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Ata da 125ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, realizada dia 16 de 
dezembro de 2019, contando com a presença de 9 (nove) vereadores: Sidinei 
Róbis de Oliveira ? Presidente; Cesar Augusto de Melo ? 1° Secretário; Antônio 
Carlos da Silva ? 1° Vice Presidente; Vera lúcia Bernardes - 2° Secretária; 
José Oscar Belão; André Zanineti de Matos - Vereador; Fábio Maldonado 
Fadel - Vereador; Joel Aparecido de Azevedo  - Vereador  e Vereadora ? Vera 
Lúcia Bernardes. Havendo Quórum Regimental, o Senhor Presidente 
Sidinei Róbis de Oliveira, abriu os Trabalhos Legislativos desta 125ª 
Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, logo após foi realizada a leitura de um 
trecho da bíblia pelo Pastor Samuel onde todos ouviram com muita atenção, 
comprovando-se muita fé e respeito. Aprovação da ata da 124ª Sessão 
Ordinária realizada em data de 09 de dezembro de 2019. Aprovada por 
unanimidade. Leitura das correspondências recebidas: OFÍCIO Nº 
664/2019 DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTONELY CASSIO ALVES DE 
CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL : Leis nº 976 de 2019 Sancionadas e 
Promulgadas. - Revisa da FAEP ? Boletim Informativo. - Folders de cursos 
diversos. 05 - ENTRADA DO SEGUINTE DOCUMENTO DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL: ANTEPROJETO DE LEI Nº 142 DE 9 DE 
DEZEMBRO DE 2019 - DE SUMÚLA: Estabelece regras para implantação de 
?Loteamento de Acesso Controlado ? LAC (Residencial)? no Município. 
ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE  09 DE DEZEMBRO 
DE 2019 - DE SUMÚLA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de 
Ibaiti, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2020.ANTEPROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 144, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 - DE 
SUMÚLA: Dispõe sobre Regularização Fundiária Urbana ? REURB, no 
Município de Ibaiti, Estado do Paraná. 06 - ENTRADA DO SEGUINTE 
DOCUMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: Moção de 
Agradecimento e Aplauso nº. 06/2019: Os Vereadores que esta subscrevem, 
requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao SR. 
GUILHERME LIMA DA FONSECA , pelos seus relevantes serviços prestados 
no auxilio do desenvolvimento do projeto de atualização urbanística para 
denominação dos logradouros do Município de Ibaiti . Moção de 
Agradecimento e Aplauso nº. 07/2019: Os Vereadores que esta subscrevem, 
requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Sra. Cristiane 
Vitório Gonçalves, pelos seus relevantes serviços prestados no auxilio do 
desenvolvimento do projeto de atualização urbanística para denominação dos 
logradouros do Município de Ibaiti. INDICAÇÃO DE Nº 236 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CESAR AUGUSTO DE MELLO: O Vereador que esta subscreve, 
requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do 
departamento competente para que o cascalhamento e patrolamento do Bairro 
Estela. INDICAÇÃO DE Nº 237 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ 
ZANINETI DE MATOS: O Vereador que esta subscreve, requer que após a 
tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento 
competente a extensão na Rua Jose David de Oliveira, cruzamento com a Rua 
Laurentino no Bairro Santo Antônio de Pádua. INDICAÇÃO DE Nº 238 DE 
AUTORIA DO VEREADOR CESAR AUGUSTO DE MELLO E ANTÔNIO 
CARLOS DA SILVA: O Vereador que esta subscreve, requer que após a 
tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito

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como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento 
competente para seja arrumada as pedras irregulares, com a retirada e 
recolocação na entrada do Distrito do Euzébio de Oliveira.  INDICAÇÃO DE Nº 
239 DE AUTORIA DO VEREADOR VERA LÚCIA SIQUEIRA DOS SANTOS: 
A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, 
seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como 
indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente 
para que seja colocado manilhamento para escoamento de água fluvial na Rua 
Leopoldo Otílio saída na BR 436 no Bairro São João do Paraiso. Palavra 
Livre: Com palavra os vereadores da 17ª legislatura ? agradeceram a 
presença de todos, e honra de estar homenageados vários cidadão do 
município que ficarão com seus nomes gravados em vários logradouros do 
cidade. ORDEM DO DIA: PRIMEIRA VOTAÇÃO DOS PROJETOS : 
SEGUNDA VOTAÇÃO DOS PROJETOS: Anteprojeto de Lei nº 119 de 14 de 
abril de 2019 de Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício financeiro de 2020. APROVADO POR UNANIMIDADE .ÚNICA VOTAÇÃO 
DAS MOÇÕES INDICAÇÕES: MOÇÃO DE APLAUSO Nº. 02/2019 : Os Vereadores 
que esta subscrevem, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada a 
senhora Kelly Regina Frata moção de Agradecimento e Aplauso pelos seus relevantes 
serviços prestados como Cerimonialista a esta Câmara Municipal. APROVADO POR 
UNANIMIDADE.MOÇÃO DE APLAUSO Nº. 03 /2019: Os Vereadores que esta 
subscrevem, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada o senhor  
ADILSON APARECIDO BERNARDES , pelos seus relevantes serviços prestados no 
auxilio do desenvolvimento do projeto de atualização urbanística para denominação 
dos logradouros do Município de Ibaiti. APROVADO POR UNANIMIDADE . MOÇÃO 
DE APLAUSO Nº. 04/2019: Os Vereadores que esta subscrevem, requer que após a 
tramitação regimental, seja encaminhada o senhor  JOSE CLAUDEMIR BORGES , 
pelos seus relevantes serviços prestados no auxilio do desenvolvimento do projeto de 
atualização urbanística para denominação dos logradouros do Município de Ibaiti. 
APROVADO POR UNANIMIDADE . MOÇÃO DE APLAUSO Nº. 05/2019: Os 
Vereadores que esta subscrevem, requer que após a tramitação regimental, seja 
encaminhada ao CENTRO DE APOIO A JUVENTUDE DE IBAITI - CAJI, pelos seus 
relevantes serviços prestados no auxilio do desenvolvimento do projeto de atualização 
urbanística para denominação dos logradouros do Município de Ibaiti. APROVADO 
POR UNANIMIDADE . MOÇÃO DE APLAUSO Nº. 06/2019: Os Vereadores que esta 
subscrevem, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao SR. 
GUILHERME LIMA DA FONSECA , pelos seus relevantes serviços prestados no 
auxilio do desenvolvimento do projeto de atualização urbanística para denominação 
dos logradouros do Município de Ibaiti. APROVADO POR UNANIMIDADE . MOÇÃO 
DE APLAUSO Nº. 07/2019: Os Vereadores que esta subscrevem, requer que após a 
tramitação regimental, seja encaminhada ao Sra. Cristiane Vitório Gonçalves, pelos 
seus relevantes serviços prestados no auxilio do desenvolvimento do projeto de 
atualização urbanística para denominação dos logradouros do Município de Ibaiti. 
ÚNICA VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES: INDICAÇÃO DE Nº 232 DE AUTORIA DO 
VEREADOR SIDINEI RÓBIS DE OLIVEIRA: O Vereador que esta subscreve, requer 
que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento 
competente desenvolvimento de programa de auxilio no transporte de calcário aos 
pequenos agricultores de nosso Município. 	APROVADO POR 
UNANIMIDADE.INDICAÇÃO DE Nº 233 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA 
LÚCIA BERNARDES: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação 
regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a 
tomada de providências legais junto do departamento competente em caráter de

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urgência para que seja feito a troca das lâmpadas queimadas na Vila Rural do Bairro 
São Roque do Pico e nas Ruas e praça do Distrito da Vila Guay. APROVADO POR 
UNANIMIDADE. INDICAÇÃO DE Nº 234 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ 
ZANINETI DE MATOS: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação 
regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a 
tomada de providências legais junto do departamento competente ver a possibilidade 
da continuação do asfalto na Rua Maria Rosa Heidgger. APROVADO POR 
UNANIMIDADE. INDICAÇÃO DE Nº 235 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ 
ZANINETI DE MATOS: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação 
regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a 
tomada de providências legais junto do departamento competente a extensão com 2 
braço de luz na Rua Marginal próximo a oficina do Zoinho. APROVADO POR 
UNANIMIDADE. INDICAÇÃO DE Nº 236 DE AUTORIA DO VEREADOR CESAR 
AUGUSTO DE MELLO: O Vereador que esta subscreve, requer que após a 
tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como 
indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para 
que o cascalhamento e patrolamento do Bairro Estela. APROVADO POR 
UNANIMIDADE. INDICAÇÃO DE Nº 237 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ 
ZANINETI DE MATOS: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação 
regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a 
tomada de providências legais junto do departamento competente a extensão na Rua 
Jose David de Oliveira, cruzamento com a Rua Laurentino no Bairro Santo Antônio de 
Pádua. APROVADO POR UNANIMIDADE . INDICAÇÃO DE Nº 238 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CESAR AUGUSTO DE MELLO E ANTÔNIO CARLOS DA SILVA: O 
Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja 
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de 
providências legais junto do departamento competente para seja arrumada as pedras 
irregulares, com a retirada e recolocação na entrada do Distrito do Euzébio de Oliveira. 
APROVADO POR UNANIMIDADE . INDICAÇÃO DE Nº 239 DE AUTORIA DO 
VEREADOR VERA LÚCIA SIQUEIRA DOS SANTOS: A Vereadora que esta 
subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências 
legais junto ao departamento competente para que seja colocado manilhamento para 
escoamento de água fluvial na Rua Leopoldo Otílio saída na BR 436 no Bairro São 
João do Paraiso. APROVADO POR UNANIMIDADE . Comissão Especial do 
Recesso Parlamentar: Vereadores: Sidinei Róbis de Oliveira; André Zanineti de 
Matos e Antônio Carlos da Silva. Entrega das Moções e certificados de nome de rua. 
Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente Sidinei Róbis de Oliveira 
agradeceu a presença de todos, convocação para a Audiência Pública no dia 20 de 
dezembro as 19h00min e para a Sessão Extraordinária no dia 20 de dezembro de 
2019 as 20h00min. A Sessão Ordinária voltara em 03 de fevereiro de 2019 as 
18h00min., a hora e local regimental, sendo eu Simone Aparecida Fernandes 
Schuenck, lavrei apresente ata que após ser lida e votada, foi aprovada. 
               
Sidinei Róbis de Oliveira                                         Cesar Augusto de Mello 
Presidente                                                              1ª. Secretário 
 
Antônio Carlos da Silva                                             Jose Oscar Belão 
Vice-Presidente                                                    2º. Vice-Presidente 
 
Vera Lúcia Bernardes                                              André Zanineti de Matos 
2ª. Secretária                                                                  Vereador 
 
Fabio Maldonado Fadel                                       Joel Aparecido de Azevedo

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Vereador                                                                           Vereador 
 
Vera Lucia Siqueira dos Santos 
Vereadora