1 90ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, realizada dia 19 de maio de 2015, contando com a presença de 8 (oito) vereadores: Presidente ? Sidinei Róbis de Oliveira; 2º Vice-presidente ? Ledemilson Carlos de Moraes 2º Vice-presidente ? Paulo Sérgio Costa de Souza (ausência justificada), 1ª Secretária ? Dilma de Fátima Barbosa Alves, 2ª Secretária - Vera Lúcia Siqueira dos Santos, Adauto Aparecido da Cunha, Vera Lúcia Bernardes, Jeferson Mattiolli e Wilson José de Carvalho. Havendo Quórum Regimental, o Senho r Presidente Sidinei Róbis de Oliveira, abriu os Trabalhos Legislativos desta 90ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, logo após foi realizada a leitura de um trecho da bíblia pelo Pastor Samuel onde todos ouviram com muita atenção, comprovando-se muita fé e respeito. Prosseguindo com os trabalhos o Senhor Presidente colocou em votação a ata da 89ª Sessão Ordinária realizada em data de 12 de maio de 2015. Aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas: - Ofício nº. 044/2015 oriundo da APAE ? Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, referente à Prestação de Contas da Subvenção Mensal referente ao mês de abril de 2015. - Convite da Direção do CEEP SEJI HATANDA, juntamente com o coordenador do Curso Técnico de Agronegócio, convida a todos dessa Câmara Municipal para participarem da Palestra sobre boas práticas agrícola na horticultura, a realizar-se dia 21 de maio de 2015, as 19:30 hrs, no auditório deste Centro Estadual de Educação Profissional - Boletins da FAEP 1300. - Folders de cursos diversos. Entrada dos seguintes documentos deste Executivo Municipal: Anteprojeto de lei de nº. 097 de 13 de maio de 2015, de súmula: Dispõe sobre a execução de ações e serviços de saúde pública através da participação da iniciativa privada, sob regime de credenciamento e dá outras providências. Entrada dos seguintes documentos deste Legislativo Municipal: Indicação de nº. 60 de Autoria do Vereador Ledemilson Carlos de Morais: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça o cascalhamento e patrolamento com início no Parque Industrial Liberato Regazzo, passando pelo Bairro do Areião e terminando no asfalto que dá sentido ao Distrito do Campinhos. Palavra Livre: Com a palavra Livre o Vereador Sidinei Róbis de Oliveira disse: Hoje foi um dia tumultuado; mas ao final do dia os frutos têm chegado a surgir, nos temos brigado por uma bandeira, de manhã esteve no ministério publico com a Dra Cristiane e também tinha uma reunião no ministério público em santo Antonio e a discussão foi referente ao concurso público. Tenho graças a deus ter passado pela policia militar e ter me aposentado por ai, o ultimo concurso público no município foi na gesta do Roque Fadel, e a nossa preocupação e como iremos pagar uma aposentadoria para os nossos professores. A procuradoria junto ao Ministério Público tem intenção de se fazer um concurso aqui no município, e nós temos este interesse além do que temos três vereadores que são funcionários públicos, e temos que fazer concurso em todos os setores não somente na educação e gara ntir um aposentadoria justa a todos. E acabar com esta mudança de cargos comissionados, sempre estive aberto ao dialogo e prol do funcionário público então temos que faze o concurso público e vi com o Dr. Ivan e Dra Keli um avanço para se fazer o concurso público. Vai chegar um momento em sentar com o prefeito e verificar esta situação. Estivemos na radia colocando 2 esclarecendo alguns fatos referentes a projetos que vieram para casa na época que era presidente o Vereador Adauto Cunha sendo que não foi em pauta, pois foi retirado pelo próprio executivo por falta de índice. E hoje vamos votar o projeto do Plano de educação e também marcaremos uma extraordinária para fazer a segunda votação. Com a palavra a Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos ? Parabenizo a Secretária de Educação Telma e sua equipe que é umas das poucas secretarias que funcionam bem e queria também convidar o povo que amanha tem o 13º Conferencia Municipal de Saúde com o tema de Saúde Pública de Qualidade Para Cuidar bem das Pessoas: direito do povo brasileiro; e é bom que o povo participe e nossa saúde está