DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE IBAITI-PR Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 677 | IBAITI, Quinta-Feira, 24 de Março de 2016 | PÁGINA 1 Prefeitura Municipal de Ibaiti Praça dos Três Poderes - Rua Vereador José de Moura Bueno, 23 - Centro ? CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 ? E-mail: diario@ibaiti.pr.gov.br Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ REAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 009/2016 PROCESSO ADMINISTRAT IVO Nº 104/2016 O MUNICÍPIO DE IBAITI, TORNA PÚBLICO E PARA O CONHECIMENTO DE QUEM INTERESSAR POSSA, QUE A LICITAÇÃO SUPRA CITADA NENHUM LICITANTE SE FEZ PRESENTE. DIANTE DO OCORRIDO DA CONTRATAÇÃO, TORNA PÚBLICO A NOVA DATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 009/2016: OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Sistema de Controle da Produção Primária e Declarações Fiscais (Licença de uso de Software, Manutenção e Suporte Técnico). Atendendo as necessidades do Departamento do Produtor Rural, com entrega em até 5 Dias, com previsão contratual de até 9 Meses, conforme especificações e denominações constante no Termo de Referência do presente Edital. CRÍTERIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por item VALOR MAXIMO DA PROP OSTA: R$ 36.226,67 (Trinta e Seis Mil, Duzentos e Vinte e Seis Reais e Sessenta e Sete Centavos). PROTOCOLO DOS ENVELO PES PROPOSTA E HABIL ITAÇÃO: até as 09:00 (nove horas) do dia 07/04/2016 (sete dias de abril de 2016). CREDENCIAMENTO: até as 09:00 (nove horas) do dia 07/04/2016 (sete dias de abril de 2016). ABERTURA DA LICITAÇÃ O: as 09:10 (nove horas e dez minutos) do dia 07/04/2016 (sete dias de abril de 2016). LOCAL DA REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO: Sala de Reuniões do Paço Municipal, Praça dos Três Poderes nº 23, CEP 84.900-000, Ibaiti, Estado do Paraná. RETIRADA DO EDITAL: Disponível na integra no site do Município de Ibaiti no endereço eletrônico www.ibaiti.pr.gov.br, ou solicitado via e-mail no endereço eletrônico licitaibaiti@hotmail.com, ou junto ao Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Ibaiti. Ibaiti, 24 de março de 2016 Sidinei Braz Goulart Diretor do Dep. de Licitações e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 900, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 66, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município de 27/04/90, de acordo com o Processo Seletivo Simplificado nº 004-2013, RESOLVE Art. 1.º EXONERAR os candidatos admitidos em caráter temporário, em virtude de habilitação no Processo Seletivo Simplificado (PSS), nº 004/2013, conforme anexo I desta portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. COMUNIQUE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ , aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis. (24/03/2015). ROBERTO REGAZZO PREFEITO MUNICIPAL DEODATO LIBANIO DA SILVA NETO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE IBAITI-PR Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 677 | IBAITI, Quinta-Feira, 24 de Março de 2016 | PÁGINA 2 Prefeitura Municipal de Ibaiti Praça dos Três Poderes - Rua Vereador José de Moura Bueno, 23 - Centro ? CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 ? E-mail: diario@ibaiti.pr.gov.br Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente ANEXO I PORTARIA Nº900, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2016. NOME RG CARGO LOTAÇÃO INICIO TERMINO ANDREIA DANIELE DA SILVA 9.741.078-0 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EDUCAÇÃO 06/10/2014 24/03/2016 AMANDA CRISTINA PARRA SANTOS 10.376.974-4 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AGC -CORREIO 06/10/2014 24/03/2016 BIANCA NUNES DE OLIVEIRA 8.928.064-4 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS GINASIO DE ESPORTES 27/10/2015 24/03/2016 CELIO OLIVEIRA DO CARMO 10.326.539-8 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LEVANTAMENTO PATRIMONIO 06/10/2014 24/03/2016 CLEIDE DE JESUS 93975.476-1 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EDUCAÇÃO 12/02/2015 24/03/2016 CHARLES MARCELO DUARTE DA CRUZ 13.093.236-3 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ZONA AZUL 16/03/2015 24/03/2016 DAIANA APARECIDA DA SILVA PEDROSO 10.768.774-2 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EDUCAÇÃO 27/10/2014 24/03/2016 ELISANGELA DA QUINTA 6.975.184-9 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EDUCAÇÃO 06/10/2014 24/03/2016 GABRIEL RODRIGUES BESERRA 13.187.433-2 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS TRIBUTAÇÃO 06/10/2014 24/03/2016 GENECI XAVIER PEREIRA 6.291.202-2 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EDUCAÇÃO 12/02/2015 24/03/2016 JESSICA SAMPAIO GRECHI VITORINO 10.575.283-0 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS TRIBUTAÇÃO 06/10/2014 24/03/2016 LARIEL GLEIBE CASTRO 12.588.890-9 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO 01/06/2015 24/03/2016 LEILA DE SOUZA SANTIAGO MULLER 5.504.719-7 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EDUCAÇÃO 01/04/2015 24/03/2016 LUCIANA SOARES 10.034.482-3 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EDUCAÇÃO 06/10/2014 24/03/2016 LURDES MOREIRA CAMARGO 9.927.082-9 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EDUCAÇÃO 27/10/2014 24/03/2016 MARIA APARECIDA DA CRUZ 9.107.457-5 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EDUCAÇÃO 27/10/2014 24/03/2016 MARLENE SOARES GOMES 7.536.779-1 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EDUCAÇÃO 06/10/2014 24/03/2016 ONILDE BOHNENBERGER FRANCO 13.983.957-9 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EDUCAÇÃO 06/10/2014 24/03/2016 PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA 43.656.584-5 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EDUCAÇÃO 01/04/2015 24/03/2016 RAFAEL JUNIOR SANTIAGO SANCHES 10.458.672-4 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ZONA AZUL 12/02/2015 24/03/2016 SILVANA APARECIDA ROBERTO 7.538.583-8 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PREFEITURA 01/06/2015 24/03/2016 DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE IBAITI-PR Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 677 | IBAITI, Quinta-Feira, 24 de Março de 2016 | PÁGINA 3 Prefeitura Municipal de Ibaiti Praça dos Três Poderes - Rua Vereador José de Moura Bueno, 23 - Centro ? CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 ? E-mail: diario@ibaiti.pr.gov.br Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente SILVIA TEREZINHA DA COSTA 8.898.582-6 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EDUCAÇÃO 06/10/2014 24/03/2016 SUELEN SILVA BRAZ 10.479.499-8 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EDUCAÇÃO 27/10/2014 24/03/2016 VALDINEIA DE FATIMA DOS SANTOS 8.038.105-0 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EDUCAÇÃO 13/04/2015 24/03/2016 WANDERLEIA MARIA MACIEL 9.133.231-0 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EDUCAÇÃO 01/04/2015 24/03/2016 ZENI APARECIDA MARTINS 6.710.345-9 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EDUCAÇÃO 13/04/2015 24/03/2016 CELIO DO ROCIO NUNES 4.560.913-8 GARI/MARGARIDA EDUCAÇÃO 04/05/2015 24/03/2016 EDUARDO JUNIOR DE OLIVEIRA 10.2185.028-3 GARI/MARGARIDA ALMOXARIFADO 27/10/2014 24/03/2016 EUGENIA BRITO DE LIMA 26.808.323-X GARI/MARGARIDA EDUCAÇÃO 01/12/2014 24/03/2016 JACIRA ALVES DA CUNHA MORETTO 36.369.643-X GARI/MARGARIDA EDUCAÇÃO 17/11/2014 24/03/2016 DORIVAL LUZIO DE SOUZA 8.140.390-2 SOLDADOR ALMOXARIFADO 01/12/2014 24/03/2016 MARCOS DE SOUZA 23.172.489-5 OPERADOR MAQUINAS PESADAS ALMOXARIFADO 13/01/2016 24/03/2016 RAFAEL OLIVEIRA DE AZEVEDO 10.458.660-0 OFICIAL ADMINISTRATIVO TRIBUTAÇÃO 12/02/2015 24/03/2016 SADRAQUE DA SILVA CIPRIANO 10.249.294-3 OFICIAL ADMINISTRATIVO ALMOXARIFADO 06/10/2014 24/03/2016 AMANDA GARANHANI 101.135.938-7 ESCRITURARIO SEBRAE 15/12/2014 24/03/2016 DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE IBAITI-PR Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 677 | IBAITI, Quinta-Feira, 24 de Março de 2016 | PÁGINA 4 Prefeitura Municipal de Ibaiti Praça dos Três Poderes - Rua Vereador José de Moura Bueno, 23 - Centro ? CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 ? E-mail: diario@ibaiti.pr.gov.br Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 901, DE 24 DE MARÇO DE 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 66, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município de 27/04/90, e Considerando o pedido de exoneração RESOLVE Art. 1º EXONERAR a pedido, a servidora pública municipal HILDA DA CONCEIÇÃO RIBAS , ocupante do cargo de Professora, portadora da Carteira de Identidade RG nº 5.967.563-0 (SSP/PR), inscrita no CPF/MF sob nº 000.299.649-97, admitida através da portaria de n.º 650, de 01 de junho de 2007. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 14/03/2016, revogado as disposições em contrário. COMUNIQUE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, EST ADO DO PARANÁ , aos vinte e quatro dias do mês de março, do ano de dois mil e dezesseis. (24/03/2016). ROBERTO REGAZZO Prefeito Municipal DEODATO LIBANIO DA SILVA NETO Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ AVISO DE DISPENSA A LICITAÇÃO DISPENSA Nº 8/2016 PROCESSO ADMINISTRAT IVO Nº 118/2016 OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BRASILIA Nº05, PARA INSTLAÇÃO DE EMPRESA , CONFORME LEI Nº012/90 E RESOLUÇÃO DE Nº02/2016 DO CEDEI. , com entrega de forma (imediata). CRÍTERIO DE JULGAMENTO: Menor Preço VALOR MAXIMO DA PROP OSTA: R$900,00 (novecentos reais) , 5.400,00 (Cinco Mil e Quatrocentos Reais); por 06 (seis) meses de locação. PROTOCOLO DOS ENVELO PES PROPOSTA E HABIL ITAÇÃO: até as 09:00 horas (nove horas) do dia 28/03/2016 (vinte e oito dias de março de 2016). ABERTURA DA LICITAÇÃ O: as 09:00 horas (nove horas) do dia 28/03/2016 (vinte e oito dias de março de 2016). LOCAL DA REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO: Sala de Reuniões do Paço Municipal, Praça dos Três Poderes nº 23, CEP 84.900-000, Ibaiti, Estado do Paraná. RETIRADA DO EDITAL: Via e-mail no endereço eletrônico licitaibaiti@hotmail.com. ou junto do Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Ibaiti. Ibaiti, 24 de março de 2016 _____________________________________ Roberto Regazzo Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE IBAITI-PR Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 677 | IBAITI, Quinta-Feira, 24 de Março de 2016 | PÁGINA 5 Prefeitura Municipal de Ibaiti Praça dos Três Poderes - Rua Vereador José de Moura Bueno, 23 - Centro ? CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 ? E-mail: diario@ibaiti.pr.gov.br Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 135, DE 24 DE MARÇO DE 2016. NOMEAR ANDREIA CRISTINA CORREA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA ADMINISTRATIVA DA FHSMI. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBAITI E PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, SENHORA SHEILA DE OLIVEIRA GONÇALVES , no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 17, da Resolução nº 001/89, de 04/12/1989 e art. 93, da Lei Complementar nº 581/2009, RESOLVE Art. 1º NOMEAR, ANDREIA CRISTINA CORREA , portadora da Carteira de Identidade RG nº 6.466.772-6 (SSP/PR) e inscrita no CPF/MF sob nº 946.023.449-68, para ocupar o cargo em comissão de DIRETORA ADMINISTRATIVA, da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti, com direito aos proventos fixados na Lei Complementar nº 581, de 23/12/2009. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SALA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBAITI E PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ , aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis (24/03/2016). SHEILA DE OLIVEIRA GONÇALVES Secretária Municipal de Saúde / FMSI Presidente da Fundação Hospitalar ? FHSMI Portaria nº 820, 05/10/2015 CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 009/2016, CONTRATO Nº 013/2016 Contratante: Câmara Municipal de Ibaiti Contratado: LAIRTON LOUZANO & LOUZANO LTDA- ME. Objeto: Aquisição de água mineral natural, com e sem gás. Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.00.00 ? material de consumo. Valor total: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Vigência: O presente contrato terá de 30 dias. Fundamento: Art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93. Foro: Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná. Ibaiti, 23 de março de 2016 SIDINEI ROBIS DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL LAIRTON LOUZANO & LOUZANO LTDA- ME CONTRATADO CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ibaiti?Paraná, CNPJ/MF nº 77.774.677/0001-01 CONTRATADO: JOÃO LUIZ DE SOUZA Objeto: prorrogação do contrato administrativo decorrente da Dispensa de Licitação nº 002/2014, referente contrato de locação do imóvel localizado na cidade de Ibaiti-PR, sito à Rua Antonio de Moura Bueno, 485, Centro, para instalação da sede da Câmara Municipal de Ibaiti. PRAZO: 12 meses, estendendo sua vigência até 28.03.2017. REAJUSTE: 11,08% Dotação Orçamentária: 01.002.01.031.0001.2002.3.3.90.36.00.00 Valor do Contrato: R$ 3.169,69 (três mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos), totalizando a quantia global de R$ 38.036,28 (trinta e oito mil, trinta e seis reais e vinte e oito centavos). Amparo Legal: Lei nº 8.666 de 21.06.93. arts. 57, II e 61. DATA DE ASSINATURA: 23/03/2016 SIDINEI ROBIS DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 1 / 1 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA JANEIRO A FEVEREIRO DE 2016 LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I MUNICÍPIO DE IBAITI DESPESAS Dotação inicial (d) Créditos adicionais (e) Dotação atualizada (f) = (d + e) No bimestre (g) No bimestre (i)Até bimestre (h) Até bimestre (j) % (j / f) Saldo a liquidar (f - j) DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 43.765.000,00 296.792,02 44.061.792,02 5.825.564,65 5.825.564,65 5.486.126,78 5.486.126,78 12,45 38.575.665,24 DESPESAS CORRENTES 39.117.000,00 83.596,48 39.200.596,48 5.508.381,36 5.508.381,36 5.202.278,49 5.202.278,49 13,27 33.998.317,99 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.975.000,00 71.900,00 15.046.900,00 3.090.332,48 3.090.332,48 3.090.332,48 3.090.332,48 20,54 11.956.567,52 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 40.000,00 0,00 40.000,00 19.698,91 19.698,91 19.698,91 19.698,91 49,25 20.301,09 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.102.000,00 11.696,48 24.113.696,48 2.398.349,97 2.398.349,97 2.092.247,10 2.092.247,10 8,68 22.021.449,38 DESPESAS DE CAPITAL 4.182.000,00 213.195,54 4.395.195,54 317.183,29 317.183,29 283.848,29 283.848,29 6,46 4.111.347,25 INVESTIMENTOS 3.672.000,00 213.195,54 3.885.195,54 250.393,08 250.393,08 217.058,08 217.058,08 5,59 3.668.137,46 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 510.000,00 0,00 510.000,00 66.790,21 66.790,21 66.790,21 66.790,21 13,10 443.209,79 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 466.000,00 0,00 466.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 466.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 466.000,00 0,00 466.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 466.000,00 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) 2.535.000,00 (60.000,00) 2.475.000,00 324.673,25 324.673,25 324.673,25 324.673,25 13,12 2.150.326,75 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 46.300.000,00 236.792,02 46.536.792,02 6.150.237,90 6.150.237,90 5.810.800,03 5.810.800,03 12,49 40.725.991,99 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Dívidas SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 46.300.000,00 236.792,02 46.536.792,02 6.150.237,90 6.150.237,90 5.810.800,03 5.810.800,03 12,49 40.725.991,99 SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 0,00 2.839.685,87 2.839.685,87 3.179.123,74 3.179.123,74 0,00 (3.179.123,74) TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 46.300.000,00 236.792,02 46.536.792,02 8.989.923,77 8.989.923,77 8.989.923,77 8.989.923,77 19,32 37.546.868,25 PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONCALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 677 - IBAITI, Quinta-feira, 24 de Março de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 1 / 2 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS JANEIRO A FEVEREIRO DE 2016 LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I MUNICÍPIO DE IBAITI Previsão Inicial Previsão atualizada(a) No bimestre (b) Até o bimestre (c) Saldo a realizar (a - c) Receitas realizadas % (b/a) % (c/a) RECEITAS 48.737.500,00 48.759.900,00 21,06 21,0610.267.232,49 10.267.232,49 38.492.667,51RECEITAS CORRENTES 7.667.000,00 7.667.000,00 5,70 5,70436.649,87 436.649,87 7.230.350,13 RECEITA TRIBUTÁRIA 6.940.000,00 6.940.000,00 5,05 5,05350.620,47 350.620,47 6.589.379,53 IMPOSTOS 707.000,00 707.000,00 12,17 12,1786.029,40 86.029,40 620.970,60 TAXAS 20.000,00 20.000,00 0,00 0,000,00 0,00 20.000,00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 75.000,00 75.000,00 0,00 0,000,00 0,00 75.000,00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO 75.000,00 75.000,00 0,00 0,000,00 0,00 75.000,00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 212.500,00 212.500,00 21,27 21,2745.201,98 45.201,98 167.298,02 RECEITA PATRIMONIAL 60.000,00 60.000,00 12,24 12,247.341,65 7.341,65 52.658,35 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 152.500,00 152.500,00 24,83 24,8337.860,33 37.860,33 114.639,67 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DECORRENTE DO DIREITO DE 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS 178.000,00 178.000,00 146,47 146,47260.719,55 260.719,55 (82.719,55) RECEITA DE SERVIÇOS 40.220.000,00 40.242.400,00 23,48 23,489.447.408,11 9.447.408,11 30.794.991,89 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 39.820.000,00 39.842.400,00 23,71 23,719.446.640,82 9.446.640,82 30.395.759,18 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 400.000,00 400.000,00 0,19 0,19767,29 767,29 399.232,71 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 385.000,00 385.000,00 20,07 20,0777.252,98 77.252,98 307.747,02 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 205.000,00 205.000,00 8,89 8,8918.224,67 18.224,67 186.775,33 MULTAS JUROS DE MORA 70.000,00 70.000,00 7,56 7,565.290,04 5.290,04 64.709,96 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 110.000,00 110.000,00 48,85 48,8553.738,27 53.738,27 56.261,73 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITAS DECORRENTES DE APORTES 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITAS DIVERSAS 3.306.500,00 3.384.492,37 2,77 2,7793.725,84 93.725,84 3.290.766,53RECEITAS DE CAPITAL 3.156.500,00 3.156.500,00 0,00 0,000,00 0,00 3.156.500,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 3.156.500,00 3.156.500,00 0,00 0,000,00 0,00 3.156.500,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 100.000,00 100.000,00 0,00 0,000,00 0,00 100.