Câmara Municipal de lbaiti QUESTIONAMENTO TOMADA DE PREÇO 001/2019-CMI Câmara Municipal de lbaiti 5 de junho de 2019. 17:04 Para: construtora montana Boa tarde! Segue a resposta dos questionamentos: OBS: Referente aos questionamentos feitos sobre os projetos, memorial e planilhas, informo que os mesmos foram revisados e feitos as alterações cabíveis. Qualquer dúvida estamos a disposição. Projetos.zip RESPOSTA DE QUESTIONAMENTOS Referência: Tomada de Preço n°001/2019 DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS ? ??? ??' Cuida-se de resposta aos questionamentos referente ao edital I interposto pela empresa CONSTRUTORA MONTANA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 07.332.248/0001-07, referente a Tomada de Preço n°001/2019, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA ? DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI/PR, COM FORNECIMENTO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS PELA CONTRATADA. De início é de se registrar que após os questionamentos apresentados pela empresa foi feito uma revisão nos projetos, memorial descritivo e planilha de orçamento naquilo que a equipe técnica responsável entendeu necessário. Quanto ao questionamento de n°04, o item 6.1.4.4 é compatível com o previsto,no art. 30 da Lei n° 8.666/93, vejamos: O item 6.1.4.4 é compatível com o previsto no art. 30 da Lei n°8.666/93, vejamos: Art. 30. A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a: - registro ou inscrição na entidade profissional competente; II - comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um .dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos; III - comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação; IV - prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso. § 1° A comprovação de aptidão referida -ne inciso II deste artigo, no comi& licitações pertinentes a obras c serviços, Gera feita por atestados fornecidos por pessoas jurídicas " ; -; competente, limitadas os exigências a: atestado dc responsabilidade técnica por execução dc obra ou serviço dc características semelhantes, limitadas estas exclusivamente às parcelas de maior relevância c valor significativo do objeto da licitação, vedados as exigências de quantidades mínimas ou Pr ? b) (VETADO) § 1-9- A comprovação de aptidão referida no inciso II do "caput" deste artigo, no caso das licitações pertinentes a obras e serviços, será feita por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, limitadas as exigências a: (Redação dada pela Lei n°8.883, de 1994) I - capacitação técnico-profissional: comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução, de obra ou serviço de características semelhantes, limitadas estas exclusivamente às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação, vedadas as exigências de quantidades mínimas ou prazos máximos; (Incluído pela Lei n°8.883, de 1994) II - (Vetado). (Incluído pela Lei n°8.883, de 1994) a) (Vetado). (Incluído pela Lei n°8.883, de 1994) b) (Vetado). (Incluído pela Lei n° 8.883, de 1994) 3.33 4' 22 As parcelas de maior relevância técnica e de valor significativo, mencionadas no parágrafo anterior, serão definidas no instrumento convocatório. (Redação dada pela Lei n°8.883, de 1994) § 32 Será sempre admitida a comprovação de aptidão através de certidões ou atestados de obras ou serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior. § 4Q Nas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado. Esclarecidos os questionamentos apresentados, colocamo-nos a disposição a qualquer questionamento complementar. Simone Aparecida Fernandes Schuenck Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de lbaiti Fernando Lopes de Siqueira Membro da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de lbaiti Elaine Aparecida de Freitas Membro da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de lbaiti Em qui, 30 de mai de 2019 às 07:25, construtora montana escreveu: [Texto das mensagens anteriores oculto] [Texto dad mensagens anteriores oculto] rek rit,"Sngjl. 5,4Çtpitittal " tS" 4:4.tu 536 ir t MEN:5111AL DESCRITIVO REVISADOS ? ?PIS) 3038 9205,- , vostroeng'enhailagginaitcoM Rua Iviwiearénfias ele Moraes,700.. . Cisdvd.ran OVOSTRO NcrNi UMA t CONSUPORIA MEM6RIAL GERAL J43130138 9205" vostrgengenhana0gmait.com Rt13 Mascarenhas- de Moraes.700. - Cascateia Paraná 133 PliVOSTRO (NGENIIARIA t CONSUIT OPA SUMÁRIO MEMORIAL GERAL 1 1. DADOS GERAIS 7 2. GENERALIDADES 7 2.1. Objetivo 7 2.3. Fase Preliminar 8 2.4. Alterações do Projeto 8 2.5. Fase Executiva 8 3. RECEBIMENTO DA OBRA 11 4. SERVIÇOS PRELIMINARES 11 4.1. Limpeza do Terreno 11 4.2. Retirada de estruturas existentes 12 4.3.5. Abrigo Provisórió párá-Áfmoxarifado 15 4.3.6. Galpão de Obra Parã Ser.traria e Carpintaria 15 4.3.11. Marcação da Obra 18 5. MOVIMENTAÇÃO DE TERRA i d 19 5.1. Escavação Mecânica 19 5.2. Carga, Transporte e Decargarmecânica 20 t' 5.3. Regularização e Compactaçaõ dã área 20 7 6. INFRAESTRUTURA 20 6.1. Estaca Escavada 20 6.2. Estaca Hélice Continua 6.3. Cortina de Estacas 6.4. Muro de Arrimo 22 7. SUPRAESTRUTURA 27 - 21 1451 3038 7205 mstraengenhareegrnall.etirn - Rua Maswitnhas de Moraes,7(10. . ' CasCávei. Paraná. .137 OVOSTRO "Ij Nair MIAVA 1' CONStil 10111 7.1. Pilares, Vigas e Lajes 7.2. Vergas e Contravergas 8. FECHAMENTOS E VEDAÇÕES 27 27 % 28 8.1. Alvenaria 28 8.2. Chapisco 28 8.3. Emboço 28 8.4. Paredes em gesso acartonado 29 9. GRANITOS 30 10. PISOS E CALÇADAS 30 10.1. Contrapiso 31 10.2. Calçadas 31 10.2.1. Piso Drenante 31 10.2.2. Piso Intertravado 32 10.2.3. Meio Fio de Concreto 32 10.2.4. Piso Podotátil 33 10.2.4.1. Interno e Externo 33 10.3. Revestimentos Pisos 33 10.3.1. Argamassa de Assentaitiento 33 10.3.2. Recomendações 34 10.4. Porcelanato 35 10.5. Rodapé 135 10.6. Azulejos 38 10.7. Tijolinhos 37 11. COBERTURA 38 11.1. Estrutura Metálica ? 38 11.3. Estrutura de Madeira 38 o 4 4/ VOSTRO (NtiENHARIA 1 CONSIMORIA 12. ESQUADRIAS 39 12.1. Portas 40 12.2. Janelas 41 12.3. Esquadria de alumínio 41 12.4. Vidros 42 12.5. Brise Metálico 43 13. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, SOM, ALARMES, CFTV 43 13.1. Alimentação 43 13.2. Quadro de Distribuição 43 13.3. Aterramento 43 13.4. Condutores 44 13.5. Eletrodutos 44 13.6. Caixas 45 13.7. Interruptores e tomadas 45 13.8. SPDA 45 13.9. Projeto e Lógica 46 13.10. Serviços 46 ) 13.11. Dimensionamento Luminotécnico 46 , Térreo 46 13.11.2. Pavimento Sup 49 13.11.3. Especificação Técnica dos Máteriais 51 13.11.4. Geral 56 14. INSTALAÇÕES DE AR CONDICIONADO 57 14.1. Projeto 57 14.2. Condições Gerais 57 14.3. Especificação Técnica 57 ?145/ 3038 9205 unstroengenharlii@smaitcpm Rua Mascarenhaç de Mur3es,7017, ?Cascavel. P-arand f°VOSTRO ENCE-NiffiglA 1 CONSUITOMA 14.4. Especificações Elétricas 57 14.5. Sistemas de Drenagem 57 14.6. Execução 58 14.7. Testes e Garantias 58 14.8. Cálculos 59 15. INSTALAÇÕES DE SOM, INTERNET, CFTV, TELEFONIA, LÓGICA E ALARMES 65 16. INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS E PLUVIAL 65 16.1. Apresentação 65 16.2. Objetivos 66 16.3. Definições 66 16.4. Rede de Água Fria 72 16.5. Reservatórios 72 16.6. Materiais de Uso Getal 72 16.7. Dimensionamento idos Sub-Ramais (Água Fria) 74 16.8. Rede de Esgoto 77 16.8.1. Tubulação 77 16.8.2. Conexões 77 16.8.3. Ralos 78 16.8.4. Caixas de Gordura 78 16.8.5. Caixas de inspeção 79 16.8.6. Declividade 79 16.8.7. Dimensionamento dos Ramáis de Descarga e Ramais de Esgoto 79 16.9. Rede de Água Pluvial 82 16.9.1. Fatores Meteorológicos 82 ? 11451 3038 9205 vostmengçOari~ailcon) Rt13 itlascarenhas de Nlaraes.700, Cascavel, Pune 145 I 303&9205 vositkiensenfiarizegthailicim :Rtg Mascatenh3s de Mome5.700. easawel, Parad ' : 421 6 VOST RO INUMAM L CO%StliTORLA 16.9.2. Área de Contribuição 82 16.9.3. Vazão de Projeto 83 16.9.4. Calhas 83 16.9.5. Condutores 85 16.9.6. Dimensionamento (exemplo) 87 16.9.7. Resumo de Materiais 92 16.9.8. Conclusão 92 16.10. Louças 93 16.11. Metais e Acessórios 93 17. INSTALAÇÕES DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO 95 17.1. Apresentação 95 17.2. Classificação das edificaçoes 95 17.3. Cálculo da saída de emeargênciá 96 "1 7-- 17.4. Sistema de iluminação / ,1- 98 17.5. Sistema de prevenção moNiel - extintores 99 ? ( 17.6. Guarda Corpo e Corrimão ? i ? 100 18. BASE DE CONCRETO E MASTRO DAS BANDEIRAS 100 19. LIMPEZA FINAL DA OBRA 100 20. CONCLUSÃO t. 101 21. ANEXOS V:7,f 102 .? 4$F 8 .9295 -vostreengoharbegmaitroái , Ru w -Makart-ohas dg- Ntefieç,-760. ".. Pgraná f-4VOSTRO 5/13 7 ENCAMARIA 1. "SM IMA 1. DADOS GERAIS Objeto: Câmara Municipal de lbaiti - PR Proprietário: Câmara Municipal de lbaiti Empresa contratada: Vostro Engenharia e Consultoria Engenheiro responsável: Leandro dos Santos Silva, CREA PR 74.611/D 2. GENERALIDADES 2.1. Objetivo O presente memorial descritivo tem por objetivo determinar os materiais a empregar e os serviços a executar, fornece diretrizes técnicas e inforinações pertinentes à elaboração dos serviços a sereriteXecutados para a execução do complexo frigorífico acima citado. 2.2. Terminologia Para os estritos efeitos desse rnémoriaLdétScritivo, são adotadas as seguintes definições: - CONTRATANTE: órgão que contrata a ,execução de serviços e obras de construção, complementação, reforma ou ampliaÇão de uma edificação ou conjunto / de edificações. V - CONTRATADA: empresa ou profissiófial contratado para a execução dos serviços e obras de construção, complementaç,ao, reforma-ou ampliação de uma t edificação ou conjunto de edificações. dst FISCALIZAÇÃO: atividade exercida de fornida sisterilâti-Ca pela CONÍRÁTANTE e seus prepostos, objetivando a verificaçãor;d-o cumprimento---dás.:diSpositóes . - contratuais, técnicas e administrativas em todos Os seus-aspectos. ..Cr ? ' 1451 .U)38 " ? OS - ,vusireengenhír14esniail,Corn Rua"Masárën1)35'de Morti"7013, Caçoei: PTin, tlá ? ?? 3-44 14VOST RO E N. E CONSUMIRIA 2.3. Fase Preliminar O memorial descritivo complementa e faz parte integrante do projeto arquitetõnico, projetos complementares de engenharia e planilhas orçamentárias, sendo que no caso de eventual divergência entre informações contidas nos projetos, ? memorial descritivo e orçamento, a CONTRATADA deverá obedecer aos os critérios dos autores dos projetos e da FISCALIZAÇÃO, sempre fazendo solicitação por escrito. A CONTRATADA para a execução, ao apresentar o preço dos serviços e da obra esclarecerá que não teve dúvidas na interpretação dos detalhes construtivos e das recomendações constantes das presentes especificações. 2.4. Alterações do Projeto Não serão toleradas modificações nos projetos, nos Memoriais Descritivos e nas especificações de materiais sem a autorização, por escrito, dos respectivos autores. Na ocorrência desse fato a responsabilidade-de autoria pelo projeto fica passível de suspensão, bem como de processo cabbiel ao caso. 2.5. Fase Executiva Cabe a CONTRATADA analisar '. e',eKlossar todos os dados, diretrizes e , exequibilidade dos projetos, memoriais erplaniltiaí, apontando com antecedência os pontos com que eventualmente possa discordar, para que a FISCALIZAÇÃO efetue a análise dos pontos em discordância e emita zum,parecer indicando a solução que será aplicada. J!' ?'? Para dar início às obras a CONTRATADA deverá ter liberação. pOrescrito _ por parte da FISCALIZAÇÃO e ter ciência de que toda a,documentaçãoecesaa'ría, para inicio das obras esteja liberada e aprovada nostievidos órgãos competentes.L - " _ li45 .038 ? ? vosIroengenhartnep3aiLcoiti ?Rua MAsárenlias Miirifes:700. Caçav,d, Pfiraod ?.--? ( VOSTRO ft?iliF.MINEIA 1. CONSUITORLN 16 9 2.6. Seguros Ficará a cargo da CONTRATADA, assegurar à obra junto a uma instituição. O seguro oferece a proteção ideal para construção, cobrindo inclusive os danos causados a terceiros. O Seguro de Obra é para quem se preocupa com cada detalhe antes de iniciar a construção, como qualidade do material, mão-de-obra especializada e, o projeto bem calculado. Havendo riscos inerentes à construção, inclusive incêndio, erro de execução, sabotagens, roubo e furto qualificado, danos causados por vendavál: queda de granizo, entre outros riscos, o seguro dá total cobertura. 2.7. Engenharia de Segurança no Trabalhó A CONTRATADA deverá obedecer a iodas as recomendações contidas nas Normas Regulamentadoras (NR) expedidasfpelps órgãos governamentais é normas da ABNT que tratam da Segurança é Saúde do Trabalho. / A CONTRATADA deverá elaborar e /apresentar à FISCALIZAÇÃO, antes do inicio das atividades, o Programa de 'Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, em conformidade com as Normas Regulamehtájdoravisando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, atravéscla arítecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riséos ambientais existentes ou que venham k-p.: /ft a existir no ambiente de trabalho, tendo em t opsideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. y A CONTRATADA deverá fornecer e exigir dpsluncionários a utiliz-gãõ-déltOdos os equipamentos de proteção individual (EPl)te equipamentos de proteção coletiva (EPC) previstos nas Normas Regulamentadorasiativos à atividade exerciaaé aos riscos e perigos inerentes a mesma. A CONTRATADA manterá organizada, limpas e em .bom estado de 'higiene e . . conservação as instalações do canteiro de obras, especialmente as vias de circtilação, ' .1,451 30389205 ? ' vastroensenfraticégarall.rom titia Mascair:c 4ç-Mnra700,- Cascavel. Paranâ 9/0 VOSTRO ENGENHARIA 1 GONSULIDRIA Passagens e esCadarias, refeitórios e alojamentos, coletando e removendo regularmente as sobras de materiais, entulhos e detritos em geral. A CONTRATADA deverá manter no canteiro de obras, equipameptos de proteção contra incêndio e brigada de combate a incêndio, medicamento básico e pessoal orientado para a prática dos primeiros socorros, na forma das disposições em vigor. Em caso de acidente no canteiro da obra, a CONTRATADA deverá: Prestar todo e qualquer socorro imediato às vítimas; Paralisar os serviços, local e nos seus a redores, a fim de evitar a possibilidade de mudanças das circunstâncias relacionadas com o acidente; Solicitar imediatamente o comparecime6to da FISCALIZAÇÃO ao -bical da red ocorrência, relatando o fato e preenchendo a respectiva CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). ? , Todo o acidente com perda de terripo (todo-a-guete de que decorre lesão pessoal que impede o acidentado de voltar ao 1 t z rabalho no mesmo dia, ou no dia imediato à `( sua ocorrência, no horário regulamentar)será imediatamente comunicado, da maneira mais detalhada possível, à FISCALIZAÇÃO. De igual maneira, deverá ser notificada também a ocorrência de qualquer "acidente/se-h:1 lesão", especialmente princípios de incêndio. k' - - ... 0 wfi ? z ' --.... Comunicar o acidente fatal, de imediato; à-raUtoridade,póíicial competentt-eci? .c... ---- ... , ?,, ii órgão regional do Ministério do Trabalho e a FISCALIZAÇÃO. 4--- ------?:.': \:, yr , ...c.: - c--Zz--.?"":, 'C',' Deverá ser realizada uma limpeza do terreno, que- compreenderá os-serviços k ?, , .. .... gerais de retirada de árvores, galhos, arbustos, gramineas, etc., fazéhdo-com que 's área fique livre de obstáculos para dar início as atividades da execução da óbra> ? - ---. ?.-.. v 4 ? 145E303R:920S ? vostroctig,cliltaria@gmailton. RIM Mascarenil.n de Ntoraes.7, (X). ? Casdat'd, Paiand ? , ? 14 4 VOSTRO FNCIÉNHARIA E CONSULTORIA 12 / 4.2. Retirada de estruturas existentes É de responsabilidade da CONTRATANTE a retirada dos muros e quaisquer tipos de estruturas que possam existir sobre o terreno. 4.3. Instalações Provisórias 4.3.1. Tapume A CONTRATADA deverá obedecer rigidamente e na integra todas as definições apresentadas nos projetos e memoriais fornecidos. A CONTRATADA deverá fornecer e instalar os tapumes, que terão 220m de altura e acompanharão o caimento natural do terreno. Deverão ser construídos em telha de aço zincado trapezoidal, a = *40* mm, e = 0,5 mm, sem pintura. Os montantes e travessas serão constituídos por peças de madeira com seção de 6x6cm. Os montantes serão espaçados entre_si-com 110 cm, de eixo a eixo. Os tapumes levarão rodapés e chapins de tábuas:" _ (1/ Portões, portas e alçapões par I a desca-d rgae materiais serão executados com as mesmas chapas, devidamente estryturadas.- AS portas para acesso de pessoas ?tf - terão dimensão de 1,00 x 2,20 m. Os portõe,s' para acesso de veículos, materiais e _ e equipamentos terão dimensão de 4 2 ,00 ),< ,20 m. , 7 Deverá ser previsto tapume dividindo 'a edificação da Prefeitura Municipal de lhaiti com a obra. As superfícies aparentes do tapume deverão receber pintura no padrão definido pela FISCALIZAÇÃO. 7 .e ; _ \'? e mão-de-obra necessários para a perfei*i 'e a ,execução dos-:-s-e-rviços:-acimé discriminados. Serão de responsabilidade da CONTRATADA todos os Materiais, eqUit;iMéntbis .349' 13 lr VOSTRO (MUNICUIA C CONSUITOW 4.3.2. Entrada Provisória de Energia Elétrica Em atendimento às necessidades da obra, fica sob responsabilidade da CONTRATADA a ligação provisória de energia elétrica, obedecendo às normas de concessionária local. Os ramais internos serão feitos com condutores isolados por camadas termoplásticas e serão dimensionados para atender a toda a demanda. Os ramais aéreos serão instalados em postes com isoladores de porcelana. As prumadas de condutores que alimentarão as máquinas e equipamentos serão protegidas por eletrodutos. Todos os circuitos serão dotados de disjuntores termomagnéticos: Cada máquina ou equipamento receberá proteção indiyidüal, de acordo. com a ,respectiva' potência, por disjuntor magnético fixado próximi; ao local de operação do equipamento devidamente abrigado em caixa apropriada,' A FISCALIZAÇÃO atuará na. vigilância. scibre as instalações provistrias de ----- energia elétrica, podendo exigir 'reparos, cónsertos, substituições sempre que desconfiar da sua segurança. / ?," Entretanto tal ação não elidirá a responsabilidade da CONTRATADA -que terá a ., ? obrigação primordial de instalá-la e mantê-la ent6rdem e conservação, a fim de evitar acidentes de trabalho e curtos-circuitos. Todas aS instalações deverão atender a NR - ? 10 do Ministério do Trabalho e Emprego. #7.. . 4.3.3. Entrada Provisória de Água ' Em atendimento aos sanitários provisórios -eafiecessidades da -cibra,- -ficiSob responsabilidade da CONTRATADA, a instalação provisóriã de água e esgõt6corn entrada e saída independente na rede pública, obedecerá às prescrições-tocari- 46. . . Não havendo coletor público sanitário dis'pont'vel, a CONTRAtADA -deverá instalar fossa séptica e sumidouro, conforme o que estabelece a NB/4:1 - 14St 3038 9205 vasirpengalltaitatmailcom - - Rua linsq rem has de isigracs2Q0. C35(2Vti. fpraná ' 1451 3038 9205 ? ktsin'eknp.lildriaegfriail,com ,Ru Mascarailias de, Nieraa,700. ? ',Cascarei, Páráná J5 o 14 VOSTRO ENGENHARIA 1 CONSUI TORIA Os reservatórios serão de fibrocimento, com tampa, dimensionados para atender a todos os pontos previstos no canteiro, sem interrupção. Os tubos e conexões serão roscáveis ou soldáveis para instalações de água fria, em PVC rígido. O abastecimento de água do canteiro será sem interrupção, mesmp que a CONTRATADA seja obrigada a utilizar-se de caminhão pipa. NOTA: Cuidado especial deverá ser tomado pela CONTRATADA quanto à previsão de consumo de água para confecção de concreto, alvenaria, pavimentação e revestimento da obra. 4.3.4. Placa de Obra Todas as áreas de vivência devem estar de acordo com o disposto na NR 18 e itt demais legislações vigentes. Ve" ? - A placa indicativa da obra déverayser _em" chapa galvanizada Montada em estrutura de madeira, pintada com tinta esmalte sintético, contendo as principais características do contrato, deverá perma0e'cer enquanto durar a execução das obras, instalações e serviços, a colocação é martenção de placas visíveis e legíveis ao público serão obrigatórias, contendo o horne do autor e coautores do projetb, assim ' f como os demais responsáveis pela execyção/dos trabalhos. If A CONTRATADA deverá solicitar junto à FISCALIZAÇÃO o modelo da tilaca de obra referente ao serviço ou obra que será e)tecutáda. - A placa deverá ser fixada em local visível; preferencialmente no acesSO-Orincipal - ao empreendimento ou voltadas para a via que,f0oreça a,melhor visualika0ó:.: ? '? A CONTRATADA deverá seguir as seguintes-legislações:, Át? _ , Lei n° 5.194, de 24.12.66, que regula o exercício das profissões do-Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e dá outras providências; -- - ? 145-1 3038 9205 ?k?mireengenharialt golail?com Rua maçurephas, de Modes,700, Cay.xcl, Patauá á VOSTRO 15 ENGENHARIA E CONSULTORIA Resolução ri° 250, de 16.12.77, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) que regula o tipo e uso de placas de identificação de exercício profissional em obras, instalações e serviços de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Serão de responsabilidade da CONTRATADA todos os materiais, equipamentos ? e mão-de-obra necessários para a perfeita execução dos serviços acima discriminados. 4.3.5. Abrigo Provisório para Almoxarifado Em locais previamente acordados junto a FISCALIZAÇÃO, deverá ser executado em estrutura de madeira e cobertura em telha de fibrocimento (e=6 mm) pára depósito de materiais e ferramentas. Na execução do almoxarifado admitir-se-á o -uso de material equivalente ou superior, desde que com autorização escrita da FISCALIZAÇÃO da obra e atendendo às condiçóes prescritas na NR-18 4.3.6. Galpão de Obra para Serrada ?e Carpidtaria fit Galpão de obra para serraria é carpintaria( -em peças de madeira 8x8 cm e contraventamento de 5x7cm, cobertura emrtélhas-de fibrocimento de 6 mil-ft:inclusive ponto de luz de energia (as lampadásIdelluminação da carpintaria devem estar ?.?? protegidas contra impactos provenientes dafrojeçao de partículas). V e" O galpão deve ter piso resistente, nivala/dVe antiderrapante, com cobertura capaz de proteger os trabalhadores contra quedas' de materiais e intempéries. Deverá atender todos os requisitos presteitos na 4'11"-72- 1 4.3.7. Refeitório Provisório 4,/ Refeitório com paredes em chapa compensada fixaaa em pontaletes?de-8x8-crn, com aberturas para garantir ventilação e ilurriiriáção natural, piso cif:bera-adi; e _ cobertura em telhas de fibrocimento de 6 mm. ?? ???? _ Deverá ser instalado lavatório, bancada com tpontos-de tomada,e-mesas com t tampos lisos e laváveis com assentos em número suficiente para atender-às usuários 14S 3038 .4-0205 vostroçasoliaría@ggiall,com Rua Mascarenhas de, isiarae,..c.700, Ctiscatt.Picariá ? . (14 VOSTRO 16 d !NGI.NitARIA CONSIJITORLN de modo a garantir o atendimento de todos os trabalhadores no horário das rbfeições (considerando 1,68 m2/ trabalhador/ turno). Deverá ter depósito, com tampa para detritos e local para aquecimento de refeições, dotado de equipamento adequado e seguro. O refeitório não deve estar situado em subsolos ou porões das edificações e não deve ter comunicação direta com as instalações sanitárias. E deve ter pé-direito mínimo de 2,80m (dois metros e oitenta centímetros), ou respeitando-se o que determina o Código de Obras do Município. É obrigatório o fornecimento de água potável, filtrada e fresca .para tiabalhadores, por meio de bebedouros de jato inclinado ou outro dispositivo equivalente, sendo proibido o uso de copos coletivos. Poderá também ser utilizado refeitório tipo container, desde que, atenda integralmente ao disposto na NR-18 e seja afrovádo pela FISCALIZAÇÃO. 4.3.8. Escritório Provisório r . em locais previamente acordados junto a-FISCALIZAÇÃO, durante toda a obra, a CONTRATADA, deverá manter abrigo 'provisório tipd container para a finalidade de Escritório com paredes em chapp,corripensaaa fixada em pontaletes de 8x8 cm, - 77 / ,/' ? -,- r escritório. 41 Deverá também atender integralmenLab ditposto na NR-18. A CONTRATADA deverá submeter átijir?ováção da FISCALIZAÇÃO antes da --c-- instalação do mesmo, atendendo às condições' prescritas na NR-18:...,?, fte a) possua área de ventilação natural, efetiva, de nó mínimo 15% quinze - - por cento) da área do piso, composta por, no mínimo; duas aberturas?adéquádapiente _ dispostas para permitir eficaz ventilação interna; - , b) garanta condições de conforto térmico; r c) possua pé direito mínimo de 2,40m (dois metros e quarenta-Eentiriiètrcis); 1451 3038 9205 ? ? - W)slmenterin!na ©gni!' Siu ' Rua Alástf.enlva-ç'de. Morat700. Paiarvtr? 163 17 VOSTRO SGULIIIAFJA I: CONSULTORIA d) garanta Os demais requisitos mínimos de conforto e higiene estabelecidos nesta NR; e) possua proteção contra riscos de choque elétrico por contatos indiretos, além do aterra mento elétrico. 4.3.9. Sanitários e Vestiários Sanitário e Vestiários para obra com paredes em chapa de madeira compensada fixada em pontaletes de 8x8 cm, piso de cimentado, contendo vaso sanitário, mictório e lavatório, na proporção de 01 conjunto para cada 20 trabalhadores, bem tomo chuveiro na proporção de 01 para cada 10 trabalhadores ou fração, _inclusive instalação de luz e cobertura em telhas de fibrocimento de 6 mm. As instalações sanitárias devem, de acordoc6m a NR 18: a) Ser mantidas em perfeito estados çoníérvação e higiene; b) Ter portas de acesso que jrnpetam o devassamento e ser construídas de e 1 modo a manter o resguardo convenler3tà;7 f . , c) Ter paredes de material resistente e.laVável; 1. r r` ? ..- d) Ter pisos impermeáveis, laváveiS e' de acabamento antiderrapante; . i ,/,. ? l' / e) Não se ligar diretamente com os I,ocais destinados às refeições;.. ri ,- .. V f) Ser independente para homens e ,uih 7 etes, quando necessário; el ..-' _,::-.- ,P? ? g) Ter ventilação e iluminação adequadasy 5- ..2. ? ? . h) Ter instalações elétricas adequadamenteProtegidas.Jeiri&direito min-No de: : 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros), ou respeitando-se o que tiètei'mirià?O ? v Código de Obras do Município; ( --c (---C? ----,,y, - ----J."? ?C: ? i) Estar situado em local de fácil e seguro 7acesso, não _sendo' permititõ ;um deslocamento superior a 150 metros do posto de trabalho: -.."5 fé VOSTRO ENGLNIIAM t CONSUITORIA Poderá também ser utilizado sanitário tipo container, desde que, atenda integralmente ao disposto na NR-18 e seja aprovado pela FISCALIZAÇÃO. 4.3.10. Vigilância Encarregado da segurança do canteiro de obra, incluindo a guarda de máquinas e equipamentos, bem como de elementos existentes no prédio que devam ser conservados, controle do acesso de pessoal autorizado, saída e entrada de quaisquer objetos da obra e segurança geral dos elementos da obra conforme proposta arquitetõnica. 4.3.11. Marcação da Obra A locação deverá ser realizada com instrumentos de precisão pelo Engenheiro da CONTRATADA, de acordo com a planta baixacotide constam os pontos de referência, a partir dos quais prosseguirá o senliço sob- sua responsabilidade. Havendo ?,--"` discrepâncias entre o projeto e as condições-locais, tal fato deverá ser comunicado, por escrito, à FISCALIZAÇÃO, a qual,procederá.ãs.verificações e aferições que julgar T oportunas. A CONTRATADA manterá em perfeitas.condições, toda e qualquer referência de fi nível ? RN, e de alinhamento, o que permitirá ? reconstruir ou aferir a locação em 5 qualquer tempo ou oportunidade. A ocorrência de erros na locação da obra acarretará a CONTRATADA à obrigação de proceder; por sua conta, as demolições, modificações e reposições necessárias (a juizo/da, FISCALIZAÇÃO). , . A aprovação da FISCALIZAÇÃO não eXiMerb executante da responsabilidade sobre qualquer problema ou prejuízo causado por-duo na localização'rde-clualduer ? <5 elemento construtivo do prédio. if ? A execução destas demolições e correções hão justifica atrasos no crotiog'rarria - - da obra nem a dispensa de eventuais multas ou outras sanções previstas étn contrato. , f 454.3038 92O :; ? ;Ntstroindtihaiiii@grikom 'Atm M2Sar.rnfira' s iticpmes,700, ? 40 MPa), em virtude de sua baixa resistência inicial. A retirada dos escoramentos do fundo de vigas e lajes deverá obedecer ao prazo de 21 dias. 6.5.3. Armadura de bloco As armaduras serão constituídas em aço CA-60 e CA-50, em conformidade com a EB-3/80, e armadas de acordo conforme o Projeto Estrutural e determinações da NBR-6118. Deverão ser evitadas barras de ayi estocadas inadequadamente por longo tempo devido às alterações de diemetreo induzida à por corrosão e oxidação. As barras deverão estar perfeitamente limpas, sern,quaisquer resquícios de materiais graxos e óleos nas superfícies, a fim de evitaVdeficiências de aderência ao concreto., f/ ?- , O armazenamento das barras de aço,far-tseJá tomando o cuidado de deixar as barras afastadas cerca de 30 cm do solo, que deverá estar coberto por unià pernada ? de brita, a fim de evitar danos oriundos ao / excesáb de umidade e agentes biológicos. Além disso, a proteção com filme de poliestireno (lona preta) também é recomendada. As armaduras deverão ser executadas.dewordo com o projeto, obseniando-se TOtt7.r '- rigorosamente as características do aço, númerà de-Camadas; dobramento de estribos e das barras retas ou dobradas. O espaçamento entre camadas deverásé-GleTZ cm. . . - O aparelhamento das barras deverá aten'tár para dá-diâmetros de dobrarbérlto. de cada bitola, preconizados pela NBR-6118, ri-afa evitar escoarrierit-ci e-fragiliikão antes da introdução dos carregamentos de serviçO. Depois de montadas as armaduras deverão manter?s-uas posições dé-projeto sem deformações até e durante a concretagem, de maneira a desemeerlhar'.suas ? funções nas seções de concreto. -?? , . N 145 .3, 0.3Re ,vo5üciengenhárt"riállconi - Rua ilascprenhan de Mdrá5,700. ? Psta?el. Pararia PI VOSTRO ENGENHARIA E CONSUPORIA ?.2 26 dl Cuidados especiais deverão ser tomados para providenciar o cobrimento protetor especificado no projeto, de estribos, armaduras principais e de pele, e extremidade das barras retas, a fim de garantir vida útil compatível com os níveis de agressão do ambiente em que a peça está inserida, e principalmente das faces do concreto estrutural arquitetônico com acabamento "a vista". Deve-se considerar a rigidez da armadura e as características do elemento estrutural na definição do espaçamento e distribuição dos espaçadores, que não deverão distar mais de 1.5m entre si. Somente será admitido o uso de espaçadores de plástico, próprios para estruturas de concreto, fornecidos por empresas que garantam sua resistência e perfeito funcionamento. Os espaçadores plásticos a serem utilizados devétão atender as especificidades de cada tipo de bitola de-rirmadura, além de preservar os - espaçamentos previstos no projeto estruturãl. Não deverão ser utilizadas barra% de/aço-,brita ou outros elementos sem'elhantes como espaçadores entre barras ou entre barra e formas. Também não será permitido elevar a armadura após o lançamenfo do dOncreta. Jamais fazer "garrafa" nas ásperas dos pilares, para evitar "engaiolamento" do concreto com a formação de vazios no pé 5 Á, destes elementos. ;1 7 A colocação dos espaçadores deverkAer feita anteriormente ao pedido de verificação e liberação para concretagem. / - Não cometer excessos na aplicação ride, líquidos desmoldantes, sob pena de -/7?, prejudicar seriamente o cobrimento protetor das/armaduras.- ,7 7. O concreto utilizado será usinado e com traço-te acordo com o-projeto-estrutural, - com fck = 30MPa. O concreto será levado a partir do caminhão por mangueirãs;sehdo que a concretagem deve ocorrer de maneira continua. Dever,á ser-feita a vibr-Rão do concreto, tomando o cuidado de não encostar ou vibrados nas armaduras. 6.5.4. Concretagem 1451 308 9.9.05 ? rostrqentritt3tÉ..npriplitotrt.. 'Ruo' fvbs-ctreritki tie h1oinac.n.700, _ Casar,ect.R.treitia, . _ ,00 4 VOSTRO CONSUI1ORIA .163 27.'? 6.5.5. Reaterro manual O reaterro das valas de fundação será realizado manualmente, e devidamente compactado. Se houver tubulações hidráulicas, deve-se cavar deixando 10cm,de cada lado do diâmetro do tubo/peça. Deverão ser retirados objetos e/ou rochas da vala para evitar danos às tubulações. 7. SUPRAESTRUTURA A superestrutura, compreendida por pilares, vigas e lajes, serão executados em concreto armado, devendo obedecer ao projeto estrutural, com concreto de fck = 25 MPa. As lajes e a escada serão maciças com espessura de 12cm confoírne projeto. - 7.1. Pilares, Vigas e Lajes ? ? Para a execução desses elementos, deVerá ser seguido o projeto estrutural, respeitando as dimensões e disposições ? das fosmas, armaduras e resistência do concreto. /. Para a concretagem deve segbir seqüendia de forma, colocação de ferragem, / ."." .1" verificação dos eletrodutos e as caixas/. de luz-que já deverão estar posicionadas. t,/ / Iniciando a concretagem pelos pilares e concretarido simultaneamente as vigas .e as lajes para melhor aderência dos conjuntos:estruturais. A cura do concreto deverá ser reali;adta sobre sua superficie, a retirada das escoras só poderá ser realizada após 28 dia$ parí as lajes, para pilares e vigas, suas faces laterais podem ser retiradas com 3 dia, sencid a desforma total realikada com 'kt 21 dias. ? s ---- / ? ?: 7.2. Vergas e Contravergas ./. ? -q., Em todos os vãos de portas e janelas deverá 'ser-executada vergabti cont?-vera, s excedendo 50cm de cada lado da abertura. A verga ou contra-verga será de-c6ncréto armado, com 4 barras de aço 08mm com estribos rde 05mm atada 25ern.:- " - ? __ ? 1451 10)8 9205 ? ; vosiroengenhartanall.com Rua Mascai-tenhas de ;t11.01,3ey700, -Café:atei: Piidail .0- VOSTRO L ~AMA LI CONALMORIA 8. FECHAMENTOS E VEDAÇÕES 8.1. Alvenaria .1?4 28 ?fr De tijolo cerâmico furado vazado, bem queimado, isento de trincas e com fornecedor identificado. Dimensões uniformes para paredes á cutelo, com resistência mecânica e porosidade satisfazendo a NBR 8545 e, necessariamente, com peso aparentemente não superior a 1.400 Kg/m3. Assentamento com argamassa de cal e areia com cimento, traço -1:2:8 perfeitamente alinhados, contrafiados e aprumados, obedecendo as--'espessuras indicadas em planta. Todas as alvenarias deverão ser devidamente amirradas através de ferros-cabelo 5 mm colocados a cac>3-fiàdas e devidamente fixados a estrutura, ficando no mínimo 50 cm embutidos na alvenaria Antes da execução das . -- alvenarias (no mínimo 3 dias antes), traço ? O encunhamento da alvenaria ,devêtársér feito respeitando o prazo-Mínimo de 7 /, dias e somente poderá ser executadoiapos adalvenaria do pavimento imediatamehte / J ? --- - superior ter sido executada. ;(/ e, r 0. Aplicação: Nas alvenarias a serenitcapsír.uídas conforme projeto arquitetõnico. / 8.2. Chapisco 1/7 / O chapisco será executado com argamrade cimento e areia com traçd de 1:3. A superfície deve ser limpa e molhada previãmènee.à-execução. V41 8.3. Emboço .? ?? Após o chapisco, deverá ser executado o4mboço,Clue será iniciado-apósa _ \.? completa pega da argamassa das alvenarias e dèchapisco. O emboçfiterá-esp,essUra de 1,5cm. O emboço externo e interno será execú,tado-com traço 1:2:8,usa-tidaareia ? média lavada, e o emboço interno das paredes que receberão revestimento cetâniico ? _ será executado com traço 1:2:8, usando areia média lavada. Ic VOSTRO ENGENHARIA E CONSULTORIA J.&5 29 e j4303.,$92Ó5 Vostrocuscullada mail,c-um Rua Mascarentiris ck-Mnraes,700, ? Cascavel. Pamtd 8.4. Paredes em gesso acartonado Deverão ser executadas divisórias em gesso acartonado, uma face, espessura total de 100mm, para a conformação da área do plenário, conforme indicado no projeto. Os painéis divisórios pré-fabricados em gesso acartonado, serão constituídos por chapas de gesso pré-fabricadas, compostas por miolo de gesso e aditivos, envoltos por cartão especial, parafusadas em estrutura metálica. A estrutura dos painéis será composta de perfis de chapa zincada, com guias e montantes com largura de 75mm, sobre as quais são fixadas as chapas de gesso, uma camada de Chapa do painel ou estrutura. As chapas de gesso serão do tipo acartonada, tipo NBA, espessura de 12,5mm, 1.200mm de largura e altura (piso ao teto-'forme localização) e deverão ser resistentes ao fogo. A colocação dos painéis devérá ser feita- obrigatoriamente por profissionais habilitados, seguindo rigorosamente ais regóméindações do fabricante de produto empregado. As guias e montantes dà,estrutura "dos painéis deverão ter dimensões apropriadas e suficientemente rígidas para o-Suportarem os esforços oriundos das / dimensões do painel (altura e compribiento,do conjunto), de forma a tornar todo conjunto único e sem oscilações. As guias dadestrutura deverão ser fixadas no piso e ,er no teto do pavimento ou ainda em estruturàs intermediárias, e os montantes deverão ser do piso ao teto do pavimento, devendo(sefgr o caso, colocar contraventamentos. A fixação dos componentes da estrutura às paredeá e lajes-ou vigamento do prédio, deverá ser feita com parafusos e buchas plááticas;,:ou "ainda no caso4fei:4Ètrutura ? metálica, com solda elétrica. .0 ? , ? ti A fixação das placas de gesso, deverá se'rífèita com a utilizaW6 clé-páraftjáós autoatarrachantes, fosfatizados, visando evitar ó processo de oxidação- éntré :os parafusos e as chapas de gesso. As vedações entre placas, deverão sér devidamente tratadas com massa corrida, solidarizadas com Fita ede Colagem Midróperfurada e assentadas com Massa de Fixação, apropriadas, conforme recomendaçõ'ét-dadas - t451 303'8.220S . vasteoengenhariatuall.tom - Rua IklaWarçitas de Moraes. 700, 'Cawatt Par-4.3a- ' VOSTRO EXCLNHARIA CM:VITORIA pelo fabricante dáá painéis. O acabamento das superfícies será feito com à aplicação de selador como tratamento de base, de forma a se evitar o selamento da § placas com a absorção da umidade da tinta, aplicação de massa corrida e pintura acrílica. Deverão estar incluídos no fornecimento, todos as peças e acessórios necessários a perfeito conclusão dos painéis. Consideram-se incluídos também o embutimento das instalações elétricas e de telefonia nos painéis divisórios e todos os recortes e acabamentos para embutimento e/ou passagem de dutos de ar condicionado, eletrodutos, caixas e outros sistemas e tubulações. Verificar localização, dimensões, características e demais especificações nas pranchas do projeto específico de cada disciplina. Ref.: Forro Dry Wall marca Gypsum, Knauff ou similar 9. GRANITOS , - ,? - Soleira e pingadeira, deverão ser/ém granito largura 15cm e espessura 2cm, na cor preto São Gabriel, Verde Ubatupé.6u similar, conforme projeto. ? / ? / re: /- Bancadas, da copa e dos banheiros coletnios deve ser de granito branco Siena. Divisórias, conforme indicação do 'projeto/arquitetõnico deve possuir divisórias de granito branco Siena com 3cm de espes4rà. Piso da escada, deve ser em granito láráda 15cm e espessura 2cm na cor branco Siena. Rodapé da escada, deve ser com alturarde 10cm na cor branco Siena. 10.PISOS E CALÇADAS - ist? _ A qualidade do concreto é essencial para 'o des&npenho do piso éttategária ?1.4, dos agregados também são de extrema importância para a dureza e dui-abilidade do , piso, pois o agregado graúdo é que proporciona a. resistência superficial: atOrreta execução é igualmente importante, assim como o teor de aglutinante. -. VOSTRO I NCi ENIIARIA 1 COMMTORIA 10.1. Contraoiso Também conhecido como camada de regularização, também conhecida como contrapiso, é uma camada de argamassa sobre a qual são assentados os revestimentos cerâmicos. Sua função é eliminar as irregularidades da base e/ou corrigir o nivelamento e caimento necessários ao escoamento das águas pluviais da calçada. Antes da aplicação da camada de regularização, deve-se executar uma ponte de aderência sobre o lastro de concreto armado, que consiste na pulverização de cimento e lançamento de quantidade suficiente de água sobre a superfície, para formação de uma pasta de consistência plástica, com posterior espalhamento com auxílio de vassoura de pelos duros, formando camada com espessura não maior que 5mm. Imediatamente após a aplicação da ponte de_ .aderência e antes da secagem da mesma, deve-se aplicar a argamassa deiregularização sobre o lastro. A argamassa ? recém lançada deve passar por um probesso-de c6mpactação, que pode ser feito com / auxílio de soquete confeccionado na própria obra, pesando cerca de 8 kg. 10.2. Calçadas 10.2.1. Piso Drenante , Piso permeável cor cinza natural; násklimensões 60x60x8cm. Base éotrutural espessura 06cm composto por basalto fOrArn,-irahilha 5mm. Cimento. Areia e aditivos aglutinantes. Camada de acabamento coMposta por granilha 2mm. Acabamento superficial polido com graniliias aparente e? impermeabilização. Alta permeabilidade. Resistência mínima 22mpa. Assentamento sobre/camada composta por 4 a 6 centímetros de brita n°2, e 4 a 6 centímetrose pedrisco:Rejunte com arei.a.grossa e seca. Ref. Braston -? - ?- .1451..303a 9205 vostroengenhartnet vitailtorit Mascarenhas de naraes.700.. 'Çasçattl. Parattg 2. ? VOSTRO 32f tXCFNRARIA É. CONSUI T ORLA 10.2.2. Piso Intertravado Nos locais indicados no projeto, serão executados pavimentação em blocos intertravados de concreto, com espessura de 6 cm, na cor cinza natural. Trata-se de blocos de concreto pré-fabricados, assentados sobre um colchão de areia, travados por meio de contenção lateral e atrito entre as peças que permitem manutenção sem necessidade de quebrar o calçamento para a execução da obra. Os blocos serão assentados sobre camada de areia, sem rejunte para permitir infiltração das águas. Os blocos a serem empregados, serão de concreto vibro-prensado, com resistência final a compressão e abrasão de no mínimo 35Mpa, conforme normas da ABNT. Os cortes de peças para encaixes de formação dos pavimentos. DOerão ser observadas as espessuras de cada tipo de piso, sendo que o bloco utilizado terá espessura geral de 6cm. O nivelamento superior das peças deverá ser pérfeito, sem a existência de desníveis, degraus ou ressaltos,--Tâmbém deverão ser observados e obedecidos os desenhos apresentados em projeto, principalmente na formação das /2 rampas para portadores de deficiência:e curvaturas de esquinas. Para -evitar irregularidades nas superfícies, naja l's'e'Pedeve -transitar sobre a base antes do / - assentamento dos blocos. Onde só ¡houver trânsito de pedestres, o assentamento se t dará sobre o solo nivelado e compactado,,seáuido de camada de pedrisco, na espessura de 5cm, ambas compactadas. Posteriormente, far-se-á o aplainamento da superfície com uso de régua de nivelarnentorapós to que a área não pode mais ser i? pisada. !,, - O acabamento será feito pela colocaçao de uma camada de areia fina (que será responsável pelo rejunte e nova compactação, cuidando para que os vão entre as peças sejam preenchidas pela areia. O exões4 -de areia deverá ser eliminado por 1,t varrição. O trânsito sobre a pavimentação só poderá ser liberado quandolodos os serviços estiverem completos. Ref. Braston tv? La? - ? ---. - 10.2.3. Meio Fio de Concreto Serão instalados meios fios pré-moldados de concreto na,conformasão dedos - lados da Rua Ananias Costa e na Rua José de Miura Bueno, cOnforme,projeto arquitetónico. Os meios-fios deverão ter procedência conhecida eldâlnea, corri-arestas ? ? 11.15 I 1038 9205 vtistrciengenlvaría@. g,mail.com Roa Islastarestas sie lxidraes,700. Cascavel, Paiwirá_ 1t? 33 VOSTRO INGENHASUA t C 1NSULIORIA vivas, faces planaï, sem rachaduras, quebras e quaisquer outros defeitos aparentes. Os meios fios deverão instalados conforme procedimentos exigidos pelo Município se deverão ser assentados sobre o solo compactado e rejuntados, após a colocação com argamassa de cimento e areia no traço de 1:3 (cimento e areia fina). 10.2,4. Piso Podotátil 10.2.4.1, Interno e Externo, ? A sinalização tátil direcional e de alerta, definida no projeto arquitetõnico, será de piso 100% borracha na cor amarela, em placas de 25x25cm, assentadas corri argamassa específica e atendendo as orientações do fabricante para; .Waad r'? fritemos. dJ Já para os pisos externos será adotado placastfde'25x25cmodercoriereto cor amarelo, assentados conforme fabricante. Ségpiqprójétope ACet qtyr. Ref: Andaluz ou equivalente técnico Piso emborrachado 10.3. Revestimentos Pisos 10.3.1. Argamassa de Assentamento, .rr 4 Pisoem ConcretcilhtertraVado 'tr. .,.: . -,-"?