em baixa, então a gente está praticamente sem atendimento médico no posto de saúde onde tem dois cubanos que atendem lá e mais dois profissionais do município; então foi pedido demissão o Dr Bráulio, o Dr Helinho que saiu lá de cima, a Dra Larissa também pediu afastamento e esses profissionais não foram repostos, então o povo chega para marcar consulta não tem consulta e volta embora sem consultar então fica sem consultar, então é uma boa ora, oportuna eu diria, do povo reivindicar. Queria lembrar que no ano de dois mil e onze e dois mil e doze a saúde pública de ibaiti a melhor do norte pioneiro, parabéns servidores, ta aqui para que vocês possam ver então hoje a gente está assim: sem agendamento para exames fora, são muitos poucos o que estão marcados pelo Cisnorp; consultas no posto o povo procura e não tem então ta muito em baixa Sidinei, então queria que você amanhã reforçasse esse convite na rádio, convidando o povo para participar. Com a palavra o Vereador Sidinei disse ? eu vou até pedir uma parte rapidinha para concluir e eu estou na dúvida e gostaria que a secretaria enviasse um oficio para sabermos, porque foi me dito hoje à tarde que Ibaiti não faz mais parte do Cisnorp e que estão agendando para Cornélio Procópio? É real isso? Algum dos senhores Vereadores tem conhecimento disso? Com a palavra o Vereador Adauto disse ? eu tenho conhecimento até certa parte, estive com o Prefeito em Cornélio Procópio e ele tinha intenção de sair do consórcio em jacarezinho, uma vez que este aqui as demanda de consulta e exames eles não estavam fornecendo para nós, pois estavam usando o dinheiro que o município paga para pagar funcionários no hospital regional; e a demanda que foi feita em parto 600 e poucos partos em santo Antônio da Platina e nós não usamos mais que trinta. Então foi feito a documentação da Prefeitura para sair do consórcio daqui e passar para o consorcio de Cornélio Procópio e pra regional de Cornélio Procópio. Com a palavra o Vereador Sidinei disse ? e até me indagaram que Ibaiti ETA com uma dívida muito grande perante o Cisnorp então eu gostaria ate que oficializasse a secretaria de saúde que nos informasse então; pois quando estamos na rua à população vem atrás de nós e questiona, então para pelo menos passarmos uma informação certa. E daqui a pouco é a Vereadora Dilma, Paulinho, Verinha, Lede e Sidinei que estarão respondendo. Então nós temos que estar aí vendo porque se faz parte de um consórcio, Vereador Adauto, e o deixa de pagar aí o atendimento começa ficar deficiente por esse motivo.então se deixa de ficar aqui próximo de nós para ir a Cornélio Procópio, o trajeto é maior, sei lá, até peço com urgência que se faça o ofício para que tenhamos conhecimento dos fatos. Com a palavra o Vereador Adauto disse ? a regional de Cornélio é muito mais bem fortalecida que Jacarezinho em estrutura; já em distancia é a mesma coisa, só que estaríamos muito mais bem servidos na questão de encaminhamento a cirurgia a Londrina, porque hoje as 3 cirurgias aqui estão sendo feitas muito na base do favor para Curitiba e para outros lados; a nossa regional não tem servido para nós de nada; deixou-se de pagar a partir do momento que não se achava mais nada lá. Tem uma demanda aí que vai se acertar ela porque para sair do consórcio tem que estar em dia e tinha que ser comunicado três meses antes, fazer uma ata; mas conhecendo in loco as duas vai se ver a diferença que é de Secretaria e Consórcio e também do atendimento. Com a palavra o Vereador Sidinei disse ? ok então, vamos oficializar assim, e pedir documentação etc. porque a partir de amanhã nós seremos abordados na rua e o povo querendo saber para defender o próprio município. Com a palavra Livre o Vereador Adauto disse ? Boa noite Sr. Presidente, boa noite vereadores presentes e ouvintes da Ativa FM. Sr. Presidente é com grande satisfação que digo também que sou funcionário publico estadual, a preocupação dos fundos é uma preocupação antiga, hoje é o primeiro mês que minha aposentadoria veio um desconto de 540 reais, esse é um presente do senhor Beto Richa, esse é o meu repúdio para essa administração desastrada que tenta buscar formas de tirar do aposentado pra compensar outros