1 79ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, realizada dia 24 de fevereiro de 2015, contando com a presença de 9 (nove) vereadores: Presidente ? Sidinei Róbis de Oliveira; 2º Vice-presidente ? Ledemilson Carlos de Moraes 2º Vice- presidente ? Paulo Sérgio Costa de Souza, 1ª Secretária ? Dilma de Fátima Barbosa Alves, 2ª Secretária - Vera Lúcia Siqueira dos Santos, Adauto Aparecido da Cunha, Vera Lúcia Bernardes, Jeferson Mattiolli e Wilson José de Carvalho. Havendo Quórum Regimental, o Senhor Presidente Sidinei Róbis de Oliveira, abriu os Trabalhos Legislativos desta 79ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, logo após foi realizada a leitura de um trecho da bíblia pelo Padre Anderson onde todos ouviram com muita atenção, comprovando-se muita fé e respeito. Prosseguindo com os trabalhos o Senhor Presidente colocou em votação a ata da 78ª Sessão Ordinária realizada em data de 16 de dezembro de 2014; a Ata da 35ª Sessão Extraordinária realizada em data de 17 de dezembro de 2014; a Ata da 36ª Sessão Extraordinária realizada em 18 de dezembro de 2014; a Ata da 37ª Sessão Extraordinária realizada em 29 de dezembro de 2014 e a Ata da 38ª Sessão Extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2014. Aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas: - Ofício nº 216/2015, Oriundo do Ministério Público requisitando informações sobre o período de mandato eletivo do Ex-vereador Claudio Gerolimo. - Ofício nº 001/2015, Oriundo do Partido Comunista do Brasil informando representante para a constituição de Comissão Especial de Investigação na área da Saúde.- Ofício nº 001/2015, Oriundo da Secretária dos Conselhos Municipais de Ibaiti solicitando indicação de representante da Câmara Municipal de Ibaiti para compor a Comissão de Assuntos Fundiários de Âmbito Municipal.- Ofício Circular nº. 002/2015, Oriundo da Câmara Municipal da Lapa Estado do Paraná, informando a todos a composição da Mesa Executiva que dirigirá os trabalhos desta Casa durante o biênio de 2015/2016.- Comunicado nº 02128/2015, Oriundo do Minist ério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação nos valores de R$ 18.383,00 e R$ 74.713,85.- Convite da Cooperativa de Crédito Rural ? CRESOL a todos os Vereadores para participarem da Assembléia que será realizado no dia 25 de fevereiro de 2015, às 19:30 horas, no Centro Cultural Dini de Moura Fadel, ao lado da CRESOL,Ibaiti-PR.- Petição de denúncia em face do Excelentíssimo Prefeito Senhor Roberto Regazzo e da Secretária de Municipal de Saúde Senhora Shirley Paes, protocolizada nesta Casa de Leis em data de 19 de fevereiro de 2015, sob. nº. 684, do cidadão Elielson Carlos de Araújo.- A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Ibaiti comunica ao Plenário que foi instaurada a CPI da Saúde através da Portaria nº 014, de 18 de janeiro de 2015.- Boletim da FAEP 1288.- Boletim da FAEP 1289.- Folders de Cursos Diversos.Entrada dos seguintes documentos deste Legislativo Municipal: Projeto de Resolução de nº. 001 de 2015 de oriundo deste Legislativo, de súmula: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibaiti. Proposta de Emenda nº 001/2015 , de súmula: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ibaiti. Requerimento de nº. 001 de Autoria dos Vereadores Sidinei Róbis de Oliveira, Dilma de Fátima Barbosa Alves, Ledemilson Carlos de Moraes, Paulo Sérgio Costa de Souza e Vera Lúcia Siqueira dos Santos: Os Vereadores subscreventes 2 requerem nos termos dos artigos 97, §3º, inciso VI do Regimento Interno, que seja solicitado ao Prefeito Municipal o encaminhamento a esta Casa Legislativa de cópia integral do Processo de Licitação de transporte Escolar de 2015 e os