DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE IBAITI-PR Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 137/2011 ANO 2020 | EDIÇÃO Nº 1576 | IBAITI, SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JANEIRO DE 2020 | PÁGINA 41 Município de Ibaiti Rua Vereador José de Moura Bueno, 23 - Praça dos Três Poderes - Centro ? CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 ? E-mail: diario@ibaiti.pr.gov.br Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 003, DE 06 DE JANEIRO DE 2020 INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE MATERIAL E PATRIMÔN IO DA CÂMARA MUNICI- PAL DE IBAITI. O Presidente da Câmara Municipal de Ibaiti, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 19, inciso I da Resolução nº 006, de 11 de de- zembro de 2012. R E S O L V E Art. 1º Fica instituída a Comissão Permanente de Material e Patrimônio da Câmara Municipal de Ibaiti, durante o exercício de 2020, com as atribuições conferidas pela Resolução nº 006, de 11 de dezembro de 2012. Art. 2º A Comissão Permanente de Material e Patrimônio será composta da seguinte forma: Presidente: Carlos Eduardo de Oliveira Membros: Simone Aparecida Fernandes Schuenck Cristiane Vitorio Gonçalves Art. 3º Fica concedida a gratificação prevista nos arts. 65 e seguintes e no Anexo V da Lei Municipal nº 691, de 16 de janeiro de 2013, aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Ibaiti, enquanto estiverem no exercício da função para as quais foram designadas m ediante a presente Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02.01.2020. Publique-se e registre-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAI TI, ESTADO DO PARANÁ , aos seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte (06.01.2020). SIDINEI ROBIS DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI