LEI Nº 931, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. 
(Oriunda do Poder Legislativo) 
 
Institui no calendário de Comemorações Oficiais do 
Município o Dia do Ciclista. 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e eu ANTONELY DE CASSIO 
ALVES DE CARVALHO, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte, 
 
LEI 
 
Art. 1º Passa a fazer parte do calendário de Comemorações Oficiais do Município de Ibaiti o Dia 
do Ciclista, a ser celebrado anualmente, no dia 19 de agosto. 
 
Art. 2º São os objetivos do Dia do Ciclista: 
I - difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte; 
II - promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como 
instrumento de qualidade de vida; 
III - buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para os ciclistas, trazendo assim 
melhorias para o trânsito; 
IV - desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres; e 
V - outros objetivos afins desde que afeto a este tema. 
 
Art. 3º O Poder Público Municipal poderá apoiar eventos ligados em alusão à prática do ciclismo, 
inclusive autorizando a realização de atividades culturais e esportivas durante o dia. 
 
Art. 4º A livre critério do Município, no Dia do Ciclista serão realizadas atividades alusivas ao 
esporte a serem desenvolvidas pelo órgão competente em conjunto com segmentos do Poder 
Público, da Sociedade Civil e da Iniciativa Privada. 
 
Art. 5º O Dia do Ciclista de caráter oficial objetiva mobilizar os praticantes dessa modalidade de 
esporte, que juntos concentrarão esforços no desenvolvimento de atividades, ações e campanhas 
que esclareçam e incentivem os cidadãos sobre a importância de sua prática. 
 
Art. 6º Caberá ao Executivo regulamentar a presente Lei naquilo que lhe couber ou lhe convier. 
 
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, aos vinte e um dias do mês 
de janeiro do ano de dois mil e dezenove (21.1.2019). 
 
 
 
ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO        BENEDITO ALVES JUNIOR 
                        Prefeito Municipal                                              Secretário Municipal de Administração 
                                                                                                     Portaria nº 001, de 2.1.2017