contratos decorrentes. Requerimento de nº. 002 de Autoria dos Vereadores Sidinei Róbis de Oliveira, Dilma de Fátima Barbosa Alves, Ledemilson Carlos de Moraes, Paulo Sérgio Costa de Souza e Vera Lúcia Siqueira dos Santos: Os Vereadores subscreventes requerem nos termos dos artigos 97, §3º, inciso VI do Regimento Interno, que seja convocada a Secretária de Assistência Social para comparecer em reunião a ser designada por esta Casa de Leis, especificamente para prestar esclarecimento sobre o PSS de 2015. Requerimento de nº. 003 de Autoria da Vereadora Dilma de Fátima Barbosa Alves: A Vereadora que esta subscreve requerer nos termos dos artigos 97, §3º, inciso VI do Regimento Interno, que seja solicitado ao Prefeito Municipal, relatório demonstrativo de todas as pessoas que vem sendo pagas pelo Poder Executivo mediante recibo de pagamentos de autônomo ? RPA, com fornecimento de cópia dos respectivos recibos de pagamento, bem como a documentação de contratação dos mesmos e a respectiva lotação, no prazo legal.Indicação de nº. 001 de Autoria do Vereador Wilson Jose de Carvalho: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao Departamento competente para que verifique a situação da Rua do Matadouro, com urgência, pois se encontra intransitável.Indicação de nº. 002 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para o patrolamento e cascalhamento das estradas rurais dos bairros: Banco da Terra, Santo Reis, Bairro dos Leonardos, Banco da Terra indo pela Vila Rural e Santa Maria e Choquinho.Indicação de nº. 003 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao Departamento competente para que se faça a construção de alambrados e instalação de iluminação na Quadra de Esporte que fica na Praça do Distrito do Vassoural.Indicação de nº. 004 de Autoria da Vereadora Dilma de Fátima Barbosa Alves: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao Departamento competente para que se faça o prolongamento da Rua 13 de maio neste município a qual termina à Rua: Emilio de Moraes próximo a Associação Atlética do Banestado. Indicação de nº. 005 de Autoria do Vereador Paulo Sérgio Costa de Souza: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que faça a recuperação ?tapa-buraco? na Rua Presidente Costa e Silva, no Distrito do Campinhos. Indicação de nº. 006 de Autoria do Vereador Ledemilson Carlos de Moraes: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça a limpeza de bueiros entre as Ruas Quinze de Novembro e a Rua Três Américas na Vila 3 Santo Antonio.Indicação de nº. 007 de Autoria do Vereador Ledemilson Carlos de Moraes: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça o cascalhamento e patrolamento da Estrada do Bairro do Flamenguinho, passando pela Faculdade FEATI ?UNIESP, em sentido ao Rio do Engano. Palavra Livre: houve três inscritos. Com a palavra Livre o Vereador Paulo Sergio Costa de Souza ? Hoje é o primeiro dia da Sessão ordinária, quero aqui desejar a todos umas boas vindas, e também aproveitando a oportunidade agradecer a policia militar que no ano passado em várias reuniões com o Tenente Geral do Norte Pioneiro, buscando soluções para melhorar a segurança de nossos Bairros e Distritos principalmente no Campinho. Nesse sentido venho agradecer o Comandante da nossa Cidade de Ibaiti, pelo excelente trabalho realizado principalmente no Distrito do Campinho, onde se encontrava com problemas muito sérios, vários furtos, tentativa de homicídio. Neste final de semana informo que foi preso uma quadrilha de roubos de carro, isso vem enfatizar a melhoria que houve da eficiência da Policia em nossa região. Com a palavra Livre o Vereador Adauto Aparecido da Cunha ? Comprimento a todos e dou as boas vindas a todos os vereadores por mais esta Sessão Ordinária. Como anteriormente havíamos conversado com vossa Excelência, nós tínhamos que ter quatro Planos que é de suma importância para todos os municípios do Brasil que é o Plano de Saneamento básico que esta em construção, o Plano de Regularização Fundiária, Plano Diretor que deve ser consistente que já foi ele aprovado por esta Casa, mais necessita ser mudado. Mais para que possamos para que a gente possa fazer o Plano de Regularização Fundiária é preciso que se tenha aprovado o Plano Local de habitação Social. Vamos atrás deste Plano,no qual diziam que já tinha sido terminado, informo que ele se quer foi encaminhado para esta Casa de Leis para aprovar, e ainda utilizaram o dinheiro e fizeram fotos de reuniões de Bolsa Família para fazer de conta que tinham feito reunião a respeito do Plano, nem os Distritos foram convocados, e também ultimamente não se sabe a quantia de pessoas que precisa de casas, na realizada nunca trataram a habitação como algo sério em nossas cidade. Mais outra coisa não existe Plano que trace diretrizes para o Município que não tenha que ser encaminhado para esta Casa para estudo e aprovação. E termino dizendo que a nossa Casa tenha bastante harmonia, respeito e que o interesse público da nossa cidade seja maior do que tudo. Com a palavra Livre o Vereador Sidinei Róbis de Oliveira - Primeiramente agradeço a Deus por fazer parte desta Casa e dividi junto com todos e também orgulhosamente de ser o Presidente de todos, sem exceção, para que juntos possamos levar aquilo que venha trazer benefícios para nossa população sem distinção e principalmente para o menos favorecido, aquele que precisa de fato, dos órgãos públicos. Senhores vereadores é um momento marcante em nossas vidas por ser marcante na minha vida e vocês fazem parte dela, nós vamos ter vários debates, debates de repente fervoroso, mais quero deixar marcado neste momento por esta cordialidade como uma simples lembrança, no qual, esta é de coração. . Ordem do dia: Eleição da composição das Comissões Permanentes de Finanças e Orçamento; Redação, Legislação e Justiça e Ordem Econômica e Social de acordo com o art. 50 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a saber: Art. 50º. Os membros das Comissões Permanentes serão eleitos durante o expediente 4 da primeira sessão ordinária de cada Período Legislativo, mediante votação secreta, observada as seguintes normas: I ? Não podem ser votados o Presidente da Mesa, os Vereadores licenciados e os suplentes em exercício; II ? O 1º. Secretário fará a chamada nominal e cada Vereador depositará a cédula que conterá nome, partido e a comissão que está sendo votada, assim sucessivamente, sendo eleita à chapa que for mais votada; III ? A apuração será feita pela mesa, em caso de empate será eleita à chapa mais idosa, devendo o Presidente em exercício proclamar o resultado. A votação será por escrutínio secreto por determinação do Art. 144 inciso V do Regimento Interno. Leitura das Chapas concorrentes a Comissões Permanentes: Chapa União, às 16hr e 42 min PM, tendo a seguinte composição: Comissão de Redação, Legislação e Justiça: Paulo Sergio Costa de Souza ? PSD; Dilma de Fátima Barbosa Alves ? PSB; Wilson Jose de Carvalho ? PSDB. Comissão de Finanças e Orçamentos: Vera Lúcia Bernardes ? PSDB; Vera Lúcia Siqueira dos Santos ? PSL; Ledemilson Carlos de Moraes ? PSB; Comissão de Ordem Econômica e Social: Adauto Aparecido da Cunha ? PC do B; Ledemilson Carlos de Moraes ? PSB; Jeferson Mattiolli ? PRP; Paulo Sérgio Costa de Souza ? PSD; Dilma de Fátima Barbosa Alves - PSB - Colocando em votação as Chapas: - Chamada nominal de TODOS OS VEREADORES para a votação em escrutínio