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 100.000,00 100.000,00 0,00 0,000,00 0,00 100.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 50.000,00 127.992,37 73,23 73,2393.725,84 93.725,84 34.266,53 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 50.000,00 127.992,37 73,23 73,2393.725,84 93.725,84 34.266,53 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 677 - IBAITI, Quinta-feira, 24 de Março de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 2 / 2 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS JANEIRO A FEVEREIRO DE 2016 LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I MUNICÍPIO DE IBAITI Previsão Inicial Previsão atualizada(a) No bimestre (b) Até o bimestre (c) Saldo a realizar (a - c) Receitas realizadas % (b/a) % (c/a) RECEITAS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA AUFERIDA POR DETENTORES DE 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS (5.744.000,00) (5.744.000,00) 23,87 23,87(1.371.034,56) (1.371.034,56) (4.372.965,44)DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RENÚNCIA 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 DESCONTOS CONCEDIDOS (5.744.000,00) (5.744.000,00) 23,87 23,87(1.371.034,56) (1.371.034,56) (4.372.965,44) DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO (5.744.000,00) (5.744.000,00) 23,87 23,87(1.371.034,56) (1.371.034,56) (4.372.965,44) DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS DEDUÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 46.300.000,00 46.400.392,37 19,37 19,378.989.923,77 8.989.923,77 37.410.468,60SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 CONTRATUAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 CONTRATUAL 46.300.000,00 46.400.392,37 19,37 19,378.989.923,77 8.989.923,77 37.410.468,60SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00DÉFICIT (VI) 46.300.000,00 46.400.392,37 19,37 19,378.989.923,77 8.989.923,77 37.410.468,60TOTAL (VII) = (V + VI) 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,000,00 2.941.215,12 0,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 REABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONCALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 677 - IBAITI, Quinta-feira, 24 de Março de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Página: 1 /1 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS 2016 RREO ? Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) MUNICÍPIO DE IBAITI R$ 1,00 SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a) SALDO TOTAL (c) = (a + b) No bimestre Até o bimestre (b) ESPECIFICAÇÃO REGISTROS EFETUADOS EM 2016 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00Direitos Futuros 0,00 0,00 0,00 0,00Ativos Contabilizados na SPE 0,00 0,00 0,00 0,00Contrapartida para Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DE PASSIVOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00Obrigações Não Relacionadas a Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00Contrapartida para Ativos da SPE 0,00 0,00 0,00 0,00Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00GARANTIAS DE PPP (II) 0,00 0,00 0,00 0,00SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I ? II) 0,00 0,00 0,00 0,00PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00 0,00 0,00Contraprestações Futuras 0,00 0,00 0,00 0,00Riscos Não Provisionados 0,00 0,00 0,00 0,00Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00 0,00ATIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00 0,00 0,00Serviços Futuros 0,00 0,00 0,00 0,00Outros Ativos Contingentes EXERCÍCIO ANTERIOR DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO CORRENTE (EC) 20202017 2018 2019 2022 2023 20242021 2025 0,00 0,00Do Ente Federado (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Das Estatais Não-dependentes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44.780.976,02 10.851.087,07RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (VI) = (IV) / (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Nota: DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 677 - IBAITI, Quinta-feira, 24 de Março de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE JANEIRO A FEVEREIRO DE 2016 ADCT. Art. 77 - Anexo XVI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBAITI Página: 1 / 2 Previsão inicial Previsão atualizada (a) Até o bimestre (b) % (b/a) RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 0.00 0.00 0.00 0.00 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 0.00 0.00 0.00 0.00 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 0.00 0.00 0.00 0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 0.00 0.00 0.00 0.00 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 0.00 0.00 0.00 0.00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 0.00 0.00 0.00 0.00 Dívida Ativa dos Impostos 0.00 0.00 0.00 0.00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 0.00 0.00 0.00 0.00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 0.00 0.00 0.00 0.00 Cota-Parte FPM 0.00 0.00 0.00 0.00 Cota-Parte ITR 0.00 0.00 0.00 0.00 Cota-Parte IPVA 0.00 0.00 0.00 0.00 Cota-Parte ICMS 0.00 0.00 0.00 0.00 Cota-Parte IPI-Exportação 0.00 0.00 0.00 0.00 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0.00 0.00 0.00 0.00 Desoneração ICMS (LC 87/96) 0.00 0.00 0.00 0.00 Outras 0.00 0.00 0.00 0.00 TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 0.00 0.00 0.00 0.00 Dotação inicial Dotação atualizada (e) Até o bimestre (f) % (f/e) x100 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DESPESAS LIQUIDADAS Liquidadas até o% (g/e) x100 DESPESAS CORRENTES 13,819,000.00 13,869,000.00 2,292,763.93 16.53 2,276,141.20 16.41 Pessoal e encargos sociais 6,237,000.00 6,237,000.00 956,456.54 15.34 956,456.54 15.34 Juros e encargos da dívida 18,000.00 18,000.00 3,149.81 17.50 3,149.81 17.50 Outras despesas correntes 7,564,000.00 7,614,000.00 1,333,157.58 17.51 1,316,534.85 17.29 DESPESAS DE CAPITAL 491,000.00 1,060,024.49 562,165.27 53.03 451,899.77 42.63 Investimentos 395,000.00 964,024.49 547,775.10 56.82 437,509.60 45.38 Inversões financeiras 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 Amortização da dívida 96,000.00 96,000.00 14,390.17 14.99 14,390.17 14.99 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 14,310,000.00 14,929,024.49 2,854,929.20 19.12 2,728,040.97 18.27 Dotação inicial Dotação atualizada Até o bimestre (h) % (h/V) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (i) % (i/V) (-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 (-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 4,733,400.00 5,352,424.49 1,281,158.57 44.88 1,170,331.77 42.90 Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS 4,673,400.00 5,292,424.49 1,281,158.57 44.88 1,170,331.77 42.90 Recursos de operações de crédito 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 Outros recursos 60,000.00 60,000.00 0.00 0.00 0.00 0.00 OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 10,000.00 10,000.00 17,981.70 0.63 17,981.70 0.66 (-)RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NOEXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 0.00 0.00 187,525.40 6.57 187,525.40 6.87 DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOSRESTOS A PAGAR CANCELADOS 0.00 0.00 1,050.00 0.04 0.00 0.00 DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DOPERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DESAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO EM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 4,743,400.00 5,362,424.49 1,487,715.67 52.11 1,375,838.87 50.43 Previsão inicial Previsão atualizada (c) Até o bimestre (d) % (d/c) x100 RECEITAS REALIZADAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 4,749,700.00 4,749,700.00 672,034.36 14.15 Provenientes da União 3,747,200.00 3,747,200.00 577,692.18 15.42 Provenientes dos Estados 160,000.00 160,000.00 85,501.82 53.44 Provenientes de Outros Municípios 0.00 0.00 0.00 0.00 Outras Receitas do SUS 842,500.00 842,500.00 8,840.36 1.05 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 2,000.00 2,000.00 5.30 0.27 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0.00 0.00 0.00 0.00 OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 60,000.00 60,000.00 0.00 0.00 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 4,811,700.00 4,811,700.00 672,039.66 13.97 DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 677 - IBAITI, Quinta-feira, 24 de Março de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE JANEIRO A FEVEREIRO DE 2016 ADCT. Art. 77 - Anexo XVI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBAITI Página: 2 / 2 Dotação inicial Dotação atualizada Até o bimestre (l) % (l/total l) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (m) % (m/total m) Atenção básica 4,391,200.00 4,960,224.49 1,217,485.79 42.65 1,106,658.99 40.57 Assistência hospitalar e ambulatorial 1,052,200.00 1,052,200.00 140,687.92 4.93 140,687.92 5.16 Suporte profilático e terapêutico 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 Vigilância sanitária 506,000.00 