LEI Nº 1008, DE 29 DE JULHO DE 2020. 
 (Oriunda do Poder Legislativo)  
 
Dispõe sobre denominação ao prédio da Unidade 
de Saúde de Apoio Rural ? USAR, do Distrito do 
Vassoural, na Cidade de Ibaiti, Estado do Paraná.  
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais 
APROVA, a seguinte  
 
LEI 
 
Art. 1º Fica denominado o prédio público municipal de instalação da Unidade de 
Saúde de Apoio Rural ? USAR, localizada no Distrito do Vassoural, no Municipio de Ibaiti, 
Estado do Paraná, de UNIDADE DE SAÚDE DE APOIO RURAL ? USAR - VEREADOR JOÃO 
DOS SANTOS. 
 
Art. 2º O Chefe do Poder Executivo Municipal deverá colocar placa denominativa no referido 
local e dar ampla divulgação do mesmo.  
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei Municipal nº 973, 
de 26 de novembro de 2019. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, aos vinte e nove dias 
do mês de julho do ano de dois mil e vinte (29.7.2020).  
 
 
 
ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
 
 
 
GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA LEITE 
Secretário Municipal de Administração 
Portaria nº 1715, de 26.7.2019