-;NW' ,t'o: -02P:7-stYcl, Os pisos .déverão ser assentados com argamassa colanter? especificações técnicas recomendadas na embalagernidfrprodtitq t;trorr- O assentamento do porcelanato será realizado?erntargarháàsa desciménteirejteia no traço de 1:3 com adição de 6% de cal, com espessura-delinestjuntaê de separação serão de espessura de acordo com as espeafica?SesíjteChibaszdo, piso, sendo obtidas com o auxilio de separadores. O téjúntamento ;oras p-e-Os será art,iart get. 8 ?go ts-rwreu4, 131i,Agul :go 10 .A. . fit.0-3 .1 "?',tr4ProAz. refliin eJ P. " ":?..q, 50,54tarer'' 1451:303* 9205 ? vosmichsentuniaril.cOm-' Riu çoienhas de Moraes.700.' . ? Cascivel. Niná çctiVOST RO á 4V 34, f NGENIIARIA I. CONSUMAI?, executado com réjunte especial para porcelanato. Nas áreas de box de banheiro, o piso terá caimento de 1% em direção ao ralo, para o escoamento da água proveniente do chuveiro. A impermeabilização dos pisos dos banheiros será realizada com 2 demãos de impermeabilizante e subindo pelas paredes em uma altura de 60tm, com produto específico para este fim. 10.3.2. Recomendações Os materiais deverão ser de procedência conhecida e idónea e deverão obedecer às especificações de projeto. As cerâmicas, azulejos, pastilhas e outros materiais, serão cuidadosamente classificados no canteiro de serviço quanto à sua-qualidade, , calibragem e desempeno, rejeitando-se todas as peças que apresentarem defeitos de superfície, discrepância de bitolas ou empeno. As peças serão armazenadás em local seco e protegidas, em suas embalagens originais de fábrica. No seccionamento das peças, será indispensável o esmerilhamento da linha de corte, de modo a se obter Peças corretamente recortadas, com?estivi à ,viás e perfeitas, sem irregularidades perceptíveis. Uso de mão-de-obra habilitada., Uo .obrigatório de Equipamento de Proteção Individual (EPI). As peças serão assentadas sobré e/mbóó cerrado e endurecido, com pasta de argamassa colante, aplicada com desempenadeira denteada de aço. O rejuntamento ? - ? será feito com argamassa especial pre-fabficada e as juntas serão "levemente" / rebaixadas e terão a espessura de 2 mm.lmediatamente após a aplicação deverá ser realizada a limpeza dos resíduos do rejunte sobrésa placa do revestimento. N-\\, ? r?r 1-VOSTRO LNGENHARIA 1 CON,Stil TOMA 10.4. Porcelanato Assentamento de piso em porcelanato, com dimensões de 60x60cm, acabamento natural, tipo A. Modelo de referência ou equivalente técnico: MINIMUM NUDE NA, Fabricante Eliane. MINIMUM NUDE NA - Eliane Seguir os locais de aplicação conforme projeto Arquitetõnico. 10.5. Rodapé 7 7/i- `- Assentamento dos rodapés em porcelahato, com dimensões de 60x60cm dbrn 7cm - de altura, acabamento natural, tipo A.' Modelo d,e-referência ou equivalente técnico: (,) :/// MINIMUM NUDE NA, Fabricante Eliane MINIMUM NUDEINA Eliane Seguir os locais de aplicação conforme projeto,Arquitetânico. ? / Somente após o assentamento do piso, seráfixadb na parede contaria-MOS-ia, As peças serão assentadas na parede, niveladas e-alinhadas", dom auxílio,. de lin fio flexível, estirado horizontalmente na altura do rodapé e distante da parede-na medida equivalente à espessura da peça e da camada da argamassã de asséntarniiito> 145i 3038,9205 . . voçtreeneihariS,8mail.tom Rua Masearenhds de Itioraes.700. Cascavel. Parolã °VOSTRO 36 /I) NGF.N111RIA 1 (ONUTOMA Quando assentados com argamassa mista de cal hidratada, as peças deverão ser previamente molhadas. Entre as peças deverão existir juntas com espaçamento entre 1 mm e 3 mm. Após o assentamento, serão limpas as peças de qualquer resíduo da argamassa. 10.6. Azulejos Fornecimento e instalação de cerâmica esmaltada, 30x60 mm, aprovado pela fiscalização e atendendo às exigências da NBR 15463 - Placas cerâmicas para revestimento. Modelo de referência ou equivalente técnico: MINIMUM NUDE NA, Fabricante Eliane. 1' MINIIVIUM4UDE NA - Eliane ? Porcelanato, conforme item 4.3; Tabela 2, propriedades físicas do Porcelanato, algumas listadas a seguir: ? Propriedades físicas - Método de' Çásaip,-/ Absorção de água NBR 13818 ? Anexo:13 , Módulo de resistência à flexão NBR 1381,8 ?Meio C Carga de ruptura NBR 13818 ?Anexo C - Dilatação térmica linear NBR 13818? Anexo'k Resistência ao gretamento NBR 13818 ? Aneco. F Propriedades químicas - Método de Ensaio'/ Resistência ao Manchamento NBR 13818? Anexo G 1351 303B 9265 .' "- vci5tuxaisenhariagyonaits.4.1m Rua rtluscarenhas 4c ator' 4.kz.7004. ; Cascavel, rdrana , . - 1451, 303R 9205' vosuatigentrariapihuil.áleti Rua tilasálrenlms de. Niome5.700 ? Ckicatel, Paraná .IVOSTRO 37 1:1'3 LNGENRASIA 1 CONStIrt ORIA Resistência ao-Ataque Químico NBR 13818 ?Anexo H Os demais itens de inspeção e aceitação deverão ser obedecidos, conforme a norma referida, bem como os itens referentes a identificação das embalagens. Deverão ser apresentados relatórios técnicos em conformidade com a norma acima referida contendo resultados dos últimos 6 (seis) meses. Deverá ser utilizada argamassa colante e que atenda as especificações de argamassa tipo AC III, conforme NBR 14081 - Argamassa colante industrializada para assentamento de placas cerâmicas ? Requisitos. Recomendações de Assentamento Início: pelo menos, 21 dias após o término do emboço no caso dê argardássas com uso de cal ou outro prazo em função do tipo de argamassa utilizado.' Materiais: placas cerâmicas, argamarssa de assentamento e água limpa. Equipamentos: misturador de argamassa,ecgixote plástico, desempenadelra denteada, peça de madeira, nível, prurrío,,,trena,-martelo de borracha, linha de nylon, ?P /' -7 -- régua metálica, colher de pedreiro e escoya defliaçaba. Argamassa de assentamento: argámassa colarite que atenda às propriedades de argamassa tipo AC III, conforme NBR 10.7. Tijolinhos Tijolo para Revestimento de fachada nas diménsões de 24, 8 x 6,2 por 1,44 cm de espessura. t O assentamento dos tijolos de revestimento e.-feito dom argamà?ssa colante, do , 4, t . r----::-?»-- mesmo tipo usado para revestimentos cerâmidos, ...--? Os tijolos permitem cortes, inclusive diagonaisrpara dar um acabaT-iiént6-:õérfeito. i Após aplicação do revestimento de tijolo na facha-da, deve ser feito a_apliCaçãó de impermeabilizante, pois devido a exposição à fatores climátiCós, elesidevekffireceber neste caso, um impermeabilizante a base de silicone'em sua superficie. _ d/- 1451:30.38 9205 , vestrocasenhartflOgmail.com Ri a Ntastire.nhas de "Maraç,700: ?Casovel, Paraná ' ( VOSTRO ENGENHAFJA1. CONSIIITORIA itft 38 Á/ ? 11.COBERTURA 11.1. Estrutura Metálica ? Estrutura metálica constituída de tesouras confeccionadas com perfis metálicos e terças em perfis, conforme projeto. Nas soldas, que deverão apresentar cordão continuo, usar eletrodo do tipo E-60 ou E-70. As calhas serão de chapa galvanizada, n° 24, corte 50, apresentando declividade mínima de 1% em direção aos ralos, fixadas à terça de frechai. Quando junto à platibanda, a calha será suspensa, não rigidamente, no rufo. Em todo seu desenvolvimento a calha apoiar-se-á em cama metálica. Conforme detalharliento em projeto arquitetõnico. Os rufos serão de zinco, chapa de aço galvanizado n° 24, com corte 25, suspensos, fixados na alvenaria com buchassibarafusos. Conforme detalhaménto em projeto arquitetõnico. As telhas utilizadas para as coberturas e fechámentos laterais serão trapezoidais ( espessura 30mm, deverão ser pintãdas na cor-eSpecificada conforme projeto. 11.2. Marquise ;b7 11.3. Estrutura de Madeira T A estrutura de madeira será composta pot tesoura rconfeccionada.emCMadeira, com caibros e terças, apoiada na laje conforme yojeto As telhas e cumeeiras utilizadas para a Opbertura serão de'r:fibrociMentoR4ç%?7 4, necessário para cada ambiente, r5laciopando,Osdin t iéns8es e aratteristicas?kdos ' igr 44.Str ,tAÏ: t;-" ,trestaw ambientes ? com a iluminância (lux) NBR:f5413/92. ktpauirgoltzflàxo ALIPP ..sosenp' luminoso encontrado, foi decidido o modef&de luminária e lâmpadWadéqUadosrassim d como as quantidades. e 13.11.1. Térreo . Arquivo Morto gitileornitigag r ". :-.>75,T. átiC Ritia'trzi-N:flintaa4 2.413 2-635d 5415biaïciTestirifracekin5" , .à !S ritraTtMáRiáttri1Var:VirigAa' da,id 1567: i'°:ü.IFTIVItTgriRároTer? ,-, À ritag. . -.' 1-là.11'craiWãáa _. lb fitkajte Weerça .. .150 %.1fr-eWAISP4WartiSittS ? 56 54 .., 55. t'atliTeràgin125(rúrgzaré,31 .',6'35-rl'itnr61';:lgratilli'e'rlii54-11;51'ásáN(7 ' ,15c-1 ? 3 ,. 111%%);IIMAg7(20V9ittirt:# '35-a Quantidtdedelux;calculatitx ? t",? 248.0 duahtidatie-de Kix a'àlcu ado I 243 f>#-#1 VOSTRO 133 47 mói-Nuns:A E CONSULTORIA . . Contabilidade ecm,..wsp.'n?-te.--.1"StkiVaInftSm Pi 9 .' 0 , 0? -, 428 . .4 d - x r ffl /FÍzsuêr p .kct fl I á d t1 A E-74 m -.W b atixdeitbt .i r a ? i ? te-2 - t ( w 1~ xt westrew4 3dLZ anuoiauesietlampadw(uridre 1' tr?ki-ittcy,3-rdt-ste,-~?Ar..~,?3.,,,,,,?- ?Quan,botdade:44.aelifumeclprnpãdà a ? cl 9tftis ,''' W.Witoürri .T-rikr' -"- , p roje cil, ms gi; ,.,ffr. rjenÈ -,...82'.., .WC Fem. Com PNE 9C-W-e,-W?WoeP?e45.-v.4:-..--0- n--?sp.....5k- to,,,p, tkutdoFAmbiatItSlIgyfautat,TY:4"re- ' n - ifttiryx. ,,?? ? ;g triP . in?14- ..- ..,,-.. - A , ? - ...6 fi3 . r-sial.:i?44,4Effy'Sik-vWri z-,-.MA. IQuanticiãdextelarripadattu-ndY'kd4 ' I ,,."..1t:4-±. ? f-uitrisi4svi-eit;4'.4i-swiripeou-imit-nutss.p.., }:5?5144.-- f,iluantidadaideláriientbampa'd&r,,,6,32, , . " - ? '.'t48-0 b?ox,woça----,4/kgax- ',7,"--.÷imp- a Wometnttriferojetdi(lib)A4- ,*?;?-?';:-.ti 91920 1?.? ? kCWantidadeldelOxicalcurda Irdspae 422 tigrcialidatidkraiUritigi(Itig12 . 290 . -. Jurídico 1"mTnitirlrfn! . LA,:i IluX: o, , :ente; x :?,. - ? ?Ét ^? -- 300: -z4 gl"WIT;24, a11:1"reSn0 .í'é ., c4-à?--ti..-rjas.kric-R.W:f~-itY-Pafe:±r -`cii c- t.QuanbcIg8e,cleiliampaclaaund ?,,?anr- .,, ,r,,- ,;.,----. !'.:Nanbdade:cie.4Jumenitampaciagfflis? .3507]. zawf..3].~4p,fleasuÉsr-44° t. lumen-ncleágitojetsgum): , ? Lts ;t- t--,60.28 WC Masc. Com PNE . . ..buxtdaAmbiente,(Ixrc-~e-ssrà v ?:,?150 -: tr?waz-,32nr-,tilizttig:- -' ""'" ir ----- iÁreai,(2t4n .i " "" ? XedgMORNWAROVErÁbi V .14,028 ral2W%tira tAralea714 Cluanbdacié;dadtumeri/Itampada 1507 SaingURSISIN gtiS ~O' . tagar Qoantidádédelux:olediadr5-iipx~mo _--tgelatt grãe72.-- Akéykéjf.:fir- L..eose ;,,-,r,-,arwm.raffiraraonstroraraWR 1210(100Ambieritelx~r.ofletk- rpsr.e'a4m5):,Dit,:sar rOWntiardeirffilm-57galvann riftefrErcinggirgE1l-57graf,-W ti-05-Waâil4)K-s'ill-fr.rt-t-W,WW~~trt kLumetrycleProjetoltlm~-9;?,MQ 0.28-2 kv .-6457;; Qual) ida é defluiet'aletilátlbj(ru*. 410 ? ? SW- 0" :iiet.i2-45--"-;rativtcA13-146Voi araarEl'UtiteTõ*,, jj '' -. 4 Y.S! - 150 , 6à .4.'..,-.: , tQuanticlade dOkampada!,(und»k'am," - ?,t-..,D.: .. z_ ... 7,1,13.áRitn'to,RQ:eitiEsizaW-T~Ii-eaterpa1/434.---;çr ;Quanticiaaerdetume0/1 sv" 2.ampada.,Y, ?::.,. .. *C480 i taiWilità1VSleigriaritl? "nanNi, gadEt', gt4J, reuanbdadkcieduxtalculad4i.~. 541 ?Quamiciade'delacalcidai(brxy 238 ?e.! ffir.H.4eit ? kx .;,',. kn? Nrb-..z~e,T. ; 5 1,?V,0':i29. ?02,,,,, MINat glyM 1151WWWlin Ylr 'ho gl, ~Atatát t4Stei41 ç?- 4:14;;S:Ri? IIVOSTRO ENGENHARIA E CONSULTOU.% ? CIRCULAÇÃO 2PVTO ktr:ffiterillgritgRiaarAT4, :, 306;,:: WrIál4Tif-a- 41reisr . *r. .142,- StiMiegteért..51$11aaWe -:i.;C. ZiMatántÉfit,TASTaaagg ....1 6-67i Vá rnStárcíajgraignfaiggagffl titiil . GABINETE 05 % .nr.:,±4,...,Citer,:orS?W1.1-Wv..Y?»~ct,ZS tero:Fni leteeiecrs-nel ente c(I x)i~re- :? ;Ir; - ,:. -.- ? , .<4.800.',?' Wg a aln-99Riltkrr; g744±e, - 11.9 ?,-; 6.. .. ..1-,..,!...,..:_,r_..., 44, rat_ti naaateedlampada (.end):7;reff.eIN ? r'rr?-,4. ? -1,-,?,,-;Ir,2,7N.-Jeorice-nr;gtçwr,4?#.w.. '?,?a?.1.4Á-~----; fciuán.tioadeídelfumbbitampadalke.'",w,,.,.. ' ? :.-1507-'. ?Y ?PP " -. -`-- ' 1 iTfü.. '" ' idimem?dreiPrejéto.,(Irri)H . .451,1 . rt:;« ... . ? ,:,?160213"» ?Quantdaele*161Likk'alduladóRitixy.prap 499 taiYárifidgegif&I'irl'eúladlatt4.MA 504 . - WC MASC. 2PVTO átfm-sy:skrofifsN,-* r?Frgi..2 o_uxidgosmoiente,, xm".,... gia ? . :51 áõ ?',., ,,,, .- N-Ta3n..1}74, ".f...á- , 98 -.. rmsat,,,,:,ip,,prtirm,-,,,,,,,,,,,,ttwaa,vi; rOuargidedege. aampa a,:Xurxiic...,;=emrs J."- ?,???? ;, 2,?...r, Rrtigtrdlaidtatrii6rille'mpada:OgO ., :4 ao PUS.CO.L.?c "44b.-&-"'ettglfliRgI ihUMelTilde,P.E0j8TCL,OH1)24:4/N, ,g ri h?, àl1/260.IV .4 WC FEM. 2PVTO iliWdircgrireIfttla~a? :41. 66,::::. f4147~ -190,`4,',,n ? 'a: i'.6,E'W rr..,,n,,;riarg,w,e,,,,,,,çanç,ar._,?~A.,,, ,Ouantialade,de.,:branipecla'..:(und5S;?st-$2.ii. . 4,-,W ',..,:f .r: - -,. ãzi'grálétarlmayG-4à11"t390,14.,%1WWC; WIRIREM6Ei'aiikt.t.lifat'12 Mn - rr.4,t2mn i ~00 c n.-4.,,i,?24r?;»,?:grntc, 241 irouantdadexeknce , cuado(a Obantd r a s c ér e5et r er ,q u m k - t Pa á .w latuiIca-t r- O(lexr?) dt, 4.: 4 , GABINETE 02 /Cl& 9-stiftfisrw-giritirastessapHip','Iáb'd: rinktz,--./e.t2' nwmat te2-: jt y. man i:diii& L_____Ouantidadesde,Lampatea4unw,...ena A. r.,-*,.:-..., ,,..4.....h.,.. tIbuu. .0.e0,sor-y.m.arts~no:ssg,,,,:tsf*..., oQuantioaae!aefoumen/Lampaaaviá?z.ano F.,,;w4on9trm-rirrak~f.; -(eir,e6;11".gfig . ?,?7,tritermg ? puanfidadexteAuricalculadwum, ? , á'zib(Sbien e4.(4x :. ? ._ ?. ?,.., ., ..._, ., ,?500: _? r. ,,,,41.--prywgeat4MtRintag,ga WteaWri?,)~:-.*.tntatew~K"=?_ ? 1 2S3 wv,,-ya?;;;Ristmt.v..~ .: dütnred4wrraaefecre41.-samPICI&.(tind):-.F..4s.~. , ? - ? :: . ._ ,:::.:!. . ? #??,iO4.4,~0uSek., 80 Autovolt (100-240V) 3 anos de garantia 85% economia de energia 25.000h vida útil POTÊNCIA 15W TEMP. FLUXO E0. EO COR LUM. FLUORESCENTE INCANDESCENTE 6500K 1.507 Ini 29W 100W CÓD. BARRAS 789707906838:4 TKL 60 LED / Lâmpadas LED Informações Técnicas : i TEMP FLUXO E/ ' -;"1.-? EQ. POTÊNCIA COO BARRAS COR LUM FLUORESCENTE INCANDESCENTE ri T.,,Ó,...' de?" 9W 6500K 803 In 60W 7.82A2,065589 /::: ? ???:>17:. ----Z.- ` - . ?.,.H.". 7,- ar-c-- -- ri t , Base E27 Frequência 50/60Hz Formato A60 IRC > 80 Autovolt (100-240V) 3 anos de garantia 85% economia de energia 25.000h vida útil TKL 35 LED / Lâmpadas LED Informações Técnicas ? ? " '14 al:,3a3 115,:i0s , vosuehgeiiteda@, gmáll,com Rir? Wrasdreni'idt; de Met deb.700. ?; Casettl-Pararid ? ? ?77 I '4, tr. ? ./.", w / ' f , - Pl - 5.09 4VOSTRO EINGINRARIA CONSUITORIA Base E27 - - Frequência 50/60Hz Formato A60 IRC >80 Autovolt (100-240V) 3 anos de garantia 85% economia de energia 25.000h vida útil POTÊNCIA ,9W TEMI'. FLUXO EQ. EQ. _ COR LUM FLUORESCENTE INCANDESCENTE CÓD. BARRAS 6500K 490 lni lOW 35W ' 79970790655 . ?........-? "' Modelo de luminária Marca Abalux Modelo PF67-S Plafon de sobrepor quadrado Ir . Lâmpada compatível: 2 lâmpadas BulóVA60,.., Código: PF67-S2E27ACL Dimensões: 28x28x10cm V EFEITO DE LUZ V Ir ? ? f 3030 9211.' ywiroengenliariáPotall:cciin . Rga blascarenhas tlè.-Moraes.700. 4 ? .? ? ? ?C'ascasel, Paraná °VOSTRO LNGINHARIA ti CONSUITORIA Modelo de Iüm" inária para o plenário Marca Tualux Modelo SE.25W 3125 Im ? 25W Plafon de embutir quadrado em alumínio com placa de LED Dimensões: 33x33x5,5cm S. go 1 Modelo de Arandela Escada MODELO ? BASE CÓD. BARRAS 20CM 1XE27 r77.--;;;,,,..-? - /R97079018391 Marca Taschibra Modelo: Embaú - 1x E27 Dimensões: 20x 12 Hsi 3038 92.05 vostrçoigi.fdingl?e,rnail,cern ,-Rua Mascare:1Ni% de Morzest7e0,. ? ? CasLuel,'Panudi x fiVOSTRO NCENRARIA I CONSUI7ORIA Modelo de Refletor para o Mastro das Bandeiras- - MODELO POTÊNCIA TEMP. COR COR COD BARRAS COR ? TR LED 50 50W 4000K BRANCO 7897079053661 PRETO Marca Taschibra Modelo: Refletor TR LED 50 w Refletor de LED em Aço Inox Autobivolt 100-240V - Angulo de aberturad20° Dimensões: 24,2 x 20 x 5,3cm Modelo de refletor para o Painkfrontaida Câmara CÓD. BARRAS COR ; TR LEI) :10 lOW 4000K v- BlitivCe 7897079053487 PRETO - ? Marca Taschibra Modelo: Refletor TR LED 10w Refletor de LED em Aço Inox Autobivol '100240V --Angulo de abertura-1200 1 l>" Dimensões: 16 x 12,8 x 5,7cm - ...- - V- .f MODELO POTÊNCIA TEMP COR COR 'k , 4'r-*---""`, *'"?; L-fr+??????:. 145 .i3-03$?9.20.5;:: ? ::?-? , .. ?-? tinstroenylihaTratv,stnall.,conv?--/:- R1 Maça4ren.hás " ? ? risi..as'S ralatta " s VOSTRO ENGENHARIA 1 CM:SUEI ORM Modelo de Arandela Fachada Externa e Poço de Luz MATERIAL COR AlumInio BRANCO ? ? CÓDIGO POTENCIA LÂMPADA COR Ex02-51E27 10W BASE E27 BRANCA Marca Abalux Modelo: EX02 - S (Tartaruga) Branca Dimensões: 21,2 x 11,9 x 9cm 13.11.4. Geral c2- ; 2-- Em razão das constantes atualizaçõesve, coMponentés deverão apresentar certificação exigida pelo INMETI3p. Segue no anexo A a lista de materiais do peojeto elétrico. .-10d0S- OS:MétellaiS ,t r r 1451-"303$ 92!). wh n itocgenliari.t©gmal,e,tai ? R.14:4 Maccarenli.0 Montes;700. Cusewc.4. Paraná _ 1.4VOSTRO INUMARIA 1 CONSULTORIA 14. INSTALAÇÕES DE AR CONDICIONADO 14.1. Projeto Segue nas pranchas especificas locação dos aparelhos, das condensadoras e detalhes gerais executivos dos mesmos. Em conformidade com o projeto arquitetõnico foram calculados os ganhos provenientes da radiação solar, transmissão de calor através de tetos, pisos, paredes e janelas, utilizando-se dos coeficientes de transmissão recomendados pelas normas para cada tipo de material. As portas e janelas que se comunicam com os ambienteã não condicionados foram consideradas fechadas. 14.2. Condições Gerais ? O presente projeto visa estabelecer condições minimas de conforto para o verão, com controle de temperatura, para as dependências das áreas definida- na Câmara Municipal de lbaiti. Este memorial com seus anekos contérri todas as informações, dimensões e ?.--- especificações, o qual deve ser seguido, integralmente, pela contratada. - I1 / _ V Os condicionadores de ar deverao ser do tipo Split com condensadores remotos e resfriados a ar. Não será especificado marca a qual ficará sob responsabiliaa- de da CONTRATANTE, porém a recomendação/é ?cle?-q'te os aparelhos sejam de origem %Lr- --- nacional com certificações de qualidade clasSe 4/;:d/ -1-..-,- Deverá ser seguido conforme determinado em projeto em anexosestes . >.e ; --- - ------- "\-?,": 14.5. Sistemas de Drenagem Deverá ser seguido conforme determinado em-projeto hidráuljeremtanexo a . __."--------- _-..-r-:-.)- ,---- --- -------",) 14.3. Especificação Técnica ? 14.4. Especificações Elétricas documentos. estes documentos. ,e4 VOSTRO ExaMIARIA 1 CONSUll CRIA 14.6. Execução Este memorial não ditará condições ou técnicas de execução dos serviços gerais de construção, técnicas de uso e aplicação de materiais, nem dos métodos ou sistemas construtivos, uma vez que será executada por empresa de Engenharia Habilitada, o que por si só, subentende o conhecimento de materiais, técnicas, sistemas e métodos construtivos, bem como as normas e legislação referente à execução da obra. Os materiais aplicados, bem como a execução da obra será pautada. pela obediência aos Projetos, às normas e técnicas executivas, tendo sempretin vista a qualidade, durabilidade, segurança e estabilidade da obra em todos os seus aspectõs: As alterações que o empreiteiro, porventura,- deseja introdu2ir tendo como- objetivo de facilitar a execução da obra deverão ser levadas ao conhecinie?n-to da 7:--- Caso seja alterado o sistema, coriformefoi-projeto, a empresa executora dos , il ,,,' ,?---/ - projetos não se responsabilizará !pelo / desempenho do sistema e/ou eyentuais Serão recusados pela fiscalização?itdodiSts os- trabalhos que não atendam às , condições contratuais e especificaçõeS, casos-estes em que a empreiteira ficará / obrigada a demolir ou refazer tais tarefas/Sendo os detalhes, materiais 'e/demais indicações constantes dos projetos e mgf-nanais respectivos, valem como efetiva especificação para as obras e serviços. 4, ? Antes do inicio dos serviços, a Empresá",instaladora deverá analisar eferi-dossar 5 - os dados, diretrizes e exequidade do projeto, a?zontando sérthalitecedência-os:pontós que eventualmente possam discordar, responsabiliza-lido-se consequenteménte:por seus resultados para todos os efeitos futuros f .2; ? 14.7. Testes e Garantias £7 Após a execução dos sistemas os mesmos devérão ser testados p-ara_áForreção de eventuais problemas e ou ineficiências do sistema. sorc----" ? - 145 f 3938'920S: ? vcr,trciengeoliariaeoppail.com . RU3 MaSealCifilás de N1eraeç.700. Castavel, !ama - fiscalização para sua aprovação. problemas que virem surgir. Carg a T érm ica Procedênailáliki8_`alorgeAfft:: - .'' STU/h, 1 Janelas: iristlâção ',Sr:. - triet- 4410ber, 2 Janelas: Tránsti5iSWri' '2'2270 3 Paredes LI:ttr---dor-oe,t:-,.? -;05*".1.; 4 Teto VItSt,' Z'C _ Ç60721 5 Piso 6 Pessoas iP, 1 r: _ - 7 Iluminação e ArgárelfiriST.::t,..01150-, .47211:3% 8 Portas ou Vãos áliertbstioii.--:. 'i t182141( Fator Climático da legiãO%::.!,. 4 .. , -- . P.! Snk-iitiTranciarddleifOÇaiiiiingtraihr510.4 .;;;Zeíbiit;$ Resultado da Carga Térmica (Kcal/fi).:4;;-t?kr:4 ... .1-101,71": Resultado da Carga Térmica (TR) '4 .. --:-_70:8't 4 3.96 riVOSTRO ENGENHARIA t: CONSUll - --Aempresa.executora deverá dar garantia dos trabalhos-prestados 14.8. CálCalOS Seglie abaixo os cálculos conforme os ambientes os quais foram projetadas as máquinas. Cálculo Simplificado de Carga Térmica Cliente: CÂMARA MUNICIPAL IBAIT1 Lodal: CONTABILIDADE .15 1? Ia C.1 Procedências do Calor 1 Janelas: Insolação 2 Janelas: Transmissão 3 Paredes 4 . Teto ç. 5 Piso 6 Pessoas 7 II uminaçãlitêt-Márelhos-vn ? " 8 Porta ás abeddiZ9- Fator_Cli-Méticoadg:Regiãôr _ 1 --fmww4WerátillfRad.ãïeáti'litéTiltill"Wdtrilag; BTU/h 1000.0: 22 bs 6577g 217,315;. Resultado da dardánrmienkéãuh) Resultado da Cfrifalétriiitin(TR)e-, ::ftt6Cá- Cliente: Local: Cálculo Ungi ifieaatt8e.Carlaaért3nca CÂMARKMUNICIPACIBAITI hátURIDIe0.. ? TUBULAÇÃO APARENTE: Tubulação disposta externamente a:uma -t.patede, wr ---------NW" piso, teto ou qualquer outro elemento construtivo_Permite total- a?Caso.-?para i_____-_:-z...? subsistema de esgoto sanitário. 54:r8tke..$1 Átf, 4?3113Wht).!..S}di ua;i4gata4St1litat.W00 tatelne, ;+>oSn.,.(eRk3 >tdet,'? 4..''"èr' ? tew LNGENHARIA 1. CONSUITOALA e - TUBULAÇAO DE AVISO: Tubulação destinada a alertar os usuários que o nível da água no interior do reservatório alcançou um nível superior ao máximo Previsto. Deve ser dirigida para desaguar em local habitualmente observável; TUBULAÇÃO DE EXTRAVASÃO: Tubulação destinada a escoar o eventual excesso de água de reservatórios onde foi superado o nível de transbordamênto; TUBULAÇÃO DE LIMPEZA: Tubulação destinada ao esvaziamento, do reservatório, para permitir sua limpeza e manutenção; TUBULAÇÃO EMBUTIDA: Tubulação disposta internamente a uma par,épf ?A piso, geralmente em um sulco, podendo também estar envelopada...iNpçOermite ?çmpps9., acesso sem a destruição da cobertura. ? APARELHO SANITÁRIO: Aparelho ligado,feinttalaçâõ prédialákdestinado adiTA uso de de água para fins higiénicos ou a receberk idétbs ou(42.gliSrsèrvidas , t.7,.:,: , .7 , BACIA SANITÁRIA: Aparelho sanitário dêstinado &receber exclusivamtnték . ... t, ., r?-? _,. g? S.., BARRILETE DE VENTILAÇÃCV Tobtítaçâo_ e_..h0.,..Zolitat ,coin ar g:Sálcjay:. a a 0m",vir st* , . _..-4-.44-45P4 . atmosfera em um ponto, destinada a receber ddiSI:titiemaistyboV09:_tiladores..03 - ? ii?- ÇJ - - 3:W cr mruke-tiiin,' CAIXA COLETORA: Caixa onde .sg' regirtS' ,f? efluentésViquidos, cuja disposição exija elevação mecânica. ;V 4,,!;14 CAIXA DE GORDURA: Caixa destiná -da a -reter,,,na sua. parte superior, as 44;t1tStOç ottrk, gorduras, graxas e óleos contidos no esgõt6s,?Plor,rnan06 câmadasr&ciévem ser krolgeggawt, ?F;:&?00 removidas periodicamente, evitando que estemdm2onenteá eSc6éiírli,yremititetpela tede, obstruindo a mesma. . re"(!f'? ??????? CAIXA DE INSPEÇÃO: Caixa destina ain..,,pérmitir ra a ?inspeição, littipeza, ? -,:ati?ifis'r:aott; ??.?mfgept ?,?! .desobstrução, junção, mudanças de declividade etog4lireção dat',.tributaçõe.S ili, '2.0tjai" , ? CAIXA DE PASSAGEM: Caixa destinada a perrnitir,a jurwaol'dekubula PÈS do dejetos humanos. 1451 303 20í vostmengenharra@gmád.com - Ru? Niásáreálhas de ft;lor4es,700. ebeNt-I, Pardnrj . ? Q205 orri:VOSTRO ENGENHARIA E CONSUE1ORIA CAIXA SIFONADA: Caixa provida de desconector, destinada a receber efluentes da instalação secundária de esgoto. COLETOR PREDIAL: Trecho de tubulação compreendido entre a última . inserção de subcoletor, ramal de esgoto ou de descarga, ou caixa de inspeção geral e o coletor público ou sistema particular. COLUNA DE VENTILAÇÃO: Tubo ventilador vertical que se prolonga através de um ou mais andares e cuja extremidade superior é aberta à atmosfera, ou ligada a tubo ventilador primário ou a barrilete de ventilação. DESCONECTOR: Dispositivo provido de fecho hídrico, destinado a vedara - passagem de gases no sentido oposto ao deslocamento do esgoto. DIÂMETRO NOMINAL (DN): Simples número-que serve como deáignação -para projeto e para classificar, em dimensões, os .elementos das tubulações, e que corresponde, aproximadamente, ao diâmetro interno da tubulação em milímetros. DISPOSITIVOS DE TRATAMENTO DE?ESGOTO: Unidades destinadas a reter corpos sólidos e outros poluentes /contidos no esgoto sanitário -com o ? V / encaminhamento do líquido depurado' á um,desting final, de modo a não prejudicar o / /yd meio ambiente. ; .? ./ ESGOTO INDUSTRIAL: Despejo líquidoirésultante dos processos industriais. ESGOTO SANITÁRIO: Despejo proveinlie-nte-Clo uso da água para fins higiênicos. . .--- relv,?4ir - , FECHO HÍDRICO: Camada líquida, de i niVei constante,Lque em um desconector laK 'o. veda a passagem dos gases. ./. INSTALAÇÃO PRIMÁRIA DE ESGOTO: Conjunto détbulações e ,Clipotitiv\oá t"-- c-- _ 2 --:-.--- onde têm acesso gases provenientes do coleta, público ou doà:diápositivoS, de i s_. a tratamento. - -,- - ^' - e INSTALAÇÃO SECUNDÁRIA DE ESGOTO: Conjunto de 1.-tubli1ãções e , dispositivos onde não têm acesso os gases provenientes do coletor,publico- ou dos . --------- dispositivos de tratamento. j451 3018 9205-'? Ítroëngenhann (Nritiit.6rn ? Rt13 .1/44.mcirenixis de. Moraes.700. ? C2Stattl: , VOSTRO ENCIMARIA E CONSUIT CRUA RALO SIFONADO: Recipiente dotado de desconector, com grelha na parte superior, destinado a receber águas de lavagem de pisos ou de chuveiro. RAMAL DE DESCARGA: Tubulação que recebe diretamente os efluentes de aparelhos sanitários. RAMAL DE ESGOTO: Tubulação primária que recebe os efluentes dos ramais de descarga diretamente ou a partir de um desconector. RAMAL DE VENTILAÇÃO: Tubo ventilador que interliga o desconector, ou ramal de descarga, ou ramal de esgoto de um ou mais aparelhos sanitários a uma-coluna de ventilação ou a um tubo ventilador primário. REDE PÚBLICA DE ESGOTO SANITÁRIO: Conjunto de - 'tubulações pertencentes ao sistema urbano de esgoto sanitário diretamente controlado pela A autoridade pública. ,.!..-""/ - TUBO DE QUEDA: Tubulação/vertical -que recebe efluentes de subcdtétores, (-. t/ .--- -- - ramais de esgoto e ramais de descárga. ,i- ..... TUBO VENTILADOR: Tubo destinado ai po ,r, ssibilitar o escoamento de ar da atmosfera para o sistema de esgoto e vice-versa ou a circulação de ar no interior do mesmo, com a finalidade de proteger o fecho hídrico dos desconectores e encaminhar os gases para atmosfera. J rt --- ( / // VI "- UNIDADE DE HUNTER DE CONTRIBUIÇIO (UHC): Fator numérico que V7/1- . representa a contribuição considerada em funçáo pia-utilização habitual de -cada tipo 't ," :.'., .e aparelho sanitári d o. t.7/ V e ' - e-..,.... z? -`°- 1,... '.., . , wo,t,'0.- L.. .."??..... '??: VENTILAÇÃO PRIMÁRIA: Ventilação pipporcionada. pelo ar- que escoa?pelo ti N núcleo do tubo de queda, o qual é prolongado até' a atmosfera coRtiluindo, a .e./. ._.,,,-.-- ----- --`:>;:,\T .---.-- ? 1-______, , tubulação de ventilação primária. (T - .? _-N? r VENTILAÇÃO SECUNDÁRIA: Ventilação proporcionadp,pelo -ar queftscoa:pelo interior de colunas, ramais ou barriletes de venti açao,-- constituindo,- a tubulação de ventilação secundária. - -----.) O' VOSTRO 4 ef LNGENHARIA r CONSUITORIA ? ÁREA DE CONTRIBUIÇÃO: Soma das áreas das superfícies que, interceptando chuva, conduzem as águas para determinado ponto da instalação. CALHA: Canal que recolhe a água de coberturas, terraços e similares e a conduz a um ponto de destino. CALHA DE BEIRAL: Calha instalada na linha de beiral da cobertura. CALHA DE PLATIBANDA: Calha instalada na linha de encontro da cobertura com a platibanda. CONDUTOR HORIZONTAL: Canal ou tubulação horizontal destinado alecolher e conduzir águas pluviais até locais permitidos pelos dispositivos legais. CONDUTOR VERTICAL: Tubulação vertical_destinada a recolher águas cle --.? ? t' calhas, coberturas, terraços e similares e conduz ?e i-Ias até a parte inferior do-edificio. V1 -----,-- ? DIÂMETRO NOMINAL: Simples núMercr -que serve para classificar; em if ? 7 ....."'? dimensões, os elementos de tubulaçõeS'(tubos, Conexões, condutores-calhas, bocais, il' / ---"" --fa' etc.), e que corresponde aproximádamente, ao diâmetro interno da tubulação em milímetros. O diâmetro nominal (DN) nãoideve-se(objeto de medição nerríser trtilizado V it/t/ DURAÇÃO DE PRECIPITAÇÃO: InterVal:o't ;4 ,.,e tempo de referência para a -- determinação de intensidades pluviométricas. ? --.' ,-? - -,? INTENSIDADE PLUVIOMÉTRICA: ? g 'bidé-lente entre a altura pluviométrica Af-h?i' s' precipitada num intervalo de tempo e este I. e: . _jo.? . 4-- . V_; O ,7r . ., irl RALO: Caixa dotada de grelha na parte superior, destinada. átreceb.ier,águes Ne- efr,, V ( SEÇÃO MOLHADA: Área útil de escoamentó 1: em uma-seção transVer,sarde um ?.- df-"r? ir_Cr_.:>,:*. cl. ? .. -? : ?:?-? " - - -------;--Z \;" VAZÃO DE PROJETO: Vazão de referência-075 o dimeosioneriientO de .- condutores e calhas. r-- 1-451 3038,2(.).5 ?véstromptItgria@snnorn. Ri23 islascarenha de ldoi2es,700. Cascavel. Nranef ^ para fins fins de cálculos. pluviais. condutor ou calha. te, svosTR0 INCFMMEIA E CM111110RM 16.4. Rede de Água Fria O sistema adotado é o Sistema indireto sem bombeamento: Será utilizado um reservatório superior que fará a distribuição de água por gravidade. 16.5. Reservatórios Os reservatórios serão divididos da seguinte forma: 2 reservatórios de(1000 m3 para abastecimento de água, não terá reserva de incêndio, pois não há hidrante. ? O sistema de abastecimento será por gravidade, através de um coletor corp - jogo de registros instalados junto à saída do reservatório elevado. O desligamento dos registros será feito maritalmente, sem dispositivo elétrico ou automático. " 77> Foram instalados registros de ( manenção e válvulas direcionais, na tibulação / /tm para extravasão e limpeza. A estrutura do reservatório será em fibra. 16.5.1. Dimensionamento do reservatório.- ? /Yr , Consumo diário por habitante: 801/ha Consumo diário diário total: 80 x 15 = 1200 Iklitiair* 33,p ? ?o Volume do reservatório adotado: dois reservatórios de 1000Jitros --...___,_.,-, V7- 16.6. Materiais de Uso Geral Tubos de PVC Rígido, com os diâmetros indicados em projeto. O barriletes localizados sobre a cobertura, serão executados em tubos_dtPVC Rígido soldável, nos diâmetros indicadas em projeto. »e? C 7'7777-:* População: 15 pessoas 16.6.1. Tubulações 1.45j. 3038 2265 ?? 'vbstrocilgersharia@gmaticonit RU3 ?vlastarehbas de :VIoracs,700, Cáscatet, Parairi , , ? , 3Q53 9201 vostrtiáigenlwieggplail.cutá Ru :2 AlaScrentInsie. Ntorao.700., _ Cascavel, l'ardog E VOSTRO ENCIMidtlA E CM= TORR A coluna de-Distribuição será feita a-partir dos reservatórios elevados, através de rede de abastecimento, barriletes e colunas com tubos de PVC Rígido, com os diâmetros indicados em projeto. O ramal e sub-ramal serão de PVC soldável, com diâmetros especificados em projeto. 16.6.2. Conexões PVC Soldável, fabricado em PVC, cloreto de polivinila, cor marrom, temperatura ? máxima de trabalho 20°C, pressão de serviço à 20°C (conexões entre 20 e 50mm = 7,5kgf/cm2= 75 m.c.a), (conexões entre 60 e 110mm = 10,0kgf/cm2= 100 m.c.a), no-? pontos de utilização deverá ser utilizado conexões do tipo soldável tipo .13SP, com bucha de latão. 16.6.3. Registros e Válvulas As válvulas para os Barriletes e Colurfás de Distribuição serão em Aço Carbono Fundido ASTM A 216 Gr. Wcb; Classe,150,1-bs; Haste Ascendente Com Rosca Trapezoidal Externa E Castelo Aparafúsado (OstY); Volante Fixo; Extremidades Flangeadas Padrão ANSI 6 16.5; Race Corri Ressalto; Face A Face Padrão ANSF B 16.10. 16.6.4. Proteção trir - Durante a construção, as extremidadesfexpostas das tubulações deverão ser VI vedadas com bujões para evitar a penetração_de corpos estranhos. 17( 16.6.5. Vedação ? As tubulações e conexões de PVC serão unidas por meio de s_pldágétfra-frio. I \, 16.6.6. Revestimentos Protetivos - PVC: As tubulações em PVC soldável dispens i a r m revestimeMos tetivÇZS k.- 7, :ffff-? (.4.2 -"( para cada trecho da tubulação. Eses pesos eslao relacionados na tabela ,da NBR (77; rrs_ ? 5626/98 abaixo: vostrõentenh;tria@kmail:ciSin .? Rua tvlascarenttaç de MoracS,700, ? Casciver. Pantná OVOSTRO * CS:GEMIAM L CONSULTORIA 16.7. DimenSionamento dos Sub-Ramais (Água Fria) 16.7.1. Método de dimensionamento As primeiras informações de precisamos saber para o dimensionamento das tubulações de água fria são: - O número de peças de utilização que esta tubulação irá atender; - A quantidade de água (vazão) que cada peça necessita para funcionar perfeitamente. Esta quantidade de água está relacionada com um número chamado-de "peso das peças de utilização". necessários para o funcionamento das peças?'' Portanto, para que possamos determinar-AO diâmetros das barriletes, colunas,, ramais e sub-ramais, devemos cagulá a-toma 'dos pesos das peças de utilização , Esses pesos por sua vez, tem relação direta com os diâmetros mínimos 4 VOSTRO ENGENHAM E CONS111102.Mt Tabela 1: Pesos Peças Ascirefflo sanitário Peça de utilização Vazio de projeto Lis Peso relativo Bacia sanitária Caixa de descarga 015 0,3 Vátvula de descarga 1,70 32 Banheira Misturada (água Ma) 0,30 10 Bebedouro Registro de pressão 0,10 0.1 Bidé Misturada (água fria) 0.10 0,1 Chuveiro ou ducha Misturada (agua Dia) 020 0,4 Chuveiro elétrico Registro Oe pressão 010 4 0,1 Lavadora de pratos ou cle roupas Registro de pressão 0.30 1,0 Lavatório Torneira ou misturada (água Ma) 0,15 0,3 com sifão integrado Válvula de descarga 0.50 2.8 ? Mictório ce sem stião Integrado Caixa de descarga, registro de pressio ou válvula de descarga para nadare 0.15 0,3 Mictório tipo calha Caixa de descarga ou registro de pressão 015 por metro de calha 0,3 Pia Torneira ou misturada (água Ma) 0.25 0.7 Torneira elética 0,10 0.1 Tanque Torneira 025 0,7 Torneira de jardim ou lavagem em gerai Torneira 0,20 0.4 dedée Àbiuo luneta--Acua fria O 1,1 3,5 18 44 100 SOMA DOS PESOS --- ---? 50 mn 0 SOLDÁVEL (mm) 32 mm 40 eivn 20 mm 25 mm 1/2' 3:4' l' 1.1/4' 1.1/2' O ROSCAVa (0.) -..., (7.7 . Portanto, para que possamos determinar os diâmetros das tubulaOes I deve-se analisar as somas com os diâmetros/corresporidentes no ábaco. 16.7.2. Dimensionamento AF1 ? COZINHA 7- P PIA = PESO TOTAL= DIMENSÃO DO TUBO/ ? 0,7 = 20 mm ou 1/2" - st 3038 9205 ? vostroentpharia@stnailtom Rua Mas.earenbas de A1emes,700. Casançl. Páhina 2-52 '--.VOSTRO ENGEN:UMA E CONSULTOU N AF 2 4- ÁREA-DE SERVIÇO TQ = PESO TOTAL= DIMENSÃO DO TUBO 0,7 = 20 mm ou 1/2" AF 3 - BANHEIRO COLETIVO FEMININO LV =PESO TOTAL= DIMENSÃO DO TUBO 0,3 = 20 mm ou 1/2" AF 4- BANHEIRO COLETIVO MASCULINO MICTÓRIO + LV = PESO TOTAL= DIMENSÃO DO TUBO 2,8 + 0,3 = 3,1 = 25mm ou 3/4" AF 5 -BANHEIRO COLETIVO MASCULINO Bacia Sanit= PESO TOTAL= DIMENSÃO DO:TUBO e. 0,3 = 20 mm ou 1/2" I AF 6 -BANHEIRO COLETIVO F,EMENINO Bacia Sanit= PESO TOTAL= DIMENSÃO DO TUBO V(27 0,3 + 0,3 = 0,6 = 20 mm ou 1/2" 0,3 = 20 mm ou 1/2" , AF 7 - BANHEIRO FEMININO TÉRREO/7 17.7 -- Bacia Sanit. + LV = PESO TOTAL= DIMENSÃO,D0 TUBO AF 8- BANHEIRO MASCULINO TÉRREO" ' a _,-;47 ? 4%. . ' 4.1""-.2:::. Bacia Sanit. + LV = PESO TOTAL= DIMENSOA,D0 TUBO ,-,-...- 0,3 + 0,3 = 0,6 =20 mm ou 1/2" 17"7" _....- t-........?... AF 9 - BANHEIRO FEMININO RECEPÇÃO ( ,,_ - .?.;; `-"--- , Bacia Sanit. + LV = PESO TOTAL= DIMENSÃO -DO TUBO . 0,3 + 0,3 = 0,6 = 20 mm ou 1/2" 14513038 9205' . ostmengenbria"mail.con') Rija maga/enfias detioraes,700: etA4te.l. Panina? ' ' fr PVC soldável, na cor marrom, tubos dtEr'6;a,34;netros cpm-diâmetros DN 40, DN 50 e DN 100. itt Juntas que aceitam o sistema soldáveh(com ade5itRiplástico) ou eláitico - (com anel de borracha); vire 3038 9205 ? .k7dstrát;ntgnii9r.!@.),g,m.381coni Rua,Maccarenlias de Mentes.700: , ? CaNeatil. ikiçand . 2,13 rt-IVOSTRO INGENIIMIA E CONSUITOIR AF 10 -BANHEIRO MASCULINO RECEPÇÃO Bacia Sanit. + LV = PESO TOTAL= DIMENSÃO DO TUBO 0,3 + 0,3 = 0,6 = 20 mm ou 1/2" AF 11 - BANHHEIRO FEMININO PAV. SUPERIOR Bacia Sanit. + LV = PESO TOTAL= DIMENSÃO DO TUBO 0,3 + 0,3 = 0,6 = 20 mm ou 1/2" AF 12- BANHEIRO MASCULINO PAV. SUPERIOR Bacia Sanit. + LV = PESO TOTAL= DIMENSÃO DO TUBO 0,3 + 0,3 = 0,6 = 20 mm ou 1/2" AF 13- BANHEIRO PRESIDENTE Bacia Sanit. + LV = PESO TOTAL= DIMENSÃO DO TUBO 0,3 + 0,3 = 0,6 = 20 mm ou 1/2" NOTA: Foram adotados tubulação de.DN,25 para todos os sub-ramais citados anteriormente. 16.8. Rede de Esgoto (772,72 1/,. O sistema de esgoto da Câmara Municipál de lbaiti será ligado'na rede pública de esgoto, descartando a necessidade de,fosSa e sumidouro 16.8.1. Tubulação 16.8.2. Conexões As conexões devem ser correspondentes aoçtipo-de tübtliação-na-quãkSerão adaptadas. Devem possuir as propriedades mecânicâs correspondentes VOSTRO INCEN!IMIA E CONSUITORIA 16.8.3. Ralos Os ralos serão de PVC, deve-se seguir o projeto hidráulico, respeitando a inclinação de acordo com as especificações do projeto hidráulico. 16.8.4. Caixas de Gordura O volume da câmara de retenção de gordura é obtido pela fórmula: V=2xN + 20 onde: N = n° de pessoas servidas na cozinha; V = volume em litros; (3) altura molhada: 0,60 m (4) parte submersa do septo: 0,40 m (5) diâmetro nominal mínimo dadubulação-de saida: DN 100. Vamos calcular para o refeitório tomo exemplo: V V=2xN + 20 onde: N = n° de pessoas servidas na cozintiá 7 15 pessoas; ,....-' V = volume em litros = 0,05 litros; -(7 ). *A caixa de gordura deverá ser dimentióhada- para atender 0,05 m3 e devendo V:. -7 ....).- ser respeitada as dimensões mínimas acima descritas. -?".....--?:-..,--, _ , 1/4,-- ...-7-.. ? ? `--;---;.. e 87 ?-..:per a. 4451103a 9205 - . ? ? -vostrocne,cnliaigaggtrán.conl Rlla Niasca'rentrade N.ionles.700. ? Cascavel, Paraná ? "C?r '4er 11. afr:2. eer., ? -? t: 1451 303R 9205, xv'stmèngêrthariaOtrnail.com :Rualvtiitatenhas de Xlot;ses':700. r ?? â 9216 VOSTRO ( NG ENFIARIA E CONSULTORIA . _ 16.8.5. Caixas de inspeção As caixas de inspeção devem ter: a) Profundidade máxima de 1,00 m; b) Forma prismática, de base retangular ou quadrada, de lado interno mínimo de 0,60 m, ou cilíndrica com diâmetro mínimo igual a 0,60m; c) tampa facilmente removível, permitindo perfeita vedação; d) Fundo construido de modo a assegurar rápido escoamento e evitar formação de depósitos. Como a caixa de inspeção é destinada somente a inspeção e 'hão arcumuffaçãá, não são necessárias dimensões parecidas com a caixa de gordur; basta simplesmente seguir a norma citada acima. 16.8.6. Declividade Tubulações de esgoto com diâmetro até-75mm devem possuir inclinação mínima de 2% e as com diâmetro igual ou superi I or a -100mrri devem possuir inclinação mínima / dei %, conforme a NBR 8160/99. fr, 16.8.7. Dimensionamento dos'Ramais`de Descarga e Ramais defisg6to Conforme a Tabela3 da NBR 8160/99 segue abaixo os diâmetros recomendados f / para os ramais de descarga. 4451 3038 9205. vostfoensenhattemadcwri Rua Masearenha de Moraes. 700. ? CÍSÓVCI. Paraná. LNGENHARIA CONSUMORIA Tabela 3 - Unidades de Hunter de contribuição dos aparelhos sanitários e diâmetro nominal minimo dos ramais de descarga Aparelho sanitário Número de unidades de Hunter de contribuição Damen) nominal mínimo do ramal de descarga DN Bacia sanRada 6 -100n Banheira de residência 2 40 Bebedouro 0.5 40 Bidé 1 40 Chuveiro De residência 2 40 Coletivo 4 40 Lavatório De residência 1 40 De uso geral 2 40 Mictório váivida de descarga 6 75 Caixa de descarga 5 50 Descarga automática 2 40 De calha 221 50 Pia de ~Mita residencial 3 50 t Pia de cozinna industrial Preparação 3 50 lavagem de panelas 4 ? 50 Tanque de lavar roupas 3 40 Máquina de lavar louças 2 50" Máquina de lavar roupas 3 5021 ii0 diâmetro nominal alem inlmo para o ramal de descarga de bacia sanitária pode ser reduzido para ON 75. caso justificado pelo cal- ado de dimensionamento efetuado pelo melocio hidráulico apresentado no anexo 8 e somente &DOIS da revisão da NBR 6452:1935 (aparelhos sanitários de material cerâmico), pela dual os fabricantes devem confeccionar variantes das bacias sanitárias com salda própria para ponto de esgoto de DN 75, sem necessidade de peça especial de adaptação. zPor metro de calha. considerar como ramal de esgota (ver tabela 5). 3% Devem ser consideradas as recomendações dos fabricantes. 1 L? Tabela 4 -Unidades de Hunter de contribuição para aparelhos não relacionados na tabela 3 Mineiro nominal minhno do ramal de descarga OU Núillef0 de unidades de Hunter de contribiacão UHC 40 2 50 3 75 5 100 6 Conforme a Tabela 5 da NBR 8160/99 recomendados para os ramais de esgoto. - segue abaixo os_dOmetr,c2s - 4de 145.00,18 9205 ? srosIrádi-itchliatla4grodilioni - Rua tvfmarerifkisde Mórdes,700.. Castact. Paràfá. FIVOSTRO rNcÉNHARIA E CONStii TOEM Tabelas. Dimensionamento de ramais de esgoto Diâmetro nominal mínimo do tubo DN Número máximo de unidades de Hunter de COfdlibUiçãO UFIC 40 3 50 6 75 20 100 160 Modelo de cálculo para rede de esgoto e rede de descarga. Banheiro 2LavatóriosUHC =2 = 4=DN = 40mm 2 MictóriosUHC =5 = 5 DN = 50mm : 1 Bacia Sanitária UHC =6 = DN = 100m ?- m-er Ramal de esgoto = 50mm, áipósf q-desconéctor ralo. Ramal de esgoto = 6 = 100mm 16.8.8. Dimensionamento Tubos de'Ventifação LYzI Tabela 8 ? Dimenelonamento de raineta de ventilação Ír! Grupo do aparelhos sem bacias sannanas GillP0 de aparelhos com bacias sembánat: Numere de unidades de Hunter de contabuiçáo Delmetn3 nommat do iumet de venhlagtio Número de unklades de Huntet de contatanflo Diametro norrena, do ramal de ~MO* Atê 12 40 Ato 17 50 13 n19 50 :8 a 60 7$ 19 a 38 75 - ? Ire Continuando o exemplo acima, segue dimerisionameritéedo tubo de:ventilaçao. Grupo de aparelhos com bacias sanitárias; C. r Unidades Hunter até o desconector (ralo) que será ventilado =,UHC-=-5-z-) ? %et ? ila ? 4).1. 4a¡ Sisperttek horiterdo, led supridor restada (dl Dvat ~Mein ~ti tento ,. opostas (cl %rolei., rota rodeai arte 41b. o .4.-- 1451 1638 9205 yotrgensenh4rlaegrilailepm *iíNjcistrcntit Maraes,700, r? Cis,:wel Paraná VOSTRO LNGINHARIA E CONSULTORIA 2IN Até 17 UHC tubulação de 50mm conforme a tabela 8 da NBR 8160/99. 16.9. Rede de Água Pluvial 16.9.1. Fatores Meteorológicos Conforme a NBR 10844/89 o período de retorno deve ser fixado segundo ascaracterísticas da área a ser drenada, obedecendo ao estabelecidoa seguir: T = 1 ano, para áreas pavimentadas, onde empoçamentospossam ser tolerados; T = 5 anos, para coberturas e/ou terraços; T = 25 anos, para coberturas e áreas onde empoçamentoou extravasamento não possa ser tolerado. A duração de precipitação deve ser fixada,erht 5min. Devido à falta de informações mais predisas referente a intensidade leye- pluviométrica, foi considerado a piorAituação , que seria de 240mm/h. 16.9.2. Área de Contribuiçãcif 1 7, , 7 , -"- No cálculo da área de contribuição, devem-setnsideraros incrementosdevidos , je" à inclinação da coberturae às paredes que Interceptem água de chiad que te, . tambémdeva ser drenada pela cobertura (Ver Figura 2 e NBR 7196). - rir lel Dura MettfildãcigIbtotriiiiefIcalli etteafot IN Duma 'untadas Plena. ~Meais Sentes e êtilsênclicvlares ra= 2 ab ;cedi to b CC112 g 00 >Cd .ar7 Olniffia ouptirkies pètmet %/enleara c4,roreores ? , e Perseoraetriorn,serdo et East 000ltet odjactrort It) Quatro ~tramei plenas vereft&t. seit ira Com maior elikuo 16.9.3. Vazão de Projeto A vazão de projeto deve ser calculada petatOrrraile: ? Q = (1 x A) / 60 Onde: Q = Vazão de projeto, em L/min 1"= Intensidade pluviométrica, em mrnlh A = Área de contribuição, em m2 16.9.4. Calhas 2,59 °IN/OSTRO ENGENHARIA E CONSIMORL1 Em calhas de beiral ou platibanda, quando a salda estiver a menos de 4 metros de uma mudança de direção à vazão de projeto deve ser multiplicada pelos seguintes fatores de acordo coma 'tabela 4-2. Tabela 4-2 - Fatores multiplicativos da vazão de projeto. Canto reto Canto arredondado Tipo de curva Curva a menos de 2m de salda (d<2m) 1,2 1,1 Curva entre 2m e 4m .da salda (2 utilizados na confecção de calhas. t1 , Tabela 2 - Coeficientes de rugosidade Material n plástico. fibrodmento, aço. metais não-férrosos 0,0 i 1 ferro fundido, concreto alisado. alvenaria revestida 0.012 cerâmica, concreto não-alisado 0,013 alvenaria de tijolos não-revestida 0.015 1451 3038 ',205 voçllgerlSenitrla ig):49mall?com . lua Mascarenhas tic,N109e.s7C10. easotd. f'drati , 94' 4 VOSTRO LNCENINRIA CONSUI TOMA O dimensionamento das calhas deve ser feito atravésda fórmula de Manning-Strickler, indicada a seguir,ou de qualquer outra fórmula equivalente: S 2f3 = K 1,T Onde: o = coeficiente de rugosidade (Ver Tabela 2) = raio hidráulico, em m = Vazão de projeto, em Umin = área da seção molhada em ri:s2 = perímetro molhado, em m 1-1 = dedividade da calha, em mim K = 60.000 A Tabela 2 indica os coeficientei de Jugoâidadedos materiais normalmente Tabela 3 da NBR 10844/89, fornecete as capacidades e caltias rugosidade n = 0,0111-jia-ia alguns-Valores de s declividade. Os valores foram calculadosutilizando,a fórmula de ManTlitig=-Strickler, com lâminade água igual à metade do diâmetro interno..---?