506,000.00 31,034.62 1.09 31,034.62 1.14 Vigilância epidemiológica 148,000.00 148,000.00 20,671.99 0.72 20,671.99 0.76 Alimentação e nutrição 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 Outras subfunções 8,212,600.00 8,262,600.00 1,445,048.88 50.62 1,428,987.45 52.38 TOTAL 14,310,000.00 14,929,024.49 2,854,929.20 100.00 2,728,040.97 100.00 Inscritos em Cancelados em RESTOS A PAGAR CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL [(V - VI) / I] 0.00 0.00 0.00 CONTADOR MAURILIO MIGUEL CARNEIRO PRESIDENTE SHEILA DE OLIVEIRA GONCALVES PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA ETRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 0.00 VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100 0.00 47.89 1,352,202.10 49.571,367,213.53 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 677 - IBAITI, Quinta-feira, 24 de Março de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Página: 1 / 2 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES JANEIRO A FEVEREIRO DE 2016 LRF, Art. 53, inciso II - Anexo V INST PREV SERV PÚBLICOS MUNICÍPIO IBAITI RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS No Bimestre RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA Exercício atual até o Bimestre Exercício anterior até o Bimestre 332,548.78421,610.16421,610.16RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS(I) 2,125,000.002,027,000.00 332,548.78RECEITAS CORRENTES 421,610.16421,610.162,125,000.002,027,000.00 122,921.97 Receita de Contribuições dos Segurados 161,979.87161,979.871,287,000.001,287,000.00 122,921.97 Pessoal Civil 161,979.87161,979.871,287,000.001,287,000.00 122,921.97Contribuição do Servidor Ativo Civil 161,979.87161,979.871,287,000.001,287,000.00 0.00Contribuição do Servidor Inativo Civil 0.000.000.000.00 0.00Contribuição de Pensionista Civil 0.000.000.000.00 0.00 Outras Receitas de Contribuições 0.000.000.000.00 178,642.84 Receita Patrimonial 254,680.48254,680.48298,000.00200,000.00 0.00 Receitas Imobiliárias 0.000.000.000.00 178,642.84 Receitas de Valores Imobiliárias 254,680.48254,680.48298,000.00200,000.00 0.00 Outras Receitas Patrimoniais 0.000.000.000.00 0.00 Outras Receitas Correntes 4,949.814,949.8135,000.0035,000.00 30,983.97 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0.000.00505,000.00505,000.00 0.00RECEITAS DE CAPITAL 0.000.000.000.00 0.00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0.000.000.000.00 0.00 Amortização de Empréstimos 0.000.000.000.00 0.00 Outras Receitas de Capital 0.000.000.000.00 0.00 (-)DEDUÇÃO DA RECEITA 0.000.000.000.00 181,223.18259,110.31259,110.31 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II) 1,973,000.001,973,000.00 513,771.96680,720.47680,720.47TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS(III)=(I+II) 4,098,000.004,000,000.00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS No Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA Exercício atual até o Bimestre Exercício anterior até o Bimestre 0.00736,526.26736,526.26DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IV) 4,098,000.004,000,000.00 0.00ADMINISTRAÇÃO 51,201.1451,201.14370,000.00370,000.00 0.00 Despesas Correntes 51,201.1451,201.14350,000.00350,000.00 0.00 Despesas de Capital 0.000.0020,000.0020,000.00 0.00PREVIDÊNCIA 685,325.12685,325.123,728,000.003,630,000.00 0.00 Pessoal Civil 685,325.12685,325.123,728,000.003,630,000.00 0.00 Aposentadorias 588,472.66588,472.663,030,000.003,030,000.00 0.00 Pensões 96,852.4696,852.46698,000.00600,000.00 0.00 Outros Benefícios Previdenciários 0.000.000.000.00 0.00 Outras Despesas Previdenciárias 0.000.000.000.00 0.00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0.000.000.000.00 0.000.000.00DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(V) 0.000.00 0.00736,526.26736,526.26TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS(VI)=(IV+V) 4,098,000.004,000,000.00 513,771.96(55,805.79)(55,805.79)RESULTADO PREVIDENCIÁRIA(VII)=(III-VI) 0.000.00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORCAMENTÁRIA VALOR APORTE DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR No Bimestre RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA Exercício atual até o Bimestre Exercício anterior até o Bimestre 0.00TOTAL DOS APORTES DO RPPS 0.000.000.000.00 0.00 Plano Financeiro 0.000.000.000.00 0.00 Recursos para Cobertura de Insuficiência Finaneira 0.000.000.000.00 0.00 Recursos para Formação de Reservas 0.000.000.000.00 0.00 Outros Aportes para o RPPS 0.000.000.000.00 0.00 Plano Previdenciário 0.000.000.000.00 0.00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0.000.000.000.00 0.00 Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0.000.000.000.00 0.00 Outros Aportes para o RPPS 0.000.000.000.00 0.00 BENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DE REFERÊNCIA EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIOMÊS ANTERIOR 0.00 0.00 0.00Caixa 6,825,746.20 6,619,440.29 6,675,455.68Bancos Conta Movimento 0.00 0.00 0.00Investimentos 104.80 (1,912.60) 2,122.20Outros Bens e Direitos DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 677 - IBAITI, Quinta-feira, 24 de Março de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Página: 2 / 2 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES JANEIRO A FEVEREIRO DE 2016 LRF, Art. 53, inciso II - Anexo V INST PREV SERV PÚBLICOS MUNICÍPIO IBAITI RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPS No Bimestre RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA Exercício atual até o Bimestre Exercício anterior até o Bimestre 181,223.18RECEITAS CORRENTES(VIII) 259,110.31259,110.311,968,000.001,968,000.00 181,223.18 Receita de Contribuições 259,110.31259,110.311,968,000.001,968,000.00 179,113.08 Patronal 259,110.31259,110.311,918,000.001,918,000.00 179,113.08Pessoal Civil 259,110.31259,110.311,918,000.001,918,000.00 179,113.08Contribuição do Servidor Ativo Civil 259,110.31259,110.311,918,000.001,918,000.00 0.00Contribuição do Servidor Inativo Civil 0.000.000.000.00 0.00Contribuição de Pensionista Civil 0.000.000.000.00 0.00 Para Cobertura de Déficit Atuarial 0.000.000.000.00 2,110.10 Em Regime de Débitos e Parcelamentos 0.000.0050,000.0050,000.00 0.00 Receita Patrimonial 0.000.000.000.00 0.00 Receitas Imobiliárias 0.000.000.000.00 0.00 Receitas de Valores Mobiliários 0.000.000.000.00 0.00 Outras Receitas Patrimoniais 0.000.000.000.00 0.00 Receita de Serviços 0.000.000.000.00 0.00 Outras Receitas Correntes 0.000.005,000.005,000.00 0.00RECEITAS DE CAPITAL(IX) 0.000.000.000.00 0.00 Alienação de Bens 0.000.000.000.00 0.00 Amortização de Empréstimos 0.000.000.000.00 0.00 Outras Receitas de Capital 0.000.000.000.00 0.00 (-)DEDUÇÃO DA RECEITA(X) 0.000.000.000.00 181,223.18259,110.31259,110.31 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS(XI)=(VIII+IX-X) 1,968,000.001,968,000.00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS No Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA Exercício atual até o Bimestre Exercício anterior até o Bimestre 0.00ADMINISTRAÇÃO(XII) 0.000.000.000.00 0.00 Despesas Correntes 0.000.000.000.00 0.00 Despesas de Capital 0.000.000.000.00 0.000.000.00 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS(XIII)=(XII) 0.000.00 DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 677 - IBAITI, Quinta-feira, 24 de Março de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 1 / 1 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMOSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2016 LRF, art 53, inciso III - Anexo VI MUNICÍPIO DE IBAITI DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA SALDO Em 31/12/2015 (b) Em 29/02/2016 (c)Em 31/12/2015 (a) DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.373.562,89 1.373.562,89 1.309.013,99 DEDUÇÕES (II) 1.523.642,15 1.523.642,15 1.907.878,16 Disponibilidade de caixa bruta 2.377.087,92 2.377.087,92 2.856.632,95 Demais haveres financeiros 704,88 704,88 0,00 (-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) 854.150,65 854.150,65 948.754,79 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) (150.079,26) (150.079,26) (598.864,17) RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 234.325,29 234.325,29 229.872,69 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) (384.404,55) (384.404,55) (828.736,86) RESULTADO NOMINAL PERÍODO DE REFERÊNCIA No bimestre (c-b) Jan a Fev (c-a) RESULTADO NOMINAL (444.332,31) (444.332,31) DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,00 PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONCALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 677 - IBAITI, Quinta-feira, 24 de Março de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 1 / 2 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO JANEIRO A FEVEREIRO DE 2016 LRF, Art. 52, inciso II, alínia "c" - Anexo II MUNICÍPIO DE IBAITI FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA (a) No bimestre Até o bimestre (b) Até o bimestre (d)No bimestre % (d/total d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS % (b/total b) SALDO (c) = (a-b) SALDO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I)) 43.765.000,00 44.061.792,02 5.825.564,65 5.825.564,65 5.486.126,78 5.486.126,78 94,41 38.575.665,2494,72 38.236.227,37 LEGISLATIVA 2.125.000,00 2.125.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.125.000,000,00 2.125.000,00 AÇÃO LEGISLATIVA 2.125.000,00 2.125.