Ata da 25ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, realizada dia 15 de agosto 
de 2017, contando com a presença de 8 (oito) vereadores: Antônio Carlos da 
Silva ? Presidente; André Zanineti de Matos ? 1º. Secretário; José Oscar Belão 
? Vice-Presidente; Fábio Maldonado Fadel ? 2º. Vice-Presidente; Elielson 
Carlos Araújo; 2º. Secretário; Cesar Augusto de Melo ? Vereador; Cláudio 
Gerolimo ? Vereador; Vera Lúcia Bernardes ? Vereadora (ausência justificada) 
e Vera Lúcia Siqueira dos Santos ? Vereadora. Havendo Quórum 
Regimental, o Senhor Presidente Antônio Carlos da Silva, abriu os 
Trabalhos Legislativos desta 25ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, logo 
após foi realizada a leitura de um trecho da bíblia pelo Pastor Samuel onde 
todos ouviram com muita atenção, comprovando-se muita fé e respeito. 
Aprovação das atas da 24ª Sessão Ordinária realizada 08 de agosto de 
2017. Aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências 
recebidas: Folders de cursos diversos. Boletim da FAEP nº. 1397. Revista 
RADIS. Entrada dos seguintes documentos desse Executivo Municipal: 
Anteprojeto de Lei nº. 036, de 15 de agosto de 2017, de súmula: Cria, 
amplia, modifica e extingue cargos no Plano de Cargos e Salários dos 
Servidores Públicos Municipais, instituído pela lei 045/93, de 16.7.1993 e suas 
alterações posteriores, leis nº. 225/1999 e 310/2001. Entrada dos seguintes 
documentos desse Legislativo Municipal: Indicação de nº. 154 de Autoria 
do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, 
requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao 
departamento competente para que se faça a pavimentação no Conjunto 
Habitacional Jardim Nova Esperança, no Distrito do Campinhos.   Indicação de 
nº. 155 de Autoria do Vereador Cláudio Gerolimo: O Vereador que esta 
subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências 
legais junto ao departamento competente para que se faça a continuação da 
extensão de rede e iluminação na Rua Pedro Crispim, no Distrito do 
Campinhos e na Rua Bárbara, atrás do Colégio Margarida Franklin Gonçalves. 
Indicação de nº. 156 de Autoria do Vereador Cláudio Gerolimo: O Vereador 
que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja 
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de 
providências legais junto ao departamento competente para que se faça a 
implantação de extensão de rede de energia elétrica e iluminação pública, além 
disto, a extensão de rede de água na Travessa Bárbara Rodrigues Borges, no 
Distrito do Campinhos.  Palavra Livre: Com a palavra Livre o vereador 
André Zanineti de Matos disse: Boa noite a todos, essa semana a presidente 
da associação dos estudantes de Ourinhos me procurou e parece que procurou 
também o seu Cláudio e ao que me consta eles estão passando por certa 
dificuldade, alguns alunos não estão conseguindo pagar a mensalidade do 
ônibus, e desde que eu estudava também, já tinham esse tipo de dificuldade, 
pois muitos alunos ainda não trabalham ou muitos deles também acabam 
deixando os estudos pelas dificuldades encontradas. Gostaria de pedir aos 
nobres colegas que pudéssemos marcar uma reunião ou mandar um oficio 
para o Prefeito para estudarmos a possibilidade de estarmos ajudando aquele 
pessoal. Já falei com a Dra. Cristiane para vermos a isenção na lei do pedágio

daquele pessoal ali, mas eles tem um gasto muito grande com a manutenção 
do ônibus às vezes fazendo a manutenção do ônibus em nosso pátio poderia 
ser uma saída. Com a cessão da palavra Livre o vereador Cláudio 
Gerolimo disse: Vereador, eu acredito que a manutenção do ônibus estudantil 
sendo feita no pátio, seria impossível, uma vez que não vejo legalidade para tal 
ato. Entretanto, acredito que podemos ver um projeto para ajudar no subsídio 
do óleo diesel e da manutenção do ônibus, e isso o prefeito pode estar fazendo 
através de projeto e nós podemos estar aprovando. Com a cessão da palavra 
Livre o vereador Elielson Carlos Araújo disse: Boa noite a todos, terça feira 
dia 22 eu marquei com o Prefeito para vermos a atual situação do ônibus de 
Jacarezinho que é a mesma que se encontra o de Ourinhos, e gostaria de 
convidar a todos os vereadores para esta reunião. Para nos fortalecermos e 
ajudarmos os alunos. Com a cessão da palavra Livre o vereador Antônio 
Carlos da Silva disse: Inclusive aquele ônibus que faz a linha de Jacarezinho 
não tem condições de viagem, eu trabalhei com ele e sei. A prefeitura que 
passou ele para os alunos, tínhamos que ver com o Antonely se não se 
consegue um ônibus da receita para os estudantes. Com a palavra Livre o 
vereador André Zanineti de Matos disse: Vamos convocar a Presidente dos 
estudantes para a reunião de terça. Com a cessão da palavra Livre o 
vereador Elielson Carlos Araújo disse: Se o senhor quiser até podemos 
constar em ata e fazermos um convite oficial. Com a palavra Livre o vereador 
André Zanineti de Matos disse: Rafa, por favor, conste em ata um ofício para 
a Presidente da associação comparecer na reunião dia 22. Ordem do dia: 
Primeira Discussão e Votação do anteprojeto. ANTEPROJETO DE LEI Nº 
033, DE 17 DE JULHO DE 2017 , de súmula: Autoriza a alteração da lei 
municipal nº. 748 de 31 de dezembro de 2013, e seus anexos, que dispõe 
sobre o plano plurianual ? PPA, da Lei nº. 816, de 15 de julho de 2016, que 
trata da Lei de Diretrizes Orçamentária ? LDO e a Lei 828, de 28 de dezembro 
de 2016 que dispõe sobre LOA ? Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2017, 
através de abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. 
Aprovado por unanimidade. Primeira Discussão e Votação do anteprojeto. 
ANTEPROJETO DE LEI Nº 035, DE 07 DE AGOSTO DE 2017, de súmula: 
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB) e o Conselho Municipal 
de Saneamento Básico do Município de Ibaiti. Aprovado por unanimidade.  
Votação do Pedido de dispensa de interstício: Solicito do 1ª Secretário, 
Vereador André Zanineti de Matos, que coloque em votação o pedido de 
dispensa de interstício feito pelo Vereador Vera Elielson Carlos Araújo. 
Coloco em Única discussão, quem quiser fazer uso da palavra é hora 
oportuna. Ninguém mais querendo usar da palavra coloca em Única votação 
os favoráveis permaneçam sentados, os contrários se levantem, Aprovado por 
unanimidade. Segunda Discussão e Votação do anteprojeto. Solicitou-se 
do 1ª Secretário, Vereador André Zanineti de Matos, a leitura do 
ANTEPROJETO DE LEI Nº 03 5, DE 07 DE AGOSTO DE 2017 , de súmula: 
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB) e o Conselho Municipal 
de Saneamento Básico do Município de Ibaiti. Aprovado por unanimidade.  
Única Discussão e Votação das indicações. Indicação de nº. 145 de 
Autoria do Vereador Elielson Carlos Araújo: O Vereador que esta 
subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências 
legais junto ao departamento competente para que se faça reforma no campo