- semicirculares,usando coeficiente de f45..1 1038 920.5. ? .eomme.dgerillg,liesixrdilmoi Rua tvlascasenhils de Mor».r.s.:700, , Cas. cast,1 Nr445 241 riVOSTRO fi:GENHARIA E CONSIIIIDRIA Tabela 3 - Capacidades de calhas semicirculares com coeficientes de rugosidade n = 0,011 (Vazão em Umi n) Diâmetro interno (mm) Dedividades 0.5% 1% 2% 100 130 183 256 125 236 333 466 150 384 541 757 200 829 1.167 1.634 16.9.5. Condutores ..... prumada. Quando houver necessidade de .desvios_devem ser utilizadas curvas de 90° ---- de raio longo ou curvas de 45°, sempre co , rn.peçassqe inspeção. ,..,- ? Dependendo do tipo de edifício e material dos condutores, os mesmos poderão J/ /,V ser instalados interna ou externamente ao-edifício. _. V / 7 7.-- i, ,?," O diâmetro interno mínimo dos condutores-verticais de seção vertical é de 75mm , ,e. /: - -- e devem ser dimensionados a partir doe seguintesdados: ? Q = vazão de projeto (1/min); V/ ;.-- - /-71X ? H = altura da lâmina de água na cal a-(frim); ?,, ( ? L = comprimento do condutor vertical ni).12 VI A partir dos dados deve-se consultar os *becos das Figuras"abaixo, da seguinte ,,, er ...-..; - ?--:1"----:? ?:'' maneira: levantar uma vertical por Q até Interceptar as curvas »deHceL correspondentes. No caso de não haver curvas doe valores,de H e L, interpolarentre ,...:? r--,----.::::.: 'i., ?,: as curvas existentes. Transportar a interseção mais a0 até o eixo D. Devse_adatar 7/ um diâmetro nominal interno superior ou igual ao válor encontrãdo- -ribirákiaco?cc, ...-_-.... ----. -1/4 ... -sar Os condutores deverão ser instalados, serripre que possível, em uma.-só --?<" (b) Caibo cot funil de GO( 0 Figura 3 ? Ábacos para ? gettnninnio de diántetros de onclulores venktIs ----... '-? ' , 1/ p-...._ --...... ?-: ? -+ --.....,', ..._ ......,?::: i ? ,7,4, VOSTRO INUMARIA t. CONSULTORIA s 16.10. Louças As bacias sanitárias dos banheiros serão em louça branca linha clássica com caixa acoplada sistema de dupla descarga (3 e 6 litros) da linha Thema-Incepa Cód. Z5351 e as bacias sanitárias acessíveis cód.31359, todos com os acessórios, inclusive assento. Este deverá ser confeccionado com matéria-prima nova, atóxica, o que garante melhor acabamento e maior durabilidade superfície lisa, impedindo o acúmulo de sujeira e germes. durável, de fácil limpeza e manuseio higiênico, tampa e porcas em polipropileno, parafusos em nylon. Além de rebaixo higiênico que evita. ? contatos indesejáveis e uma solução que mantenha o assento em pé quando_obérto, ..-- ? mesmo em caixa acoplada. Os lavatórios com coluna serão em louça branca linha clássica T.herria-Incepa Cód. 17001-17201 com todos os acessórios. As cubas serão em louça branca bilha clássica Thema-lncepa Cód. 10119 de / embutir no tamanho 39x30, com todos os,acessórios. Os mictórios com sifão eco eriTiouça,pcálnha clássica Thema-Incep_a Cód. / 10 82850xx0100, com todos os acessórios. ??--," 1/7 O çtanque suspenso com sifão em ai atranca linha Deca Cód TQ 0317, com todos os acessórios. Ir V ( -? / Todo material deverá ser obrigatorialWidte,de padrão de primeira linha de Ti. ? acabamento, sem uso anterior. Todo material entregbe na obra-ettá sújeito á inspeção da Fiscalização devendo ter todos os r uisitos - de interesse,?para_um_bom funcionamento e aspecto. Todas as peças e acessõriosset-ão colocados,c6ipoL máximo esmero, obedecendo às indicações dosyietáíhes do Projeto de Arquitetura e?" N Para definição da bitola a ser utilizada em cadaffiraterial (depende-dollocat de aplicação do mesmo), deverá ser consultado o 'Projeto de instalação-Hidráblica. Caberá à Contratada assentar os materiais sicis locais apra-Plied_ .?,os---,e a responsabilidade quanto aos materiais empregados. O acabarneoto?de-Mos os e - 4 5 3038-9205 . . voskroenseihanapfir.01.1:0m Run Nlasuínitis de Alor3es,700, -4 Ca's&sel Patanj 16.11. Metais e Acessórios ...:4451 3038905 vos:ti!,:rengenli3rfa@small4ont Rill Ntagarenbas de Mop4es,,700. ? CáSCUCI, Paraná - VOSTRO ENGENHARIA E coNsurrogt metais sanitários-será cromado. As ligações flexíveis e sifões serão metálicos com acabamento cromado. Os metais deverão ser fornecidos com todos os parafusos e demais acessórios necessários para sua instalação. Torneiras para banheiros e lavatórios: Torneira cromada de com fechamento automático, %" ou W, para lavatório, linha Docol Cód. 00767738. Cozinha: Torneira de mesa-suíte, da marca Incepa Cód. 65007/3CRB. Lavanderia: Torneira de parede - Zip, da marca Incepa-Ca: B5001/9CR3. Engate flexível: Engate flexível pvc, 1/2"x 30cm. Papeleira: Em plástico, linha branca Elite Prófissional da marca Melhoramentos Cód. 70190. V /777--#'r Toalheiro autocorte: Em plástico, linha branca Elite Profiàsional ;da marca Melhoramentos Cód. 70540. 70090. 7.. .1.------.:-.?:;':"' _ - 7--- .-- -- -----..,;; .f."----- Cuba em aço inox acetinado, marca Tramontina linha Lavínia 40034Cód. 94020102. c-a- Z.:: 11.: -: 1.--3- 1 -C--......... Dispenser de sabonete: / - Cie" -e- 1.. -- viy -__-?, - r----,..--"--. \-?5 s'e( .0. Em plástico, linha branca Elite Profissionakdá"'marca Melhoranieritos-Coct vd..., ...._.-t-- Cuba em aço inóx: INGENHARIA L CONSUI1OgIA ebniutitõ dê-liátras dé apoio: O banheiro PNE deverá ter o conjunto de barras de apoio devidamente , instalados para atender os critérios da NBR 9050/2015. As barras deverão ser instaladas conforme definido em projeto arquitetônico e seus detalhamentos, com parafusos de fixação em inox 6,1 x 60mm e buchas plásticas. Serão da marca Deca. 17. INSTALAÇÕES DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO 17.1. Apresentação Pânico (PSCIP) da Câmara de Municipal de lbaiti, localizado na rua Anania'sy_'Coâ'tát?-? Refere-se à apresentaçáo do projeto de Plano de Segurança; Contra ini,cêndio:,et, ' 'Aitâr -4547-?*°' Praça dos Três Poderes - lbaiti / PR. .r?-? - .k44- .' O projeto de prevenção de incêndio que este memorial Seirefereofotélâtbbrad o ,.O?d,,,k, /i?lgt-it, ?gifir(4.4.4jos--- _41..,?? de acordo com as normas técnicas NBR 9077. NBR-94212'SBR,14276;-NBR 147181e0 exigidas el6:;Corp; clêT-Bp.mt reir,SX5; ,7,-,. " - , - ?.t-sir,..,:zw. cz, 4. f.53,P,,Q5W/ ;-,,i,.- .t obra, dem . aneira "aá 4,t'r 17.2. Classificação das edificações'; Conforme CÓDIGO DE SEGURANÇAIOONTRA,INCEND10- 4E- PANICO 45,01 r` ? ,--,00;tt.41j CSCIP, podemos classificar de forma geral aedificaçWë:1-ificar psléXigêhcias deste 05,` ? -;z., projeto. Dessa forma consultando a TabelaffiT(ClassificaçaF,das Edificaçiffn e Me,:at414 - Áreas de Risco Quanto à Ocupação) deste clecreto;,temos: w - Classificação D-1 - Escritórios; Classificação F-5 - Plenário; Tabela.2 -Classificação das Edificações Tipti I - Edificação Térrea kntS1.;,. 1151F;% ' 03 9.2. t-,1: ,/ Ativiistr tepiliarrá m kiu:i '4? .04.17.4Rt..14: g'carráfia5 ewzmittrizi kiáei?At?rm.:?,A,rair 1. as reápedivas NPT's correspondentes e Paraná. ...sgr7.;" ? Este memórial contém dadds q e.,,,,,classificam kjit P. :3"-Víe determinarem-se os métodos de prêvençáo dejihpêpdio. ? ,? ?? 2 3 °VOSTRO 1 CSGIMIXRIA 1. CO451117~ --Tipo Edificação Baixa - Tipo III ? Edificação de Baixa-Média Altura ? Tabela 3 ? Classificação das Edificações e Áreas de Risco Quanto a Carga de Incêndio: Classificação D-1 ? Risco Moderado ? 700 MJ/m2; Classificação F-5 ? Risco Moderado ? 600 MJ/m2; Segue abaixo as exigências: - Saldas de Emergência; - Iluminação de Emergência; - Sinalização de Emergência; - Extintores; 17.3. Cálculo da saída Levando em conta os a edificação apresenta área de emergiã" Art - dispositiyps d&NPT 011/1kta total det973Wm2,?térng's4Ue: ,? - BR 907,7193gernosvque Classificação das Edificações: 4 Tabela 01 ? Class. das edificaçõépquarfaalti:Jra; PY i?or . .,.. Tabela 02 ? Class. das edificações quanto awst1Miménspesemrplânta: t Tabela 03 ?Class. das edificações.quanbassuas.garattensticaS construtivas. a) Pavimento térreo Distância a percorrer Anexo B Npr o ? Pé direito = 2,98rn Edificação Baixa População= 47 pessoas Capacidade C = 100 para acessos e descargas; Capacidade C = 75 para escadas e rampas;? Capacidade C = 100 para portas. Portas 14$1 .3($3g9205 vostráeng,enhatizasaullkor ? 0. RuatlaV:nrenhas: Meraes,700. ' Cascavel, Nana .. ? ? . ?. 17, .233 <<" VOSTRO ? tiNCEINI4MIA 1 CONSUI Através da fórmula N = P / C, podemos calcular o número 'de unidades de passagem necessárias quanto às portas da edificação. Portanto: N = 47 / 100 = 0,47u.p. = 1 u.p.= 0,55 m. Nota: As podas existentes atendem à demanda exigida pela norma. Escadas/Rampas Através da fórmula N = P / C, podemos calcular o número de unidades de passagem necessárias quanto às escadas da edificação. Portanto: N = 47 / 75 = 0,40 u.p. = 1 u.p.= 0,55 m. Nota: A largura da escada atende à demanda exigida pela norma. Acessos e Descarga de Serviço Não há; b) Plenário Distância a percorrer Anexo B NPI.011/11,=-40 metros - Pé direito = 4,30 m Edificação Baixa População= 168 pessoas kr ff --- Capacidade C = 100 para acessos, descargas; Capacidade C = 75 para escadas. e r'ampas;,_ Capacidade C = 100 para portas Portas Através da fórmula N = P / C, podemos caféular o número de unidades de 114 e-f` passagem necessárias quanto às portas d -edificação. Portanto: = 168/ 100 = 1,68u.p. = 2u.p.= 1,10.m. ye Escadas/Rampas Não há, Acessos e Descarga de Serviço Não há, ' Nota: As portas existentes atendem à demanda exigida pela norrna."C":::::-., tár N,) 14S1303f19:70È . vostroen5enkytegrou4.49,m Rua ?Mascar. cnhas.de Moraes. 700, Casas ti, 1?utaiii 23z/ VOSTRO ENGEM LARIA E [MUI TORL,N c) Pavimento Superior Distância a percorrer Anexo B NPT 011/11 = 40 metros Pé direito = 2,80m Edificação Baixa População= 32 pessoas Capacidade C = 100 para acessos e descargas; Capacidade C = 75 para escadas e rampas; Capacidade C = 100 para portas. Portas Através da fórmula N = P / C, podemos calcular o número de,unidades de .. passagem necessárias quanto às portas da edificação. Portanto: N = 32 / 100 = 0,32u.p. = 1 u.p.= 0,55 m. Nota: As portas existentes atendem à demanda exigida pela norma:" durabilidade. Escadas/Rampas Não há; ./. Acessos e Descarga de ServiçO Não há, V /- 17.4. Sistema de iluminação . /- Conforme projetos em anexo a instalação de'luminárias de emergência será, conforme a NBR 9077/93. Para atender tal 'exigência, foram adotadas Luminárias de ,t 7- Emergência do tipo autónoma com acendimento/automático na falta de alimentação itC-s de energia elétrica e tensão de alimentaçao bivolt automático 127 a 230V (CA) ou 12V(CC). " 4,>1 ."4;.> sTir a"5:1" Fabricado com tecnologia a LED, o que permite alto desempenho-deSinação associado com um baixo consumo de energia, baixa-emiiii-o de calor-e,..aita,' Grau de Proteção IP 20 477 aCtr. Tipo de Lâmpada 30 LED's 7. < ? Devem obedecer as instalações de acordq.gorrfra NPT 01'8/t1-(distância máxima entre dois pontos de iluminação de aclarariiênto deve ssLie-15=rnibonto a ponto). E permitindo 3 lux em nível plano e 5 lux em niveigeFegularêã::-1-7:"Si reVOSTRO .cNdcuw%ak1 CONStlITORIA Luminária de emergência - Bloco Autônomo 17.5. Sistema de prevenção móvel - extintores '`etf'el'`.'" N- - i . . Este dimensionamento leva em consideração as dispoéiçoesta PI421/1 _.,':?,. , t:..i;grQ' (Sistemas de proteção por extintores de incêndio). ape, Natureza do fogo a extinguir conforme NÉ:Rr2d941.99I4Crabela 3. . ? ? ..,4,..r. " . tei.:, ? .:? ;.'"- . ." Classe A - (Extintor .1-120 ou esparne 'ánica)K5'MertABÁ 1269-311-.9934,1.1 am? ?ilia:énr "lagfr'' - - .',kitieRrr- ,?..%.0$5» ? j Classe B - (Extintor espuma medânicalourCO2-ouQSfoLi ,agenteseépeciait) .9.- r? .,d.,:-, ', - --? , - ver NBR 12693/1993, 4.1.1 b; , -1N0.--»- '- , Classe C -, (Extintores .0012 ou PO'S 00- agentâ especiais),Mr .ONBR .. , .2: TABELA 1' DistâncialmáximaLde'taminhamegto sizUzat-- is'sz" ? COM N perfeito funcionamento todas as instalações,Yecu.iip 1'. arnentos.epotelhos, com as -",;;;.i'Mt, instalações de água, esgoto, luz e força e telefongto`utrag:lligasiaste.çnedõtdpfiriitvo. ,c4-3&c, . Todo o entulho e materiais de construçãoYéxcedèntés serão. ;FIBRA/FIBROCIMENTO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_06/2016 ..iliNçAti -40 SIMPI:ES,121./6,-SERIE NO-RMAL, ESGOTO PREDAL: DN MM, ¡JUNTA SOLDÁVEL, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE DESCARGA IOU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_12/2014 4 'LUVA DECORRER, PVC, SERIE NORMAL, ESGOTO PREDIAL DN 100 MM, !JUNTA ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM PRUMADA DE ESGOTO Itã° PVC.100.PÁRÁ DRENAGEM. ---F-O-RNEOIMENY6E iNSTALACAO - . tTE PVC PARA COLETOR-ESGOTO, 03644, .13100MM, COM JUNTA 5 IELASTICA. ,. _ . . - . - . . ;TE, PVC, SERIE NORMAL. ESGOTO PREDIAL SM 56 X ád MM, JUNTA :ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM PRUMADA DE ESGOTO . SANITÁRIC1 CII I VFNTII ANA AF 17/2014 , ;JOELHO 90 DN 100. FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO JUNÇÃO SIMPLES §ERIEIVORMAL, ESGOTO -PREDIAL 6N so Á So MM, JUNTA ELÁSTICA, FORNECIDO E INSTALADO EM RAMAL DE {DESCARGA OU RAMAL DE ESGOTO SANITÁRIO. AF_12/2014 11JbELH6 90 DN 100. FORNEOIME-NTO E iNSTALACÃO - . . . . . _ .;PVC MISTO SOLDÁVEL -JOELHO 90 GRAUS. CPVC. SOLDÁVEL, ON 20 MM, INSTALADO EM FIBRA/FIBROCIMENTO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_08/2016 . JOELHO 90 GRAUS COM BUCHA DE LATÃO, PVC. SOLDÁVEL, DN 25MM. X 3/4 INSTALADO EM RAMAL OU SUEI-RAMAL DE ÁGUA - FORNECIMENTO E 'INSTAI ACAC) AF 12r7n14 LUVA, PVC, SOLDÁVEL, DN 25MM, INSTALADO EM DRENO DE AR- CONDICIONADO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2014 TUBO ALETATO 3/4". FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO ?TE, CPVC. SOLDÁVEL, DN 5MM": FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. ? AF_12/2014 - ../ZDAPTADOR COM-ÉtANGE"E ANEL-15E"VEDACÀO, PVC, SOLDÁVEL, DI4 20 MM X 1/2 ,INSTALADO EM RESERVAÇÃO DE ÁGUA DE EDIFICAÇÃO QUE 3,30h i lapsos! "Itosi I 7,28; 7,..0 7,28. 4,643. ç 6,21. -0:6iii i . 4,55, 1 i -- -5-,63" "POSSUA RESERVATÓRIO DE FIBRA/FIBROCIMENTO FORNECIMENTO E :INSTALAÇÃO. AF_06/2018 Rua Cuiabá SOBRADO - Maria Luiza - Cascavel / PR (45) 9959-4485/ vostroengenharia@gmail.com 102,44i 2.937,97, 28,68- VOSTRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 25.164.290/0001-30 11.8.2 94703-SINAPI ADAPTADOR COM FLANGE E ANEL DE VEDAÇÃO, PVC, SOLDÁVEL, DN 25 UN ? ' MM X 3/4 , INSTALADO EM RESERVAÇÃO DE ÁGUA DE EDIFICAÇÃO QUE ? POSSUA RESERVATÓRIO DE FIBRA/FIBROCIMENTO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AFI06/2016 ? 94787:SINAPI ADAPTADOR COM FLANGES LIVRES, PVC, SOLDÁVEL LONGO, DN 50 MM X UM ? - 11 1/2, INSTALADO EM RESERVAÇÃO DE ÁGUA DE EDIFICAÇÃO QUE , POSSUA RESERVATÓRIO DE FIBRA/FIBROCIMENTO FORNECIMENTOS fINSTALAÇÃO:ÁF_ 06/2016s ? 11.8.4 89383: SINAI'', 1ADAPTADOR CURTO COM BOLSA E ROSCA PARA REGISTRO, PVC, !SOLDÁVEL, DN 25MM X 3/4, INSTALADO EM RAMAL OU SUB-RAMAL DE - AGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AE_12/2014 91785 SINAPI i(COMPOSIÇÃO-REPRESENTATIVA) DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE ? /TUBOS DE PVC,SOLDÁVEL ÁGUA -FRIA, DN 25 MM (INSTALADO EM ? 1RAMAL, SUB-RAMAL, RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO OU- PRUMADA), INCLUSIVE . 'CONEXÕES, CORTES E FIXAÇÕES, PARA PRÉDIOS. AF_10/2015 ? 11.8.6 91786,SINAPI ? , (COMP.OSIÇA0 REPRESENTATIVA) DO SERVIÇO DE INSIALAÇÃO TUBOS , M ? DE PVC, SOLDÁVEL, ÁGUA FRIA, DN 32 MM (INSTALADO EM RAMAL, SUB- ? RAMAL, RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO OU PRUMADA), INCLUSIVE CONEXÕES, CORTES E FIXAÇÕES, PARA PRÉDIOS. AF_10/201,5' 15,23 5,63; S-jé' ? ? UM ? 43,37 12,76 43,62', 56,38 25,52. 67,24i 112,76 0,01 6i 3,33- 7,46 107,38 86,885 193,96: 1.978,12i 4.916,09, (COMPOSIÇÃO REPRESENTATIVA) DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE TUBOS DE PVC, SOLDÁVEL, ÁGUA FRIA, DN 50 MM (INSTALADO EM ;PRUMADA), INCLUSIVE CONEXÕES, CORTES E FIXAÇÕES, PARA PRÉDIOS. ;AF inonin 0000003B Própho CAP PVC, SOLDAVEL, 25 MM, PARA AGUA FRIA PREDIAL ? 91788'SINAPI un : 48,84? 30,31, 8,75L 30,65 39740. 427,35 1.496,041? 5249; .? 6,?10 VO4; Í--,........................1 i 7,25 . 6,2l-1 .3,21 .9,421 6,21E 3,21i 9,42; . 0,00 .?,),:i - . .1. 1 , I ? 10, Rua Cuiabá SOBRADO - Maria Luiza - Cascavel / PR (45) 9959-4488 / vostroengenharia@gmail.com VOSTRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 25.164.290/0001-30 11.9 PVC SOLDÁVEL AZUL Cl BUCHA LATÃO 251,04 0,01 % 11.9.1 89366 SINAPI JOELHO 90 GRAUS COM BUCHA DE LATÃO, PVC. SOLDÁVEL, DN 25MM, X UN 1 12,47 6.21 10,00 16,21 6,21 10.00 16,21 0.00% 3/4 INSTALADO EM RAMAL OU SUB-RAMAL DE ÁGUA - FORNECIMENTO E iNATAI Aos° AF 17/7014 11.9.2 89619 SINAPI TÊ DE REDUÇÃO. PVC, SOLDÁVEL, DN 25MM X 20MM, INSTALADO EM UN 2 7,01 3,30 5.81 ? 9,11 6.60 11.62 18,22 0.00% PRUMADA DE ÁGUA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2014 11.9.3 . 89617 SINAPI TE. PVC, SOLDÁVEL; ON 25MM, INSTALADO EM PRUMACIA DE ÁGUA - : FORNECIMENTO EINSTALACÃO. AF 12/2014 . UN 1 5,55 3,30 3,91 7,21 3,30 álin , - 7,21 0,00% 11.9.4 00000669 Próprio :JOELHO DE REDUÇÃO 90 SOLDÁVEL COM BUCHA DE LATÃO 25 MM. UN 12 13,43 5,14 12,31 17,45: 61,68 147,72 209,40- . . 0.01% FORNECIMENTO E INSTALACÃO 11.10 RESERVATÓRIO CILINDRICO 2.035,04 0,10% 11.10.1 88503 SINAPI CAIXA D'ÁGUA EM POLIETILENO, 1000 LITROS, COM ACESSÓRIOS UN 2 782,71 319,23 698,29 1.017,52 638,46 1.396,58 Z.035,04 0.10%. 12 INSTALAÇÕES PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO 3.077,40 0,16% 12.1 73775/002 SINAPI EXTINTOR INCENDI° AGUA-PRESSURIZADA 10L INCL SUPORTE PAREDE UN 4 152,48 20,75 177,47 198,22. 83,00 709.88 792,83 0.04 % CARGA COMPLETA FORNECIMENTO E COLOCACAO . 12.2 72553 SINAPI EXTINTOR DE PQS 4KG - FORNECIMENTO E INSTALACAO - UN 3 140,08 12,42 169,68 182,10 37,26 509,04 546;30 0,03 %- 12,3 97599 SINAPI LUMINÁRIA DE EMERGÊNCIA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. UN 13 35,99 5,70 41,08 46,78 74,10 534,04 608,-14 0.03% AF 11/2017 12.4 00006036 Próprio PLACA DE SINALIZACAO DE SEGURANCA CONTRA INCENDI°, FOTOLUMINESCENTE..FORNECIMENTO E INSTALACÃO UN 28 31,05 8,59 31,77 40,36 240.52 889,56 1.130,08 0,06% 13 PINTURAS E ACABAMENTOS 60.086,60 3,07% 13.1 88485 SINAPI APLICAÇÃO DE FUNDO SELADOR ACRILICO EMPAREDES. UMA DEMÃO: ri? 2255,74 2,20 1,17 1,69 2.86 2.639,21 3.812,20 6.451,41 . 0,3346 AF 06/2014 13.2 38497 SINAPI APLICAÇÃO E LIXAM'ENTO DE MASSA LÁTEX EM PAREDES DUAS ri? . 1 13,97 9,50 8,66 18,16 9,50 8,66 18,16 0,00% ? DEMÃOS.AF 06/2014 13.3 88496 SINAPI APLICAÇÃO E LIXAMENTO DE MASSA LÁTEX EM TETO, DUAS DEMÃOS.. . m' 680 25,03 20.49 12,04 32.53 11.474,40 6.742,40 18,216,80 0,93% AF 06/2014 13,4 95305 SINAPI TEXTURA ACRILICA, APLICAÇÃO MANUAL EM PAREDE. UMA DEMÃO. m' 297 11,66 5,73 9,42 15,15 1.701,81 2.797,74 4.499,55 0,23% AF 09(2016 13,5 88487 SINAPI APLICAÇÃO MANUAL DE PINTURA COM TINTA LÁTEX PVA EM PAREDES, DUAS DEMÃOS. AF 06/2014 m' 667,22 8,78 3,96 7,45 11,41 2.642,19 4.976,79 . 7.612,93 0,39% 13.6 88489 SINAPI APLICAÇÃO MANUAL DE PINTURA COM TINTA LÁTEX ACRILICA EM m 1588,52 11,28 5,70 8,96 14,68 9.054,56 14.233.14 23.287,70 1.19% PAREDES. DUAS DEMÃOS. AF 06/2014 14 ELEMENTOS COMPLEMENTARES 38.214;61 1,95% 14.1 LOUÇAS 13.737,89 0,10% 14.1.1 95470 SINAPI VASO SANITARIO SIFONADO CONVENCIONAL COM LOUÇA BRANCA, INCLUSO CONJUNTO DE LIGAÇÃO PARA BACIA SANITÁRIA AJUSTÁVEL- UN 6 197,06 26.49 229,68 258,17 158,94 1.378,08 1.537,02 0.08% FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2016 14.1.2 86942 SINAPI LAVATÓRIO LOUÇA BRANCA SUSPENSO. 29,5 X 39CM OU EQUIVALENTE, PADRÃO POPULAR, INCLUSO SIFÃO TIPO GARRAFA EM PVC, VÁLVULA E UN 4 189,77 27,81 218.89 246,70 111,24 875,56 986.80 0,05% Le ENGATE FLEXIVEL 30CM EM PLÁSTICO E TORNEIRA CROMADA DE MESA, PADRÃO POPULAR -FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2013 .1 Rua Curaria SOBRADO - Maria Luiza - Cascavel / PR (45) 9959-4488 / vostroengenharia©gmailcom 95472: SINAPI 74234/001". SINAPi- 14.1.3 iisénià1-NÃO31 14.1.5 -86937;SINÁFB 14.1.5 86940iSINAPI 14.1.6 86938 SINAPI 00000032 Próprio 00000031''Pri5priO- 000-06036 -PriSi;riO 95544 - 95544 SINAPI 9554i. SINAPÍ 14i7 00009033 Próprio 14.1.4 VOSTRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTOA CNPJ: 25.164.290/0001-30 . ... 6, -696.82- UN á; 505,16.; 570,07. UN 41 152,57. UN 3: 655,791- i 158,94 276:22 5.435,16: 265,32t. -1.048,0e? 1.51-3,40, 6:67 _ 43,301 697,79 74109 , 004% I 147,6r -64-5,48; 793,361 0,04 % 247,951 2.309,61i 2.557,561 0,13% 1,- 29,70 343,801 ---373:60;- -6:62 _ 24.476,7F 1,25 % 4,49 .157,46i 161,95: 0,01% 4,9-8 2ã5-,;4.611 ? 240..41 166,41 ã i.798:ág} 1.8'0,51' .ã-75,8)114' 8i411 44' 1726' 113,981. .131.241 - 30,94 1.800,72, 1,831.56 0,09%' I \-/-ASÕ ti-NITARÍOSIFONADO CONVENEIONÁCP -ARÁ PCD SEM FUR-Ci i FRONTAL COM LOUÇA BRANCA SEM ASSENTO, INCLUSO CONJUNTO DE I LIGAÇÃO PARA BACIA SANITÁRIA AJUSTÁVEL - FORNECIMENTO E -.NSTAI Anin Ar loioni A .. ._ i T ;CUBA DE EMBUTIR OVAL EM LOUÇA73RA-BICAT ãg X 50CM OU 'EQUIVALENTE. INCLUSO VÁLVULA EM METAL CROMADO E SIFÃO !FLEXÍVEL EM PVC - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2013 --1--iAVAT6R-1-0 LOUÇA BRANCA COM COLUNA, 45 X 55CM OU EMIVALENTE, ; !PADRÃO MÉDIO, INCLUSO SIFÃO TIPO GARRAFA, VÁLVULA E ENGATE ; !FLEXIVEL DE 40CM EM METAL CROMADO, COM APARELHO MISTURADOR ¡PADRÃO MÉDIO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2013 ¡ AMERICANA E SIFÃO TIPO GARRAFA EM METAL CROMADO - FORNECIMENTO,E_INSTALACÃO .AF, .12/2013 _ . _ !METAIS E ACABAMENTOS -,TORNEIRA CROMADA 1/2" OU 3/4" PÁRA TANQUE. PADRÃO ALTO - __; FORNECIMENTO E INSTALACÃO 'TORNEIRA CROMADA TUBO MÓVEL, DE MESA, vr OU 3/4, PARA PIA DE" !COZINHA, PADRÃO ALTO. FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. ? iti&INÉI-RA.CROMADA DE MESA. 1/2" OU 3/4".-PARALAVATÓRIO, PAORÃO . -4ALTO. F.ORNECIMENTO_E INSTALACÃO.. _ _ txrr DE ACESSORIOS PARA BANHEIRO PLASMO, 5 . PECAS, INCLUSO- . ;PAPELEIRA DE PAR-EDE-EM P-LÁSTICO iNCIMS0 tSABONETEIRÁ 'PLÁSTICA-TIPO -DISP-E-NSER PARA SABONETE LB:MIO-O-COM ,RESERVATORIO 800 A 1500 ML. INCLUSO FIXAÇÃO. AF_10/2016 , BARRA DE APOIO RETA, EM AÇO INOX POLIDO, COMPRIMENTO 60CM, i'DLAMETRO MINIMO 3 CM. FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO 26.49 879,37-? 905.66 132:66 524,04 - 656.70 1 -4-3;301- . 6-97,79t. 741,09 - 3-6.97i ". iifãi; 19á,341- _ 82,651 852,52 . I ? i 29.7-0 343,80, 373:50 I i IMICTORIOSIFONADO DE LOUCA , BRANCA CORA P-ERTÉNCES, COM ¡REGISTRO DE PRESSA() 1/2" COM CANOPLA CROMADA ACABAMENTO 'SIMPLES E CONJUNTO PARA FIXACAO - FORNECIMENTO E INSTALACAO ANCIlk BE-LOUÇà BRANCA áus0Éüãci,-iin. ÉbinvALÉNTE:iisibilirsb ? SIFÃO TIPO GARRAFA EM METAL CROMADO, VÁLVULA METÁLICA E - ITORNEIRA,DE METAL CROMADO PADRÃO MÉDIO - FORNECIMENTO E ' -- INSTAI ACÃO . 287,31 iJN 1 124,58 4.49 157,46' 161,95 -.7- ? ? UN ? -128,-01 ? -279'21 235..46: --16349y -246,44+ UN -6i- 17671-4t- -25,-901 -20308; -Sjib . UN -4;ãvc. 41:24 õtY. 50,48' 8.63i 56,99 65,á2 - U ? 12 117,417 - 2.571 150,66, 152,63 tC-U6A DE EMBUT-IWDEÁ-Ç6INÕXID76iVELiviE-DIA-, INCalSOVÁLVULÁtIPO ÚN - ? e. e. Rua Cuiabá SOBRADO - Maria Luiza - Cascavel / PR (45) 9959-4488 / vostroengenharia@gmail.com , ? 14.2.8 14.2.10 '1-5 ?? 15.2 163 15.4 15.5 15-.6 1518 159 15.10 ? 00000034 Próprio 00000051?Próprio- 00000053 Próprio -919218-21-0FiSE-9 00000009 Próprio 000150610 Próprio' - 98504 SINAPI -08610-SINA131. ' - 00000008 Próprio 06000012 Próprio .06000011 Próprio 00000035 Próprio 9537 álNAPI VOSTRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 25.164.290/0001-30 BARRA DE APOIO RETA, EM ACO INOX POLIDO, dOMPRIMENTO 80CM, UN 18 138,53 DIAMETRO MINIMO 3 CM. FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO GUARDA dORPO EM AÇO NO* 1 1/2" - FORNÉCIMENTO È INSTALAÇÃO 18 52-4,02 CORRIMÃO EM AÇO INOX FORNEOIMEN -TO E INSTALAÇÃO M .11 184,02 SERVIÇOS FINAIS _L 16Flie?rila--tiiicOl-ock--preta ou similar, com estrutura e montagem, exclusive 79,34. 32-6,0-0 Andaimes ou plataforma . . ? LETREIRO EM ACM-ESPELHADO ud ?48-? 9 105,5:9 ? - -'-12-LACA EM AGI:tf-Lidá 'COM BRASÃO ? -- , . ud 1, 464,00 -PLANTIO DE dWATvi-A Uvi-PLÂCÁS: ÁF-__65i20-1998- ? ? m2 46,35. 6,64 - ? _ PLANTIO DÊ- ARVoiiEbirmÁnnÉkTÁL ddrviÃátiáKbÉ náCidA rnÉ-N--doi ou LIN 50 40,38 IGUAL A 2.00,M. AF 05/2018 . - . 3? 691,84 !MASTRO COM BANDEIRA COM 5 ME-FROS 9ud PIIARETÉ hil30 MET-MICO ? ? - ? 50: 950,91 PEROOLADO EM TUBO METÁLICO Vb 150 ? 50,91 MEIO-FIO OU GUIA DE CONCRETO, PRE-MOL:DADO, COMP 80 CM, *45* 18 UN 83 32.69 /12* CM IH X L1/L21 . . . LIMPEZA FINAL DA OBRA m2 273. - 2,79 2,57 22,321 22,32' 0,00 50,811 16.51 125.461 42,18' 42,19' 17.631 2,401. 177,51 658,89 ?? 216,90 ??? -41-1,cTo 988:64 35,78 - J56,93 '25.99 23,99 -24,88 1.22, 180,08 681,22 239 22 46,26 424,08 245,52 2.429,28 "já . _ 835,50 271.28 21109,50 6:328150 1.463,29 2.095,20 562.444,49 3.195,18' 912.51910. 2.385,96- 9- -á- 94.158,72' 663,-à6; .. 1.789,00 1.970,791 1.199.56! ' 3.598,50; 2.063.38 1.065661 1:376.1670i 7 3.241,44 12643,18 - 2.631.42 65:49:1,24 6588,00- 400,00 2.624,50 2.347,17 3.30660 9.1527,00 3.526,67' 3.160126 1.9'68:601,5- 6 0,17% -0,66 0,13W 9 3,34% 0.34% 6,82-9%1 . -o.iá 0.12%' 0,17 -0151W 0,18% 0.16%: 1.506.845,01 451.756;55 1.958.601,56 1.3-7,25 603,20 - e 3t 52,49' 782,39 - 66.18 66,18- 42,49 - 3,62 Totais -> Total sem BOI Total do BOI Total Geral Eng° Leandro S. Silva - CREA PR 74611/D Sclickmann e Silva Lida - CNPJ 25.164.290/0001-30 1?> Rua Cuiabá SOBRADO - Maria Luiza - Cascavel / PR (45) 9959-4488 / vostroengenharia@gmail.com CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO REVISADOS 1 1 277(0 77 100,00% 100.00% nn 7R7 70 . 100 00% 100.00% 1.845 07.4??????44.244.W. 100.00% 100,00% 100.45 164 45: 100 90% 1 072 64 100.70% 19 717 50 100 00% 10020% 570.50 100,00% IR 712 Sei BO 00% 20,00% 0.72501 100 00% 20,00% REBOTE 7.001,41 1.00030 00050% 00.00% 20,00% 9 772 54 7_E19 03 1.950,51 10020% 80,00% 20,00% 4 49 00 3.799.52 949,88 100,00% 80,00% 20,00%- 7.092.72 5.674.1) 1.41054 1ln Si 10050% (00.00% 6 110 00 0110.40 100 00% 50020V. 21 740 20 21.700 20 100 00% (00.20% 77 17032 ?....,22$2522. 44.0 /LR RI nn MI 57 100 00% 504054 50.0044 Ann nn 100 00% 80,00% 111.362.82 22.272.50 89,090.34 100.057% 20.20% 8000% 1.930 00 307.00 1.550.40 0550% 20.02% 80. % 12.020 80 2.585 16 10.300.64 ion.00x 20.00% 80.00% 12.032 60 2.406,53 9.626,11 4,4 100 00% 20,00% 5 6407 100.00% 2L00% 7 190 an 419.52 80.00% 4 7045. 80.00% 5 75.8 Za. Rua Cuiabá SOBRADO - Maria Luize - Cascavel PR (451 9959-4480 VoSIrCengenbali a@MMail.cOM MOSTRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LIDA CNPJ 25.104290/0001-30 Obra g ?, ?-?" a f RO C^ Nova a Municipal de lbarti_revol Descrição. SERVIÇOS PRELIMINARES Bancos Encargos Sociais SINAPI -02/2019 - 30.0% Não Desonerado embutido Paraná nos preços undbrlo dos SICRO3 - 07/2018 - resumos. de mão de obra, de Paraná acordo com as bases, SICRO2 - 11/2018 - Paraná ORSE - 12/2010 - Cronograma Fisica e Financeiro Total Por Etapa 30 DIAS 60 DIAS PODIAS 120 DIAS . 150 DIAS 180 DIAS 210 DIAS 240 DIAS 270 DIAS 300 DIAS 330 DIAS 360 Dias' 7n ,0?17 LIMPEZA DO TERRENO 'LIMPEZA MANUAL DE VEGETAÇÃO EM TERRENO COM ENXADAAF_06/2018 INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS ENTRADA PROVISORLA DE ENERGIA ELETRICA AEREA TRIEASICA 000 KIT CAVALETE PARA MEDIÇÃO DE ÁGUA- ENTRADA PRINCIPAL, EM PVC SOLDÁVEL ON 20 (V) FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO (EXCLUSIVE HInOnMETOO, Ar 110010 PLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANLZADO TAPUME com TELHA MEDSLICA AFfisrzoi EXECUÇÃO DE SANITÁRIO E VESTLÃRIO EM CANTEIRO DE OBRA EM CHAPADO MADEIRA COMPENSADA. NÃO INCLUSO MO0ILMR10. Ar enni:n6. EXECUÇÃO DE ALMOXARIFADO EM CANTEIRO DE OBRA EM êHÁRA DE MADEIRA COMPENSADA INCLUSO PRATELEIRAS, AE_02/2016 1.2.7 EXECUÇÃO DE ESCRITÓRIO EM CANTEIRO DE OBRA EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA, NÃO INCLUSO MOBILIARIO E EOU/PAMENTOS. Ar ronnle 1.2.0 GALRA() ABERTO EM CANTEIRO DE OBRA COM ESTRUTURA EM MADEIRA (REAPROVEITAMENTO 3X) E TELHA ONDULADA 6MM, INCLUINDO Piso - CIMENTADO COM PREPARO DO TERRENO 2.211 EXECUÇÃO DE REFEITÓRIO EM CANTEIRO DEOBRA EM CHAPA DE !MOERA COMPENSADA NÃO INCLUSO MOBILIAM() E EQUIPAMENTOS. ,WAZIA DA OBRA 1 3 1 LOCACAO CONVENCIONAL DE OBRA UTILIZANDO GABARITO OE TÁBUAS CORRIDAS PONTALETADAb A CADA 2,00M - 2 UTILIZAÇÕES AF_10/2018 MOVIMENTACAO DE TERRA 27 ESCAVACAO MECÂNICA DE VALA EM MATERIAL 2A CATEGORIA DE 201 . ATE 4 00 M DE PROFUNDIDADE COM UTIUZACAO DE ESCAVADEIRA H100 4111 E') BOTA FORA INCLUSO TRANSPORTE E DESTINAÇÂO INFRAESTRUTURA ESTACAS 3 1.1 MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA PERFURAÇÃO nns ESTACAS ESTACA HÉLICE CONTINUA DIÂMETRO DE 30 CM, COMPRIMENTO TOTAL ATE TOM. PERFURATRIZ COM TOROUE DE 170 KN.M (EXCLUSIVE MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO). AP_02/2015 3 1.3 ESTACA ESCAVADA MECANICAMENTE, SEM FLUIDO ESTABIUZANTE. COM 25 CM DE DIÂMETRO, ATE E M DE COMPRIMENTO, CONCRETO LANÇADO POR CAMINHÃO BETONEIRA (EXCLUSIVE MOBILIZAÇÃO E AF n,nn, 3 1 4 MONTAGEM DE ARMADURA LONGITUDINAUTRANSVERSAL DE ESTACAS DE SEÇÃO CIRCUIAR, DLAMETRO 12.5 DM, AE_11/2016 3.1.5 ESTACA ESCAVADA MECANICAMENTE, SEM FLUIDO ESTABILIZANTE. COM 30 CM DE DIÂMETRO, ATAR M DE COMPRINWNTO, CONCRETO LANÇADO POR cmANHÃo BET0NERA(ExcLusrvE MOBILIZAÇÃO E netpiArn: 31-0 MONTAGEM DE ARMADURA LONGITUDINAL DE ESTACAS DE SEÇÃO . CIRCULAR DIÂMETRO" 1110 MM AF 11/2016 2.7 MONTAGEM DE ARMADURA TRANSVERSAL DE ESTACAS DE SEÇÃO CIRCULAR DMMETRO v55 MM AF 11e2110 1. QIR 10000% 15 60700 100 00% 17.460,70 . IR 511 R9 100,00% 17.400,70 100,00% 100 00% 14 041 3.5. 1179083 . 46 A91 RA 00000% 701121. 100.00%. 17.128.75 100 00% 100,00% 4 119 4T el 11A42 00000% 13000% 75.70 70 Q. 00000% 100,00% 11011300 0601, Én 00% 10000% 4577 ~49./4444.4.4.92a 110000% 10500% 5 67525 5.676.20 100 00% 7 356 na 100 00% 570241 100 00%/ 3480730 100 00% 02.541 78 100 00% 100 00% 7 664 LM 7 004 10060% 7 014 77 10E700% -17 120,75 (7 ABA ia. VOSTRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LIMA CAIEM/ 25.164290/0001-30 :BLOCOS DE COROAMENTO 3.2.1 ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA COM PROFUNDIDADE MENOR OU IGUALA 1.30 M. AF 03/2016 FABRICAÇÃO. MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA PARA BLOCO DE COROAMENTO. EM MADEIRA SERRADA, E=25 MAI, 2 UTILIZAÇÕES. .04 /910/117 . ARMAÇÃO DE BLOCO. VIGA BALDRAME E SAPATA UTILIZANDO AÇO CA-60 DE 5 - MONTAGEM. AF .06/2017 'ARMAÇÃO DE BLOCO. MGA BALDRA1AE OU SAPATA Unúimod ko CA- ,50 DE 13 MM - MONTAGEM AF 06/2017 3.2.5 ARMAÇÃO DE BLOCO. VIGA BALDRAME OU SAPATA UTILIZANDO AÇO CA- 50 DE .02E MOA- MONTAGEM AC n810007 3.2.6 CONCRETAGEM DE BLOCOS DE COROAMENTO 'nIGAS BALDRAMES, FOR 30 MPA, COM USO DE BOMBA -LANÇAMENTO AuDENSAMENTO E ADARAMENTO AF .nr,nrm REATERRO MANUAL APILOADO COM SODUETE. 4 .152017 VIGA BALDRAME ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA PARA VIGA BALDRAME, COM PREVISÃO DE ? FORMA Ar ovam? . 3.3.7 / I FABRICAÇÃO MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FORMA PARA VIGA BALDRAME. EM MADEIRA SERRADA, E425 MM.? UTILIZAÇÕES. AL06/2017 , ARMAÇÃO DE BLOCO, VIGA BALDRAME E SAPATA UTILIZANDO AÇO CA-60 DE E MM - MONTAGEM AP 08/7017 ARMAÇÃO DE BLOCO, VIGA BALDRAME OU SAPATA UTILIZANDO AÇO CA- 50 DE MM - MONTAGEM, AF 0642017 -ARMAÇÃO DE BLOCO, VIGA BALDRAME OU SAPATA UTLLZANDO AÇO CA- SO DF. In non- MONTAGEM AF 06,2617 3,3.6 ARMAÇÃO DE BLOCO. VIGA BALDRAME OU SAPATA UT1L/ZANDO AÇO CA- 50 DE 173 MM - MONTAGEM AL 06/7017 3,3.7 CONCRETAGEM DE BLOCOS DE COROAMENTO E VIGAS BALDRAMES. ECK 30 OPA COM USO DE BOMBA 434NÇAMENTO. ADENSAMENTO E (M.ARAMENTn Ag 060017. REATERRO MANUAL APLOADO COM SOOUETE AF_10/2017 SUPRAESTRUTURA PILARES ~He 31101111 77 na tui -MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FORMA DE PILARES RETANGULARES E 00000W 50.00% 50.00% ESTRUTURAS SIMILARES COM ÁREA MÉDIA DAS SEÇÕES MENOR OU 30.105,20 15084.63 15 C94,63 IGUAL A 0,25 ML, PÉ-DIREITO DUPLO, EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA RESINADA, 4 UTLIZAÇOES. A7_12/2015 4.1,2 ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE UMA ESMUTURA CONVENCIONAL DE 100.00% 00.00% 20.00% CONCRETO ARMADO EM UM EDIFICIO DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS 8.631.00 8,004,80 1.726.20 UTILIZANDO AÇO CASO DE 5,0 MM- MONTAGEM AF_12/2015 ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE UMA ESTRUTURA CONVENCIONAL DE 10000% 80,00% 20,00% CONCRETO ARMADO EM UM EDIFICIO DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS 12.550 00 10.046.40 2.511,60 UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 10,0 MM. MONTAGEM. 4F_1262015 4.1.4 ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE UMA ESTRUTURA CONVENCIONAL DE 100 00% .% 20.00% CONCRETO ARMADO EM UMA EDIFICAÇÃO TÉRREA OU SOBRADO 14 334.40 11.457,50 0.068,90 UTILIZANDO AÇO CA-60 DE 12,5 MM- MONTAGEM, A? 02/2010 CONCRETAGEM DE PILARES, ECO 4 25 MP A. COM USO DE BALDES EM 100 00% EDIFICAÇÃO COM SEÇÃO MEDES DE PILARES MENOR OU IGUAL A 0 25 AC - 11,552.20 LANÇAMENTO. ADENSAMENTO E ACABAMENTO. A0:_12/2015 100 00% 11.002,20 02.0 VIGAS E LAJES 010 7fin 77 MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FORMA DE VIGA ESCORAMENTO COM 100 LIO% 4E00% 90,00% 2500% GARFO CIE MADEIRA PE-DIREITO SIMPLES. EM CHAPA DE MADEIRA 54.254,40 21.700,70 30.701,70 10.050,00 RESINADA 6 UTILIZAÇÕES. A4_12/2015 ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE UMA ESTRUTURA CONVENCIONAL DE 100 00% 30,00% 00.00% 20,00% CONCRETO ARMADO EM UM EDIFICIO DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS 12.39850 3.710,55 6,199,25 2.47920 UTILIZANDO AÇO CA-S0 DE 5,0 MM - MONTAGEM AF_12/2015 ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE UMA ESTRUTURA CONVENCIONAL DE 10050% ? 30.00% 50,00% 20.00% CONCRETO ARMADO EM UM EDIFICIO DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS 488 75 146,03 044,30 9E75 UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 0.0 MM - MONTAGEM. AF_1212015 O ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE UMA ESTRUTURA CONVENCIONAL DE 10001% 30.00% 50.00% 20.00% CONCRETO ARMADO EM UM EDIFICIO DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS 25.66850 720540 1253450 5133,60 UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 105 MM - MONTAGEM Ar_12M015 Rua Cuiabá SOBRADO - Morbo Cuim - Cascavel / PR (05) 9050-4480' voslreengenharia@gmail.com VOSTRO ENGENHARIA. E CONSULTORIA LIDA CNP,/ 25,164.290/0001-30 4.25 ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE UMA Es7R1ÉTURA CONVENCIONAL DE 10000% 30,00% 5000% 2000% CONCRETO ARMADO EM UMA EDIFICAÇÃO TÉRREA OU 0000,000 9,130.36 1.82007 UTILL7_ANDO AÇO CA-50 DE 12.5 MM- MONTAGEM. AF_12/2015 CONCRETAGEM DE VIGAS, 0 1e0=25 MPA PARA LAJES PREMOLDADAS 100,00% 50110% 50,00% COM USO DE BOMBA EM EDIFICAÇÃO COM ÁREA MÉDIA DE LAJES MAIOR 22.43284 11210,42 11,216.42 QUE 70 M. - LANÇAMENTO. ADENSAMENTO E ACABAMENTO. AF_12/2015 '3-2:3 'FABRICAÇÃO DE FORMA PARA LAJES. El 1 CHAPA OE MADEITEN ..... . .. "ii:i6,boX. 50,110% COMPENSADA RESINADA E = 17 MAA .AF 12/2015 . ,. . , .. . . . . , 3 090 CIO 1 fia. FABRICAÇÃO DE ESCORAS DO TIPO PONTALETE. EM MADEIRA 100,00% 50,00% 50,00% AS 120015 , 0017,05 114413. LAJE PRE-MOLD BETA 11 PTIKN/M7 VÃOS 4.401VINCL VIGOTAS ÉLIOLOS 100,00% 50,00% 50,0014 ARMADURA NEGATIVA °APEAMENTO 30.1 CONCRETO 25MPA 67,777,78 33.858,09 33 800,89 Pscopion4(0-n mATTRiAi E MAn rir nalm, 4.2.15 :ARMAÇÃO DE LAJE DE UMA ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO 100 013% 50,0045 5050%. ARMADO EM UM EDIFICIO DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS UTILIZANDO AÇO 6.258,00 3.129,00 3 129,00 CA-00 DE 0.3 MM- MONTAGEM A 1_1212015 CONCRETAGEM DE LAJES EM EDIFICAÇÕES MULTIEAMTUARES FERAS 100,0096' 50,00% COM SISTEMA DE FÔRMAS MANUSEAREI.% COM CONCRETO USINADO 313.050,07 15.025,01 15 025,01 BOMBEAVEL FOR 20 MPA- LANÇAMENTO. ADENSAMENTO E ACABAMENTO (EXCLUSIVE BOMBA LANÇAI. AF_50/2015 (COMPOSIÇÃO REPRESENTATIVA) EXECUÇÃO DE ESCADA EM 100,00% 20,00% 7000% -CONCRETO ARMADO, MOLDADA IN LOCO. FCK '30 MPA AF00272017 7.472 67 2,241130 5.27007 42.14 VERGA MOLDADA IN LOCO EM CONCRETO PANA JANELAS COM MAIS DE 100 00% 2000% 3600% 30,011% 1 5 M GE 030. AF 030016 4023.00 00470 t40714 1 447 14 45415, 4.2,05 CONTRAVERGA MOLDADA IN LOCO COM UTILIZAÇÃO DE BLOCOS 100.00% 20,00% 3000% CANALETA PARA VÃOS DE ATÉ 1,5 M DE COMPRIMENTO. AF_03/2016 568262 530,52 004.79 004.79 53052 5 FECHAMENi0S, FORROS E IMPERMEABILIZAÇORS 30407008 FECHAMENTOS 9A4 017 69 5.11 (COMPOSICAO REPRESENTATIVA) DO SERVIÇO DE ALVENARIA DE 10000% 00,00% 30,00% 30,00% 1000% VEDAÇÃO DE BLOCOS VAZADOS DE GERAMICA DE 9/19X190M 131 594.12 39.478.24 39,47E924 39,478,24 13.109,41 (ESPESSURA BOM). RARA EDIFICAÇÃO HABRACKNAL UNIFAMILIAR (CASA) . E EDIFICAÇÃO PÚBLICA PALRA°. AF_1162014 CHAPISCO APLICADO EM ALVENARMS E ESTRUTURAS DE CONCRETO 100 00% 30,00% 70,00% ? INTERNAS. COM COLHER DE PEDREIRO. ARGAMASSA TRAÇO 1,3 COM 13.489.29 4,045,70 0.442.50 PREPARO EM BETONEIRA 401% AT_06/2014 5 1.3 TCOMPOSIÇÃO REPRESENTATIVA) DO SERVIÇO DE EMBOCO/MASSA 10D 00%. 30,00% 30,00% 30,00% 1000% ÚNICA APLICADO MANUALMENTE. TRAÇO 10:8. EM BETONEIRA DE 400L 111044.72 33.493,42 33.493,42 33,493,42 11.164,47 PAREDES INTERNAS. COM EXECUÇÃO DE TALISCAS. EDIFICAÇÃO 'HABITACIONAL LINIFAMILLAR (CASAS) E EDIFICAÇÃO PÚBLICA PADRÃO. ,IrAFirCOM PLACAS DE GESSO ACARTONADO (DRYVVALL). PARA USO INTERNO, C01.1 UMA FACE SIMPLES E ESTRUTURA METALICA COM GULAS SIMPLES. COM VÃOS. AT_00/2017_P 11%00%. 100,00% 4 409 49 4 459 49 GRANITOS 49 ND A7 02.1 SOLEIRA EM GRANITO LARGURA 15 CM ESPESSURA 2.0 CM, A0_000018 105 00% 100,00% 11 770 70 11 770 7q, DIVISORIA EM GRANITO POLIDO, ESP = OCM. ASSENTADO COM 10E00% 169,00% ARGAMASSA TRACO 1.4, ARREMATE EM CIMENTO. EXCLUSIVE 20.74055- 20.748,55 PPRPAnFHR PEITORIL EM GRANITO 1.= '15' CM, E= '75' CM. COM PINGADEIRA 105 00% 100.0099 13 070 03 11 401 rs BANCADA DE GRANITO CINZA POLIDO PARA LAVATÓRIO 003 X 0.00M - 00000% 100,00% FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_I2/2013 1.304,50 1.304.56 5.2.5 BANCADA DE GRANITO CGLZA POLIDO PARA PIA DE COZINHA 1,50 X 000 M - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AN . _12/2013 52 PISO EM GRANITO APLICADO EM AMBIENTES INTERNOS (ESCADAS). AR 08/7010 5,2.7 RODAPÉ EM GRANITO, ALTURA 10 CM (ESCADAS). AF_0512018 0.3 'IMPERMEABILIZAÇÕES 100 00% 097.75 10000% 597,75 100 00% 4 407 TH 100 00% 1 358 11 '4 754 07 100 00%, 17003O 10000% 73077 100 00% 854 SE 100,00% 4 78,5, 105,00% 4 105 74,, 5.31 IMPERMEA0IL2ACAO DE ESTRUTURAS ENTERRADAS, COM TINTA -ASFA/IrICA DUAS DEMACTS. 50.2 EXECLICAO DE DRENO COM MANTA GEOTEX1 -11. 400 3/0.12 CAMADA OPERANTE COM BRITA NUM 3 8000% 20,00% 240e1 6e. 7-763 700007 103,00% 3 3700% 441 Rua CIJ1AAV SOBRADO - Mana L0i20 - Cascavsi PR (45) 0050-4488 / vostroengenharia@gmail.com Cr. MOSTRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 25.164.290/0001-30 5.3.4 FORNECIMENTO/INSTALACAO LONA PLAST1CA PRETA, PARA 100,60% 100,00% IMPERMEARILVACAO PAPESSURA 151 Mr,RAS 2 720 IR no Ta. EXECUCAO DE DRENO COM TUBOS DE PVC CORRUGADO FLEXÍVEL 100.00% 10600% PERFURADO - DR 100 2.413 ISS 24 B.00. 5.3.6 IMPERMEABILIZACAO DE SUPERFICIE A BASE DE SIMONE 100.00% 10600% 1 870 94. 1 075 84 0,4 FORROS . 5,4.1 80111130 EM IZI seeS.B1E. OVE St]. PARA ANUIENTES COMERCIAIS: 100,00% 'AF 050017 P. . , . 5 286 48 . 1008.48 . 5.4,2 FORRO EM DRYWALL. PARA IENTES COMERCIAIS, INCLUSIVE 100,00% 100.00%. ESTRIfnIRA DE FIXACÃO Ar 050017 P 19 602 50 ..........unz= e PISOS E CALÇADAS . lie afta ea 6.1 {COMPOSIÇÃO REPRESENTATIVA) DO SERVIÇO DE CONTRAPISO EM 100.00% 50,00% 3000% 20.00%. ARGAMASSA TRAÇO 14 (COM E AREIA). EM BETONE/RA 400L ESPESSURA 51.356.20 25.678,12 10400,8? 10.271,25 5CM ÁREAS SECAS E MOLHADAS, PARA EDIFICAÇÃO HABITACIONAL E.É root nen, (COMPOSIÇÃO R EPRESENTATIVAI DO SERVIÇO DE CONTRAPISO EM 100.00% 50.00% 30.00% 20,00% ARGAMASSA TRAÇO 1:4 (GIM E AREAI EM BETONEIRA 4001, ESPESSURA 15.014.51, 7.507,26 4.604,30 3.062,90- 4 CM ÁREAS SECAS E AREAS MOLHADAS SOBRE LAJE E 3 CM ÁREAS MOLHADAS SOBRE IMPERMEABILIZAÇÃO. PARA EDIFICAÇÃO 11A1311'ACIONAL UNIFAMILIARICASA) E EDFICAÇÃO PÚBLICA PADRÃO. 5.2 i,isci-r7é0NCRETO INTERTRAVADO DRENANTE, ESPESSURA BCM 100.0094 30,00% 30,00% 40,00% 18 510 Ca e0 n IÇO? 74 ça PISO TÁTIL DE ALERTA OU DIRECIONAL, DE BORRACHA 100,00%, 100,00% .1530610 17111135.9, e.r; PISO PODOTATIL DE CONCRETO' DIRECIONAL E ALERTA. MD X 40 02,5' 00,00% 100.00% CM 8000(0 e 518a Ia 6.6 EXECUÇÃO DE PASSEIO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO 10000% 100,00% RETANGULAR COR NATURAL DE 20 XIS CM ESPESSURA 6 CM. 13807.8,0 13.88284 45 1717515 REVESTIMEhROS 1711 4511 17 REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PISO COM PLACAS TIPO PORGELANATO . 100.00% 10,00% 20,00% 50,00% 20.00% DE DIMENSÕES 60000 CM APLICADA EM AMBIENTES DE ÁREA MAIOR OLIE 110 022.80 000228 18.004.56 45.011,40 18.004,56 in KIP AL fIP0014 REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PAREDES INTERNAS COM 'PLACAS TIPO 100,00% 10,00% S0,S1% 40.00% ESMALTADA EXTRA DE DIMENSÕES 30%60 crn ARMADAS EM AMBIENTES 19.081.03 1.800,10 9,58692 7.632,73 DE AREA MAIOR OLIE 5 Ie' NA ALTURA INTEIRA DAS PAREDES. AF_00/2814 7.3 RODAPÉ CERÂMICO DE 70/1 DE ALTURA COM PLACAS TIPO ESMALTADA 100.00% 60,00% 40.09% EXTRA DE nImENSOES 60060CM.AF 0612014 O RASE 5 TORVO 5 54$ ea 7,4 REVESTIMENTO CERÂMICO TIPO TU01_18810 PARA APLICAÇÃO EM 10000% 60,00% 40013% CACHADA EXTERNA 11 0111 99 7 110 1E 41578?, O COBERTURA lan '73 47 0.1 ESTRUTURA METÁLICA 7000830 FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE TESOURA INTEIRA EM AÇO, VÃO 00 12 M. 100,00% 2000% 40,00% 4000% PARA TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO, METÁLICA. PLÁSTICA0U 13.602.18 2,720,44 0440.07 5.440,07 TERMOACUSTICA, INCLUSO IÇAMENTO AF_12/2015 8.12 TRAMA DE AÇO COMPOSTA POR TERÇAS PARA TELI0DOS DE ATÉ 2 100.00% 50.50% 50,00% AGUAS PARA TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO. METALICA PLÁSTICA 13.214 03 6.60702 6.607,02 OU TERM0ACUS11CA INCLUSO TRANSPORTE VERTLCAL A.F_12/2015 81,3 TELHAMENTO COM TELHA METÁLICA TERMOACUSTiCA E = 30 MM COM 10000% . 50,00% ATÉ 2 ÁGUAS, NCLUSO IÇAMENTO. /T21612016 48.077 59 24 030,00 24.038,00 CALHA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO NUMERO 2.1 100 00% 60,00% DESENVOLVIMENTO DE 50 CM, INCLUSO TRANSPORTE VERTICAL 2 703 80 1 676 20 SE 880716 0.1.5 RUFO EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO NÚMERO 24, CORTE DE 25 CM 00000% I410IIISn1T/ANSPORTE VERTICAI. AF 118/2018 275770 100087 8.2 ESTRUTURA MADEIRA FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE TESOURA 'MERA Em MADEIRA NÃO APARELHADA. VÃO DE 10 M. PARA TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO, METALICA, PLÁSTICA OU TERMOACIBSTICA INCLUSO IÇAMENTO. Av 08,10 TRAMA DE MADEIRA COMPOSTA POR RIPAS, CAIBROS E TERÇAS PARA TELHADOS DE MAIS CUE 2 AGUAS PARA TELHA DE ENCAIXE DE CERÂMICA OU DE CONCRETO, INCLUSO TRANSPORTE VERTICAL. , TELHAMENTO COM TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO E = 5 MM. COM RECOBRIMENTO LATERAL DE 1104 DE ONDA PARA TELHADO COM INCLINAÇÃO MÁXIMA DE 101. COM ATE 2 AGUAS, INCLUSO IÇAMENTO. Av nane,. s., 417 £1 100.00% 8451.82 075.00% 0.411,02 0.2.2 100.00% 19.140,56 100.0014 19 14056 .810000% .4130,00% 11.504.80 Rua Cuiabâ SOBRADO -Maria Luiza - Cascavel / PR (45) 9959-4488 / VOStroengenhatiaggmall.com 4600% 51710 0,117,02 50,1110% 50,00% 0470,42 0.406,42 50,00% 50.00% 530,20 63E28 50,00% 1.855,64 1.055E4 10000% 4.236,30 100,00% O 8,7 94. ? 100,00% WM.D. 03 0,00 749 7 513575 20,00% 40,05% 25,00% 536 79 1 579 ii 5Ps 711. 20,00% 60.00% 20,00% 2.920,08 3.760,24 2.920,08 4000% ES VA RI 10.00% 1114 19 20,0051; 30,00% 10.00% 571 70 -1 1119 59 VOSTRO ENGENHARIA E CONSULTORLA LEDA CNPJ. 25.164.290/0001-30 -CALHA EM CHAPA DE Aço GMNANGADD NOMER0 24, 100.30% 100.09% DESENVOLVA4ENTO DE 50 CM, INCWS0 TRANSPORTE VERTICAL 1,006.02 2.506,92 AF nreorrrn 8.2.5 RUFO EM CH/PA iji AÇO GALVANIZADO NÚMERO 24 CORTE DE 25 CM. 10500% 100.00%. INGuiscT TRANSFORTF VERTICAL. AF 0012010 4.04231 4 447 31 CUMEEIRA PARA TELHA DE FIBROCIMENTO ESTREIRJRAL E 5 - 6 mio 100,113% 100,0051 INCLUSO ACESSÓRIOS DE FIXAÇÃO E IÇAMENTO. AF_00/2016 1.731.02 - 36.3 .. . -EaTRLEIGIRA TUBULAR COM VIDRO inAsmi 06 E 8.3 I ESTRUTURA TUBULAR RETANGULAR COM PINTuRÁCsMALTE. PRETA E 100,01% COBERTURA Em VIDRO INCOLOR TEMPERADO eLimm To 600 00 9 'ESQUADRIAS 100,00% .10...912ESEY 00.14445 0.1 PORTA DE MADEIRA FRISADA, SEMPDCA (LEVE OU MÉDIA), 8170210ÇM, 100,00% ESPESSURA DE 3.5CM INCLUSO DOBRADIÇAS - FORNECIMENTO E 10 952,113 isiclai Andn Ar 35.47315 PORTADO MADEIRA FRISADA SEMI-OCA (LEVE OU MEDIAL 700210CM, 100,00% ESPESSURA DE 3CM, INCLUSO DOBRADIÇAS -FORNECIMENTO E 1.272,51 JUSTAI Ar.dr5 AT nann.s. . PORIA DE mADEIRA PARA PINTURA. SEMI-OCA (LEVE OU MÉDIA) 10000% 90)(210CM, ESPESSURA DE 3,5CM. INCLUSO DOBRADIÇAS - 3.711.28 rnPscr.rmRsrrn R INSTAI ande) AT nporris 9.4 PORTA EM ALUMÍNIO DE ABRIR 11P0 VENEZIANA COM GUARNIÇÃO, .FIXAÇÃO COM PARAFUSOS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AFT0002015 4.236.30 , PORTA DE VIDRO TEMPERADO, EsPEssURAIIMM. NCLUSNE 101300% 0cEssORIOS 1.837 85 JANELA DE ALUMÍNIO DE CORRER, 2 FOLHAS. FIXAÇÃO . COM 10000% ARGAMASSA com VIDROS, PADRONIZADA AF 07/2010 7 533 57 JANELA DE PLUMNIO MAXIM-AR, FIXAÇÃO COM PARAFUSO SOBRE 100.00% ,CONTRANNRCO (EXCLUSÃO CONTRAMARCO). COM VIDROS, 14E00,40 ITAnana RARA Ar nscvni 0. 