Ata da 102ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, realizada dia 24 de junho de 2019, contando com a presença de 9 (nove) vereadores: Sidinei Róbis de Oliveira ? Presidente; Cesar Augusto de Mello ? 1º. Secretário; Antônio Carlos da Silva ? 1º Vice Presidente, Vera Lucia Bernardes ? 2ª Secretária, Jose Oscar Belão ? 2º Vice presidente, André Zanineti de Matos ? Vereador; Fabio Maldonado Fadel ? Vereador; Joel Aparecido de Azevedo ? Vereador e Vera Lucia Siqueira dos Santos ? Vereadora. Havendo Quórum Regimental, o Senhor Presidente Sidinei Róbis de Oliveira, abriu os Trabalhos Legislativos desta 102ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, logo após foi realizada a leitura de um trecho da bíblia pelo Pastor Samuel onde todos ouviram com muita atenção, comprovando-se muita fé e respeito. Aprovação da ata da 101ª Sessão Ordinária realizada em data de 17 de junho de 2019 e Aprovação da ata da 22ª Sessão Extraordinária realizada em 19 de junho de 2019. Aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas: E-MAIL ? Do Excelentíssimo Deputado Federal Luci ano Ducci ? Assunto: De ordem do deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), e conforme solicitado pelos amigos vereadores Vera do Julinho e Jose Oscar Belão, tenho a grata satisfação de encaminhar para conhecimento de Vossa Excelência, Nota de Empenho referente à indicação de Recursos Financeiros ao Orçamento Geral da União - OGU 2019, por meio da Emenda Individual sob nº 37050007, (custeio), acerca do Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Paraná, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Ofício Circular nº 26-CEEP? CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL SEIJI HATTANDA ? DIRETORA Vera Isabel Pereira Pimentel ? Assunto: convite ? RODA DE CONVERSA - Assunto Paraná sem drogas, dedicado a ações de esclarecimento e incentivo a prevenção e ao tratamento contra o uso indevido de drogas. Ofício nº 306/2019-GP ? Do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Antonely de Cássio Alves de Carvalho ? Assunto: Resposta do Ofício nº 107/2019 sobre o Loteamento Parque São Miguel, encaminhamos a Vossa Excelência cópia da ART nº 2648468 (referente ao projeto Urbanístico de Loteamento, Memoriais, teste de Percolação, projeto de Drenagem Urbana, Projeto Paisagístico, Arborização Urbana e Projeto de pavimentação Urbana), conforme anexo. Ofício nº 18/2019 ? Juíza Diretora do Fórum Nara Meranca Bueno Pereira Pinto ? Assunto: comunicando que a Comarca de Ibaiti/PR passará por Correição-Geral Ordinária no dia 10/07/2019, bem como para convidá-lo a participar do ato de instalação, que se dará às 10 horas do respectivo dia, nas dependências do Fórum Des. Hugo Simas. Revisa da FAEP ? Boletim Informativo. Folders de cursos diversos. 05- ENTRADA DO SEGUINTE DOCUMENTO DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL: INDICAÇÃO Nº 169/2019 de 24/06/2019 de Autoria do Vereador Joel Aparecido de Azevedo: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto a Secretaria competente para viabilizar a implantação de redutor de velocidade e sinalização na Rua Santa Luzia, nas proximidades da casa de nº 285. INDICAÇÃO Nº 170/2019 de 24/06/2019 de Autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente, para estudos de viabilidade de reestruturação do cargo de fisioterapia do Poder Executivo, quando reestabelecido o índice de despesa com pessoal, a fim de ampliar a jornada de trabalho de 20 para 30 horas. INDICAÇÃO Nº 171/2019 de 24/06/2019 de Autoria do Vereador Fabio Maldonado Fadel: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente, para que se coloque placa com indicação dos nomes das Ruas que se encontram no cruzamento entre os Bairros San Rafael e Carolina. INDICAÇÃO Nº 172/2019 de 24/06/2019 de Autoria dos Vereadores da 17ª Legislatura: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao Setor competente para os reparos necessários no calçamento da Rua Rui Barbosa, nas proximidades do cemitério e na Rua do Posto de Saúde do Gralha Azul. INDICAÇÃO Nº 173/2019 de 24/06/2019 de Autoria do Vereador Antônio Carlos da Silva: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências junto ao Departamento competente para que se faça uma lombada na Avenida do DER próximo ao mercado Colinas. INDICAÇÃO Nº 174/2019 de 24/06/2019 de Autoria do Vereador Joel Aparecido de Azevedo: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto a Secretaria competente para a viabilidade da manutenção e reforma do prédio da Escola José Gonçalves Dias. Entrando na Palavra Livre: Com a palavra Sidinei Róbis de Oliveira ? Em relação ao ocorrido no final de semana, nós já a anos estávamos prevendo o que poderia acontecer, o que vem acontecendo né, foi uma sequência o que aconteceu sábado, á sequência de muitos e muitos anos ai, com rebeliões, tentativas de fuga, mas essa mostrando ai um grande perigo, inclusive para os moradores da vizinhança da 37º delegacia regional de policia. Tem um aparato uma despesa muito grande para o estado e que a população vai acabar tendo que arcar novamente com os valores ai, foi um final de semana tenso e claro