de futebol no bairro do Eusébio de Oliveira. Aprovada por unanimidade. 
Indicação de nº. 146 de Autoria do Vereador Elielson Carlos Araújo: O 
Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja 
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de 
providências legais junto ao departamento competente para que se faça a 
montagem do parquinho da Escola Juventino de Araújo Bueno da Vila Santo 
Antônio. Aprovada por unanimidade. Indicação de nº. 147 de Autoria do 
Vereador César Augusto de Mello: O Vereador que esta subscreve, requer 
que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao 
departamento competente para que se faça a colocação de traves e 
alambrados no campo da pista nova da parte alta da cidade de Ibaiti.  
Aprovada por unanimidade. Indicação de nº. 148 de Autoria do Vereador 
César Augusto de Mello: O Vereador que esta subscreve, requer que após a 
tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento 
competente para que se faça a colocação de uma lixeira padrão grande na 
entrada do Bairro da Amorinha e uma lixeira padrão média na Rua Tiradentes, 
próximo ao Salão Paroquial também do Bairro da Amorinha.  Aprovada por 
unanimidade. Indicação de nº. 149 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia 
Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a 
tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento 
competente para que se estude a possibilidade de aberturas de vagas de 
estacionamento para idosos nas vagas de parada localizadas na quadra da 
Prefeitura na rua José de Moura Bueno. Aprovada por unanimidade. 
Indicação de nº. 150 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos 
Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação 
regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como 
indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente 
para que se estude a possibilidade de alteração de modo de estacionamento 
da Rua Ananias Costa na quadra da Praça dos Três Poderes, que atualmente 
é transversal e vem dificultando o tráfego de automóveis, podendo ocasionar 
acidentes. Aprovada por unanimidade. Indicação de nº. 151 de Autoria da 
Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer 
que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao 
departamento competente para que se faça a reforma da 3ª ponte do Bairro 
dos Carneiros, que ficou de fora do mapeamento realizado em nossa cidade.  
Aprovada por unanimidade. Indicação de nº. 152 de Autoria da Vereadora 
Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a 
tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento 
competente para que se faça a reforma da ponte que liga a Cila Guay ao Novo 
Jardim e vai até Conselheiro Mayrink, bem como a ponte que liga a Vila Guay a 
Fazenda Chigueto saindo no asfalto. Aprovada por unanimidade. Indicação 
de nº. 153 de Autoria dos Vereadores da 17ª Legislatura: Os Vereadores 
que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja 
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de 
providências legais junto ao departamento competente para que se se torne

mão única até o final da Rua Paraná, bem como que se transforme o semáforo 
do cruzamento da Rua Paraná com a Rua Rui Barbosa (nas proximidades da 
agropecuária Fadel) em semáforo de dois estágios e por derradeiro que se 
torne, a partir desse cruzamento, estacionamento em grau com zona azul. 
Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente Antônio Carlos da Silva 
agradeceu a presença de todos e convocou para a próxima sessão ordinária 
que será realizada em data de 22 de agosto de 2017, sendo eu Rafaela 
Dutra Neves da Silva Cegatte, lavrei a presente ata que após ser lida e votada. 
Antônio Carlos da Silva                                         André Zanineti de Matos 
Presidente                                                               1ª. Secretário 
José Oscar Belão                                                   Fábio Maldonado Fadel 
Vice-Presidente                                                          2º. Vice-Presidente 
Elielson Carlos de Araújo                                           Cesar Augusto de Melo 
2ª. Secretário                                                                 Vereador 
Cláudio Gerolimo                                                Vera Lúcia Bernardes 
Vereador                                                                 Vereadora 
Vera Lúcia Siqueira dos Santos 
Vereadora