1t) INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, SOM, ALARME, CFTV 100,00% 14.1 341 77 11 INSTALAÇÕES HIDROSSAN1TÁRMS E PLLN1AL 100,00% 11 000 04 IS INSTALAÇÕES PREVENÇÃO CONTRA INCENDI° 100,00% 3 077 an 13 . PINTURAS E ACABAMENTOS 13.1 APLICAÇÃO DE FUNDO SELADOR ACRILICO EM PAREDES. UMA DEMÃO. OF 0052014 13.2 APLICAÇÃO E LIXAMENTO DE MAsSA LÁTEX EM PAREDES, DUAS DEMAOS. 'Ar 36/2014 13.3 APLICAÇÃO E LIXAMENTO DE MASSA LÁTEX EM TETO, DUAS DEMÁOS, .6F 06421114 13.4 TEX11JRA ACRILICA, APUCAÇÁO MANUAL EM PAREDE, UIVA DEMÃO. AF 030016 13,5 APLICAÇÃO MANUAL DE PINTURA COM TINTA IATE% PVA EM PAREDES, DuAs DELtaos AP 062014 13.6 APLICAÇÃO MANUAL DE PINTURA COM TINTA LÁT EX ACRÍLICA EM PAREDES DUAS 0E44.505. AF 000044 14 ELEMENTOS COMPLEMENTARES 14.1 LOUÇAS 11 797 65 14.1.1 VASO SANITARN sIFONADO CONVENCIONAL COM LOUÇA BRANCA 100.00% INCLUSO CONJUNTO DE O:LAÇA° PARA BACIA SANITÁRIA AJUSTÁVEL - 1.53702 FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2016 141.3 LAVATGRIO LOUÇA BRANCA SUSPENSO. 29 5 X 39CM OU EQUIVALENTE, 10005% PADRÃO POPULAR. INCLUSO SIFÃO TIPO GARRAFA EM PVC, VÁLVULA E 956 40 ENGATE FLEXIVEL 30CM EM PLÁSTICO E TORNEIRA CROMADA DE MESA, PADRÃO POPULAR - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO, AF_12(2013 II 1.2 VASO SANITÁRIO SIRONADO CONVENCIONAL PARA PCD SEM FURO 100.00% FRONTAL COM LOUÇA BRANCA SEM ASSENTO INCLUSO CONJUNTO DE 5.435.16 LIGAÇÃO PARA BACIA SANITÁRIA AJUSTÁVEL - FORNECIMENTO E AAAAA, Ar Ar i Ann i g 141.3 micToRio An siFONADa DE LOUCA BRANCA COM PERTENCES. Com MEDO% REGISTRO DE PRESSA° 12 - COM CANOPLA CROMADA ACABAMENTO 1.313.40 SIMPLES E CONJUNTO PARA FIXACAO - FORNECIMENTO E INSTAURA° TANQUE DE LOUÇA BRANCA SUSPENSO, 18L OU EOUNALENTE, INCLUSO 100,00% SIFÃO TIPO GARRAFA EM METAL CROMADO, VÁLVULA METÁLICA E 741 09 TORNEIRA DE METAL CROMADO PADRÃO MÉDIO -1 741111NECIMENTO E 1?1,rAlArAn AV non, 50 00% 50.00% 705 51 701151 571,00% 50,00% 40240 493.40 50,00% AO 00% 7.717,58 7.717.58 50,00% 50,00% 655,70 856,70 370 55 370.55 50 000 An MOEI% 30.0114 70.05% 6 451 41 95 15 Po 100,00% 100,00% 101R 1 ta 100,0014 30.07% 19 210 in saRsne. 12791 ze, 100o0% 1000056 4 499 AS .........A.a5.5. too.% ? 100,00% 7.012 011 78149P 10030% 10000% 73 407 70 413 77% 115 414 ni Rua Goiaba. SOBRADO - Maria Lei Cascavel / PR (45) 9959-4488 I vostreengen il.corn ;CURA DE EMBUTIR OVAL EM LOUÇA BRANCA 35 X 50CM OU !EQUIVALENTE, INCLUSO VÁLVULA EM METAL CROMADO E SIFÃO ' ;FLEXIVEL EM PVC FORNEC/MENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/20 /3 :LAVATÓRIO LOUÇA --13R.QN:CA COM -COLUNA. -45 X (501/1011EQU-NALENTE: ;PADRÃO MÉDIO, INCLUSO SIFÃO TIPO GARRAFA VÁLVULA E ENGATE t ?FLEXIVEL DE MEM EM METAL CROMADO. COM APARELHO MPTURADOR ; ;PADRÃO MÉDIO - FORNECIMENTO . E INSTALAÇÃO. AF_12/2013 . ' !CUBA De anouna DE AÇO INOXIDÁVEL MEDIA INCLUSO VÁLVULA TIPO !AMERICANA E SIFÃO TIPO GARRAFA EM METAL CROMADO - ? ?. cum/Primemo 6 occial AnAn AA 17 rin12 . ? . !METAIS E ACABAMENTOS . . 72 !TORNEIRA CROMADA 10 .: OU 3/4" PARA TANQUE. PADRAO-ALTO - 100,00% - :FORNECIMENTO E INSTALACÁOI. ??? ? " . 101,05 -TORNEIRA CROMADA TUBO MOVEI- DE MESA 1)2 OU 314. PANA PIA DE 100 CO% ? ? COZINHA. PADRÃO ALTO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. ? TO-RNEMA CROMADA DE MESA. 1/2" OU 3/4. PARA LAVATÓRIO, PADRÃO : I 1000091; L.?. ALTO,. FORNECIMENTO EINSTALÁCÃO., 017 05 ACESSOMOS PARA BANHEIRO PLÁSTICO. 5 PECAS, INCLUSO : "' . moco-o ;PAPELEIRA DE -PN0EDE EM PLÁSTICOoOduÃO FAçouo.' o 'SABONETEIRA PLÁSTICA TIPO DISPENSER PARA SABONETE LAQUEIO COM RESER VATORIO 8013 A 1500 ML INCLUSO FIXAÇÃO. AF_10/2018 1 373 fia 100,00% 100 00% 131.24 IRT 100,00% 242,44 o sous 100,00% °T1M. 10000% 5143 140.00% 131,24 50,00% 70 310. 305,08 BARRA DE APOR) RETA, "EM AÇO INOX POUSO, COMPRIMENTO 60061. - ? 100;004 , DIAMETRO MINIMO 3 CM FORNECIMENTOS INSTALAÇÃO BARRA DE APOIO RETA, EM ACC NOS POLIDO. COMPRIMENTO MINCAL DIAMETRO MINIMO 3 CM? FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO :GUARDA Cf::g/PO EM AÇO kax 1 10" -PORNECIMENTO E INSTALAÇÃO ;CORR-1144.0 EMAÇO IRO% FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO 1SERVIÇOS FIRMO BoLse rtretÂII-C-0 leta- COM SSIILIOOIO o MOnta-geln: elátiS - Andaimes ou pia:Worm. ? 2 ? 100,00% 00.00% 3241,44 10000% 17..943 IR 100.00% 7.031.47 100,00% 100,00% o 511 17 40174 000,00%' 100,00% 33 0125,44; 23 103,81 VOSTRO ENGENHARIA E CONSULTORIA IMA CNPJ: 25.164200/0001-30 14 2 10 50,0055 50,00% n neid TM 1 790 66), 100,00% 43 65 50,00% 50,00% 14311 22110.1 10500% 7,10 4 511 31931;0 0 512. 100.00% MOAM 7.347 17, 2 n47 17 PILA.RETE TUBO METÁLICO 100.0014 104.00% 3115 os ? PERG-OLADO EM TUBO METÁLICO 100 09% 109,0046 51377110 11 ? 71111 i MEIO-FIO OU GUIA: DE :CONCRETO. PRE4AOL.OAOO, COMA 50 CM 45 010 100 00% 100.00% .. /In- CM IN X 1.1,121 .. . 3.57007 -........4.52.5,CUO LIMTEZA FINAL DÁ ODRÁ NOM" 100.00% . 1 'SOPA . ----uocia. 5,97% 3.447. 115.082,24 67.351.36 913,56% 100,0% 1.09125020 1,955.691.56 Eng" Leandro 5 StIva CREA/R 74611/0 tu Solickmann e Silve Ude CNPJ 25.164.290/0001-30 Rua Cuiabá SOBRADO. Metia Lutou - Casem/01 / PR (461 9959-4480 (SOEI, oengenhariatigrnail.com LETREIRO EM ACM ESPELHADO PLACA EM ACRILICO COM BRASÃO. PLANTIO DD noa" EM PLACAS AF_65/2018 "PLANTIO DE ARVORE ORNAMENTAL COM ALTURA DE MUDA MENOR OU ?IGI/Al. A 013 M Ar 115/21110 -MASTRO COM RENDEIRA COMO METROS 1-00 00%. :6 MB 00 100,00% 02320 10000% Porcentagem Custo Porcentagem Acumuledo Custo Acumulado IS 8,09% 13.17% 9.85% 5,9514 11,29% 9.25% 5.42% 5,80% 0,707. 9,57% 158,538,90 258.037.02 192.881.72 175.556.28 221.135,84 151.151.23 104.959,10 115.390,54 113.394.02 193.322,52 1.09% 2127% 31,12% 40.08% RI 377 60,62% 60.04% 7443% 00,72% 06,59% 155.535,90 416,575.92 609.457,64 785.013,91 1.000149,75 1.117.300.95 1.352.260.00 1.407.65092 1181,045,44 1,774,367.94 1.506.114201 451.756,55 1.958501,55 1?zb ce.., L_ AVISO EDITAL TOMADA DE PREÇOS H' 01m2019 REA E 4.1 CÂMARA MUNICIPALDE IBAITI AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS - EDITAL N°1/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°36/2019 AVISO REABERTURA DO CERTAME Tomada De Preços N° 01/2019 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção do edifício sede da Câmara Municipal de lbaiti/PR, com fornecimento de materiais necessários pela contratada, conforme memorial descritivo e demais anexo do presente edital, com área de 873,14 rn2, sendo 563,69 m2 no térreo e 309,45 no segundo pavimento, com entrega/execução de 12 Meses, com previsão contratual de até 12 Meses, conforme especificações e denominações constantes no Termo de Referência do presente Edital. TIPO: Empreitada por Preço Global CRITERIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. VALOR MAXIMO DA PROPOSTA: R$ 1.958.601,56 (Um Milhão Novecentos e Cinquenta e Oito Mil Seiscentos e Um Reais e Cinquenta e Seis Centavos). PROTOCOLO DOS ENVELOPES PROPOSTA E HABILITAÇÃO: até as 09:00 (nove horas) do dia 04/07/2019 (quatro dias de julho de 2019).CREDENCIAMENTO: até as 09:15 (nove horas e quinze minutos) do dia 04/07/2019 (quatro dias de julho de 2019).ABERTURA DA LICITAÇÃO: as 09:15 (nove horas e quinze minutos) do dia 04/07/2019 (quatro dias de julho de 2019).LOCAL DA REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO: Sala de Reuniões da Câmara Municipal, na Rua Antônio de Moura Bueno, n° 485, CEP 84.900-000, lbaiti, Estado do Paraná. RETIRADA DO EDITAL: Disponível na integra no site da Câmara Municipal de lbaiti no endereço eletrônico www.camaraibaiti.pr.gov.br ou solicitado via e-mail no endereço eletrônico camaraibaiti@gmail.com , ou junto ao Departamento de Compras e Licitações da Câmara Municipal de lbaiti/Pr. lbaiti, 19/06/2019 (dezenove dias de junho de 2019). SIDINEIROB'IS DE OLIVEIRA Presidenta da Câmara Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS 20 EDITAL DE LICITAÇÃO - RETIFICADO Tomada de Preços N2 1/2019-CMI Processo Administrativo n° 36/2019 CÂMARA MUNICIPAL DE IBAM, ESTADO DO PARANÁ, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob n° 77.774.677/0001-41, com sede à Rua Antônio de Moura Bueno, n° 485, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará às 09:15 (nove horas e quinze minutos) do dia 04/07/2019 (quatro dias de julho de 2019), Licitação na modalidade Tomada de preços, do -tipo Menor Preço, sob o regime de execução por Empreitada por Preço Global, com o objetivo de promover a Contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção do edifício sede da Câmara Municipal de lbaiti/PR, com fornecimento de materiais necessários pela contratada, conforme memorial descritivo e demais anexo do presente edital, com área de 873,14 m 2, sendo 563,69 m2 no térreo e 309,45 no segundo pavimento, com prazo máximo de execução em 12 Meses e previsão contratuai em 12 Meses, conforme especificações e denominações constante no termo de referência do presente edital, nos termos da Lei 8.666/93, e suas alterações, inclusa a Lei n° 9.648/98, em especial as previstas na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, pela Lei Municipal n° 794, de 30 de setembro de 2015, bem como pelas condições especificas deste Edital e de conformidade com a autorização do Presidente da Câmara Municipal. 1 DO ENCERRAMENTO E DA ABERTURA 1.1. O Presidente da Comissão Permanente de Licitações juntamente com os membros da CPL, designados através da Portaria n° 016 de 02 de maio de 2019, receberão os envelopes contendo a Documentação de Habilitação e Proposta de Preços, dando-se início, nesta mesma sessão à abertura dos Envelopes de Documentação e, em seguida, não havendo recurso, os de Proposta de Preços, observando o disposto no inciso III do artigo 43 da Lei n° 8.666/93. LOCAL: Plenário da Câmara Municipal, sito a Rua Antônio de Moura Bueno n° 485, Centro, Cep: 84.900- 000, I baiti, Estado do Paraná. HORÁRIO DE CREDENCIAMENTO: até as 09:00 (nove horas) do dia 04/07/2019 (quatro dias de julho de 2019). DATA DA ABERTURA: às 09:15 (nove horas e quinze minutos) do dia 04/07/2019 (quatro dias de julho de 2019). PROTOCOLO DOS ENVELOPES DE HABIUTAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO: até as 09:00 (nove horas) do dia Rua Antonio de Moura Bueno, 485 - Centro - (43) 3546-1086 - CEP 84.900-000 - www.camaraibaiti.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS 04/07/2019(04 quatro dias de julho de 2019). 1.2. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente, de caráter público que impeça a realização deste evento na data acima mencionada, a Licitação ficará automaticamente prorrogada para o 12 (primeiro) dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação. 1.3. A documentação completa do Edital poderá ser examinada na Câmara Municipal de Ibaiti (PR), no endereço acima mencionado, no horário comercial (08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h). 1.4. As propostas deverão obedecer todas as especificações deste instrumento convocatório e anexos que dele fazem parte integrante. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e a proposta de preços serão recebidos após o credenciamento dos interessados que se apresentareM para participar do certame e protocolarem os mesmo na Secretária da Câmara Municipal de lbaiti. A sessão de processamento da Tomada de Preços será realizada após o credenciamento que será no Plenário da Câmara Municipal, no endereço e horário acima mencionado, sendo conduzido pelo Presidente e membros da CPL, designados através de Portaria. 2 OBJETO 2.1. O Objeto da presente Tomada de Preços é a Contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção do edifício sede da Câmara Municipal de lbaiti/PR, com fomecimento de materiais necessários pela contratada, conforme memorial descritivo e demais anexo do presente edital, com área de 873,14 nf, sendo 563,69 ni2 no térreo e 309,45 no segundo pavimento, com as seguintes denominações e quantitativos: Lote: 1 - Lote 001 Item Código do ? produto Nome do produto/serviço - ? Quantidad e. . - Uriidad e . Preço ? máximo-.total Preço neitmo ' :, 1 205 Contrata* de empresa especializada para a execução da obra Contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção do edifício sede da Câmara Municipal de lbaiti/PR, com fornecimento de materiais necessários pela contratada , conforme rremorial descritivo e demais anexo do presente edital, com área de 873,14 m2, sendo 563,69 m2 no térreo e 309,45 no segundo pavimento. 1,00 SERV 1.958.601,5 6 1.958.601,5& TOTAL 1.958.601,56 Rua Antonio de Moura Bueno, 485- Centro -(43) 3546-1086 - CEP 84.900-000 - vwwtcarreraibaiti.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS 2.2. O prazo máximo de execução não ultrapassará 1.2 Meses, conforme especificações e denominações constantes no Termo de Referência do presente edital. 2.3. Caso a empresa licitante necessite de cópias impressas dos projetos, planilhas e memoriais, pá custos serão de sua inteira responsabilidade. 2.4. O valor máximo global permitido para esta licitação é de R$ 1.958.601,56 (Um Milhão, Novecentos e Cinqüenta e Oito Mil, Seiscentos e Um Reais e Cinqüenta e Seis Centavos). 2.5. É obrigação das empresas interessadas em participar da licitação revelar erros formais ou simples omissões em quaisquer documentos ou especificações apresentadas pela Câmara Municipal de lbaiti. 3 DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 3.1. As despesas para o processamento e pagamento da presente licitação correrão a conta da Dotação Orçamentária: Dotações Exercício da ?? - - despesa Conta da despesa . Funcional prograrnática . -? .: . ? . Fonte de recurso Natureza da despesa - Grupo da fonte . , 2019 50 01.001.01.031.0002.1001 1 4.4.90.51.00.00 Do Exercício 4 DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 4.1. Poderão participar desta licitação as empresas que: 4.1.1. Atenderem às condições desta Tomada de preços n° 1/2019 e apresentarem os documentos nela exigidos; 4.1.2. Não estejam sob falência ou concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou declaradas iniclôneas por Órgão Público Municipal, Estadual e Federal. 4.1.3. Que seja cadastrada junto ao Município de lbaiti ou na Câmara Municipal de lbaifi ou ainda que atenda a todas as condições exigidas para cadastramento até o 32 (terceiro) dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação (Art. 22. 429 da Lei n° 8.666/931? 4.1.4. Possuam no mínimo 10% (dez por cento) do valor orçado do contrato, de Patrimônio Liquido, como dado objetivo de comprovação de idoneidade financeira das empresas participantes da Licitação. 4.1.5. Que não possuam em seu quadro societário, pessoas ligadas ao Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Servidores Municipais, por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o segundo grau, ou por adoção, conforme estabelece o art 92° da Lei Orgânica do Município de lbaili de Rua Antonio de Moura Bueno, 485 - Centro - (43) 3546-1086 - CEP 84.900-000 - vwomcamaraibfitipr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS 2,61 27/04/90; 4.2. Qualquer manifestação em relação a presente licitação fica condicionada à apresentação de Documento de Identificação e Instrumento Público de Procuração ou Instrumento Particular, com firma reconhecida. Em sendo sócio, dirigente, proprietário ou assemelhado, deverá apresentar cópia do Contrato Social e Documento de Identidade; 4.3. Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa lid tante; 4.4. Está impedido de participar desta licitação: o autor do Projeto Básico ou Executivo da Obra da licitação em apreço, Pessoa Física ou Jurídica, como também proponentes vinculados ao licitador. 4.5. Os representantes legais das licitantes deverão estar presentes na data, hora e local da abertura da licitação, caso não haja possibilidade de representação, as empresas licitantes poderão apresentar o Termo de Renúncia (Anexo VIII). 4.6. Em Se tratando de Microempresas e ou Empresas De Pequeno Porte: 4.6.1. Estas deverão comprovar que ocupam a referida condição, mediante certidão expedida pela Junta Comercial ou comprovação de Cadastro do Simples Nacional expedido no site da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br. A não apresentação do referido documento produzirá o entendimento de que não se trata, a empresa licitante, de ME ou EPP, decaindo da condição de beneficiária da Lei Complementar n°. 123/2006. 4.6.2. As microempresas e empresas de pequeno porte beneficiadas pela Lei Complementar n°. 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição. 4.6.2.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. 4.6.2.1.1. O prazo para apresentação dos novos documentos de regularidade fiscal correrá após a homologação, pois somente então é que se pode falar em eventual direito à contratação. 4.6.2.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto (4.6.2.1), implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Câmara Municipal de lbaiti convocar os licitantes remanescentes, na Rua Antonio de Moura Bueno, 485- Centro -(43) 3546-1086 - CEP 84.900-000 - www.camaraibaiti.prgov.br CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 4.6.3. Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte; (Art. 44 da Lei Complementar n 2 123/2006); 4.6.4. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada; (§12 Art. 44 da Lei Complementar n2 123/2006); 4.6.5. Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma: 4.6.5.1.A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado; (Art. 45, Inciso Ida Lei Complementar 123/2006); 4.6.5.2. Não ocorrendo a contração da microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme informado serão convocadas as remanescentes; 4.6.5.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos, será realizado sorteio entre elas, para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta; 4.6.5.4. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame; 5 ENDEREÇO E LOCAL PARA AQUISIÇÃO DOS ELEMENTOS A documentação completa do Edital poderá ser examinada ou retirada no site da Câmara Municipal, www.camaraibaiti.pr.gov.br, licitações, avisos e editais, ou pelo e-mail: camaraibaiti@gmail.com. 6 HABILITAÇÃO 6.1. Para a habilitação na presente licitação, os interessados deverão apresentar em uma única via os documentos abaixo, que poderão ser apresentados em original ou cópia devidamente autenticada, por tabelião de notas ou servidores da Câmara Municipal de lbaiti. 6.1.1. DA HABILITAÇÃO JURÍDICA: 6.1.1.1. Registro comercial acompanhado de todas as alterações (quando houver) e cópia autenticada da cédula de identidade do representante legal ou outro documento que contenha foto, no caso de empresa individual; 6.1.1.2. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e seus aditivos em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedade por ações, acompanhado da documentação de eleição de seus administradores; Rua Antonio de Moura Bueno, 485- Centro -(43) 3546-1 086 - CEP 84.900-000 - www.camaraibaitiprgov.br CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS 6.1.1.3. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Pais e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão ou entidade competente; 6.1.1.4. Certificado do Registro Cadastral, eipedido pelo Município de lbaiti ou pela Câmara Municipal de I baiti com prazo vigente; 6.1.1.5. Alvará de Funcionamento Vigente; 6.1.1.6. Declaração de que concorda com todas as condições estabelecidas no presente Edital e documentos pertinentes, bem como de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação; 6.1.1.7. Declarações constantes do anexo do edital em papel timbrado da empresa; 6.1.2. DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: 6.1.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNRI); 6.1.2.2. Certidão Negativa de Débito com a Procuradoria Geral da União ? Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; 6.1.2.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei; 6.1.2.4. Prova de regularidade para com as Fazendas Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei; 6.1.2.5. Certificado de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ? FGTS; 6.1.2.6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), comprovando a inexistência de Débitos inadimpl idos perante a Justiça do Trabalho; 6.1.2.7. Certidão do Comprovante de Situação Cadastral -CICAD; 6.1.2.7.1. As empresas cuja legislação dispense à Inscrição Estadual ou as torne isentadas por força de Lei, ficam dispensadas da apresentação do CICAD, porem Deverão apresentar Declaração em via original expedida pelo responsável legal da empresa, que integre o ato constitutivo, expondo as razões da isenção ou dispensa da inscrição Estadual; 6.1.2.8. Para as Microempresas e empresas de Pequeno Porte, que gozam dos benefícios da Lei Complementar n° 123/2006, Certidão do Simples Nacional, expedida pela Receita Federal ou Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial com emissão não superior à 90 (noventa) dias. 6.1.2.9. As certidões positivas com efeitos de negativas serão admitidas para fins de regularidade fiscal. Rua Antonio de Moura Bueno, 485 - Centro -(43) 3546-1086 - CEP 84.900-000 - www.camaraibaiti.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS po 6.1.3. DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA 6.1.3.1. Comprovante do capital mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor estimado do objeto licitado, relativamente à data da apresentação da proposta mediante apresentação de Balanço ',Patrimonial ou Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial ou por Órgão de Registro da atividade econômica do licitante; 6.1.3.2. Balanço Patrimonial e Demonstração Contábil do último exercício social do proponente, em que sejam nomeados os valores do Ativo Circulante (AC), do Realizável Em Longo Prazo (RLP), do Passivo Circulante (PC), do Exigível em Longo Prazo (ELP) e do Patrimônio Líquido (PL). O mesmo deverá vir acompanhado dos termos de abertura e encerramento do Livro Diário, devidamente assinado, exigível e apresentados na forma da lei; 6.1.3.3. Prova de capacidade financeira, (ANEXO IX), apresentando as demonstrações contábeis do último exercício social com apresentação do Balanço Patrimonial do último exercício social, consubstanciada no índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou superior a 1,0 (um virgula zero), Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou superior a 1,0 (um vírgula zero) e índice Geral de Endividamento (IGE) igual ou inferior a 0,50 (cinquenta centésimos). O ILC, ILG e o IGE serão calculados pelas fórmulas: AC (AC + RLP) (PC + ELP) ILC- ILG= IGE = PC (PC + ELP) PL Na aplicação das fórmulas: AC: Ativo Circulante; PC: Passivo Circulante; RLP: Realizável a Longo Prazo; ELP: Exigível a Longo Prazo; e PL: Patrimônio Líquido. OBS: As empresas deverão demonstrar todos os índices calculados de acordo com as fórmulas apresentadas. 6.1.3.4. As microempresas e empresa de pequeno porte, não apresentarão Balanço Patrimonial, conforme letra "h" , mas estas deverão apresentar Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do último exercício social, transcritos no Livro Diário, assinados por profissional de contabilidade legalmente habilitado e pelo empresário, conforme dispõe a Resolução CFC n2 1.115 de 14 de dezembro de 2007, juntamente com a NBC T 2, item 2.1.4. O mesmo deverá vir acompanhado dos termos de abertura e encerramento do Livro Diário, devidamente assinado; 6.1.3.5. As empresas com menos de 01 (um) ano de existência, que ainda não tenham Balanço de final de exercício, deverão apresentar Demonstrações Contábeis envolvendo seus direitos, obrigações e Rua Antorio de Moura Bueno, 485- Centro -(43) 3546-1 086 - CEP 84.900-000 - wwwcarnaraibaiti.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS patrimônio líquido com data máxima de até 90 (noventa) dias anterior à data de abertura da licitação, assinadas por profissional de contabilidade legalmente habilitado; 6.1.3.6. Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial com prazo de validade vigente expedida pelo Distribuidor da Sede da Licitante, ou, em caso de omissão quanto ao prazo de validade, que a mesma não ultrapasse o prazo de 90 (noventa) dias da data de sua emissão; 6.1.4. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 6.1.4.1. Certificado de Registro e Regularidade da PROPONENTE e do profissional responsável junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ? CREA /PR, ou, Conselho de Arquitetura e Urbanismo?CAL) /PF{ dentro de seu prazo de validade, bem como indicar o profissional responsável pelos serviços (n2 do CREA ou CAU), nas áreas de engenharia elétrica e Engenharia Civil ou Arquitetura; 6.1.4.2. Certidões de Acervo Técnico dos Responsáveis Técnicos, Engenheiro Eletricista e Engenheiro Civil/Arquitetura, emitidas pelo CREA, comprovando que os profissionais executaram ou vêm executando, a contento, serviço compatível com o objeto desta licitação; 6.1.4.3. Comprovação, por meio do contrato social da empresa ou, no caso de vínculo empregatício, mediante CTPS ou Registro de Empregado da empresa, autenticado pela DRT/MTE, de que possui em seu quadro permanente Responsáveis Técnicos detentores de Certidões de Acervo Técnico, sendo, no mínimo: um engenheiro eletricista, responsável pelos serviços de instalações elétricas e um engenheiro civil ou arquiteto, responsável pelas obras civis; 6.1.4.4. Apresentação de no mínimo 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica comprovando de que a empresa já desempenhou ou desempenha, com área igual ou superior, em estrita legalidade .e perfeição as atividades pertinentes e compatível com o objeto da licitação, através de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de di rei to público ou privado; 6.1.4.4.1. Os atestados fornecidos tanto _por pessoa jurídica de direito público ou pessoas jurídicas de direito privado poderão ser apresentados em via original ou fotocópias autenticadas por Cartório competente ou ainda fotocópia simples desde que seja acompanhada pela original para verificação de sua autenticidade pela Comissão Permanente de Licitação, ()ride deverão estar com Registro junto ao Conselho Regional da Classe correspondente á atividade da empresa. Rua Antonio de Moura Bueno, 485 - Centro - (43) 3546-1086 - CEP 84.900-000 - www.camaraibaiti.prgov.br CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS 21'9' 6.1.4.4.2: Os Atestados deverão ser comprovados através de Certificado de Acervo Técnico Profissional ? ATP" do (s) responsável (eis) técnico(s), emitido pelo "Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ? CREAou Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU"; 6.1.4.4.3. Os Atestados deverão ser chancelados pelo CREA ou CAU e devidamente comprotiados através de "Certificado de Acervo Técnico Profissional ? ATP" do (s) responsável (eis) técnico(s), emitido pelo "Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ? CREA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU" ; 6.1.4.5. Atestado de Visita Técnica, ao local onde serão realizados os serviços a serem contratados, por profissional técnico devidamente habilitado junto ao CREA ou CAU, ou, pelo Responsável Legal da proponente; 6.1.4.5.1. O Atestado de Visita Técnica poderá ser substituído por DECLARAÇÃO emitida/assinada pelo Responsável Técnico da proponente de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, em conformidade como Art. 30, III, da Lei 8.666/93. 6.1.4.5.2. A proponente que optar pela apresentação do Atestado de Visita Técnica, deverá agendar a visita técnica ao local da obra, junto a Câmara Municipal de lbaiti através do telefone n° (43) 3546-1086 das 08h0Omin às 11h0Omin e das 131100min às 17h0Omin, antecedência, mínima de 24 horas do protocolo dos envelopes n° 1 ?"HABILITAÇÃO" e n° 2 ?"PROPOSTA DE PREÇOS". 6.1.4.6. Declaração de responsabilidade técnica indicando 01 (um) responsável técnico pela execução das instalações elétricas e o 1 (um) responsável técnico pela execução das obras de engenharia desta licitação, até o seu recebimento definitivo pela Contratante. O mesmo não poderá ser substituído sem expressa autorização da Contratante; 6.1.4.7. Comprovação de vínculo empregaticio entre os responsáveis técnicos e a proponente mediante: 6.1.4.7.1. Registro em carteira de trabalho e ficha de registro da empresa; ou 6.1.4.7.2. Contrato de Prestação de Serviços entre o profissional e a proponente, com firma reconhecida em cartório de ambas as partes, e com prazo de vigência de no mínimo a vigência da obra a ser contratada; ou sendo dirigente ou sócio de empresa, tal comprovação poderá ser feita através da cópia da ata da assembleia de sua investidura no cargo ou contrato social; 6.1.4.8. Registro dos Responsáveis Técnicos no Conselho Regional da Classe correspondente à atividade da empresa, com jurisdição sobre o domicílio da sede do licitante, juntamente com a comprovação conjunta da anuidade da Pessoa Física do responsável técnico, devidamente quitada'ou Certidão Rua Antonio de Moura Bueno, 485- Centro -(43) 3546-1086 - CEP 84.900-000 - www.camaraibaiti.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS 2?U Negativa de Débitos expedida pelo Conselho Regional da Classe e/ou comprovantes de pagamento e quitação; 6.1.4.9. Certificado de Acervo Técnico Profissional ? ATP do responsável técnico emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia-CREA, compatível com o objeto da licitação ou ART acervada, ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo-CAU, de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação; 6.2. Os documentos exigidos deverão estar com prazo vigente e poderão ser apresentados em original, por processo de cópia autenticada em Cartório competente, ou por Servidor da Admfitistração ou mediante publicação em órgão de Imprensa Oficial. 6.2.1. Os documentos que forem apresentados em cópia com autenticação digital, deverão ser obrigatoriamente apresentados certificado digitalmente em nome da proponente que está participando do certame, não sendo aceito em hipótese alguma, certificado digital em nome de outra empresa, mesmo que conste o mesmo quadro societário ou representante legal. 6.3. Quando o prazo de validade não estiver expresso no documento, o mesmo será aceito com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura das propostas (envelopes n° 01 e 02); 6.4. As declarações emitidas pela empresa bem como as constantes do anexo do edital, deverão sér impressas en, Papel timbrado da empresa ~siando: RAZÃO SOCIAL CNPJ, ENDEREÇO OMPLETO ATUALIZADO, CEP, CIDADE, TELEFONE, EMAIL, SUE E DEMAIS INFORMAÇÕES PERTINENTES A SEDE DA EMPRESk 6.5. Os documentos deverão ser entregues em separado da Proposta, em envelopes fechados contendo as seguintes indicações. ENVELOPE Ne 01- HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL: CNPJ: ENDEREÇO: FONE/FAX: CEP/a DADE: EDITAL DE Tomada de preços N° 1/2019 DATA/HORÁRIO 6.6. Serão consideradas inabilitadas as licitantes que deixarem de apresentar a documenta .0"o solicitada ou a apresentarem com vícios; 6.7. Em caso de manifestação de interposição de recurso contra ato de habilitação ou inabilitação de qualquer licitante, a Comissão Permanente de Lidtação suspenderá os trabalhos e após esgotados os prazos recursais, designará, nova data para abertura dos envelopes "Propostas"; Rua Antonio de Moura 8ueno, 485- Centro - (43) 3546-1086 - CEP 8 4.900-000 - wAw.carnaraibaiti.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAIT1 A RAINHA DAS COLINAS 5 6.8. A participação nesta licitação implicará na aceitação integral e irretratável das normas desta Tomada de Preços, inclusive seus anexos. 7 DAS PROPOSTAS 7.1. As propostas serão entregues em envelopes fechados, contendo as seguintes indicações: ENVELOPE N2 02- PROPOSTA DE PREÇO RAZÃO SOCIAL: CNPJ: ENDEREÇO: FONE/FAX: CEP/CIDADE: EDITAL DE Tomada de preços N2 1/2019 DATA/HORÁRIO 7.2. Somente serão abertas e lidas, na presença dos interessados, as propostas das licitantes previamente habilitadas nos termos desta Tomada de Preços, as quais deverão ser preenchidas e impressas por processo eletrônico, através do arquivo de proposta gerado para , abertura e preenchimento no Programa EsProposta e gravada em CD ou Pen-Drive, onde o mesmo também deverá constar no envelope n° 02 ? Proposta De Preços 7.2.1. A proponente interessada na participação do certame deverá acessar o endereço eletrônico www.camaraibaiti.or.gov.br, Licitações. avisos e editais e localizar a Licitação o qual pretende participar do certame, neste link estarão todos os arquivos pertinentes a Licitação, ou seja, o Edital, arquivo da proposta digital com a extensão (.es1), programa EsProposta, Passo-A-Passo para utilização do programa EsProposta e preenchimento do Arquivo de Proposta Digital. 7.2.2. Proposta digital impressa pelo programa EsProposta, assinada pelo Representante Legal da empresa e carimbada com carimbo do CNPJ da empresa; 7.2.3. Arquivo da proposta digital é gerado com a extensão (.es1), não podendo de forma alguma ser alterada esta extensão, onde deverá ser gravado em CD ou Pen-Drive, e apresentado dentro do envelope n202 ? "Proposta de Preços"; 7.2.3.1.A proponente que não apresentar proposta digital gravada em CD ou Pen-Drive, ou apresenta-los vazio, ou então apresentar o CD ou Pen-Drive com o arquivo daiproposta digital com extensão (.es1) alterada, poderá providenciar o envio por e-mail em até 10 (dez minutos), sob pena de desclassificação; 7.2.3.2.A PROPOSTA DE PREÇOS deverá conter oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado; 7.3. Apresentação também da proposta de preços constante do anexo do edital, impressa em papel Rua Antonio de Moura Bueno, 485- Centro - (43) 3546-1086 - CEP 84.900-000 - www.camaraibaiti.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS 21-5 timbrado da empresa contendo: RAZÃO SOCIAL, CNP.I, ENDEREÇO COMPLETO, CEP, CIDADE, FONE/FAX, E-MAIL, ETC; 7.3.1. O prazo de validade da Proposta não inferior a 60 (sessenta) dias contados da data de sua apresentação, observado o disposto no artigo 64, § 32 da Lei 8.666/93 e alterações; 7.4. Nos serviços de obras ou engenharia, no envelope n° 02 ? Proposta De Preços deverá constar a Planilha Orçamentária, o Cronograma Físico-Financeiro, Composição de BDI e demais planilhas complementares disponíveis para preenchimento com a discriminação dos serviços, valores unitários e totais de cada item; Obs: Todas as planilhas devem estar em papel timbrado da empresa constando: RAZÃO SOCIAL, CNPJ, ENDEREÇO COMPLETO, CEP, CIDADE, TELEFONE, ETC; 7.5. O preço unitário e global dos serviços, cotado em moeda nacional, em algarismos, com a inclusão de todas as despesas, tais como: material, mão de obra especializada que se fizer necessária, transporte, impostos, equipamentos e demais despesas incidentes ou que venham a incidir direta ou indiretamente na execução dos serviços. Ocorrendo divergência entre os valores, prevalecerão os valores unitários; 7.6. É de responsabilidade da licitante a análise prévia do projeto básico e do executivo, bem como a realização de vistoria in locu no recinto da obra, antes da formulação de sua proposta de preços. 7.7. Após a fase de habilitação não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão Permanente de Licitação; 7.8. Serão desclassificadas as propostas que tenham sido feitas em desacordo com as disposições da presente Tomada de Preços, bem como as que contemplem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, assim como não serão consideradas quaisquer ofertas de vantagens não previstas neste Instrumento Convocatório, bem como as que não apresentarem o CD com o arquivo da proposta de preços gravada, ou apresentarem o CD vazio, ou também apresentarem o CD com outro arquivo que não seja o da proposta de preços; 7.9. Em nenhuma hipótese poderá ser alterada, quanto a seu mérito, a proposta apresentada, seja quanto ao preço, condições de pagamento ou quaisquer outras que importam em modificação dos seus termos originais; 7.10. Fica entendido que as especificações e toda a documentação da licitação são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um documento e se omita em outro será considerado especificado e válido. Rua Antonio de Moura Bueno, 485- Centro -(43) 3546-1 086 - CEP 84.900-000 - vwwv.camaraibaiti.prgov.br CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS a.44 8 DA GARANTIA DE EXECUÇÃO 8.1. O valor da garantia de execução será obtido pela aplicação de 5% (cinco por cento) sobre o valor contratual; 8.1.1. A proponente vencedora, quando da assinatura do termo de contrato de empreitada, deverá, sob a pena de decair o direito de contratação, apresentar a comprovação da formalização da garantia de execução. O recolhimento da garantia de execução poderá ser efetuado nas seguintes modalidades: 8.1.1.1. Depósito em espécie, nominativo ao licitador; 8.1.1.2. Carta fiança bancária, sendo obrigatório que o prazo de validade da mesma seja, no mínimo, igual ao prazo de execução do objeto deste contrato acrescido de 90 (noventa) dias, incluindo cláusula de renúncia ao beneficio de ordem; 8.1 1.3. Seguro-garantia de manutenção em apólice nominal ao licitador, e, emitido por seguradora brasileira ou autorizada a funcionar no Brasil, sendo obrigatório que o prazo de validade seja, no mínimo, igual ao prazo de execução do objeto deste contrato acrescido de 90 (noventa) dias; 8.1.1.4. Se ocorrer majoração do valor contratual o valor da garantia de execução será acrescido pela aplicação de 5% (cinco por cento) sobre o valor contratual majorado. No caso de redução do valor contratual poderá a contratada ajustar o valor de garantia de execução, se assim o desejar; 8.1.2. O recolhimento da garantia de execução e sua restituição obedecerão ao contido na Lei Estadual n2 7.818/83, de 29/12/83; 8.1.3. A proponente perderá a garantia de manutenção da proposta quando: 5 a) Retirar sua proposta antes da conclusão da licitação; b) Ser-lhe adjudicado o contrato e não proceda, dentro do prazo estipulado a: I - à assinatura do contrato; II- a garantia de execução recolhida; 8.1.4. A contratada perderá a garantia de execução quando: a) Da inadimplência das obrigações e/ou rescisão do termo de contrato de empreitada; b) Quando do não recebimento provisório e definitivo e/ou não aceitação dos serviços. 8.1.5. A devolução da garantia de execução ou valor que dela restar, dar-se-á mediante a: a) Aceitação do objeto contratual e o termo de recebimento definitivo; b) Apresentação da certidão negativa de débitos, expedida pelo INSS, referente ao objeto contratado cond Rua Antonio de Moura Bueno, 485 - Centro - (43) 3546-1086 - CEP 84.900-000 - www.camaraibaiti.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS 9 DO PROCEDIMENTO 9.1. Os envelopes contendo a Documentação Habilitação e Propostas deverão ser entregues no Setor de Protocolo, no dia, hora e local indicado, devendo os trabalhos obedecer à seguinte ordem: 9.1.1. Recebimento e conferência da documentação prevista nesta Tomada de preços n'z 1/2019 com vistas à habilitação do Representante Legal das lidtantes; 9.1.2. A abertura dos envelopes para verificação dos Documentos, os quais ficarão à disposição das licitantes, para exame e rubrica; 9.1.3. Depois de conferida e apreciada á documentação, sempre que possível, serão anunciadas as licitantes habilitadas e as inabilitadas na licitação; 9.1.4. Devolução dos envelopes fechados às licitantes inabilitadas, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso ou após a sua denegação; 9.1.5. Abertura dos Envelopes contendo as Propostas das licitantes habilitadas, após transcorrido o prazo recursal ou após manifestação de desistência expressa da interposição de recursos; 9.1.6. Julgamento e classificação das Propostas de acordo com os critérios constantes desta Tomada de Preços, sendo desclassificadas as propostas que não atenderem aos requisitos do mesmo e apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis; 9.1.7. Será facultada à Comissão Permanente de Licitação ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documentação ou informação que deveria constar originalmente da Proposta. 10 DO JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO 10.1. O julgamento das Propostas será realizado em conformidade com o tipo de licitação mencionado no inciso I, § 1°, artigo 45 da Lei 8.666/93 (menor preço); 10.2. Em caso de empate quando não se tratar de ME ou EPP, entre 02 (duas) ou mais tpropostas a classificação se fará, obrigatoriamente por sorteio em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas, conforme o artigo 45, § 2° da Lei 8.666/93; 10.3. A empresa adjudicatória deverá assinar o instrumento de contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis esgotados os prazos recursais, lavrada em Ata, conforme disposições constantes do artigo 64 e parágrafos da Lei 8.666/93. 11 DO CONTRATO 11.1. A empresa vencedora, após homologação, deverá assinar o "Termo de Contrato" ,no prazo de 05 Rua Antonio de Moura Bueno, 485- Centro -(43) 3546-1086 - CEP 84.900-000 - xiwww.camaraibaiti.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS 235 (cinco) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanWes previstas no artigo 81, da Lei n° 8.666/93; 11.2. A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o "Termo de Contrato;'conforme estabelecido no subitem anterior, caracteriza o desaimpri mento total da obrigação assumida, sujeitando-se às penalidades a que se refere à Lei n° 8.666/93; 11.3. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o "Termo de Contrato" no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, obedecendo à ordem de classificação estabelecida pela Comissão para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro colocado, ou revogar a licitação consoante prevê a Lei n° 8.666/93; 11.4. Considera-se como parte integrante do Contrato, os termos da Proposta Vencedora e seus anexos, bem como os demais elementos concernentes à licitação que servirem de base ao Processo Liçitatório; 11.5. A vigência contratual será vinculada a vigência do orçamento públim municipal, conforme disposto no art. 57 da Lei n° 8.666/93, podendo ser prorrogado unilateralmente pela Administração Pública Municipal sem anuência do Contratado, caso haja interesse público; já os serviços pre ados terão garanta de 05 (cinco) anos, conforme disposição do art. 618 do Código Civil de 2002: (Art. 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e .segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo. - Parágrafo único. Decairá do direito assegurado neste artigo o dono da obra que não propuser a ação contra o empreiteiro, nos cento e oitenta dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.) fixando a critério da Administração Pública Municipal, caso haja interesse público, alterações contratuais unilateralmente sem anuência do Contratado, nos termos do art. 65 da Lei n°8.666/93; 11.6. Caberá à CONTRATANTE providenciar a publicação do Extrato do Contrato conforme estabelece o artigo 61, da Lei n° 8.666/93. 12 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 12.1. A empresa contratada para prestar os serviços objeto da presente Tomada de preços n2 172019 obrigar-se-á: 12.1.1. Iniciar a obra no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da Ordem de Serviço; 12.1.2. Arcar com todas as despesas decorrentes da obra a ser executada, correndo por sua conta e risco a utilização de ferramentas, instrumentos e materiais necessários à execução da mesma, contratação Rua Antonio de Moura Bueno, 485- Centro -(43) 3546-1086 - CEP 84.900-000 - www.c,amaraibaiti.prgov.br CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS flq de funcionários, bem como quando for o caso, também o maquinário necessário; 12.1.3. Utilizar exclusivamente pessoal habilitado para a obra, objeto desta Tomada de Preços n° 1/2019, sendo admitida a substituição por outro profissional de aptidão equivalente ou superior, previamente aprovado pela Contratante; 12.1.4. Assumir total responsabilidade com todas as despesas diretas e indiretas, com as pessoas utilizadas na execução da obra, que não terão qualquer vinculo empregaticio com o Município de lbait ou com a Câmara Municipal de lbaiti; 12.1.5. Assumir inteira responsabilidade por qualquer dano pessoal ou material que seus empregados venham causar ao patrimônio do Município ou a terceiros, quando da execução da obra, objeto desta Tomada de Preços n° 1/2019. A Câmara Municipal e !bani através do órgão competente notificará a empresa contratada para reparar o dano causado no prazo que fixar; 12.1.6. A Contratada deverá manter em todos os locais de serviços um perfeito sistema de sinalização e segurança, principalmente nos de trabalho em vias públicas, de acordo com as normas de segurança do trabalho; 12.1.7. A Contratada deverá manter na obra, um projeto completo, o qual deverá ficar reservado para o manuseio da fiscalização; 12.1.8. Manter durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 12.1.9. Fornecer a CONTRATANTE junto á apresentação da primeira nota fiscal, número da matrícula CEI inscrita no INSS, ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) devidamente quitada e demais documentos necessários para a execução dos serviços; 12.1.10.Ao contrato poderá, a critério da administração, ser aplicado o que estabelece o artigo 57, incisos I e II, da Lei n° 8.666/93, inclusa a Lei n° 9.648/98, bem como aceitar a ampliação ou redução do objeto nos limites estabelecidos no artigo 65 da Lei retro citada; 12.1.11. Apresentar mensalmente a Relação dos Fundonários utilizados, bem como comprovante de Recolhimento de INSS e MS relativo tanto à parte Patronal como dos Empregados ao Setor de Contabilidade da Câmara Municipal de lbaiti. 