gastos, também queria registrar que se de o nome, porque se o filho nasce bonito e de olho azul todo o mundo quer registrar e adotar, nasceu deficiente todo mundo corre da cria, foi anunciado pelo executivo que vai ser e está demorando também, vir um projeto de lei para proteger as microempresas do nosso município, na qual a licitação de até 80.000 só vão participar as empresas de nosso município, porque estamos deixando o nosso dinheiro ir embora do município, tem que ter esse decreto regulamentado da lei complementar 147 e colocou-se o mérito que nasceu dentro do executivo, quero fazer um lembrete que foi feita uma reunião com os secretários a 5 meses atrás e não foi feito esse decreto, esse decreto nasceu aqui na casa de leis e eu por curioso vi uma pessoa reclamando com a doutora Cristiane que foi participar de uma licitação em Congonhias e essa pessoa não pode participar porque lá tem um decreto que protege as microempresas da cidade para participar, aí quando eu vi isso, já que Congoinhas esta protegendo a pequena empresa vou eu atrás, aí não fazia na Câmara então fui ao executivo e pedi que se faça, então não é lá do executivo, até o executivo está devendo alguém, pessoas que estão em volta do prefeito, até queria brindar o prefeito nessa porque 99% dos erros não nascem do prefeito, nasce de quem esta do lado por ação desastrada ou omissão, então deixaram, foram em uma reunião em ponta grossa e deixaram ir com eles, naquela reunião foi da associação dos municípios do Brasil, foi falado sobre isso daí, então já era para estar funcionando a 5 ou 6 meses, espero que seja feito lá no executivo com a maior brevidade porque alem de proteger as empresas com até 80.000 reais que 25% das licitações tenham que ficar com as empresas do município. Isso é proteger o nosso município e tentar melhorar ele. Mas senhor presidente, confiando em vossa excelência, confiando na justiça de vossa excelência que tenha sabedoria com que toca e conduza essa casa, queria te dizer que estou muito feliz da gente poder em um curto espaço de tempo, conseguir colocar a carroça nos trilhos e mostrar a verdade, no dia 22 de janeiro um infeliz e mentiroso chamado Elielson Carlos Araújo publicou no facebook olha aqui o sonho da sua casa própria, pra você que amanheceu no Cras e enfrentou fila para a inscrição da casa própria, pra você que foi na praça em um sol de ?rachar mamona? para assistir o sorteio da casa própria, tem um vereador vendendo casinha por 5.000 reais é um absurdo, só vou entrar com 4 um pedido na Câmara municipal para o cancelamento e refazer o sorteio com a transparência e fiscalização do ministério publico, eu imediatamente pedi para que vossa excelência aqui nessa casa instaurasse um procedimento e trouxesse aqui para que ele apresentasse provas cabais e contundentes de quem vendeu, quem comprou, que horas comprou, quem deu o dinheiro, que cheque foi, onde foi depositado porque essa acusação era muito seria, eu sei que teve vários compartilhamentos e ele ainda fazia comentários dizendo que iria mostrar quem era, que iria processar e mais de duzentas pessoas o seguiram e ele distribuiu essa infâmia, essa calunia, porque no procedimento que eu pedi para ser instaurado na delegacia de policia, e o delegado me trouxe a resposta que no depoimento desse infeliz e mentiroso ele diz assim meu presidente que num curto depoimento, que sobre a postagem no facebook no dia 22 de janeiro ouviu comentários pela cidade que um vereador estava vendendo casas populares no valor de 5.000 que tentou apurar esse boato, contudo não descobriu se era verdadeiro, mas antes disso ele publicou disse que ia apresentar prova nesta casa, disse que ia no ministério publico, e eu gostaria de terminar que no estado de São Paulo, numa calúnia numa mentira que uma senhora foi morta por um bando de insano dizendo que ela era seqüestradora de criança, e ela nada mais o que tinha era depressão, ela tava andando lá e o povo foi e matou ela por uma mentira, e depois um palhaço que estava na hora liquidando ela falou que queria pedir desculpa pra família dela, isso serve para as pessoas que não tem o que fazer aí, que ficam colocando a instituição em cheque, a vida das pessoas em cheque, excitando