo Clube de Campo Santa Clara). Aprovado 
por unanimidade.  Indicação de nº. 114 de Autoria dos Vereadores Antônio 
Carlos da Silva e André Zanineti de Matos: Os Vereadores que esta subscrevem, 
requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do 
departamento competente para que se faça o patrolamento e cascalhamento da 
estrada do Laranjal. Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar, o 
Senhor Presidente Antônio Carlos da Silva agradeceu a presença de todos e 
convocou para a próxima sessão ordinária que será realizada em data dia 10 de 
dezembro de 2018, sendo eu Rafaela Dutra Neves da Silva Cegatte, lavrei a presente 
ata que após ser lida e votada. 
Antônio Carlos da Silva                                         André Zanineti de Matos

José Oscar Belão                                                    Fábio Maldonado Fadel 
Sidinei Róbis de Oliveira                                           Cesar Augusto de Melo 
Joel Aparecido de Azevedo                                          Vera Lúcia Bernardes 
Vera Lúcia Siqueira dos Santos