LEI Nº 200, 26 DE OUTUBRO DE 1998. 
(Oriunda do Poder Legislativo)  
 
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pequenos 
Agricultores da Região de Ibaiti em Vila Guay, e dá 
outras providências. 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais 
aprovou, e eu ROQUE JORGE FADEL Sanciono a seguinte, 
 
LEI 
 
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores da Região de 
Ibaiti em Vila Guay, sociedade está sem fins lucrativos, de direitos privados, situado no Município 
de Ibaiti / PR. 
 
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, aos vinte e seis dias do 
mês de outubro, do ano de um mil novecentos e noventa e oito (26/10/98). 
 
 
 
ROQUE JORGE FADEL 
Prefeito Municipal