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.125.000,000,00 2.125.000,00 ADMINISTRAÇÃO 5.830.000,00 5.895.395,00 1.314.724,79 1.314.724,79 1.305.730,64 1.305.730,64 22,47 4.589.664,3621,38 4.580.670,21 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,000,00 50.000,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.730.000,00 5.795.395,00 1.314.724,79 1.314.724,79 1.305.730,64 1.305.730,64 22,47 4.489.664,3621,38 4.480.670,21 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,000,00 50.000,00 DEFESA NACIONAL 160.000,00 160.000,00 5.520,29 5.520,29 5.520,29 5.520,29 0,10 154.479,710,09 154.479,71 DEFESA CIVIL 160.000,00 160.000,00 5.520,29 5.520,29 5.520,29 5.520,29 0,10 154.479,710,09 154.479,71 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.557.000,00 2.580.596,48 242.860,78 242.860,78 156.505,03 156.505,03 2,69 2.424.091,453,95 2.337.735,70 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 36.000,00 36.000,00 4.500,00 4.500,00 4.500,00 4.500,00 0,08 31.500,000,07 31.500,00 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 10.000,00 10.000,00 2.489,10 2.489,10 2.489,10 2.489,10 0,04 7.510,900,04 7.510,90 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.511.000,00 2.534.596,48 235.871,68 235.871,68 149.515,93 149.515,93 2,57 2.385.080,553,84 2.298.724,80 SAÚDE 2.017.000,00 2.017.000,00 405.768,57 405.768,57 316.114,07 316.114,07 5,44 1.700.885,936,60 1.611.231,43 ATENÇÃO BÁSICA 2.017.000,00 2.017.000,00 405.768,57 405.768,57 316.114,07 316.114,07 5,44 1.700.885,936,60 1.611.231,43 EDUCAÇÃO 14.605.000,00 14.762.800,54 2.310.905,51 2.310.905,51 2.184.064,25 2.184.064,25 37,59 12.578.736,2937,57 12.451.895,03 ENSINO FUNDAMENTAL 13.230.000,00 13.387.800,54 2.276.913,49 2.276.913,49 2.155.454,27 2.155.454,27 37,09 11.232.346,2737,02 11.110.887,05 ENSINO SUPERIOR 100.000,00 100.000,00 3.075,62 3.075,62 3.075,62 3.075,62 0,05 96.924,380,05 96.924,38 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.180.000,00 1.180.000,00 21.916,40 21.916,40 16.534,36 16.534,36 0,28 1.163.465,640,36 1.158.083,60 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,000,00 50.000,00 EDUCAÇÃO ESPECIAL 45.000,00 45.000,00 9.000,00 9.000,00 9.000,00 9.000,00 0,15 36.000,000,15 36.000,00 CULTURA 1.385.000,00 1.385.000,00 477,90 477,90 477,90 477,90 0,01 1.384.522,100,01 1.384.522,10 DIFUSÃO CULTURAL 1.385.000,00 1.385.000,00 477,90 477,90 477,90 477,90 0,01 1.384.522,100,01 1.384.522,10 URBANISMO 8.780.000,00 8.830.000,00 1.217.616,53 1.217.616,53 1.191.770,63 1.191.770,63 20,51 7.638.229,3719,80 7.612.383,47 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.000.000,00 1.050.000,00 22.266,28 22.266,28 22.266,28 22.266,28 0,38 1.027.733,720,36 1.027.733,72 SERVIÇOS URBANOS 7.780.000,00 7.780.000,00 1.195.350,25 1.195.350,25 1.169.504,35 1.169.504,35 20,13 6.610.495,6519,44 6.584.649,75 HABITAÇÃO 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,000,00 400.000,00 HABITAÇÃO URBANA 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,000,00 400.000,00 GESTÃO AMBIENTAL 550.000,00 550.000,00 120.103,52 120.103,52 120.103,52 120.103,52 2,07 429.896,481,95 429.896,48 DEFESA AÉREA 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,000,00 5.000,00 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 545.000,00 545.000,00 120.103,52 120.103,52 120.103,52 120.103,52 2,07 424.896,481,95 424.896,48 AGRICULTURA 2.060.000,00 2.060.000,00 20.422,31 20.422,31 18.676,00 18.676,00 0,32 2.041.324,000,33 2.039.577,69 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 2.060.000,00 2.060.000,00 20.422,31 20.422,31 18.676,00 18.676,00 0,32 2.041.324,000,33 2.039.577,69 INDÚSTRIA 720.000,00 720.000,00 97.062,04 97.062,04 97.062,04 97.062,04 1,67 622.937,961,58 622.937,96 PROMOÇÃO COMERCIAL 720.000,00 720.000,00 97.062,04 97.062,04 97.062,04 97.062,04 1,67 622.937,961,58 622.937,96 COMÉRCIO E SERVIÇOS 280.000,00 280.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 280.000,000,00 280.000,00 DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 677 - IBAITI, Quinta-feira, 24 de Março de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 2 / 2 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO JANEIRO A FEVEREIRO DE 2016 LRF, Art. 52, inciso II, alínia "c" - Anexo II MUNICÍPIO DE IBAITI FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA (a) No bimestre Até o bimestre (b) Até o bimestre (d)No bimestre % (d/total d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS % (b/total b) SALDO (c) = (a-b) SALDO PROMOÇÃO COMERCIAL 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,000,00 30.000,00 TURISMO 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 250.000,000,00 250.000,00 TRANSPORTE 300.000,00 300.000,00 145,29 145,29 145,29 145,29 0,00 299.854,710,00 299.854,71 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 300.000,00 300.000,00 145,29 145,29 145,29 145,29 0,00 299.854,710,00 299.854,71 DESPORTO E LAZER 980.000,00 980.000,00 3.468,00 3.468,00 3.468,00 3.468,00 0,06 976.532,000,06 976.532,00 LAZER 980.000,00 980.000,00 3.468,00 3.468,00 3.468,00 3.468,00 0,06 976.532,000,06 976.532,00 ENCARGOS ESPECIAIS 550.000,00 550.000,00 86.489,12 86.489,12 86.489,12 86.489,12 1,49 463.510,881,41 463.510,88 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 550.000,00 550.000,00 86.489,12 86.489,12 86.489,12 86.489,12 1,49 463.510,881,41 463.510,88 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 466.000,00 466.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 466.000,000,00 466.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 466.000,00 466.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 466.000,000,00 466.000,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)) 2.535.000,00 2.475.000,00 324.673,25 324.673,25 324.673,25 324.673,25 5,59 2.150.326,755,28 2.150.326,75 TOTAL 46.300.000,00 46.536.792,02 6.150.237,90 6.150.237,90 5.810.800,03 5.810.800,03 100,00 40.725.991,99100,00 40.386.554,12 PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONCALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 677 - IBAITI, Quinta-feira, 24 de Março de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 1 / 2 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA MARÇO DE 2015 A FEVEREIRO DE 2016 LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III MUNICÍPIO DE IBAITI RECEITAS CORRENTES (I) 4.222.464,98 5.160.533,60 4.420.479,72 4.193.351,60 3.934.973,18 3.426.563,80 4.007.478,21 4.330.669,73 3.684.654,13 5.613.831,67 5.062.243,05 5.204.989,44 53.262.233,11 48.719.900,00 Receita tributária 861.634,29 506.426,02 291.923,39 228.353,39 287.411,58 233.002,86 308.710,01 498.077,69 226.335,48 650.519,46 200.669,21 307.137,52 4.600.200,90 7.937.000,00 IPTU 516.306,37 97.536,32 60.778,10 65.819,54 69.366,59 47.867,23 37.036,18 41.200,70 43.793,52 47.022,72 38.698,69 93.105,23 1.158.531,19 2.611.000,00 ISS 95.685,01 180.025,81 127.053,01 95.285,64 106.179,13 103.285,68 156.673,32 395.436,95 93.479,89 327.375,00 81.332,08 95.552,28 1.857.363,80 1.615.000,00 ITBI 155.855,77 149.059,70 57.528,04 39.476,29 73.355,00 59.066,98 73.354,35 36.204,80 44.907,71 81.906,40 35.573,33 27.300,28 833.588,65 2.115.000,00 IRRF 10.432,18 22.823,24 10.308,93 10.012,42 9.974,71 1.891,76 19.906,64 9.931,93 23.021,50 177.442,23 9.788,71 34.553,77 340.088,02 850.000,00 Outras receitas tributárias 83.354,96 56.980,95 36.255,31 17.759,50 28.536,15 20.891,21 21.739,52 15.303,31 21.132,86 16.773,11 35.276,40 56.625,96 410.629,24 746.000,00 Receita de contribuições 67.960,97 105.370,68 71.631,40 75.931,61 76.330,04 85.400,49 82.119,70 77.403,06 82.596,11 0,00 0,00 0,00 724.744,06 75.000,00 Previdenciária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras contribuições 67.960,97 105.370,68 71.631,40 75.931,61 76.330,04 85.400,49 82.119,70 77.403,06 82.596,11 0,00 0,00 0,00 724.744,06 75.000,00 Receita patrimonial 30.086,66 34.587,60 37.048,41 37.045,53 43.334,35 39.447,66 37.282,62 34.061,72 27.855,38 42.108,02 20.745,50 24.456,48 408.059,93 212.500,00 Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita industrial 0,00 0,00 0,00 40,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40,00 0,00 Receita de serviços 33.236,37 64.118,22 55.153,02 59.268,39 58.013,21 58.110,50 103.842,80 55.499,74 54.943,43 76.511,03 177.588,72 83.130,83 879.416,26 178.000,00 Transferências correntes 3.214.390,30 4.378.136,24 3.963.033,62 3.746.857,12 3.444.430,85 2.980.437,92 3.381.567,83 3.648.290,40 3.274.198,70 4.773.222,16 4.659.385,91 4.788.022,20 46.251.973,25 40.242.400,00 Cota parte do FPM 1.292.043,30 1.394.457,09 1.714.793,23 1.492.043,95 1.104.811,78 1.292.154,62 1.077.277,33 1.226.120,15 1.384.385,90 1.591.884,93 1.728.481,21 2.163.808,58 17.462.262,07 17.000.000,00 Cota parte do ICMS 891.176,46 790.289,21 770.058,10 857.294,71 801.031,69 656.615,91 1.051.832,12 850.971,11 745.358,86 1.107.810,57 730.722,63 790.682,40 10.043.843,77 9.000.000,00 Cota parte do IPVA 110.228,62 853.220,22 439.663,27 398.633,27 123.504,42 85.107,39 90.054,13 64.503,16 62.987,91 64.210,37 902.532,54 475.483,16 3.670.128,46 2.300.000,00 Cota parte do ITR 3.485,02 4.226,54 897,77 4.378,25 3.867,98 2.110,38 8.476,13 250.642,80 32.856,49 28.233,57 16.502,64 8.180,87 363.858,44 60.000,00 Transferências da LC 87/1996 0,00 25.774,00 6.443,50 6.443,50 6.443,50 6.443,50 6.443,50 6.443,50 6.443,50 6.443,50 6.469,70 6.469,70 90.261,40 120.000,00 Transferências da LC 61/1989 10.621,12 11.124,34 12.549,52 11.953,42 11.011,52 11.716,77 11.683,48 13.551,88 12.346,96 12.191,87 14.563,58 11.276,15 144.590,61 240.000,00 Transferências do FUNDEF 708.067,65 1.168.387,78 870.459,20 825.097,50 813.712,06 651.848,73 908.020,19 797.278,35 718.568,33 1.004.223,15 964.323,69 1.182.019,82 10.612.006,45 8.300.000,00 Outras transferências correntes 198.768,13 130.657,06 148.169,03 151.012,52 580.047,90 274.440,62 227.780,95 438.779,45 311.250,75 958.224,20 295.789,92 150.101,52 3.865.022,05 3.222.400,00 Outras receitas correntes 15.156,39 71.894,84 1.689,88 45.855,56 25.453,15 30.164,37 93.955,25 17.337,12 18.725,03 71.471,00 3.853,71 2.242,41 397.798,71 75.000,00 (-)Renúncias/restituições/descontos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 461.510,88 615.818,26 588.881,04 554.149,39 410.134,16 410.829,69 449.153,31 482.446,92 448.875,87 562.154,85 679.854,44 691.180,12 6.354.988,93 5.744.000,00 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência e Rendim. Aplic. Financeiras RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação financ. entre regimes previd. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dedução da receita para formação do FUNDEF 461.510,88 615.818,26 588.881,04 554.149,39 410.134,16 410.829,69 449.153,31 482.446,92 448.875,87 562.154,85 679.854,44 691.180,12 6.354.988,93 5.744.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) 3.760.954,10 4.544.715,34 3.831.598,68 3.639.202,21 3.524.839,02 3.015.734,11 3.558.324,90 3.848.222,81 3.235.778,26 5.051.676,82 4.382.388,61 4.513.809,32 46.907.244,18 42.975.900,00 ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES 03/2015 04/2015 05/2015 06/2015 07/2015 08/2015 09/2015 10/2015 11/2015 12/2015 01/2016 02/2016 atualiza 2016TOTAL Previsão DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 677 - IBAITI, Quinta-feira, 24 de Março de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 2 / 2 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA MARÇO DE 2015 A FEVEREIRO DE 2016 LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III MUNICÍPIO DE IBAITI PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONCALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 677 - IBAITI, Quinta-feira, 24 de Março de 2016 | ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Página: 1 / 3 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE JANEIRO A FEVEREIRO DE 2016 Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X MUNICÍPIO DE IBAITI RECEITAS DE ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) No bimestre Até bimestre (b) % (c)=(b/a) RECEITAS REALIZADASPREVISÃO INICIAL RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição) 7.191.000,00 7.191.000,00 415.904,37 415.904,37 5,781 - RECEITA DE IMPOSTOS 2.611.000,00 2.611.000,00 131.803,92 131.803,92 5,051.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU 2.350.000,00 2.350.000,00 69.974,71 69.974,71 2,981.1.1 - IPTU 80.000,00 80.000,00 338,33 338,33 0,421.1.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IPTU 91.000,00 91.000,00 46.356,20 46.356,20 50,941.1.3 - Dívida ativa do IPTU 90.000,00 90.000,00 15.134,68 15.134,68 16,821.1.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.1.5 - ( - ) Deduções da receita do IPTU 2.115.000,00 2.115.000,00 62.873,61 62.873,61 2,971.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI 2.100.000,00 2.100.000,00 62.866,61 62.866,61 2,991.2.1 - ITBI 5.000,00 5.000,00 7,00 7,00 0,141.2.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITBI 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,001.2.3 - Dívida ativa do ITBI 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,001.2.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.2.5 - ( - ) Deduções da receita do ITBI 1.615.000,00 1.615.000,00 176.884,36 176.884,36 10,951.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS 1.600.000,00 1.600.000,00 173.436,67 173.436,67 10,841.3.1 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS 5.000,00 5.000,00 114,12 114,12 2,281.3.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ISS 5.000,00 5.000,00 3.076,12 3.076,12 61,521.3.3 - Dívida ativa do ISS 5.000,00 5.000,00 257,45 257,45 5,151.3.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.3.5 - ( - ) Deduções da receita do ISS 850.000,00 850.000,00 44.342,48 44.342,48 5,221.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF 850.000,00 850.000,00 44.342,48 44.342,48 5,221.4.1 - IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.4.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.4.3 - Dívida ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.4.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.4.5 - ( - ) Deduções da receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5.1 - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5.3 - Dívida ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5.5 - ( - ) Deduções da receita do ITR 28.720.000,00 28.720.000,00 6.855.173,16 6.855.173,16 23,872 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS 17.000.000,00 17.000.000,00 3.892.289,79 3.892.289,79 22,902.1 - Cota-parte FPM 17.000.000,00 17.000.000,00 3.892.289,79 3.892.289,79 22,902.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b' 0,00 0,00 0,00 0,00 0,002.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd' 9.000.000,00 9.000.000,00 1.521.405,03 1.521.405,03 16,902.2 - Cota-parte ICMS 120.000,00 120.000,00 12.939,40 12.939,40 10,782.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996 240.000,00 240.000,00 25.839,73 25.839,73 10,772.4 - Cota-parte IPI-Exportação 60.000,00 60.000,00 24.683,51 24.683,51 41,142.5 - Cota-parte ITR 2.300.000,00 2.300.000,00 1.378.015,70 1.378.015,70 59,912.6 - Cota-parte IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,002.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %) 35.911.000,00 35.911.000,00 7.271.077,53 7.271.077,53 20,253 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2) PREVISÃO ATUALIZADA (a) No bimestre Até bimestre (b) % (c)=(b/a) RECEITAS REALIZADASPREVISÃO INICIAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 16.100,00 16.100,00 2.067,48 2.067,48 12,844 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO 884.000,00 884.000,00 255.487,19 255.487,19 28,905 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 300.000,00 300.000,00 207.576,61 207.576,61 69,195.1 - Transferências do salário-educação 580.000,00 580.000,00 47.193,04 47.193,04 8,145.2 - Outras transferências do FNDE 4.000,00 4.000,00 717,54 717,54 17,945.3 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE 413.400,00 413.400,00 7.082,20 7.082,20 1,716 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 400.000,00 400.000,00 767,29 767,29 0,196.1 - Transferências de convênios 13.400,00 13.400,00 6.314,91 6.314,91 47,136.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,007 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,008 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.313.500,00 1.313.500,00 264.636,87 264.636,87 20,159 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 677 - IBAITI, Quinta-feira, 24 de Março de 2016 | ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Página: 2 / 3 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE JANEIRO A FEVEREIRO DE 2016 Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X MUNICÍPIO DE IBAITI FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a) No bimestre Até bimestre (b) % (c)=(b/a) RECEITAS REALIZADASPREVISÃO INICIAL RECEITAS DO FUNDEB 5.744.000,00 5.744.000,00 1.371.034,56 1.371.034,56 23,8710 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 3.400.000,00 3.400.000,00 778.457,90 778.457,90 22,9010.1 - Cota-parte FPM destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 1.800.000,00 1.800.000,00 304.280,98 304.280,98 16,9010.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 24.000,00 24.000,00 2.587,88 2.587,88 10,7810.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 48.000,00 48.000,00 5.168,05 5.168,05 10,7710.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 12.000,00 12.000,00 4.936,68 4.936,68 41,1410.5 - Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 460.000,00 460.000,00 275.603,07 275.603,07 59,9110.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 8.319.600,00 8.319.600,00 2.151.803,01 2.151.803,01 25,8611 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB 8.300.000,00 8.300.000,00 2.146.343,51 2.146.343,51 25,8611.1 - Transferências de recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0011.2 - Complementação da união ao FUNDEB 19.600,00 19.600,00 5.459,50 5.459,50 27,8511.