13 DOS ENCARGOS SOCIAIS 13.1. A Contratada deverá elaborar folha de pagamento exclusiva para a obra, bem como a Guia de Recolhimento do FGTS-GRE, deixando as mesmas à disposição da Câmara Municipal de lbait (PR), para eventuais verificações. Não serão admitidos empregados sem vínculo empregatício com a Rua Antonio de Moura Bueno, 485 - Centro - (43) 3546-1086 - CEP 84.900-000 - www.camaraibaiti.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS "o Contratada, e os recolhimentos da Previdência Social serão efetuados em matricula no Cadastro Específico do INSS-CEI. Fica expressamente estabelecido que incumbe à Contratada que corre por sua conta e risco exclusivos, a contratação de pessoal habilitado para execução dos serviços de mão de obra decorrentes deste instrumento, correndo, outrossim, por conta da Contratada, que assume, em consequências as obrigações e ônus de empregadora, o pagamento da remuneração e salários das contribuições exigidas pelas Leis da Previdência Social, Seguro contra acidente de trabalho e demais encargos da Legislação Trabalhista. 14 SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO 14.1. A CONTRATADA deverá de acordo com que estatui o artigo 154 e seguintes da CLT, implementados pela Portaria 3214 de 08/06/78 do MTb, se obriga, ainda a cumprir as normas NR-06 (Uso de Equipamentos e Proteção Individual), NR-08 (Edificações) NR-10 (Instalações e Serviços de Eletricidade) NR-18 (Obras de Construção Demolição e Reparos), da supra mencionada portaria, relativamente a segurança e medicina do trabalho, aplicáveis aos empregados por ela contratados. 15 DA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS 15.1. A fiscalização para a execução do objeto deste contrato será de responsabilidade da Comissão de Vereadores e Servidores da Câmara Municipal designados através de portaria, nos termos do artigo 67 da Lei n28.666/93, com acompanhamento de técnico responsável, capacitado para este fim, ficando autorizado a emitir laudos pareceres ou informações sobre a execução do presente contrato. 15.2. A Comissão de fiscalização terá poderes para: a) Recusar materiais e serviços que não obedeçam às especificações, com o disposto neste edital; b) Sustar quaisquer serviços que não estejam de acordo com este edital, ou com a boa técnica, ou que atente contra a segurança e bens da Câmara Municipal de lbaiti e de terceiros, mediante notificação, por escrito, à CONTRATADA; c) Transmitir a CONTRATADA as determinações e instruções do Engenheiro responsável da fiscalização; d) Ordenar a imediata retirada de empregado que embaraçar ou dificultar a sua ação fiscalizadora, ou cuja permanência nos serviços for julgada inconveniente pela Fiscalização, correndo por conta exclusiva da CONTRATADA quaisquer ônus originários das leis trabalhistas e previdenciárias, bem como qualquer outra despesa que tal fato possa decorrer; Rua Antonio de Moura Bueno, 485- Centro - (43) 3546-1086 - CEP 84.900-000 - vwwv.camaraibaiti.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS 28i 1 e) Examinar os documentos referentes à quitação regular da CONTRATADA para com a Previdência Social; FGTS; ISS e outros decorrentes; O Praticar quaisquer atos, nos limites do contrato, que se destinem a preservar todo e qualquer direito da Câmara Municipal de lbaiti; 15.3. As determinações referentes às prioridades dos serviços, controle das condições de trabalho, bem como a solução de casos concernentes a esses assuntos, ficarão a cargo da Comissão de Fiscalização. 15.4. A ação da Comissão de Fiscalização não diminui a completa responsabilidade da CONTRATADA pela execução dos serviços, ora licitados. 15.5. A execução do objeto será acompanhada também por servidor lotado na Câmara Municipal de lbáiti, obedecendo também à portaria n° 005/2019, de 07 de janeiro de 2019, que nomeou a Comissão de Recebimento de Bens e Serviços da Câmara Municipal. 16 DAS MEDIÇÕES 16.1. Nas execuções de obras e serviços de engenharia, as medições serão realizadas mensalmente por Técnico capacitado designado pela Administração Pública Municipal, e deverão se basear nos serviços realmente realizados e concluídos e, podendo ser acompanhado por um representante designado pela CONTRATADA; 17 PROCESSO DE FATUFtAMENTO 17.1. O processo de faturamento deverá ser apresentado conforme segue, de modo a se estabelecer condições que objetivam padronizar prazos, condições e forma de apresentação; 17.2. Faturamento a preços iniciais (PO) que se compõe de: 17.2.1. Relação de Documentos do Processo de Faturamento; 17.2.2. Demonstrativo de Dados Referentes ao FGTS/INSS; 17.2.3. Nas execuções de obras e serviços de engenharia, laudos ou aprovações da medição (Serviços) expedido por servidor designado pela Administração Pública Municipal; 17.2.4. Cópia da Guia de Recolhimento da Previdência Social ? GRPS do mês de execução do,serviço devidamente quitada e autenticada em cartório, de conformidade como "Demonstrativo de Dados Referente ao FGTS/INSS" do mesmo mês, exclusivo para cada serviço; 17.2.5. Cópia da Guia de Recolhimento do PIS (Programa de Integração Sodal), referente ao mês anterior àquele da execução do serviço. No último mês de medição/faturamento, além da guia do mês Rua Antonio de Moura Bueno, 485- Centro - (43) 3546-1086 - CEP 84.900-000 - www.camaraibaiti.pr.gov.br ? CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS 61' anterior, deverá ser apresentada também, a guia do próprio mês de faturamento, devidamente quitada e autenticada em cartório; 17.2.6. Nas execuções de obras ou serviços de engenharia, cópia da Guia de Recolhimento do ISS (Imposto sobre Serviços) referente ao mês anterior àquele da execução dos serviços. No último mês de medição/faturamento, além da guia do mês anterior, deverá ser apresentada também, a guia do próprio mês de faturamento, devidamente quitada e autenticada em cartório; 17.2.7. Nos casos de produtos, cópia da Guia do Recolhimento do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadoria) referente ao mês àquele da entrega dos produtos. 17.2.8. Nota Fiscal (Especificar o n° da licitação, n° da Ordem de Serviço, Período de Execução, Recurso e discriminar os serviços realizados e os materiais aplicados no período). 17.3. O processo deverá ser apresentado e protocolado em local definido pela fiscalização. As faturas deverão ser protocoladas no verso da 1° (primeira) via da Nota Fiscal, até o 52 (quinto) dia útil do mês subsequente ao da execução dos serviços; 17.4. Uma vez apresentado e protocolado no prazo e havendo incorreção no processo e/ou falta de documentos, o mesmo será devolvido mediante cancelamento do protocolo; 17.5. A CONTRATADA poderá reapresentar o processo com nova Nota Fiscal e protocolar nas condições indicadas acima, todavia, o prazo utilizado para o procedimento de correção será o mesmo a ser dilatado no prazo determinado para vendmento e pagamento, não cabendo neste período a atualização monetária ou qualquer outro reajuste da fatura devolvida. 18 DO PAGAMENTO 18.1. O pagamento será efetuado à empresa CONTRATADA até 5 (dias) do mês subsequente ao processo de medição e faturamento realizado mensalmente pelo técnico responsável designado pela administração da Câmara Municipal, devidamente atestado pela unidade recebedora, sendo que cada pedido de pagamento deverá passar pelo setor da tesouraria para informar a existência do recurso financeiro. Para tanto, a adjudicatária deverá fazer constar na Nota Fiscal correspondente ao Objeto, o número da licitação, n2 do contrato, sendo a mesma emitida sem rasura e em letra bem legível; 18.1.1. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe tenha sido imposta em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere dir'eito ao pleito do reajustamento de preços ou correção monetária. 18.2. Realizado exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente clq titularidade Rua Antonio de Moura Bueno, 485- Centro - (43) 3546-1086 - CEP 84.900-000 - www.camaraibaiti.prgov.br CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS 02Yg do Fornecedor ou Prestador de Serviços devidamente identificados, conforme "DECRETO FEDERAL Ng 7.507 DE 27/06/2011; 18.3. Nas execuções de obras e serviços de engenharia, o pagamento só será efetuado mediante aprovação da medição, que será realizada mensalmente por técnico designado pela Administração Púl)lica Municipal, sendo adotado como critério para pagamento o valor correspondente à metragem efetivamente conclusa da obra em realização. 19 DO PRAZO 19.1. O prazo para a execução da presente licitação não ultrapassará 12 Meses, contados, a partir da Emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57 e 65 da Lei n° 8.666/93. 20 DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS 20.1. Quando os serviços contratados ficarem inteiramente concluídos de perfeito acordo com o presente instrumento, dar-se-á o recebimento provisório dos mesmos de que trata a alínea "a" , inciso l do artigo 73, da Lei 8.666/93; 20.2. O recebimento do objeto desta licitação, em definitivo, nos termos da alínea "b", inciso I, do artigo 73 da Lei 8.666/93, somente se efetivará após terem sido examinados e julgados em perfeitas condições técnicas pelo setor competente; 20.3. A licitante vencedora obriga-se a prestar os senriços a que se refere esta licitação, de acordo estritamente com as especificações descritas nesta Tomada de preços ne 1/2019, sendo de sua inteira responsabilidade a reposição do que venha a ser constatado não estar em conformidade com as referidas especificações. 21 DAS PENALIDADES 21.1. A não observância do prazo de execução dos serviços pela adjudicatória implicará a multa à Empresa CONTRATADA na razão de 0,2% (dois décimos por cento) sobre o valor global do contrato, por dia que exceder aos prazos estipulados, bem como multas na forma da Lei e no seu mais alto valor percentual permitido, em decorrência do não cumprimento de outras dáusulas contratuais, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, devidamente justificado pela empresa CONTRATADA e comprovado pela CONTRATANTE, dentro do prazo estipulado no contrato. PARÁGRAFO ÚNICO: A importância correspondente à multa deverá ser recolhida junto à Prefeitura Municipal de lbaiti (PR), em 48 (quarenta e oito) horas ou o valor será descontado das faturas a serem pagas. Os motivos de força maior, caso justificado até o 8° (oitavo) dia posterior à Rua Antonio de Moura Bueno, 485- Centro -(43) 3546-1 086 - CEP 84.900-000 - vwwv.camaraibaiti.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS ocorrência, poderão, a critério e juízo da CONTRATANTE, relevaras multas aplicadas. 21.2. A licitante estará ainda sujeitas as penalidades previstas nos artigos 90a 97 da Lei 8.666/93; 21.2.1. Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório (detenção de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos e multa), Art. 93 da lei 8666/93; 21.2.2. Devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório, ou proporcionar a terceiro ensejo de devassá-lo (detenção de 02 (dois) a 03 (três) anos e multa), Art. 94 da lei 8666/93; 21.2.3. Afastar ou procurar afastar licitante, por meio de violência, grave ameaça fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo ou a quem se abstém de licitar em razão da vantagem oferecida. (D,etenção de 02 (dois) a 04 (quatro) anos e multa, além da pena correspondente á violência), Art. 95 da Lei 8666/93; 22 DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS ou IMPUGNAÇÕES 22.1. Dos atos da Administração, praticados na presente Tomada de Preços n2 1/2019, caberia recurso na forma do artigo 109, da Lei 8.666/93; 22.2. Por ocasião da habilitação e julgamento das Propostas, estando todos os prepostos das licitantes presentes à reunião em que for adotada a decisão e havendo concordância, poderá ficar consignada na Ata a desistência expressa ao direito de interposição do recurso previsto no artigo 109, inciso I, alíneas "a" e "b", consoante o disposto no artigo 43, inciso III, ambos da Lei n9 8.666/93; 22.3. Os Recursos e/ou Impugnações somente serão aceitos mediante protocolo no prazo estipulado no artigo 109 e §§, bem como artigo 41, § 12 da Lei 8.666/93, junto da Secretaria da Câmara Municipal de lbaiti, sito á Rua Antônio de Moura Bueno, n9 485, Praça dos Três Poderes, Centro, lbaiti/PR. 23 IMPUGNAÇÕES AO EDITAL 23.1. Até 05 (cinco) dias úteis que anteceder a abertura da sessão pública, qualquer cidadão poderá IMPUGNAR o instrumento convocatório desta TOMADA DE PREÇO, conforme art. 41 § 1 2 da Lei Federal n9. 8.666/93, devendo mencionar o número da TOMADA DE PREÇO, o ano e C número do processo protocolando o documento circunstanciado junto a Comissão Permanente de Licitação, na sede desta Câmara Municipal (endereço constante do preâmbulo) no horário das 08h00 às 11h0Omin e das 13h0Omim às 17h00, de segunda a sexta-feira. Rua Antonio de Moura Bueno, 485 - Centro - (43) 3546-1086 - CEP 84.900-000 - viww.camaraibaiti.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE IBAIT1 Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS ol 23 23.2. Decairá do direito de IMPUGNAR o instrumento convocatório desta TQMADA DE PREÇO, conforme art. 41, § 22 da Lei Federal n2. 8.666/93, o LICITANTE que não o fizer até 02 (dois) dig úteis que anteceder a abertura da sessão pública, devendo o licitante mencionar o número da TOMADA DE PREÇO, o ano e o número do processo, protocolando o documento circunstanciado junto a Comissão Permanente de Licitação, na sede desta Câmara Municipal (endereço constante do preâmbulo) no horário das 08h00 às 11h0Omin e das 13h0Omim às 17h00, de segunda a sexta-feira. 23.3. A- decisão sobre o pedido de providências ou de impugnação será proferida pela autoridade subscritora do ato convocatório no prazo de 1(um) dia útil, a contar do recebimento da peça indicada por parte da autoridade referida, que, além de comportar divulgação, deverá também ser juntada aos autos do Processo de Licitação. 24 CASOS OMISSOS 24.1. Os casos omissos reger-se-ão pela Lei 8.666/93 e alterações posteriores, pelo Edital Tomada de preços n° 1/2019-CMI e demais legislações aplicáveis à espécie. 25 CAUÇÃO GARANTIA DO CONTRATO 25.1. Para assinar o contrato, deverá o vencedor prestar garantia de 5% (cinco por cento) do'valor deste, a preços iniciais, sob pena de decair o direito à contração; 25.2. A caução inicial será reforçada durante a execução dos serviços contratados, de forma a totalizar sempre 5% (cinco por cento) do valor vigente do contrato (preços iniciais mais reajustamento se houver); 25.3. A garantia e seus reforços poderão ser realizados em uma das seguintes modalidades: a) caução em dinheiro, b) seguro garantia; c) carta de fiança bancári a, conforme minuta constante do edital; 25.4. No caso de fiança bancária, esta deverá ser, a critério do licitante, fornecida por um banco localizado no Brasil, pelo prazo da duração do contrato, devendo a contratada providenciar sua prorrogação, por toda a duração do contrato, independente de notificação da Câmara Municipal de lbaiti, sob pena de rescisão contratual; 25.5. No caso da opção pelo seguro garantia o mesmo será feito mediante entrega da competente apólice emitida por entidade em funcionamento no Pais, e em nome da Câmara Municipal de lbaiti, cobrindo o risco de quebra do contrato, pelo prazo da duração do contrato, devendo a contratada Rua Antonio de Moura Bueno, 485 - Centro - (43) 3546-1086 - CEP 84,900-000 - wvwv.camaraibaiti.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS 2 SC providenciar sua prorrogação, por toda a duração do contrato, independente de notificação da Câmara Municipal de I baiti, sob pena de rescisão contratual. 25.6. No caso de opção por caução em dinheiro, o interessado deverá procurar o Setor financeiro da Câmara Municipal de lbaiti, para obter instruções de como efetuá-la. 25.7. A garantia prestada pelo licitante vencedor lhe será restituída ou liberada após o Recebimento Definitivo do(s) serviço(s). 25.8. A CONTRATADA fornecerá Termo de Garantia, com prazo mínimo de 05 (cinco) anos para os serviços executados (art. 40, li, Lei 8.666/93), em papel timbrado da Empresa, assinado pelo Diretor ou Sócio Proprietário e o Responsável Técnico da empresa, que deverá correr a partir do recebimento definitivo de todos os serviços, aprovados pela fiscalização da Câmara Municipal de lbaiti. 25.9. A contratada é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, na forma do art. 70, da Lei n2 8.666/93. A contratada é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. 26 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 26.1. Esta licitação poderá ser revogada por interesse da Administração Pública decorrente de fato superveniente devidamente comprovado pertinente e suficiente para justificar o ato ou anulada por vícios ou ilegalidade, a modo próprio ou por provocações de terceiros, sem que as licitantes tenham direito e qualquer indenização, à exceção do disposto no artigo 49 da Lei 8.666/93, assegurados o contraditório e a ampla defesa; 26.2. O presente aviso do Edital de Tomada de preços n2 1/2019-CMI, encontra-se publicado para conhecimento no site da Câmara Municipal, www.camaraibaiti.pngov.br e no endereço eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná em Mural de Licitações; 26.3. No preço global apresentado pelas proponentes deverão ser considerados inclusos os Encargos Sociais e Trabalhistas; 26.4. Fica estabelecido que toda e qualquer informação, esclarecimento ou dado fornecidos verbalmente por servidores/empregados do licitador não serão considerados I como argumento para impugnações, reclamações ou reivindicações por parte das proponentes; 26.5. As marcas comerciais dos materiais constantes nos projetos, nas especificações técnicas, nós memoriais e nos orçamentos, quando citadas, são protótipos co r merciais que servem, exclusivamente, para indicar o tipo de material a empregar. Portanto, serão aceitos materiais com qualidade, característica e tipo equivalentes ou similares; Rua Antonio de Moura Bueno, 485- Centro -(43) 3546-1086 - CEP 84.900-000 - www.camaraibaitirpr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS 26.6. Quando qualquer objeto de valor histórico ou valor significativo venha a ser descoberto, em qualquer parte do canteiro de obras e/ou local em que está sendo executado o objeto do presente edital, a Contratada deverá notificar à fiscalização e aguardar instruções sobre os procedimentos a serem seguidos. 26.7. As informações e intimações das decisões e demais atos administrativos serão realizadas através do Diário Oficial do Município de lbaiti, nos termos da Lei Municipal n° 693/2013. 26.8. Acompanham o presente Edital de Tomada de Preços ri2 1/2019, os anexos como segue: Anexo I ? Termo De Referência; Anexo II ? Modelo Carta Credencial; Anexo III ? Modelo De Declaração De Não Parentescq Lei Orgânica Municipal, art. 92; , Anexo IV ? Modelo De Declaração De Idoneidade Anexo V ? Modelo Declaração De Inexistência De Fatos Impeditivos Para Sua Habilitaçâo Anexo VI ? Modelo De Declaração Que Não Emprega Menores Anexo VII ? Proposta De Preços; Anexo VIII ? Termo De Renúncia; Anexo IX - Capacidade Financeira Anex6X - Declaração Isenção Inscrição Estadual Anexo XI ? Declaração de vistoria (art. 30, III, Lei 8.666/93) Anexo XII ? Minuta Do Contrata I baiti, 19 de junho de 2019. SIDINEI ROBIS DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Rua Antonio de Moura Bueno, 485 - Centro - (43) 3546-1086 - CEP 84.900-000 - www.camaraibaiti.pr.gov.br Lote: 1 - Lote 001 Código Nome do produto/serviço Quantidad Unidad Preço Preço máximo Itern CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS c2/33 ANEXO I TERMO DE REFERENCIA 1. - OBJETO Contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção do edifício sede da Câmara Municipal de lbaiti/PR, com fornecimento de materiais necessários pela contratada, conforme memorial descritivo e demais anexo do presente edital, com área de 873,14 m2, sendo 563,69 rri2 no térreo e 309,45 no segundo pavimento. 2.- JUSTIFICATIVA 2.1 A Câmara Municipal de lbaiti não possui sede própria, e encontra-se instalada em imóvel locado desde o ano de 2009. 2.2 A Câmara Municipal de lbaiti recebeu em doação, para construção de sua sede, o imóvel objeto da Matricula n2 12.687, do Cartório de Registro de Imóveis de lbaiti ? P13 a ser destacada da área maior de 3.123 m2, que segue descrito: - Parte do Imóvel urbano, sob n2 01, com área de 860 m2, havidos pela Matricula 12.687 do cartório do Registro de Imóveis da Comarca de lbaiti-PR, com as seguintes confraitações: FRENTE - 24,34m (vinte e quatro metros e trinta e quatro centímetros) com a Rua José de Moura Bueno; FUNDOS - 24,79m (vinte e quatro metros e setenta e nove centímetros) confronta com parte deste mesmo imóvel n2 01 do qual este se constituiu; LATERAL DIREITA - de quem da rua olha para o lote, 35,10m (trinta e cinco metros e dez centímetros) confronta com a rua Ananias Costa; e LATERAL ESQUERDA - de quem da rua olha para o lote partindo da Rua José de Moura Bueno 22,23m (vinte e dois metros e vinte e três centímetros) deflete a esquerda 459 distancia de 0,63m (sessenta e três centímetros), deflete a direita 459 distancia de 12,42 (doze metros e quarenta e dois centímetros) confronta em toda extensão com parte deste mesmo imóvel, do qual esta se constituiu. 2.3 Através da Lei Municipal n° 784, de 26 de fevereiro de 2015 foi criado Fundo Financeiro da Câmara Municipal de lbaiti, com prazo de vigência até 31.12.2025, com a finalidade de realização de futuras despesas de capital, em especial, construção de prédio para sede desta Casa Legislativa, o qual hoje conta com recurso suficiente para as despesas decorrentes da construção da respectiva sede. 2.4 Que no ano de 2018 foi contratada através de procedimento licitatório empresa especializada para a confecção dos projetos arquitetônico e complementares, os quais foram executados conforme as necessidades desta Casa Legislativa, razão pela qual foram aprovados pela Mesa Diretiva. 3. - QUANTITATIVO / ESPECIFICAÇÕES / VALORES REFERENCIAIS 3.1. - No quantitativo e especificações abaixo descritos. Rua Antonio de Moura Bueno, 485- Centro -(43) 3546-1086 - CEP 84.900-000- wvio.camaraibaiti.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS 289 Produto ' máximo tota) 1 205 Contratação de empresa 1,00 SERV 1.958.601,5 1.958.601,56 especializada para a execução da obra Contratação de empresa especializada para a execução da 6 obra de construção do edifício sede da Câmara Municipal de lbaiti/PR, com fornecimento de materiais necessários pela contratada , conforme memorial descritivo e demais anexo do presente edital, com área de 873,14 m2, sendo t 563,69 m2 no térreo e 309,45 no segundo pavimento. TOTAL 1.958.601,56 4. - LOCAIS DE ENTREGA DOS BENS OU REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS Local de Entrega: sede da contratante, Prazo de Entrega: 12 Meses Vigência Contratual Prevista: Até 12 Meses 5. - ESTRATÉGIA DE FORNECIMENTO, PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO A entrega/execução do objeto deverá ser feita após a solicitação, e efetuado em até 12 Meses, observado o disposto no parágrafo único do artigo 110 da Lei ri° 8.666/93; após o recebimento da Ordem de Entrega/Serviço expedida pelo Departamento responsável. A empresa contratada para prestar os serviços objeto da presente Tomada de Preços n2 001/2019 Obrigar-se-á: 1. Iniciar a obra no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da Ordem de Serviço/Compra; Arcar com todas as despesas decorrentes da obra a ser executada, correndo por ara conta e risco a utilização de ferramentas, instrumentos e materiais necessários à execução da mesma, contratação de funcionários, bem como quando for o caso, também o maquina rio necessário; Utilizar exclusivamente pessoal habilitado para a obra, objeto desta Tomada de Preços n9 001/2019, sendo admitida a substituição por outro profissional de aptidão equivalente ou superior, previamente aprovado pela Contratante; IV. Responsabilizar e arcar com todas as despesas referentes à emissão do Alvará de Construção e demais documentos da referida obra; V. Assumir total responsabilidade com todas as despesas diretas e indiretas, com as pessoas utilizadas na execução da obra, que não terão qualquer vinculo empregatício com a Câmara Municipal de I baiti; VI. Assumir inteira responsabilidade por qualquer dano pessoal ou material que seus empregados venham causar ao patrimônio do Município ou a terceiros, quando da execução cb obra, objeto desta Tomada de Rua Antonio de Moura Bueno, 485- Centro -(43) 3546-1 086 - CEP 84.900-000 - www.camaraibaiti.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS Preços n2 001/2019. A Câmara Municipal através do órgão competente notificará a empresa contratada para reparar o dano causado no prazo que fixar; Responsabilizar-se técnica e civilmente pelos serviços executados; Manter a frente dos serviços, técnico qualificado, para representá-lo junto a fiscalização; IX Preencher, diariamente, o Livro de Ocorrências de acordo com instruções da fiscalização; X. A Contratada deverá manter em todos os locais de serviços um perfeito sistema de sinalização e segurança, principalmente nos de trabalho em vias públicas, de acordo com as normas de segurança do trabalho; XI. A Contratada deverá manter na obra, um projeto completo, o qual deverá ficar reservado para o manuseio da fiscalização; Fornecer o uniforme e Equipamentos de Proteção Individual adequados, na forma da lei, bem como repor tais materiais quando newssário, comprovando, sempre que solicitado a entrega dos mesmos. Manter seus funcionários sempre identificados, uniformizados e utilizando Equipamentos de Proteção Individual durante a execução dos serviços. XIV. Manter número de funcionários arficiente e devidamente capacitados para a realização das atividades contratadas, dentro do cronograma previsto, observada a jornada legal. XV. Apresentar mensalmente a Relação dos Funcionários utilizados, bem como comprovante de Recolhimento de INSS e FGTS relativo tanto à parte Patronal como dos Empregados ao Setor de Contabilidade da Câmara Municipal. XVI. A Licitante vencedora deverá ofertar garantias na forma da lei, pelos serviços prestados, devendo explicita- las na sua proposta Comercial (ANEXO VI). XVII. A garantia mínima dos serviços prestados será de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 618 do Código Civil, contados a partir da conclusão e entrega da obra. A entrega deverá ser de acordo estritamente com as especificações descritas no Termo de Referência, sendo de inteira responsabilidade a reposição do objeto que venha a ser constatado não estar em conformidade com as referidas especificações 6. - ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO A fiscalização para a exeogão do objeto deste contrato será de responsabilidade da Comissão de Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal designados por portaria, nos termo do artigo 67 da Lei n28.666/93 e, juntamente com o Responsável Técnico Legal capacitado para este fim, ficando autorizado a emitir laudos pareceres ou informações sobre a execução do presente contrato. A Comissão de fiscalização terá poderes para: a) Recusar materiais e serviços que não obedeçam às especificações, como disposto neste edital; Rua Antonio de Moura Bueno, 485 - Centro - (43) 3546-1086 - CEP 84.900-000 - www.camaraibaiti.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná /13AITI A RAINHA DAS COLINAS b) Sustar quaisquer serviços que não estejam de acordo com este edital, ou com a boa técnica, ou que atente contra a segurança e bens da Câmara Municipal de I baiti e de terceiros, mediante notificação, por escrito, à CONTRATADA; c) Transmitir a CONTRATADA as determinações e instruções do Engenheiro responsável da fiscalização; d) Ordenar a imediata retirada de empregado que embaraçar ou dificultar a sua ação fiscalizadora, ou cuja permanência nos serviços for julgada inconveniente pela Fiscalização, correndo por conta exclusiva da CONTRATADA quaisquer ônus originários das leis trabalhistas e previdenciárias, bem como qualquer outra despesa que tal fato possa decorrer; e) Examinar os documentes referentes à quitação regular da CONTRATADA para com a Previdência Social; FGTS; ISS e outros decorrentes; f) Pratear quaisquer atos, nos limites do contrato, que se destinem a preservar todo e qualquer direito da Câmara Municipal de lbaiti; As determinações referentes às prioridades dos serviços, controle das condções de trabalho, bem como a solução de casos concementes a esses assuntos, ficarão a cargo da Comissão de Fiscalização. A ação da Comissão de Fiscalização não diminui a completa responsabilidade da CONTRATADA pela execução dos serviços, ora licitados. Nas execuções de obras e serviços de engenharia, as medições serão realizadas mensalmente por Engenheiro indicado pela Câmara Municipal de lbaiti, e deverão se basear nos serviços realmente realizados e concluídos, podendo ser acompanhado por um representante designado pela CONTRATADA e pela Comissão de Fiscalização. A aceitabilidade ficará condicionada a aprovação da Administração da Câmara Municipal, condicionando-se ao pagamento. 7. - CRITERIOS DE ACEITABILIDADE Após solicitação formal da CONTRATANTE, através de emissão de requisição de compras/serviço da Câmara Municipal, o recebimento se efetivará nos seguintes termos: a. Provisoriamente para efeito de posterior verificação do objeto; b. definitivamente, após a verificação da qualidade e consequente aceitação pelo setor competente; 8. - DISPOSIÇÕES GERAIS/INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Conforme quantitativo e especificaçoes constantes deste Termo de Referência em anexo e do arquivo de proposta gerado para abertura e preenchimento no programa Esproposta, fornecido pelo Departamento de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de lbaiti/PR; lbaiti, 30 de abril de 2019 Rua Antonio de Moura Bueno, 485 - Centro - (43) 3546-1086 - CEP 84.900-000 - shwmcamaraibaittpr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS 292 SIMONE APARECIDA FERNANDES SCHUENCK PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Aprovo o presente Teimo de Referência e autorizo a realização de licitação. SIDINEI ROBIS DE OUVE! RA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Rua Antonio de Moura Bueno, 485- Centro -(43) 3546-1086 - CEP 84.900-000 - vwvw.camaraibaiti.iorgov.br CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS ANEXO II CARTA CREDENCIAL PROPONENTE LOCAL E DATA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Através da presente, autorizamos o Sr.(a) , portador da Cédula de Identidade RG n° SSP/ e inscrito no CPF/MF sob n a parlicipar da licitação instaurada pela Câmara Municipal de lbaili (PR), referente ao Tomada de Preços n° 1/2019-CMI, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL de nossa empresa, como a pessoa designada por nós para acompanhar a sessão de Abertura e Julgamento da Documentação de Habilitação e Proposta de Preços, bem como assinar às ATAS e demais documentos a que se referir à licitação em epígrafe. Ate nciosamente, (Nome e assinatura do responsável legal pela PROPONENTE) (Nome e assinatura do Representante) Rua Antonio de Moura Bueno, 485- Centro -(43) 3546-1 086 - CEP 84.900-000 - vimw.camaraibaiti.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS ANEXO III EDITAL DE Tomada de preços n2 1/2019-CMI MODELO DECLARAÇÃO DE NÃO PARENTESCO LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, Art. 92 A empresa , inscrita no CNPJ n° , por intermédio de seu representante legal o Sr portador da carteira de identidade n° e do CPF n° , DECLARA, especialmente para o Tomada de Preços n2 1/2019- CMI, que em seu quadro societário não compõe nenhum integrante que tenha parentesco com: Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Coordenadores ou, equivalentes, por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o segundo grau, ou por adoção, conforme dispõe o Art. 92 da Lei Orgânica do Município de lbaiti de 27/04/90. de de 2019. Nome e assinatura do representante legal da proponente. Rua Antonio de Moura Bueno, 485 - Centro - (43) 3546-1086 - CEP 84.900-000 - vmw.camaraibaiti.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS a9.5 ANEXO IV EDITAL DE Tomada de preços n° 1/2019-CMI MODELO DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE A empresa , inscrita no CNPJ n2 , por intermédio de seu representante legal o Sr portador da carteira de identidade n2 e do CPF n2 , DECLARA, especialmente para o Tomada de Preços n° tatu- cmi , não ter recebido do Município de lbaiti ou de qualquer outra entidade da Administração direta ou indireta, em âmbito Federal, Estadual e Municipal, SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e ou impedimento de contratar com a Administração, assim como não ter recebido declaração de INIDONEIDADE para licitar e ou contratar com a Administração Federal, Estadual e Municipal. de de 2019. Nome e assinatura do representante legal da proponente. Rua Antonio de Moura Bueno, 485- Centro - (43) 3546-1086 - CEP 84.900-000 - whw.c,amaraibaiti.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS ANEXO V DECLARAÇÃO A empresa , inscrita no CN PJ/MF sob ri° sediada à DECLARA, sob as perlas da Lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo Licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. ( Local ), de de 2019. (identificação e assinatura do declarante) Rua Antonio de Mciura Bueno, 485 - Centro - (43) 3546-1086 - CEP 84.900-000 - www.camaraibaiti.pcgov.br CÂMARA MUNICIPAL DE IBAIT1 Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS ANEXO VI EDITAL DE Tomada de preços n° 112019-CMI MODELO DECLARAÇÃO DE NÃO EXISTÊNCIA DE TRABALHADORES MENORES Declaramos para os devidos fins e especialmente para o Tomada de preços n° 1/2019;CM1, que a proponente (razão social), inscrito no CNRJ/MF sob n. 2 ,com sede na cidade de , Estado , à Rua/Av. (endereço completo), não mantém em seu quadro de pessoal trabalhadores menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno de trabalho, ou em serviços perigosos ou insalubres, não mantendo ainda, em qualquer trabalho, trabalhadores menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos. de de 2019. Nome e assinatura do representante legal da proponente. Rua Antonio de Moura Bueno, 485- Centro - (43) 3546-1086 - CEP 84.900-000 - vvvwv.carnaraibaiti.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS .243 ANEXO VII PROPOSTA DE PREÇOS (A Razão Social, CNN, Inscrição Estadual, Endereço completo, tel/fax, e-mail, CEP etc.) (Local), de de 2019. À Comissão de Licitação Referente ao Tomada de preços n2 1/2019-CMI. Prezados Senhores: Apresentamos e submetemos à apreciação de Vossas Senhorias a nossa Proposta de Preços relativa a execução do Objeto da Tomada de preços n2 1/2019-CMI. O valor global fixo e sem reajuste, proposto para os serviços, Objeto desta Tomada de Preços será de: R$ )- Condição de Pagamento: Em 12 parcela mediante medição, até o dia 5 (vigte) do mês subsequente à emissão da Nota Fiscal/Fatura, atestada pelo Setor Competente. Prazo de validade da proposta de preços é de 60 (sessenta) dias corridos, a partir da data do recebimento da proposta pela Comissão de Licitação. Prazo de Conclusão dos Serviços será de 12 (doze) meses. Acompanha o presente ANEXO: 1) A proposta de preços preenchida e impressa através do Programa EsProposta, com os valores unitário e total; 2) O CD com o arquivo da proposta de preços gravada; 3) A planilha com a descriminação dos serviços. Atenciosamente, (nome e assinatura do responsável legal pela PROPONENTE) (Nome e assinatura do Representante) Rua Antonio de Moura Bueno, 485- Centro -(43) 3546-1 086 - CEP 84.900-000 - www.camaraibaiti.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS ANEXO VIII À Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de lbaiti (PR) TERMO DE RENÚNCIA A Proponente abaixo assinada, participante da licitação Modalidade Tomada de preços n° 1/2019-CMI, através de seu representante credenciado, declara, na forma e sob as penas impostas pela Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e Alterações inclusa a Lei n° 9.648/98, obrigando a empresa que representa, que não pretende recorrer da decisão da Comissão Permanente de Licitação que julgou os documentos de Habilitação preliminar, renunciando, assim, expressamente, ao Direito de Recurso e ao prazo respectivo, e concordando, em consequência, com o curso do procedimento licitatório, passando-se à abertura dos envelopes, de proposta de preços dos proponentes habilitados. (Local) , em de de 2019. (Assinatura do representante da proponente) OBS.: documento não obrigatório sua apresentação, quando o Representante da empresa estiver presente na sessão. Rua Antonio de Moura Bueno, 485- Centro -(43) 3546-1 086 - CEP 84.900-000 - www.camaraiboiti.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS 3oo ANEXO IX CAPACIDADE FINANCEIRA Tomada de Preços n° 1/2019 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção do edifício sede da Câmara Municipal de lbaiti/PR, com fornecimento de materiais necessários pela contratada, conforme memorial descritivo e demais anexo do presente edital, com área de 873,14 m2, sendo 563,69 rn2 no térreo e 309,45 no segundo pavimento. Declaramos que as demonstrações abaixo correspondem à real situação da propinente. Esses índices foram obtidos no balanço do último exercício social. Declaramos, ainda, que a qualquer tempo, desde que solicitado pelo licitador, nos comprometemos a apresentar todos os documentos ou informações que comprovarão as demonstrações. Sendo: índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou superior a 1,0 (um vírgula zero), índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou superior a 1,0 (um virgula zero) e Índice Geral de Endividamento (ICE) igual ou inferior a 0,50 (cinquenta centésimos). AC (AC+ RLP) (PC + ELP) ILC ILG= IGE= PC (PC + ELP) PL Na aplicação das fórmulas: AC: Ativo Circulante; PC: Passivo Circulante; RLP: Realizável a Longo Prazo; ELP: Exigível a Longo Prazo; e PL: Patrimônio Liquido. (Local) em de de 2019. Representante legal Contador (nome, RG n° e assinatura) (nome, n° CRC e assinatura,) Rua Antonio de Moura Bueno, 485 - Centro - (43) 3546-1086 - CEP 84.900-000 - wvwv.camaraibaiti.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS 34 1 ANEXO X - DECLARAÇÃO ISENÇÃO INSCRIÇÃO ESTADUAL A empresa estabelecida à Rua/Av cidade de Estado , inscrita no CNP; sob n2 , declara, para quaisquer efeitos, que é isenta de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CICAD), pois não realiza operações de circulações de mercadorias neste CNPJ, e, em função disso não pode ser considerada contribuinte do ICMS. DECLARA também ser uma empresa exclusivamente prestadora de serviços, não estando sujeita a inscrição estadual. lbaiti, de de 2019 EMPRESA ? CNPJ Representante Legal - CNPJ Rua Antonio de Moura Bueno, 485- Centro -(43) 3546-1086 - CEP 84.900-000 - winw.camaraibaiti.pr.gov.br 3o CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS ANEXO XI EDITAL DE Tomada de preços n° 1/2019-CMI MODELO DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DO LOCAL DA OBRA Art. 30, III, Lei 8.666/93 Declaramos para os devidos fins e especialmente para o Tomada de preços n° 1/2019-CMI, que a proponente (razão social), inscrito no CNPJ/MF sob n. 2 , Estado com sede na cidade de , à Rua/Av. (endereço completo), através de seu Responsável Técnico, Sr. , Engenheiro Civil/Arquiteto-Urbanista, CREA/CAU , que tomamos conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, em conformidade com o art. 30, III, da Lei 8.666/93. de de 2019. Nome e assinatura do representante legal da proponente. Rua Antonio de Moura Bueno, 485- Centro -(43) 3546-1086 - CEP 84.900-000 - wtivw.camaraibaiti.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS ANEXO XII MINUTA DO CONTRATO 83AM CÂMARA DE VEREADORES, ESTADO DO PARANÁ Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, situo à Praça dos Três Poderes, n2 23, ONPJ/MF n9 77.774677/0001-01, representada pelo Sr. Presidente da Câmara, Sidnei Rébis de Oliveira, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob n9 e portador da Carteira de Identidade RG n2 -SSP/ doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa com sede na cidade de situo à CNPJ/MF sob n2 representada por seu Procurador/Sócio inscrito no CPF/MF sob n2 e portador da Carteira de Identidade RG n2 -SSP/ ,com poderes para representar a empresa nos termos do Contrato Social, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si justos e avençados, e celebram, por força deste instrumento, o presente contrato sujeitando-se às normas preconizadas na Lei n2 8.666/93, de 21/06/93, e alterações posteriores e no que constatdo Tomada de preços n2 1/2019-CMI, mediante as cláusulas e condições segJintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto? O objeto deste contrato é Contratação de empresa especializada para a execução da cbra de construção do edifício sede da Câmara Murtidpal de lbaiti/PR, com fornecimento de materiais necessários pela contratada, conforme memorial descritivo e demais anexo do presente afitai, com área de 873,14 m2, sendo 563,69 m2 no térreo e 309,45 no segundo parimento., nos seguintes quantitativos e condições: Lote: 1 - Lote 001 [tern' ` Código. do '1' produto Nôme do,produtoSívigo Otiantidad e Unidade Preço- ilictd mo Prego máximo total 1 205 Contratação de empresa especializada para a execução da obra Contrata* de empresa especializada para a execução da obra de construção do edifício sede da Câmara Municipal de lbaiti/PR, com fornecimento de materiais necessários pela contratada , conforme memorial descritivo e demais anexo do presente edital, com área de 873,14 m 2, sendo 563,69 rrf no térreo e 309,45 no segundo pavimento. 1,00 SERV 1.958.601,5 6 1.958.601,56 i TOTAL 1.958.601,56 O prazo máximo cie execução do contrato não poderá ultrapassar a 12 Meses, conforme especificações e denominações constante no termo de referência do Edital de Tomada de Preços n2 1/2019-CMI. CLÁUSULA SEGUNDA: Das Obrigações da Contratante? Para ga rant( o fiel cumprimento do objeto do presente Contrato, a CONTRATANTE se obriga a: a) Efetuar o pagamento na forma convencionada na cláusula do presente instrumento, dentro do prazo previsto, desde que Rua Antonio de Moura Bueno, 485- Centro -(43) 3546-1 086 - CEP 84.900-000 - vmw.camaraibaiti.