que tudo que aconteceu de errado é a câmara de vereadores e os vereadores, inclusive coisas que não são de nossa competência, inclusive foi convocado para que viesse até para acompanhar junto da negociação, como imprensa e como também representando os senhores, como presidente da câmara, que os presos, os detentos exigiram a presença da imprensa e das autoridades e ali nós tivemos e ai surgiu várias conversas, vários assuntos de possibilidades, e nós estávamos conforme disse no inicio adivinhando o que poderia acontecer e aconteceu, e nós não podemos ficar de braços cruzados, tenho mantido desde a noite do fato contato com o prefeito, que temos que buscar juntar as autoridades competentes pelo caso ai da segurança da nossa cidade , fazer a nossa parte como vereadores e o prefeito que faça parte dele como prefeito e o executivo , para que possamos tirar do meio da nossa população essa bomba que tá ai prestes a explodir mais dia ou menos dia. Pode aguardar, se não for tomado providência vai acontecer fatos igual o que ocorreu , estou dizendo porque experiência de quase 10 anos na policia a gente vai acompanhando e as coisas cada vez foram ficando pior e está cada vez pior, principalmente aqui na nossa cidade e tendo ai coisas que não poderia se estar acontecendo. E vem chegando várias informações , informações inclusive que o tráfico de drogas dentro da delegacia é quase igual o que acontece fora, que esse pré tráfico em torno de 23 quilos por semana dentro do presídio isso nós não podemos admitir, então tá faltando, tá faltando segurança de fato e numa outra coisa que não pode ser admitido, como é que tem somente um plantão, uma mulher, uma mulher sozinha tirando plantão numa delegacia, são coisas que tem que ser revistas, junto ao governo de estado, junto á estrutura inclusive da própria policia civil. Mas tirando tudo isso aconteceu algo hoje que foi entrado em contato com o deputado Alexandre Curi e já de imediato o secretário de segurança atender o prefeito Antonelli e garantiu pro Antonelli , inclusive é para que se encontre um prédio ou uma casa que venha a ser a partir dai ainda acredita, nessa semana a delegacia de policia, tirando a delegacia do presídio. Serviço é vamos se dizer administrativo, registro de queixa, então o próprio cartório onde está o escrivão, para ouvir ai enfim todos que estejam envolvidos em algum inquérito que se faça e que esteja longe do presídio, quando fala presídio não é todo mundo que fica assim, mais o que é aquilo? Cadeia, cadeia pública , seria esse o nome correto né, cadeia pública de Ibaiti, mas é um presídio tem quase 100 pessoas lá dentro , e trazendo ai um desconforto para todo mundo, inclusive para os próprios, porque vive que nem sardinhas, um depósito de gente do submundo ai que tá ali e que são seres humanos, que cometeram crimes e tem que pagar pelo crime que cometeu, mais na realidade é seres humanos. Muitos que estão ali, eu vejo dessa forma e tem condições de recuperação, então nós temos que achar uma solução , e porque nós fomos eleitos para isso, estamos na função, então nós temos que achar uma solução, não podemos ficar de braços cruzados, venho preocupado já a muito tempo, senhores sabem disso, não é de hoje que batemos na mesma tecla e a delegacia batia na tecla do Ibaiti prévio, pode ver duas coisas que eu vinha batendo de dez anos pra cá, tudo deu conforme a gente via falando né , mas só que fala e fala, não se documenta não corre para as autoridades para fazer acontecer e ai até quero também já confirmar que todos nós estaremos na quarta ? feira na cidade de Curitiba, todos os vereadores , não sei se confirmou ou estava para confirmar a presença do vereador César Tropesso que acabou de confirmar, então todos. E dessa forma demonstrando que nós estamos preocupados mesmo, é demonstrando não é preocupados de fato, porque pode ser alguém amanhã ou depois estoura uma rebelião ai pode morrer alguém e pode ser ligada a nossa família , até um familiar nosso por que não, nós moramos aqui e nossos familiares moram aqui, então temos que procurar uma forma de resolver isso ai, o prefeito também esta empenhado inclusive teve duas reuniões hoje, me passou ainda agora tarde na reunião com o pessoal do DEPEN, de possibilidades de alguma saída pra resolver e ai na primeira reunião que nós tivemos com o secretário de segurança Coronel Marin, ele sabe de todos os problemas e agora sabe muito mais né, por que não só ele que tá sabendo é o estado inteiro e até fora do estado o que ocorreu não só em Ibaiti como também em Japira, ou vocês acha que uma coisa não teve haver com a outra, exatamente pois isso eu confirmo com todas as letras, que teve o problema aqui e foi mandado alguém fazer o que ocorreu lá, de botar fogo e queimar os carros apreendidos e motocicletas que estavam no pátio da delegacia de Japira no mesmo horário que estava acontecendo o fato aqui para dispersar , tirar a policia para ter ainda mais tumulto na delegacia. Então quer dizer os crimes aqui dentro da nossa cidade se organizaram se tornando um crime organizado e a partir do momento que o estado começa a perder pulso da situação, nós