Ata da 75ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, realizada dia 29 de 
outubro de 2019, contando com a presença de 8 (oito) vereadores: Antônio 
Carlos da Silva ? Presidente; André Zanineti de Matos ? 1º. Secretário; José 
Oscar Belão? Vice-Presidente; Fábio Maldonado Fadel ? 2º. Vice-Presidente; 
Sidinei Róbis de Oliveira ? Vereador; Cesar Augusto de Melo (ausente com 
justificativa)   ? Vereador; Joel Aparecido de Azevedo ? Vereador; Vera Lúcia 
Bernardes? Vereadora e Vera Lúcia Siqueira dos Santos ? Vereadora. 
Havendo Quórum Regimental, o Senhor Presidente Antônio Carlos da 
Silva, abriu os Trabalhos Legislativos desta 75ª Sessão Ordinária da 17ª 
Legislatura, logo após foi realizada a leitura de um trecho da bíblia pelo Pastor 
Samuel onde todos ouviram com muita atenção, comprovando-se muita fé e 
respeito. Aprovação da ata da 74ª Sessão Ordinária realizada em 22 de 
outubro de 2018. Aprovada por unanimidade. 	Leitura das 
correspondências recebidas: Boletim da FAEP. Revista RADIS. Entrada 
dos seguintes documentos desse legislativo municipal: Indicação de nº. 
108 de Autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta 
subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências 
legais junto do departamento competente para que se faça o desentupimento 
dos bueiros ao lado da quadra sintética na Rua Euclides Monteiro. Entrada 
dos seguintes documentos desse executivo municipal: Anteprojeto de lei 
nº. 096, de 23 de outubro de 2018, de súmula: Disciplina no âmbito de 
competência municipal o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, 
assegurado ao microempreendedor individual as microempresas e as 
empresas de pequeno porte. Anteprojeto de lei nº. 097, de 23 de outubro de 
2018, de súmula: Dispõe sobre a instituição do Programa ?Adote um Ponto de 
Ônibus?. Anteprojeto de lei nº. 098, de 26 de outubro de 2018, de súmula: 
Dispõe sobre a realização de estudos de zoneamento agroecológico no 
Município de Ibaiti e condiciona o plantio de eucaliptos e pinus as 
determinações e compensações deste zoneamento ecológico. Anteprojeto de 
lei nº. 099, de 26 de outubro de 2018, de súmula: Autoriza o Município de 
Ibaiti a implementar o Programa Bolsa Aluguel Empresa. Anteprojeto de lei 
nº. 100, de 26 de outubro de 2018, de súmula: Dispõe sobre autorização 
para firmar convênio com escolinhas esportivas.  Anteprojeto de lei nº. 101, 
de 26 de outubro de 2018, de súmula: Dispõe sobre autorização para firmar 
convênio com instituições de ensino superior, para concessão de descontos 
nas mensalidades dos cursos de graduação, pós graduação e especialização.  
Palavra Livre: Não houve uso da palavra livre.  Ordem do dia: Segunda 
discussão e votação do anteprojeto: Anteprojeto de lei de nº. 093, de 4 de 
setembro de 2018, de súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
proceder a abertura de Crédito Suplementar, no orçamento do exercício 
corrente e dá outras providências.  Aprovado por unanimidade. Única 
discussão e votação das indicações: Indicação de nº. 105 de Autoria do 
Vereador César Augusto de Mello: O Vereador que esta subscreve, requer 
que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do 
departamento competente para que se faça o cascalhamento e patrolamento 
na Rua da Alegria, entre os bairros João Edmundo de Carvalho e Santa 
Terezinha, atrás do CAJI.  Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 106 
de Autoria do Vereador Sidinei Róbis de Oliveira: O Vereador que esta

subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências 
legais junto do departamento competente para que se faça o cascalhamento e 
patrolamento na Rua do Café, no Bairro João Edmundo de Carvalho. 
Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar, o Senhor 
Presidente Antônio Carlos da Silva agradeceu a presença de todos e convocou 
para a próxima sessão ordinária que será realizada em data dia 05 de 
novembro de 2018, sendo eu Rafaela Dutra Neves da Silva Cegatte, lavrei a 
presente ata que após ser lida e votada. 
Antônio Carlos da Silva                                         André Zanineti de Matos 
 
José Oscar Belão                                                    Fábio Maldonado Fadel 
Sidinei Róbis de Oliveira                                           Cesar Augusto de Melo 
Joel Aparecido de Azevedo                                          Vera Lúcia Bernardes 
Vera Lúcia Siqueira dos Santos