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS .3o atendidas as formalidades previstas; b) Permitir ao pessoal técnico da CONTRATADA encarregada do serviço, objeto deste Contrato, livre acesso às instalações para a execução dos seri,i ços; c) Designar um representante para acompanhar e fiscalizara execução do presente Contrato, que deverá anotar em registro próprio, todas as ocorrênd as verificadas; d) Notificar a CONTRATADA, imediatamente, sobre as faltas e defeitos observados na execução do Contrato. CLÁUSULA TERCEIRA: Das Obrigações da Cmtratada? A empresa CONTRATADA para executar objeto do presente Contrato obrigar-se-á: a) Iniciara execução do objeto do contrato no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da autorização para seu início; b) Executar o contrato no prazo previsto e de acordo com a especificação na 0-dem de Serviço; c) Assegurar a execução do objeto deste Contrato, a proteção e a conservação dos senil ços executados bem como, respeitar rigorosamente as recomendações da ABNT; d) Notificar a fiscalização, no mínimo, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, da concretagem dos elementos armados da estrutura, da remoção de qual quer fon-na de concreto e, quando foro caso, do inicio dos testes de operação das instalações elétricas e hidráulicas; e) Arcar com todas as despesas deoõrrentes da obra a ser executada, correndo por sua conta e risco a utilização de ferramentas, instrumentos e materiais necessários à execução da mesma, bem como máquinas, caminhões e?contratação de funcionários; Res pons abi I i za r e a rcar com todas as despesas referentes à emissão do Alvará de Construção e demais documentos da referida obra f) Utilizar exd us iva mente pessoal habilitado para execução do objeto deste Contrato, sendo admitida a substituição por outro profissional e/ou produtos de aptidão e qualidade equivalente ou superior, previamente aprovado pela Contratante; g) Ass umi r total responsabilidade com todas as despesas diretas e indiretas, comas pessoas utilizadas na execução/entrega dos serviços e produtos contratados, que não terão qualquer vinculo empregaticio com o Município de lbaiti; h) Assumir total responsabilidade por qualquer dano pessoal ou material que seus empregados venham causar ao patrimônio do Município ou a terceiros, quando da execução/entrega cio objeto deste Contrato. A Prefeitura Municipal através do órgão competente notificará a empresa CONTRATADA para reparar o dano causado no prazo que fixar, i) Reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas no total ou em parte, o Objeto do Contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais empregados; j) É de responsabilidade da CONTRATADA a completa segurança do local, quanto a danos ao Patrimônio Público, 24{vinte e quatro) horas por dia, até o recebimento definitivo da Obra pela CONTRATANTE, sob pena de indenização; k) A CONTRATADA deverá manter em todos os locais de serviços um perfeito sistema de sinalização e segurança, principalmente nos de trabalho em vias públicas, de acordo com as normas de segurança do trabalho; I) Dar ciência à fiscalização da ocorrência de qualquer fato ou condição que possa atrasar ou impedir a conclusão do objeto deste Contrato; m) Manter no local da execução do objeto deste Contrato, devidarnente atualizado, Livro Diário de Ocorrência; n) Não manter em seu quadro de pessoal menores em horário notumo de trabalho ou em serviços perigosos ou insalubres, não manter, ainda, em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos; Rua Antonio de Moura Bueno, 485 - Centro - (43) 3546-1086 - CEP 84.900-000 - www.camaraibaiti.prgov.br CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS 30.5 o) Nas execuções de obras e serviços de engenharia a CONTRATADA deverá manter na obra, um projeto completo, o qual deverá ficar reservado para o manuseio da fiscalização; p) Manter durante a execução do Contrato em compatibilidade com as obrigações assumidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação Tomada de Preços ne 1/2019-CMI; q) Examinar completamente os projetos, as peças gráficas, as especificações técnicas, memoriais e todos os documentos, obtendo todas as informações necessárias sobre qualquer ponto duvidoso do objeto, se responsabilizando inteiramente pela apresentação da planilha de serviços para uma proposta de preços completa e satisfatória; r) Ao contrato poderá, a critério da administração, ser aplicado o que estabelece o artigo 57, incisos I e II, da Lei n28.666/93, i nd usa a Lei n2 9.64W98, bem como aceitara ampliação ou redução do Objeto nos limites estabelecidos no artigo 65 da Lei retro citada, sem anuência do Contratado; s) Fica obrigada a aceitar os acréscimos e supressões que se fizerem necessárias, nos termos do art. 65 da Lei n°8.666/93; t) A supressão de serviços resultantes de acordo cel ebrado expressamente entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA poderá ultrapassar o limite estabelecido no parágrafo anterior. u) Apresentar mensalmente a Relação dos Funcionários utilizados, bem como comprovante de Recolhi mento de INSS e FGTS relativo tanto à parte Patronal como dos Empregados ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. v) Apresentar, quando da liberação da última parcela do pagamento, certidão negativa de débitos (OM), expedida pelo INSS, referente ao objeto contrato concluído. w) Providenciara imediata baixa da ART ou RRT, em caso de rescisão contratual. x) A CONTRATADA deverá fornecera CONTRATANTE junto a apresentação da primeira nota fiscal, o número da matricula (El inscrita no INSS, ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) devidamente quitada e demais documentos necessários para execução dos sent ços objeto deste contrato CLÁUSULA QUARTA: O (s) Profissional (ais) Responsável (is) Técnico (s) da CONTRATADA, que executará os serviços será o Sr. com registro profissional sob n2 visado pelo CREA ou (AU. CLÁUSULA QUINTk. Dos Prazos de Execução Somente será admitida a alteração do prazo de execução diante: a) Da alteração do projeto e/ou de especificações técnicas pelo CONTRATANTE; b) Do aumento, por ato do CONTRATANTE, das quantidades i ni d a I mente previstas, obedecidos os limites fixados na lei; c) Do atraso no fornecimento de dados informativos, materiais e qual quer subs idio concemente ao objeto contratado, que estejam sob responsabilidade expressa do CONTRATANTE; d) Da interrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem e no interesse do CONTRATANTE; e) De impedi mento de execução do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pelo CONTRATANTE em documento contemporâneo à sua ocorrência; O Da superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato; g) De outros casos previstos em lei. Salvo exceções legais, as paralisações da execução do contrato somente podem ser determi nadas pelo CONTRATANTE no seu interesse, e os documentos que as formalizam servirão como fundamento para a readequação/alteração dos prazos pactuados. Rua Antonio de Moura Bueno, 485- Centro - (43) 3546-1086 - CEP 84.900-000 - vwvw.camaraibaiti.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS Joá Obs: Ficando a CONTRATADA tempora d a mente impossi bi I itada, total ou parcialmente, de cumpd r seus deveres e responsabilidades relativos à execução da obra, deverá comunicar e justificar o fato por escrito para que o CONTRATANTE avalie e tome as providências cabíveis. Os atrasos provenientes de greves ocorridas na CONTRATADA ou atrasos por parte de suas eventuais subcontratadas não poderão ser a I egados como justificativa. CLÁUSULA SEXTA: Dos Encargos Saiais- A CONTRATADA deverá elaborar fol ha de pagamento exclusiva para a obra, bem como a Guia de Recolhimento do FGTS-GRE, deixando as.mesmas à disposição do Muni dpi ode lbaiti (PR), para eventuais verificações. Não serão admitidos empregados sem vínculo e mpregatici o com a CONTRATADA, e os recolhimentos da Previdência Social serão efetuados em Matrícula no Cadastro Especifico do I NSS-CEI. Fica expressamente estabelecido que incumbe à CONTRATADA que corre por sua conta e risco exclusivos, a contratação de pessoal habilitado para execução dos serviços de mão de obra decorrentes deste instrumento, correndo, outrossim, por conta da CONTRATADA, que assume, em consequênci as as obrigações e ônus de empregadora, o pagamento da 'remuneração e salários das contribuições exigidas pela Lei da Previdência Social, Seguro contra acidente de trabalho e demais encargos da Legislação Trabalhista. CLÁUSULA SÉTIMA: Segurança e Medicina do Trabalho- A CONTRATADA deverá de acordo com que estatui o Art.154 e seguintes da ar, implementados pela Portada 3214 de 08/06/78 do IVETb, se obriga, ainda a cumprir as normas NR-06 (Uso de Equipamentos e Proteção Individual), NR-08 (Edificações) NR-10 (Instalações e Serviços de Eletricidade) NR-18 (Obras de Construção Demolição e Reparos), da supra mencionada portaria, relativamente à segurança e medicina do trabalho, aplicáveis aos empregados por el a contratados. A CONTRATADA não será eximida de qualquer responsabilidade quanto à segurança individual e coletiva de seus trabalhadores, deverá fornecer a todos os trabalhadores o tipo adequado de equipamento de proteção individual ? EPI, deverá treinar e tornar obrigatório ouso dos EF1s. A CONTRATADA, em qualquer hipótese, não se eximirá da total responsabilidade quanto à negligência ou descumpd mento da Consolidação das Leis do Trabalho, especialmente do capitulo "Da Segurança e da Medicina do Trabalhetrtarias do Mnisterio do Trabalho e Emprego e Normas Regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabal ho. Cabe à CONTRATADA sol i cita r ao CONTRATANTE a presença imediata do responsável pela fiscalização em caso de acidente (s) na obra, nos serviços e/ou nos bens de terceiros, para que seja providenciada a necessária perícia. A CONTRATADA responde, exdusiva e diretamente, por todo e qualquer ato ilícito praticado por seus prepostos que dele decorra a obrigação e/ou necessidade de ressarcimento de danos materiais ou morais (Art. 932, III, Código °vil), não podendo a CONTRATANTE ser responsabilizada por eles a nenhum titulo. CLÁUSULA OITAVA: Valor Contratual- Pelo objeto ora contratado a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor total de R$ , ( ), pelo menor prega apresentado. CLÁUSULA NONA: Do Reajuste de Preços- Os valores decorrentes desta licitação não sofrerão reajustes pelo período do Contrato, salvo quando houver alteração de iniciativa do Contratante no projeto inicialmente apresentado. Rua Antonio de Moura Bueno, 485- Centro -(43) 3546-1086 - CEP 84.900-000 - wvimi.camaraibaiti.prgov.br CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS CLÁUSULA DÉCIMA - DA GARANTIA DE EXECUÇÃO E GARANTIA ADICIONAL O valor da garanta de execução será obddo pela apli cação de 5% (cinco porcento) sobre o valor contratua I, acrescido da garantia adicional, se houver. A proponente vencedora devera, quando da assinatura do termo de contrato de empreitada, sob pena de decai r o direito de contratação, a presentar comprovação da formalização da garanta de execução e da garantia adicional, se houver. Se ocorrer majoração do valor contratual o valor da garantia de execução será acres d do pela a pl icação de 5% (cinco por cento) sobre o valor contratual majorado. No caso de redução do valor contratua I, poderá a CONTRATADA ajustar o valor da garantia de execução, se assim o desejar. Se ocorrer a prorrogação dos prazos contratuais deverá ser providenciada a renovação da garantia contemplando o novo período. A devolução da garanta de execução e da garantia adicional, quando foro caso, ou o valor que dela restar, dar-se-á mediante a apresentação de: a) Aceitação pelo ODNTRATANTE do objeto contratado e o termo de recebimento definitivo; b) Certidão negativa de débi tos, expedida pela Receita Federal, referente ao objeto contratado cond uído; c) Comprovantes, nos casos previstos, de ligações definitivas de água e/ou energia elétrica. Nos casos previstos na d á usul a Vigésima Pá mei ra - Resd sã o do Contrato, a garantia de execução e a garantia adicional, se houver, não serão devolvidas, sendo, então, apropriadas pelo CONTRATANTE a titulo de indenização/multa. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Do recebimento dos serviços- Quando os serviços ficarem inteiramente concl uídos, de perfeito acordo com o presente instrumento, dar-se-á o recebimento provisório dos mesmos de que trata a alínea "a", indso I do Art. 73, da Lei 8.666/93; Parágrafo Primeiro: O recebimento dos serviços, em definitivo, nos termos da alínea "b" , inciso I, do Art. 73 da Lei 8.666/93, somente se efetivará após terem si do examinados e julgados em perfeitas condições técnicas pelo setor competente; Parágrafo Segundo: A CONTRATADA obriga-se a executar do objeto deste Contrato, de acordo estritamente com as especificações descritas no Edital Tomada de preços n° 1/2019-CM, sendo de sua inteira responsabilidade a reposição do que venha a ser constatado não estarem conformidade com as referidas especificações. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Das Medições? Nas execuções da obra e serd ÇOS de engenharia, as medições deverão se basear nos serviços realmente real izados e concluídos, e serão feitas por servidor designado pela Administração Pública Municipal, podendo ser acompanhado por um responsável da CONTRATADA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Processo de Faturamento? O processo de faturamento deverá ser apresentado conforme segue, de modo a se esta bel ecer condi ções que objetivam padronizar prazos, condições e forma de apresentação; Parágrafo Primeiro: Faturamento a preços inidais (PO) que se compõe de: a) Relação de Documentos do Processo de Fatura mento; b) Demonstrativo de Dados Referentes ao FGTS/INSS; c) Nas execuções de obras e serviços de engenharia, atestado ou laudo de aprovação da medição (Serviços), expedido por serd dor designado pela Administração Pai ica Munidpal; Rua Antonio de Moura Bueno, 485- Centro -(43) 3546-1 086 - CEP 84.900-000 - vwvw.camaraibaiti.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS 3o3 d) Cópia dz. Guia de Recolhimento da Previdência Social - GRPS do mês de execução do serviço , devidamente quitada e autenticada em cartório, de conformidade com o "Demonstrativo de Dados Referente ao FG/ENSS" do mesmo mês, exclusiva para cada serviço; e) Cópia da Guia de Recolhimento do PIS (Programa de Integração Social), referente ao mês anterior àquele da execução do serviço. No último mês de medição/faturamento, além da guia do mês anterior, devera ser apresentada também, a guia do próprio mês de faturamento, devidamente quitada e autenticada em cartório; f) Nas execuções de serviços e obras de engenharia, fotocópia da Guia de Recolhimento do 155 (Imposto sobre Serviços) referente ao mês anterior àquele da execução dos serviços. No último mês de medição/faturamento, além da guia do mês anterior, deverá ser apresentada também, a guia do próprio mês de faturamento, devidamente quitada e autenticada em cartório; Nos casos de produtos fotocópia da Guia de Recd hi mento do ICIVIS (Imposto de G rculação de Mercadoria) referente ao mês anterior àquela da entrega dos produtos; h) Nota Fiscal (Especificar o ne da licitação, n2 da Ordem de Serviço, Período de Execução, Recurso e discriminar os serviços realizados e os materiais aplicados no período). Parágrafo Segundo: O processo deverá ser apresentado e protocolado em local definido pela fiscalização. As faturas deverão ser protocoladas no verso da 12 (primeira) via da Nota Fiscal, até o 52 (quinto) dia útil do mês subsequente ao da execução dos serviços; Parágrafo Terceiro: Nas execuções e obras e servi ços de engenharia, as medições deverão a bra nger o realizado até o dia 30 (trinta) de cada mês; Parágrafo Quarto: Uma vez apresentado e protocolado no prazo e havendo i ncorreçã o no processo e/ou falta de documentos, o mesmo será devolvido mediante cancelamento do protocolo; Parágrafo Ouinto: A CONTRATADA poderá reapresentar o processo com nova Nota Fiscal e protocolar nas condições indicadas acima, todavia, o prazo utilizado para o procedi mento de correção será o mesmo a ser dilatado no prazo determinado para vencimento e pagamento, não cabendo neste período a atualização monetária ou qualquer outro reajuste da fatura devolvida. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Do Pagamento- O pagamento ficará vinculado a metragem conclusa de obra, ou seja, será pago o apenas o que já está concluso na obra. Parágrafo Primeiro - O pagamento será efetuado à empresa CONTRATADA até o dia 5 (cinco) do mês subsequente, por processo de medição e faturamento, devidamente atestado pela widade recebedora, sendo que cada pedido de pagamento deverá passcr pelo setor da tesouraria para informar a existência do recurso finarreiro. Para tanto, a adjudicatária deverá fazer constar no Ncta Fiscal correspondente ao Dileto, o ng da licitação, n° do contrato, sendo a mesma emitida sem rasura e em letra bem legível; Parágrafo Segundo- Exclusivamente por meio eletrônicq mediante crédito em conta corrente de titul a ri da de dos fornecedores e prestadores de serviços devidamente identificados (§ 12, Decreto n2 7307 de 27/06/2011). Parágrafo Terceiro - A CONTRATANTE disporá do prazo de 03 (três) dias para efetuar o atesto, ou sujeitar os documentos de cobrança por erros ou incorreções em seu preenchimento; Parágrafo Quarto - A CONTRATANTE não fará nenhum pagamento à CONTRATADA antes de paga ou relevada a multa que porventura 1).e tenha sido aplicada. Parágrafo Quinto - A liberação da primeira parcela fica condi danada à apresentação: a)Da guia da MT pela CONTRATADA; b) Da quitação junto ao INSS, através de matrícula e/ou CND; c)Da quitação junto ao FGTS/F, através do GRS. Rua Antonio de Moura Bueno, 485- Centro -(43) 3546-1086 - CEP 84.900-000 - wuwv.camaraibaiti.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS 309 d)Da apresentação da CNDT - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas Parágrafo Sexto- A liberação da última parcela fica condicionada à apresentação: a)Da certidão negativa de débitos (CNC)), expedida pelo INSS, referente ao objeto contratado conduido; b)De comprovante, nos casos previstos, de ligações definitivas de água e energia elétrica. As despesas referentes ao consumo de água e energia elétrica, durante a execução do objeto, são de inteira responsabilidade da CONTRATADA c)Decomprovante de regularidade da Empresa Licitante junto ao INSS; ISS; FGTS; CNDT e outros documentos que se fizerem erigiveis; CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Da Dotação Orçamentária- As despesas decarentes do presente contrato correrão à conta da Dotação Orça menta 4 a xi gente: Dota9ões Exercício da d : '?' ; despe$: Conta da despesa ., ,:: ',.. Funcional progOrpáticar .r . . .. . Fonte de . recurso Natureza da , despesa gryrid da (tinte ?, 2019 50 01.001.01.031.0002.1001 1 4.4.90.51.00.00 Do Exercício CLÁUSULA DÉCIMA SEM. Das Sanções Administrativas- A CONTRATANTE poderá aplicara CONTRATADA, garantida a prévia defesa: a) Multa - A não observância do prazo de execução do objeto deste contrato pela adjudicatória implicará a multa à empresa CONTRATADA na razão de 0,2% (dois décimos porcento) sobre o valor global do contrato, por dia que exceder aos prazos estipulados. Implicará ainda multas na forma da Lei e no seu mais alto valor percentual permitido, em decorrência do não cumprimento de outras d á us ul as contratuais, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, devidamente justificado pela empresa CONTRATADA e comprovado pela CONTRATANTE, dentro do prazo estipulado no contrato; b) As s a nçies previstas no Art.87 da Lei n2 8.666/93, juntamente com a multa acima mencionada do valor deste Contrato, pelo não cumprimento das obrigações assumidas em razão deste Contrato. Parágrafo Único: A importância correspondente à multa deverá ser recolhida junto à Prefeitura Muni d pa I de I bai ti (PR), em 48 (quarenta e oito) horas ou o valor será descontado das faturas a serem pagas. Os motivos de força maior, caso justificado até o (oitavo) dia posterior à ocorrência, poderão, a critério e juizo da CONTRATANTE, relevar as multas aplicadas. 1 c) A lidtante estará ainda sujeitas as penalidades previstas nos artigos 90a 97 da Lei 8.666/93; CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: Do Acompanhamentq da Fiscalização, Gestão e Supervisão do Contrato- A fiscalização para a execução do objeto deste contrato será de responsabilidade da Comissão de Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal designados por portaria, nos termo do artigo 67 da Lei n28.666/93 e, juntamente como Departamento Munid pa I de Engenharia, onde a Administração Pública Municipal designará técnico responsável capacitado para este fim, ficando autorizado a emitir laudos pareceres ou informações sobre a execução do presente contrata A Comissão de fiscalização terá poderes para: a) Recusar materiais e senriços que não obedeçam às especificações, como disposto neste edital; b) Sustar quaisquer serviços que não estejam de acordo corn este ed tal, ou com a boa técnica, ou que atente contra a segurança e bens da Câmara Municipal de I ba iti e de terceiros, mediante notificação, por escrito, à (ONTRATADA; c) Transmitira CONTRATADA as determinações e instruções do Ergenheiro responsável da fiscalização; Rua Antonio de Moura Bueno, 485- Centro -(43) 3546-1086 - CEP 84.900-000 - whw.carnaraibaiti.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS 390 Ordenara imediata retirada de empregado que embaraçar ou dificultar a sua ação fiscal izadora, ou cuja permanência nos serviços for julgada inconveniente pela Fiscalização, correndo por conta exclusiva da 03NTRAfADA quaisquer ônus originários das leis trabalhistas e previ denci á ri as, bem como qual quer outra despesa que tal fato possa decorrer-, e) Examinar os documentos referentes à quitação regular da CONTRATADA para com a Pre?,i dênci a Social; FGTS; ISS e outros decorrentes; Praticar quaisquer atos, nos limites do contrato, que se destinem a preservar todo e qualquer direito da Câmara Municipal de lbaiti; A execução do objeto será acompanhada também por senador I ota do na Câmara Muni d pa I de lbaiti, obedecendo também à Portaria n°005/2019, de 07 de janeiro de 2019, que nomeou a Comissão de Recebi mento de Bens e Serviços da Câmara Municipal de lbaiti. Caberá a gestão do contrato à/ao Sr. (a) servidor, a quem compete as ações necessárias ao fiel cumprimento das condições estipuladas neste contrato e ainda: a) Propor ao órgão competente a aplicação das penalidades pre stas reste contrato e na legislação a pli taxei, no caso de constatar irregularidade cometida pela CONTRATADA; b) Receber do fiscal as informações e documentos pertinentes à execução do objeto contratado; c) Manter controles adequados e efetivos do presente contrato, do qual constarão todas as ocorrências relacionadas coma execução, com base nas informações e relatórios apresentados pela fiscalização; d) Propor medidas que melhorem a execução do contrato. A CONTRATADA deverá permitir e colaborar para que funcionários, especialistas e demais peritos enviados pelo CONTRATANTE: a) Inspecionem a qua lquer tempo a execução do objeto =tratado; b) Examinemos registros e documentos que considerarem necessários conferir. Parágrafo Primeircr. A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA por quaisquer irregularidades, ou ainda resultante de imperfeições técnicas, vício redibitório e, na ocorrência desse, não implica em corresponsa bil idade da CONTRATANTE ou de seus agentes prepostos. Parágrafo Segunda: A CONTRATANTE se reserva o direito de rejeitar no toda ou em parte os seni ços prestados, se considerados em desacordo ou insuficientes, conforme os termos discriminados na proposta da CONTRATADA. Parágrafo Terceiro: A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do CONTRATANTE não elide nem di mi nui a responsabilidade da CONTRATADA quanto ao cumprimento das obrigações pactuadas entre as partes, responsabilizando-se esta quanto a quaisquer i rregularidarjes resultantes de imperfeições técnicas ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, as quais não corresponsabilidade do CONTRATANTE ou do servidor designado para a fiscalização. Parágrafo Quarto: Ao CONTRATANTE não caberá qualquer ônus pela rejeição dos serviços considerados inadequados pelo fiscal. Qualquer serviço, material e/ou componente ou parte do mesmo, que apresente defeitos, vícios ou incorreções, enquanto perdurar a vigência da garantia previsto no ordenamento jurídico, deverá ser prontamente refeito, corrigido, removido, recanstruido e/ou substituído pela CONTRATADA, livre de quaisquer ônus financeiro para o CONTRATANTE. Parágrafo Quinto: Entende-se por defeito, vício ou incorreção oculta aquele resultante da má execução ou má qualidade de materiais empregados e/ou da aplicação de material em desacordo com as normas e/ou prescrições da ABNT, especificações e/ou memoriais, não se referindo aos defeitos devidos ao desgaste normal de uso. Correrão por conta da CONTRATADA as despesas relacionadas coma correção, remoção e/ou substituição do material rejeitado. Parágrafo SextecAfiscalização e a CONTRATADA podem solicitar reuniões de gerenciamento. Afinalidade será revisar o cronogra ma Rua Antonio de Moura Bueno, 485- Centro - (43) 3546-1086 - CEP 84.900-000 - vwvw.camaraibaiti.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS 3si dos serviços remanescentes e di sortir os probl emas potenciais. Toda a comunicação entre as partes deverá ser feita por escrito. A notificação tomar-se-á efetiva após o seu recebimento. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: Dos Dados do Contrato- Os dados do Contrato são decorrentes do Edital Tomada de preços n2 1/2019-CMI. CLÁUSULA NONA: Vigência- O prazo de execução do objeto do contrato não ultrapassará de 12 Meses, contados a partir da Ordem de Serviço. O Contrato terá sua vigência vinculada a vigência do orçamento público municipal, nos termos do art. 57 da Lei n2 8.666/93, contados a partir de sua assinatura; já nos casos de execução de bbras e serviços de engenharia, o serviço realizado, sua garantia será em conformidade com o Código CÁ I de 2002. (Art. 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutivel de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.- Parágrafo único. Decairá do direito assegurado neste artigo o dono da obra que não propuser a ação contra o empreiteiro, nos cento e oitenta dias seguintes ao apareci mento do vício ou defeito.), podendo sofrer alterações unilateralmente pela Administração Pública, sem anuência do Contratado, nos termos do art. 65 da Lei n2 8.666/93; CLÁUSULA VIGÉSIMA - Da Cessão Do Contrato E Subcontratação A CONTRATADA não poderá ceder o presente Contrato, no todo ou em parte, a nenhuma pessoa física ou jurídica, sem autorização prévia, por escrito, do CONTRATANTE. Parágrafo Primeiro: Se a CONTRATADA ceder o presente Contrato, no todo ou em parte, a uma ou mais pessoas fisiças ou jurídicas sem autorização prévia, por escrito do CONTRATANTE, deverá obrigatoriamente reassumira execução da obra, no prazo mái mo de 15 (quinze) dias, da data da notificação ou aplicação da multa, sem prejuízo de outras sanções contratuais. Parágrafo Segundo: Se eventual mente for concedida a subcontratação no todo ou em parte pelo CONTRATANTE, não reduz nem elimina as responsabilidades e obrigações da CONTRATADA em decorrência deste Contrato, nem importará em estabelecer qualquer vinculo entre o CONTRATANTE e o subrnntratado. CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: Casos Omissos- Os casos omissos deste contrato reger-se-ão pela Lei n2 8.666/93e alterações posteriores pelo &fitai Tomada de preços n2 1/2019- CMI e demais Legislações aplicáveis à espéd e. CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: Da Rescisão- Este Contrato poderá ser resci ndido por mútuo consentimento das partes ou uni lateralmente pela CONTRATANTE, mediante notificação à CONTRATADA, na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas nos incisos la XII e XVII do Art.78 e do Art.77 da Lei n28.666/93, ou ainda judicialmente, nos termos da Legislação pertinente. O CONTRATANTE se reserva ao direito de rescindir o Contrato, independentemente de interpelação judicial, sem que à CONTRATADA caiba o direito de indenização de qualquer espécie, nos seguintes casos: a) Quando a CONTFtATADA falir, for dissolvida ou por superveni ente incapaddade técnica; b) Quando a CONTRATADA transferir, no todo ou em parte, o Contrato a quaisquer empresas ou consórcios de ebipresas sem a prévia e egressa anuência do CONTRATANTE; Rua Antonio de Moura Bueno, 485- Centro -(43) 3546-1086 - CEP 84.900-000 - vwvw.camaraibaiti.prgov.br CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAITI A RAINHA DAS COLINAS 312 e) Quando houver atraso dos serviços pelo prazo de 30 (trinta) dias por parte da 03NTRATADA sem justificativa aceita pelo CONTRATANTE; d) Quando houver inadimplência de cláusulas ou condições contratuais por parte da CONTRATADA e desobediência da determinação da fiscalização, e e) Demais hipóteses mencionadas no Art.78 da Lei 8.666/1993. Parágrafo Primeiro: A rescisão do contrato, quando motivada por qualquer dos itens acima relacionados, implicará a apuração de perdas e danos, a perda da garantia de execução, sem embargos da aplicação das demais penal idades I egais cabíveis. Parágrafo Segundo: Declarada a rescisão do contrato, que vigorará a pa rti r da data da sua assinatura, a CONTRATADA se obriga, expressamente, a entregara percentual executado e/ou o objeto deste contrato inteiramente desembaraçado, não criando dificuldades de qualquer natureza, devendo, obrigatoriamente, apresentar os documentos previstos na alínea '1" da Cláusula Oitava deste contrato. CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - Anti corrupção As partes declaram conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira, dentre elas, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n.°8.429/1992), a Lei Federal n.°, 12.846/2013 e seus regulamentos, se comprometem que para a execução deste contrato nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometera dar, a quem quer que seja, aceitar ou se comprometer a aceitar, de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefici os indevidos de qualquer espécie, de modo fraudulento que constituam prática ilegal ou de corrupção, bem como de manipular ou fraudar o equilíbrio econômico financeiro do presente contrato, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, devendo garantir, ainda que seus prepostos, administradores e colaboradores aja m da mesma forma. CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA: Da Publicação? O presente instrumento será publicado em resumo, no Órgão Oficial do Município, consoante dispõe o Art.61, parágrafo único da Lei n8.666/93. Parágrafo Único? As informações e intimações das decisões e demais atos administrativos serão realizadas atreves do Diário Oficial do Município de lbaiti, nos termos da Lei Municipal n°693/2013. CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA: Do Foro? O foro do presente contrato será o da cidade sede do Mtmicipio de lbaiti, Comarca de lba i ti (PR), para dirimir dúvidas oriundas da execução do presente Contrato, renunciando a qua lquer outro por privilegiado que seja. E, por estarem justos e pactuados firmam o presente Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo arroladas pela sua validade e eficácia jurídica. lbaiti de de 2019. Presidente da Câmara Municipal Empresa CONTRATANTE CONTRATADA Rua Antonio de Moura Bueno, 485- Centro -(43) 3546-1 086 - CEP 84.900-000 - MAMN. ca ma raiba it i.pr.g ov b r CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná IBAM A RAINHA DAS COLINAS 333 Secretaria Solicitante Servidor Responsável GESTOR DO CONTRATO FISCAL DO CONTRATO ASSESSORIA JURÍDICA TESTEMUNHAS: 2) Rua Antonio de Moura Bueno, 485 - Centro - (43) 3546-1086 - CEP 84.900-000 - www.camaraibaiti.pr.gov.br t 319 / t PUBLIC 3k5 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO- Seção 3 ISSIN 1677-7069 Ne 117, quarta-feira, 19 de junho de 2019 www.comprasgovernamentais.gov.br . Abertura das Propostas: 04/07/2019 às 08h3Omin no cite www.comp,rasgovernarnentais.gov br. O edital também poderá ser examinado e adquirido, atreves do tile www.rionegro.pr.gov.br ou pessoalmente no endereço e horários acima indicados, Rio Negro, 14 de pinho de 2019. MILTON JOSE PAIZANI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL No 43/2019 O Município de Rondon torna público que tara realizar no dia 04 de julho de 2019. as 08:30 horas era sua sede, situada à Avenida Brasil, 1500, licitaçâo EXCLUSIVA para Microemoresa e Empresa de Pequeno Porte, na modalidade Pregão no 43/2019, do tipo "Menor Poço Unitário Por Rem'', na forma presencial. Objeto: Aquisição de equipamentos diversos e mobiliário em geral a serem destinados ao Centro Municipal de Educação Infantil Ana Mendes Ferreira, em conformidade com o Termo de Compromisso n" 201300208, firmados através do Plane de Ações Articuladas - PAR e de acordo corei as normas especificas editadas pelo FNDE, curas especificações estão descritas na Planilha Orçamentária Anexo IA do Termo de Referência do Edital. Valor Máximo: RS 141.814,94. Informaçhes complementares e o Edital complete poderão ser obtidos no sito: ovsvvv.rondon.pr.gov.br no link Licitações, bem como na Av. Brasil, 1.500, no horário das 8:00 ás 11:00 horas e das 13:00 ás 1700 horas, Fone/Fax (44) 3672-1122 - Departamento de Licitações e Compras. E-mail: licitaGorondon.pcgovbr. Rondon - Pr.. 17 de junho de 2019. FERNANDO CÉSAR ZAMPRONE Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS E LICITAÇÕES EXTRATO CONTRATO Ne 160/2019 - SERMAII OBJETO: Contratação de agência de propaganda para prestação de serviços publicitários. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Pública n." 01/2019 - SERMAII. CONTRATADA: TRADE COMUNICAÇÃO E MARKETING EIRELI. VALOR TOTAL- RS 3,600,000,00. PRAZO DE EXECUÇÃO: 1? meses contados de assinatura do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2019. PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL NO 11/2019 0 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDL DE UMUARAMA, Estado do Raiana, tonta publico, para conhecimento a quem interessar possa, que de acordo com o legislaçào ora vigor, encontra-se aberta UCITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGA°. NA FORMA PRESENCIAL, para o seguinte. 0131E10: Contralaçãõ de empresa para prestação de serviços (mão de obra), com fornecimento de materiais, para manutenção , conservação e Pequenos ruParos. que serão realizados nas Unidades de Saúde deste Município, COM BASE TIOS VALORES DE REFERENCIA DA TABELA PARANÁ EDIFICAÇÕES/ ABRI1.2017, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL - PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO OFERTADO - COM BASE NOS VALORES DE REFERENCIA DA TABELA PARANÁ EDIFICAÇÕES/ ABRIL 2017. DATA DE OTETIENCIANIENTO E RECEBIMENTOS DOS ENVELOPES - 08/07/2019 - DAS 08.00 AS 03:45 HORAS DATA DA ABERTURA 00/07/2019 - HORÁRIO: 09:00 HORAS VALOR DA LICITAÇÃO: R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais). LEGISLACÃO APLICÁVEL: Lei 10520/02, lei 8666/93 e o Decreto Municipal n° 063/2006 e as Leis Complementares n" 123/06 c 147/2014. O EDITAL ESTARÁ DISPONÍVEL NO SITE DO MUNICÍPIO DE UMUARAMA svvrodirnuararria,pr,gov.br - Licitações, ou diretamente no Setor da licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Umuarama, situado à Av. Rio Branco, 3717, mediante preenchimento da solicitação de edital. OUTROS ESCLARECIMENTOS PODERÃO SER FORNECIDOS NA DIVISÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS, NA AVENIDA RIO BRANCO, 3717, UMUARAMA - PARANÁ, OU ATRAVÉS DO TELEFONE No (49) 3621-4141 RAMAL 127 e 129. Umuarama, 13 de Junho de 2019. CECILIA CIVIDINI MONTEIRO DA SILVA Secretaria dr Saúde VICENTE AFONSO GASPARINI Secretario de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ DO OESTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Ne 29/19 Objeto: aquisição de sistema de relógio coletes de ponto cem leitor biometrico para o municiai°, atendendo todas as secretarias, tende assim controle de frequencias dos servidores, tipo Menor Preço Por lote? Data de abertura de envelopes e julgamento 03/07/2019 Informações pelo Fone/Fax: (45) ( 45) 37674006 ou e-mail licitaram/e( arruo 8' hm ma il.c rim ou www.veravuz.pr.gov.br. Vera Cruz do Oeste, 18 de junho de 2019, INEIA APARECIDA FORGIARINI EANTiNEL Pregoeira IBAITI CÂMARA DE VEREADORES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS NO 1/2019 Processo Administrativo n° 36/2019 AVISO REABERTURA DO CERTAME Tomada De Preços No 01/2019 OBJETO: Contratado de empresa especializada para a execução da obra de construção do edifício sede da Camara Municipal de Ibaili/PP, corn fornecimento de materiais necessários pela contratada, conforme memorial descritivo e demais anexo elo presente edital, corri ame de R73,14 ima, sendo 569,69 m a rio térreo e 309,4S no segundto pavimento, com entrega/execução do 12 Meses. com previsão contratual de até 12 Meses, conforme especificacões e denominações constantes no Termo de Referência do presente Edital. TIPO: Empreitada por Preço Global CRITERIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Valor Mentire da Proposta: R$ 1.958.601,56 (Um Milhai) Remei:eidos e Cinquenta e Oiro Mil Seiscentos e Um Reais e Cinquenta e SeN Centavos). Protocolo dos envelopes Proposta Habilitação: até as 09:00 (nove horas) do dia 04/07/2019 (quatro dias de julho de 20191.Credenciamento: até as 09:15 Inove horas e quinze minutos) do dia 04/07/2019 (quatro dias de julho de 2019 Abertura da Licitação: as 09:15 (nove horas C quinze minutos) do dia 0.1/07/2019 (quatro dias de julho de 20191.1ocal da realização de licitação: Sala oe Reuniões da Câmara Municipal, na Rua António de Moura BUEM°, no 085, CEP 14.900-000. Omiti, Estado do ?arena. Retirada do Edital: Disponivel lIa ntegra no site da Câmara Municipal de I boi ti 110 endereço eletrônico www.carnaralbaiti.prRovbr til solicitado via canal! no endereço Mi -tirânico camaraibaiti@gmail com, 00 (unto ao Departamento de Cumpras e Licitações da Câmara Municipal de lbaiti/Pr, Ibaiti, 19 de junho de 2019. SIDINEI R01315 DE OLIVEIRA Presidenta da Câmara Municipal ESTADO DE PERNAMBUCO PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS BELAS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS No 5/2019 PROCESSO Nia. 22/7019, MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS No 5/2019, OBJETO NAT.: OBRAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO GRANÍTICO NAS RUAS SANTA MARIA. TANCREDO NEVES E 10 TRAVESSA SANTA MARIA FIO MUNICÍPIO DE ÁGUAS SELAS - PE. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: RS 201.06R.85 (DUZENTOS E UM MIL. SEESENTA E OITO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS). Abertura: Aos 08 de julho de 2019 às 08:30 horas, informações na Comissão Permanente de Dotação na Sede da PrefeituraMunicipal da Águas Belas - Situada à Praça Nossa Senhora oa Conceição, sin - Centio - Águas Belas - PE ou no e-mail: aguaslicitsesanailconi. FONTE D5 RECURSOS, CONVÊNIO Nz' 857186/7017 - ININISTER:0 DAS CIDADES/PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS RETAS PE. Aguas Celas PE, 18 de junho de 7019. AILSON ZEFERiN0 DOS SANTOS Presidente da 001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Ns 4/2019 PROCESSO Nu 17/2010. MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL NO 4/7019. 0E31E10 NAT.: COMPRAS. OBJETO: AQUISIÇÃO CE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DO ENSiN0 INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAI, QUIIOMBOIAS, MAIS EDUCAÇÃO E EJA. EMPRESA VENCEDORA: VALE NORDESTE COMERCIO DE AUMENTOS Si SERVIÇOS LTDA. - EPP, CNN: 10.317.295/0001-76, foi vencedora nas itens. 01, 02, 03, 04. CINQUENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), Águas Belas?PE, 12 de junho de 2019. AiLSC)N ZETERINO DOS SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Ne 9/2019 PROCESSO LICITATORIO No 014/2019 Cornissári, CPI/EDUCAÇÃO OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Eito didáticos (livros) de lingua portuguesa e inatematica para apoio à realização da PI o vA H:asil, demposto por módulos para a lunaç e profeçsnres do 5° e 9° ano do Ensino Fundamenta: das escolas da rede pública municipal de Araripina - PE, de acordo com os ilenE descritos beste Termo de Referência juntamente comi (IS especificações técnicas constantes no TERMO DE COMPROMISSO PAR Na 201503773-8, no intuito de melhorar o incite de desenvolvimento da Educação gásiga ? IDES. contorno^ especiFicações técnicas constantes no Termo de Referencia Anexo i deste Edital. A Pregoeira e Equipe de Apoie da Secretaria Municipal de Educação de Aroripina, Solado Pernambuco, nomeado pela Portaria Municipal na 137/2019. de 16 de Abril de 7019, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, procedeu a SUSPENSÃO da licitacao supracitada. Ponanto, o aviso de licitação publicado na Amupe do dia 06/06/2019, e no DOU do dia 06/0E/2019 e no DOE do dia 06/06/2010. Tendo em vista ia que consta nos autos. cancelando-se a sessão presencial mamada para o dia 19 de Junho de 2019, ás 00530, fica suspensa. Motivo da Suspensão: tal medida foi tomada por motivos de ordem Munira e administrativa ern detorrânc ia da necessidade de correções e readenuações do Termo de Referência (TR) e Edital, na descrição dos itens - especificas:hes técnicas. Nos Termos do art. 21. 44° da Ler Federal de ri°. 5.666/93, a nova data da sessão pública será informada atreves dos me.smos metes de divulgação utilizados anterior-malote. Informações Adicionam: inrinações podem ser obtidos no HM da Prefeitura Municipal de Areripinarlicitação 011 através do Feno: (B7) 3973.3746 para esclarecimentos e/ou pelo e-mail. cpledipaman@ifrarinina.nrcgovõr , no horário das 08-ông as 14:00h, de segunda a sexta-feira. Araripincelal, 17 de junho de 7019. NATilliA DE CARVALHO TEIXEIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOCÚ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL No 26/2019 Processa Licitatodo rio 050/2019 data do julgamento dia 02/07/2019 - às 10:00 (dez horas). Objeto: Contratação de empresa (s) especializada (a) no fornecimento e Instalação de Equipamentos para implantação de uma Academia ao Ar Livre. LiIse. 2385 21.~.1.2.0.91015 (Ccsmouscon tI- ... ,..., ....,-. r....... ¥~?. Cm ... 2200140 ?ffi..? ??? *I 4.0???? 4=0 4. ~hl CM ..n. rir., 0...."....,u. :tra.....0 ?,,....,,...9.42LI:Cr.....a.Ltr.9?.. 00 = tilLir...... , ....~ZArs:tearLtrat....in:ztt,?...??:::::".4;H:Tirizi±: 0.??? ?. 040.54.... aca........0 0014.p.. aí (....... ~a ?? *.cra 4. ....n 0 ......... eni ......9090 in4 ? 9... ?????? ci. i? 5004er na. .9 22. r= 2. 20=0.51:= 22 22$222'2 r.:-........., - -........... - -. - -- -.- a- .. ..-...., - .. ---.--- ----0....,- ..ri.,- . EDITAI DE LEILÃO DE /MENÇÃO ROUCIÁRIA 7:te 2080lfl(0. £40 728028 s. 0, was nnyl~ ama. aa.E nu,. a. ..gt ema. u.nnt???????imb unhamo...m.1w *a tina mrzn. ne. 22220710 c.....??? Erige 212 Dung el? Licitado - 139220 C1?01.....2? 1 2./ 2019 o, .4100 CP Caeene, 7(2.00 da 00.513 It. 1?20 2.05.5-9.0.449.3.50.0212ems,CE,2,1282ted. 0.000. e de serrano. ? W020 '"" 1°"Ot :rr';r jr" et....=.42:" 1/2= 7 d:ur ¥747;40:1, 027 ~¥4. .na 000.7*2 (82 ? 800 laIM efel: inke 50 *1100 51 Onitmcn Soa' 70, bEr.- 1020. 71280.0042 0.1.9.0 ? 0.2. 250 tIC 55. 9 Ga 1.1, I 01. (21.21 Inu? ter00201002.10.220021 4 .9%, 00800282*484fl24012000 te a aueneeere. ten.m. vaDe .1",042 ? MIM 0,4401rTDO nn.n. ????? 0. to, 107.240,..".17*çE0. ~Enes. 712400 EsDet nelretent, 0579.0 0201042 se 18270.00.4. (49 3419920-. 1500 ?4250 /3615-61.13 2?,...-1.3 42 301, 0.00-4 (2244 ('4420228*44,2. ¥.47¥4 -KM r i 02824 ? - .4 ~o e., . 4.24 ~=7" ,, ,, .0 (Mn,. . 00,-.- 0.z.tr,0 . va t.112+01.1400 ?? 01822 72178424-10-0 rowt 0102022052 CO?rftátávil 72nnu00.45....0C n2012.0?74/ 2002282220422't82020 20222202 ?CetrnIns.c..... MAIO ??????41.00.0.matmeaseen.....?r? 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Inpu 55.10 bm. 7 C0........????? ce? ? t. ¥14.1.0 4444~~.4.4 2070200 1120 204008 ???? ? ? 'rire ,,, 8228 £0870 40 80 088*011t 24022 02-40-0244070040011 8(42820000270.022022882080 8200110 '8 002028042100'02480= 0202 210-0430l.40I.22014020211 0.094 ri. 4..?. 44 11c? (01:112.-292 2teK24..W.W - . -kIán 02200"I 2* 102011 4*'82.3011.1c082040 winoanE neE01.112201,X. 102029 PRCC53502121.3011072.31.1420, 2280 8045011/1.1124 0000072120 I' mada D? Prço. aum.°, 2710, 02001?21. 4?40057.. P172.4010241 00. 0102(22222820 62 2249.2414 2249.93 109 52150.1..5507 fen.e~ne et? 022.1?47 ???4001052 rods nem ow ria? ? tinte 22'2220102002204*4,022 0.0224272.24 Mie ? Orna Sn O ~mai ??????? 4.2940?0105.24 11 44?05.2.1 10.9.10 ceneanal 4800 12 *Ia ¥444 de 0#2722 (0,13 .0070' Finit?Ula X.....7,~S C ilt,33 02 2*L0202030 ~ar Neja VALOR PdatlatO 04 190.0379 RI .1.5207124 7.14, .9.5?0.20. ? 0.40242 ? 028 ND 79402144 ? 2040 °mata 921 02n0e4 PECTOCOW CCM 1.9200103 10007 90.1.11.1010 ré RI 7. 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Contrato de Empréstimo Descriceo Resumida do Objeto* !Contrataçâo de empresa especializada para a execuçâo da obra de construçâo do edifício sede da Câmara Municipal de lbaiti/PR, com fornecimento de : materiais necessários pela contratada , conforme memorial descritivo e demais , I anexo do presente edital, com área de 873,14 m2, sendo 563,69 m= iio térreo e Farina de Avalição Menor Preço Dotação Orçamentária* i ! 