vamos viver em que, então está em nós, então por isso o convite e até vou adiantar sobre o assunto, além do que estão tentando mais um vez colocar a gente para conversar novamente com o secretário de segurança, mais nós vamos estar com o secretário de infraestrutura e logística para a liberação o quanto antes da policia, o posto da policia rodoviária estadual e outros assuntos também depende de segurança , mais o coronel ele me garantiu que uma reforma completa aqui seria feito, vamos gastar um dinheiro atoa novamente, quantas reformas foram feitas a ela, eu acho que isso aqui poderia ficar para a própria policia civil mesmo para fazer a parte administrativa que se construa né, se construa então a cadeia publica em um outro lugar. Já que vão ter uma verba para reforma, gaste um pouquinho mais e construa algo que vem dar mais segurança para todos nós e é dessa forma. E muitas coisas senhores vereadores eu vou falar uma coisa, aqui real, são coisas que eu inclusive falei para o próprio prefeito, certas coisas nós vamos ter que decidir, não ter que matar no peito, esquecer que vai ter eleição ano que vem certo e assumir uma responsabilidade e é em nome da população nós vamos ter que fazer , e tomar decisão na câmara de vereadores com todos os vereadores juntamente com o prefeito , para que nós possamos resolver o problema, agora se todo mundo ficar preocupado com voto vai continuar e a hora que menos esperar vai está morrendo familiares e vizinhos aqui na delegacia e é isso que a gente vem pregando sempre , batendo sempre em cima disso ai para que não percamos né, dentro do nosso mandato na hora de resolver, seria isso mais o menos o meu posicionamento tem uma 3456 pessoas inclusive nos criticaram e muito em relação a audiência pública, marcamos já uma nova junto com jurídico ontem que nós não podemos deixar isso esfriar não deixar a poeira abaixar porque senão fica o dito e não dito e quando daqui 15 ou 20 dias, um mês ,acabe acontecendo a mesma coisa, então as providencias tem que ser tomada as autoridades de cada setor que assumam o compromisso de fazer o juízo que ganha né ,e resolver não é só prefeito não, tem o judiciário e também o ministério público, OAB e toda a vamos se dizer assim a sociedade organizada através das entidades. Então vai ser convidado todos desde já estamos dando de antemão isso que estamos falando vai estar em ata e na próxima segunda ? feira nós teremos uma audiência publica e sem aquela jogarão de cedo, eu acho a coisa mais horrível do mundo, homem velho barbudo chegar aqui e ficar puxando saco de outro, lembrando coisas do passado daqui dali de lá etc. Nós estamos aqui para falar sobre coisas sérias, para resolver os problemas, é sim ou não, vamos definir na mão de presepada, por causa dessa jogarão de seda, você vê lá no ultimo cargo da nação o negocio virando a cabeça para baixo, porque querem ficar falando bonito e o que tem pra resolver dentro da toalha não se resolve , e ai a população mais carente a população fica desprotegida de todas as formas, então eu vejo que é essencial que nós façamos ai , mais eu vou dar um prazo de 5 minutos e se a pessoa não parar eu vou cortar, porque tem que ser dessa forma, fica ai falando uma ou duas horas para não se dizer nada com nada, nós temos que sair daqui com alguma posição resolvida em relação a isso ai. E somos nós Prefeito, Juiz, judiciário é ministério publico é somos nós ai os responsáveis para acertar essa situação, mais é claro que as outras são importantíssimos demais , para que também nós tenhamos o apoio da sociedade organizada da imprensa, enfim no geral dos cidadãos e cidadãs de bem que querem o melhor para o município, porque é muito fácil se sentar atrás de um computador, e usar as redes sociais para ficar criticando o ato de cada um de nós , ato do Prefeito, do Promotor de repente até do juiz, e quando é para se resolver desaparece não vem trazer uma solução, e nós queremos soluções de uma sociedade organizada, para que a gente possa resolver juntos isso ai. Ordem do dia: Única discussão e votação das indicações: INDICAÇÃO Nº 167/2019 de 17/06/2019 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que faça o escoamento de águas fluviais e calçamento da Rua Sebastião Razera no Jardim Atlanta. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO Nº 168/2019 de 17/06/2019 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para viabilidade de se colocar um semáforo no viaduto de dá acesso ao Jardim San Rafael. Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente Sidinei Róbis de Oliveira agradeceu a presença de todos, e convocou ainda para próxima sessão ordinária que será realizada em data dia 01 de julho de 2019, sendo eu Simone aparecida Fernandes Schuenck, lavrei apresente ata que após ser lida e votada. Sidinei Róbis de Oliveira Cesar Augusto de Mello Presidente 1ª. Secretário Antônio Carlos da Silva Jose Oscar Belão Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Vera Lúcia Bernardes André Zanineti de Matos 2ª. Secretária Vereador Fabio Maldonado Fadel Joel Aparecido de Azevedo Vereador Vereador Vera Lucia Siqueira dos Santos Vereadora