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB 2.556.000,00 2.556.000,00 775.308,95 775.308,95 30,33 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) No bimestre Até bimestre (e) % (f)=(e/d) DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO INICIAL DESPESAS DO FUNDEB 4.800.000,00 4.800.000,00 1.405.380,56 1.405.380,56 29,2813 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0013.1 - Com educação infantil 4.800.000,00 4.800.000,00 1.405.380,56 1.405.380,56 29,2813.2 - Com ensino fundamental 3.400.000,00 3.400.000,00 454.166,07 454.166,07 13,3614 - OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0014.1 - Com educação infantil 3.400.000,00 3.400.000,00 454.166,07 454.166,07 13,3614.2 - Com ensino fundamental 8.200.000,00 8.200.000,00 1.859.546,63 1.859.546,63 22,6815 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14) ValorDEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 0,0016 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB (17.840,49)17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB (17.840,49)18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17) 66,1419 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18) / (11) X 100)% ValorCONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE (32.254,86)20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS (32.254,86)21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a) No bimestre Até bimestre (b) % (c)=(b/a) RECEITAS REALIZADASPREVISÃO INICIAL RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 8.977.750,00 8.977.750,00 1.817.769,38 1.817.769,38 20,2522 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3) DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) No bimestre Até bimestre (e) % (f)=(e/d) DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO INICIAL DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.300.000,00 1.300.000,00 16.534,36 16.534,36 1,2723 - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0023.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 1.300.000,00 1.300.000,00 16.534,36 16.534,36 1,2723.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos 12.345.000,00 12.345.000,00 2.015.564,65 2.015.564,65 16,3324 - ENSINO FUNDAMENTAL 8.200.000,00 8.200.000,00 1.859.546,63 1.859.546,63 22,6824.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 4.145.000,00 4.145.000,00 156.018,02 156.018,02 3,7624.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0025 - ENSINO MÉDIO 100.000,00 100.000,00 3.075,62 3.075,62 3,0826 - ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0027 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0028 - OUTRAS 13.745.000,00 13.745.000,00 2.035.174,63 2.035.174,63 14,8129 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 677 - IBAITI, Quinta-feira, 24 de Março de 2016 | ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Página: 3 / 3 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE JANEIRO A FEVEREIRO DE 2016 Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X MUNICÍPIO DE IBAITI ValorDEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 775.308,9530 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) (260.001,52)31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 5.459,5032 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) (32.254,86)33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR (545.702,71)34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,0035 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 30.900,0036 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP INSCRITOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (26.290,64)37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) 2.058.389,6538 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24-37) 28,3139 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (38/3) X 100 % OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) No bimestre Até bimestre (e) % (f)=(e/d) DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO INICIAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0040 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO 560.000,00 560.000,00 240.355,97 240.355,97 42,9241 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0042 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.500.000,00 1.597.800,54 119.177,56 119.177,56 7,4643 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.060.000,00 2.157.800,54 359.533,53 359.533,53 16,6644 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC ADICIONAIS PARA FINAN DO ENSINO 15.805.000,00 15.902.800,54 2.394.708,16 2.394.708,16 15,0645 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) SALDO ATÉ BIMESTRE CANCELADOS EM 2016 (g)RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (1.093,16) 30.900,0046 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ValorFLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB 266.965,2447 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2015 2.146.343,5148 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 1.858.686,5949 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 5.459,5050 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 560.081,6651 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONCALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 677 - IBAITI, Quinta-feira, 24 de Março de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 1 / 1 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMOSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO JANEIRO A FEVEREIRO DE 2016 LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX MUNICÍPIO DE IBAITI PODER / ORGÃO Exercícios anteriores Cancelados Pagos RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSRESTOS A PAGAR PROCESSADOS Inscritos PagosCancelados A PagarA Pagar Em 31 de dezembro de 2015 Incritos em 31 de dezembro de 2015 EXECUTIVO Município de Ibaiti 11.508,96 842.641,69 30.900,00 703.384,56 119.866,09 642.373,2121.906,68125,00664.404,89 0,00 6.149,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,006.149,38SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 178.064,37 0,00 109.850,87 1.929,54 0,00 0,00 1.929,5468.213,50SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 10.568,96 132.749,78 0,00 138.023,00 1.025,00 0,00 0,00 1.025,005.295,74SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 0,00 42.473,85 0,00 41.843,85 0,00 0,00 0,00 0,00630,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 401.003,57 30.900,00 333.830,10 517.335,44 0,00 4.789,50 512.545,9436.273,47SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 12.325,00 0,00 12.325,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 9.247,40 0,00 9.247,40 126.872,73 0,00 0,00 126.872,730,00SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, 940,00 31.974,77 0,00 29.610,77 125,00 125,00 0,00 0,003.304,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 3.387,00 0,00 3.387,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 25.266,57 0,00 25.266,57 17.117,18 0,00 17.117,18 0,000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. E COMERCIO, TRABALHO TOTAL 11.508,96 842.641,69 30.900,00 703.384,56 664.404,89 125,00 21.906,68 642.373,21119.866,09 PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONCALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 677 - IBAITI, Quinta-feira, 24 de Março de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 1 / 1 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMOSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO JANEIRO A FEVEREIRO DE 2016 LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII MUNICÍPIO DE IBAITI 1.847.698,90 236.792,02 2.812.594,002.812.594,00(3.300.399,65) Previsão atualizada RECEITAS PRIMÁRIAS No Bimestre Jan à Fev 2016 Jan à Fev 2015 RECEITAS REALIZADAS 6.601.701,748.782.616,948.782.616,94RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 42.558.400,00 543.452,99 Receita tributária 436.649,87436.649,877.667.000,00 74.474,80 IPTU 69.974,7169.974,712.350.000,00 246.430,80 ISS 173.436,67173.436,671.600.000,00 96.824,00 ITBI 62.866,6162.866,612.100.000,00 22.443,53 IRRF 44.342,4844.342,48850.000,00 103.279,86 Outras receitas tributárias 86.029,4086.029,40767.000,00 0,00 (-)Deduções da receita tributária 0,000,000,00 147.663,96 Receita de contribuição 0,000,0075.000,00 0,00 Receita previdenciária 0,000,000,00 147.663,96 Outras receitas de contribuições 0,000,0075.000,00 0,00 (-)Deduções da receita de contribuições 0,000,000,00 (108.787,68) Receita patrimonial líquida (68.379,01)(68.379,01)(245.000,00) 3.364,34 Receita patrimonial 7.341,657.341,6560.000,00 112.152,02 (-)Aplicações financeiras 75.720,6675.720,66305.000,00 0,00 (-)Deduções da Receita patrimonial 0,000,000,00 5.822.811,80 Transferências correntes 8.076.373,558.076.373,5534.498.400,00 3.513.396,04 FPM 3.892.289,793.892.289,7917.000.000,00 1.362.145,82 ICMS 1.521.405,031.521.405,039.000.000,00 29.395,97 Convênios 767,29767,29400.000,00 917.873,97 Outras transferências correntes 2.661.911,442.661.911,448.098.400,00 196.560,67 Demais receitas correntes 337.972,53337.972,53563.000,00 42.365,00 Dívida Ativa 53.738,2753.738,27110.000,00 154.195,67 Diversas receitas correntes 284.234,26284.234,26453.000,00 0,00 (-)Deduções das demais receitas correntes 0,000,000,00 67.150,2293.725,8493.725,84RECEITAS DE CAPITAL(II) 3.384.492,37 0,00 Operações de crédito(III) 0,000,003.156.500,00 0,00 Amortizações de empréstimos (IV) 0,000,000,00 0,00 Alienação de ativos (V) 0,000,00100.000,00 67.150,22 Transferências de capital 93.725,8493.725,84127.992,37 67.150,22 Convênios 93.725,8493.725,84127.992,37 0,00 Outras transferências de capital 0,000,000,00 0,00 Outras receitas de capital 0,000,000,00 67.150,2293.725,8493.725,84RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 127.992,37 6.668.851,968.876.342,788.876.342,78RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI) 42.686.392,37 PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONCALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR Previsão atualizada DESPESAS PRIMÁRIAS No Bimestre Jan à Fev 2016 Jan à Fev 2015 DESPESAS EMPENHADAS 4.678.392,175.833.054,615.833.054,61DESPESAS CORRENTES (VIII) 41.675.596,48 3.013.651,15 Pessoal e encargos sociais 3.415.005,733.415.005,7317.521.900,00 0,00 Juros e encargos da dívida (I) 19.698,9119.698,9140.000,00 1.664.741,02 Outras despesas correntes 2.398.349,972.398.349,9724.113.696,48 4.678.392,175.813.355,705.813.355,70DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ()=(VIII-I) 41.635.596,48 198.843,61317.183,29317.183,29DESPESAS DE CAPITAL (I) 4.395.195,54 142.760,89 Investimentos 250.393,08250.393,083.885.195,54 0,00 Inversões financeiras 0,000,000,00 0,00 Concessão de empréstimos (II) 0,000,000,00 0,00 Aquisição de título de capital já integralizado (III) 0,000,000,00 0,00 Demais inversões financeiras 0,000,000,00 56.082,72 Amortização da dívida (IV) 66.790,2166.790,21510.000,00 142.760,89250.393,08250.393,08DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (V)=(I-II-III-IV) 3.885.195,54 0,000,000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI) 466.000,00 4.821.153,066.063.748,786.063.748,78DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII)=(+V+VI) 45.986.792,02 DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) 0,00META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 677 - IBAITI, Quinta-feira, 24 de Março de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 1 / 1 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMOSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA JANEIRO A FEVEREIRO DE 2016 LRF, Art. 48 - Anexo XVII MUNICÍPIO DE IBAITI PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONCALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o BimestreNo Bimestre Previsão Inicial da Receita Previsão Atualizada da Receita Despesas Liquidadas Despesas Empenhadas Dotação Atualizada Créditos Adicionais Dotação Inicial Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores Receitas Realizadas Superávit Orçamentário 0,00 0,00 2.839.685,87 5.810.800,03 6.150.237,90 0,00 0,00 0,00 8.989.923,77 46.300.000,00 8.989.923,77 0,00 0,00 46.300.000,00 236.792,02 46.536.792,02 6.150.237,90 5.810.800,03 2.839.685,87 46.400.392,37 DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o Bimestre Despesas Empenhadas 6.150.237,90 6.150.237,905.810.800,035.810.800,03Despesas Liquidadas RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida 8.305.669,44 No Bimestre Até o Bimestre 46.907.244,18 RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre Resultado Previdenciário (IV - V) Despesas Previdenciárias (V) Receitas Previdenciárias (IV) Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a) Resultado apurado até o bimestre (b) % em relação a meta (b/a) Resultado PrimárioResultado Nominal 0,00 0,00 2.812.594,00 (444.332,31) 0,00 % 0,00 % InscriçãoMOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Cancelamento até o bimestre Pagamento até o bimestre Saldo RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo TOTAL 1.518.555,54 0,00 664.404,89 0,00 854.150,65 703.384,56 0,00 21.906,68 0,00 725.291,24 30.900,00 0,00 125,00 0,00 31.025,00 119.866,09 0,00 642.373,21 0,00 762.239,30 Valor apurado até o bimestre DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEMínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino 1.405.380,56 2.058.389,65 25% / 18% 60% 66,14 % 28,31 % Limites constitucionais anuais % Mínimo a aplicar no exercício % Aplicado até o bimestre RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até o bimestre Saldo a realizar Receita de Operações de Crédito 0,00 3.156.500,00 4.078.012,25317.183,29Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício em Referência 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (IV - V) RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o bimestre Saldo a realizar Receita de Capital Resultante da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 65.395,00 0,00 100.000,00 Valor apurado até o bimestre DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Limites constitucionais anuais % Mínimo a aplicar no exercício % Aplicado até o bimestre Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde (128.845,80) 15% 0,00 % DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor apurado no Exercício Corrente Total das Despesas/RCL ( % ) DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 677 - IBAITI, Quinta-feira, 24 de Março de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE JANEIRO A FEVEREIRO DE 2016 ADCT. Art. 77 - Anexo XVI MUNICÍPIO DE IBAITI Página: 1 / 2 Previsão inicial Previsão atualizada (a) Até o bimestre (b) % (b/a) RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 7.231.000,00 7.231.000,00 415.904,37 5,75 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2.350.000,00 2.350.000,00 69.974,71 2,98 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 2.100.000,00 2.100.000,00 62.866,61 2,99 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.600.000,00 1.600.000,00 173.436,67 10,84 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 850.000,00 850.000,00 44.342,48 5,22 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 90.000,00 90.000,00 459,45 0,51 Dívida Ativa dos Impostos 101.000,00 101.000,00 49.432,32 48,94 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 100.000,00 100.000,00 15.392,13 15,39 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 28.720.000,00 28.720.000,00 6.855.173,16 23,87 Cota-Parte FPM 17.000.000,00 17.000.000,00 3.892.289,79 22,90 Cota-Parte ITR 60.000,00 60.000,00 24.683,51 41,14 Cota-Parte IPVA 2.300.000,00 2.300.000,00 1.378.015,70 59,91 Cota-Parte ICMS 9.000.000,00 9.000.000,00 1.521.405,03 16,90 Cota-Parte IPI-Exportação 240.000,00 240.000,00 25.839,73 10,77 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 120.000,00 120.000,00 12.939,40 10,78 Desoneração ICMS (LC 87/96) 120.000,00 120.000,00 12.939,40 10,78 Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 35.951.000,00 35.951.000,00 7.271.077,53 20,22 Dotação inicial Dotação atualizada (e) Até o bimestre (f) % (f/e) x100 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DESPESAS LIQUIDADAS Liquidadas até o% (g/e) x100 DESPESAS CORRENTES 1.827.000,00 1.827.000,00 405.768,57 22,21 316.114,07 17,30 Pessoal e encargos sociais 320.000,00 320.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas correntes 1.507.000,00 1.507.000,00 405.768,57 26,93 316.114,07 20,98 DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimentos 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inversões financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 2.027.000,00 2.027.000,00 405.768,57 20,02 316.114,07 15,60 Dotação inicial Dotação atualizada Até o bimestre (h) % (h/V) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (i) % (i/V) (-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos de operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-)RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NOEXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 0,00 0,00 133.735,34 32,96 133.735,34 42,31 DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOSRESTOS A PAGAR CANCELADOS 0,00 0,00 31.025,00 7,65 0,00 0,00 DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DOPERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DESAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO EM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 0,00 0,00 -35.914,54 0,00 -35.914,54 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 0,00 0,00 128.845,80 40,60 97.820,80 42,31 Previsão inicial Previsão atualizada (c) Até o bimestre (d) % (d/c) x100 RECEITAS REALIZADAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 0,00 0,00 72.377,05 0,00 Provenientes da União 0,00 0,00 72.377,05 0,00 Provenientes dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00 72.377,05 0,00 DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 677 - IBAITI, Quinta-feira, 24 de Março de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE JANEIRO A FEVEREIRO DE 2016 ADCT. Art. 77 - Anexo XVI MUNICÍPIO DE IBAITI Página: 2 / 2 Dotação inicial Dotação atualizada Até o bimestre (l) % (l/total l) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (m) % (m/total m) Atenção básica 2.027.000,00 2.027.000,00 405.768,57 100,00 316.114,07 100,00 Assistência hospitalar e ambulatorial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Suporte profilático e terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Vigilância sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Vigilância epidemiológica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alimentação e nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 2.027.000,00 2.027.000,00 405.768,57 100,00 316.114,07 100,00 Inscritos em Cancelados em RESTOS A PAGAR CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL [(V - VI) / I] 0,00 0,00 0,00 PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONCALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA ETRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 3,00 VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100 -872.368,36 68,25 218.293,27 69,06276.922,77 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 677 - IBAITI, Quinta-feira, 24 de Março de 2016 |