01.001.01031000210014490510000 Preço mi o/Referéncia de preço - 1.956.60155 Data de Lançamento do Edital 14/05/2019 Data da Abertura das Propostas i 29/05/2019 ! Data Registro NOVA Diala da Abertura das Propostas 04/01/20.19 ! Data Registra Data de Lançamento do Edital Data da Abertura das Propostas 15/05/2019 19/06/2019 Há itens exclusivos para EPP/ME? LIL!LL?,_ . . Há cota de participação para EPP/ME? !Não ? Percerittral de partiraPaCão: , 0,00 "Et ate-se de obra com exigência de subcontratação de EPP/ME? Há prioridade para aquisições de microe.mpresas regionais ou locais? Não : Data Cancelamento LefkLa71[ l!LarcdpâTr 1 CPF: 87903890930 (LoNIA) 3,24 Câmara Municipal de lbaiti Solicitação de Planilha 3 mensagens Construtora OS Souza & Souza 19 de junho de 2019 13:58 Para: "camaraibaiti@gmail.com" Boa tarde Simone, Venho por meio deste, solicitatar planilha e cronograma em Excel da TP 01/2019 - constriição da câmara Municipal. att Mariane O.S. Souza & Souza Nossa meta é sua Satisfação Câmara Municipal de lbaiti 19 de junho de 2019 14:49 Para: Construtora OS Souza & Souza Boa tarde! Segue em anexo a solicitação, demais arquivos encontra-se disponível no site: https://camaraibaiti.pr. gov.bil: Licitação - avisos e editais AU. Simone Schuenck [Texto das mensagens anteriores oculto] Câmara Municipal de !bali/ Rua Antânia de Moura Buem 485, Ibaiti-PR. Cep.: 84900-000 Telefone (43) 3546-1086 2 anexos RI Nova Câmara Municipal de lbait - Cronograma.xlsx ' 42K Nova Câmara Municipal de lbait - Sintético com Valor da Mão de Obra e Material REV03.xlsx 65K Construtora O& Souza & Souza 19 de junho de 2019 15:05 Para: Câmara Municipal de lbaiti Ok Recebido, Obrigada AU Mariane 0.S. Souza & Souza Nossa meta é sua Satisfação De: Câmara Municipal de lbaiti Enviado: quarta-feira, 19 de junho de 2019 14:49 Para: Construtora OS Souza & Souza Assunto: Re: Solicitação de Planilha [Texto das mensagens anteriores oculto] Arquivos e Projetos TP 01 2019.zip h- Tomada de Preços N° 01-2019-CMI.pdf 3.23 ele Câmara Municipal de lbaiti Solicitação do Edital da construção da Camara Municipal de lbaiti 3 mensagens Samuel Thomaz Martins Chicuta 21 de junho de 2019 10:08 Para: camaraibaiti@gmail.com Bom dia Simone, Por gentileza voce poderia me enviar o Edital e planilha/projetos complementares da construção da nova camara municipal de lbaiti. Desde já muito obrigado, Engo Samuel Chicuta CREA-PR 145286/D Cel 43 9 9823 2748 samuetchicuta@engenhariacab.com E.NSENHARIA Câmara Municipal de lbaiti 24 de junho de 2019 09:04 Para: Samuel Thomaz Martins Chicuta Bom dia! Segue em anexo solicitação. Os documentos solicitados e o arquivo es proposta encontra-se também disponível no sita: https://camaraibaiti.pr.gov.bri - LICITAÇÕES - AVISOS E EDITAIS. Obs: O arquiVo esProposta caso não consiga acessar,o mesmo encontra-se disponível no site. Att. Simone Schuenck (Texto das mensagens anteriores oculto] Câmara Municipal de .71a/ti Rua Antanio de Moura Buena, 485, ibaiti-PR. Cep.: 84900-000 Telefone (43)3546-1086 esProposta_v1148.zip 4307K Mail DeliverY Subsystem . 24 de junho de 2019 09:04 Para: camaraibaiti@gmail.com A mensagem talvez contenha um vírus A mensagem não foi entregué a samuel.chicuta@engenhariacab.com porque talvez contenha um vírus. Saiba como verificar a presença de vírus e se proteger contra eles. 3:3/4 47 SAIBA MAIS A resposta foi: 552 5.7.0 This message was blocked because its content presents a potential security issue. Please visit https://supportgoogie.corn/mairp=BlockedMessage to review our message content and attachment content guidelines. k34sor122717otc.79 - gsmtp Final-Recipient: rfc822: samueLchicuta@engenharlacab.com Action: failed Status: 5.7.0 Diagnostic-Code: smtp; 552-5.7.0 This message was blocked because its content presents a potential 552-5.7.0 security issue. Please visit 552-5.7.0 htlps://support.google.com/mailnp=BlockedMessage to review our 552 5.7.0 message content and attachment content guidelines. k34sor122717otc.79 - gsmtp Last-Attempt-Date: Mon, 24 Jun 2019 05:04:33 -0700 (PDT) n noname "-j 3K NI Gmaii Câmara Municipal de lbaiti Questionamento - TOMADA DE PREÇOS No 112019-CMI 2 mensagens FÁBIO FRAIZ VANZELI Para: camaraibaiti@gmailcom Cc: alinecrisooliveira@gmailcom À Câmara de Vereadores de lbaiti (PR) A/C - Comissão de Licitação REF.- TOMADA DE PREÇOS No 112019-CMI 25 de junho de 2019 16:21 A VANZELI Construções Civis - EIRELI, vem por meio deste e em conformidade com o Edital, solicitar: Que no ITEM 6.1.4.3, ( Comprovação de Vínculo Empregatício dos Responsáveis Técnico), seja feita a INCLUSÃO que: "A Comprovação de Vinculo Empregaticio entre o Profissional Responsáveis Técnico e a empresa licitante possa ser feita, também, através de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE O PROFISSIONAL E A EMPRESA LICITANTE desde devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos e no CREA/PR bem como sue o nome do PROFISSIONAL RESPONSÁVEL TÉCNICO conste na CERTIDÃO DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA DA EMPRESA LICITANTE JUNTO AO CREA/PR. Justificamos, nosso pleito, pois esta forma de vinculo é juridicamente legal, bem como, é aceita pelo CREA/PR e por diversos outros entes públicos em suas licitações, como Prefeitura Municipal de lbaiti, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Banco do Brasil S/A, entre tantos outros. No aguardo de vosso posicionamento, Att. Fábio Fraiz Vanzeli Nós Construímos e Vendemos Qualidade! (43) 3546-4239 - (43) 8447-2151 Câmara Municipal de lbalti 25 de junho de 2019 16:35 Para: FÁBIO FRAIZ VANZELI Recebido. [Texto das mensagens anteriores oculto] Camara Municipal de IS/ti Ruo Anfenio de Moura Buem, 485, Ibaiti-PR. Cep.: 84900-000 Telefone (43) 3546-1086 Assinatura RESPONSÁVEL PELA 1M ES( SÃO: MARIO VALDEMIR BENTO B.O. N: 2019/748396 (1 VERSAO) IMPRESSÃO SIMPLIFICADA COMUNICAÇÃO DA OCORRÊNCIA BATALHÃO DA POLICIA MILITAR 2BPM 1CIA PRIMEIRO PELOTAO CURITIBA - AV. SETE DE SETEMBRO , 1170- CENTRO. so BOUM DE OCORRÊNCIA RONCADO sie NATUREZA(S): AMEACA - CHAMADA - CRIMES CONTRA A PESSOA AMEACA - CONSTATADA - CRIMES CONTRA A PESSOA DATA E HORA DO REGISTRO: 26/06/2019 09:46 DATA E HORA DO FATO: INICIAL:26/06/2019 08:50 FINAL:26/06/2019 09:00 ENDEREÇO: RUA ANTONIO DE MOURA BUENO NütEN(0:_485 MUNICÍPIO: IBAITI - PR AMBIENTE(S): ORGAO PUBLICO MUNICIPAL MEIO(S) EMPREGADO: VERBAL PROVIDÊNCIA POLICIAL: ORIENTACAO EM PARTES BÃ1R120: CENTRO ENVOLVIDO(S): SIMONE APARECIDA FERN4geSCHUENd klIMAt!tARTEIRA DE IDENTIDADE - 7987315 , tali DESCRIÇÃO SUMÁRIA: COMPARECEU N. DA 3° CIASRM,%SIMONE APARECIDA FERNANDES SCHUENCK, QUEIXANDO QUE RECEBEU UMA LIGAÇ (,-41 ,91XEÉFNICA LaGE DOMINGUES FILHO, O QUAL SE IDENTIFICOU COMO SÓCIO DA EMPRESA FACON, QUE VEIO A F.1: t R H"?O. ?M DÊ:AMEAÇA PARA QUE SIMONE ALTERASSE O EDITAL TOMADA DE PREÇO DA CONSTRUÇÃO DA CANitik4,i, serapE SIMONE NÃO FIZESSE O QUE ELE ESTAVA PEDINDO ELE IRIA ENTRAR COM IMPUGNAÇÃO DO EDITA kaRbeCEN TRAR NA JUSTIÇA. SOLICITANTE: SIMONE afFTSIKERNANDES SCHUENCK EU, SIMONE APARECIDA FRNA N&E5 SCHUENCK RESPONSABILIZO-ME PELAS INFORMAÇÕES ACIMA PRESTADAS E POR ESTE INSTSMENTO, Este documento não contém emendas ou rasuras. Página 1 - 1 Impresso em 26/06/2019 às 10:00 O boletim poderá ser reimpresso através do portal www.delegaclaeletronica.pr.gov.br , utilizando o protocolo 16b7cd718aaf02728eeca6376c1359a26 tett nye): 66{7c73 - Construção de edifícios X CNPJ: 11.261374/0001-16 Nome Fantasia: Natureza Jurídica: 206-2 - Sociedade Empresária Limitada Tipo: MATRIZ Veja no mapa como chegar. Atividade Principal ? 41.20-4-00 - Construção de edificios Atividades Secundarias ? Obras portuárias, marítimas c fluviais -42,91.0-00 ? Construção de obras de arte especiais- 42.12-0-00 ? Obras de terraplenagem - 43.13-4-00 ? Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto - 42.23-5-00 ? Obras de urbanização - mas, praças e calçadas -42.13-8-00 ? Construção de rodovias e ferrovias -42.11-1-01 ? Construção de instalações esportivas e recreativas - 42.99-5-01 ? Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação - 42.22-7-01 ? Montagem de estruturas metálicas - 42.92-8-01 ? Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica - 42.21-9-01 ? Obras de montagem industrial - 42.92-8-02 ? Construção de estações e redes de telecomunicações - 42.21-9-04 ? Outras obras de acabamento da construção -43.30-4-99 Vende-se ou Troca Imóvel Residencial e Comercial Localizado em Cam o Grande/MS Logradouro: R PAULO NADOLNY N": IS Bairro: BACACHERI Complemento: A Empresa Construtora Faon Lida está localizada no Municipio: CURITIBA brEstado: PR CEP: 82.510410 Telefone: (41) 8803,893 / (41) 8859-7217 . E-mail: najla@construtorafaon.com.br construtorataon.com.br Situação: ATIVA - Data da Situação: 29/09/2009 Motivo: Data de Abertura: 29/09/2009 Status: OK Piso Industrial, antiácido e antiderrap Pisos para áreas industrias. comerch Cerâmica São Luiz Aceito 'móvel em Santa Catarina (Rio Vermelho, Palhoça ou São José) ou Rio Grande do Sul (Parobe, Novo Hamburgo, Sapiranga) dependendo da localidade. ?Y_glaiillaiSinkniações MUI Detaiheç Quadro Societário 49-Sócio-Administrador Irene, eigin~nPnrà -di o 21-4k ? e 22-Sócio PATRICIA SAYURI UEDA 22-Sócio JORGE DOMINGOS FILHO Consulta por M unicipiu * * A Máquina De Vendas Online 2018 * * Uma Maneira Segura E Lucrativa Para Ganhar Dinheiro 43 Pesquisa personalizada dogg Consulta Publica Empresarial - Outras Empricsas/CNPJ 3KSAL.SilLeRMS Copyiight 2019. All rights reserved. ? CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS VY? RESPOSTA QUESTIONAMENTO Referência: Tomada de Preço n°001/2019 DOS PEDIDOS: Cuida-se de resposta ao questionamento apresentado pela empresa VANZELI Construções Civis - EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, referente a Tomada de Preço n°001/2019, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO' DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI/PR, COM FORNECIMENTO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS PELA CONTRATADA. REQUERIMENTO 01 O requerimento apresentado consiste em que no ITEM 6.1.4.3, (Comprovação de Vínculo Empregatício dos Responsáveis Técnico), seja feita a INCLUSÃO que: "A Comprovação de Vinculo Empregatício entre o Profissional Responsáveis Técnico e a empresa licitante possa ser feita, também, através de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE O PROFISSIONAL E A EMPRESA LICITANTE, desde devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos e no CREA/PR, bem como, que o nome do PROFISSIONAL RESPONSÁVEL TÉCNICO conste na CERTIDÃO DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA DA EMPRESA LICITANTE JUNTO AO CREA/PR. E, que no ITEM 6.1.4.7.2 ( Comprovação de Vínculo Empregatício dos Responsáveis Técnico ), seja feita a INCLUSÃO que: "A Comprovação de Vinculo Empregatício entre o Profissional Responsáveis Técnico e a empresa licitante, por CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO poderá ser feitas desde que este CONTRATO esteja devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos da sede da empresa licitante e no CREA/PR, bem como, que o nome do PROFISSIONAL RESPONSÁVEL TÉCNICO conste na CERTIDÃO DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA DA EMPRESA LICITANTE JUNTO AO CREA/PR. Justificou-se o pleito no fato desta forma de vinculo é juridicamente legal, bem como, é aceita pelo CREA/PR e por diversos outros entes públicos em suas CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS licitações, como Prefeitura Municipal de lbaiti, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Banco do Brasil S/A, entre tantos outros, bem como que esta é a forma correta de vínculo, por Contrato de Prestação de Serviços, bem como, é que é a única forma aceita pelo CREA/PR ( Para que um profissional por meio de contrato de prestação de serviços seja registrado junto ao mesmo (CREA) como Responsável técnico de uma Empresa). Quanto a comprovação do vinculo entre os responsáveis técnicos com a empresa proponente, o CREA exige como requisito mínimo: REQUISITOS MÍNIMOS PARA COMPROVANTE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Contrato de Prestação de Serviço (...) 2) CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: Se o comprovante de vínculo do profissional Responsável Técnico/Quadro Técnico com a empresa for CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, deverão ser observados os itens: a) OBJETO DO CONTRATO: O profissional deverá ser contratado na qualidade/condição de Responsável Técnico/Quadro Técnico pelas atividades desenvolvidas pela contratante (Pessoa Jurídica). b) CARGA HORÁRIA: A carga horária deverá estar DEFINIDA no contrato. (Exemplo: 4 horas diárias). Carga horária mínima verificar Item 3 - Tabela de Carga Horária por Modalidade c) REMUNERAÇÃO MENSAL: Deverá ser respeitado o parâmetro de 1 salário mínimo mensal para cada hora diária trabalhada. Obs.: o valor no contrato deverá ser expresso em reais, de acordo com o salário mínimo vigente. (Exemplo: Se a carga horária for 2 horas/dia, a remuneração será 2 salários mínimos/mês). d) PRAZO DO CONTRATO: Conforme estabelece o Código Civil Lei n.° 10.406/2002, art. 598 - os contratos de prestação de serviços terão como prazo máximo 4 anos, podendo ser renovados por períodos sucessivos de até 4 anos. Portanto, não poderão mais ser aceitos contratos de prestação de serviços com prazo indeterminado. A data de início do contrato de prestação de serviços deverá ser a mesma data de início registrada na ART de Cargo ou Função Técnica. Não haverá necessidade de anotar a data fim do contrato nas ARTs de Desempenho de Cargo ou Função Técnica, não sendo assim necessária nova ART de Desempenho de Cargo ou Função Técnica a cada renovação. ASSINATURA DAS PARTES ENVOLVIDAS: PODERÁ SER APRESENTADO O RECONHECIMENTO DE FIRMA DAS ASSINATURAS EM CARTÓRIO OU PODE SER REALIZADO PELO FUNCIONÁRIO DO CREA, DESDE QUE SEJAM APRESENTADOS DOCUMENTOS ORIGINAIS QUE POSSIBILITEM A CONFERÊNCIA DAS ASSINATURAS, CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS OU AINDA SE AS PARTES ENVOLVIDAS ASSINAREM NA PRESENÇA DO ATENDENTE DO CREA-PR. FICA DISPENSADO O REGISTRO DO CONTRATO EM CARTÓRIO DE TITULOS E DOCUMENTOS https://www.crea-pr.orq.br/ws/wp- content/uploads/2016/12/50557286 1 suporte 1828-2019 Requisitos- Minimos-para-Comprovante-de-Vinculo-Empreqaticio.pdf Veja-se que não e exigido o registro do contrato no CREA. No que tange a comprovação do vinculo entre os responsáveis técnicos com a empresa proponente assim dispõe o Edital da Tomada de Preçps n°001/2019; 6.1.4.7. Comprovação de vinculo empregatício entre os responsáveis técnicos e a proponente mediante: 6.1.4.7.1. Registro em carteira de trabalho e ficha de registro da empresa; ou 6.1.4.7.2 Contrato de Prestação de Serviços entre o profissional e a proponente, com firma reconhecida em cartório de ambas as partes, e com prazo de vigência de no mínimo a vigência da obra a ser contratada; ou sendo dirigente ou sócio de empresa, tal comprovação poderá ser feita através da cópia da ata da assembleia de sua investidura no cargo ou contrato social; O art. 30, §1°, inc. I da Lei n° 8.666/93 dispõe que: 1- capacitação técnico-profissional: comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nivel superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, limitadas estas exclusivamente às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação, vedadas as exigências de quantidades mínimas ou prazos máximos; (Incluído pela Lei n° 8.883, de 1994) Quanto à matéria Marçal Justen Filho leciona: CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS Não é possível, enfim, transformar a exigência de qualificação técnico-profissional em uma oportunidade para garantir 'emprego' para certos profissionais. Não se pode conceder que as empresas sejam obrigadas a contratar, sob vínculo empregaticio, alguns profissionais apenas para participar de licitação. A interpretação ampliativa e rigorosa da exigência de vinculo trabalhista se configura como uma modalidade de distorção: o fundamental, para a Administração Pública, é que o profissional esteja em condições de efetivamente desempenhar seus trabalhos por ocasião do futuro contrato. É inútil, para ela, que os licitantes mantenham profissionais de alta qualificação empregados apenas para participar da licitação. É suficiente, então, a existência de contrato de prestação de serviços, sem vínculo trabalhista e regido pela legislação civil comum. Aliás, essa é a interpretação que se extrai do próprio art. 30, quando estabelece que as exigências acerca de pessoal qualificado devem reputar-se atendidas mediante mera declaração de disponibilidade apresentada pelo licitante. Como justificar entendimento diverso a propósito de profissionais de maior experiência? Não se afigura existente alguma resposta satisfatória para tal indagação. (in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 16° Ed, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, pag. 603). Então, consideramos que há três possibilidades para comprovação do vinculo entre os responsáveis técnicos com a empresa proponente: Vinculo trabalhista, contratual ou societário. Sendo por contrato, esta comprovação se faz por meio de apresentação de cópia autêntica de instrumento de contrato de prestação de serviço. Assim dispõe a jurisprudência do Tribunal de Contas de União: "...o profissional esteja em condições de desempenhar seus trabalhos de forma efetiva no momento da execução contratual. Sendo assim, o contrato de prestação de serviços regido pela legislação civil comum se revela suficiente para a Administração Pública" (Acórdão n.° 1898/2011-Plenário, TC-011.782/2011- 0, rel. Min. Raimundo Carreiro, 20.07.2011.) "É desnecessário, para comprovação da capacitação técnico- profissional, que o empregado possua vínculo empregaticio, por meio de Cadeira de Trabalho e Previdência Social ? CTPS assinada, sendo suficiente prova da existência de contrato de prestação de CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS serviços, regido pela legislação civil comum, tratada no art. 30, § 1°, inciso I, da Lei n° 8.666/1993." Acórdão 103/2009 Plenário (Sumário) Exposto isto, entendemos pela manutenção da redação do edital de Tomada de Preços n° 001/2-19, por atender aos requisitos legais aplicáveis ao caso. REQUERIMENTO 02 A empresa afirma que na questão de CAPACIDADE FINANCEIRA DAS PROPONENTES, o Edital no ITEM 4.1.4 ( Comprovação de Idoneidade Financeira ) solicita que o Proponente possua " PATRIMÔNIO LIQUIDO" de no mínimo 10% do valor orçado para o contrato...., porém no ITEM 6.1.3.1 solicita Comprovante de Capital Mínimo equivalente ( CAPITAL SOCIAL ) de 10%... . Sendo assim, para evitar duvidas nesta questão, solicitamos que seja exigido, nesta questão ( ITENS 4.1.4 e 6.1.3.1 ), QUE A COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE FINANCEIRA ( ITEM 4.1.4 ) e COMPROVANTE DE CAPITAL MINIMO EQUIVALENTE ( ITEM 6.1.3.1 ) SEJA FEITA ATRAVÉS DE: "O CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA DE NO MINIMO 10% DO VALOR DO CONTRATO" OU" PATRIMÔNIO LIQUIDO CONSTANTE EM BALANÇO DE NO MINIMO 10% DO VALOR DO CONTRATO". Em análise ao Edital verifica-se que o item 4.1.4 prevê a capacidade financeira como condição de participação do procedimento licitatório, a qual será comprovada através das especificações previstas no item 6.1.3 e seguintes, apresentando da forma prevista no Anexo IX. 4 DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 4.1.4 Possuam no mínimo 10% (dez por cento) do valor orçado do contrato, de Patrimônio Liquido, como dado objetivo de comprovação de idoneidade financeira das empresas participantes da Licitação. DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA 1.1.1.1. Comprovante do capital mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS valor estimado do objeto licitado, relativamente à data da apresentação da proposta mediante apresentação de Balanço Patrimonial ou Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial ou por Órgão de Registro da atividade econômica do licitante; Eis o que dispõe a Lei de Licitação: Art. 31. A documentação relativa à qualificação econômico- financeira limitar-se-á a: § 1° A exigência de índices limitar-se-á à demonstração da capacidade financeira do licitante com vistas aos compromissos que terá que assumir caso lhe seja adjudicado o contrato, vedada a exigência de valores mínimos de faturamento anterior, índices de rentabilidade ou lucratividade. (Redação dada pela Lei n°8.883, de 1994) § 2° A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo, ou ainda as garantias previstas no § 1° do art. 56 desta Lei, como dado objetivo de comprovação da qualificação econômico-financeira dos licitantes e para efeito de garantia ao adimplemento do contrato a ser ulteriormente celebrado. § 3° O capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido a que se refere o parágrafo anterior não poderá exceder a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais. § 42 Poderá ser exigida, ainda, a relação dos compromissos assumidos pelo licitante que importem diminuição da capacidade operativa ou absorção de disponibilidade financeira, calculada esta em função do patrimônio líquido atualizado e sua capacidade de rotação. § 52 A comprovação de boa situação financeira da empresa será feita de forma objetiva, através do cálculo de índices contábeis previstos no edital e devidamente justificados no processo administrativo? da licitação que tenha dado início ao certame licitatório, vedada a exigência de índices e valores não usualmente adotados para correta avaliação de situação financeira suficiente ao CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS cumprimento das obrigações decorrentes da licitação. (Redação dada pela Lei n° 8.883, de 1994) §-62 (VETADO) § 6° (Vetado). (Redação dada pela Lei n°8.883, de 1994) Exposto isto, manter-se-á a redação contida no Edital. Esclarecidos os questionamentos apresentados, colocamo-nos a disposição a qualquer questionamento comple ntar. I W Iit 14 Simone Apa 'tida Fernandes Schuenck Presidente da Comissão ee Licitação da Câmara Municipal de lbaiti Fernando Lopes de Siqueira Membro da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de lbaiti Elaine Aparecida de Freitas Membro da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de lbaiti Gmail Câmara Municipal de lbaiti RESPOSTA QUESTIONAMENTO Câmara Municipal de lbaiti 1 de julho de 2019 17:33 Para: FÁBIO FRAIZ VANZELI , Aline Oliveira Boa tarde! Segue a resposta do questionamento: RESPOSTA QUESTIONAMENTO Referência: Tomada de Preço n°001/2019 DOS PEDIDOS: Cuida-se de resposta ao questionamento apresentado pela empresa VANZELI Construções Civis - EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, referente a Tomada de Preço n°001/2019, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI/PR, COM FORNECIMENTO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS PELA CONTRATADA. REQUERIMENTO 01 O requerimento apresentado consiste em que no ITEM 6.1.4.3, (Comprovação de Vínculo Empregatício dos Responsáveis Técnico), seja feita a INCLUSÃO que: "A Comprovação de Vínculo Empregatício entre o Profissional Responsáveis Técnico e a empresa licitante possa ser feita, também, através de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE O PROFISSIONAL E A EMPRESA LICITANTE, desde devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos e no CREA/PR, bem como,_que o nome do PROFISSIONAL RESPONSÁVEL TÉCNICO conste na CERTIDÃO DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA DA EMPRESA LICITANTE JUNTO AO CREA/PR. ,_que no ITEM 6.1.4.7.2 ( Comprovação de Vínculo Empregatício dos Responsáveis Técnico ), seja feita a INCLUSÃO que: "A Comprovação de Vínculo Empregatício entre o Profissional Responsáveis Técnico e a empresa licitante, por CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO poderá ser feita, desde que este CONTRATO esteja devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos da sede da empresa licitante e no CREA/PR, bem como, que o nome do PROFISSIONAL RESPONSÁVEL TÉCNICO conste na CERTIDÃO DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA DA EMPRESA LICITANTE JUNTO AO CREA/PR. Justificou-se o pleito no fato desta forma de vinculo é juridicamente legal, bem como, é aceita pelo CREA/PR e por diversos outros entes públicos em suas licitações, como Prefeitura Municipal de lbaiti, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Banco do Brasil S/A, entre tantos outros, bem como que esta é a forma correta de vínculo, por Contrato de Prestação de Serviços, bem como, é que é a única forma aceita pelo CREA/PR ( Para que um profissional por meio de contrato de prestação de serviços seja registrado junto ao mesmo (CREA) como Responsável técnico de uma Empresa). Quanto a comprovação do vinculo entre os responsáveis técnicos com a empresa proponente, o CREA exige como requisito mínimo: REQUISITOS MÍNIMOS PARA COMPROVANTE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Contrato de Prestação de Serviço 9 I (...) 2) CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: Se o comprovante de vínculo do profissional Responsável Técnico/Óiladro técnico com a empresa for CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, deverão ser observados os itens: a) OBJETO DO CONTRATO: O profissional deverá ser contratado na qualidade/condição de Responsável Técnico/Quadro Técnico pelas atividades desenvolvidas pela contratante (Pessoa Jurídica). b) CARGA HORÁRIA: A carga horária deverá estar DEFINIDA no contrato. (Exemplo: 4 horas diárias). Carga horária mínima verificar Item 3 - Tabela de Carga Horária por Modalidade c) REMUNERAÇÃO MENSAL: Deverá ser respeitado o parâmetro de 1 salário mínimo mensal para cada hora diária trabalhada. Obs.: o valor no contrato deverá ser expresso em reais, de acordo com o salário mínimo vigente. (Exemplo: Se a carga horária for 2 horas/dia, a remuneração será 2 salários mínimos/mês). d) PRAZO DO -CONTRATO: Conforme estabelece o Código Civil Lei n.° 10.406/2002, art. 598 - os contratos de prestação de serviços terão como prazo máximo 4 anos, podendo ser renovados por períodos sucessivos de até 4 anos. Portanto, não poderão mais ser aceitos contratos de prestação de serviços com prazo indeterminado. A data de início do contrato de prestação de serviços deverá ser a mesma data de início registrada na ART de Cargo ou Função Técnica. Não haverá necessidade de anotar a data fim do contrato nas ARTs de Desempenho de Cargo ou Função Técnica, não sendo assim necessária nova ART de Desempenho de Cargo ou Função Técnica a cada renovação. ASSINATURA DAS PARTES ENVOLVIDAS: PODERÁ SER APRESENTADO O RECONHECIMENTO DE FIRMA DAS ASSINATURAS EM CARTÓRIO OU PODE SER REALIZADO PELO FUNCIONÁRIO DO CREA, DESDE QUE SEJAM APRESENTADOS DOCUMENTOS ORIGINAIS QUE POSSIBILITEM A CONFERÊNCIA DAS ASSINATURAS, OU AINDA SE AS PARTES ENVOLVIDAS ASSINAREM NA PRESENÇA DO ATENDENTE DO CREA-PR. FICA DISPENSADO O REGISTRO DO CONTRATO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS https://www.crea-prorg.br/ws/wp-content/uploads/2016/12/50557286_1_suporte_1828- 2019_Requisitos-M inimos-para-Comprovante-de-Vinculo-Empregaticio. pdf Veja-se que não e exigido o registro do contrato no CREA. No que tange a comprovação do vinculo entre os responsáveis técnicos com a empresa proponente assim dispõe o Edital da Tomada de Preçps n°001/2019; 6.1.4.7. Comprovação de vínculo empregatício entre os responsáveis técnicos e a proponente mediante: 6.1.4.7.1. Registro em carteira de trabalho e ficha de registro da empresa; ou 6.1.4.7.2 Contrato de Prestação de Serviços entre o profissional e a proponente, com firma reconhecida em cartório de ambas as partes, e com prazo de vigência de no mínimo a vigência da obra a ser contratada; ou sendo dirigente ou sócio de empresa, tal comprovação poderá ser feita através da cópia da ata da assembleia de sua investidura no cargo ou contrato social; O art. 30, §1°, inc. 1 da Lei n°8.666/93 dispõe que: I - capacitação técnico-profissional: comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, limitadas estas exclusivamente às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação, vedadas as exigências de quantidades mínimas ou prazos máximos; (Incluído pela Lei n°8.883, de 1994) Quanto à matéria Marçal Justen Filho leciona: Não é possível, enfim, transformar a exigência de qualificação técnico-profissional em uma oportunidade para garantir 'emprego' para certos profissionais. Não se pode conceder que as empresas sejam obrigadas a contratar, sob vínculo empregatício, alguns profissionais apenas para participar de licitação. A interpretação ampliativa e rigorosa da exigência de vínculo trabalhista se configura como uma modalidade de distorção: o fundamental, para a Administração Pública, é que o profissional esteja em condições de efetivamente desempenhar seus trabalhos por ocasião do futuro contrato. É inútil, para ela, que os licitantes mantenham profissionais de alta qualificação empregados apenas para participar da licitação. É suficiente, então, a existência de contrato de prestação de serviços, sem vínculo trabalhista e regido pela legislação civil comum. Aliás, essa é a interpretação que se extrai do próprio art. 30, quando estabelece que ?as exigências" acerca de pessoal qualificado devem reputar-se atendidas mediante mera declaração de disponibilidade apresentada pelo licitante. Como justificar entendimento diverso a propósito de profissionais de maior experiência? Não se afigura existente alguma resposta satisfatória para tal indagação. (in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 16° Ed, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, pag. 603). Então, consideramos que há três possibilidades para comprovação do vinculo entre os responsáveis técnicos com a empresa proponente: Vínculo trabalhista, contratual ou societário. Sendo por contrato, esta comprovação se faz por meio de apresentação de cópia autêntica de instrumento de contrato de prestação de serviço. Assim dispõe a jurisprudência do Tribunal de Contas de União: "...o profissional esteja em condições de desempenhar seus trabalhos de forma efetiva no momento da execução contratual. Sendo assim, o contrato de prestação de serviços regido pela legislação civil comum se revela suficiente para a Administração Pública" (Acórdão n.° 1898/2011-Plenário, TC-011.782/2011-0, rel. Min. Raimundo Carreiro, 20.07.2011.) "É desnecessário, para comprovação da capacitação técnico-profissional, que o empregado possua vínculo empregatício, por meio de Carteira de Trabalho e Previdência Social ? CTPS assinada, sendo suficiente prova da existência de contrato de prestação de serviços, regido pela legislação civil comum, tratada no art. 30, § 1°, inciso I, da Lei n° 8.666/1993." Acórdão 103/2009 Plenário (Sumário) Exposto isto, entendemos pela manutenção da redação do edital de Tomada de Preços n°001/2-19, por atender aos requisitos legais aplicáveis ao caso. 'b923 REQUERIMENTO 02 A empresa afirma que na questão de CAPACIDADE FINANCEIRA DAS PROPONENTES, o Edital no ITEM 4.1.4 ( Comprovação de Idoneidade Financeira ) solicita que o Proponente possua " PATRIMONIO LIQUIÔO" de no mínimo 10% do valor orçado para o contrato...., porém no ITEM 6.1.3.1 solicita Comprovante de Capital Mínimo equivalente ( CAPITAL SOCIAL ) de 10%... . Sendo assim, para evitar duvidas nesta questão, solicitamos que seja exigido, nesta questão ( ITENS 4.1.4 e 6.1.3.1 ), QUE A COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE FINANCEIRA ( ITEM 4.1.4 ) e COMPROVANTE DE CAPITAL MINIMO EQUIVALENTE ( ITEM 6.1.3.1) SEJA FEITA ATRAVÉS DE: "O CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA DE NO MINIMO 10% DO VALOR DO CONTRATO" OU " PATRIMÔNIO LIQUIDO CONSTANTE EM BALANÇO DE NO MINIMO 10% DO VALOR DO CONTRATO". Em análise ao Edital verifica-se que o item 4.1.4 prevê a capacidade financeira como condição de participação do procedimento licitatório, a qual será comprovada através das especificações previstas no item 6.1.3 e seguintes, apresentando da forma prevista no Anexo IX. 4 DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 4.1.4 Possuam no mínimo 10% (dez por cento) do valor orçado do contrato, de Patrimônio Líquido, como dado objetivo de comprovação de idoneidade financeira das empresas participantes da Licitação. DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA 1.1.1.1. Comprovante do capital mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor estimado do objeto licitado, relativamente à data da apresentação da proposta mediante apresentação de Balanço Patrimonial ou Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial ou por Órgão de Registro da atividade econômica do licitante; Eis o que dispõe a Lei de Licitação: Art. 31. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a: § 1° A exigência de índices limitar-se-á à demonstração da capacidade financeira do licitante com vistas aos compromissos que terá que assumir caso lhe seja adjudicado o contrato, vedada a exigência de valores mínimos de faturamento anterior, índices de rentabilidade ou lucratividade. (Redação dada pela Lei n°8.883, de 1994) § 2° A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo, ou ainda as garantias previstas no § 1° do art. 56 desta Lei, como dado objetivo de comprovação da qualificação econômico-financeira dos licitantes e para efeito de garantia ao adimplemento do contrato a ser ulteriormente celebrado. § 32 O capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido a que se refere o parágrafo anterior não poderá exceder a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, "devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais. V4A° § 4 2 Poderá ser exigida, ainda, a relação dos compromissos assumidos pelo // licitante que importem diminuição da capacidade operativa ou absorção de disponibilidade financeira, calculada esta em função do patrimônio liquido atualizado e sua capacidade de rotação. § 5 2 A comprovação de boa situação financeira da empresa será feita de forma objetiva, através do cálculo de índices contábeis previstos no edital e devidamente justificados no processo administrativo da licitação que tenha dado início ao certame licitatário, vedada a exigência de índices e valores não usualmente adotados para correta avaliação de situação financeira suficiente ao cumprimento das obrigações decorrentes da licitação. (Redação dada pela Lei n° 8.883, de 1994) § 66 (VETADO) § 6° (Vetado). (Redação dada pela Lei n°8.883, de 1994) Exposto isto, manter-se-á a redação contida no Edital. Esclarecidos os questionamentos apresentados, colocamo-nos a disposição a qualquer questionamento complementar. Simone Aparecida Fernandes Schuenck Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de lbaiti Fernando Lopes de Siqueira Membro da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de lbaiti Elaine Aparecida de Freitas Membro da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de lbaiti Câmara Municipal de Ibaiti litia António de Moura Buem 485, Ibaiti-PR. Cep.: 84900-000 Telefone (43) 3546-1086 74 MON b) Ilustríssimo Senhor Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Edital de Licitação Tomada de Preço N. 1/2019-CM! Ref.: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS n° 1/2019-CMI. Construtora Faon Ltda. - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 11.263.374/0001-16, corn sede na Rua? Paulo Nadolny, 15, na cidade de Curitiba, estado do Paraná, por seu representante legal infra assinado, vem, com fulcro no § 2°, do art. 41, da Lei n° 8666/93, em tempo hábil, à presença de Vossa Excelência a fim de- ? 1MPUG\N\A R os termos do Edital em referência, que adiante especifica, o que faz na conformidade seguinte: 1 ? DOS FATOS A subscrevente tendo interesse em participar da licitação supramencionada, adquiriu o respectivo Edital no site da Câmara Municipal de lbaiti http://www. cam a ra iba iti. p r. qov. br/ . 74 Rua Paulo Nadolny, 15:Bacacheri 1 Curitiba2PR 1 GER-82.510-4101 faon@construtorafaon.com. r ? 41 988597217141 988037893141 99999101 . ÉÁoN Ao verificar as condições para participação no pleito em tela, deparou-se com a exigência formulada no item n° 6.1.4.4. que vem assim redacionada: "Apresentação de no mínimo 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica comprovando de que a empresa já desempenhou ou desempenha, com área igual ou superior, em estrita legalidade e perfeição as atividades pertinentes e compatível com o objeto da licitação, através de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado' " E a exigência em. seu item 6:1.4.:3: 'Comprovação, por meio do contraio social clã empresa ou no caso de vínculo empregando,- mediante dTP ou Regiátro de Empregado-da Empresa, autenticado pela DRT/TEM,de que possui 'em- quadro permanente Responsáveis Técnicos detentores de Certidões de Acervo ,Téciiico, sendo, no mínimo: um engenheiro eletricista, responsável pelos serviços de instalações elétricas e um engenheiro civil ou arquiteto, responsável Pelas obras Civis:: Sucede que, tais exigências são absoli02--mente ilegais, pois afrontam às normas que regem o procedimento licitatóriot.Nais que regulárhentarn o exercício da profissão de engenheiro, como à frentrier7 Jemonstrado. Ti?DA ILEGALIDADE - Item 6.1.4.4. De acordo com o § 1°, inciso I, do art. 30, da Lei n° 8666/93, é limitada a exigência de quantidades mínimas nos acervos: ? I - capacitação técnico-profissional: comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, limitadas estas exclusivamente àá parcelas- de maior relevância e valor significativo do objeto da Rua Paulo Nadolny,15, Batacheri 1 Curitiba-PR1 CÈP: 82.510-410 I faonaconstrutorafaon.com.5 41 988597217[41 988037893 l 41.99999101 licitação, vedadas as exigências de quantidades mínimas ou prazos máximos; Também, de acordo com o Tribunal de Contas da União em seu Acórdão 1284/2003 Plenário: Por ocasião da avaliação ida qualificação técnico-,operacional dás empresas licitantes, em licitações envolvendo recursos federais: ? -não Jestabeleça, em rela_ção à fixação dos quantitativos mi nimos-- já executados, percentuais mínimos acima de 50% dos quantitativos dos itens de maior relevância da obral ou serviço, salvo em casos excepcionais, pujas justificativas para tal extrapolação deverão estar tecnicamente explicitadas, ou no processo licitatório, previamente -ao lançamento do respectivo edital, ou no próprio edital e seus anexos, em _ observância -ao inciso XXI do art. 37 da Constituição FederaLinciso I do § 1° do art. 3° e inciso II do art. 30 da Lei 8.666/1993; ? não inclua item sem relevância ou sem valor significativo entre aqueles que serão utilizados para a comprovação de execução anterior de quantitativos mínimos, em -obediência . ao. -inciso - XXI-- dci art. 37 da Constituição Federal e inciso I do § 1° do art. 3° da Lei 8.666/1993; bem assim, por analogia, ao- § 1°, inciso I, do art. 30 da referida léj, que limita a comprovação da qualificação? técnico-profissional às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação, conforme decidido na ? Decisão 574/2002 Plenário. Ora, na medida que o item 6.1.4.4. do Edital está a exigir que a licitante comprove a execução de obra com área igual ou superior a obra edilícia, não resta dúvida que o ato de convocação de que se cogita consigna cláusula manifestamente comprometedora ou restritiva do caráter -competitivo que deve presidir toda e qualquer licitação. Como se não bastasse, o item objurgado, fere igualmente o princípio da isononnia consagrado no inc. I, do art. 5°, da Constituição Federal. 74 Rua Paulo Nadolny, 15,-Bacacheri 1 Curitiba-PR ICEP:-82.510-4101faonconstrutorafaon.com.br . :41 988597217-14t 988037893 141 99999101 b4? 4 Rà YA Á o ? - Item 6.1.4.3. De acordo com o Art. 7° da Lei Federal N° 5.194/1966, verificamos as atribuições profissionais de engenheiros: Art. 7° As - atividades e atribuições profissionais do engenheiro, do arquitetoe do engenheiro-agrônomo consistem em: a) desempenho de- cargos, funções e comissões em entidades estatais, paraeStatais, autárquicas, de economia mista e privada; b) planejamento ou projeto, em geral, de regiões, zonas, cidades, obras, estruturas, transportes, explorações de recursos naturais e desenvolvimento - da produção industrial e agropecuária; _ c) estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica; d) ensino, pesquisas, experimentação e ensaios; e) fiscalização de obras e serviços técnicos; f) direção de obras e serviços técnicos; g) execução de obras e serviços técnicos; h) produção técnica especializada, industrial ou agro-pecuária: Parágrafo único. Os engenheiros, arquitetos e engenheiros-agrônomos poderão exercer qualquer outra atividade que, por sua natureza, se inclua no âmbito de suas profissões. 