e incitando a população espalhando a discórdia, mas eu gostaria de ler aqui o despacho do delegado, o presente caso embora atinja o grupo de 9 pessoas que são vereadores municipais não atingiu uma pessoa determinada de modo que não chegou a configurar crime contra essas pessoas, e de se destacar embora não seja crime que trata-se de conduta reprovável que ao se não apresentar prova alguma atinge a todos os edis dessa cidade, em ultima instancia a própria casa legislativa. Procede que consoante o poder em mim do direito penal subsidiário aos demais ramos do direito, atingindo como ultima ratio o ordenamento jurídico invocado enquanto aos outros mecanismos não forem suficientes para coibir condutas criminosas dessa maneira embora perniciosas o fato descrito, não tem uma pessoa descriminada, mas aqui descreve o delegado que ele ofendeu nove pessoas e a instituição da câmara, em uma mentira, uma aberração que esse cidadão descaradamente três meses depois coloca como boato, mas eu entendo qual era o intuito dele, eu sei certinho qual era o intuito dele, mas graças a Deus mesmo sendo primeiro suplente meu de vereador, vou pedir para o presidente do meu partido pedir pra que ele saia do meu partido, se não nos vamos o expulsar pois isso não e uma conduta de um cidadão de bem, de um investigador da policia que tem que zelar pela segurança e pela estabilidade social, e peço ao senhor presidente que em nome desta casa mova uma ação administrativa contra esse cidadão mentiroso que não serve para estar no meio das pessoas de bem de nossa comunidade e principalmente por estar dentro da secretaria de segurança de nosso município, senhor presidente são essas as minhas palavras eu repudio esse cidadão insignificante para a sociedade, muito obrigado. Com a palavra Sidinei Robis disse ? Inclusive já esta no jurídico, é uma postura minha de tudo que chega aqui vai pra frente. Ordem do dia: Primeira Discussão e Votação dos projetos: Anteprojeto Legislativo de nº. 001 de 12 de maio de 2015, de 5 súmula: Concede reajuste salarial de 8.34% (oito inteiro e trinta e quatro centésimos), aos servidores do quadro próprio da Câmara. Aprovado por unanimidade. Anteprojeto Legislativo de nº. 095 de 07 de maio de 2015, de súmula: Aprova o Plano Municipal de Educação de Ibaiti, para o decênio de 2015 ? 2025. Aprovado por unanimidade. Única Discussão e Votação das Indicações: Indicação de nº. 57 de Autoria do Vereador Ledemilson Carlos de Morais: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça o cascalhamento e patrolamento começando na estrada do Pico Agudo, passando pelo Sítio Cazu e indo a sentido da Vila Rural. Aprovada por unanimidade. Indicação de nº. 58 de Autoria do Vereador Wilson José de Carvalho: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça o patrolamento em todas as vias onde existe produção de café e leite em nosso Município. Aprovada por unanimidade. Indicação de nº. 59 de Autoria do Vereador Sidinei Róbis de Oliveira e Ledemilson Carlos de Morais: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça o patrolamento e a correção de cascalho nas estradas do Bairro da Amorinha bem como também na estrada que liga a Amorinha ao Bairro da Fazendinha, na BR 153. Aprovada por unanimidade. Encerrando em seguida, esta 90ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, e convocando a todos os senhores vereadores para compareceram a reunião extraordinária dia 20 de maio de 2015, para a 2ª votação do Anteprojeto do Legislativo de nº. 001 de 12 de maio de 2015 bem como para a 1ª votação do Anteprojeto do Executivo de nº. 096 de 11 de maio de 2015 e, por último, a 2ª Votação do Anteprojeto Legislativo de nº. 095 de 07 de maio de 2015, para constar, eu Rafaela Dutra Neves da Silva, lavrei a presente ata que após ser lida e votada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretiva. Sidinei Róbis de Oliveira Dilma de Fátima Barbosa Alves Presidente 1ª. Secretária Ledemilson Carlos de Morais Paulo Sérgio Costa de Souza Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Vera Lúcia Siqueira dos Santos Adauto Aparecido da Cunha 2ª. Secretária Vereador Vera Lúcia Bernardes Jeferson Mattiolli Vereadora Vereador Wilson José de Carvalho Vereador