secreto para a eleição das Comissões Permanentes de Finanças e Orçamento. Adauto Aparecido da Cunha; Dilma de Fátima Barbosa Alves, Jeferson Mattiolli, Ledemilson Carlos de Morais, Paulo Sérgio Costa de Souza, Sidinei Róbis de Oliveira, Vera Lúcia Bernardes, Vera Lúcia Siqueira dos Santos e Wilson José de Carvalho. - Apuração e proclamação do resultado com nomeação de 2 Vereadores designados pelo Presidente da eleição da s Comissões Permanentes de Finanças e Orçamento. Vereadores designados foram: Adauto Aparecido da Cunha e Vera Lúcia Bernardes. Chapa vencedora foi a Chapa União com 8 votos a favor e 1 contrario. Ficando assim composta: Vera Lúcia Bernardes ? PSDB; Vera Lúcia Siqueira dos Santos ? PSL; Ledemilson Carlos de Moraes ? PSB. Chamada nominal de TODOS OS VEREADORES para a votação em escrutínio secreto para a eleição das Comissões Permanentes de Redação, Legislação e Justiça. Adauto Aparecido da Cunha; Dilma de Fátima Barbosa Alves, Jeferson Mattiolli, Ledemilson Carlos de Morais, Paulo Sérgio Costa de Souza, Sidinei Róbis de Oliveira, Vera Lúcia Bernardes, Vera Lúcia Siqueira dos Santos e Wilson José de Carvalho. Apuração e proclamação do resultado com nomeação de 2 Vereadores designados pelo Presidente da eleição das Comissões Permanentes de Redação, Legislação e Justiça. Vereadores designados: Ledemilson Carlos de Moraes e Wilson Jose de Carvalho. Chapa vencedora foi a Chapa União com 9 votos a favor. Ficando assim composta: Paulo Sergio Costa de Souza ? PSD; Dilma de Fátima Barbosa Alves ? PSB; Wilson Jose de Carvalho ? PSDB. Chamada nominal de TODOS OS VEREADORES para a votação em escrutínio secreto para a eleição das Comissões Permanentes Ordem Econômica e Social. Adauto Aparecido da Cunha; Dilma de Fátima Barbosa Alves, Jeferson Mattiolli, Ledemilson Carlos de Morais, Paulo Sérgio Costa de Souza, Sidinei Róbis de Oliveira, Vera Lúcia Bernardes, Vera Lúcia Siqueira dos Santos e Wilson José de Carvalho. Apuração e proclamação do resultado com nomeação de 2 Vereadores designados pelo Presidente da eleição das Comissões Permanentes de Ordem Econômica e Social. 5 Vereadores designados: Jeferson Mattiolli e Vera Lúcia Siqueira dos Santos. Ficando assim composta: Adauto Aparecido da Cunha ? PC do B; Ledemilson Carlos de Moraes ? PSB; Jeferson Mattiolli ? PRP; Paulo Sérgio Costa de Souza ? PSD; Dilma de Fátima Barbosa Alves ? PSB. De acordo com o Art. 55 do regimento interno a votação em acordo com os vereadores presentes ao plenário foi deixada para eleger o Presidente de cada Comissão Permanente, na reunião das mesmas. Solicitação aos Vereadores representantes do seu partido para que se habilitem-se para Compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa Legislativa, previsto no art. 25 da Resolução nº 002 de 20 de dezembro de 2010. São três membros e três suplentes. Os representantes dos partidos habitados foram: PSB- Dilma de Fátima Barbosa Alves; PSDB ? Vera Lúcia Bernardes; PSD ? Paulo Sérgio Costa de Souza; PC do B ? Adauto Aparecido da Cunha; PSL ? Vera Lúcia Siqueira dos Santos; PRP ? Jeferson Mattiolli. Encerrando em seguida, esta 79ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, para constar, eu Simone Aparecida Fernandes Schuenck, lavrei a presente ata que após ser lida e votada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretiva. Sidinei Róbis de Oliveira Dilma de Fátima Barbosa Alves Presidente 1ª. Secretária Ledemilson Carlos de Morais Paulo Sérgio Costa de Souza Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Vera Lúcia Siqueira dos Santos Adauto Aparecido da Cunha 2ª. Secretária Vereador Vera Lúcia Bernardes Jeferson Mattiolli Vereadora Vereador Wilson José de Carvalho Vereador