74 De acordo com o Art. 28° do DECRETO FEDRAL 23.569/1933, verificamos as atribuições profissionais de engenheiros civis: Art. 28. São da competência do engenheiro civil: a) trabalhos -topográficos e geodésicos; Rua Paulo Nadolny, 15, .Bacacheri 1 Curitiba-,PR 82.510-4101 faonconstrutorafaon.com.br ? -?? .41 988597217,1 41 988037893 14199999101. z 7.4 CON STRUTORA ? b) o estudo, projeto, direção, fiscalização e construção de edifícios, com todas as suas obras complementares; c) o estudo, projeto, direção, fiscalização e construção das estradas de rodagem e de ?ferro;:.. - d) o estudo, projeto, direção, fiscalização a construção- das obras' :-cle captação e abastecimento de água; ey o_ estudo, projeta; direção, fiscalização e construção - de obras ?de drenagem e irrigação; ?f) o estudo, projeto, direção, fiscalização e construção das obras destinadas ao aproveitamento de energia e dos trabalhos relativos às máquinas- e fábricas; g) o estudo, projeto, direção, fiscalização e construção das obras relativas a portos, rios e canais e dos concernentes aos aeroportos; h) o estudo, projeto, direção, fiscalização e construção das obras peculiares ao saneamento urbano e rural; i) projeto, direção e fiscalização dos serviços de urbanismo; j) a engenharia legal, ? nos assuntos correlacionados com a especificação das alíneas a a i; 4);-perícias e arbitramentos referentes à matéria das alíneas anteriores. Não bastasse as leis demonstrando a ilegalidade da exigência de engenheiro eletricista como responsável técnico para este serviço, o próprio projeto executivo licitado para as instalações elétricas é de autoria de um engenheiro civil, com ART N°20191343947 aprovada e autorizada pelo CREA. A exigência de engenheiro eletricista como responsável técnico é obtusa, tendenciosa e manifestamente ilegal, ferindo os princípios de isonomia, já declarados anteriormente. Rua Paulo Nadolny, 15, -Bacacheri.1 'Curitiba-PR 1 CEP: 82.510-4101 faonconstrutorafaon.corn.br - 41 988597217 1 41 988037893 141 99999101 CÉ 'OS A Dada a meridiana clareza com que se apresenta a ilegalidade dos itens apontados, pelo mero cotejo com a letra fria da lei, despiciendo é arrostar cometimentos doutrinários ou o posicionamento de nossos Pretórios. III ? DO PEDIDO Em face do exposto, requer-se Seja a-i presente IMPUGNAÇÃO julgada procedente, com efeito-para: - declarar-se nulo os itens atacados; - determinar-se a republicação do Edital, escoimado do vício apontado, reabrindo-se o prazo inicialmente previsto, conforme-_§ 4°, do art. 21, da Lei n° 8666/93. Nestes Termos P. Deferimento Curitiba, 01 de julho de 2019. NAJLA uEL B SELEME REPRESENTANTE LEGAL CPF 027.289.689-69 74 Rua Paulo Nadolny, 15, pacacheri- 1 Curitiba-PR 10EP: 82.510-4101 faonconstrutorafaon.com.br - 41 988597217 1'41 98803789314199999101 CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS bm't JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO Referência: Tomada de Preço n°001/2019 DA IMPUGNAÇÃO: Cuida-se de resposta ao Pedido de Impugnação ao Edital interposto pela empresa CONSTRUTORA FAON LTDA -ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 11.263.374/0001-16, ora Impugnante, referente a Tomada de Preço n°001/2019, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção do edifício sede da câmara municipal de ibaiti/pr, com fornecimento dos materiais necessários pela contratada. A empresa impugnante alega em síntese que tem interesse em participar da licitação e ao verificar as condições para participação no pleito em tela deparou-se com as exigências previstas nos itens 6.1.4.3 e 6.1.4.4, as quais consideram ilegais por afrontar as normas que regem o procedimento licitatório e as leis que regulamentam o exercício da profissão de engenheiro. Este é o relatório. DO MÉRITO E FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AO ITEM 6.1.4.4: A empresa impugnante afirma que a exigência de comprovação de execução de obra com área igual ou superior a obra edilicia, contida no item 6.1.4.4 do Edital de Licitação constitui clausula comprometedora ou restritiva do caráter competitivo que deve ampara qualquer licitação, além de ferir o princípio da isonomia consagrado no inc. I, do art. 5° da Constituição Federal e o disóosto no §1°, inciso I, do art. 30 da Lei n° 8666/93. Tão certo quanto à impossibilidade de se fazer exigência desnecessária, que restrinja a participação de empresas interessadas em contratar com a Administração Publica nos procedimentos licitatórios, é o dever da Administração Pública em zelar para que não venha contratar empresas cujos CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS serviços não tenham a qualidade e segurança necessárias para atender sua demanda, desperdiçando dinheiro público. O art. 30, da Lei 8.666/93, ao tratar da capacidade técnica profissional estabelece que o licitante comprove possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, limitadas estas exclusivamente às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação, vedadas as exigências de quantidades mínimas ou prazos máximos, vejamos: Art. 30. A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a: I - registro ou inscrição na entidade profissional competente; II - comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos; III - comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação; IV - prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso. § 12 A comprovação de aptidão referida no inciso II do "caput" deste artigo, no caso das licitações pertinentes a obras e serviços, será feita por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, limitadas as exigências a: (Redação dada pela Lei n°8.883, de 1994) I - capacitação técnico-profissional: comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS por execução de obra ou serviço de características semelhantes, limitadas estas exclusivamente às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação, vedadas as exigências de quantidades mínimas ou prazos máximos; (Incluído pela Lei n° 8.883, de 1994) Sendo que no §3° do art. 30, da Lei 8.666/93 consta expressamente a possibilidade de comprovação de aptidão através de certidões ou atestados de obras ou serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior. Art. 30. A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a: E..] § 32 Será sempre admitida a comprovação de aptidão através de certidões ou atestados de obras ou serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior. Sendo assim, a exigência de comprovação de que a empresa desempenha ou já desempenhou execução de obra com área igual ou superior à obra licitada não desrespeita os limites da proporcionalidade e da razoabilidade, por constituir instrumento de segurança das instalações, o que é essencial a todos aqueles que futuramente frequentarão o prédio público. Eis o entendimento externado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná sobre a matéria: ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. CONSTRUÇÃO DE ESCOLA. CAPACIDADE TÉCNICA. REQUISITO DO EDITAL NÃO PREENCHIDO. VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. EXIGÊNCIAS EDITALICIAS QUE NÃO DESBORDAM DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO.a) A inabilitação de Empresa que não preenche os requisitos objetivos de capacidade técnica não configura ato ilegal, principalmente quando viabilizada a ampla defesa e contraditório, mediante detida análise do recurso administrativo e devida resposta da Procuradoria, embasada em Parecer Técnico de Agravo de Instrumento n° 1551093-5 Engenheiro.b) Permitir a participação no certame de Empresa que não preencheu os requisitos de capacidade técnica, conforme critério objetivo posto no Edital, afronta os princípios da igualdade, isonomia e impessoalidade.c) Não há desproporcionalidade ou i razoabilidade no Edital que, / 0 e CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS visando garantir a segurança dos educandos da futura Escola Municipal, requer como comprovação de capacidade técnica, experiência em serviço de construção nova com metragem mínima de 2.600 m2.2) AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (TJPR - 52 C.Cível - AI - 1551093-5 - Francisco Beltrão - Rel.: Desembargador Leonel Cunha - Unânime - J. 25.10.2016) DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA NA FASE DE HABILITAÇÃO DA EMPRESA VENCEDORA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. APLICAÇÃO DA ISONOMIA E DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. a) Os artigos 3° e 41 da Lei n° 8.666/93 (Lei de Licitações) preceituam que: "A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da Reexame Necessário n° 1562496-3 impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos"; e, "A administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada".b) No caso, as exigências contidas nos itens 6.1.15 e 6.1.16 do Edital da Tomada de Preços n° 1/2015 são relativas a características diretamente vinculadas ao objeto da licitação, que visam aferir a idoneidade e a capacidade técnica para a prestação do serviço licitado, não existindo ofensa ao sigilo fiscal e nem violação aos princípios constitucionais. c) É bem de ver, ainda, que somente ocorreu a realização de consulta ao departamento jurídico a fim de emitir parecer acerca da habilitação ou inabilitação dos licitantes, permanecendo a decisão sob responsabilidade da Comissão.d) Portanto, pelas provas constantes dos autos, nota-se que empresa "L. C. Matiero", habilitada no Certame Licitatório, apresentou atestado de capacidade Reexame Necessário n° 1562496-3 técnica, comprovando que já efetuou, com sucesso, serviços compatíveis com objeto da licitação, nos termos exigido pelo Edital, motivo pelo qual não houve ilegalidade e nem violação a direito liquido e certo da Impetrante, observando-se o princípio da vinculação ao CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS 'bs\- 4 instrumento convocatório.2) SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME NECESSÁRIO. (TJPR - 5a C.Cível - RN - 1562496-3 - Catanduvas - Rel.: Desembargador Leonel Cunha - Unânime - J. 13.09.2016) Portanto, as exigências do Edital visam aferir condições de idoneidade e capacidade para execução do contrato, não restringindo a competição ou direcionando o objeto a determinado grupo de participantes. Desta feita, a exigência de atestado de capacidade técnica, comprovando que já efetuou, com sucesso, serviços compatíveis com objeto da licitação, não constitui ilegalidade e nem violação ao principio constitucional de isonomia. É oportuno destacar a lição de Marçal JUSTEN FILHO: "Nem seria o caso de aplicar o §5°, que proíbe exigências não autorizadas por lei. Interpretado o dispositivo de modo literal, ter-se-ia de convir com a ilegalidade da exigência de capacitação técnica operacional tese, aliás, à qual o autor se filiou no passado. Admitindo-se, porém, que a lei autoriza exigência de capacitação técnica operacional, ter-se-á que convir que tal se dá através da previsão direta do próprio inc. II do art. 30. Ora, esse dispositivo explicitamente autoriza a exigência de experiência anterior "compatível em características, quantidade e prazos com o objeto de licitação". Ou seja, o mesmo dispositivo que dá supedâneo à exigência de qualificação técnica operacional se refere a que deverá ela ser compatível em termos de quantidades, prazos e outras características essenciais ao objeto licitado. Logo, se o objeto for uma ponta com quinhentos metros de extensão, não é possível que a Administração se satisfaça com a comprovação de que o sujeito já construiu uma "ponte" eventualmente, com cinco metros de extensão. Sempre que a dimensão quantitativa, o local, o prazo ou qualquer outro dado for essencial à execução satisfatória da prestação objeto da futura contratação ou retratar algum tipo de dificuldade peculiar, a Administração estará no dever de impor requisitos de qualificação técnica operacional fundado nesses dados. Essa orientação passou a prevale er no âmbito do TCU, o qual CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS hesitou quanto á melhor solução a adotar. Após algumas divergências, uniformizou-se a jurisprudência daquela Corte no sentido da validade da exigência de quantitativos mínimos a propósitos da experiência anterior, desde que o aspecto quantitativo fosse exigência essencial quanto à identificação do objeto licitado. Raciocínio similar se pode apontar relativamente às questões de locais específicos ou prazos máximos. [...]1 Registre-se que a Súmula 263 do Tribunal de Contas da União reconhece a legalidade de exigência de comprovação da execução de quantitativos mínimos em obras ou serviços com características semelhantes. 'Súmula 263/2011 ? Para a comprovação da capacidade técnico- operacional das licitantes, e desde que limitada, simultaneamente, às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto a ser contratado, é legal a exigência de comprovação da execução de quantitativos mínimos em obras ou serviços com características semelhantes, devendo essa exigência guardar proporção com a dimensão e a complexidade do objeto a ser executado. Não se pode falar em violação do princípio da igualdade entre os licitantes ou em restrição de competitividade se os requisitos do edital, quanto à capacidade técnica, são compatíveis com o objeto do procedimento licitatário. ADMINISTRATIVO - LICITAÇÃO PÚBLICA - SERVIÇOS DE LEITURA DE HIDRÔMETROS E ENTREGA DE CONTAS - EDITAL - EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA ANTERIOR - CAPACITAÇÃO TÉCNICA - ARTIGO 30, § 1°, I, E § 5° DA LEI N. 8.666/93 - RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. É certo que não pode a Administração, em nenhuma hipótese, fazer exigências que frustrem o caráter competitivo do certame, mas sim garantir ampla participação na disputa licitatória, possibilitando o maior número possível de concorrentes, desde que tenham qualificação técnica e econômica para garantir o cumprimento das obrigações. Dessarte, inexiste violação ao princípio da igualdade entre as partes se os requisitos do edital, quanto à capacidade técnica, são compatíveis com o objeto da concorrência. In casu, a In Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 15a ed. São Paulo: Dialética,2012.p.507/508) CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS exigência, prevista no edital, de apresentação de atestados que comprovem a experiência anterior dos participantes na prestação dos serviços objeto de licitação não é abusiva ou ilegal, pois é uma forma de demonstrar sua capacidade técnico operacional segundo os critérios discricionariamente estabelecidos pela Administração para a execução a contento dos serviços. 'A ausência de explícita referência, no art. 30, a requisitos de capacitação técnico operacional não significa vedação à sua previsão. A cláusula de fechamento contida no § 5° não se aplica à capacitação técnico-operacional, mas a outras exigências' (Marçal Justen Filho, in 'Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos', 8' ed., Ed. Dialética, São Paulo, 2000, p. 335). Recurso especial não conhecido." (STJ. REsp 361.736/SP, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, 2a T., DJ 31.3.2003)" Exposto isto não assiste razão à empresa Impugnante. QUANTO AO ITEM 6.1.4.3: Impugnou-se o item 6.1.4.3, sob o argumento de existir ilegalidade na exigência de engenheiro eletricista para obra abaixo de 75 Kva, pois o engenheiro civil pode ser o responsável Assente de dúvida os serviços de instalações elétricas são os de maior relevância técnica, de modo que a exigência do Engenheiro eletricista justifica- se pela importância dos serviços, que afetam não só a obra a ser executada, mas comprometem a segurança futura do prédio. O porte das instalações elétricas do prédio a ser construído é de maior complexidade, exigindo sistema trifásico, instalação do sistema de ar condicionado, elevador, dentre outros, razão pela qual se reforça a responsabilidade e necessidade de um engenheiro eletricista para o acompanhamento da obra, o que trará maior segurança técnica a obra e zelo com o patrimônio público. Não fosse isto, em se tratando de obra de 66 Kva, a própria proximidade do limite de 75 Kva para a execução permitida ao engenheiro civil, desperta maior zelo para a execução técnica da obra. Desta forma, embora haja argumentação de que a exigência do engenheiro eletricista seja obtusa, tendenciosa e manifestamente ilegal, não se pode desprezar que a Administração assim procedeu com base no exercício de discricionariedade técnica plausível, fundamentando-se em realidade factível, constituindo o sistema elétrico parcela relevante e significativa da obra. o CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS arn Outrossim, fica evidente que o Edital não transgride os princípios constitucionais que regem a atuação da Administração Pública. A exigência de qualificação técnica é claramente justificada e não afronta o principio da isonomia, o qual, assim como todos os demais princípios constitucionais, não é absoluto. Neste contexto transcreve-se doutrina de Marçal Justen Filho2, a qual ensina: "Há equívoco em supor que a isonomia veda a diferenciação entre os particulares para contratação com a Administração. A Administração necessita contratar com terceiros para realizar seus fins. Logo, deve escolher o contratante e a proposta. Isso acarreta inafastável diferenciação entre os particulares. Quando a Administração escolhe alguém para contratar, está efetivando uma diferenciação entre os interessados. Em termos rigorosos, está introduzindo um tratamento diferenciado para os terceiros. A diferenciação e o tratamento discriminatório são insuprimiveis, sob esse ângulo. Não se admite, porém, a discriminação arbitrária, produto de preferências pessoais e subjetivas do ocupante do cargo público. A licitação consiste em um instrumento jurídico para afastar a arbitrariedade na seleção do contratante. Portanto, o ato convocatório deverá definir, de modo objetivo, as diferenças que são reputadas relevantes para a Administração. A isonomia significa o tratamento uniforme para situações uniformes, distinguindo-se-as na medida em que exista diferença. Essa fórmula acarreta inúmeras conseqüências."3 Sendo assim, as exigências de qualificação técnica para habilitação, observa os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade, do julgamento objetivo, da imparcialidade, da competitividade, da proposta mais vantajosa para a Administração. Vale citar a decisão proferida no julgamento do Recurso Especial n° 172.232/SP), vejamos: ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 30, II, § 1°, DA LEI N° 8.666/93. 2. "O exame do disposto no art. 37, XXI, da Constituição Federal, em sua parte final, referente a "exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações" revela que o propósito aí objetivado é oferecer iguais oportunidades de contratação com o Poder Público, não a 2 In Comentário à Lei de Licitações e Contratos Administrativos 3 JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos, 10° Edição, Editora Dialética, São Paulo, 2004, pg. 50. CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS todo e qualquer interessado, indiscriminadamente, mas, sim, apenas a quem possa evidenciar que efetivamente dispõe de condições para executar aquilo a que se propõe (Adilson Dallari)." Pelo que não se pode afirmar que o zelo com a aplicação do dinheiro público, a busca de qualidade na execução de obra pública, primando-se pela aplicação da técnica necessária e não excessiva, de acordo com a complexidade tecnológica da obra a ser executada constitua exigência obtusa, tendenciosa e manifestamente ilegal. Trata-se de exigência proporcional e razoável que visa assegurar a instalação elétrica com segurança e eficácia, evitando problemas futuros, o que assente de dúvida é compatível com a supremacia do interesse público. "MANDADO DE SEGURANÇA. CONCORRÊNCIA PÚBLICA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CAPACITAÇÃO 'TÉCNICO-OPERACIONAL' DA EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA. - A exigência não é ilegal, se necessária e não excessiva, tendo em vista a natureza da obra a ser contratada, prevalecendo, no caso, o princípio da supremacia do interesse público. Art. 30, da Lei das Licitações. - A capacitação técnica operacional consiste na exigência de organização empresarial apta ao desempenho de um empreendimento, situação diversa da capacitação técnica pessoal. - Por conseguinte, também não se reconhece ilegalidade na proposição quando a exigência está devidamente relacionada com o objeto licitado, inexistindo qualquer alegação de excessividade, ou seja, de exigência de experiência anterior superior, mais intensa ou mais completa do que o objeto licitado. - Exegese do dispositivo infraconstitucional consoante à Constituição, às peculiaridades do certame e suma exigência da supremacia do interesse público, haja vista que o recapeamento de um trecho do asfalto de uma cidade, como a de São Paulo, deve ser executado imune de qualquer vício de sorte a não fazer incidir serviços contínuos de reparação. [...]." (REsp 331.215/SP, Rel. Min. LUIZ FUX, 1' T., DJ 27.5.2002)" Por fim, é de se registrar que os custos com a contratação do engenheiro eletricista se encontra previsto dentre os valores contidos na taxa de Benefício e despesas indiretas (BDI), o qual sequer foi objeto de impugnação. Exposto isto, não assiste razão à impugnação apresentada. CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS DA CONCLUSÃO Diante do exposto resolve-se: a) Receber a impugnação interposta pela empresa CONSTRUTORA FAON LTDA -ME, dada sua tempestividade e regularidade formal; b) No mérito, negar-lhe provimento, pelos motivos acima descritos; c) Comunicar ao impugnante e aos demais interessados desta decisão, através de qualquer meio que comprove seu recebimento. d) Manter data e hora para a sessão inicial da Tomada de Preços, qual seja: 04.07.2019, às 9h15m (horário de Brasília). lbaiti, 02 de julho de 2019. /. Simone Aparecii'a ernandes Schuenck Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de lbaiti Fernan,o4rtéks de Siqueira Membro da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de lbaiti Elaine Aparecida de Freitas Membro da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de lbaiti ÁRDO ?01FICIAlL IBAITI MUNICÍPIO DE IBAITI-PR PFtEFEITURAMUMCIPAL Em conformidade com a Lei Municipal n°693/2013, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101/2000 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 137/2011 ANO 2019 1 EDIÇÃO N° 1453 1 IBAITI, TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2019 1 PÁGINA 6 CÂMARA MUNICIPAL DE 1BAITI ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS JULGAMENTO DE IMPUGNACAO Referencia: Tomada de Preço n°001/2019 "DA/IMPUGNAÇÃO: Cuida-se ,de resposta ao Pedido cie Impugnação ao Edital interpoeto pela empresa CONSTRUTORA FAON LTDA.-ME, pessoa jurídica dê direito pr lfracle, ínscirta -no C10:.1 sob o n° 11263:374/0M 6, ora Impugnante, referente a Tornada de Preço n9301/2019; édjá objete e a contrafação de emprese especializada para a execução da obra de construção do edifício' sede da câmara 'municipal de ibeifl/pr,,com fornecimento dos meterials.necessáries pela contratada. &empresa impugnante alega em síntese que tem interesse em participar da liditaçãe adVerifiCa'ras 'condições para partitipaCão no pleiteei/ tela depe mu- Se tom as exigeribiaa"previstaanosíte ns:6.1,.4.à é 6.1.4.4, as"quaitoonsideram ilgais'por;afrontar as-normas que regem o procedimento lidtatiSrio e as leis que regulamentam exercícioda .profissão de engenheiro. ?Eate.e-o telatóriá, DO NièRrro É FONDAMENTAno átiANtifiÀõ itÈM A empresa impugnanttifirma que a exigência de comprovação. de.execução Oe obra com área iguefou superiora obra edilicia/contida no fiem 6,1,4.4 do Edital de pçítaçãO çOinatitU1 clausula comprometedora ou restritiva do caráter etwoétifivá. quê dévé ampara titialtliter liôitaçãô além de ferir páritipiá da isonoMia consagrado no Inc. I, &Jati 5°.da Constituição Federarei° disposto; no .51°, inciso 1, do a rt..3ti da Leiyn0'8666/93. Tâe. cedo quente iMpoaSibilidade de. Se fazét eeigéllõl6 deariedeeserie, quê reattirija á Dáiticipáçád de empreses interessadas er° contratar -Otim Administração Publica nos procedimentos licitatórios, é o dever da Administração Pública em 'zelar para que não venha contratarempresas cujos Município de lbalti Rua Vereador José de Moura Buem, 23- Praça dos Três Poderes - Centro ? CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 ? E-mail: diariopibaiti.pr.gov.br Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente MÁRDO OFICUAL IBAmITI MUNICÍPIO DE IBAITI-PR Em conformidade com a Lei Municipal n°693/2013, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101/2000 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°13712011 ANO 2019 1 EDIÇÃO N' 2 1453 1 IBAITI, TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2019 1 PÁGINA? CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANA IBAITI .A RAINHA DAS COLINAS :serviços não tenham a qualidade e segurença.;necessarias para atender sua :demanda, detperdiçanddidinheite público. O art. 30, da Lei 0.606/03, ao tratar da Capacidade técnica profistibnal este belece?queo licitante comprove possuir em seu quadro permanente, na data preyiSte peia entrega de proposta; profissional de nível superior ou outro deVidertiente; reconhecide pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por eXecução de obra ou Seri/iço de características semelhantes, limitadas estas exclusivamente às parcelas de Mai& releXancia e valor significativo:doiobjeto da licitação, :veda:leses exigência;s4e quantidades minirnasou vezos máximos, vejamos:. Art. 30. A documentação relativa .ã qualificação técnica limitar-se-á a: regiStro OU inscrição na entidade profissional Ompetente; II -comprovaçãodeeptidão para desempenho de atividade :pertinente e compativel em caracteriaticasyquanfidades,e prazos com o objeto da licitação, e- indicação das instalações e- do aparelhamento e do pessoal solto adegitedóS e disporliVeis para a realização do objeto da licitação, Strwtórne da qualifitàfloCie cada um doa nietribres da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos; 111-comprovação; fornecida pelo órgão ;licitante, de que recebeu :os d0OrnentoS, g, quando exigido, de que tomou conhecimento de toe: as inforniaçãeS e dás condições leceiS para .0 durriprirnente das Obrigações objeto da licitação; prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, guarde Mr9 g12 A tonipitivação-de aptidão referida no inciso II dó "caput" deste artigo, no Caso das licitações pertinentes a obras e serviços, será feita por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito nidifico ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais toinpetentet, limitadas as ekigéntias a: (Redatãe dada peia Lei n°Étildá; de 1904t - capacitação técnict»profissional: comprovação do licitante de possoirem seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, prOnaSioriel de niVel Superior ou outro devidamente reconhecido peie entidade competente, detentor de atestado dê responsabilidade técnica por 'execução .de obra ou serviço de características semelhantes, limitadas Município de lbaiti Rua Vereador José de Moura Bueno, 23- Praça dos Três Poderes - Centro ? CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 ? E-mail: diatio@ibaiti.prgov.br Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente 1DI ÁM O 01E 1[ C AL bc- IBAITI MUNICÍPIO DE IBAITI-PR PREEETfURAMUNICIPAL Em conformidade com a Lei Municipal n°693/2013, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°10112000 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°137/2011 ANO 2019 1 EDIÇÃO N2 1453 1 IBAITI, TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2019 1 PÁGINA 8 CÂMARA MUNICIPAL DE ?IBAITI ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS estas.exclusivamente as parcelas de maior relevância e valor Significativo do objeto da licitação, vedadas as exigérities dê quantidades rniniinat.ou prazos máximos; (lricluido bele Lei n°,8.1583.tle1994. Sendo que no §3° do ?art. 30, da Lei 8.668/93 consta expressamente A possibilidade de comprovação de aptidão atraves de certidões ou atestados* Obras mi serviços similares de complexidade tecnológica e operacional rendiValehte eu superior. Art. Ó. A documentação relativa kquaincaçãotecnica liniitarse4 a: §:á2 Será' ~praadmitida a comproveçadde:aptidão etraVet de certidões ou atestados de obras.dU serviços similares de complexidade tecnológica e' operacional eqüivalente ou superior. :Sendo. aseirft Aeliperieia de Corriprovação dé dpie a ernpreSãOeserriperitia ou ja desempenhou execução de obra com área igual OU superior à Obra' licitada 'não:desrespeite os limitesdaproportionalidade e da razoabilidade, por constituir instrumento de segurança das instalações, o que e essencial' a todos aqueles: que futuramente frequentarão o prédio público: 'Eia, o- :entendimento Selha& pelo Tribunal de Justiça do :Éstado, dó Paraná Sobre a :matéria: ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. CONSTRUÇÃO DE ESCOLA. 'CAPACIDADE TÉCNICA. REQUISITO DO EDITAL NÃO PREENCHIDO. VINCULAÇÃO -AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. EXIGÊNCIAS .EDITALIÓIAS QUE NÃO DESBORDAM DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADEASCRICIONARIEDADE DA .ADM1NISTRAÇÃO,e) inabilitação de Empresa que, não preenche OS requiSitoS 'objetivos: de capacidade tecniCa não configura ato gaga!, "principalmente arai Viabilizada a ampla defesa e Contraditório, Mediante:detida análise do redirei) administrativo e: devida resposta da Procuradoria, embaSada em Parecer 'Técnico de Agravo de Instrumento n° 1551093-5 Engenheiro.b) 1;161-n11th?á partiCipação, no 'certame de Empresa qUe não preencheu os requisiteede Capacidade técnica, conforme chterio objetivo posto no.Édifa afrenta os; pfincipies da igualdade, isonomia é impeesoalidade.c) Nãó há detpróptirciónalidade ou irrazoabilidade no Edital que, visando garantir A segurança dos educandos dg futurA Escola Municipal, Municipio de lbalti Rua Vereador José de Moura Bueno, 23- Praça dos Três Poderes - Centro ? CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 -"E-mau: diarioRibaili.prigovibr Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente ÁRDO OFICIAL IBAITI MUNICÍPIO DE IBAITI-PR PREFEITURAMUNICIPAI Em conformidade com a Lei Municipal n°693/2013, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101/2000 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 137/2011 ANO 2019 1 EDIÇÃO N 2 1453 1 IBAITI, TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2019 1 PÁGINA 9 CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS requer corno comprovação de capacidade técnica, experiência em serviço de construção nova com metragem mínima de 2.600 m2.-2) AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (TJPR - 5' C.Cível - Al - 1551093-5 - Francisco Beltrão - Rel.' Desembargador Leonel Cunha - Unânime- J. 25.10.2016) DIREITO ADMINISTRATIVO : LiciTAçÀo. COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE 'TÉCNICA NA FASE 15E HABILITAÇÃO DA EMPRESA VENCEDORA ,AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ApucAçÃo DA ISONOMIAt DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCÃTORIO. a) Os:artigos 3b e 41 da l_en°61.666/03(Lei de Licitações) preceituam que: ''A lititação destina-se a garantir a obterVântia do princípio constitucional da isonorriia e a selecionara propoita.mais vantajosa para a Administração e Será proCeeiadi e juigada em estritatoilfermidade bort) os princípios básicos da legalidade, da Reexame Necessário n° 1562496-3 Impesioalidade,da Mói:alidade, da Iguáldade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao. instrumento convocatório, do julgamento objetive é dos qUe lhe são correlato.. e, "A administração não bode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinoulada".b) Nó Caso, ai exigências oonticiai nosítehs 6.1.15 é 6.1.16 do Edital da Tomada de Preços n° 1./2015 São relativas a características diretamente vinculadas ao objeto da licitação,que visam aferira idoneidade e:a capacidade técnica para a prestação do serviço licitado, não existindo ofensa ao sigilo !lidai e nem violação aos printipidi constitucionais. ic) bem. de ver, ainda, que somente ocorreu a realização de consulta e departamento juridieo a fiM dé emitir parecer aderne da habilitação oU inabilitação dos licitantes, permanecendo a decisão sob responsabilidade da Coifiiiiâo.d) Portanto', pélas provas constantes dot autos, nota-te que empresa, "L. C. .Matiero", habilitada no Certame Licitatório, apresentou atestado: de capacidade Reexame Necessário n° 1562496-3 Met:tida, comprovando que já efetuou, com sucesso, serviços compatíveis com Objeto da licitação, nós termos exigide 010 Edital, motive pelo qual não "houve ilegalidade e nem Violação a. direito liOuido e certo da Impetrante, observando se o principio da vincula* ao instrumento convocatório 2) :SENTENÇA MANTIDA ÉM ,RÉEXAME NECESSÁRIO. Município de lbalti Rua Vereador Jose de Moura Bueno, 23- Praça dos Três Poderes - Centro ? CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 ? E-mail: diarioffibalti.pr.gov.br Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente J131[ÁR][(O OFICIAL IBAITI MUNICÍPIO DE IBAITI-PR FREFERRMAUNICIPM Em conformidade com a Lei Municipal n°693/2013, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101/2000 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°13712011 ANO 2019 1 EDIÇÃO N2 1453 1 IBAITI, TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2019 1 PÁGINA 10 CÂMARA MUNICIPAL, DE IBAITI ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS (TAP,R - 5!,Ç,Civel -.RN - 1562496-3 - Cptand.uvas - Rel.: Desembargador 'Leonel Cunha - Unânime - J. 13:09.2o18) Portanto, as e)ligêndias dó Edital viSarri aferir condições dê idoneidade e capacidade para: execução do contrato, não restringindo: a competição ou direcióhandoo 'objeto à determinado grupo dê participantet.. beata feita, a exigência de atestado de capacidadelécnica, comprovando .que-já efetuou, com sucesso, serviços compatíveis com objeto da licitação, não conStitüi ilegalidade e,nem'violação ao principio constitucional de isonotnia. É oportuno destacar a lição de iviarçai:JUSTEN FiLHÓ "Nem seda o caso ,cle aplicaro §5°, que:proíbe e)dgênciat:não autorizadas porlei. Interpretado o dispositivo de modoliterai, ter.seria de conyircom a ilegalidade da exigência dé c,apacitação técnica operacional tese aliás à qual o autor se:filiou no passado. Admitindo-se, porém, que a lei autoriza exigência de CapaCitaçãO téCnita operatiorial, ter4Se-á que convir que tal se: dá através da previsão direta do próprio inc. II do .art. 30. era, esse dispôtithiô ~Beijam:ente aUtMiza a ekigéneia dê eitperiéntia anterior "compatível em;caraCteristicas, quantidade:e prazos como-objeto: de licitação". Oti Seja, O mesrnt rdiSpeititivti guie dá SUpeclárieó à exigência de qualificação técnica operacional se refere a:que:deverá Ma. Ser CórnpatiVel Si. TermoS dê -quanlidadát, piáztis tititraS caractedsticas,essenciais ao objeto licitado. Logo,- sem objeto for uma ponttcom quinhentos metros de extensão, rião é ,poSsívèl que ayAdministraçãci te satisfaCa Coni:a Comi:ir-Ovação de ;que o sujeito já construiu urna "ponte" eventualmente, com cinco Metros de extensão. Sempre que a dimensão quantitativa, ci iodai, O prazo ou qualquer outro dado for essencial à execução satisfatória da prettanità objeto da fúttira contratação ciu retratar :algum tipo de difictildade peculiar; a Administração estará no dever de impor requititos de :qualificação técnica operacional fundado nesses:dados. Essa orientação passoLta prevalecer no âmbito do TCU.0 quathesitou quanto à Melhor :solução a adotar. Após 'algumas divergências, uniformizowse a jurisprudência5daquela.Cotte no sentido :da validade da eXigênCia dê quantitativos: niiniitdS á própátittis da SpériênCia anterior; desde que o aspecto quantitativo fosse exigência essencial Município de lbaiti Rua Vereador José de Moura Bueno, 23 - Praça dos Três Poderes 'Centro - CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 - E-mail: diario@ibaiti.pr.qov.br Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente 1D)1[1R(0) OlFl[C][AlL MUNICÍPIO DE IBAITI-PR 3?ile PREFETRIRAMUNICIPAL Em conformidade com a Lei Municipal n°693/2013, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101/2000 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°137/2011 ANO 2019 1 EDIÇÃO N9 1453 1 IBAITI, TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2019 1 PÁGINA 11 CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS quanto à identificação do objeto licitado. Raciocínio similar se pode apontar relativamente às questões de tocais específicos ou prazos máximos [.11 Registre-se que a Súmula 263 do Tribunal de Contas da União reconhece a legalidade de exigência de comprovação da execução de quantitativos mínimos em obras ou serviços com caradtensficas semelhantes. 'Si:001a 263/2011 Pára á COMProvação da 0'0C -idade téenico- Operadianal das libitarites, e desde que limitada, Siniciltaneattiente, at ,parcelasrde maior relevâncias valor significativo do .objeto a se( contratado, e- legal a exigência ?de comprovação da execução de quantitativos mínimos em obras ou serviços com características senielhantaa, deVerido essa eXigêndia 'guardar Proporção coin a dimensão é a complexidade dó objeto a ser executado. Não se pode falar em violação, do princípio da 'igualdade entre os licitantes 0.1.1 em restrição de competitividade se os regulados do edital, quanto à capacidade tédnica, são coMpatíVéis com o objeto do phicedirbento liditatóhot ;ADMINIàTRAllslo - LICITAÇÃO PÚBLICA:- SERVIÇOP, DE LEITURA DE HIDROMETROS E ENTREGA DE CONTAS - EDITAL - EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇAO DE EXPERONCIA ANTERIOR CAPACITAÇAO TÉCNICA ARTIGO 30, § 1°, I, E5° DA LEI N. 8.666/93- RECURSO ËSPECIIAL NÃO CONHECIDO, Écerto que não pode 'a AdminiStração, em nenhuma hipótese, fazer exigências 'quefrustrem o caráter competitivo do certame, mas sim garantir ampla participação na disputa libitatória, possibilitando O maior numero OSSO! de *correntes, desde que tenham qualificação tébilioa e econôrriica para :garantir o cumprimento das oedgdoões. Oessarte, in'exitte violação ao principio da igualdade entre as ,partes se os requisitos do edital, quanto à capacidade técnica, são compatíveis com O objeto da concorrência. ti casu, a. exigência, prevista nó edital; de apresentação de atestados que comprovem a experiência ?anieitrdes panicipantes na prestação dos Serviços Objeto de licitação não é abusiva ou ilegal, pois é uma forma de demonstrar sua capacidade técnico operadional segundo os critérios disciicionariaments estabeledidos pela Administração para a execução a contento dos serviços. it1/4. gusencia 1 Iri Cornentarios à lei de licitações e contratos administrativas 154 ed. São Paulo: 'Dialética ,201,2.p.5011508) Município de !bani Rua Vereador José de Moura Bueno, 23- Praça dos Três Poderes - Centro ? CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 ? E-mail: diadoMtibaiti.pr.qov.br Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente 1D)1[ÁR1[(cD) OF ][Cl[AlL MUNICÍPIO DE IBAITI-PR Em conformidade com a Lei Municipal n°693/2013, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°10112000 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°137/2011 ANO 2019 1 EDIÇÃO N° 1453 1 IBAITI, TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2019 1 PÁGINA 12 CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS de explícita referência, no art. X), a requisitos de capacitação técnico opérídional hão Esignifida Vedação à Sua preViSão.. A deu-aula ?de fechamento 'contida no 5 5° :não se aplica à capatitação técnico- operacional, mas a outras exigências (Marçai Juaten rilho:In 'Comentários à Lei de. Licitaçaess Contratos Administrativos', 8° ed., Ed. Dialética, São :Paulo, 2000,, p, 336). Recurao, especial não conhecido." (STJ: REsp, 36.1.-736/SP, Rel. Mih. FRANCIULLI ENETTO, 2° T., DJ 31.3.2003)" Exposto isto não assiste razão à empresa Impugnante QUANTO AO ITEM 6.1.4.3: Impugnou-se oitem 6.1.4.-a,so.o ?rgumento, de existir ilegalidade na exigência .de engenheiro eletrioista :para obra abaRb de 75 KVa,, pois o engenheiro dvil pode ser o responsável Assente de dúvida os serviços de friStalaçães elétricas são os de maior relevanCktedliCa, de Modo que a exige:00i» do Engenheiro eletricista tuatificá- ae pele impottancia dos serviços, que afetam não só a obra a ser executada, ,Mas Comprometem a segurança futura do prédio, irb porte das: insta ações elétricas do prédio a ser :construido `é de maior complexidade, siaterna trifesico, C-Saadi-ó do sistema: de ar ,CondicionadO, elevador, dentre outtoa, razão pela dual Sé reforça s responsabilidade e necessidade de um engenheiro eletricista para o acompanhamento da obra, o que trará maior segurança técnica a obra e zelo WM0 património"publico. - :Não fosse iátdiern s'e tratando de obra de 66 Kvai a.ptópria proximidade do limite de 75 KVS pára a eXecuCão permitida ao engenheiro- civil, de aperta Maior ielb para a jexecução ,técnica da obra. Desta forma, embora haja argumentação de que a exigência do engenheiro eletridata .seja obtusa, tendenciosa e manifestamente: ilegal, não se pode desprezar que 'a Administração :assim procedeu Com haat no exercício de ?ditoricioriariedade técnica plausível:, fundaittantandorSe ern realidade ,fadivel, constituindo o sistema elétrico parcela relevante e significativa da obra,. Oc.ardsairn, 'fica evidente que o Edital nãõtrànsgrideos prindpios conthiúdonais que regem a. atuação da Administração Pública. A exigência 'de qualificação -técnica é claramente justificada e não afronta o princípio da isonornia, sa, qual, assim corno todos os demais princípios constitucionais, não é absoluto. Município de lbalti Rua Vereador Jose de Moura Bueno, 23- Praça dos Três Poderes - Centro ? CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 ? E-mail: diario@ibaiti.m.qovbr Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente 01FICIAlL IBA11 PREFEJTURMA ,11 MUNICÍPIO DE IBAITI-PR Em conformidade com a Lei Municipal n°693/2013, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N ° 101/2000 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 137/2011 ANO 2019 1 EDIÇÃO N° 1453 I IBAITI, TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2019 1 PÁGINA 13 CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS :Neste:contextotranscreve-se doutrina de Marçal Justen Filho°, a qual ensina: 'Há equivoco em Supor que a iSonornia veda a diferenciação entre os particulares para coabitação com a ,Administração,.. A ,Adminiatração :necessita contratar: com 'terceiros para realizar seus fins. Logo,, deye ?escolher o:contratante eia proposta. isso acarreta Mafastávetdiferenciaçâo ëhurè oS partiCulares. Quando 'á' Adibiniatraçã° :agoblhe :alguém para tantratar, eatá :efatiVsaride unia diferenciação entre os. interessados. EM teri~ rigOrosoS, está introduzindo uni tratamento diferenciado' para .os terpairos..4 diferenCiaçãoi otatamentodisciiminatório.são insupriráiveis, sob esse ãngujo. Não se admite a discriminação :arbitrária, produto ?de 'préférências pessoais è Subjetivas do 'Ocupante do eargb público, A licItação,coneiste em um instrurnente jUridido para afastar a 'arbitrariedade na seieçáo, dos contratante. Portanto, o ato convocatório:deverá definir, ,de modo objetivo; as diferenças que são reputadas relevantes parn AdminiStração. A isonomia significa e tratamento uniforme para Situações úniforniés, distifigUindo-Se-as aia medida érn lua 'Sitia .diferença. Étaa "forintacarreta inõrnerat'Conteatiências." Sendo assim as exigências de qualificação técnica para habilitação, observa os princípios da proporcionalidade da razoabilidade do julgamento objeM, de impartlatidade, da Competitividade, da proposta mais vantajoSa para Adtainistraçáo. Vale: citar a decisão proferida no julgamento de Recurso :Especial ?n° 72.232/SP); VejareciS ADMINISTRATIVO.:LICITACki. INTERPRETAÇÃO DO ART. '30, II,.§ 1°, .DA LEI N° .666193.2. 8 st exame do disposto no art. :37, XXI, da Constituição Federal, em sua parte final,, referente a "exigências de qualifiCaça°: 'técnica é ecOntmida iiidiSpérisáVais à garantia dá etimpriitieato das Obrigações" revela que o propósito ai objetivado' oferecer iguais oportuaidades de contrafação com o Poder PúbliCo, nào:a todo' .e qualquer 'interessado, indiscriminadamente, mas; sim, apenas a quem possa evidenciar mie efetivamenia dispõe de condiçoes para eitectitar aquilo agúe se propõé (Adilskih Da Ila ." 'Pelo que não se pode afirmar que.° zelo com a aplicação cio dinheiro público?a busca de,qualidade na execuçãode 'Obra pública, primando-se pela aplicação 'da 'In CS-matado LeideliCitações,e CohtratosAdthiniátratNos :1 JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações a contratos adininistratiVos, 10° Edição', Editora bialatica,,São Pauld 2004, pg. 60: Municiplo de lbaiti Rua Vereador José de Moura Bueno, 23 - Praça dos Três Poderes - Centro ? CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 ? E-mail: dianogebaill.pr.cpebr Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente 1D)1[ ÁRDO) 0]F ][(C IBAITI MUNICÍPIO DE IBAITI-PR PREFERIRAMLIMMAL Em conformidade com a Lei Municipal n°693/2013, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101/2000 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°137/2011 ANO 2019 1 EDIÇÃO N 2 1453 1 IBAITI, TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2019 1 PÁGINA 14 CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS técnica necessária e não excessiva de acordocom a complexidade tecnológica da Obra a -ser &Coutade constitua eidgeribia obtusa, téndendiosa e :manifestamente ilegal. Trata-se de exigéncia proporcional e, razoável que visa Assegurara instalaçáo elétrica com segurança e eficácia, evitando problemas futuros, o que assente de 0BVide é compatiVel com a supremacia dá interesse bOblico. "mAN9N:to .C,EsÉGURANQN .CóNC,OggÉ,NCIA PCP3LICA. giXIGÊNCIA DE ediiÊ'ROVÁV1/4(5 bE cAisiteitÀ0A0 'n'ÉdMitba5PEiVcióJAL ..CÁ EMPRESA.PARA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA. -A exigência nãoe ilegal, .se necessarie e não, exCessiva,. tendo em yiSta a natureza da obra &ser oon.tratad.a, preVeletende,necato, priritipio da SupréinaCia de intereste públiee...Art.-I30, da Lei das 'Licitas:0es, - A capacitaçéoléopica operacional consiste na exigência. de organiiação erripretaiiákapta ao,deseMpenho defurn empreendimente, situação diversa da capacitacãe técnica pessoal. Per conseguinte, também :não se :reconhece Ilegalidade ria preposição duende a oxide-mia _et devidamente -relacionada Cerne abjeto. libitado, iheXittindo nualeUtelegação dê extesaiVidade, ou. seja-, de exigência ,de experiência anterior superior , mais intensa ou mais COMpiejá cjO? Aue? o Abjeto iiCitadó. - ÍExegese. do dispositivo :infraeonstitucionel tOnSOatité á ]CitiiiStitUiçãe, et peculiaridades de térteMe. e suma ékigehdia de suprerhacia do interesse público, -naja;.Viete,que o recapeam.ento,de um trecho do aefattà. dê 1:1111a ,ddadó, ,COmo a dê São PaYiló, deVe á& executado iMUne de :qualquer -Vicie de sorte e não fazer incidir seryiçoseontinuos de reparação. (REep .331;215/SP, Rei. RAM. LUiZ FUX, I IT.., DJ 2:5.2002) Por fim, é de-se regisfrarque-os custos tom a:contrata-0o do engenheiro. eletricista se encontra. previstoclentre os valores contidos na taxa de 'Beneficio e despesasindiretes-(13D0,-2 qual sequer foi objeto de impugnação. . . Ézposto isto,,,náOïssaiste razão á impugnaçãospreseritada. 'DACONCLUSÃO :Diante:do-exposto resolve-se: ]a) Receber a ihipugnação interposta pela empresa CONSTRUTORA FAON LTDA,ME, dá-da-sua 't&npóttividade e regularidade tortual; Município de lbaiti Rua Vereador José de Moura Buena. 23 - Praça dos Três Poderes - Centro ? CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 ? E-mail: diariogebaiti.pr.qov.br Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente 1D) ÁRI 0 lE 1[C l[AL 309 IBAITI MUNICÍPIO DE IBAITI-PR PREFEITURA MUNICIPAL Em conformidade com a Lei Municipal n°693/2013, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101/2000 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°137/2011 ANO 2019 1 EDIÇÃO N 2 1453 1 IBAITI, TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2019 1 PÁGINA 15 CÂMARA: MUNICIPAL 1)E IBAITI ESTADO pp PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS :JD):No mento ? nega ulhé provimenro pelos motivos acima .descritos; Comunicar,ao limpugoante..Q:eos demole interessados .deetafdegisão., etreyee de obalquér méib que comprOVe seu tecebimentb. Kriátifor-dátá á. hárá. pára: á gátáão iriicial da tornada de. Fita, qui séjà.: 04):07.2019,4s.9h15in (Porádo.deflrasilia): ? ,,,,, .?9.19):. Sintonõ Aparecida FetPandes:Schuebck: Préticiátá da 'èreteisseb de Licitação tâmara 'N'irididipel de ibeiti ?Perna ndd LopesdeSibuairá Membroida tonteio de Licitação cio Câmara Municipal de lbeiti Elainé Aperecide dê: Freitas 'rlitembro;de Comissão de Licitação da Câmara Municipal de lbarti Município de lbalti Rua Vereador José de Moura Bueno, 23 - Praça dos Três Poderes - Centro ? CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450? E-mail: diario@ibaiti.pr.gov.br Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente Gmail Câmara Municipal de lbaiti JULGAMENTO IMPUGNAÇÃO 1 mensagem Câmara Municipal de lbaiti 2 de julho de 2019 17:15 Para: Najla - Construtora FAON , faon@construtorafaon.com.br Boa tarde! Segue em anexo JULGAMENTO IMPUGNAÇÃO TP 01-2019 - EMPRESA CONSTRUTORA FAON. AU. Simone Schuenck Câmara Municipal de lbalti Rua Antânio de Moura Buena, 485, lbaiti-PR. Cep.: 84900-000 Telefone (43) 3546-1086 fob JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO TP 01-2019 - EMPRESA CONSTRUTORA FAON.pdf K-1 2764K